Quero meu dinheiro de volta porque trabalho para isso e todos têm esse mesmo direito

por Miguel Paiva

- - -

Onde anda a grana desse país? Antigamente trabalhávamos e ganhávamos o justo dinheirinho por isto. Entrávamos em editais, fazíamos projetos, trabalhávamos para jornais e revistas, fazíamos livros, ilustrávamos e escrevíamos. Tínhamos peças de teatro em cartaz e roteiros de filmes sendo produzidos. Hoje tudo acabou, por conta da crise, da pandemia, mas sobretudo por conta do novo estilo de vida instalado no país depois de Bolsonaro. O trabalho reconhecido pela lei acabou. A terceirização tomou conta do mercado e por conta do desespero em sobreviver estabeleceu padrões desumanos. Os projetos culturais acabaram e a lei Paulo Gustavo vai demorar até o veto do presidente ser derrubado e ela entrar em vigor. Os jornais fecham, os projetos de vaquinha online (crowdfunding) diminuem por conta da absoluta falta de dinheiro e as dificuldades tomam conta do mercado. 

Mas o dinheiro continua existindo. Está aí, só que mudou de mãos. As pessoas continuam querendo uma solução mágica para suas dificuldades. As loterias aumentam os prêmios, os jogos eletrônicos online proliferam e os golpes tomam conta da vida da gente. Todos os dias somos incomodados no celular por tentativas de nos tirar o pouco que temos.

O brasileiro, na falta de um trabalho mais justo e organizado, acabou se especializando na falcatrua, na transgressão. As pessoas aplicam golpes a torto e a direito e outras tantas pessoas caem neles. Nesses dias mesmo duas notícias tomaram conta dos jornais. Priscilla Santos, a rainha do reboque, foi denunciada como golpista, não paga o que deve e segura os veículos que reboca em troca de pagamentos fora da lei. É contratada pelos departamentos de trânsito das cidades. Está aí carregando a reboque, sem trocadilhos, nossa credibilidade e agora quer ser deputada pelo PL. 

 

Uma cantora gospel e influencer de nome Isabella e de Belo Horizonte está envolvida em golpes aplicados em pessoas inocentes e ingênuas que depositam não só sua confiança como seu dinheiro nas mãos dessas pessoas. E como esse existem muitos. O tempo todo ouvimos notícias sobre golpes que vão estabelecendo a nova maneira de ser desta fase da nossa vida. Bolsonaro instituiu a desordem trabalhista como regra. Vale tudo. Vale tudo no transporte por aplicativos, vale tudo no trabalho doméstico, vale tudo nas relações de trabalho, no campo, na cidade, em qualquer lugar. Não existe mais um sistema de regras e condutas e uma justiça que faça a lei ser cumprida.

 

Caímos nesses golpes por falta de informação, por hábito de acreditar em fake news, por falta de oportunidades e por abandono total da população. O mundo não é feito de mágicas. Não é assim que ganhamos dinheiro. Ganhamos dinheiro trabalhando dentro dos parâmetros e das regras da sociedade. Ganhar nas loterias existe, mas são casos raros. A sociedade precisa retornar ao seu sistema organizado e moderno como já houve. O dinheiro precisa voltar a circular e pagar o trabalho e a produção e não a especulação e os golpes. A política precisa se moralizar novamente e trabalhar pelo povo. Ilusão? Utopia? Pode ser, mas como diz meu colega Aroeira, totalmente realizável. 

Quero meu dinheiro de volta porque trabalho para isso e todos têm esse mesmo direito. A casa da mãe Joana, com perdão da D. Joana, que esse país virou precisa acabar. Trabalhamos muito esse tempo todo para chegar a uma constituição e a um conjunto de leis que apesar de ainda falho, já fez e pode continuar fazendo muito pela população. Basta voltar a funcionar. Trabalho, cultura, saúde, moradia e desenvolvimento social. É simples. Basta querer.

Por Thiago de Miranda Coutinho

No final da última semana, o pré-candidato à Presidência da República e ex-juiz federal Sérgio Moro declarou que, se eleito, promoverá uma reforma no Poder Judiciário.

Mesmo sem detalhar as propostas de mudanças  em que tal medida resultaria, o ex-magistrado se reservou a dizer que deseja "um Judiciário mais eficiente e menos custoso" e que, ainda, segundo o jornal O Estado de São Paulo, uma equipe de juristas renomados se encarregaria de elaborar as temáticas da dita reforma.

No entanto, a fala do presidenciável na primeira semana do ano que promete protagonizar uma das eleições mais acaloradas já vistas no Brasil repercutiu mal e soou como inoportuna e — de certa feita, ao mesmo tempo —, oportunista, mormente entre seus antigos pares magistrados.

Isso visto que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na figura da sua presidente, Renata Gil, pontuou que "ele não pode fazer uma reforma como representante do Executivo sem essa iniciativa do Judiciário, isso seria, inclusive, inconstitucional. O debate sobre o Poder Judiciário tem que acontecer dentro do Judiciário e não fora dele".

Entretanto, a fala da presidente da AMB carece de maior atenção, pois uma proposta de emenda à Constituição também pode ser apresentada, sim, pelo presidente da República. Ou seja, não haveria inconstitucionalidade na aplicabilidade do anseio do ex-ministro Sérgio Moro (se presidente eleito for).

Todavia, voltando aos holofotes do cenário político que se avizinha, destaca-se que essa discussão já fora reverberada (e efetivada) num passado não tão distante, pois, prestes a completar 18 anos no final de 2022, a Emenda Constitucional nº 45 implementou uma grande reforma no Poder Judiciário (em 2004).

Foram inúmeras mudanças protagonizadas à época, como a edição de súmulas vinculantes pelo STF, o estabelecimento do instituto da repercussão geral como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, do Ministério Público (CNMP), além dos inúmeros avanços no âmbito da Justiça do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.

Frisa-se que a referida emenda constitucional (publicada em 31/12/2004), tramitou na Câmara dos Deputados de 1992 a 2000 e que somente em 2002 retornou ao Senado, ganhando prioridade na pauta daquela casa.

Ou seja, uma matéria cuja relevância extrapola os muros eleitorais carece de ampla (e séria) discussão para que se aglutinem verdadeiras mudanças em prol do Poder Judiciário, da Justiça e da sociedade!

No ponto, ao fazer um rápido paralelo com a própria Constituição Federal de 1988, tem-se que a Carta Magna ainda carece de implementação prática. Inúmeros são os artigos e incisos que muito são estudados nos bancos acadêmicos, porém pouco são implementados na prática das ruas; e quem experimenta dessa utopia (muitas vezes sem saber sequer o que significa essa palavra), é o próprio eleitor. Eleitor que a cada quatro anos é surpreendido com as velhas "novas novidades" de sempre.

Assim, devamos, quem sabe, coadunar (e fundir) parte das intenções aqui elencadas no afã de prover um resultado eficaz à chamada justiça social tão desejada por todos.

Dessa forma, se o pré-candidato está disposto a melhorar o louvável Judiciário, e a entidade que representa os juízes entende que deve haver um debate no seio da magistratura, pois bem: que o façam!

De toda sorte emerge a reflexão: em tempos pandêmicos, de instabilidade constitucional perpetrada por embates entre alguns representantes dos poderes constituídos, de ataques à autonomia do Judiciário e, não obstante, em clima eleitoral mais do que acalorado, seria o momento ideal para esse tipo de pauta?

Talvez a resposta esteja em buscar sensatez, serenidade, probidade e espírito público de um(a) presidente que possa liderar a nação e colocar o país nos caminhos da tão aclamada justiça.  

[O eleitor que recebe o salário mínimo do mínimo quer saber se Moro acabaria, se acaso eleito, com os altos salários acima do teto constitucional dos principescos magistrados e procuradores.

Se colocaria na cadeia os procuradores que promoveram na lava jato um assalto milionário, forjando diárias, passagens e horas extras. Inclusive se faz necessária uma auditoria na conta gráfica da Lava Jato. A "vítima" Petrobras depositou no dia 30 de janeiro de 2019, 2 bilhões e 500 milhões na Caixa Econômica Federal para a gastança dos sabidos abaixo relacionados: 

Auditoria já nessa dinheirama ao deus-dará. 

Todo mundo jura que essa bufunfa teve outra aplicação depois de cantadas e possíveis interferências da pgr Raquel Dodge e ministro Alexandre de Morais. 

Como gastaram a grana das multas das delações premiadas? Idem dos acordos de leniência das empreiteiras internacionais do Brasil, que faliram pelo poder de destruição da lava jato a mando dos Estados Unidos.

Empresas brasileiras, inclusive empresas estratégicas, faliram para o Brasil perder espaço na guerra econômica na África, na América do Sul, continentes de países quintais do Tio Sam. Brasil, de sexta economia com Lula e Dilma presidentes, foi rebaixado nos governos entreguistas de Temer e Bolsonaro. Voltou a ser Terceiro Mundo, colônia dos Estados Unidos, país residência de Sergio Moro. E o servil e incompetente e idiota Bolsonaro bateu continência para a bandeira do Tio Sam. 

A reforma de Moro é para terminar a malandragem remunerada das férias de 60 dias? Duvido.

É para punir magistrados e procuradores que praticaram crimes de parcialidade, de suspeição, de incompetência? Duvido. A maior penalidade que os marajás e as Marias Candelárias recebem: o prêmio de aposentadoria precoce]