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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

25
Jul23

Roberto Campos Neto contra limitar juros de 455% ao ano do cartão de crédito

Talis Andrade
 

Preciso Pagar Agiota

Preciso Pagar Agiota
 
 

Os bancos brasileiros, apoiados por Roberto Campos Neto, estão empenhados em conter o avanço de um projeto de lei que busca limitar os juros no rotativo do cartão de crédito, uma das modalidades mais onerosas de empréstimo no país. A proposta enfrenta resistência da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), mas o relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), assegura que o dispositivo será mantido em seu texto. O tema está previsto para ser discutido na Câmara dos Deputados a partir de agosto.

De acordo com dados do Banco Central, a taxa média de juros cobrada pelos bancos no rotativo do cartão de crédito atingiu o patamar de 455,1% ao ano em maio, o maior registrado em mais de seis anos. A modalidade do rotativo é acionada quando o cliente não paga o valor total da fatura até a data de vencimento. No mesmo mês, a inadimplência no rotativo para pessoas físicas alcançou 54%, a maior agiotagem já registrada desde março de 2011.

O projeto de lei, idealizado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), conta com o apoio de Santana, e visa instituir o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias (ReFamília), destinado a famílias com renda de até R$ 5.000, com crédito previsto de até R$ 20 mil por família. Além disso, o projeto estabelece que o CMN (Conselho Monetário Nacional) irá definir um limite para a cobrança de juros nos cartões de crédito.

O relator garante que esse ponto será mantido no texto, embora ainda não tenha uma definição técnica sobre como será tratado. "Esse é um tema que merece uma resposta do parlamento. Não dá para continuar com esse abuso, esses juros exorbitantes", diz Santana. "Fazer o Desenrola Brasil, garantindo dinheiro do governo para as famílias limparem os seus nomes, pagarem as suas dívidas e continuar com juros de cartão de crédito dessa maneira é tapar o sol com a peneira", completa.

Representantes da Febraban, da Abracs, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de São Paulo se reuniram com Santana para tratar do tema. Em abril, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) demonstrou preocupação com a ganancia, a especulaçao bancária, e ressaltou ser uma preocupação do presidente Lula. O presidente, por sua vez,  já criticou a cobrança de juros altos, chegando a classificá-la como um "roubo". O Banco Central nem aí.

 

17
Jul23

Endividamento ou fome: a escolha que muitas mulheres precisam fazer no Brasil

Talis Andrade

fome.jpg

 

Por Waleska Miguel Batista

ConJur

O endividamento pode, por um lado, ser uma consequência de escolhas financeiras, para que as pessoas preencham expectativas de conquista de sonhos, como o desenvolvimento empresarial e pessoal, o custeio de formação escolar, a aquisição de imóveis ou mesmo o investimento de produtos na empresa ou negócio. Por outro lado, há o endividamento pela impossibilidade de arcar com as contas mensais de serviços básicos como água, luz, telefone e alimentação, o que caracteriza um enfrentamento cotidiano de boa parte da nossa população.

O primeiro endividamento é uma dívida calculada e potencialmente benéfica, uma vez que é possível colher seus frutos a médio ou longo prazo. Todavia, o segundo endividamento acontece porque, muitas vezes, o rendimento recebido mensalmente é incapaz de suprir as necessidades mais básicas, que garantem a dignidade da pessoa humana. Neste grupo, encontram-se parte dos endividados brasileiros, e as mais atingidas são as mulheres, a população negra e pobre, pois estruturalmente estão com os piores salários.

Com a pandemia da Covid-19 houve aumento do desemprego, e este motivo representa 30% das razões do endividamento. As mulheres, especialmente as negras, já estavam na faixa com os menores rendimentos e em atividades informais. Nesse sentido, este grupo ficou alijado quanto ao acesso aos direitos básicos como educação, saúde e alimentação, pois são direitos que possuem custo, e as mulheres, tanto brancas como negras, têm mais dificuldade de custeá-los.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021) o rendimento do trabalho das pessoas brancas foi, em média, 69% superior ao das pessoas pretas ou pardas. Inclusive, foi constatado que pretos e pardos receberam menos em todos os níveis educacionais, sendo que, no grupo das pessoas com nível superior, o diferencial alcançou 41%. Somente 14,6 % de pessoas em cargos gerenciais de mais alta renda eram pretas ou pardas, ante 84,4% brancas.

O IBGE também apontou que o rendimento médio domiciliar per capita das pessoas por cor ou raça da população em 2021 dividiu-se da seguinte maneira: na população branca era de R$ 1.866, da população preta foi de R$ 956 e da população parda de R$ 945. Isso implica dizer que o rendimento da população branca foi quase duas vezes maior do que da população negra como um todo (incluídos pretos e pardos).

É importante pensar, simultaneamente, na questão do endividamento e nos dados sobre a fome no Brasil. Pesquisa encomendada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, executada pelo Vox Populi e divulgada no final de junho de 2023, que integra o 2º Inquérito Nacional sobre a Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan), aponta que a fome atinge 22% das famílias chefiadas por mulheres negras, mas apenas 8% das famílias chefiadas por homens brancos.

Considerando os domicílios em que a(o) "chefe" da família tinha trabalho remunerado nos três meses anteriores à realização da entrevista, havia segurança alimentar em (1) 59,5% das famílias chefiadas por homens brancos; (2) 48,6%, por mulheres brancas; (3) 41,5%, por homens negros; e apenas (4) 32,1%, por mulheres negras. Para o grupo das mulheres negras, mesmo nos casos em que elas estavam de fato empregadas, quase 20% dos lares passaram fome. Isso impõe pensarmos, novamente, sobre a remuneração dessas mulheres: quanto menor o salário, pior a capacidade de evitar a insegurança alimentar grave.

Desse modo, as mulheres negras, destinadas à margem da sociedade, muitas vezes são, erroneamente, acusadas de não terem educação financeira, praticarem uma má gestão econômica, e algumas até são acusadas de “não gostarem de pagar as contas”. Na verdade, acontece o contrário: frente a esse salário reduzido, para as famílias que de fato possuem remuneração fixa, é importante destacar que o endividamento acontece como última saída à manutenção da própria vida e dignidade.

Os salários das mulheres negras e dos homens negros são destinados, majoritariamente, para a aquisição de alimentos. Como a população negra sofre em todos os setores com a discriminação racial, em que pesem os dados sobre inadimplência aqui mencionados não terem evidenciado o recorte de endividamento por raça e cor, a percepção é que as mulheres negras devem ter um número expressivo de inadimplemento. Frisa-se que as mulheres negras são chefes de família, direcionam o dinheiro para alimentação, transporte e até roupas e cabelo, para evitar violências cotidianas, que podem culminar em ataques discriminatórios. Ou seja, a decisão econômica dessas mulheres é acertada tática de sobrevivência em uma sociedade desigual, conforme o artigo de minha autoria intitulado "Direcionamento do dinheiro das mulheres negras".

Dados do Serasa apontam que, em 2021, as pessoas de baixa renda com acesso ao cartão de crédito utilizaram esse saldo para compra de alimentos, ou seja, o saldo de crédito se torna de fato o complemento do "rendimento mensal". Assim, para muitas famílias, o salário é utilizado para algumas contas e o cartão de crédito para outras, como para custeio da alimentação.

Porém, como o salário não é suficiente para arcar com todas as despesas mensais, as famílias precisam fazer a opção do pagamento de uma percentagem mínima do cartão de crédito, no lugar da fatura completa, e ainda optar por pagar conta de aluguel, água ou luz. O resultado é uma dívida elevada junto às financeiras, inclusive porque os bancos em geral praticam taxas mais altas de juros, principalmente para a população com acesso precário ao crédito.

Além disso, cerca de 70% das pessoas entrevistadas precisaram optar por qual dívida pagar. Desse total, 76% das mulheres tiveram de fazer essa opção. Portanto, não se trata de mera vontade de não pagar determinada obrigação, mas da ausência de pagamento diante da insuficiência financeira. Não há opção de renegociação da dívida, principalmente quando o salário é baixo.

Os salários mais baixos; a necessidade de suprir os direitos básicos para garantir a dignidade — sua e de sua família; a dificuldade de acesso ao crédito e o contexto estrutural, político e econômico da sociedade brasileira são componentes que, de um modo ou de outro, atingem uma situação temerária para as mulheres do Brasil. Dentro desse grupo, as mulheres negras, conforme os dados apresentados demonstram, são as que enfrentam as maiores dificuldades para se manterem fora do quadro de devedores do país, que só tende a crescer se a estrutura política e a econômica não forem alteradas. Este é o desafio. Educação financeira é extremamente importante, mas ela precisa estar aliada a um movimento em prol da igualdade em todas as relações sociais, especialmente quando se fala em garantir a sobrevivência.

- - - 

Referências

Serasa. Pesquisa 2021 endividamento. Disponível em: Apresentação do PowerPoint (serasa.com.br). Acesso em: 22 jun. 2023.

UOL. Fome atinge 22% das famílias de mulheres negras e 8%, de homens brancos. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2023/06/26/fome-atinge-38-dos-lares-chefiados-por-pessoas-negras-e-11-por-brancas.htm. Acesso em: 26 jun. 2023.

Quando presidente, Jair Bolsonaro, ao falar sobre a fome no Brasil, questionou dados de que 30 milhões de brasileiros estariam na linha da pobreza. "Alguém vê alguém pedindo pão no caixa da padaria? Você não vê, pô", disse em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan. 

Leonardo Sakamoto fala sobre o aumento da fome no governo de Jair Bolsonaro, que já disse que queria o Brasil como era 50 anos atrás: "Em termos da fome, parabéns, Jair, você conseguiu", ironizou.

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