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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

10
Dez20

Segurança pública e os números do perigo

Talis Andrade

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Por Eric Nepomuceno /Brasil-247

 
A verdade é que eu tinha visto, aqui e ali, dados sobre o número exorbitante de vigilantes que trabalham para empresas privadas de segurança. Mas o que o jornal Folha de S. Paulo trouxe em sua edição de domingo, 6 de dezembro, em texto assinado por Thaiza Pauluze é, em primeiro lugar e acima de tudo, aterrador. Mostra a que ponto o armamentismo desenfreado se espalhou país afora.

O Brasil tem hoje mais de um milhão de vigilantes. O total de integrantes das três polícias – a Militar, a Civil e a Federal – é de 531 mil. Os do Exército, Marinha e Aeronáutica em regime ativo é ainda menor: 380 mil. A soma das forças formais de segurança pública e das forças armadas não alcança a de vigilantes de empresas particulares. 
 
A metade desses funcionários não conta com registro de trabalho, e escapam das regras e normas estabelecidas para o setor. Teoricamente deveriam ser obrigados a cursos de preparação e atualização periódica. Alguém controla essa exigência tão óbvia como inexistente?

Mais números preocupantes: no começo de 2019, quando Jair Messias chegou à presidência, havia pouco menos de 200 mil armas de fogo devidamente registradas no país. No fim de ano, foram contabilizados novos 8.850 registros. E entre janeiro e junho deste malfadado 2020, mais 8.844. Em um ano e meio, um aumento de quase 10%. 

E, atenção: esses números se referem apenas às armas que estão em mãos de vigilantes e empresas de escolta. 

O quadro não é propriamente novo, a não ser por um detalhe grave: se desde décadas existem empresas irregulares prestando serviços de segurança particular, quase todas controladas diretamente por militares ou policiais, agora se constata que o volume de armas em mãos despreparadas cresceu assustadoramente. Essa falta de preparo e de controle é ingrediente fundamental para o tremendo aumento de casos de violência, como o que terminou com o assassinato, em Porto Alegre, do soldador João Alberto Silveira Freitas. 

Um de seus assassinos, aliás, foi um policial militar que não poderia estar cumprindo a função que cumpria, e mais: numa empresa controlada de maneira ilegal por policiais. 

Essa máquina geradora de renda surgiu nos tempos da ditadura, quando os bancos passaram a contratar serviços de vigilância. Teoricamente, tais empresas deveriam ser submetidas ao controle da Polícia Federal.

Ora, esse controle não existe. E, se existe, é totalmente falho. Vale repetir: se as empresas contam com o dobro de efetivos das forças de segurança pública, não tem como serem controladas. Simples assim. 

Voltando ao caso do assassinato de um trabalhador negro num supermercado da cadeia global Carrefour em Porto Alegre: os dois assassinos foram presos. Mas nem o contratante – o Carrefour, que tem vários antecedentes de violência registrados em suas instalações Brasil afora – nem a empresa contratada sofreram qualquer tipo de punição. 

Não há, no horizonte, nenhuma perspectiva de mudança nesse quadro, a não ser para pior. A liberdade que as empresas contam para contratar, se armar e atuar em tempos de um regime que espalha militares pelos quatro cantos do governo, enquanto incentiva a compra desenfreada de armas, irá prevalecer. Da mesma forma que continuará em plena ação o trânsito de policiais civis e militares entre as forças públicas de segurança e as forças absurdamente armadas de segurança privada.

Aqui está, pois, outro ponto do nosso dia a dia que exige atenção e deve ser denunciado. 

Aqui está, pois, outro ponto do desmantelamento cotidiano deste país despedaçado: há mais armas em mãos repressoras que atuam sem controle e sem critério que nas mãos das forças públicas de segurança.

Que, aliás, também atuam sem controle e sem critério.

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Qual a saída, além do aeroporto internacional?
 
01
Dez20

Fim do Moro candidato. Chega de forças-tarefa! Não podem ser meio de vida

Talis Andrade

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Por Reinaldo Azevedo

Vá lá. Não são apenas os americanos e o próprio Sergio Moro a lucrar com a sua nova condição de sócio diretor da A&M, que presta serviços a empresas encalacradas com a Justiça, seja por demérito das próprias, seja por demérito de servidores de Estado que mandam o devido processo legal às favas… A política tem lá seu ganho.

Acabou a pantomima, suponho, do Moro como possível postulante a candidato do centro. Havia nisso um outro absurdo, além da hipótese da candidatura: a suposição de que este sujeito seja de… centro. Ele é o puro sumo do reacionarismo mais abjeto. Qualquer um que, no Brasil, defenda excludente de ilicitude está, na prática, se alinhando com os executores de João Alberto Silveira Freitas (Carrefour de Porto Alegre) ou de NegoVila Madalena, também assassinado por um policial em frente a uma distribuidora de bebidas da Vila Madalena, na zona oeste da capital paulista, na madrugada deste sábado.

Não é sua única manifestação de reacionarismo. Em outras matérias de direito penal, não passa de um punitivista vulgar, à moda desses especialistas nas próprias opiniões que sempre têm soluções simples e erradas para problemas difíceis.

E por que uma empresa como a A&M o contrata? Ora, quem conhece mais os arcanos das empresas enroladas em investigação do que ele? Quem tem mais trânsito neste submundo — aplico a palavra no sentido de um mundo particular, à parte — que mistura procuradores, policiais federais, membros do Judiciário que não têm exatamente o ordenamento jurídico como cartilha? Não é esse o fantasma que hoje aterroriza os empresários?

Em vez de se ter uma investigação que puna eventuais irregularidades cometidas pelas empresas, com as devidas sanções — alcançando, se for o caso, na esfera penal aqueles que transgrediram —, temos um modelo que transforma tanto as empresas como os empresários em reféns eternos dos investigadores. Mas o ministro Luiz Fux — que busca uma causa que o inscreva na história — não vê nada de errado nisso.

Aí um patriota como Moro decide, então, passar para o outro lado do balcão. Vai ajudar empresas que caíram nas malhas que ele próprio ajudou a criar. E, segundo diz a A&M em seu comunicado — sem ver necessidade de disfarçar —, a sua condição de ex-servidor do Estado passa a ser útil. O dinheiro, nessa perspectiva, literalmente muda de mãos, né? Sai das do investigado e passa para as dos investigadores. Tudo respeitando a coreografia da lei.

Isso nem é tão novo assim. Ocorre que Moro tinha ambições audaciosas na política. Sim, ele queria ser presidente da República. Suponho que, agora como sócio diretor da A&M, o projeto terá de esperar, né? No momento, ele está empenhado em arranjar clientes para o grupo americano. E, convenham, depois do estrago que a Lava Jato provocou e ainda provoca no Brasil, o terreno é vasto e fértil.

O Congresso tem de ter a coragem moral de botar ordem nessa folia. Claro! Alguns vigaristas gritarão o mantra de sempre: “Querem acabar com a Lava Jato”, como se a escolha que Moro faz agora não significasse a mais brutal, escancarada e arreganhada desmoralização da força-tarefa. Os procuradores que a compõem deveriam declarar a sua autoextinção. E Augusto Aras, procurador-geral da República, tem de fazer a coisa certa e pôr fim a essa folia de forças-tarefa. Viraram uma oportunidade de negócios. Assim como as delações se transformaram numa indústria.

E não! Não estou demonizando o trabalho de empresas como a A&M. Existem coisas do gênero mundo afora. Os países é que não podem permitir que empresas, empresários e políticos sejam reféns de forças que atuam ao arrepio da lei para se oferecer, depois, como uma solução milionária para os problemas que ajudaram a criar.

Ou, agora, seremos o país das forças-tarefa que, no futuro, servirão para enriquecer os valorosos agentes da lei?

Moro desnuda a Lava Jato e revela a sua real natureza. O trabalho agora é com o Congresso e com a Procuradoria Geral da República.

E não! Isso nada tem a ver com o combate à corrupção. Ou melhor: tem, sim: é preciso acabar com a corrupção moral no combate à corrupção.

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28
Nov20

Após morte no Carrefour, Bolsonaro diz ser daltônico: ‘todos têm a mesma cor’

Talis Andrade

 

Um dia depois do brutal assassinato de um homem negro em Porto Alegre, o presidente Jair Bolsonaro postou uma série de mensagens no Twitter nas quais nega racismo no Brasil, diz que é “daltônico” por não ver cor de pele e em nenhum momento menciona o caso. Para Bolsonaro, quem prega conflitos e discórdia deve ir para o “lixo”. A manifestação do presidente ocorreu na noite desta sexta-feira, 20, Dia da Consciência Negra, quando ele afirmou que os problemas do País vão além das questões raciais.

Reportagem revela que governo Bolsonaro censurou notícias da Agência Brasil sobre o assassinato de João Alberto

Reportagem da revista Época deste sábado (28) revela que a censura foi ordenada por escrito aos funcionários da Agência Brasil no dia 20 de novembro

 

 

A censura teria sido ordenada por escrito aos funcionários da Agência Brasil no dia 20 de novembro, mandando que o crime fosse ignorado nas redes sociais da agência – o que foi cumprido.

A EBC é presidida pelo publicitário Glen Lopes Valente, que foi alçado por Bolsonaro ao comando da empresa após atuar como chefe dos departamentos comercial e de marketing do SBT. Ele atuou ainda como vice-presidente de marketing do HSBC no Brasil e como responsável pela área na América Latina.

27
Nov20

A terra de Mourão acreditava em escravidão cordial

Talis Andrade

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A campanha contra Manuela D'Ávila esconde outra: Recordem que ela foi denunciada por liderar os movimentos contra o Carrefour, no bom combate contra a violência que assassina negros. Veja que a extrema direita mela a campanha eleitoral, comandada pelo Gabinete do Ódio nazi-fascista, misógino, racista, e que tem nojo de pobre, como confessou o reeleito prefeito de Curitiba, Rafael Greca, do DEM. É bom lembrar que, nestas eleições de 2020, Curitiba elegeu sua primeira vereadora negra, que já foi, pelo feito. ameaçada de morte, por uma "juventude hitlerista". 

Escreve Helena Martins: "Uma hashtag #ManuzuelaNão sintetiza essa vertente de ataques. Após o assassinato de João Alberto Freitas, morto por asfixia por seguranças do Carrefour, e os protestos em repúdio à execução na última sexta-feira, 20, Manuela também passou a ser responsabilizada. É o caso do conteúdo apresentado como notícia no portal Terra Brasil Notícias, que tem como lema 'Deus acima de tudo e de todos'. Link que destaca o título 'Irresponsável: Comunista Manuela D'Ávila usou redes sociais para convocar protestos que terminaram em violência' tem sido compartilhado, assim como post adulterado de Manuela sobre o caso, no qual ela convocaria os protestos.1 - Captura do portal Terra Brasil Notícias - Captura do portal Terra Brasil Notícias

Captura de tela da divulgação de uma notícia do portal Terra Brasil Notícias sobre Manuela Imagem: Captura do portal Terra Brasil Notícias.

Acrescenta Helena Martins: "Merece destaque o uso de adjetivo não só pejorativo, como contrário ao que o patriarcalismo diz ser esperado de uma mulher (responsabilidade, cuidado). Não é o mesmo tipo de ataque que vemos, por exemplo, no caso de Guilherme Boulos (PSOL), na disputa para a prefeitura de São Paulo".

Por que os racistas melam a campanha de Manuela D'Ávila? Por que tanto ódio? Tanta baixaria, mentiras, boatos, injúrias, difamações?

Por que essa onda de notícias falsas? Essa fúria machista, misógina, que chega a defender o feminicídio no caso de 'crime de honra'?

A terra de Mourão acreditava em escravidão cordial

por Moisés Mendes

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Anunciam que o vice-presidente Hamilton Mourão quer ser governador do Rio Grande do Sul. Bolsonaro já teria decidido que não deseja mais contar com seu vice na chapa para 2022. Mourão tem muitas afinidades com os gaúchos, por ser um deles e em especial por uma declaração recente.

Mourão disse que não há racismo no Brasil, ao comentar o assassinato do trabalhador negro João Alberto Silveira Freitas por seguranças do Carrefour, em Porto Alegre. Tem gente que assegura até hoje: não houve escravidão no Rio Grande do Sul.

A tese é prima da teoria do general. Mourão diz que o racismo americano é explicitamente segregacionista. Mas que no Brasil há apenas desigualdades sociais. E os negros, pelo que se conclui, talvez por casualidade, seriam os mais desiguais.

Mourão nasceu em Porto Alegre e tem a obrigação de conhecer a tese sobre o escravismo cordial. Diziam que no Rio Grande do Sul não houve exploração intensiva e violenta da força de trabalho do negro, como no Nordeste e no Sudeste. E que os escravos tomavam mate com seus patrões nos galpões. Os escravos e seus donos eram amigos.

Não foi bem assim. Os gaúchos são bons na construção de histórias imaginárias, como a bravura e a “vitória” no que teria sido a Revolução Farroupilha e outras bravatas.

Os gaúchos exploraram escravos intensa e cruelmente em mais de 20 charqueadas na região de Pelotas. Em 1858, a chamada zona do charque tinha 1.343 escravos.

Eles eram metade de toda a população da região. Como força de trabalho, resistiam em média a 10 anos de trabalho. Os grilhões e outros ferros de tortura desse tempo ainda existem em Pelotas.

O jornalista Nilson Mariano, estudioso do assunto, já escreveu a respeito com detalhes esclarecedores de uma realidade muitas vezes negada também pela elite branca do século 20.

Os negros morriam jovens nas charqueadas do português Antonio José Gonçalves Chaves, o mais famoso produtor de charques do Estado. Foi na charqueada de Chaves que o viajante naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire constatou: havia o escravo das fazendas, onde não existia exploração intensiva do trabalho, e o escravo do charque.

Esses últimos eram tratados do mesmo jeito que os escravos da cana e do café. É o que aparece nos relatos de Saint-Hilaire e de Arsène Isabelle, Nicolau Dreys e John Luccock, que também passaram pelo Estado.

O escravagista cordial gaúcho foi uma invenção que se consagrou por décadas, pela versão de historiadores conservadores, porque os causos sobre a sua existência eram tão repetidos quanto a frase de Mourão de que não temos racismo.

O governador gaúcho, o tucano Eduardo Leite, é de família da região de Pelotas. Quando comentou o assassinato do trabalhador no Carrefour, definiu o crime como resultado de “excessos” cometidos pelos seguranças.

Um líder de Leite no partido a que ele pertence, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, poderia inspirar o governador a procurar uma palavra mais adequada.

Fernando Henrique define a escravidão no Estado, sem muita originalidade e sem concessões aos fazendeiros bonzinhos, como a coisificação do negro, para que perdesse a condição humana e a possibilidade de ter desejos, aspirações e sonhos.

Leite sabe que há em um livro escrito por Fernando Henrique muitas palavras que poderiam substituir o que definiu como excessos. FH foi pioneiro no desmonte da tese do escravismo cordial dos gaúchos, quando publicou, em 1962, Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional.

FH veio ao Estado para pesquisar em Pelotas os impasses da escravidão da periferia, pouco percebida no centro do país. Era uma escravidão um pouco diferente, mas era escravidão. Assim como o que sempre aconteceu no Brasil é racismo.

A escravidão é a origem do racismo nesse Estado branqueado pela colonização europeia. E as falsas cordialidades são a origem de afirmações que negam o racismo. Mourão poderia conversar a respeito com o historiador Mario Maestri.

A negação do racismo expressa desinformação misturada à intenção de distorcer a realidade e a História, como os escravagistas e seus historiadores tentaram fazer.

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25
Nov20

"Limparam o sangue e voltaram às atividades normais": militante pede responsabilização do Carrefour

Talis Andrade

Limparam o sangue e voltaram às atividades normais": militante pede  responsabilização do Carrefour - RFI Convida

 
 
por Cristiane Capuchinho /RFI
 

Na véspera do dia da Consciência Negra, João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, foi espancado e morto dentro de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre. O assassinato, filmado por um celular, causou indignação e protestos em todo o Brasil. Quatro dias depois da morte, a loja voltou a funcionar. "Limparam o sangue e voltaram às atividades normais", conta Matheus Gomes, vereador eleito em Porto Alegre e ativista do movimento negro na cidade. Para ele, essa é mais uma tentativa de apagamento de um caso exemplar da violência racial no Brasil.

Desde a semana passada, um grande número de manifestações ganharam as ruas das principais cidades do país para protestar contra a morte de Beto Freitas. A reação popular teve resposta da direção do Carrefour, que chamou a morte de uma "tragédia incalculável" e promete investir R$ 25 milhões para combater o "racismo estrutural".

Na segunda (23), contudo, as portas da loja em que Beto Freitas foi morto, em Passo D’Areia, na zona norte da capital do Rio Grande do Sul, foram reabertas. "A gente ficou abismado com a reabertura da loja", diz o vereador eleito Matheus Gomes. Para ele, a retomada das atividades no local de um crime brutal, sem qualquer tipo de ação em relação ao que aconteceu, é uma tentativa de apagar a memória do crime e de fugir de um debate sobre violência racial.

"Um crime de tamanha brutalidade, na minha opinião, não faz sentido sequer que ela continue aberta, exposta ao público dessa forma. Deveria virar um memorial da cultura e da luta antirracismo", afirma.

O ativista lembra que esta não é a primeira vez que há relatos de violência contra lojas do Carrefour em Porto Alegre. "Há denúncias macabras que afirmam a existência de uma sala dentro das dependências do Carrefour em que há tortura de pessoas acusadas de furtos", conta.

Ele cita o caso de uma publicitária acusada de furto dentro de uma loja do hipermercado. A mulher, que estava acompanhada de sua família, foi levada a uma sala e teve de ficar nua diante da segurança para provar que não tinha cometido um crime. O caso foi levado à Justiça e, segundo uma reportagem do jornal Matinal News, o Carrefour foi condenado a pagar R$ 35 mil por danos morais. A empresa, no entanto, ainda recorre da decisão.

Há ainda casos de violência de seguranças dentro de lojas do Carrefour no Rio de Janeiro, onde uma mulher foi estuprada com um pedaço de madeira, e em Osasco (SP), onde um homem apanhou por ser acusado de roubar o próprio carro. A lista não exaustiva de violências é a explicação, na opinião de Gomes, para a forte reação  popular que levou milhares de pessoas às ruas com o caso de Beto.

"O que aconteceu com João Alberto é uma expressão de um racismo cotidiano que nós vivenciamos aqui no Brasil. A cada ida a um mercado ou a um estabelecimento comercial, um homem ou uma mulher negra vive uma tensão permanente porque nós somos sempre vistos como um elemento suspeito", testemunha o vereador eleito pelo PSOL. "Toda pessoa negra já vivenciou uma situação em que foi perseguida dentro de um estabelecimento comercial."

A ONU (Organização das Nações Unidas) percebe no caso essa exemplaridade destacada por Matheus. A morte de João Alberto é "uma clara ilustração da persistente discriminação estrutural e do racismo enfrentados pelas pessoas de ascendência africana", disse nesta terça-feira o porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani.

Segurança privada do patrimônio, e não da vida

Em todos os casos de violência nas lojas do Carrefour listados acima, a empresa afirmou que afastaria os responsáveis pelos atos de violência e romperia contratos. O vereador, contudo, salienta que o problema vai além da ação pontual.

"Os aparelhos de segurança privada vivem em uma fronteira muito tênue entre o que é legal e o que é ilegal. Se analisarmos a condição de um dos assassinos do Beto, ele era um policial temporário que não poderia estar prestando aquele serviço daquela forma, mas estava lá trabalhando, fazendo um bico. Isso já mostra como se desenvolve este ciclo vicioso. Muitos que trabalham nestas empresas de segurança privada são agentes de segurança pública que vão complementar sua renda. É um problema que precisamos analisar na totalidade", afirma.

Para ele, há brechas na legislação que permitem que as empresas atuem de maneira ilegal sem um controle próximo de suas ações. "Certamente, um dos legados que teremos de tirar do assassinato do Beto é a construção de novas legislações para reger o funcionamento das empresas de segurança privada. Elas não podem continuar atuando dessa forma, isso é inaceitável. Toda a lógica de atuação delas coloca em primeiro lugar a defesa e a proteção do patrimônio, só que isso faz com que a vida das pessoas fique em segundo plano. E essa é a lógica que autoriza, em última instância, que um homem como o Beto seja espancado até a morte dentro de um estabelecimento comercial", explicita Matheus Gomes.

Responsabilização financeira

Em relação à multinacional francesa, Matheus Gomes afirma que o grupo de políticos locais que acompanha o caso e a família está considerando quais serão as propostas apresentadas à sede do Carrefour, mas defende que além de uma ação local, deva haver uma responsabilização civil e financeira proporcional ao tamanho da empresa.

"O Carrefour, uma multinacional francesa, teve um lucro no Brasil de mais de R$ 700 milhões só no segundo trimestre de 2020. No caso da moça que foi injustificadamente acusada de roubo e humilhada nas dependências do Carrefour, o dano material foi de R$ 35 mil e eles ainda recorreram", argumenta.

"Estamos hoje em um momento crucial, estratégico deste debate porque as pessoas estão enxergando da pior maneira possível o tamanho da desigualdade", afirma o vereador eleito pelo PSOL na capital do Rio Grande do Sul.

R$ 25 milhões para combate ao racismo

Após os diversos protestos, o Grupo Carrefour Brasil fez um comunicado oficial na segunda-feira informando o investimento em ações contra o racismo estrutural. No texto, o grupo afirmar estar "fortemente comprometido em lutar pelo combate ao racismo estrutural no país e promover ações afirmativas para a inclusão social e econômica de negros e negras na sociedade". A empresa diz ainda que reverterá todo o resultado das vendas realizadas em todos os hipermercados da rede no país no dia 20 de novembro a doações.

“Sabemos que não podemos reparar a perda da vida do senhor João Alberto. Este movimento é o primeiro passo da empresa para que o combate ao preconceito e racismo estrutural, que é urgente no Brasil, ganhe ainda mais força e apoio da sociedade. Acreditamos que poderemos evoluir e contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, afirma na nota Noël Prioux, CEO do Grupo Carrefour Brasil.

 

25
Nov20

Carrefour fica com imagem "manchada de sangue" após morte João Alberto, estima Le Monde

Talis Andrade

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RFI - O jornal Le Monde mostra nesta quarta-feira (25) como o grupo francês Carrefour "está contra a parede" no Brasil, sem conseguir evitar os protestos que acusam a empresa de "assassina", após a morte brutal do soldador João Alberto Silveira Freitas. O crime envolvendo o cliente negro aconteceu na última quinta-feira (19) em uma unidade da zona norte de Porto Alegre.

Le Monde relata que milhares de brasileiros têm saído às ruas, em várias capitais, aos gritos de "Carrefour assassino". Em meio à campanha municipal, além dessas manifestações populares, "o grupo francês também é alvo de críticas de quase toda a classe política, com exceção de Jair Bolsonaro, que se cala sobre o assunto", reporta o jornal francês.

"Guilherme Boulos, candidato de esquerda a prefeito de São Paulo, qualificou o drama de 'puro racismo'. O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moares falou em 'homicídio bárbaro'. Para José Vicente, uma personalidade do movimento afro-brasileiro, o assassinato de João Alberto seria 'ainda mais selvagem' do que o de George Floyd nos Estados Unidos. (...) Mais preocupante para o grupo: uma petição on-line pedindo um boicote ao Carrefour coletou mais de 16.000 assinaturas. (...) Diariamente, a imprensa noticia novos 'escândalos do Carrefour': atos diários de racismo, espancamento de negros, casos de tortura ou de estupro cometidos por agentes de segurança, que são comparados a 'milícias' a serviço dos brancos."

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"O grupo, que tem um logotipo conhecido em todo o mundo, com duas setas, uma azul e outra vermelha, desenhando um C, vê essa última flecha transformada em uma poça de sangue nas redes sociais", relata o jornal. Por enquanto, nem as desculpas oficiais, nem a criação de um fundo de R$ 25 milhões (€ 3,9 milhões) para lutar contra o racismo no Brasil, nem o rompimento do contrato com a empresa de segurança Vector, onde trabalhavam os dois vigias acusados pelo assassinato, foram suficientes para apagar o incêndio, explica o correspondente no Rio de Janeiro.

Le Monde ouviu Stéphane Engelhard, secretário-geral do Carrefour Brasil. O executivo afirma que "o racismo é um problema social, no país fortemente marcado pela escravidão”. Engelhard diz que o mais importante é entender o que aconteceu, dialogar com as instâncias e associações, e trabalhar para construir "uma sociedade melhor”.

Supervisora é presa e será investigada por coautoria de homicídio

O jornal gratuito 20 Minutos relata que a polícia prendeu na terça-feira (24) a supervisora da loja, Adriana Alves Dutra, como suposta "coautora" do homicídio de João Alberto. A funcionária, que foi vista filmando a cena, teria mentido em seu primeiro depoimento aos investigadores, ao dizer que não ouviu quando a vítima pediu ajuda e ocultando que um dos seguranças trabalhava no local. Em um vídeo, ela é vista avisando à vítima que ela deveria se acalmar para ser liberada, ou dizendo que João não seria solto até a chegada da polícia.

Diante da queda das ações do grupo francês na Bolsa de Valores de São Paulo, 12 fornecedores do Carrefour, entre eles gigantes como Coca Cola, Danone, Pepsico, Heineken, JBS, General Mills, Kellogg's, L'Oréal e Nestlé, anunciaram uma coalizão que se propõe a tomar iniciativas "para combater o racismo estrutural" no Brasil, que aboliu a escravidão em 1888.

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24
Nov20

O racismo nosso de cada dia

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Mal celebramos o avanço da diversidade (ainda que insuficiente) nas eleições de 2020, vem o cotidiano violento do Brasil e nos dá um soco no estômago com o assassinato de João Alberto Freitas por dois seguranças brancos a serviço do Carrefour, em Porto Alegre. O sangue no chão, os gritos da vítima e a sequência de agressões nos lembram que ter a pele negra, no Brasil, é uma sentença de morte. 

Todos os componentes da cena mostram o quanto o racismo está entranhado na medula da nossa sociedade. Uma funcionária filma o assassinato com naturalidade e tenta impedir que outra pessoa continue gravando. Em off, dá para ouvir vozes justificando o espancamento. Nada justifica o assassinato de João a sangue frio no supermercado. Aceitar a lei da selva nos dilacera como sociedade e é um atestado do nosso fracasso civilizatório.

O assassinato de João está permeado de ironias amargas. Foi na capital gaúcha que, nos anos 1970, o movimento negro se articulou para instituir o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro, data da morte de Zumbi, em 1695, líder da resistência no quilombo de Palmares. 

O crime ocorreu na loja de uma corporação global que, no Brasil, é reincidente em casos semelhantes de violência contra negros. Mais uma ironia é que a rede tenha planejado lançar uma campanha manifestando o “orgulho” de ter clientes “de todas as raças e etnias”. Será que a matriz, na França, tem algo a dizer sobre o tratamento aos clientes no Brasil? Em episódios anteriores, a rede rompeu o contrato com a empresa de segurança em questão e/ou demitiu funcionários e ficou por isso mesmo. Não basta. A rede e as empresas de segurança são co-responsáveis por esses crimes. É a impunidade que reproduz o ciclo de violência. 

Nesta eleição, a primeira vereadora negra eleita em Joinville (SC), Ana Lúcia Martins, recebeu ameaças de morte. Ela respondeu com a determinação que deve nos guiar no combate ao racismo: “Nós iremos até o fim. Ninguém vai nos impedir de ocupar esse lugar”. 

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24
Nov20

O que está por trás do racismo?

Talis Andrade

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Não é preciso refletir muito para entender o que está por trás do racismo. É o ressentimento de uma elite branca, privilegiada, que vê seu espaço social tomado por uma maior diversidade cultural, escreve Michel Aires de Souza Dias.

Isso fica bem demonstrado nas eleições deste ano. Curitiba e Joinville, pela primeira vez,  elegeram uma vereadora negra. Benedita da Silva perdeu para governador do Rio de Janeiro. Em 1998 foi eleita porque era vice. Assumiu o cargo de 6 de abril de 2002 a 1 de janeiro de 2003, quando Garotinho renunciou para se candidatar a presidente.

O Sul e Sudeste são pra lá de suprematistas. O demo, o capeta, não deixa nenhum preto se eleger governador ou prefeito do Sul: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Nem do Sudeste: São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

São Paulo teve Celso Pitta prefeito (1997-2000), mas era o Sérgio Camargo de Paulo Maluf. 

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Já vi branquelo chamar Boulos de negrinho. O 'radicalismo' de Boulos está na negritude que lhe sobrou: na cultura, na convivência com o povo, nos gostos e jeitos, e nos "beiços e cabelo ruim".

Veja que 33 juízes abandonaram a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), pelo atrevimento de um seminário sobre Racismo nas Palavras. Na Lava Jato nunca existiram juiz, juíza, procurador, procuradora, delegado, delegada de cor. A Lava Jato sempre lavou mais branco.

Dados do censo do CNJ mostram, no entanto, que a questão de gênero emperra quando é sobreposta à raça. Mulheres brancas são 23,8% dos juízes federais, enquanto pardas são 12,7% e pretas somam apenas 1,5%. Para ter ideia do tamanho do abismo racial, os dados do levantamento apontam que o total de magistradas pretas é de 12 profissionais na Justiça Federal.

Indaga Urariano Mota: "Onde estavam os generais, almirantes e brigadeiros negros? Onde estavam os reitores, presidentes de senado, da câmara, governadores negros? Onde estavam as nossas misses e modelos negras? Onde estavam, de modo mais sério, os nossos grandes físicos e cientistas negros? Onde estão?"

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O que está por trás do racismo?

por Michel Aires de Souza Dias

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No Carrefour de Porto Alegre homem negro foi brutalmente assassinado por dois seguranças brancos. Foi um ataque covarde e desproporcional. Apesar de parecer mais um caso de assassinato, são os negros que mais morrem por causa da violência no Brasil. Um levantamento feito em 2018, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que eles representam 54% da população, mas respondem por 75,7% das mortes. Ou seja, de cada 100 vítimas de homicídios, 75 são negras. Ao analisar os dados da última década, as estatísticas mostraram que as desigualdades raciais se aprofundaram ainda mais, com uma grande disparidade de violência experimentada por negros e não negros. Entre 2008 e 2018, as taxas de homicídio apresentaram um aumento de 11,5% para os negros, enquanto para os não negros houve uma diminuição de 12,9%

Nestas eleições também vimos muitos ataques racistas. Em Joinville, a primeira vereadora negra, Ana Lucia Martins, foi alvo de ataques racista e de ameaças de morte por um grupo ligado à Juventude Hitlerista. Em São Paulo, no Dia da Consciência Negra, tentaram assassinar o professor de jornalismo, Juarez Xavier, da Universidade Estadual Paulista (UNESP). No Espírito Santo, a candidata a vice-prefeita de Cariacica sofreu ataques racistas em um comício. Em Porto Alegre, o candidato à prefeitura Valter Nagelstein (PSD) criticou de forma racista vereadores negros eleitos pelo PSOL. A declaração do candidato Valter Nagelstein, derrotado na eleição, obtendo apenas 3,10% dos votos, nos dá uma amostra do tom racista da sociedade brasileira.  

A declaração foi confirmada pelo candidato e por sua assessoria de imprensa, e está circulando em um áudio nas redes sociais. O candidato afirmou sem pudor que, “fica cada vez mais evidente que a ocupação que a esquerda promoveu, nos últimos 40 anos, da universidade, produzem os seus resultados. Basta a gente ver a composição da Câmara, cinco vereadores do PSOL. Muitos deles, jovens, pessoas negras, vereadores esses sem nenhuma tradição política, sem nenhuma experiência, sem nenhum trabalho e com pouquíssima qualificação formal“.

Em Porto Alegre, dos 36 vereadores eleitos, cinco são jovens negros. Ao contrário do que diz Nagelstein, todos esses jovens possuem curso superior e trabalham, são atuantes em suas comunidades e militantes em seus partidos. Eles são qualificados e possuem grande consciência da realidade que os discriminam e da dívida histórica que a sociedade tem com o povo negro.  Nota-se que o objetivo de Nagelstein foi desqualificá-los, associando a cor da pele a um baixo nível de instrução, de preparo e capacidade para fazer política.

Não é preciso refletir muito para entender o que está por trás do racismo. É o ressentimento de uma elite branca, privilegiada, que vê seu espaço social tomado por uma maior diversidade cultural. A sociedade brasileira é fundada em relações hierárquicas, onde certos espaços sociais são determinados por uma hierarquia de prestígios e privilégios.  Os negros começa a ocupar esses espaços, que antes pertenciam a uma casta de brancos com certo poder aquisitivo. Desse modo, o ressentimento surge por causa da perda relativa de prestígio e status fruto da mobilidade social promovida nos últimos anos.

Hoje, o maior símbolo do racismo no Brasil é representado pelos baixos índices socioeconômicos da população negra e pelo acesso desta às posições na pirâmide social.  Historicamente, sempre houve maiores níveis de vulnerabilidade econômica e social nas pessoas de cor preta e parda. Contudo, algo vem mudando nos últimos anos. Devido as políticas afirmativas iniciadas no governo PT, os negros começaram a ter maior acesso às universidades e a uma melhor qualificação profissional. A pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, divulgada pelo IBGE, em novembro de 2019, mostrou que, pela primeira vez, o número de negros e pardos nas universidades públicas brasileiras ultrapassou o número de matriculados brancos, chegando a 50,3%. Essa maior escolarização tem possibilitado que os negros ocupem espaços sociais que anteriormente eram excluídos. A precária representação desse grupo na política tornou-se motivo de reivindicação por uma maior participação.  Houve também uma maior conscientização e engajamento desse grupo nas causas sociais e nos movimentos de resistência populares. Os movimentos negros hoje estão muito mais preparados, organizados e engajados na luta pela igualdade, equidade e respeito às diferenças. Cada vez mais a população negra se organiza e se envolve com a política. Cada vez mais eles exercem o poder do dissenso na sociedade.

Segundo o filósofo francês Jacques Rancière (1996), o dissenso na política não é um conflito de ideias, não é um conflito entre esquerda e direita ou a oposição entre o governo e as pessoas que o contestam, mas um conflito sobre como o mundo deve ser organizado, ou seja, sobre “a configuração do mundo sensível”. É um conflito estruturado em torno de quem tem o direito a palavra; daqueles que podem fazer parte da ordem do discurso e aqueles que estão excluídos dessa ordem; de quem deve ter visibilidade e dos que são invisíveis; dos que possuem propriedades e aqueles que são despossuídos de qualquer propriedade; dos que possuem títulos e dos que não os possuem, da distribuição de lugares e ocupações em um espaço comum e aqueles que estão excluídos desse espaço. Hoje, os negros cada vez mais exercem o direito a palavra, cada vez mais eles têm conseguido ocupar o espaço político que sempre lhes foi negado. Cada vez mais eles têm conquistado visibilidade. Cada vez mais eles ganham consciência das forças que lhes oprime.

Para Rancière (1996), a política como dissenso surge porque aqueles que não têm direito de ser contados como seres falantes conseguem ser contados, e instituem uma comunidade pelo fato de se colocarem em comum o dano que nada mais é que o próprio enfrentamento, a contradição de dois mundos alojados num só: o mundo dos que participam e o mundo dos que não participam. O objetivo do dissenso, portanto, é democratizar o espaço político pela afirmação do princípio de igualdade, próprio à esfera do político. Como avalia Pallamin (2012), a política, colocada em termos de dissenso, perturba a ordem dada e a malha de desigualdades sociais na qual se assenta. Ela opera através da enunciação e colocação em prática de um discurso igualitário que coloca em questão as subordinações e identidades estabelecidas. Nesse sentido, o dissenso promove uma forma de resistência expressa em um processo de subjetivação política que começa com o questionamento do que significa “falar” e ser interlocutor em um mundo comum, tendo o poder de definir e redefinir aquilo que é considerado o comum de uma comunidade (MARQUES, 2011).

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Referências

MARQUES, Ângela Cristina Salgueiro e LELO Thales. Democracia e pós-democracia no pensamento político de Jacques Rancière a partir das noções de igualdade, ética e dissenso. Revista Brasileira de Ciência Política, nº15. Brasília, setembro – dezembro de 2014, pp. 349-374. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/rbcpol/n15/0103-3352-rbcpol-15-00349.pdf> Acesso em novembro de 2020.

PALLAMIN, Vera. Cidade e Cultura: conflito urbano e a ética do reconhecimento.   Revista Rua, Campinas, Número 18, V. 2, Nov. 2012. Disponível em < https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rua/article/view/8638285/5906> Acesso em novembro de 2020.

RANCIÈRE, Jacques. O desentendimento: política e filosofia. Trad. Ângela Leite Lopes. São Paulo: Editora 34, 1996.

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24
Nov20

Responsabilidade civil e consciência racial da magistratura

Talis Andrade

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Por Karla Aveline de Oliveira e Edileny Tomé da Mata

ConJur - A manifestação de raiva e indignação com a morte de João Alberto Silveira Freitas no interior do supermercado Carrefour pode ser feita desde a ordem, a razão, ou mediante a expressão do sentimento, cumprindo, assim, as premissas clássicas do liberalismo (mente/corpo). Nós preferimos ir além por entendermos que o racismo deve ser visto sob os diversos prismas que conformam a sociedade, afastando-se, assim, da falácia jurídica, ou seja, na crença de que apenas o âmbito jurídico pode garantir direitos. Essa a opção de Mbembe, denominada também de visceralidade, ou o uso da expressão dos nossos sentimentos em forma de razão e indignação. Conceição Evaristo já denominou de escrevivência o ato de escrever o que vivenciamos como grupo racial e racializado.

Os vídeos onde se vê seguranças espancando até à morte João Alberto, homem negro, companheiro de Milena e pai de quatro filhos, no estacionamento de uma das lojas da rede de supermercados Carrefour, constitui-se em um padrão da realidade vivenciada pela população negra brasileira. A cena não deixa nada a desejar à descrição de qualquer outra ocorrida no período escravocrata no Brasil.

A marcação, a vigilância e o controle dos corpos negros nos espaços públicos e privados constitui-se em exemplo suficiente de como se inviabiliza o princípio liberal de liberdade de locomoção e circulação, e, por conseguinte, a igualdade formal entre todos os cidadãos no Brasil, entre outros contextos onde residem seres racializados. O motivo principal é que os nossos corpos sempre foram vistos e percebidos na esfera pública como ameaça, perigo, descontrole da ordem convencional preestabelecida por âmbitos institucionais governados e coordenados por indivíduos de raça branca. Essa construção e difusão da figura do homem negro como indolente, violento e perigoso redunda em diversos outros indicadores sociais os quais demonstram que, na sociedade brasileira, há um lugar específico para a população negra, qual seja, sem emprego ou subocupada, sem ocupar cargos de poder ou de saber, morta ou encarcerada, desumanizada, hierarquizada e sob intenso controle social.

Apesar da superação do conceito da superioridade racial desde o ponto de vista biológico, a raça continua sendo o elemento chave na determinação da superioridade e inferioridade entre as pessoas, sobretudo desde a conjunção modernidade/colonialidade (escravidão e colonização).

Aníbal Quijano, ao falar sobre colonialidade do poder, discorre sobre a diferença colonial, a qual consiste, em apertada síntese, em uma marcação de grupos de pessoas ou populações, identificados por suas faltas ou excessos, usando essas diferenças como elementos de classificação de inferioridade em relação a quem as classifica. A colonização foi a matriz que permitiu estabelecer essas diferenças e justificar a cristianização com a lógica de classificar e de hierarquizar as pessoas do planeta de acordo com suas línguas, religiões, nacionalidades, cor de pele, grau de inteligência etc.

Desse modo, a questão do racismo não se traduz somente em uma questão de cor de pele ou de cor de sangue e, sim, em uma questão de humanidade, pois um grupo de pessoas definiu o que é humanidade e o que não é. Nessa ótica, alguns são considerados néant (Fanon) ou nadies (Galeano), marcando-se bem as fronteiras da humanidade e contradizendo, assim, os princípios do humanismo a priori. A morte de João Alberto deve ser vista como a manifestação de uma violência branca que se vêm incrementando nos últimos anos devido à legitimidade ou cegueira das violências estruturais que são proferidas desde o governo brasileiro, entre outros, em nível mundial.

Quando se pensa na responsabilização civil do Carrefour e no processo cível daí decorrente, convém destacar que todas essas concepções racistas capturam as subjetividades dos julgadores e julgadoras, constroem uma forma de pensar que organiza as relações de poder entre os sujeitos de direito e os operadores do Direito e, por isso, devem ser visibilizadas, ainda mais quando se sabe que o Poder Judiciário brasileiro compõe-se, majoritariamente, por homens e mulheres brancos e que, por outro lado, a população preta/parda corresponde a 54% da população brasileira. A correlação entre órgãos judiciais e população se distancia ainda mais no cenário sul-rio-grandense, onde 97% dos magistrados são brancos e a população negra corresponde a pouco menos de 20% do total.

Expor a falácia da "neutralidade do órgão judicial" escancara o fato de que o fenômeno jurídico é produto da atividade humana, pertence à cultura e, como fenômeno cultural, não pode ser compreendido como mera técnica, ao contrário, para seu melhor entendimento se permite e se exige uma aproximação histórica, ciente de que a finalidade do processo não se constitui em simples realização do Direito material e, sim, na concretização da Justiça material e na pacificação social. O Direito entendido como uma técnica de domínio social que não se constitui neutra e determina a priori quem pode produzir a lei, quem pode interpretá-la e quais parâmetros serão fixados para interpretar e aplicar a lei, demonstra como os/as magistrados/as possuem grande poder, pois, não apenas dizem qual o direito mais adequado para cada caso, mas conformam atitudes e regulam relações sociais de acordo com um sentido ideológico e político próprio e determinado.

Por tal razão, pensar o assassinato de João Alberto como sendo mais uma das milhares de mortes de homens negros no país constitui-se tarefa primeira de todo/toda magistrado/a que analisar eventual pedido de responsabilidade civil a ser ajuizado perante a rede de supermercados Carrefour, pois a causa estrutural evidente, ou seja, o racismo que conduz a todo esse contexto desigual e violento deixa de ser, costumeiramente, enunciado nas decisões que enfrentam idênticos fatos, por razões conscientes ou, até mesmo, inconscientes.

Tendo em conta as questões subjetivas que conformam a branquitude brasileira e a inexistência de neutralidade racial na condução de processos judiciais, conferindo especial ênfase ao silenciamento de tudo o que diga respeito, diretamente, à população negra, apresenta-se impositivo afastar o mito da democracia racial, já que a falácia do "todos somos iguais", brancos ou negros, invisibiliza, por completo, toda e qualquer discussão a respeito de raça e racismo, seja no âmbito da Justiça, seja na própria sociedade, gerando, a partir daí diversas outras situações de desigualdade e exclusão. Nesse contexto, especial ênfase há de se dar à consciência racial, conceito trabalhado na teoria crítica racial, junto com branquitude, microagressão (produzida pelo Direito), interseccionalidade, entre outros, o qual, ao reconhecer as diferenças sociais entre raças, recusa a noção de objetividade da lei (que enxergaria o indivíduo para além de/independente de sua raça) e recusa a ideia de que o direito não deve levar em conta a raça.

Espera-se que o Poder Judiciário sul-rio-grandense, constituído, em sua ampla maioria, de pessoas brancas, ao analisar o presente caso, leve em conta o contexto social, racial, cultural, político, do Brasil e do Rio Grande do Sul para compreender, a partir da lógica racista estrutural e institucional implementada desde os tempos coloniais, como se (re)produzem as violências sociais e raciais que culminaram com a morte de João Alberto, por asfixia, no interior das dependências do Carrefour.

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