O Estado precisa combater brutais costumes brasileiros de matar, de torturar, de homenagear homicidas como acontece com a horrenda eleiçao de deputados serial killers

Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a denúncia é o primeiro passo para combater a violência contra a mulher.

Canditados desumanos que praticaram o sadismo, a crueldade de matar mais de tres pessoas (serial killer), a malvadeza de matar nas chacinas dos favelados, dos sem terra, no genocidios dos povos indigenas, dos quilombolas, nao devem ser candidatos a cargos eletivos.

Quantos deputados celerados, maleficos, desumanos, que mataram mais de cem pessoas existem no Congresso Nacional?

Nao se pode combater o femicidio ao lado de malvados, malditos parlamentares que torturam e assassinaram mais de cem pessoas. 

E' excentrica, estranbolica, a uniao de deputados com serial killers, aquele civil ou militar que matou mais de tres individuos. Vide tags

Escreve Tiago Pereira, na Rede Brasil Atual: Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a ministra Cida Gonçalves antecipou algumas das medidas que o governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (8) para combater o aumento da violência contra a mulher. Serão entregues, por exemplo, 270 viaturas da Patrulha Maria da Penha, serviço que acompanha as mulheres em situação de violência. Para a ministra, a patrulha é a política publica mais eficaz na prevenção ao feminicídio.

Ao lado da primeira-dama Janja da Silva e da atriz e apresentadora Luana Xavier, a ministra participou do programa especial Papo de Respeito: Enfrentamento à violência contra a Mulher, transmitido na TV Brasil e nas redes Sociais, nesta quarta-feira (7).

Ela prometeu fortalecer as Casas da Mulher Brasileira e as delegacias especializadas. Disse que a denúncia é o primeiro passo para combater a violência. Citou o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – como o mais importante serviço de informação e orientação à mulher vítima de violência. Mas para além do fortalecimento das políticas públicas, a ministra disse que a sociedade também precisa combater a violência machista.

Nesse sentido, Cida Gonçalves lembrou que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher, e não apenas a vítima. “‘Ah, mas vou meter a colher em briga de marido e mulher?’ – comentou a ministra, citando o dito popular que deve ser abandonado. “Não, você vai pedir para que o Estado intervenha”, afirmou.

Para Janja, defender a mulher vítima de violência é responsabilidade de todo indivíduo. “Porque o Poder Público pode criar toda a rede de proteção, mas se você está ali do lado, vendo uma mulher sofrer em situação de violência, você tem, enquanto cidadão, a obrigação de acolher essa mulher e protegê-la”.

Discurso machista

Somente no primeiro semestre do ano passado, 700 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2021, foram 1.341 casos, contra 1.229 registrados em 2018. 

E como fica a danaçao de um parlamentar matar mais de cem brasileiros desarmados, e sempre, depois de torturados?

Para a ministra, também é preciso parar de “culpabilizar” a mulher. “Quando uma mulher é estuprada, fica aquela pergunta: ‘mas o que ela fez? que roupa você estava? 2h da manhã, o que estava fazendo na rua? Bêbada então, é pior ainda”. Esse tipo de “julgamento moral” não ajuda no combate à violência e provoca a “revitimização” da mulher agredida. Quando o agressor é o marido, Cida citou outra frase popular – “ele não sabe por que está batendo, mas ela sabe por que está apanhando” – que acaba “legitimando” esse tipo de violência.

Armas e racismo

Durante o governo Bolsonaro, a ministra ainda que aumentou o percentual de feminicídios executados por arma de fogo. Antes, os agressores preferiam facas e outras armas brancas. Para a ministra, isto se deve pela banalização do porte de armas na gestão anterior. “Hoje as armas estão dentro das casas das mulheres”, frisou Janja.

A primeira-dama também fez questão de lembrar que 67% dos feminicídios são praticados contra as mulheres negras. São “maiorias minorizadas”, frisou Luana Xavier. A atriz e apresentadora destacou o projeto, desenvolvido em Mato Grosso, chamado Mulheres de Terreiro, que capacita líderes religiosas a receberem mulheres vítimas de violência.

De acordo com o FBSP, 3% das vítimas procuram igrejas e outras instituições religiosas em busca de apoio. Entre as que procuraram ajuda, recorreram principalmente à família (17,3%) e amigos (15,6%). Somente depois, em terceiro lugar, que aparecem os serviços públicos de denúncia – como o 180, 190, delegacias convencionais ou especializadas. A maior parte (45%)acaba não tomando nenhuma atitude frente a um episódio grave de agressão. Seja por não acreditar na polícia, por vergonha ou medo de represálias do agressor.

“Precisamos reforçar o serviço público, para ter credibilidade e a mulher ir até lá. Mas precisamos ter também a amiga, a mãe, o irmão, o pastor ou o padre do nosso lado. E dizer que é preciso dar um basta”, disse a ministra.

Camara dos Deputados, velhacouto de assassinos, de serial killers

O Senado Federal, a Camara dos Deputados, as Assembeias Legislativas, as Camaras Municipais precisam encerrar suas esquisitas, bizarras, estrambolicas convivencias, o coito, a proteçao de serial killers. Que entregue os assassinos em serie, os sanquinarios parlamentares, os sanguinarios ` a Justiça. 

Como o aumento na circulação de armas de fogo e menor investimento em políticas públicas voltadas à proteção das mulheres a partir do governo Bolsonaro tende a impactar – literalmente – na vida das brasileiras

por Laís Martins

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“Quantos metros você quer de distância mesmo?” Foi essa a última pergunta que Barbra Amorim Lacerda ouviu do ex-marido antes de ser morta por ele a tiros disparados à queima-roupa. Já caída no chão da oficina mecânica onde trabalhava, Barbra ainda recebeu mais disparos do assassino. Ele pegou o carro e fugiu. O feminicídio aconteceu em outubro do ano passado em Joinville (SC) e, desde então, Adriano de Borba segue foragido.

Barbra, de 32 anos, deixou uma filha de 3 e a mãe, a pedagoga aposentada Lucianira Amorim da Silva. A catarinense, que era proprietária da oficina mecânica e trabalhava em um salão de beleza, entrou para as estatísticas de mulheres vítimas de feminicídio – em 2021, três a quatro morreram por dia em decorrência do crime. Mas Barbra faz ainda parte de um grupo fadado a crescer nos próximos anos: o de mulheres mortas com arma de fogo.

Desde que Jair Bolsonaro (PL) assumiu a Presidência em janeiro de 2019, o Governo Federal editou mais de 30 decretos, portarias e projetos de lei alterando as regras de acesso e controle de armas de fogo, fazendo explodir a quantidade de civis armados. O resultado? Mais de um milhão de novas armas entraram em circulação e o número de cidadãos com certificado de registro de porte cresceu 474% durante o governo de Bolsonaro, segundo dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública publicado em junho deste ano.

Um aumento na posse legal por civis implica em um aumento no número de armas dentro de residências, cenário mais frequente da violência doméstica íntima (em 2021, 65,6% dos feminicídios aconteceram nas casas onde viviam as vítimas), elevando significativamente o risco sobre as mulheres, alertam as especialistas ouvidas por Marie Claire. E embora ainda faltem dados que mostrem de forma clara o efeito da agenda de liberação de armas sobre a vida das mulheres, elas sugerem que é só uma questão de tempo até eles aparecerem, escancarando o problema. “Estamos aguardando um aumento na letalidade e gravidade dos ferimentos que as mulheres sofrem”, diz a delegada Jamila Ferrari, coordenadora das delegacias da mulher no Estado de São Paulo.

Estamos aguardando um aumento na letalidade e gravidade dos ferimentos que as mulheres sofrem" Jamila Ferrari

Na contramão da facilitação ao acesso a armas de fogo, os investimentos em políticas públicas para combater a violência de gênero nunca foram tão baixos quanto na administração atual. “Uma política de incentivo a mais armamento necessariamente ampliará o risco de mulheres em situação de violência doméstica serem vítimas de feminicídio”, argumenta Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O cenário de maior facilidade ao acesso de armas, instrumento que na maioria das vezes acarreta em um desfecho irreversível para as vítimas, somado ao desmonte de políticas públicas, sugere um futuro sombrio e preocupante para indicadores de violência contra a mulher no Brasil. E é um problema que dificilmente desaparecerá se um novo governo assumir a Presidência em janeiro do ano que vem.

Letalidade elevada

As chamadas armas brancas (por exemplo, facas, machados e martelos) ainda são o principal instrumento usado em feminicídios, segundo o Anuário 2021 Brasileiro de Segurança Pública, do FBSP. No entanto, no caso de homicídios de mulheres em geral, a de fogo é a predominante. Entre 2000 e 2019, ela foi usada em 51% das mortes de brasileiras, de acordo com estudo do Instituto Sou da Paz divulgado em agosto de 2021. É preciso considerar, porém, que há subnotificação nos casos de feminicídio, já que muitos crimes que se enquadrariam como tal acabam fichados como homicídio. Para se ter uma ideia, em 2021, 34,6% das mortes de mulheres foram registradas como feminicídios.

 

Uma política de incentivo a mais armamento necessariamente ampliará o risco de mulheres em situação de violência doméstica serem vítimas de feminicídio" Samira Bueno

O que provavelmente veremos ao longo dos próximos anos é o crescimento da proporção de mulheres mortas por arma de fogo nos casos de feminicídio, ou seja, “a arma de fogo sendo o instrumento mais presente nos casos de violência doméstica”, reforça Samira.

Jamila explica que um feminicida, especialmente um parceiro íntimo, usará o que estiver ao seu alcance para agredir a mulher – uma faca, uma tesoura, um pedaço de madeira e, na ausência de algum objeto, o próprio corpo. E por mais violento que seja o ataque, a chance de reagir e sobreviver a uma agressão do tipo ainda é maior do que quando se envolve uma arma de fogo. “Com um revólver, em um ou dois tiros, já acabou a raiva, porque a vítima vai estar morta. Se ele descarrega a arma numa pessoa, a morte é quase certa, diferente de se ele tenta esganar e não consegue, ou se dá um murro ou facada, talvez essa vítima venha a sobreviver se ela for rapidamente socorrida.”

 

Menos de uma semana antes de ser morta, Barbra foi à Delegacia de Proteção à Criança, Mulher e Idoso de Joinville. Havia sobrevivido a uma tentativa de feminicídio por asfixia e foi solicitar uma medida protetiva de urgência que obrigaria o agressor a manter distância dela – por isso a pergunta antes de matá-la. Segundo contou à Marie Claire a mãe de Barbra, Lucianira, a filha mencionou à polícia que o agressor possuía uma arma, apresentando inclusive uma foto em que ele aparecia armado. A medida protetiva não saiu a tempo e, da segunda vez, o agressor escolheu a arma. Em poucos disparos, encerrou a história de Barbra.

Para além da violência fatal, a simples presença de uma arma de fogo em casa já é fator de risco e contribui para um ciclo de violência. Lucianira relata que a filha havia contado, assustada, que o ex-marido frequentemente limpava a arma na sua frente. Não falava uma palavra enquanto o fazia, mas não era preciso. “Mesmo que nunca tenha utilizado a arma para ameaçar, se a mulher sabe que há uma revólver dentro de casa, ela já está sendo vítima de violência psicológica. Se ela sabe que todo sábado ele vai atirar no estande, que tem amigos com vários tipos de arma, que limpa a arma na frente dela, que ele tem a arma de fácil acesso, não deixa de ser uma violência psicológica”, diz Jamila.

A presença da arma também pode inibir mulheres de buscar ajuda e denunciar violência, acrescenta Silvia Chakian, promotora de enfrentamento à violência contra mulher do Ministério Público de São Paulo e colunista desta Marie Claire. Para 90% das mulheres ouvidas em uma pesquisa do Instituto Patricia Galvão de 2021, a arma desencoraja a denúncia. “Fortalecemos a denúncia com leis e iniciativas, fazemos campanhas para as mulheres denunciarem a violência, mas se flexibiliza arma de fogo sem atentar para o fato de que a arma de fogo dentro de casa já é um fator inibidor da denúncia”, diz Silvia. Considerando que armas duram décadas, isso pode significar uma vida inteira de angústias para uma mulher num contexto de violência.

E mesmo quando não há prenúncio de violência, a arma não deixa margem para segunda chance. A jornalista Juliana de Freitas Alves, de 41 anos, nunca havia falado à família sobre agressões ou demonstrações de violência pelo marido, o engenheiro Reges Krucinski. Bastou uma vez: na virada do ano de 2021 para 2022, o homem matou Juliana após atirar contra ela sete vezes no tórax e na cabeça. A paulista havia se mudado há menos de um mês para Porto Seguro, na Bahia, com a família, incluindo sua filha de 10 anos – que testemunhou o crime –, a filha de Reges, de 14, e um bebê de menos de 1 ano, filho de ambos. Segundo o inquérito, Juliana não se adaptou e ia voltar para São Paulo com os filhos logo após o Revéillon, mas não deu tempo.

O agressor, que foi preso em flagrante por feminicídio, possuía registro de CAC (caçador, atirador esportivo e colecionador), grupo que foi particularmente beneficiado pelos decretos de armas do governo federal. Na casa, foram apreendidas três armas: um revólver Taurus calibre .357 Magnum, uma espingarda Boito calibre 12, e uma pistola CZ calibre .380 ACP, esta última a arma do crime. As três armas são de calibres que eram restritos a forças de segurança antes dos decretos. Em live realizada no mês de junho, o presidente da República disse que, caso reeleito, quer chegar a 1 milhão de licenças pra CACs – atualmente o pais tem 700 mil.

 

Zero contrapartida

 

Em julho de 2021, durante um evento no Palácio do Planalto, a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) Damares Alves, que deixou o cargo em março, disse que esse era o governo “mais cor de rosa da história” e que o presidente Jair Bolsonaro estava comprometido com o enfrentamento à violência contra a mulher. “A declaração não se sustenta”, observa Samira, do FBSP.

“São políticas que andam em direções contrárias, não tem como armar a população e achar que com isso será capaz de reduzir violência doméstica. São escolhas, ok escolher armar a população, mas uma das consequências vai ser o aumento da violência doméstica, baseada em gênero”, continua.

Dados de execução orçamentária também sugerem que não há, de fato, um compromisso do Governo Federal com o combate à violência de gênero. Em 2021, apenas 0,01% das despesas totais do Fundo Nacional de Segurança Pública, gerido pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram para o plano orçamentário de Promoção da Segurança e Defesa da Mulher. No início de 2021, o governo havia estimado gastar R$ 7,2 milhões com esse plano, previsão que havia sido enxugada para apenas R$ 152,2 mil até o fim do ano. Agora em 2022, a situação se repete. Nos poucos meses desde que foi sancionado o Orçamento de 2022, os valores previstos para a proteção da mulher no Fundo de Segurança Pública foram revistos de R$ 7,2 milhões para R$ 4,3 milhões, dos quais apenas R$ 493,4 mil foram efetivamente pagos.

Mas a despriorização não é exclusividade dessa pasta. Em agosto de 2021, o site AzMina mostrou que o governo não usou nem 1/3 dos recursos aprovados para políticas voltadas a mulheres desde 2019. A Casa da Mulher Brasileira, equipamento para proteger mulheres em situação de violência, recebeu até agosto do ano passado apenas R$ 1 milhão dos R$ 115 milhões disponíveis.

Em março deste ano, reportagem do jornal O Globo mostrou que investimentos para combater a violência de gênero feitos pelo MMFDH alcançaram o patamar mais baixo durante o atual governo. A soma dos valores autorizados para 2021 e 2022 (R$ 104,6 milhões) ainda fica R$ 80 milhões aquém do valor executado em 2014.

Uma outra demonstração da falta de prioridade é a ausência de uma coleta periódica e sistemática de dados sobre violência de gênero pelo Estado. Saber quantas mulheres morrem decorrentes de feminicídios por arma de fogo no país, por exemplo, é uma tarefa árdua, visto que há problemas na padronização de registros e porque falta um site do Governo Federal onde se possa consultar essa informação. Essa tarefa fica na mão de organizações da sociedade civil, como o FBSP, que coletam, reúnem e fazem uma análise minuciosa dos dados.

Um indicador notado por Jamila Ferrari, das DEAM-SP, para pensar o impacto da maior circulação de armas de fogo é o de medidas protetivas de urgência com busca e apreensão da arma. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número total desse tipo de medida concedida pelo Judiciário saltou 13,6% em 2021. A reportagem solicitou tanto ao Conselho Nacional de Justiça quanto a Tribunais de Justiça dos estados dados sobre as medidas protetivas de urgência que tiveram busca e apreensão e nos foi informado que eles não contemplam esse nível de detalhe sobre a presença de arma de fogo.

“Se não se fala sobre isso, é como se o problema não existisse”, diz Samira. Segundo ela, há um duplo incentivo para não produzir dados de qualidade: “Se o governo produz, dá visibilidade a um problema, e se não produz, é como se o problema não existisse. Em vez de melhorar a qualidade dos dados já coletados, o governo tem desmontado sistemas que permitiam aferir a violência de gênero, como o Disque 100, cuja base de dados o FBSP usa na produção do Atlas da Violência junto ao Ipea. Em 2022, muito provavelmente esses dados não poderão ser usados”.

Saber como as mulheres morrem no Brasil é fundamental para pensar políticas públicas de qualidade, continua a diretora do FBSP. Como num diagnóstico de saúde, é fundamental ter causas e fatores para receitar um tratamento efetivo que sane o problema. “É preciso clareza de qual é o problema e de onde se manifesta para poder mobilizar os atores públicos, seja através das Prefeituras e secretarias municipais, do Executivo Estadual, do Ministério Público, Judiciário, todos os atores que vão coordenar esforços a partir desse diagnóstico do território – e o diagnóstico só se faz com bons dados”, afirma Samira.

Sem dados, toda a rede de instituições em que consiste a proteção e defesa da mulher fica prejudicada. Uma das atribuições dos Ministérios Públicos estaduais, por exemplo, é a de garantir, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas voltadas para essa área. Rede, aliás, é uma palavra-chave quando se trata de combate à violência de gênero.

A medida protetiva de urgência solicitada por Barbra não saiu a tempo de evitar sua morte, evidenciando a morosidade do Judiciário, um dos maiores gargalos nessa rede de proteção às mulheres. Mas não é suficiente que ela seja concedida, explica Silvia, do MPSP. “Não basta que se entregue na mão da vítima um papel, uma decisão judicial dizendo, por exemplo, que o agressor não pode se aproximar, é preciso que o próprio poder público garanta e fiscalize o cumprimento dessa medida.”

É crucial investir também em capacitação e sensibilização de policiais para trabalhar com violência de gênero. A mãe de Barbra conta que quando foi prestar depoimento na Delegacia de Homicídios, o foco do delegado foi o passado da vítima, que havia sido garota de programa mais de dez anos antes do crime. “Ele focou nisso, como se por ela ter tido esse passado, era bem-feito [o crime]. Foi muito ruim. Ele me questionou se eu não tinha condição de dar uma vida para que ela não precisasse fazer esse tipo de coisa.”

 

 

Barreiras removidas

Além de armar a população, o Governo Federal removeu medidas que funcionavam como barreiras que dificultavam o acesso a armas. Um mês depois de assumir a Presidência, Bolsonaro editou um decreto tornando presumida a declaração de efetiva necessidade. Antes, para ter uma arma de fogo, qualquer civil precisava apresentar uma declaração justificando a necessidade da arma. Esse pedido era, então, analisado pela Polícia Federal que poderia aprová-lo ou rejeitá-lo. Com a edição, presume-se que toda declaração seja verdadeira, então a aprovação é imediata.

Um outro fator que dificulta o trabalho policial, como relata a delegada Jamila, é a falta de integração entre os sistemas Sinarm, da Polícia Federal, e Sigma, do Exército. Armas registradas no Sinarm são destinadas à proteção patrimonial, portanto ficam na residência. Já as armas registradas no Sigma são usadas no tiro desportivo, caça ou colecionismo, e podem ser transportadas junto a uma guia de trânsito.

Mas o Exército permite acesso limitado para que autoridades policiais consultem seu sistema, o que é alarmante, visto que é ali que estão registradas pelo menos 1,5 milhão de armas.

Embora ainda tímida comparada a homens, a presença feminina no universo do tiro vem crescendo. De 2019 a 2021, o número de novas armas registradas por mulheres com a Polícia Federal saltou 196%. É comum ver clubes de tiro ao redor do Brasil anunciando cursos de defesa pessoal para mulheres com arma de fogo. Mas a ideia de que uma arma ajude uma mulher a se defender – ou que poderá ser usada por um homem para defender sua família – “é falaciosa”, alerta Silvia Chakian.

Há também, na visão da promotora, uma inversão de lugares, com o governo se desresponsabilizando pela segurança pública. “Vai na contramão de todo o movimento dos últimos anos de se afirmar, inclusive a partir da Lei Maria da Penha, que a violência contra mulher é um problema de Estado, do poder público, que tem obrigação de garantir a vida das mulheres. Você cria um outro movimento de que cabe à própria mulher defender a própria vida, é absurdo. Se retira a responsabilidade do Estado e a joga sobre os ombros da própria mulher, imersa numa relação abusiva e de violência.”

Marie Claire enviou questionamentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre as questões orçamentárias e os riscos de violência doméstica associados ao aumento do armamento entre civis. Nenhuma das pastas respondeu.

Juiz Rodrigo de Azevedo Costa, menosprezou Lei Maria da Penha durante audiência

Rodrigo de Azevedo Costa, que atua na Vara da Família da Freguesia do Ó, na capital paulista, afirmou em audiência que “não está nem aí para medida protetiva” e “qualquer coisinha vira Maria da Penha”

por Paulo Eduardo Dias /Ponte

O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, lotado na Vara da Família da Freguesia do Ó, na zona norte da capital paulista, foi o responsável por protagonizar uma audiência repleta de desrespeitos, lição de moral e desprezo à Lei Maria da Penha.

A audiência on-line, devido à pandemia, que tratava sobre pensão alimentícia, com guarda e visitas aos filhos menores de idade, acabou por demonstrar o pensamento do magistrado sobre uma das principais leis elaboradas na luta pelo direito das mulheres vítimas de agressão. A audiência aconteceu no último dia 9 de dezembro.

Em trechos da audiência, que foram publicados na quinta-feira (17) pelo Papo de Mãe, site encabeçado pelas jornalistas Mariana Kotscho e Roberta Manreza, é possível verificar os insultos protagonizados por Costa.

Em um dos vídeos, o magistrado diz: “vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem Maria da Penha contra a mãe eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça. E eu não estou falando que esse de graça é porque a outra pessoa fez para provocar. De repente a pessoa que agrediu entende que a pessoa olhar para ele de um jeito x é algo agressivo. Eu não sei o que passa na cabeça de cada um”.

O magistrado, que em suas redes sociais contra o Quinto Constitucional se orgulha por ser um juiz de carreira, ao escrever que “aqui não se ingressou com base em ‘acordos, pedidos, conveniências, etc…’. Aqui foi na garra”, deu outra demonstração de ser contrário à lei. Durante a audiência sustentou que “qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato, também”.

Em outro trecho do vídeo divulgado é possível ouvir o juiz dizer que “não está nem aí para medida protetiva”.

O caso ainda é mais constrangedor já que, segundo a reportagem, uma das partes é vítima do ex-companheiro num inquérito de violência doméstica, com base na própria Lei Maria da Penha. E, por duas vezes, já precisou de medida protetiva, tendo sido atendida na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.

Sem se mostrar constrangido, Rodrigo de Azevedo Costa afirmou já ter tirado a guarda de uma mãe após ela, supostamente, ter proibido o pai de ver o filho. “Eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei. E posso fazer de novo. E não tenho nenhum problema quanto a isso”.

Procurada, advogada Gabriella Nicaretta, uma das defensoras presentes na audiência, informou que não poderia se pronunciar sobre a audiência em virtude do segredo de Justiça, por se tratar de caso envolvendo menor, além da ética profissional. No entanto, ela demonstrou que o “desprezo” a mulher agredida não é fato isolado.

“A gente costuma ver o sistema revitimizando essas mulheres, porque os agentes do estado são muito violentos com mulheres que sofrem violência, o que acaba afastando elas da Justiça e desestimulando que façam boletim de ocorrência e peçam medidas protetivas”.

Após tomar ciência do ocorrido através da reportagem publicada pelo Papo de Mãe, o Corregedor Geral da Justiça de SP, Ricardo Anafe, determinou a abertura de apuração preliminar e solicitou cópia integral da audiência e completa identificação de seus participantes.

Por sua vez, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) afirmou que tomou ciência dos fatos após ter sido procurada por uma das advogadas que participou da audiência. Segundo a OAB, um procedimento aberto pela instituição visa apurar a denúncia de uma das advogadas de ter “sido obstada a se manifestar no curso da audiência, bem como de se comunicar com sua cliente, com indícios de violação ligada à questão de desrespeito de gênero”.

A Ordem dos Advogados de Brasil também informou ter encaminhado um ofício ao juiz Rodrigo de Azevedo Costa, para que possa apresentar sua versão sobre o ocorrido.

Procurado, o Ministério Público afirmou que informações sobre o caso devem ser obtidas junto ao Tribunal de Justiça. A reportagem procurou o magistrado por meio das redes sociais e não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Leia nota do Tribunal de Justiça

Na data de ontem, tomei conhecimento de reportagem com o título “Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça”, que traz trechos de audiência aparentemente realizada em Vara de Família e Sucessões desta Capital, no transcorrer da qual podem ter ocorrido, em tese, por parte do Magistrado que a presidia, condutas que violam os deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.

Destarte, ante a aparente gravidade das condutas, a exigir providências urgentes no sentido especialmente de obter cópia integral da audiência realizada e completa identificação de seus participantes, determino a instauração, de ofício, por esta Corregedoria Geral da Justiça, de expediente de apuração preliminar. Autue-se, com cópia da aludida reportagem e dos áudios que a acompanham, voltando conclusos com urgência na sequência para ulteriores providências.

Leia nota da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, por sua Presidência e Comissão de Direitos e Prerrogativas, tomou ciência dos fatos envolvendo audiência da Vara de Família por meio de pedido de providências subscrito por uma das Advogadas que participou do ato processual. O pedido de providências narrou, além dos fatos publicados pela mídia, a ocorrência de violações de prerrogativas profissionais da Requerente, bem como da Advogada que representava os interesses da outra parte da ação judicial. A narrativa dá conta de violações, em tese, aos artigos 6º e 7º, incisos VIII e X, da Lei nº 8.906/94, uma vez que teria sido obstada a se manifestar no curso da audiência, bem como de se comunicar com sua cliente, com indícios de violação ligada à questão de desrespeito de gênero e, sob esta ótica, também será apurada.

Em 11/12/2020, a Comissão de Direitos e Prerrogativas, em atendimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa, garantia basilar de nosso Estado Democrático de Direito, oficiou o Magistrado envolvido no fato, oportunizando lhe manifestação nos autos do procedimento instaurado. Após as devidas e regulamentares apurações, serão adotadas medidas cabível e necessárias para salvaguarda dos direitos e prerrogativas da mulher Advogada no episódio, em cumprimento ao estabelecido nos artigos 44 e 49 da Lei Federal nº 8.906/94.

CNJ

Mais tarde, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que instaurou, por ocasião das representações subscritas pelas conselheiras do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, a Reclamação Disciplinar nº 0010575-96.2020.2.00.0000 para apurar as circunstâncias em que ocorreu a audiência mencionada na reportagem.

Clique aqui para ler o documento da corregedoria

Por Brasil de Fato

Quem passou por pontos estratégicos da capital paranaense nesta quinta-feira (12), pôde observar mensagens progressistas nas paredes de edifícios. As projeções visuais foram feitas na Casa da Mulher Brasileira e na Rua 24 Horas, no centro da cidade e na Havan do Parolin (em frente à BR-476). Foram exibidas mensagens sobre violência contra a mulher e estupro, além de críticas ao governo atual. Na Havan, símbolo do capitalismo opressor que domina o país e a política hoje, além das mensagens exibidas no centro da capital, uma projeção colocou fogo (virtualmente) na estátua da liberdade que fica na fachada da loja. Veja aqui

Ana Júlia Ribeiro, 20 anos, candidata a vereadora pelo PT em Curitiba, uma das organizadoras da ação comentou, “A ideia da ação é causar impacto na população e levantar bandeiras de protesto, mas de forma pacífica”, explica Ana, que ficou conhecida no cenário político por meio de seu discurso na Assembleia Legislativa do Paraná durante as ocupações estudantis de 2016. 

No início da campanha, Ana foi processada pelo candidato a prefeito da capital pelo partido de Bolsonaro, devido às projeções visuais de sua campanha que, entre outras mensagens, exibia a hashtag #FORABOLSONARO. “Não vou me calar diante de tantos absurdos, e a mensagem à população é que ela também precisa demonstrar sua insatisfação no domingo, nas urnas”, comentou Ana Júlia.

por Fernando Brito

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A falta de simpatia ou mesmo a ojeriza às posições defendidas por José Serra, ou ainda zero confiança sobre seu comportamento ético não deve impedir ninguém de aplaudir a decisão do presidente do STF, Dias Tofolli, de suspender uma esdrúxula busca e apreensão no gabinete do senador no Congresso, a pretexto de encontrar dados sobre supostos fatos anteriores a seu mandato.

As prerrogativas dos detentores de mandato não são privilégios aos mandatários, mas a proteção dos mandatos parlamentares, que são constitucionalmente invioláveis, salvo por decisão da Corte Suprema.

Se isso for tolerado, qualquer um dos quase 20 mil juízes de 1ª instância do país pode, a seu exclusivo juízo, mandar invadir o Senado ou a Câmara dos Deputados e recolher o que bem entender em qualquer gabinete. E, reproduzindo o ‘raciocínio’, até mesmo num palácio presidencial ou gabinete de governadores.

Aliás, não foi isso o que fez Sergio Moro ao “grampear” os telefones da então presidenta Dilma Rousseff?

A descentralização dos casos de supostas irregularidades nos financiamentos de campanha para juízes estaduais de 1ª instância é correta e útil para a celeridade das investigações, mas é evidente que se precisa de cuidados ao quebrar a proteção de casas legislativas ou de sedes de governo.