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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Abr21

"A saída do Moro vai ser um processo criminal, vai ser cadeia", diz Kakay

Talis Andrade

Kakay e Sérgio Moro

 

247 - O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou à TV 247 que está esgotado o debate sobre as ilegais condutas do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol.

O fim de Moro, para Kakay, será um “processo criminal, vai ser cadeia”. A desmoralização da Lava Jato é a linha de chegada para os que fizeram o enfrentamento ao grupo nos últimos anos. “O que fazer com Moro está dito: nós já ganhamos. Quando eu ouvi o julgamento, os votos do ministro Gilmar [Mendes], do ministro [Ricardo] Lewandowski, da ministra Cármen [Lúcia], eu sentado aqui na solidão da minha casa, eu ouvia aquelas vozes ali como se fosse eu falando no interior de Minas, no interior da Bahia há quatro ou cinco anos. Eles estão desnudos, eles são o que são, são hipócritas, são bandidos. Eu falava já antes de ganhar que eles são esse grupelho que aparelharam, que instrumentalizaram o Judiciário e o Executivo. Esses caras aí, vamos mudar a chave, nós já liquidamos eles. Eles agora têm que procurar advogados criminais. Nós já o vencemos”.

Segundo Kakay, “a nossa discussão agora é um fascista genocida que está matando todo dia. Eu não consigo mais discutir nada”. Emocionado, o advogado contou que perdeu um amigo para a Covid-19 na última semana e se revoltou ao comentar a omissão de Jair Bolsonaro diante da pandemia, principalmente no que diz respeito à demora para compra de imunizantes. “Eu tive um amigo que morreu, de 63 anos. Ele morreu porque ele [Bolsonaro] optou por não comprar vacina. É um bandido. Não é mais questão dos intelectuais, se é genocida ou não é genocida. Isso é masturbação intelectual. Ele é um homicida. Essa é a questão. A discussão é: vamos enfrentar esse genocida fascista. Não dá para morrer mais”.

28
Mar21

Canções que fiz para a CF, o resgate do direito pelo STF e 3 tenores

Talis Andrade

 

Resumo: A grande ópera e os Três Tenores Constitucionais!

 

Por Lenio Luiz Streck /Consultor Jurídico

1. Meu namoro e casamento com a Constituição

Em 6 de outubro de 1988 fiz meu primeiro controle difuso de constitucionalidade. Recebi uma pilha de “Processos Judicialiformes” (os jovens nem imaginam o que seja isso) e escrevi que a Lei 4611 não estava recepcionada. O Juiz acatou a suscitação e passei a trabalhar sem o entulho da velha Lei.

Começava ali meu namoro com a Constituição. Porque com o constitucionalismo eu já estava enrabichado de há muito. Cambicho! Afinal, fizera mestrado bem antes, em 1983-84.

Na Introdução do meu livro 30 anos da Constituição em 30 julgamentos, escrevo a trajetória do Direito de lá para cá. Minha ode a Constituição e à Jurisdição constitucional está ali, “esculpida em carrara”. Minha ode a essa balzaquiana. A Constituição é paradigma. Não só limita: constitui.

É isso. Sempre disse que a Constituição constitui. Cheguei a brincar com a palavra: A Constituição constitui-a-ação! Algo do tipo “como fazer coisas com a Constituição”, imitando John Austin (how to do things with words). Sim, para mim, falar em Constituição é ingressar no campo perlocucionário da linguagem. Constituição, no sentido próprio da palavra, como condição de possibilidade.

 

2. As canções que escrevi pra você, Constituição!

As dezenas de livros que escrevi são minhas canções para a Constituição. Parafraseando o disco de Maria Bethânia (das músicas de Roberto Carlos), As Canções que você fez pra mim, poderia dizer “As canções que fiz pra você, Constituição”. Porque você é a razão da existência do Direito. Por isso você tem cláusulas pétreas. Por isso construímos um quarto do pânico da democracia, para nos protegermos quando chegarem os bárbaros. Para nos protegermos quando a choldra vier atirando fogos e pregar o fechamento do STF. A Constituição nos constitui. Percebem a força dessas palavras?

Todos esses anos fazendo canções. Defendendo quem tem a função de defender você, Constituição: o Supremo Tribunal Federal. Por vezes, o STF julga contra você, Constituição. As vezes “o réu não se ajuda”. Eu sei, é difícil. Mas nós estamos aqui. As instituições têm de ser preservadas. Por isso, “cantando” solo e em grupo (Prerrogativas não dorme na vigília), estivemos — e estamos — sempre ao seu lado. Foi por isso, inclusive, que nos levantamos para criticar quando o Supremo decidiu contra você. Veja: criticar, nunca atacar. É o que amicus da Corte fazem e devem fazer. Sou amicusinimicus a Corte já os tem em demasia. Inimicus são os que mentem nas redes sociais. Que atacam. Os jus-negacionistas. E aqueles que distorcem as decisões. Inclusive em redes de TV. Entre eles, professores de direito que, fossem médicos, fariam passeatas contra vacinas.

 

3. Nossa luta contra o jus-negacionismo

Três anos de luta pela presunção da inocência. Não desistimos nunca. Lutamos contra a alta mídia, que espalhava deslavadas e criminosas mentiras como “vão soltar 160 mil assassinos, estupradores, corruptos se o STF decidir a favor da presunção da inocência”. Quanta choldrice. Que feio. Quanta desfaçatez. Até hoje espero desculpas de gente como Merval, quem espalhava fake news na Globo News. No dia 23, depois do julgamento da suspeição, lá estava ele de novo. Mas não estava só. Ah, fake news é só dos outros? Só no WhatsApp? Os donos de escravos também diziam que o Brasil quebraria se se fizesse a abolição. Quando se concedeu direitos às empregadas domésticas, houve uma grita. O que faremos agora? Oh, céus. Agora blefam com o resultado da parcialidade de Moro.

Dizem: a suspeição de Moro é o fim do combate à corrupção. E gritam: Há uma conspiração a favor da impunidade. A mesma mídia, que não pede desculpas nunca, insiste em fabricar próteses para fantasmas. A grande mídia não se dá por vencida. Na noite do dia 23 último, espalhava que o STF usou prova ilícita. Aqui bem cabe uma menção ao Velho Testamento, quando fala do Navah, que quer dizer “dar existência a coisas que não existem“. Sim, setores da grande mídia fazem Navah! É o “princípio Navah”. Viva o Navah. Prova ilícita? Falam como se o STF estivesse julgando Moro em uma ação penal. Esquecem-se que se está a julgar a suspeição do juiz. É típico de quem usa garantias como poder estatal.

 

4. O resgate do Direito feito pelo STF no dia 23 de março de 2021

Pois lhes digo: o Supremo Tribunal, no dia 23 de março de 2021, escreveu uma página na história. Para salvar o Direito. Com D maiúsculo. O que diríamos aos alunos se o STF dissesse que o que Moro e Dallagnol fizeram era “legal”? Com que cara diríamos aos alunos que, sim, é legítimo grampear escritório de advocacia e indicar testemunhas à acusação? Sim: grampear escritórios de advogados. Como escrever livros sobre direito constitucional, se o STF tivesse dito que imparcialidade é deixar que juiz tome lado em um processo?

Nesse dia 23, Gilmar, Lewandowski e Cármen (que resgatou a professora Cármen Lúcia quem, com sua pequena Constituição na mão, levantava plateias no Instituto de Direito) fincaram uma barreira contra o simulacro processual.

No rio da história, não se escreve o nome depois que aconteceu. A história não tem efeito ex tunc. Tem de ser ali, na chincha, como se diz na minha terra. E a PGR, que deveria, como fiscal da lei, fazer vigoroso discurso contra a parcialidade e o agir estratégico-político dos pares ministeriais, ficou do lado da parcialidade. Preferiu ficar bem falada pela mídia, como já o fizera na presunção da inocência. Já os Ministros Fachin e Nunes Marques perderam esse trem da história.

 

5. O Direito contra os seus predadores

Depois do julgamento, André Karam Trindade, meu sócio, amigo, orientando meu e de Ferrajoli, ligou e me disse: “— Lenio, você é o cara que trabalha autonomia do direito de há muito. Jurassicamente. Não te parece que uma decisão como a de hoje mostra que, por vezes — e isso deveria ser assim sempre — o Direito pode dar um basta na política e na moral?” Respondi-lhe: “— Sim, é verdade. Como diz Ferrajoli, e isso está em livros meus dos anos 90: garantismo é fazer democracia no e pelo Direito. Porque a Constituição é norma. Não é uma folha de papel. Não é política. Bebe na política, na moral, mas o Direito é que limita a política e não o contrário. Sim, André, o STF fez isso. Limitou a política. E se não fizesse, colocava em risco o próprio Direito”.

Constituição, meus caros. A constituição que constitui. Que funda o paradigma da filtragem institucional da política e da moral. O Direito sob sua melhor luz que nos coloca sob nossa melhor luz. Sei que não é fácil: há anos luto contra o desencantamento do Direito, tomado por ceticismo e teorias políticas de poder que lhe tiram o mínimo de autonomia. Por vezes, o STF me dá uma esperança. Mas, no Brasil, tudo é épico. Tudo é renhido. E tinha que ser, como na presunção da inocência, por margem apertada.

 

6. Todos sempre soubemos da parcialidade de Moro: meu debate em 2015

O Livro das Suspeições: o que Fazer Quando Sabemos que Moro era Parcial e  Suspeito? | Amazon.com.br

Não posso registrar todos os nomes que participaram dessas lutas todas — e tem tantas pela frente. A luta ainda não terminou. Por todos, fixo-me no Grupo Prerrogativas. Um grupo composto por advogados, professores, membros do MP, juízes, advogados públicos, defensores, jornalistas. Dentro temos divergências das mais variadas. O pau come frouxo. Mas quando o ponto é a Constituição e as Instituições, cerramos fileiras. Não há nada como ter amigos com quem podemos brigar – sempre a partir de princípios comuns inegociáveis.

Todos sabíamos da parcialidade de Moro. Todos sabíamos que havia uma relação espúria entre acusação e juiz. Várias vezes escrevi que o rei estava nu. E tanta gente via as belas roupas do rei nu. E se maravilhava com o simulacro. Já em 2015 enfrentei Moro e suas falácias. Eu fazia, então, uma denúncia eivada de sarcasmos e ironias (que nem todo mundo que lá estava entendeu): “— Com um juiz como você, eu preferiria que a prova fosse tarifada, porque para você a prova é o que você diz que é”. E ele, em resposta, por não entender o sarcasmo, quis me ensinar a “origem” do livre convencimento…! Logo para mim. Quem esteve lá, viu! Eu vi. E não esqueci. Eu já sabia. E reafirmo tudo que disse. O “eu avisei” parece cabotinismo? Que seja. Eu avisei. Estou há anos nessa luta e me permito dizer. Eu avisei. Isso ofende? Lamento. O que me ofende, mesmo, é juiz e MP abrindo mão da institucionalidade e fazendo agir estratégico. Eu avisei.

E veja-se: presunção da inocência e suspeição estão ligados umbilicalmente. No meio da luta, Moro e Dallagnol tentaram passar as Dez Medidas, um projeto vergonhoso e inconstitucional. Por vezes, achávamos que estávamos como o gaúcho que gritava: “não tá morto quem peleia (dizia um carneiro atacado por dez cães ferozes)”. “Se a força falta no braço, na coragem me sustento”, diz a música gaudéria. Escrevemos 4 livros: Crônica de Uma sentença anunciada, O Dia em que a Constituição Foi Julgada, O Livro das Suspeições, O Livro das Parcialidades e, agora, começamos O Livro dos Julgamentos.

Com muito orgulho, escrevi mais de 70 textos sobre a presunção da inocência e a parcialidade de Moro. Meus textos são canções desafinadas cantadas por um menestrel que, jurassicamente, acredita no constituir da Constituição. Sim, com muita honra,

hoje eu ouço as canções que fiz para a Constituição”.

Algumas mais tristes. Com sofrências. Algumas em dueto. E algumas árias.

 

7. Um gran finale: A ária da Constituição e os três tenores

Na manhã do dia 23 de março, ainda escrevi o Penúltimo texto sobre a suspeição, buscando, como último suspiro, mostrar que é possível abrir clareiras na discussão. Revolvendo o chão linguístico, como deve fazer um hermeneuta. Colocando a bola no chão e fixando os parâmetros da discussão. É legítimo? Tudo aquilo ali que sabemos e agora sabemos que todos sabemos: é legítimo? Era essa minha pergunta.

E ao final do dia o Supremo Tribunal cantou uma ária! Os três tenores brilharam: Gilmar, Lewandowski e Carmen!

Um gran finale.

Nós, na plateia, aplaudimos de pé, porque sabemos que, de algum modo, ajudamos a escrever a canção. Vitórias, não temos muitas. Mas quando elas vêm, vemos que também as derrotas valeram a pena.

Ainda é possível ensinar Direito nesse país. E eu sigo com meu otimismo metodológico. Um “como se” que, às vezes, de vez em quando, não é só uma hipótese epistêmica. Ganha às vezes o caráter de ária constitucional.

01
Set20

“Cala a boca já morreu”: Associação Brasileira de Imprensa repudia censura a Luis Nassif e GGN

Talis Andrade

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A ABI, Associação Brasileira de Imprensa, emitiu uma nota pública apoiando o GGN contra a censura judicial imposta a 11 reportagens assinadas por Luis Nassif e a repórter Patrícia Faermann, que comprovam as negociatas do banco BTG Pactual de André Esteves, e fundado por Paulo Guedes.

Negociatas bilionárias com a Prefeitura de São Paulo e, notadamente, o Banco do Brasil.

Sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, o site foi obrigado a remover todo o conteúdo do ar. O GGN vai recorrer da decisão.

Na nota assinada pelo presidente Paulo Jerônimo, a ABI informa que “por acreditar e defender o ‘cala boca já morreu’, da ministra Cármen Lúcia, do STF, está buscando, por meio de sua assessoria jurídica, ingressas na ação, na condição de ‘amicus curiae’, para defender o direito à liberdade de expressão do jornalista Luis Nassif.”

06
Ago20

Sai o "Livro das Suspeições", 1ª obra de fôlego sobre o terror da Lava Jato

Talis Andrade

"O Livro das Suspeições" e os organizadores: Lenio Streck e Marco Aurélio de Carvalho. É o primeiro memorial das ilegalidades da Lava Jato - Reprodução; Reprodução; Bruno Salles Riibeiro/Prerrogativas

"O Livro das Suspeições" e os organizadores: Lenio Streck e Marco Aurélio de Carvalho. É o primeiro memorial das ilegalidades da Lava Jato

por Reinaldo Azevedo

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De agora em diante, a cada vez que você, internauta, se deparar com um artigo sobre a Lava Jato, procure saber — pergunte nas redes sociais — se o autor leu "O Livro das Suspeições", que acaba de ser lançado pelo Prerrogativas, grupo de advogados que luta em favor do devido processo legal. Trata-se de um conjunto de 31 artigos e um "post scriptum" de autoria de 40 advogados e juristas — alguns textos, portanto, têm mais de um autor —, organizado por Lenio Streck e Marco Aurélio de Carvalho. Ao longo de 290 páginas, faz-se o que eu chamaria de um primeiro memorial das agressões à ordem legal cometidas pela Lava Jato sob o pretexto de combater a corrupção.

Uma boa notícia adicional. É possível ler o livro sem desembolsar um tostão. Basta clicar aqui para ter acesso à íntegra. Os doutores foram generosos com o leitor. Os textos são amigáveis com os não especialistas sem, no entanto, perder o seu rigor técnico. Assim, também os operadores do direito que não acompanharam a operação no detalhe têm muito o que aprender. E, creio, todos vão se surpreender um tanto com o conjunto de aberrações relatadas. O foco, nessa primeira obra de fôlego sobre o tema, como o título evidencia, é a suspeição de Sergio Moro como juiz. Sim, o "caso Lula" é o mais eloquente, mas não é o único em que ilegalidade e autoritarismo se estreitaram num abraço insano.

06
Ago20

Fachin vem confundindo função de ministro com a de despachante da Lava Jato

Talis Andrade

camelo fachin.jpg

 

 

por Reinaldo Azevedo

- - -

O ministro Edson Fachin, relator do chamado petrolão no Supremo, ousa fazer da Lava Jato e dos desmandos de Sergio Moro uma defesa a que não se entregam em mesmo os procuradores de Curitiba. Reproduzo trecho de uma reportagem de Rafael Moro Martins no site "The Intercept Brasil". A íntegra está aqui.
*
Em 13 de março de 2016, o procurador Deltan Dallagnol enviou a seguinte mensagem privada a Sergio Moro pelo aplicativo Telegram:
"E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação."

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba falava sobre as gigantescas manifestações populares daquele domingo a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que alçaram o então juiz da Lava Jato à posição de herói nacional. Mas nem o procurador, um admirador de Moro, conseguiu fazer uma defesa pública tão contundente do ex-juiz no levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci a seis dias da eleição presidencial como a que o ministro Edson Fachin fez ontem durante julgamento no Supremo Tribunal Federal.

O episódio está registrado nos arquivos da segunda turma do STF, que deliberava sobre a retirada da delação do ex-ministro Antonio Palocci de um processo da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin votou a favor da Lava Jato e contra a exclusão. E foi voto vencido: os ministros optaram por limar a delação de Palocci da acusação contra Lula por 2 votos a 1.

Fachin registrou em seu voto que não seria possível provar que houve atuação irregular de Moro ao anexar a delação faltando seis dias para o primeiro turno de 2018. A delação abasteceu capas de jornais, revistas e portais de notícias e movimentou as redes de WhatsApp da extrema direita às vésperas da eleição.

Quem discorda de Fachin é o próprio Deltan Dallagnol. Ele se debruçou sobre o caso com o procurador Roberson Pozzobon, colega de Lava Jato, e a conclusão de ambos foi de que Moro ultrapassou, sim, os limites.

Em 11 de novembro de 2018, dez dias após Moro se tornar superministro de Bolsonaro, Pozzobon fez a seguinte explanação a Dallagnol, pelo Telegram, enquanto debatiam texto que assinariam juntos:

11 de novembro de 2018 – Chat pessoal

Roberson Pozzobon – 12:58:43 – Sobre os levantamentos de sigilos, Delta
Pozzobon –12:58:54 – Acho que estamos fracos de bons argumentos
Pozzobon –13:00:03 – Há 2 grandes casos que resultaram em intensas críticas à LJ-CWB no tocante ao tema
Pozzobon – 13:00:15 – i) Audio do Lula
Pozzobon – 13:00:25 – ii) Delaçào do Palocci
Pozzobon – 13:00:59 – No STF, um caso de grande levantamento do sigilo foi o do levantamento do sigilo dos colaboradores da ODE
Pozzobon – 13:02:07 – Fui analisar esse ultimo caso, sobre o qual não houve grandes críticas da sociedade (que deve ter ficado anestesiada com a próprio teor dos termos), para ver se encontrava fundamentos que se aplicassem aos levantamentos de sigilo no primeiro grau
Pozzobon – 13:03:14 – [mensagem não encontrada]
Pozzobon – 13:03:18 – Não me parece que é o caso
Pozzobon – 13:03:36 – [documento não encontrado]
Pozzobon – 13:04:21 – O Fachin basicamente sustentou que o levantamento do sigilo não mais interessava as investigações, nos termos do que o próprio PGR havia se manifestado
Pozzobon – 13:05:08 – Penso, contudo, que se o sigilo tivesse sido mantido para o aprofundamento das investigações (sendo revelado caso a caso mais tarde) os resultados em termos de obtenção de provas seriam muito melhores
Pozzobon – 13:05:20 – Pode-se argumentar que:
Pozzobon – 13:05:35 – i) o clima (de insegurança) da classe política iria se tornar insustentável
Pozzobon – 13:06:09 – ii) que a sociedade merecia saber
Pozzobon – 13:06:34 – Mas penso que ambos os motivos não afastariam a possibilidade de juntar os termos depois de devidamente aprofundados
Pozzobon – 13:06:52 – Aí é o caso de considerar se a questão não era:
Pozzobon – 13:07:01 – i) tirar um pouco da pressão que pesava sobre FAchin
Pozzobon – 13:07:35 – ii) dar a Janot a publicidade decorrente antes do termino de seu mandato
Pozzobon – 13:07:47 – Voltando para os casos aqui de CWB
Pozzobon – 13:08:37 – A própria Laurinha, que acompanha o caso, já disse que foi bem esquisito juntar os termos do Palocci na AP naquele momento
Pozzobon – 13:09:40 – Uma questão que todo mundo fala aqui (e que se repete nos jornais), para criticar o Moro, é o fato de que Moro levantou o sigilo da delação do Palocci poucos dias antes do 2 turno. Tenho dito que não é bem assim, pois o processo estava com prazo para alegações finais e que naquele momento havia se encerrado o prazo que o TRF deu para a defesa (PF que fez, na verdade) entregar as provas de corroboração do acordo.
Pozzobon – 13:09:40 – A “desculpa” é ruim (principalmente porque o processo já havia ficado parado alguns meses). mas se alguém conseguir agregar algum argumento, seria bom pra ajudar na comunicação, interna e externamente
Pozzobon – 13:11:57 – Podemos pesquisar mais, mas pelo que Laurinha falou, parece-me que se fossemos tentar explicar isso ficaria superficial ou pior do que a encomenda
Pozzobon – 13:13:18 – Como agravante nesse caso, que distoa inclusive do caso do levantamento do sigilo da ODEpor FACHIN, não houve pedido do MPF. Ao contrário, o MPF manifestou-se contrariamente: – celebração do acordo – a sua homologação – e a consideração dos elementos nele constantes
Pozzobon – 13:13:58 – Aí sobra o caso do levantamento do sigilo do audio do Lula…
Pozzobon – 13:14:50 – Que não nos ajuda muito em termos de argumentos, principalmente quando analisado em conjunto com esse caso do Palocci
Pozzobon – 13:14:55 – Para piorar mais ainda
Pozzobon – 13:15:08 – Ambos os casos de levantamento aqui no primeiro grau foram sobre questoes do PT
Pozzobon – 13:15:27 – O que reforça o discurso de vitimização desse partido
 
RETOMO
 
Como se nota, nem os extremistas da força-tarefa de Curitiba conseguiram explicar a decisão de Moro.
 
E, por incrível que pareça, há quem tenha dúvidas sobre a suspeição do ex-juiz.
 
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram contra a inclusão da peça infame no inquérito que investiga a suposta tentativa de doação de um terreno da Odebrecht para o Instituo Lula. Uma nota: a doação não aconteceu, e o instituto funciona em outro lugar. E daí?
 
Que se note: a delação de Palocci foi incorporada por Moro aos autos, com levantamento de sigilo, três meses depois de feita. A questão não escapou a Mendes. Afirmou:
 
"Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018?."
 
Lewandowski também viu "inequívoca quebra de imparcialidade" de Moro.
 
PARA ENCERRAR
 
Celso de Mello, que está em tratamento médico, não participou da sessão virtual. Cármen Lúcia, inexplicavelmente, se ausentou da votação alegando problema com a Internet. Uma hora depois, participava de uma outra atividade no Tribunal Superior Eleitoral.
 
Fica-se com a impressão de que a doutora não teve a cara-de-pau de aceitar a inclusão da falcatrua nono inquérito. Mas também não teve a coragem de votar "não", já que costuma dizer "amém" às maluquices das força-tarefa.
 
Moro, acreditem, emitiu uma nota afirmando que fez o que fez em benefício da... defesa!
 
Fachin, o homem que chegou ao tribunal no colo do MST e incensado pelas esquerdas, virou a maior expressão do punitivismo de extrema direita no tribunal.
 
Aliás, que fique uma lição a Bolsonaro: um indicado seu para o Supremo pode lhe fazer juras de amor eterno. No cargo vitalício até a aposentadoria, depois, pode fazer o que lhe der na telha.
 
A única promessa segura que pode fazer um candidato ao Supremo é seguir a Constituição. 
 

 

26
Jun19

O STF É INACREDITÁVEL, INVIÁVEL, INCOMPREENSÍVEL

Talis Andrade

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por Helio Fernandes



"DEMOCRACIA EM VERTIGEM"
 
Assisti ontem, na Netflix, esse filme da jovem Petra Costa. Excelente
do principio ao fim. Ideia, direção, roteiro, do impeachment da
presidente Dilma à prisão do ex-presidente Lula.Todos os fatos que
aconteceram desde a reeleição da Dilma. E do processo do Aécio Neves,
que não se conformou com a derrota.
 
Os fatos que nos agradaram ou revoltaram nos últimos 4 anos, são
mostrados, lembrados ou relembrados, como aconteceram e quando
aconteceram. A conspiração parlamentar coordenada e executada por Aécio
Cunha e Temer é um momento importante da traição e da Historia.
O filme é de 2018. E não será exibido nos cinemas.
 
O STF É INACREDITÁVEL, INVIÁVEL, INCOMPREENSÍVEL

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Depois de terem marcado o julgamento de Lula para 1 de agosto,(já que
julho será totalmente do recesso, que começa depois de amanhã) ontem
terça, ás 3 da tarde decidiram, SOBERANAMENTE, julgar o HC do
ex-presidente.
 
A surpresa foi total quando se soube que Gilmar Mendes LIBEROU a
Segunda Turma para julgar imediatamente o HC. Só os 5 ministros
ficaram sabendo, os outros 6,(que completam o STF) só tomaram
conhecimento depois.
 
Essa Segunda Turma é historicamente ditatorial. Durante um longo
tempo, Gilmar, Lewandowski e Dias Toffoli, libertavam ou mantinham
presos de acordo com a VONTADE deles. Com Toffoli FEITO e não ELEITO
presidente, garantiam que a composição mudaria totalmente.
 
Toffoli foi substituído por Carmen Lucia, de formação, convicção e
votação (nos mais diversos casos inteiramente diferente de Toffoli) o
que permitiu que muitos analistas e especialistas,sentenciassem: " 3 a
2 agora, nunca mais ou não antecipado", como acontecia nos tempos de
Toffoli.
 
Foram julgados, ontem, 2 HC impetrados por Lula. O primeiro foi
recusado pelo ministro Fachin, relator da Lava-Jato. Foi coerente,
pois sempre votou contra. O que não significa que tenha sido justo.
 
Antes das 5 da tarde já havia devolvido.
 
Faltava o outro HC, esse demorado e retardado, na expressão sem
exorbitância da palavra.
 
(Às 4 da tarde, o Canal Bloomberg, dos 13 anos eleito prefeito de Nova
Iorque) informava: "por 3 votos a  2 , Lula perde o segundo HC 
e continua preso".
 
Muita confusão, falta de disposição para terminar um julgamento que
vem do ano passado. E é o próprio STF que complica tudo. Muitas vezes
fica a impressão que não querem mesmo chegar a um resultado.
 
O ministro Gilmar Mendes apresentou proposta de liberdade PROVISÓRIA
para Lula, até que o julgamento termine definitivamente. Depois de
quase 2 horas, por 3 a 2, Lula continua preso. O voto decisivo foi de
Carmen Lucia.
 
Nenhuma surpresa. Durante todo o tempo em que presidiu o STF, ela se
recusou a pautar julgamento que poderia favorecer  o ex-presidente.
 
Falta decidir a parcialidade ou imparcialidade do então juiz Sergio 
Moro.
 
PS- E qualquer que seja o resultado, caberá recurso para o plenário.
 
PS2- Não se sabe quando terminará. Por causa disso, a liberdade

 

PROVISORIA, justíssima.
24
Jun19

O histórico de manobras de Cármen Lúcia contra Lula

Talis Andrade

Última movimentação da velha senhora do STF acabou por retirar da pauta desta terça (25) o julgamento do HC de Lula. Ex-presidente reclamou de poderosos que ficam "adiando" a apreciação de seu pedido de liberdade

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Jornal GGN – Cármen Lúcia já tem um histórico de manobras para atrapalhar o timing de julgamentos que podem beneficiar o ex-presidente Lula, preso há mais de 440 dias em decorrência de condenação imposta a ele pelos juízes da Lava Jato, no caso triplex.

A última movimentação da ministra ocorreu assim que ela assumiu a presidência da Segunda Turma do Supremo, na semana passada: ela empurrou para o último lugar da lista de ações a serem apreciadas pelo colegiado, no dia 25 de junho, o habeas corpus de Lula, que coloca em debate a suspeição de Sergio Moro.

Este recurso foi apresentado pela defesa do ex-presidente em novembro de 2018, muito antes dos vazamentos do Intercept Brasil. O julgamento, aliás, começou em dezembro do ano passado, e foi suspenso por um pedido de vistas de Gilmar Mendes – que devolveu o processo no dia 10 de junho, um dia após o site de Glenn Greenwald divulgar conversas privadas que servem de prova do conluio entre Moro e os procuradores de Curitiba.

Com os heróis da Lava Jato acuados, Cármen Lúcia decidiu mexer na ordem dos processos.

Nesta segunda (24), Mônica Bergamo informou que só o voto de Gilmar tem mais de 40 páginas, e como ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, a discussão seria inevitavelmente adiada por falta de tempo. Gilmar, para não prejudicar o debate, decidiu deixar para agosto, depois do recesso do Judiciário.


Leia também: Hoje a casa caiu. Glenn te viu, Glenn te vê


No Twitter, Lula avisou que seus advogados recorrem para impedir o adiamento. Na petição, eles frisam que a manobra de Cármen Lúcia na pauta não se justifica. O fato de que o julgamento do HC já começou – há mais de 6 meses! – confere ao recurso o privilégio de ser concluído o quanto se colocado na pauta.

Dos 12 itens na lista, apenas mais 1 tem este mesmo status, portanto, não haveria por que manter o recurso de Lula em último lugar, forçando o adiamento do debate.

HISTÓRICO

As manobras contra Lula são nítidas e criticadas pela imprensa e até mesmo por ministros do STF desde a época em que Cármen tinha o total controle da pauta da Corte, porque não era presidente de Turma, mas de todo o Supremo.

Enquanto esteve à frente da Casa – e também do Conselho Nacional de Justiça – a ministra fez vista grossa para as denúncias de abusos cometidos na Lava Jato e, principalmente, impediu o julgamento de duas ações que podem reverter a prisão a partir de condenação em segunda instância.

No domingo (23), a Folha de S. Paulo revelou que no CNJ, 55 processos foram instaurados contra Sergio Moro. Com Cármen Lúcia na presidência do órgão, jamais se viu o julgamento de qualquer reclamação que pudesse acabar em sanção ao ex-juiz.

Na atual altura do campeonato, Lula já teve sua condenação confirmada pela terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça. Antes disso, porém, ainda graças à jogada no Supremo, o ex-presidente teve um habeas corpus preventivo rejeitado – com o voto de minerva dela, Cármen Lúcia – e sua prisão foi decretada no mesmo dia, 5 de abril de 2018. Moro não espero nem 24 horas para expedir o mandado.

Inflexível quanto a colocar em pauta as 2 ações sobre prisão em segunda instância que o ministro Marco Aurélio Mello liberou para julgamento ainda em 2017, Cármen Lúcia não teve a mesma margem de manobra com o HC preventivo. Mas saiu vitoriosa na estratégia de fazer o debate girar em torno de um caso isolado, o de Lula. Dessa forma, garantiu o voto decisivo de Rosa Weber para seu lado: a ministra sempre foi contra a prisão em segunda instância, mas não quis contrariar o atual entendimento da Corte sobre o assunto. Por 6 a 5, Lula acabou preso dois dias depois.

A reclamação falava na politização do Judiciário. Em apequenas a Corte para não contrariar os anseios da grande mídia, que operava como “cão de guarda” da Lava Jato.

Em nota no Twitter, nesta segunda (24), o ex-presidente Lula se manifestou: “Meus advogados recorreram ao STF, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos do Moro. Muita gente poderosa, daqui e de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, que dá no mesmo para quem está preso injustamente.”

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21
Jun19

Cármen Lúcia manobra para Lula continuar preso

Talis Andrade

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247 - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode adiar mais uma vez o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento da defesa de lula para anulação do processo é de que o então juiz da Lava-Jato e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não agiu com imparcialidade. 

A reportagem do jornal Valor destaca que "o HC está na pauta da sessão da próxima terça-feira, a primeira que será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que vai assumir a presidência do colegiado."

E acrescenta: "o ministro Gilmar Mendes liberou o processo para a pauta em 10 de junho, após o site "The Intercept Brasil" divulgar entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Na época, a Segunda Turma ainda era presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que acatou o pedido de Gilmar e incluiu o tema na pauta. Os dois ministros fazem parte da ala mais garantista da Corte e têm uma posição crítica aos métodos da Lava-Jato."

A matéria ainda informa que "agora, sob o comando de Cármen, o processo continua previsto para análise na terça-feira, mas passou do terceiro item da pauta para o último, numa lista de 12 ações. A inclusão de novas matérias por parte da ministra tem sido apontada como uma maneira de adiar a análise, já que pode não haver tempo na terça-feira para analisar o HC de Lula."

 

25
Ago18

Jornalista alerta presidência do STF sobre a vida de grevistas de fome

Talis Andrade

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“Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, vamos apascentar os corações deste país, antes que tenhamos que verter lágrimas”, diz Hildegard Angel em carta aberta
 
 
A jornalista Hildegard Angel publicou hoje em sua coluna no Jornal do Brasil uma carta aberta à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ela pede à ministra que coloque em pauta na Corte o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que colocam em questão a privação de liberdade após condenação em segunda instância. O pedido é um dos pleito dos ativistas há 22 dias em greve de fome em Brasília.

Segundo as ações, levadas ao STF pelo PCdoB, a determinação de cumprimento de pena antes de se esgotarem as possibilidades de recurso viola o texto constitucional que trata da presunção de inocência e do direito de defesa. E leva antecipadamente à prisão, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, favorito à eleição presidencial em outubro, entre 150 mil e 200 mil pessoas que podem estar sofrendo privação de liberdade – um bem irrecuperável caso venham a comprovar, mais adiante, sua inocência – num país em que o sistema carcerário está saturado e falido.

A jornalista, filha da estilista Zuzu Angel, morta pela ditadura em represália a sua luta para desvendar a participação do Estado brasileiro na prisão e assassinato de Stuart Angel, irmão de Hildegard, recorre à lembrança da mãe e de outras mulheres mineiras – como Zuzu e a própria Cármen – de destacado papel em defesa da liberdade: Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, ativista na Inconfidência Mineira, e Tiburtina Alves, na Revolução de 1930.

A carta menciona ainda um ex-ministro do Supremo, Adauto Lúcio Cardoso, outro mineiro. “Primo-irmão de minha mãe, em família divergiam no pensamento político, mas eram convergentes na causa comum das liberdades democráticas.” E faz referência ao fato de que a um magistrado não cabe colocar preferências partidárias à frente da letra da lei. “Peço a Vossa Excelência e aos demais membros da Corte que ouçam as vozes, não as que lhes são mais próximas, mas as das ruas.”

Hildegard alerta para o momento delicado vivido pelo país. “No momento, a causa extrema é a da nossa Democracia. Faz-nos aflição nos sentirmos na iminência de perdê-la, abalada pela disseminação de um ódio que contamina e torna violenta a nossa sociedade.”

Ela ainda chama a atenção para o fato de sete militantes de movimentos populares em greve de fome, motivada por essa causa, estarem com a vida em perigo. “Vamos apascentar os corações deste país, antes que tenhamos que verter lágrimas por esse sacrifício em seu momento extremo, que parece estar próximo.”

No momento, a causa extrema é a da nossa Democracia. Faz-nos aflição nos sentirmos na iminência de perdê-la, abalada pela disseminação de um ódio que contamina e torna violenta a nossa sociedade
 

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Carta aberta à presidente do Supremo Tribunal Federal

Presidente Cármen Lúcia,

Pretendia fazer esse pleito pessoalmente, por ocasião da visita a Vossa Excelência do sr. Adolpho Perez Esquivel, na pequena comissão de representantes da sociedade brasileira. Mas isso não foi possível. Resta-me faze-lo por esta carta, animada por suas demonstrações de solidariedade à luta e à memória de minha mãe, já feitas publicamente e diretamente a mim.

As mulheres mineiras, como são ambas vocês, têm tradição em nossa História de bravura e compaixão. Assim foram, na Inconfidência, Hipólita Jacinta Teixeira de Melo e, na Revolução de 1930, Tiburtina Alves, que, em suas épocas, na defesa de causa maior, desafiaram o medo e o senso comum.

No momento, a causa extrema é a da nossa Democracia. Faz-nos aflição nos sentirmos na iminência de perdê-la, abalada pela disseminação de um ódio que contamina e torna violenta a nossa sociedade, pela primeira vez na História republicana dividida radicalmente.

Amigos rompem relação, parentes não se falam, vizinhos deixam de se cumprimentar. Não houve precedentes em nossa sociedade, a não ser nas ditaduras, quando o temor de retaliações e estigmas levava pessoas a evitarem umas às outras.

Felizmente, lá se vão mais de trinta anos do último período de exceção. Contudo, os ares da excepcionalidade voltam a nos sufocar, confundir e separar. Urge que a Constituição Brasileira volte a ser cumprida em sua integralidade o quanto antes, o tempo atropela o desenrolar dos fatos, e as consequências são imprevisíveis.

Peço a Vossa Excelência e aos demais membros da Corte que ouçam as vozes, não as que lhes são mais próximas, mas as das ruas. Que atentem para o clamor popular, que se faz revolta pelo descrédito que agora inspiram ao povo as nossas instituições. Vemos manifestações em lugares públicos, marchas, movimentos, até greves de fome ocorrerem, na esperança de lhes atrair a atenção. De lhes merecerem um olhar ou até mesmo a preocupação.

Por favor, sra. Ministra, Deus lhe deu esta missão importante de apaziguar a Nação com seus atos, conduzindo este momento da História. Sei que o Supremo de nosso país tem sido capaz de atos de coragem que desafiam o próprio tempo. Como o do saudoso ministro Adauto Lúcio Cardoso, outro mineiro. Primo-irmão de minha mãe, em família divergiam no pensamento político, mas eram convergentes na causa comum das liberdades democráticas.

Ministra Carmen Lúcia, lhe rogo que paute as Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que colocam em questão o entendimento firmado pela Corte de autorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Esta é a reivindicação que temos percebido no clamor das ruas, levando até sete militantes de movimentos populares a completarem hoje 22 dias de greve de fome no Distrito Federal.

Vamos apascentar os corações deste país, antes que tenhamos que verter lágrimas por esse sacrifício em seu momento extremo, que parece estar próximo.

Sei de sua bravura, peço-lhe, também, a compaixão.

Muito respeitosamente,

Hildegard Angel
 
24
Ago18

24 dias de greve / A fome contra a fome

Talis Andrade

 

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por Jaime Amorim

 

 

Hoje chegamos ao 24º dia de greve de fome. Acordamos mais fortalecidos no espírito – apesar do corpo mais fadigado, sonolento e cansado –, com mais certeza da nossa tarefa política, neste momento histórico em que o povo clama contra a ameaça da fome, que já atinge mais de 12 milhões de brasileiros. Nosso país saiu do mapa da fome em 2014, um feito histórico importante em nossa construção como Nação, já que pobre no Brasil sempre foi tratado como escravo. Para os colonizadores e atualmente para a burguesia brasileira, pobre precisa comer pra trabalhar; o resto é mordomia. A fome é consequência dessa cultura escravocrata. Como com a crise e o golpe não há trabalho para todos, para infelicidade de uma pátria destroçada, em dezembro de 2018 o Brasil voltará a fazer parte do mapa mundial da fome.

 

Nós estamos em greve de fome por opção, como protesto político contra a fome, pela liberdade de Lula e a garantia de suas condições de elegibilidade. Mas milhares de brasileiros passam fome por imposição do modelo econômico adotado pelo golpe. Viveram um ciclo histórico de pleno emprego e hoje estão desempregos, sem esperança, olhando pra frente e não enxergando alternativa. O pior de toda a crise é a desesperança, quando um povo perde a possibilidade de sonhar. A cada dia que passamos em greve de fome, temos mais clareza de que temos que lutar contra as injustiças, a violência que atinge frontalmente as camadas mais pobres da população brasileira, o desemprego que leva à desesperança a grande parte do povo brasileiro.

 

Uma greve de fome como instrumento político de luta de um povo deve ter como condição duas questões básicas: ter esgotado todas as possibilidades de reivindicação nas estruturas de poder do Estado e da sociedade e ter como objetivo algo justo. Nossa greve de fome responde a estes dois objetivos, já que no processo de tramitação normal, na política e no Judiciário, não há mais esperança.

 

Não fazemos greve de fome para defender Lula enquanto cidadão. Estamos em greve de fome por tudo o que Lula representa neste momento político. Ele é a representação dos sonhos, da esperança de todo uma nação. O que estamos reivindicando do Poder Judiciário não é abrir nenhuma exceção ou gerar privilégio, mas tão somente que cumpra a Constituição brasileira e garanta a Lula e a outros 18 mil presos o direito à presunção de inocência. Da presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, que coloque em pauta o julgamento das ADCs. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o relatório já está pronto para ser apreciado pelo conjunto dos ministros.

 

A luta pela liberdade de Lula e seu direito de disputar as eleições de outubro está intrinsecamente vinculada às medidas discutidas com Lula pela Frente Brasil Popular durante as caravanas feitas pelo Brasil. Entre elas, realizar, de imediato, um referendo nacional revogatório, que permitirá ao novo Presidente da República consultar a população e tornar sem efeito todas as medidas e reformas aprovadas durante o golpe. Permitirá implementar uma política econômica que fortaleça o capital nacional e que melhore a vida do povo com trabalho, educação, saúde, transporte, habitação, programas contra a violência, investimentos para produção e comercialização da agricultura camponesa, programas de apoio às populações do semiárido, recuperação de políticas públicas para crianças, mulheres, idosos e jovens. Enfim, que permita ao próximo governo reestabelecer o Estado Democrático de Direito, o equilíbrio entre os poderes e uma política internacional soberana e integradora.

 

O novo governo também precisará realizar reformas fundamentais que não ocorreram no ciclo anterior. É o caso da reforma do sistema político, que deverá estabelecer um novo sistema eleitoral no Brasil, que permita eleições democráticas e sem controle dos grupos econômicos. Da reforma do Poder Judiciário, com a adoção de sua subordinação a órgãos de controle dos poderes estabelecidos e, fundamentalmente, de um processo eletivo, para que o povo brasileiro possa livremente escolher os juízes e promotores públicos, bem como fixar instrumentos de escolhas para promotores e juízes de todas as instâncias. Da reforma dos meios de comunicação, com o fim dos monopólios do sistema. Da reforma tributária, para estabelecer um novo sistema de tributação no Brasil que permita uma melhor distribuição entre os entes federativos, cobre impostos dos ricos sobre renda e sobre as grandes fortunas, e crie um sistema de impostos por circulação financeira e outros específicos para programas de saúde e educação.

 

Também será preciso desenvolver um amplo programa de reforma agrária, que estabeleça tamanho máximo da propriedade da terra no campo; a atualização dos índices de produtividade; um programa amplo de desapropriação, assentando prioritariamente as mais de 100 mil famílias acampadas; que crie programas de crédito, assistência técnica, comercialização e agroindústria; que possibilite crédito voltado à transição e produção agroecológica, recuperação de florestas, matas ciliares margens de rios, córregos e igarapés. E realizar a reforma urbana, garantindo que todas as famílias tenham direito à moradia digna, com o fim da especulação de terras em áreas urbanas e um transporte urbano público de qualidade e acessível para todos.

 

Enfim, estamos em greve porque defendemos um país com democracia plena, com instrumentos políticos e jurídicos que possam ouvir o povo democraticamente em temas importantes que interessam à população. Um país com soberania nacional, justiça e igualdade social, com distribuição de riqueza e renda, pleno emprego, educação pública de qualidade e gratuita. Com um SUS fortalecido, com reforma agrária e alimento saudável acessível para o todo o povo. São partes dos sonhos que nos movem e nos dão força pra lutar. Por isso continuamos em greve de fome, cada vez mais firmes, por tempo indeterminado, atá que a verdade se estabeleça.

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