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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Dez20

Assine manifesto pela cassação do mandato do deputado assediador Fernando Cury que agrediu durante sessão da Alesp a deputada Isa Penna

Talis Andrade
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#JustiçaPorTodas

Pela cassação do mandato do deputado Fernando Cury

Justiça para a deputada Isa Penna

A deputada estadual Isa Penna (PSOL) foi assediada publicamente pelo deputado Fernando Cury (Cidadania)  na última quarta, 16, em meio à realização da 65a Sessão Plenária Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando estava em votação o orçamento do Estado.

Durante o início da Sessão, cujo registro público se encontra disponível no canal de YouTube da Alesp (clique aqui), é possível verificar que o deputado Fernando Cury conversa com o outro deputado, realiza um movimento em direção à deputada Isa Penna,  e retorna a conversar com deputado, que tenta impedi-lo com a mão de se dirigir novamente à deputada. Cury, no entanto, ignora o gesto e se posiciona atrás da deputada apalpando seus seios, no que é imediatamente repelido por ela.

 

A deputada Isa Penna é conhecida por atuar em prol do combate à violência contra as mulheres e afirma que a violência de gênero que sofreu publicamente na ALESP infelizmente não é um caso excepcional, dado que ela e as deputadas Mônica Seixas e Érica Malunguinho, do mesmo partido, já foram assediadas em ocasiões anteriores. 

É justamente esse tipo de violência, que também é uma violência política, que impede que as mulheres possam atuar livremente em todos os espaços públicos.

Quando Marielle Franco foi executada, o recado foi claro. Mulheres, em especial mulheres negras, de esquerda, com uma agenda de emancipação, serão continuamente perseguidas. E isso continua a acontecer com Talíria Petrone agora e tantas outras.

O próprio Jair Bolsonaro, nosso atual presidente, quando era deputado disse em 2003 para a deputada Maria do Rosário: ‘não te estupro porque você não merece’ e reafirmou o mesmo absurdo publicamente em 2014.

Quando a deputada Isa Penna atuou como vereadora por um mês na Câmara Municipal de São Paulo, em apenas oito dias de mandato foi assediada pelo parlamentar Camilo Cristófaro. E desde que assumiu seu cargo na Assembleia Legislativa é sistematicamente assediada, subestimada e agredida aqui e em minhas redes sociais, onde recebe inúmeras ameaças de mortes, o que a fez buscar um reforço de segurança.

A violência e o ódio contra mulheres, negros e negras e LGBTs são uma marca da cultura autoritária que permeia nosso país. Por isso o combate à violência contra as mulheres é o eixo central da atuação de Isa como parlamentar.

É nosso dever fazer com que as próximas gerações de mulheres possam ter mais liberdade. Que quando quiserem falar, possam ser respeitadas e escutadas.

Casos como o de Mari Ferrer, vítima de estupro que foi abusada publicamente durante audiência do judiciário, ou da atriz e comediante Dani Calabresa, que foi assediada continuamente em seu ambiente de trabalho por um homem hierarquicamente superior, não podem mais continuar impunes.

O deputado Fernando Cury cometeu uma violência que é inaceitável em qualquer lugar, mas sobretudo em um espaço como o parlamento, que precisa dar o exemplo para a sociedade.

É preciso dar uma resposta pra esse caso que seja exemplar e contundente!

Isa Penna não será intimidada e vai continuar presente em todos os espaços lutando pela vida das mulheres!

Apoie a cassação do deputado Fernando Cury!

O apoio de todas e todos é muito importante, 

Equipe Mandata Isa Penna

ASSINATURA

Assine aqui

 

19
Dez20

OAB-SP oficia Alesp sobre assédio cometido pelo deputado Fernando Cury

Talis Andrade

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo um pedido de providências quanto à conduta do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania). Na noite desta quarta-feira (16/12), em sessão no plenário, ele assediou a deputada Isa Penna (Psol), encostando-se atrás da parlamentar e apalpando-lhe o seio

O ofício foi encaminhado pelo Observatório de Candidaturas Femininas do OAB-SP. Segundo o documento, assinado por Maíra Calidone Recchia Bayod, coordenadora-geral do Observatório, a postura gravíssima do deputado "merece aprofundada investigação do Conselho, diante das infrações éticas, sem prejuízo dos âmbitos cíveis e criminais que poderão ser ajuizados pela deputada, por serem, em ambas situações, procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar".

O Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP também solicita a perda do mandato do deputado.

 

Juristas pela Democracia

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) manifesta o seu mais profundo repúdio ao assédio sofrido pela deputada estadual Isa Penna (PSOL), de que fomos todos testemunhas.

À Deputada e colega jurista nossa solidariedade nesse momento de sofrimento. 

A violência não foi sofrida apenas por ela, mas por todas as mulheres a quem ela representa e, por isso, não é uma luta de uma mulher sozinha, mas de todas juntas.

Se uma Deputada sofre assédio em pleno exercício de sua função na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em meio a risos de seu assediador e ao silêncio complacente dos demais, o que será de todas as mulheres nos seus mais diferentes espaços?

Nossos representantes políticos são o reflexo de nossa sociedade e devem agir com conduta exemplar. Nesse sentido, é exemplarmente que essa conduta deve ser combatida.

Por isso, a ABJD apoia que providências imediatas sejam tomadas pela Alesp para afastar o Deputado Fernando Cury, autor do assédio, daquela que foi vítima deste comportamento inaceitável (ilegal), assim como afastá-lo dos demais atos de sua vida política como mandatário, que ele evidentemente não pode mais representar.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício da OAB-SP

18
Dez20

'A experiência no parlamento é muito machista, muito violenta', diz deputada Isa Penna sobre importunação sexual na Alesp

Talis Andrade

Hipocrisia moralista volta-se contra a deputada estadual Isa Penna -  CartaCapital

G1- A deputada Isa Penna (PSOL) disse que ocupar um cargo político no Brasil é uma experiência extremamente violenta para as mulheres.

Vídeo gravado (veja abaixo) por câmera da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostra o deputado passando a mão no seio da parlamentar durante sessão extraordinária para votar o orçamento do estado na noite de quarta-feira (16).

Em primeiro lugar, [me senti] violada, as minhas prerrogativas enquanto deputada. Enquanto mulher, não é a primeira vez que passo isso. A experiência no parlamento é muito machista, muito violenta. A experiência na política para as mulheres, ela é muito violenta", disse Isa em entrevista ao Bom Dia São Paulo.

A deputada também denunciou Cury por decoro parlamentar e pediu a cassação do mandato do deputado ao Conselho de Ética da Assembleia.

Espero que esse caso não seja tratado de forma leviana, arrastada, até ser arquivado", afirmou.
 

Pelas imagens, é possível ver Cury conversando com outro deputado. Depois, ele faz um movimento em direção à deputada Isa Penna, que está apoiada na mesa diretora da Casa, e volta a conversar com outro parlamentar, que tenta segurá-lo, mas se dirige novamente à deputada. Cury, então, encosta por atrás na deputada, passa a mão no seio dela. Imediatamente, Isa Penna tenta afastá-lo.

Nesta quinta (17), por meio de nota, a deputada relatou que ela e outras parlamentares já foram assediadas em outras ocasiões.

"A deputada Isa Penna é conhecida por atuar em prol do combate à violência contra as mulheres e afirma que a violência política de gênero que sofreu publicamente na ALESP infelizmente não é um caso excepcional, dado que ela e as deputadas Mônica Seixas e Erica Malunguinho, do mesmo partido, já foram assediadas em ocasiões anteriores", diz a nota.

Em discurso no plenário, Isa Penna também relatou que o caso não era isolado.

“O caso que a gente vive não é isolado. A gente vê a violência política e institucional contra as mulheres o tempo todo. O que dá direito de alguém encostar numa parte íntima do meu corpo? Meu peito é íntimo. É o meu corpo. Eu estou aqui pedindo pelo direito de ficar de pé e conversar com o presidente da Assembleia sem ser assediada”, afirmou Isa Penna.

 

Me sinto exposta e violada, diz deputada vítima de abuso na Alesp

 

CNN - "Eu me sinto absolutamente exposta, eu me sinto absolutamente violada em diversos sentidos. Seja pelas minhas prerrogativas enquanto mulher eleita, pela prerrogativa das minhas funções, exercendo meu trabalho, exercendo meu papel ali, discutindo o orçamento. Eu me sinto enojada", afirmou a deputada, entrevista pela âncora da CNN Monalisa Perrone.

A parlamentar registrou boletim de ocorrência a respeito do fato, acusando o colega do crime de importunação sexual, que, de acordo com o artigo 215-A do Código Penal, significa "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".

"O assédio é uma constante nos espaços políticos de poder", disse Isa Penna, rememorando a sua vivência também como vereadora de São Paulo, quando ocupou mandato parlamentar enquanto suplente.

A deputada do PSOL afirma que essa banalização de situações como a que foi gravada é perceptível por características da própria cena, que foi gravada durante uma sessão do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na frente do presidente da Casa, o deputado estadual Cauê Macris (PSDB).

"Tinham as câmeras, tinha o presidente. E ele se sentiu livre, se sentiu à vontade", afirma Isa Penna. "Ele não considera as mulheres tão dignas de respeito quanto ele, enquanto ser humano. Ainda que ele não tenha total consciência disso, ele deu uma demonstração clara da onde ele vem, da onde vem essa formação". 

A parlamentar defende uma reação política ao episódio, mas diz ter pouca esperança de que isso se concretize. "Nunca eu vi um deputado sequer sofrer uma sanção", afirma. "O espaço do parlamento é violento, o assédio é cotidiano".

 

18
Dez20

Isa Penna: a luta seguirá até que nenhuma mulher seja assediada em nenhum espaço

Talis Andrade

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A deputada estadual Isa Penna (Psol-SP) agradeceu as mensagens de apoio recebidas no dia de ontem e disse que não irá recuar enquanto assédios de cunho sexual, como o que sofreu no dia de ontem, não forem definitivamente banidos e punidos. "Hoje o dia foi difícil e a noite de ontem também. Queria agradecer todas as demonstrações de apoio. Amanhã a luta seguirá nossa. Não é por mim, é por todas, até que nenhuma mulher mais seja assediada em nenhum espaço!", afirmou, em seu twitter. Saiba mais sobre o caso:

A deputada estadual Isa Penna (PSOL) denunciou o seu colega Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual após ser tocada no seio pelo deputado durante uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O polêmico caso ocorreu na noite da última quarta-feira (16), durante votação do orçamento do estado. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento em que Cury se aproxima de Penna, que se encontra apoiada na mesa diretora, e dá um abraço pelas costas da parlamentar, colocando a mão em um dos seus seios e sendo repreendido em seguida. 

Áurea Carolina
@aureacarolinax
O que aconteceu com , além de assédio sexual, é violência política para impedir uma deputada de exercer plenamente a sua função. É estratégia de eliminação das mulheres dos espaços de poder.
Guilherme Boulos
@GuilhermeBoulos
Replying to
Absurdo! Força, ! Estamos juntos!
Maria do Rosário
@mariadorosario
Que nojo! Deputada Isa Penna faz queixa contra colega q a apalpou na Alesp. Aos ataques verbais se somam atitudes como essa de tocar assediosamente o corpo de uma mulher? Toda mulher deve saber q seu corpo é seu! Só toca quem ela quiser! #Metoo
Leci Brandão
@lecibrandao
Toda a nossa solidariedade à deputada , que foi assediada em público! Um abuso que demonstra total falta de respeito pelas mulheres. O machismo, assim como o racismo, não nos dão trégua. Isa, conte com a nossa amizade e apoio!#ChegaDeMachismo
Tabata Amaral 
@tabataamaralsp
O que o deputado estadual Fernando Cury fez ontem na Alesp com a deputada é crime. Não existe explicação nem justificativa para o assédio, senão o machismo. Minha solidariedade à deputada.
Andréia de Jesus
#VidasNegrasImportam
@andreiadejesuus
Solidariedade a Dep. que foi assediada publicamente hoje em plenário. A deputada registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual. Entenda o caso
Juliano Medeiros
@julianopsol50
Acabo de ver as cenas do assédio do deputado Fernando Cury (Cidadania) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a deputada As cenas são revoltantes. Vamos fazer tudo para enterrar politicamente esse canalha. Assédio é crime! Cassação já!
Não Passarão!
Áurea Carolina
@aureacarolinax
No Brasil, ser mulher na política é conviver com o inferno da violência no cotidiano de trabalho. Minha solidariedade à querida , que foi assediada por um deputado durante uma sessão da Alesp. Esse machista precisa ser responsabilizado. Nojo!
Marcelo Freixo
@MarceloFreixo
A deputada foi vítima de assédio praticado pelo deputado Fernando Cury (PPS) dentro do plenário da Alesp. É extremamente grave. O assediador tem que responder no Conselho de Ética e na Justiça, atos como esse não podem ser tolerados. Minha Solidariedade a Isa.
Luciana Genro
@lucianagenro
Nossa solidariedade à deputada . Este tipo de situação infelizmente é vivenciado todos os dias pelas mulheres. Ainda temos muita luta pela frente. Que este deputado abusador responda por seus crimes e possa ser punido.
Mônica Francisco
@MonicaFPsol
Absurdo e inadmissível o assédio sofrido pela companheira . "Abraço"? Quando os machistas vão entender que nossos corpos não estão a disposição deles? Combatemos o assédio e violência contra nós todos dias. Que haja punição! Força, companheira! #machistasnãopassarão
Luana Alves
@luanapsol
Absurdo e nojento o caso de assédio que a companheira sofreu do deputado Fernando Cury. Toda solidariedade à companheira Isa Penna, e que esse crime absurdo seja punido.
Carolina Iara
@CarolinaIarade1
Acaba de acontecer algo bizarro do machismo: o Dep Fernando Cury acaba de encostar e colocar a mão no seio da Deputada Isa Penna em plena sessão da ALESP, assediando ao vivo, com imagens da GloboNews. Esse deputado precisa ser punido por falta de decoro. Solidariedade a Isa Penna
Ivan Valente
@IvanValente
Inadmissível! Nosso apoio e solidariedade à companheira Isa Penna, vítima de assédio em plena ALESP! Fernando Cury terá de responder na justiça
Fernanda Melchionna
@fernandapsol
É nojento o vídeo do deputado Fernando Cury assediando a deputada estadual do PSOL . Mais nojento ainda é ver pessoas relativizando o episódio, como se fosse pouco o que aconteceu. As mulheres nesse país não têm um minuto de paz! Toda a nossa solidariedade, Isa!
Sâmia Bomfim
@samiabomfim
Nojento e revoltante o comportamento desse deputado. Toda solidariedade à deputada . Conte conosco na luta contra o machismo. Exigimos respeito às mulheres.
04
Set20

A ditadura militar de 1964 a 1985 (galeria de fotos)

Talis Andrade

por Jean-Philip Struck/ DW

 

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  • A perseguição política

    A perseguição de adversários se concentrou nos meses após o golpe de 1964 e entre o final da década de 60 e início dos anos 70. Mais de 5 mil pessoas foram alvo de punições como demissões, cassações e suspensão de direitos políticos. Ao todo, 166 deputados foram cassados. O regime também perseguiu membros em suas fileiras. Pelo menos 6.951 militares foram presos, desligados e presos.

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    Assassinatos e desaparecimentos

    Assim como a perseguição política, os assassinatos de opositores promovidos pelo regime se concentraram em algumas fases da ditadura. Mas todos os generais-presidentes foram tolerantes com a prática. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontou a responsabilidade do regime militar pela morte de 224 pessoas e pelo desaparecimento de 210 – 228 delas morreram durante o governo Médici (1969-1974).

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    Tortura

    Na ditadura, a tortura virou uma prática de Estado. Já no governo Castelo Branco (1964-1967) foram apresentadas 363 denúncias de tortura. Na fase de Médici (1969-1974), seriam mais de 3.500. O relatório "Brasil: Nunca Mais" lista 283 formas de tortura aplicadas pelo regime, como afogamentos, choques elétricos e o pau de arara. Ao longo de 21 anos, houve mais de 6 mil denúncias de tortura.

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    A luta armada

    Ao dar o golpe, os militares citaram a corrupção e o esquerdismo do governo Jango. A luta armada, às vezes apontada como razão de ser da ditadura, nem foi mencionada. Só em 1966 ocorreram as primeiras ações relevantes de grupos de esquerda, que cometeriam atentados e assaltos com o objetivo de promover uma revolução. Em 1974, todos já haviam sido aniquilados, mas a ditadura duraria mais uma década

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    Os atos institucionais

    O regime militar recorreu a uma série de decretos chamados atos institucionais para manter seu poder. Entre 1964 e 1969 foram promulgados 17 atos, que estavam acima até da Constituição. Alguns promoveram a cassação de adversários (AI-1) e a extinção dos partidos políticos existentes (AI-2). O mais duro deles, o AI-5, instituiu em 1968 a censura prévia na imprensa e a suspensão do "habeas corpus".

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    A censura

    Boa parte da imprensa apoiou o golpe, mas vários jornais passaram a criticar o regime, alguns mais cedo, outros mais tarde. Com o AI-5, passou a vigorar uma censura prévia em vários meios de comunicação. O regime censurava até más notícias, promovendo uma imagem fictícia da realidade do país. Epidemias, desastres e atentados eram temas vetados. Músicas, filmes e novelas também foram censurados.

    Brasilien Militärdiktatur (Biblioteca da Presidência da República)

    Colaboração com outras ditaduras

    Junto com os regimes da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, a ditadura brasileira integrou a Operação Condor, uma aliança para perseguir opositores no Cone Sul. O regime também ajudou a treinar oficiais chilenos em técnicas de tortura. Um dos casos mais notórios de colaboração foi o sequestro em 1978 de dois ativistas uruguaios em Porto Alegre, que foram entregues ao país vizinho.

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    Após três anos de ajustes, os militares promoveram a partir de 1967 investimentos e oferta de crédito. A fórmula deu resultados. Entre 1967 e 1973, a expansão do PIB brasileiro foi de 10,2% ao ano. O país passou a ser a décima economia do mundo. O crescimento aumentou a popularidade do regime durante a fase mais repressiva da ditadura. Mas o "milagre brasileiro" duraria pouco.

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    ... e a derrocada econômica

    A conta do "milagre" chegou após os dois choques do petróleo e uma série de decisões desastradas para manter a economia aquecida. Ao fim da ditadura, o país acumulava dívida externa 30 vezes maior que a de 1964 e inflação de 225,9% ao ano. Quase 50% da população estava abaixo da linha de pobreza. Os militares pegaram um país com graves problemas econômicos e entregaram um quebrado.default

    Corrupção

    A censura e a falta de transparência favoreceram a corrupção. O período foi marcado por vários casos, como o Coroa-Brastel, Delfin, Lutfalla e a explosão de gastos em obras. O regime promoveu e protegeu figuras como Paulo Maluf e Antônio Carlos Magalhães, que já nos anos 70 eram suspeitos em casos de corrupção. Também abafou casos, como a compra superfaturada de fragatas do Reno Unido nos anos 70.

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    Grandes obras

    A ditadura promoveu obras faraônicas, divulgadas com propaganda ufanista, como Itaipu e a ponte Rio-Niterói. Algumas foram marcadas por desperdícios e erros, como a Transamazônica e as usinas de Angra. Em 1969, o regime criou uma reserva de mercado para as empreiteiras nacionais ao proibir a atuação de estrangeiras. É nessa época que empresas como a Odebrecht passam a dominar as obras no país.

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    Anistia e falta de punições

    Em 1979, seis anos antes do fim da ditadura, foi promulgada a Lei da Anistia, perdoando crimes cometidos por motivação política. Mas ela tinha mão dupla: garantiu também a impunidade para agentes responsáveis por mortes e torturas. No Chile e na Argentina, dezenas de agentes foram condenados por violações de direitos humanos após a volta da democracia. No Brasil, ninguém foi punido.

     

14
Abr20

Quando a ditadura perseguiu cientistas e interrompeu pesquisas: os 50 anos do 'Massacre de Manguinhos'

Talis Andrade

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Ditadura militar de 1964, o ódio dos gorilas à ciência, representado hoje no terraplanismo defendido pelos ministros do capitão Bolsonaro

 

 

por André Bernardo
BBC News

Quando soube de sua cassação, o entomologista (estudioso de insetos) carioca Sebastião de Oliveira, de 52 anos, custou a acreditar. "Você esquece que hoje é 1º de abril?", rebateu ele à técnica de laboratório do parasitologista Herman Lent que lhe dera a notícia.

Dali a pouco, o telefone tocou. Do outro lado da linha, alguém confirmava a cassação: "Está dando na Rádio Globo". Só depois de ouvir o noticiário é que ele se convenceu. Não foi o único.

Naquele mesmo dia, o químico Moacyr de Andrade, também cassado, procurou o amigo Lent, referência mundial no estudo do barbeiro, o inseto transmissor da Doença de Chagas, para lhe dar a triste notícia: "Não precisei falar nada: o Herman tinha os olhos marejados", contou Moacyr, em 1986.

No dia 1º de abril de 1970, pouco mais de um ano depois do Ato Institucional nº 5 (AI-5), Sebastião de Oliveira e Moacyr de Andrade foram dois dos dez cientistas do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), embrião da atual Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que tiveram seus direitos políticos cassados. Foram aposentados compulsoriamente e impedidos de trabalhar em qualquer instituição pública do país.

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Cassação de cientistas freou desenvolvimento de pesquisas por anos no Instituto Oswaldo Cruz

 

Acesso bloqueado
Ao todo, faziam parte da "lista negra" publicada no Diário Oficial, além dos já citados Sebastião José de Oliveira (1918-2005), Herman Lent (1911-2004) e Moacyr Vaz de Andrade (1920-2001), os pesquisadores Augusto Perissé (1917-2008), Domingos Arthur Machado Filho (1914-1990), Fernando Braga Ubatuba (1917-2003), Haity Moussatché (1910-1998), Hugo de Souza Lopes (1909-1991), Masao Goto (1919-1986) e Tito Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti (1905-1990).

Todos tinham mais de 30 anos de carreira, eram reconhecidos internacionalmente por sua produção científica e coordenavam equipes de jovens pesquisadores em seus laboratórios.

Apesar de seus currículos invejáveis, tiveram que retirar seus pertences às pressas e, a partir do dia seguinte, foram proibidos de colocar os pés na instituição. Até o acesso à biblioteca foi vedado. (Continua)

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Haity Moussatché no laboratório; pesquisadores foram impedidos de trabalhar em qualquer instituição pública do país

29
Fev20

"O que Bolsonaro fez é crime de responsabilidade"

Talis Andrade

 

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Larissa Linder entrevista Conrado Hübner

 

in Deutsche Welle

O apoio do presidente Jair Bolsonaro a atos convocados a seu favor e contra o Congresso geraram uma onda de condenações nesta terça e quarta-feira (26/02) por parte de lideranças políticas e jurídicas, que acusam o mandatário de atentar contra a democracia e a Constituição.

Segundo a imprensa brasileira, Bolsonaro compartilhou no Whatsapp ao menos dois vídeos convocando manifestações contra o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de março, em meio a um embate entre o Congresso e o Planalto acerca da execução do Orçamento.

Para o professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, a atitude constitui crime de responsabilidade, passível de impeachment. "Quebra de decoro é a hipótese legal mais óbvia que Bolsonaro viola" ao compartilhar tais mensagens, afirmou à DW Brasil.

Mas não foi "somente agora que ele passou do limite", avalia Hübner Mendes. "A quebra de decoro não é um ato isolado, é um padrão de comportamento", diz o doutor em direito e ciência política. "[As agressões] são tão cotidianas que se banalizam, e nessa normalização perdemos a capacidade de apontar quão graves são."

 

DW Brasil: O envio de mensagens de apoio a tais atos por parte do presidente é ilegal?

Conrado Hübner Mendes: O que o presidente fez é crime de responsabilidade, cujas modalidades são definidas no art. 85 da Constituição e na lei 1.079, de 1950. Mais especificamente, o presidente comete quebra de decoro, definido assim no artigo 9, inciso 7 da Lei: "Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo."

Quebra de decoro é a hipótese legal mais óbvia que Bolsonaro viola. Mas ele também flerta com outras hipóteses de crime de responsabilidade, como atentar contra "o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário" – aqui, porém, há nuances que precisam ser mais bem investigadas nesse ato particular de compartilhar vídeo por redes sociais.

Não acho que foi somente agora que ele cruzou a linha vermelha, que ele "passou do limite". A quebra de decoro é cotidiana no comportamento presidencial de Bolsonaro. Não é um ato isolado, é um padrão de comportamento. Nunca um presidente eleito no Brasil fez do seu modo de se relacionar com as instituições, a oposição e os indivíduos que dele divergem uma prática retoricamente tão violenta. Se esse conjunto não é quebra de decoro, difícil imaginar algo mais grave que seja.

 

O presidente tuitou nesta quarta-feira que tem 35 milhões de seguidores em suas redes sociais, mas no Whatasapp, apenas algumas dezenas de amigos com quem troca mensagens pessoais. Faz diferença, perante a lei, se ele mandou a convocação para 35 milhões de pessoas ou apenas para alguns amigos no Whatsapp?

O Whatsapp tem essa natureza híbrida. Pode ser um instrumento de comunicação estritamente privado bilateral, ou mesmo dentro de um pequeno grupo. Ou então pode ser uma grande rede social mais potente do que qualquer outra, como de fato foi nas eleições.

Primeiro, não parece plausível, com todo o aparato comunicacional que o bolsonarismo construiu usando Whatsapp, a afirmação de que foi só para "algumas dezenas de amigos". Segundo, mesmo que fosse essa "dezena de amigos", há grande equívoco ou mesmo desonestidade em sugerir que esse é um espaço privado para comunicação íntima, como se fosse uma conversa informal em sala de jantar.

 

A penalidade cabível é perda do cargo, nesse caso?

Sim, a declaração de impedimento e cassação.

 

Esse controle funciona mais ou menos da mesma forma em outras democracias?

Em democracias presidencialistas, em geral, sim. No parlamentarismo, é mais fácil tirar o primeiro-ministro, basta um voto de desconfiança dado pelo Parlamento.

 

Não lhe parece um controle frágil, de certa forma?

O mecanismo do impeachment tem essa fragilidade institucional. Ainda que a lei defina o que é crime de responsabilidade e estabeleça todo um processo legal para um julgamento, esse julgamento é feito pelo Congresso, uma instituição que inevitavelmente faz um juízo politico de conveniência. Não basta haver crime de responsabilidade para que o Congresso aceite processar.

O sistema constitucional é esse mesmo, estamos falando da maior autoridade da República, eleita democraticamente. Seja qual for o sistema para controlar uma autoridade desse calibre, sempre haverá essa fragilidade, esse limite político. Não basta que uma violação seja feita para que haja força política para puni-la.

Essa fragilidade também há, por exemplo, no controle que um Tribunal Superior Eleitoral pode fazer da regularidade das eleições. Veja o processo de abuso de poder econômico pela chapa de Dilma [Rousseff] e [Michel] Temer tempos atrás. O TSE também é uma instituição frágil para controlar nada menos que a chapa eleita para a Presidência.

O TSE, em meio àquele furacão da Operação Lava Jato misturado com o impeachment, recebeu a denúncia do PSDB sobre a irregularidade das eleições [de 2014]. Presidente do TSE à época, o ministro Gilmar Mendes emitiu vários sinais de que julgaria o caso procedente. Veio o impeachment de Dilma, e tudo mudou. Ao final, num julgamento de grande teatralidade, a chapa Dilma/Temer foi absolvida. O TSE tem hoje um caso que questiona a eleição de Bolsonaro, pelo uso de recursos não declarados na campanha de desinformação via Whatsapp. O caso não anda.

Acho que se pode dizer que, seja qual for o sistema, controlar o chefe do Executivo sempre será um terremoto institucional e político. Não é por outra razão que no parlamentarismo é o Congresso que faz esse controle. É um ato discricionário, não precisa de fundamentação jurídica. No caso do impeachment, você precisa demonstrar que houve um crime de responsabilidade.

Pode-se até dizer que o Congresso, na prática, está livre para declarar impeachment de um presidente mesmo sem maior consistência na demonstração do crime. Mas a legitimidade desse processo pode ser questionada.

 

Tais quebras de decoro podem ser uma estratégia do presidente?

"Tumultuar a República", como ele mesmo disse há pouco [no Twitter] para acusar seus críticos, por meio de constantes agressões verbais, é, sem dúvida, uma forma de incendiar permanentemente a esfera pública. Uma forma de interpretar isso é dizer que isso cria uma "cortina de fumaça" para os problemas graves do país e do seu governo.

Eu não gosto da imagem da "cortina de fumaça": se por um lado é verdade que desvia de outros problemas – como as denúncias de corrupção contra seu filho, suas ligações com milícias, conflitos de interesse de seu ministério etc. –, as agressões são por si próprias atos muito graves também. Não são apenas "cortina de fumaça", são quebras de decoro. São tão graves e tão cotidianas que se banalizam, se normalizam, e nessa normalização perdemos a capacidade de apontar quão graves são.

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