Em entrevista à TV 247, professor da UERJ explica as contradições do ex-juiz parcial em sua relação com o doleiro Alberto Youssef

247 -  Em entrevista à TV 247, o professor de literatura comparada da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) João Cezar Castro Rocha fez uma análise da autobiografia do ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos contra o ex-presidente Lula (PT) na Lava Jato. O professor revelou que Moro fez uma delação premiada de si mesmo no livro ao se contradizer sobre sua relação com o doleiro Alberto Youssef.

“Não vamos fazer caricatura do Sergio Moro, vamos respeitar o que ele escreveu e vamos ler no texto dele como, em alguma medida, este livro é uma delação premiada de si mesmo. Alberto Youssef era o artífice do maior escândalo de corrupção do Brasil, que ao contrário do que repete a militância bolsonarista sem parar, não é nem Mensalão nem Petrolão, mas aconteceu no Paraná. O maior escândalo de corrupção do país de lavagem de dinheiro e evasão de divisas foi o Banestado. E quem foi o juiz? Sergio Moro”, lembra o professor. 

Rocha destaca que o primeiro caso emblemático de delação premiada no Brasil foi no Banestado e o favorecido foi Youssef. Ou seja, Moro e Youssef já se conheciam desde então, conforme o ex-juiz parcial relata no segundo capítulo de seu livro. Desde o início dos anos 2000 o doleiro já vinha escapando de mandados de prisão. 

“É evidente que o Alberto Youssef no ecossistema político do Paraná é conhecido antes de 1998. O Sergio Moro está dizendo com todas as palavras que Youssef corrompeu a Polícia Federal de Londrina, que recebia informação privilegiada e por isso nunca era preso e essa informação já circulava no início dos anos 2000”, destaca.

Na análise do professor, Youssef já era uma “estrela” dentro do ecossistema político e financeiro do Paraná por ser considerado “o homem do dinheiro", que realizava a evasão de divisas transformando dinheiro de corrupção em dólar no exterior. “Ele era o cérebro de toda a operação em Curitiba”, afirma.  

Onze anos depois, em março de 2014, Youssef foi novamente preso por Moro. No livro, o ex-juiz descreve que a notícia de que o doleiro tinha voltado a cometer os mesmos crimes "não foi exatamente uma surpresa para mim. Já tinha ouvido rumores de que o antigo doleiro, apesar de acordo de colaboração na Operação Farol da Colina, assinado por ele, teria voltado ao mundo do crime”. 

Laura Tessler sobre liminar do ministro Marco Aurélio que soltou presos em segunda instância: "Que vergonha!!!!. Isso é coisa de bandido!!! MA passou de todos os limites!!! (...) É de uma canalhice sem tamanho!"

Conheça os bastidores da quadrilha da Lava Jato. A organização criminosa criou uma Liga da Justiça para peitar o STF, e criar uma Suprema Justiça paralela, tendo Sérgio Moro como juiz universal, e Dallagnol o ressuscitado Savonarola da Santa, três vezes Santa, Santa Inquisição. 

Dallagnol bancava o santo do pau oco. Até jejum fez, pela prisão de Lula. 

Dallagnol tão incompetente, tão suspeito quanto Sérgio Moro, de quem recebia ordens de serviço sujo. 

Escreve Sérgio Rodas, no ConJur:

Após liminar, lavajatistas articularam plano para manter Lula na prisão

Após o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandar, no fim de 2018, soltar todos os que cumpriam pena após condenação em segunda instância, os integrantes da força-tarefa da "lava jato" no Paraná articularam um "plano B" para pedir nova prisão do ex-presidente Lula e impedir que ele deixasse a prisão.

As mensagens constam de petição apresentada pela defesa do petista, nesta segunda-feira (8/3), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

O ministro do STF Luiz Edson Fachin anulou nesta segunda as condenações de Lula no caso do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao instituto. Fachin declarou incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha como titular o ex-juiz Sergio Moro, para processar e julgar o ex-presidente. Com a decisão, o petista volta a ter direitos políticos e pode disputar uma eleição. No entanto, a decisão de Fachin não impede que a 2ª Turma do STF julgue a suspeição de Moro nos casos de Lula.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal passou a permitir a execução da pena após decisão de segunda instância. Ao negar Habeas Corpus de Lula em abril de 2018, a corte reafirmou esse entendimento em abril de 2018 e permitiu a prisão do petista.

Diversas ações questionaram a mudança de jurisprudência do STF, pedindo a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. O dispositivo proíbe prisões antes do trânsito em julgado da condenação, exceto em casos de flagrante ou imposição de medida cautelar. No entanto, os julgamentos dessas ações foram adiados por diversas vezes.

Em 19 de dezembro de 2018, Marco Aurélio suspendeu a execução antecipada da pena de prisão e mandou soltar todos os que estivessem presos nessa condição. Em liminar, o ministro se disse convencido da constitucionalidade do artigo 283 do CPP. O magistrado criticou o uso de "argumentos metajurídicos" para justificar a execução antecipada quando a Constituição não a permite. Entre esses argumentos, os altos índices de violência e de corrupção na sociedade brasileira.

Em grupo de mensagens no Telegram, a procuradora Laura Tessler compartilhou a notícia sobre a liminar de Marco Aurélio e comentou: "Que vergonha!!!!". "Isso é coisa de bandido!!! MA passou de todos os limites!!! Liminar no último dia antes do recesso nessa extensão é de uma canalhice sem tamanho!", disse Laura.

O chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, avaliou que a decisão do ministro iria ajudar a “lava jato” e enviou notícia do jornal Folha de S.Paulo que dizia que a hashtag "um cabo e um soldado" estava entre as mais compartilhadas no mundo no Twitter.

A hashtag referia-se a uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro em julho de 2018. Em uma "aula" para concurseiros que se preparavam para participar de seleção da Polícia Federal, o parlamentar foi questionado sobre o que aconteceria se o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior Eleitoral tentasse impugnar a candidatura de seu pai, Jair Bolsonaro, a presidente.

"Eu não acho isso improvável não, mas aí vai ter que pagar pra ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? Pessoal até brinca lá, cara, se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo não. O que que é o STF, cara? Tipo, tira o poder da caneta de um ministro do STF, que que ele é na rua?", respondeu Eduardo.

Após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula protocolou um pedido de soltura do petista na 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Com receio de que o ex-presidente fosse solto, os integrantes do MPF passam a discutir o cenário. O procurador Januário Paulo prevê que a juíza Carolina Lebbos "vai peitar sozinha". Já o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho opina que a julgadora não precisa ter o desgaste de descumprir a liminar de Marco Aurélio — "basta segurar!!!". "Afinal de contas, o Lula não tem prioridade, tem outros presos lá."

Dallagnol sugere que o espere os próximos movimentos. "Januário, não devemos protocolar nada agora, e sim expandir o tempo da decisão. Vamos ver o prazo que a juíza nos dará em vista."

Pouco tempo depois, o chefe da força-tarefa informa que falou com Carolina Lebbos e que "ela vai abrir vista pra nós". "Podemos até pedir que seja suscitado o supremo". Temos que ver quem é o regional de plantão. Parece que o desembargador é o Thompson [Flores, então presidente do TRF-4] durante o recesso todo e ele segura, mas é bom checar".

"Januário, Vc checa isso? Como a Carolina vai dizer que preliminarmente não é o caso de soltura imediata, pode haver HC contra essa decisão que nos abre vist[a]", pede Dallagnol a Paludo. Este informa que já tem manifestação pronta pelo indeferimento da soltura de Lula. Porém, Dallagnol solicita que ele ainda não a protocole e afirma não achar ruim “ganharmos tempo". "Então deixo a manifestação para o plantão", diz Paludo.

Alegando que a decisão de Marco Aurélio não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a juíza Carolina Lebbos negou o pedido de soltura de Lula e enviou o requerimento ao Ministério Público Federal, para parecer. 

"Plano B" para manter Lula na prisão

Em seguida, Deltan Dallagnol diz que falou com o subprocurador-geral da República Nicolao Dino e que o plantão judicial no Superior Tribunal de Justiça seria conduzido pelos ministros João Otávio de Noronha, então presidente da corte, e Maria Thereza de Assis Moura, vice, ambos "péssimos", conforme Dallagnol.

Diante desse cenário, o chefe da "lava jato" sugere uma alternativa. “O plano B é pedir prisão aqui [Paraná]. tEremos que fazer brainstorming pra razões. Dentre elas, temos que incluir o tumulto pra prisão dele última como razão de ordem pública”.

"Não dá para pedir preventiva", avalia Paludo. E Carvalho prevê que Dias Toffoli, presidente do STF à época, irá suspender a liminar de Marco Aurelio. No mesmo dia, Toffoli cassou a decisão, informando que o Plenário iria julgar a questão em abril. 

Em novembro de 2019, por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo retomou o entendimento de que a pena só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Prevaleceu o voto do relator, Marco Aurélio.

Em 8 de novembro, um dia depois que o STF fixou entendimento sobre a execução provisória, o ex-presidente Lula foi solto beneficiado pela decisão da corte. O petista, que foi detido após condenação em segunda instância, estava preso há 580 dias na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Rafael Greca: "Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro"

por Emanuel Cancella

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Em 2014, veja o que disse Antonio Augusto Figueiredo Basto, advogado de Alberto Youssef, sobre a notícia de que Lula e Dilma sabiam da corrupção na Petrobrás: 

“Nesse dia [22] não houve depoimento no âmbito da delação. Isso é mentira. Desafio qualquer um a provar que houve oitiva da delação premiada na quarta-feira”, afirmou Basto ao Valor.  Não houve retificação alguma. Ou a fonte da matéria mentiu ou isso é má-fé mesmo”, disse o advogado sobre a reportagem do Globo. 

Já em 2018, dentro do pacote anti-PT do juiz Sergio Moro, Lula foi preso pelo juiz Moro sem provas e era então líder em todas as pesquisas. O intuito era beneficiar Bolsonaro e, para não restar dúvida do conluio criminoso entre Moro e Bolsonaro, o ex-juiz Moro virou logo depois ministro da Justiça e ainda teve a promessa de ser indicado ministro do STF.  

 Também a seis dias da eleição de 2018, o então juiz Sergio Moro vazou para a mídia delação de Palocci, classificada pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais procuradores da Lava Jato, como um blefe: "Está mais para o acordo do fim da picada", disse ele. Essa elação de Palocci já tinha sido recusada pelo Ministério Público por falta de provas. 

Com o vazamento da delação de Palocci, a 6 dias da eleição, mesmo sendo essa delação rejeitada pelo MPF por falta de provas, Moro prejudicou assim Fernando Haddad do PT, garantindo a liderança do primeiro turno na eleição de 2018 para Bolsonaro. E impediu Dilma, que tinha uma cadeira garantida para o Senado, por Minas Gerais, segundo todos os institutos de pesquisa. 

E agora, na véspera da eleição de 2020, o Juiz de Curitiba  Luiz Antonio Bonat, torna, mais uma vez, Lula réu na Lava Jato e defesa aponta "mais um ato de perseguição".

Na verdade, a nova denúncia contra Lula, na véspera da eleição de 2020, visa principalmente a prejudicar eleitoralmente o PT, como manda o pacote anti-PT, criado pelo juiz Sergio Moro, ex-chefe da Lava Jato! 

 “O juiz Luiz Antonio Bonat, substituto de Sérgio Moro, recebeu, nesta sexta-feira, 23, a denúncia do Ministério Público Federal contra o petista e mais quatro pessoas por suposta lavagem dinheiro na Petrobras”. 

Alguém tem que lembrar ao juiz Bonat que a Lava Jato, então chefiada pelo juiz Sergio Moro, investigou, por mais de três anos, Lula, sua família e amigos. Para isso usou toda a máquina pública, dinheiro a rodo e vazando diariamente e criminosamente para a mídia, principalmente a Globo. Depois desse tempo, nada encontrou contra Lula, tanto que o chefe dos procuradores da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse ao vivo na Globo: Não tenho provas, só convicção contra Lula.    

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Nota deste correspondente:

Em Curitiba, a autodenomimada Liga da Justiça visa beneficiar mais uma vez a candidatura de Rafael Greca, primo de Rosangela Moro.

Greca foi o pior prefeito para os pobres. Por quê? 

Veja o que confessou Greca:

Eu coordenei o albergue Casa dos Pobres São João Batista, aqui do lado da Rua Piquiri, para a igreja católica durante 20 anos. E no convívio com as irmãs de caridade, eu nunca cuidei dos pobres. Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro", disse o candidato. Esse nojo do Greca foi noticiado pela imprensa. Confira aqui no jornal O Globo on line.

 

Graciosa, maliciosa, maldosa e cruelmente, quando Lula esteve preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, Greca pediu vários vezes a transferência de Lula para a Penitenciária de Tremembé. Greca participou desse complô com o juiz Moro e a juíza carcereira Carolina Lebbos.

A trama mortal foi combinada com João Doria. 

O governador de São Paulo ironizou, por meio das redes sociais, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido como preso político em Curitiba, para o presídio de Tremembé, no interior paulista, a despeito dos riscos à sua segurança.

Segundo o tucano, no presídio paulista, Lula ”terá a oportunidade de fazer algo que jamais fez na vida: trabalhar!".

Doria respondeu a uma postagem da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que disse temer pela vida e integridade física de Lula. "Fique tranquila, ele (Lula) será tratado como todos os outros presidiários, conforme a lei, Gleisi”, escreveu o tucano.

Gleisi ressaltou que Doria tem Lula como um desafeto: "a segurança e a vida do presidente Lula estarão em risco sob a polícia de Joāo Doria. Sua transferência para Tremembé 2, sem prerrogativas de ex-presidente, é mais uma violência da farsa judicial a que ele foi submetido”. 

O STF impediu esse possível assassinato.

 

Tem mais: Os dados da Covid estariam sendo escondidos por Greca, Ratinho, Bolsonaro, devido às eleições. A corona mata mais nas periferias. Os pobres são as principais vítimas. Leia aqui

por Marcelo Auler

Acostumados com a má vontade e até mesmo maldades da juíza substituta Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais da Justiça Federal de Curitiba, para com o preso político Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do ex-presidente guardavam apreensões ao ingressarem no fórum federal de Curitiba, no início da tarde de sexta-feira (08/11).

Recorde-se que Lebbos, durante os 19 meses de permanência de Lula na Polícia Federal de Curitiba, em vários momentos o prejudicou como ao impedi-lo de ir ao enterro do irmão, ou ao evitar que desse entrevistas. Mais recentemente pretendeu mandá-lo para uma penitenciária em São Paulo, o que acabou impedido por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante de tais recordações, antes de recorrerem ao juízo das Execuções Penais, Cristiano Zanin Teixeira e Valeska Teixeira, casal de advogados que defendem Lula há anos, alertaram ao ex-presidente dos dois cenários possíveis. O melhor seria a libertação ocorrer de imediato, diante da decisão de conhecimento público do Supremo Tribunal Federal. Mas poderiam surgir empecilhos, tais como a exigência da publicação do acórdão, ou mesmo a abertura de vistas do pedido ao Ministério Público Federal, que certamente impediria a saída de imediato.

Na Polícia Federal, talvez por conta do receio de que a demora servisse de chamariz para uma maior mobilização dos militantes e simpatizantes do ex-presidente na Vigília Lula Livre, havia a preocupação em correr com a liberdade do preso.

Após protocolarem, às 11:12hs, pela internet, o pedido de libertação do ex-presidente, Valeska, Cristiano e o advogado curitibano Manoel Caetano Ferreira, que ao longo dos últimos 580 dias visitou o preso político de segunda a sexta-feira, foram a Justiça Federal. Temiam resistências por parte da magistrada.

Acabaram bem surpreendidos. Lebbos estava de férias. Foram recebidos pelo juiz titular da Vara, Danilo Pereira Júnior, que já os esperava. Cristiano e Valeska conheceram o juiz naquele momento. Já Manoel Caetano Ferreira, advogado curitibano que ao longo dos últimos 580 dias visitou Lula diariamente, de segunda a sexta-feira, conhecia-o bem.

A receptividade, porém, aliviou as tensões logo no início do encontro. Prontamente o juiz esclareceu que diante da decisão do Supremo ele não teria o que discutir sobre a libertação de Lula. Anunciou a disposição de soltá-lo, apesar de, pessoalmente, ter entendimento diversos, como fez constar do despacho que assinou em seguida. Nele, registrou:

“À vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54 – eressalvado meu entendimento pessoal acerca da conformidade à Justiça, em sua acepção universal, de tal orientação -, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade” (grifo nosso).

No caso de Lula, não havia realmente o que discutir. Como era notório – e ainda assim o juiz decidiu expor na sua decisão -, ele se encontrava preso tão somente pelo antigo entendimento do STF de que o cumprimento de uma pena privativa de liberdade poderia ocorrer antes mesmo de a sentença transitar em julgado. A decisão explicita:

“(…) observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”.

Governador queria impedir Lula na Vigília

Como, na quinta-feira (07/11), o Supremo reformou tal decisão, nada mais cabia ao juiz de primeira instância, a não ser executá-la. Poderiam retardar. No caso, por exemplo, do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, o mesmo juiz decidiu ouvir o Ministério Público Federal, deixando-o preso por mais tempo encarcerado

Pereira Júnior, porém, não escondeu algumas pressões que já sofria. Em especial do governo do Estado do Paraná, cujo governador, Carlos Roberto Massa Júnior, Ratinho Júnior, e seu secretário de segurança, o coronel do Exército Romulo Marinho Soares fizeram chegar ao juiz o desejo de que Lula fosse impedido de visitar, como prometera em diversas entrevistas, a Vigília Lula Livre.

Instalada em um terreno alugado defronte da superintendência do DPF em Curitiba, a Vigília manteve-se de pé durante os 580 dias em que Lula ficou recolhido e isolado em uma sala de quinze metros quadrados, no quarto andar do prédio da PF. Eram militantes e simpatizantes que se revezavam, resistindo às intempéries, em especial no inverno pois estavam no alto de uma colina, onde o vento frio foi companhia constante.

O governo do Estado queria impedir o contato de Lula com os militantes que, na sexta-feira pela manhã, começaram a se juntar à espera do ex-presidente. No início da tarde já eram milhares. Alegava-se risco à segurança da própria população. Mas, certamente, queriam o inevitável: o líder político que resistiu ao isolamento imposto por 19 meses encontrar-se com seus admiradores.

O magistrado não deixou de manifestar sua preocupação com a questão da segurança pública, mas de pronto deixou claro não lhe caber impedir os passos de Lula depois que assinasse o Alvará de Soltura – o 700007758894 foi destinado ao ex-presidente.

Ouviu dos advogados o compromisso de que as regras de segurança seriam acatadas, desde de que decididas em comum acordo ente policiais federais, policiais militares e o capitão Moraes, chefe da segurança pessoal destinada pela União ao ex-presidente da República. Seguranças estes que, durante os 580 dias, se revezaram em Curitiba atendendo às necessidades de Lula e de seus familiares.

Após a saída dos advogados, atendendo até pedido verbal dos mesmos, Pereira Júnior, antes mesmo de assinar sua decisão libertando Lula, só formalizada às 16:11hs, telefonou para o vice superintendente da Polícia Federal, delegado Sérgio Eduardo Busato, que respondia pelo órgão, comunicando que soltaria o ex-presidente.

Este telefonema, que eliminava qualquer dúvida quanto a liberação do preso político naquela sexta-feira, foi por nós noticiado, com exclusividade, no site Brasil247 (*), às 15:53hs, antes mesmo de o juiz oficializar a decisão no seu despacho. Rapidamente a notícia viralizou, sendo reproduzida em diversos sites e listas de conversas no WhatsApp e no Facebook.

Lula, àquela altura, estava sozinho na sua cela. Não tinha mais recebido seus advogados que aguardavam o Alvará de Soltura na superintendência. Juntos estavam a filha Lurian, o neto Thiago, e a noiva, a socióloga Rosângela da Silva, Janja.

A segurança em torno do prédio começou a ser reforçada, inclusive com a presença ostensiva de um pelotão do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Na Polícia Federal ainda houve um certo retardo, pois decidira seguir à risca o protocolo checando se não existiria outra ordem de prisão em vigor – preventiva ou temporária – contra o preso a ser libertado. Paralelamente, policiais federais queriam acertar com os advogados o esquema da saída de Lula. Mas estes determinaram que o entendimento fosse direto com o capitão Moraes.

Grades foram colocadas entre o portão principal da Superintendência e a Vigília, abrindo-se um corredor para que Lula percorresse o caminho. A PM queria saber ainda a rota a ser utilizada depois pelos carros que transportariam o ex-presidente. Nenhum detalhe, porém, foi mencionado. Até mesmo o destino dele – a residência de um amigo de 30 anos – era uma informação restrita a pouquíssimas pessoas.

Nesta casa, onde ele passou a noite, apenas na companhia da noiva e dos seguranças, Lula gravou o vídeo que enviou aos políticos latino-americanos reunidos em Buenos Aires, no encontro de Puebla (grupo de líderes políticos e intelectuais progressistas da América Latina), e conversou ao telefone com a ex-presidente Dilma Rousseff, que junto com o ex-chanceler Celso de Amorim, o ex-ministro Aloízio Mercadante e a jurista Carol Proner estavam naquele encontro.

Ali também houve o encontro de Lula com seu velho amigo José Dirceu, também libertado, mas por decisão do juízo estadual da Vara de Execuções Penais, no início da noite de sexta-feira. Na manhã de sábado, Lula saiu dali para o aeroporto, onde em avião fretado, voou para São Bernardo, seu berço político.

247 - A juíza Carolina Lebos não descansa na fabricação de maldades contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nota da coluna Radar da Veja informa que se não fosse o argumento da defesa do ex-presidente Lula de que havia uma liminar vigente do STF para garantir a ele o direito de ficar na superintendência da PF em Curitiba, a juíza Carolina Lebbos teria mandado o petista para uma colônia agrícola ou industrial – ou para a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. 

A coluna cita um trecho da decisão que a magistrada deu nesta quarta-feira, autorizando a permanência de Lula na PF até que o STF julgue o recurso sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex. 

 “Como já referido, o art. 33, §1º, “b” do Código Penal e o art. 91 da Lei de Execução Penal dispõem que o regime semiaberto deve ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Portanto, em regra, uma vez deferida a progressão ao regime prisional semiaberto deve-se verificar junto aos órgãos competentes a existência de vaga em estabelecimento adequado a tal regime”, afirma Lebbos no documento.

A perseguição política a Lula ganhou mais um capítulo no fim da semana passada. Encurralados pelas denúncias do The Intercept e outros veículos de imprensa, Deltan Dallagnol e os outros procuradores da Lava Jato em Curitiba resolveram fazer uma armação contra o ex-presidente. Em uma ação inusitada, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) pediram para que a juíza Carolina Lebbos estabeleça o regime semiaberto para o cumprimento da pena arbitrária de Lula.

Se o pedido da Lava Jato, num primeiro momento, parece ser algo positivo para o ex-presidente, que há 542 dias cumpre pena por uma condenação sem provas e portanto sem crime, na prática ele esconde mais uma tramoia de Dallagnol e sua turma. Ciente de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está na iminência de julgar os recursos da defesa de Lula, sobretudo o que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o procurador mais uma vez usa o Poder Judiciário para alcançar seus objetivos políticos.

O que Dallagnol e seus colegas de MPF não explicam para o povo, a quem devem satisfação por rasgarem a Constituição Federal, é que conceder a progressão de regime para um preso cuja condenação não se sustenta significa roubar-lhe o direito à liberdade plena. Os agentes da Lava Jato querem, com essa armação, pressionar e influenciar os ministros do STF, algo que já foi revelado pelas reportagens do The Intercept, Folha de S. Paulo, Veja, El País, Reinaldo Azevedo.

Entenda os pontos da trampa de Dallagnol

Do Power Point a garantista?

Dallagnol será lembrado na história como o procurador que protagonizou o patético episódio do Power Point ao apresentar a denúncia vazia contra Lula, rasgando a Constituição. Os mesmos procuradores que fizeram um espetáculo vergonhoso com a Justiça, ao propor uma ação sem provas e sem fundamentos jurídicos, agora querem garantir direitos de Lula? Está cristalino que os procuradores estão com medo do desmonte da farsa judicial, feito pela Vaza Jato.

Da criminosa transferência ao semiaberto 

Ao lembrarmos todas as perseguições a Lula, nesses 542 dias, fica claro que Dallagnol e eventualmente Lebbos fazem um jogo marcado contra o ex-presidente, usando o Poder Judiciário. É válido lembrar que foram os procuradores e a juíza que tentaram transferir Lula para um presídio comum, colocando em risco a segurança dele. Portanto, é evidente que não há nenhuma preocupação com os direitos do ex-presidente por parte dos procuradores, ao pedirem a progressão de regime.

Progressão sem multa evidencia armação

O pedido dos procuradores e tão anormal que eles abriram a possibilidade de saída da prisão mesmo sem o pagamento de multa para reparar os supostos danos aos cofres públicos, que eles mesmo dizem ter ocorrido na denúncia vazia de provas. Algo, inclusive, que não ocorreu com nenhum outro réu na Lava Jato. Obviamente, como apontou Cristiano Zanin, advogado de Lula, a progressão tem como objetivo “impor uma nova humilhação ao ex-presidente” ao forçar o uso de uma tornozeleira.

Direitos Políticos

Ao progredir de regime de cumprimento de pena, Lula não terá seus direitos políticos restituídos. Em outras palavras, essa prerrogativa constitucional, que lhe foi roubada desde a prisão arbitrária e da cassação de sua candidatura, não será garantida ao ex-presidente, portanto, em nada elimina a perseguição política a ele.

Lula não negocia sua dignidade e aguarda STF

Diante dos pontos elencados e da clara perseguição política que sofre, Lula deixou claro aos brasileiros, em carta publicada neste segunda-feira (30), o que vem dizendo desde o início da farsa judicial: jamais vai negociar sua dignidade pela liberdade. O ex-presidente acredita que a Justiça será feita, uma vez que é inocente e jamais cometeu algum crime. Lula também reafirmou que acredita que o STF vai corrigir as graves injustiças cometidas contra ele e assim restabelecer a ordem jurídica brasileira.

A Suprema Corte, por sua vez, tem em mãos um pedido de Habeas Corpus do ex-presidente por conta da flagrante suspeição do então juiz Moro ao julgá-lo. Conforme ficou claro com as denúncias da Vaza Jato, o hoje ministro da Justiça jamais atuou como um magistrado imparcial. Por isso, a defesa do ex-presidente aguarda o julgamento da Segunda Turma do STF. Em junho, os ministros negaram liberdade liminar ao ex-presidente. O ministro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acataram o pedido. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello, no entanto, negaram a liberdade.

Na ocasião, inclusive, Mello destacou que sua decisão liminar não antecipava sua avaliação da questão como um todo e declarou que já poderia julgar mérito, o que também foi afirmado por Lewandowski. Ainda não há uma data para a retomada do julgamento que analisa a flagrante parcialidade de Moro, que se aceita, anula a sentença arbitrária do caso do tríplex e Lula sairia da prisão com todos os seus direitos restabelecidos.

Outra decisão do STF que pode impactar na liberdade do ex-presidente é a análise da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento pelos 11 ministros deve decidir, de forma definitiva, a questão. O julgamento estava previsto para abril, mas foi adiado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

A perseguição política a Lula ganhou mais um capítulo no fim da semana passada. Encurralados pelas denúncias do The Intercept e outros veículos de imprensa, Deltan Dallagnol e os outros procuradores da Lava Jato em Curitiba resolveram fazer uma armação contra o ex-presidente. Em uma ação inusitada, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) pediram para que a juíza Carolina Lebbos estabeleça o regime semiaberto para o cumprimento da pena arbitrária de Lula.

Se o pedido da Lava Jato, num primeiro momento, parece ser algo positivo para o ex-presidente, que há 542 dias cumpre pena por uma condenação sem provas e portanto sem crime, na prática ele esconde mais uma tramoia de Dallagnol e sua turma. Ciente de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está na iminência de julgar os recursos da defesa de Lula, sobretudo o que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o procurador mais uma vez usa o Poder Judiciário para alcançar seus objetivos políticos.

O que Dallagnol e seus colegas de MPF não explicam para o povo, a quem devem satisfação por rasgarem a Constituição Federal, é que conceder a progressão de regime para um preso cuja condenação não se sustenta significa roubar-lhe o direito à liberdade plena. Os agentes da Lava Jato querem, com essa armação, pressionar e influenciar os ministros do STF, algo que já foi revelado pelas reportagens do The Intercept, Folha de S. Paulo, Veja, El País, Reinaldo Azevedo.

Entenda os pontos da trampa de Dallagnol

Do Power Point a garantista?

Dallagnol será lembrado na história como o procurador que protagonizou o patético episódio do Power Point ao apresentar a denúncia vazia contra Lula, rasgando a Constituição. Os mesmos procuradores que fizeram um espetáculo vergonhoso com a Justiça, ao propor uma ação sem provas e sem fundamentos jurídicos, agora querem garantir direitos de Lula? Está cristalino que os procuradores estão com medo do desmonte da farsa judicial, feito pela Vaza Jato.

Da criminosa transferência ao semiaberto 

Ao lembrarmos todas as perseguições a Lula, nesses 542 dias, fica claro que Dallagnol e eventualmente Lebbos fazem um jogo marcado contra o ex-presidente, usando o Poder Judiciário. É válido lembrar que foram os procuradores e a juíza que tentaram transferir Lula para um presídio comum, colocando em risco a segurança dele. Portanto, é evidente que não há nenhuma preocupação com os direitos do ex-presidente por parte dos procuradores, ao pedirem a progressão de regime.

Progressão sem multa evidencia armação

O pedido dos procuradores e tão anormal que eles abriram a possibilidade de saída da prisão mesmo sem o pagamento de multa para reparar os supostos danos aos cofres públicos, que eles mesmo dizem ter ocorrido na denúncia vazia de provas. Algo, inclusive, que não ocorreu com nenhum outro réu na Lava Jato. Obviamente, como apontou Cristiano Zanin, advogado de Lula, a progressão tem como objetivo “impor uma nova humilhação ao ex-presidente” ao forçar o uso de uma tornozeleira.

Direitos Políticos

Ao progredir de regime de cumprimento de pena, Lula não terá seus direitos políticos restituídos. Em outras palavras, essa prerrogativa constitucional, que lhe foi roubada desde a prisão arbitrária e da cassação de sua candidatura, não será garantida ao ex-presidente, portanto, em nada elimina a perseguição política a ele.

Lula não negocia sua dignidade e aguarda STF

Diante dos pontos elencados e da clara perseguição política que sofre, Lula deixou claro aos brasileiros, em carta publicada neste segunda-feira (30), o que vem dizendo desde o início da farsa judicial: jamais vai negociar sua dignidade pela liberdade. O ex-presidente acredita que a Justiça será feita, uma vez que é inocente e jamais cometeu algum crime. Lula também reafirmou que acredita que o STF vai corrigir as graves injustiças cometidas contra ele e assim restabelecer a ordem jurídica brasileira.

A Suprema Corte, por sua vez, tem em mãos um pedido de Habeas Corpus do ex-presidente por conta da flagrante suspeição do então juiz Moro ao julgá-lo. Conforme ficou claro com as denúncias da Vaza Jato, o hoje ministro da Justiça jamais atuou como um magistrado imparcial. Por isso, a defesa do ex-presidente aguarda o julgamento da Segunda Turma do STF. Em junho, os ministros negaram liberdade liminar ao ex-presidente. O ministro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acataram o pedido. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello, no entanto, negaram a liberdade.

Na ocasião, inclusive, Mello destacou que sua decisão liminar não antecipava sua avaliação da questão como um todo e declarou que já poderia julgar mérito, o que também foi afirmado por Lewandowski. Ainda não há uma data para a retomada do julgamento que analisa a flagrante parcialidade de Moro, que se aceita, anula a sentença arbitrária do caso do tríplex e Lula sairia da prisão com todos os seus direitos restabelecidos.

Outra decisão do STF que pode impactar na liberdade do ex-presidente é a análise da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento pelos 11 ministros deve decidir, de forma definitiva, a questão. O julgamento estava previsto para abril, mas foi adiado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Por Rafael Duarte

Saiba Mais

As revelações trazidas à tona pelo portal UOL, em parceria com o site Intercept Brasil, sobre as ironias de procuradores federais diante das mortes da esposa, do neto e do irmão do ex-presidente Lula escancaram muito mais que o ódio por trás da perseguição à liderança petista.

A força-tarefa da Lava Jato, incluindo os juízes federais de Curitiba - Sérgio Moro e Carolina Lebbos - romperam os limites que separam a humanidade da barbárie.

Não foi à toa, e agora faz ainda mais sentido, que o ex-procurador Fernando Lima dos Santos tenha confessado esta semana que o candidato à presidência da República da força-tarefa era quem hoje humilha mulheres, jornalistas, indígenas e lideranças de outras nações num baixo nível tão profundo quanto a mediocridade de um governo que em oito meses conseguiu destruir a imagem internacional do Brasil.

Morte é dor, sofrimento da alma. A comemoração ou a chacota da Lava Jato sobre a morte da família de Lula revelam muito mais sobre quem comete atrocidades desse nível do que os que sofrem com ato tão desumano.

A força-tarefa hoje é a escória da Lava Jato, operação que poderia ter ajudado o país a superar traumas provocados pela corrupção, mas que desde o primeiro momento preferiu apenas criminalizar a política – e os políticos – como se grandes empresários, banqueiros e financiadores de palestras e campanhas não tivessem absolutamente nenhum interesse nos dutos de dinheiro que correm pelo Estado.

A Lava Jato, que nasceu, segundo os procuradores, pra tirar a corrupção entranhada debaixo do tapete brasileiro criou um lixo muito mais intragável.

O lixo humano e tóxico.

Aliás, um retrato do que se transformou o Brasil.

STF precisa estar atento com “nível de ativismo político que há em Curitiba”

por Igor Carvalho

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No final da tarde desta quarta-feira (07), o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um importante recado ao ministro da Justiça e Segurança Pública (SSP), Sérgio Moro. Por 10 votos a 1, a Corte negou o pedido da Polícia Federal, subordinada ao ex-juiz, de transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem do órgão em Curitiba para a penitenciária Tremembé II, no interior de São Paulo.

Para Pedro Serrano, criminalista e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), a tentativa de mudar o endereço do petista foi uma uma forma “cruel e insana de vingar os vazamentos” do Intercept Brasil, que apresentam uma série de irregularidades nos processos da Operação Lava Jato.

“Houve uma tentativa cruel e insana de tentar vingar, na pessoa do ex-presidente Lula, os vazamentos. Os vazamentos nada mais fazem do que tornar público as ilicitudes que eles praticavam. Eles estão irritados com isso e tentaram se vingar no ex-presidente Lula. Achei uma atitude desumana”, afirma Serrano, que alerta para o comprometimento ideológico da Operação Lava Jato. “Isso mostra o nível de ativismo político que há em Curitiba. O quão pouco o Direito vale no Judiciário de lá. Espero que agora, o STF esteja atento a isso, não se pode confiar em decisões que venham dali.”

Para o jurista, a derrota que o STF impôs a Moro não significa uma cisão entre a Corte e a equipe dos procuradores de Curitiba. “Mas eu acho que o que houve foi uma situação muito grave no âmbito da Lava Jato, muito grave, porque foi utilizado estrutura do Estado para investigar a pessoa de ministro. Primeiro, que num Estado de Direito, não se investigam pessoas, se investigam fatos, que eventualmente são criminosos. Não se fazem devassas na vida de pessoas”, explica Serrano.

O UOL divulgou, nesta quarta-feira (7), mensagens que mostram o procurador do Ministério Público do Paraná, Deltan Dallagnol, e outros membros da força tarefa investindo clandestinamente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Desta vez, os procuradores usam o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como laranja para protocolar uma ação contra Gilmar no próprio tribunal.

Serrano opina que os vazamentos apresentam um “cipoal de irregularidades da Lava Jato” e que a tentativa de transferir Lula de Curitiba para São Paulo confirma os “equívocos”.

“Houve um abuso da juíza de primeira instância, querendo estabelecer mais uma humilhação desnecessária ao ex-presidente Lula, colocá-lo numa cela comum. Não há necessidade disso, o ex-presidente Lula já foi preso e humilhado, numa decisão de um processo fraudulento. O juiz não julgou, um julgamento pressupõe um juiz imparcial. O ex-presidente Lula está preso sem ser julgado. É uma situação gravíssima. O STF ponderou, mandou uma voz de ponderação”, encerra Serrano.