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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

23
Ago21

STF rejeita tentativa de ex-procurador da 'lava jato' de receber diárias atrasadas

Talis Andrade

 

liga da justiça lava.jpegSantos Lima queria diárias; STF barrou

 

LOUCOS POR DINHEIRO

 

por Consultor Jurídico

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal rejeitou demanda do ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos mais conhecidos integrantes da autodenominada força-tarefa da "lava jato", pela qual pretendia receber diferenças de diárias que supostamente lhes eram devidas. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da corte em julgamento encerrado na última sexta-feira (20/8), em processo relatado pelo ministro Luiz Fux.

Santos Lima, atualmente aposentado, requereu o pagamento de uma diferença de R$ 26.678,14, em valores do ano de 2005, relativa ao pagamento de 101 diárias devidas apenas no primeiro semestre daquele ano. O autor da ação já havia recebido, por essas diárias, o valor de R$ 36.649,44. Em especial, chama a atenção o fato de que em apenas seis meses o autor tenha recebido o equivalente a 101 diárias.

Na origem, o ex-procurador ajuizou ação de cobrança contra a União pleiteando o pagamento de diferenças de valores de diárias, ante a edição da Lei 11.444/2005, que estabeleceu aplicação retroativa para o pagamento de subsídios. Antes de ele ingressar com a ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia negado um pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em termos semelhantes.

 

Relações perigosas


O advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo do ex-juiz Sergio Moro, renunciou ao mandato para representar o ex-procurador em agosto de 2017, época em que o caso era examinado pelo STJ. Isso ocorreu um dia depois de Zucolotto Junior ter sido acusado pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran de tentar intermediar acordo favorável a ele na "lava jato", na qual teria bons contatos.

Santos Lima, porém, afirma que não tem relação com Zucolotto e que seu defensor, na verdade, é Vicente Paula Santos, de quem o amigo de Moro já foi sócio, conforme relatou em 2017 a jornalista Mônica Bergamo no jornal Folha de S.Paulo.

Com a decisão de sexta-feira do STF, ficou mantido o acórdão do TRF-3 segundo o qual a majoração do subsídio pela Lei n° 11.144/2005 não tem o poder de gerar efeitos financeiros quanto ao pagamento de diárias, verbas de natureza indenizatória destinadas a atender às despesas de deslocamento, alimentação e pousada, conforme estabelece o artigo 227, II, da Lei Complementar n° 75/1993.

Além disso, o ex-procurador foi condenado pelo STF ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa pela oposição de embargos de declaração (artigo 1.026, §2º, do CPC). "Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa", diz o voto do ministro Fux.

O magistrado acrescentou que, no caso, "a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário se fundou na ausência de tópico de repercussão geral devidamente fundamentado, ponto esse que sequer foi atacado no agravo interno, muito menos nos embargos de declaração".

Além disso, o relator entendeu que o acórdão embargado pelo ex-procurador não incorreu em omissão, pois o órgão julgador decidiu, "fundamentadamente, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Ademais, a contradição que autoriza a oposição do recurso declaratório deve ser interna à decisão, verificada entre os fundamentos do julgado e sua conclusão, o que não ocorreu no caso em tela. Da mesma forma, a decisão não é obscura, pois a ela não faltam clareza nem certeza quanto ao que foi decidido. Por fim, também é certo que não há no julgado nenhum erro material a ser corrigido", diz o voto do ministro Fux.

 

Outros casos


Santos Lima não foi o único a recorrer à Justiça em busca de diárias. Além dele, outro antigo membro da "lava jato", Januário Paludo, pretendeu garantir o pagamento das diferenças de diárias a partir da edição da Lei 11.144/2005. No caso de Paludo, no entanto, o recurso extraordinário interposto no STF acabou perdendo objeto porque o STJ reconheceu o direito do ex-procurador de receber retroativamente, desde 1º de janeiro de 2005, o valor de diárias calculadas com base no subsídio. À época do ajuizamento da ação, em 2006, o valor do acréscimo pleiteado por Paludo era de R$ 50.714,88. Dessa forma, ele recebeu 192 diárias, no valor de R$ 70.838,22, somente pelo primeiro semestre de 2005.

Em fevereiro deste ano, a ConJur mostrou que apenas cinco procuradores destacados para integrar a "lava jato" em Curitiba foram responsáveis por quase metade dos gastos com diárias e passagens ao longo dos sete anos que durou o arranjo informal. O levantamento foi feito pelo site Poder360, com base em dados da Lei de Acesso à Informação (LAI).

No total, foram gastos R$ 7,5 milhões com diárias e passagens durante o período. Metade dessa quantia (R$ 3,8 milhões) foi usada para reembolsar despesas de cinco procuradores: Januário Paludo (que reembolsou R$ 712.113,87 em diárias e R$ 165.142,75 em passagens); Antonio Carlos Welter (R$ 667.332,31 em diárias e R$ 246.869,51 em passagens); Orlando Martello Junior (R$ 609.396,56 em diárias e R$ 154.147,25 em passagens); Diogo Castor de Mattos (R$ 545.114,53 em diárias e R$ 25.054,49 em passagens); e Carlos Fernando dos Santos Lima (R$ 505.945,81 em diárias e R$ 143.598,03 em passagens).

Essa desproporção gritante se deve ao fato de que eles foram requisitados de outras cidades para trabalhar na "lava jato". Muitos deles nunca se mudaram definitivamente para Curitiba e passaram anos gerando gastos com os deslocamentos.

Em março, foi revelado que o Ministério Público Federal pagou ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pelo menos R$ 373,6 mil em diárias para ele atuar na "lava jato" em Curitiba, cidade em que morava. As informações foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Integrantes do MPF que trabalham fora de suas comarcas têm direito a receber cerca de R$ 1 mil por dia. O valor serve para cobrir gastos com hospedagem, alimentação e locomoção. Castor recebeu 425 diárias entre 2014 e 2019, período em que atuou na operação, segundo relatório sobre diárias pagas na "lava jato" que a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal de Contas da União.

Clique aqui para ler o voto do ministro Luiz Fux
ARE 1318087

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21
Abr21

O assassinato da mulher do promotor e a vingança de Tacla Durán: "Quem está mentindo, Moro?"

Talis Andrade

Promotor André Luís Garcia Pinho assassinou a esposa Lorenza Maria Silva Pinho

 

Laudo do IML aponta que Lorenza de Pinho foi assassinada, num caso que pode destampar o bueiro do esquema de poder e corrupção que teve Aécio Neves como símbolo

 

por Joaquim de Carvalho

- - -

Nas voltas que o mundo dá, o advogado Rodrigo Tacla Durán escreveu nesta segunda-feira na rede social dele que, se investigarem Moro com mais profundidade, o ex-juiz “vai acabar virando estagiário…”

Na sequência, lembrou de um episódio que a velha imprensa publicou sem nenhuma crítica ou apuração complementar. Foi há três anos, no programa Roda Viva, que o jornalista de ultradireita Augusto Nunes conduziu como troféu de despedida.

“Quem está mentido, Sergio Moro?”

É que, naquela oportunidade, o então juiz atacou o advogado. “Tem esse indivíduo, foragido e suspeito de crimes gravíssimos, e que levanta essas histórias sem base empírica”, afirmou. 

Para ele, Rodrigo Tacla Durán era “apenas um mentiroso”. 

O alvo do ataque do juiz havia escrito no livro ainda não publicado em sua totalidade que foi alvo de tentativa de extorsão por parte do amigo e padrinho de casamento de Moro.

Tacla Durán reproduziu o diálogo travado com Carlos Zucolotto Júnior, dias depois de se sentar à mesa dos procuradores da Lava Jato para negociar uma possível delação premiada.

Zucolotto disse que já havia conversado com DD (iniciais de Deltan Dallagnol) para garantir benefícios num eventual acordo.

Em troca, Tacla Durán teria que pagar 5 milhões de dólares “por fora”.

No dia seguinte à conversa, o advogado que o representava recebeu de procuradores da Lava Jato a minuta de um acordo nas bases da conversa com Zucolotto.

Dias depois, ele transferiu para o escritório de Marlus Arns, outro amigo de Rosângela Moro, 612 mil dólares, o equivalente a 3,2 milhões de reais.

“Paguei para não ser preso”, disse Tacla Durán ao jornalista Jamil Chade, do UOL. Depois disso, ele não fez mais nenhuma transferência e, três meses depois, Moro decretou sua prisão.

A Procuradoria Geral da República nunca investigou a denúncia a sério — o que seria relativamente simples, bastava ver o teor das conversas e o documento de transferência de dinheiro.

Tacla Durán nunca foi sequer ouvido, apesar da tentativa de advogados, inclusive da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que requereram o testemunho do ex-prestador de serviços da Odebrecht.

Se a Justiça e o Ministério Público Federal fizeram ouvidos de mercador, na França o caso teve repercussão.

A Interpol foi informada do caso e, numa reunião de seu comitê diretivo, decidiu por unanimidade jogar o mandado de prisão assinado por Sergio Moro na lata do lixo.

A Interpol considerou que o então juiz brasileiro era parcial, por antecipar juízo de valor sobre Tacla Durán (mentiroso) sem nem sequer ouvi-lo.

Com isso, o advogado brasileiro teve o alerta vermelho cancelado e ele passou então a ter direito de se deslocar livremente por países sem ser incomodado.

Agora, a Alvarez & Marsal, depois de tentar emplacar Moro como sócio, decidiu rebaixá-lo à condição de consultor.

Tacla Durán foi sucinto na manifestação em sua rede social, mas pessoas próximas a ele sabem que, se o procurador-geral Augusto Aras levar adiante a ameaça que fez de ouvi-lo em acordo de delação, poderá reunir muito mais informações, talvez com poder de iniciar um processo que pode acabar com Sergio Moro na prisão.Lorenza Pinho deixou cinco filhos - Arquivo Pessoal - Arquivo Pessoal

Lorenza Maria deixou cinco filhos

 

A esposa do promotor André Luís Garcia Pinho, de Minas Gerais, foi assassinada, segundo laudo do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte.

Lorenza Maria Silva Pinho, de 41 anos, seria cremado no último dia 3 de abril se um delegado de Minas Gerais não tivesse impedido o procedimento junto a uma funerária.

Lorenza tinha falecido no dia 2 de abril e o atestado de óbito do médico Itamar Tadeu Gonçalves registrava morte por engasgo decorrente do uso de bebida alcoólica com remédios de uso controlado.

Pelo laudo do IML, fica claro que essa informação não corresponde à verdade.

A investigação agora deve se concentrar na motivação do assassinato. No momento em que Lorenza morreu, estavam no apartamento André de Pinho e os filhos menores de idade.

A cremação teria sido impedida após denúncia de outros parentes de Lorenza, que suspeitaram da versão do engasgo.

Lorenza teria conhecimento de supostos crimes do promotor. André de Pinho era do grupo de autoridades próximo do esquema de poder e corrupção que envolve o ex-governador Aécio Neves, hoje deputado federal.

André de Pinho foi quem pediu a prisão do lobista Nílton Monteiro e do dono do Novojornal, Marco Aurélio Carone.

O Novojornal era praticamente o único veículo de Minas Gerais que denunciava crimes e outros abusos atribuído a Aécio Neves.

A prisão dele e de Nílton ocorreu no momento em que o ex-governador iniciava sua campanha a presidente, em 2014.

Os dois foram absolvidos dos supostos delitos narrados pelo promotor. Os dois foram soltos alguns dias depois da derrota de Aécio Neves para Dilma Rousseff.

Além da prisão de Nílton e Carone, o promotor conseguiu medidas para busca e apreensão nos endereços do advogado Dino Miraglia, assistente de acusação no caso do homicídio da modelo Cristiane Ferreira, apontada como mula do PSDB, e também do jornalista Geraldo Elísio, editor do Novojornal.

André de Pinho também fez uma falsa acusação contra o jornalista Leandro Fortes, que publicou na revista Carta Capital a chamada Lista do Valério, que relacionava as autoridades que teriam recebido propina do esquema de Aécio Neves.

O assassinato de Lorenza Maria Silva Pinho pode tirar a tampa do porão político de Minas Gerais, que uniu poderosos do Estado.

Será esta a hora da verdade?

Moro, o juiz parcial, está caindo. Outros também cairão?

09
Fev21

Como Moro, ainda juiz, ajudou bancas de advogados dos EUA a ganhar dinheiro com a Lava Jato

Talis Andrade

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por Joaquim de Carvalho

Na mais recente leva de mensagens da Lava Jato, periciadas e informadas pela defesa de Lula ao STF, Sergio Moro aparece com uma orientação aos procuradores da república para que processem um empresário norte-americano citado na investigação sobre a compra da refinaria de Pasadena.

O recado foi repassado por Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da república que trabalhava em casos sob a jurisdição de Moro desde o Banestado.

Era 10 de agosto de 2018, às 10h47, quando Carlos Fernando avisa que tem uma mensagem do então juiz, que os procuradores da Lava Jato chamam de “Russo”:

"Mensagem do Russo”, diz, para em seguida copiar a postagem de Moro, enviada na véspera, já no final da noite (22h10):

“Esqueci de uma coisa. Na ação penal de Pasadena, um dos acusados é o representante da Astra Oil que teria pago propina, o Alberto Feilhaber, norte-americano e residente no US. Chegaram a avaliar a possibilidade de transferência de informação ou processo nos US?”

A mensagem, por si só, revela que a Lava Jato tinha seus próprios caminhos (ilegais) para colaborar com autoridades estrangeiras, sem respeitar os tratados que obrigam o uso de canais oficiais — no caso, o Ministério da Justiça.

Os advogados de Lula manifestam estranheza quanto à conduta de Moro, típica de acusador, não de magistrado.  

“Era o então juiz SERGIO MORO — ou “Russo”, segundo codinome adotado nas conversas clandestinas — quem sugeria a prática de atos de persecução no Brasil ou exclusivamente no exterior, com foco nos EUA”, dizem.

Por quê?

O relatório da defesa de Lula não tem propósito de revelar a motivação de Moro, mas, com base neste e em outros casos parecidos e, principalmente, de seus desdobramentos, é possível ver na atuação do então juiz a ação dele para criar dificuldades para que grandes bancas de advogados se apresentem para vender facilidades.

Advogados que formavam um grupo a que Rodrigo Tacla Durán deu o nome de “Panela de Curitiba”, quando recebeu recado de que deveria contratar profissional próximo de Moro, Deltan Dallagnol, Januário Paludo e Carlos Fernando dos Santos Lima, entre outros, para se defender na Lava Jato.

Pouco depois, trocou mensagens com Carlos Zucolotto Júnior, ex-sócio de Rosângela Moro, em que recebeu a proposta de pagar 5 milhões de dólares para ter facilidades em acordo de delação premiada e depositou parte — 612 mil dólares — na conta do escritório de Marlus Arns, ex-parceiro da esposa do então juiz em caso da máfia das falências no Paraná.

Há outros casos de advogados brasileiros que se beneficiaram das investigações em que Moro aparecia como ferrabrás, como Antonio Figueiredo Basto, para quem doleiros pagavam mesada para serem blindados.

Renê Ariel Dotti, o decano que Moro aceitou como assistente de acusação da Petrobras, assinou contrato com a empresa pública para receber cerca de R$ 14 milhões. 

Advogado, o irmão do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos também enriqueceu com a chamada “indústria da delação premiada” em Curitiba.

Ligado à Lava Jato em Brasília, o ex-procurador Marcelo Miller pulou o balcão no início de 2017, para se juntar ao escritório Trench, Rossi e Watanabe, que é braço brasileiro da banca americana Baker McKenzie, contratada para representar a J&F (controladora da JBS) em processos criminais que envolviam delação.

Antes mesmo de deixar a Procuradoria Geral da República, onde era homem de confiança de Rodrigo Janot, então chefe da instituição, ele já havia feito contatos com a Odebrecht, para falar de seus planos — trocar o serviço público pela iniciativa privada.

O movimento de Miller é parecido com o de outros agentes públicos estrangeiros que atuaram, direta ou indiretamente, nos processos desencadeados por Sergio Moro. 

O procurador suíço Stephan Lenz, chamado de “cérebro" da colaboração (clandestina) com a Lava Jato, é citado em conversas agora tornadas públicas como autor de um plano para deixar o serviço público em seu país a fim de ser contratado pela Petrobras.

O lugar cobiçado por ele já era ocupado por Ariel Dotti e a negociação não prosperou, mas Stephan Lenz acabou contratado pelo Ministério Público do Peru, também destinatário das investigações realizadas sob autoridade de Moro, sobretudo as que envolviam a Odebrecht.

No país vizinho, um advogado associado a uma banca dos Estados Unidos acabou delatado por receber da Odebrecht 1,3 milhão de dólares para interceder junto ao governo daquele país para que a empresa executasse o projeto Gasoduto Del Sur.

O advogado, falecido em 2017, é Luis Pizarro Aranguren, sócio da Pizarro, Botto & Escobar, escritório associado à multinacional DLA Piper.

A DLA Piper, uma das maiores sociedades de advogados do mundo, com sua origem remontando há mais de dois séculos, nega envolvimento neste caso de corrupção e teve seu nome citado em outro escândalo associado à Lava Jato na América do Sul.

Foi na Colômbia, que levou à demissão do procurador geral Néstor Humberto Martínez, em dezembro de 2019, por envolvimento em casos de corrupção relacionados à atuação da Odebrecht no país.

Néstor era uma espécie de Sergio Moro da Colômbia, devido à sua reputação de honestidade, mas com habilidade política. Foi ministro em mais de um governo — inclusive da Justiça —, de centro esquerda e de direita. 

Ao mesmo tempo em que servia ao governo, mantinha negócios com a multinacional DLA Piper, com o escritório formalmente dirigido pelo filho associado à banca norte-americana.

Moro também sempre teve os seus contatos com escritórios de advocacia e acabou se tornando sócio da banca norte-americana Alvarez & Marsal.

Em 2007, o advogado brasileiro Miguel Reale Júnior denunciou Moro por dar consultoria informal a um procurador de Nova York, Adam Kaufmann, com quem ele fazia dobradinha em investigações decorrentes do caso Banestado. 

Reale Júnior defendia um brasileiro acusado de ser doleiro, que respondia a processos no Brasil e nos EUA.

O procurador respondeu a um procedimento jurídico na corte de Nova York por ter supostamente obtido prova ilícita no Brasil. 

Moro deu a ele alguns caminhos para se safar da acusação, e os dois eram (ou se tornaram) tão amigos que Kaufmann chegou a se encontrar com o então juiz quando veio ao Brasil.

Alguns anos depois, o procurador de Nova York trocou o serviço público por uma banca privada e, em 2015, anunciava em seu currículo a especialidade em casos da Lava Jato nos EUA.

O que Kaufmann precisava era de clientes enrolados em acusações conduzidas a partir de Curitiba.

E nesse sentido, o homem que Moro sugeriu a Carlos Fernando dos Santos Lima processar podia ter de recorrer a ele.

Não é uma acusação, mas a constatação de que Moro pode não ter sido agente da CIA, como muitos especulam — com plausibilidade, em razão de atuar contra os interesses brasileiros —, mas certamente ele foi, voluntaria ou involuntariamente, um agente de grandes escritórios de advocacia, no Brasil e no exterior.

Hoje, ele faz parte de um deles, o Alvarez & Marsal, em que recebe, pelo menos, R$ 1,7 milhão por ano, o mesmo escritório que, a exemplo da DLA Piper, ganhou e ganha dinheiro com a Odebrecht, empresa que Moro, como juiz, ajudou a arruinar.

04
Fev21

O amigo de Moro e o receio de Deltan. Ou: “a lei não é para todos”

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Nos diálogos saídos dos chats entre Deltan Dalagnoll, Sergio Moro e outro procuradores da Lava Jato, reapareceu uma sombra: o papel desempenhado pelo amigo e padrinho de casamento do ex-juiz, advogado e ex-parceiro de escritório de Rosângela Moro: Carlos Zucolotto, acusado pelo hoje asilado na Espanha Rodrigo Tacla Duran, de ter pedido dinheiro para “facilitar” situações de réus na operação.

Mônica Bergamo, na Folha, dá conta de conversas entre Moro e Dallagnol e, depois, entre este e outros lavajateiros, quando surgiu, em 2017, a denúncia de que Duran, então advogado da Odebrecht, recebeu um pedido de dinheiro de Zucolotto para “cuidar” das pessoas que o ajudariam na negociação com a Lava Jato para diminição de penas e de multas a serem pagas por aqueles que fossem condenados pelo “compadre” Sergio Moro.

Embora não fosse acusado de nada, nem citado na denúncia, Moro tomou a frente da defesa de Zucolotto e reagiu de forma enfática, conta a jornalista, o então juiz reagiu dizendo que “o advogado

Nota curta, frisou, “pois não me sinto confortável em endossar totalmente o Moro em relação ao Zucolotto”.

A nota saiu, o assunto foi enterrado. <as, como se vê agora, não foi encerrado.

Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me”.

O que se revela agora é que os procuradores da Lava Jato, que nunca levaram a apuração da denúncia adiante, endossaram, mesmo tendo dúvidas sobre a atuação de Zucolotto, a “excludente de punibilidade” que Moro deu ao “compadre”.

Dallagnol diz a ele, por mensagem, que ” se a reportagem reverberar em outros órgãos de imprensa sérios, é o caso de posicionamento. Mas se você quiser que façamos nota, nós faremos hoje mesmo” e, depois, aos colegas que “talvez seja o caso de fazermos uma nota, apesar de objetivamente não ser o caso, somente para dar suporte ao Moro”.

Nota curta, frisou, “pois não me sinto confortável em endossar totalmente o Moro em relação ao Zucolotto”.

A nota saiu, o assunto foi enterrado. <as, como se vê agora, não foi encerrado.

04
Fev21

Deltan disse não se sentir "confortável" em defender Zucolotto amigo de Moro acusado de caixa 2 e extorsão

Talis Andrade

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ConJur - O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da "lava jato" no Paraná, disse em 2017, durante conversa com colegas do Ministério Público Federal, que não se sentia "confortável" em endossar totalmente a defesa que Sergio Moro fazia de seu amigo Carlos Zucolotto Júnior. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo

Zucolotto é advogado trabalhista, ex-sócio de Rosângela, esposa de Moro, e padrinho do casamento deles. Ele foi acusado de intermediar negociações paralelas na "lava jato" em troca de pagamentos por meio de caixa dois. 

[Negociações paralelas: pagar por fora propina para ser beneficiado com uma delação premiada, e receber uma pena leve por crimes praticados na Odebrecht. É um caso nebuloso. Tanto que deputados petistas tentaram realizar uma CPI, barrada por deputados amigos de Moro & Temer, Moro & FHC, Moro & Álvaro Dias, Moro & Aécio, Moro & Bolsonaro, Moro & Doria, Moro & Witzel. 

Revelou Tacla Duran: "Paguei para não ser preso". Uma extorsão no valor de US$ 5 milhões.

Tacla Duran diz ter pago uma primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, mas afirma que se recusou a pagar o restante.

De um documento enviado ao Ministério Público da Suíça pelos advogados de Tacla Duran: "Tacla foi extorquido e ameaçado [...] e temor por sua vida o levou a pagar uma parte da extorsão. O advogado Marlus Arns, que recebeu o pagamento --dinheiro que é apontado como uma das justificativas para o bloqueio das autoridades suíças-- já tinha trabalhado com a mulher do [ex] juiz Sergio Moro, sendo outro sócio o advogado Carlos Zucolotto Junior, que também foi sócio da mulher de Moro, e que hoje trabalha com lobista profissional", dizem os advogados à Suíça, associando a extorsão ao tráfico de influência dentro da operação. Zucolotto já foi alvo de acusações de Tacla Duran. Apesar da repercussão do caso, nem o Judiciário principalmente, nem o Congresso, nem o Governo Federal, o fisco, tiveram interesse em uma investigação séria, imparcial]

Embora não tenha sido citado na acusação, Moro rapidamente saiu em defesa do amigo.  "O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me", disse o então juiz em uma nota publicada na Folha

O "acusado foragido" citado por Moro é Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht e responsável por acusar Zucolotto do esquema de caixa dois. Segundo Duran, Zucolotto intermediava negociações de delação premiada com o MPF em troca de dinheiro. 

Logo após a defesa de Moro ser publicada na Folha, Dallagnol passou a discutir com outros procuradores se o MPF deveria se posicionar em relação à denúncia feita contra Zucolotto. Na conversa, o então chefe da "lava jato" primeiro copia aos colegas mensagens enviadas a Moro. 

"A princípio não íamos fazer nada, pois uma nota acaba gerando uma segunda onda de notícias. Que Mônica Bergamo ia publicar, não tinha dúvida. Da maneira como publicou fica claro que não foi adianta [adiante] na tentativa de investigar os fatos. Estamos monitorando as repercussões. Se a reportagem reverberar em outros órgãos de imprensa sérios, é o caso de posicionamento. Mas se você quiser que façamos nota, nós faremos hoje mesmo", disse Dallagnol a Moro.

Em seguida, o procurador complementa aos colegas de MPF: "Talvez seja o caso de fazermos uma nota, apesar de objetivamente não ser o caso, somente para dar suporte ao Moro. Prefiro notas curtas, pois não me sinto confortável em endossar totalmente o Moro em relação ao Zucolotto."

No fim das contas, a "lava jato" de Curitiba divulgou uma nota com 11 parágrafos repudiando as acusações de Tacla Duran contra o padrinho de casamento de Moro. 

[Existem outros casos de extorsão na Lava Jato. O mais famoso deles: Dario Messer]

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou, em vídeo divulgado na internet, que o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, na manhã desta quinta-feira, é “elucidativo” no sentido de mostrar que a Operação Lava Jato “é um absoluto cenário fora da lei, de atentados à Constituição, a direitos fundamentais, de desrespeito ao Estado democrático de direito”.

"Percebi que havia uma ansiedade do Ministério Público em obter a confirmação de fatos alegados contra mim para que eu confirmasse, para que se fechassem casos apenas com delação premiada, sem comprovação dos fatos, sem investigar, sem inquéritos. Esse é o sentido da ‘indústria de delação’. Indústria da delação porque estão fechando processos penais batendo carimbo, sem investigar.”

Segundo ele, os procuradores Deltan Dallagnol (famoso pelas “convicções” apresentadas contra Lula pelo PowerPoint), Carlos Fernando Santos Lima, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha participaram das negociações.

04
Dez20

Tacla Duran, da Odebrecht, pagou US$ 612 mil a lava Jato, chefiada por Moro, para não ser preso!

Talis Andrade

Uma cronologia do caso Tacla Duran | O Cafezinho

 

por Emanuel Cancella

Essa historia teve uma passagem na entrevista à Folha do advogado da Odebrechet, Rodrigo Tacla Duran, a jornalista Monica Bergamo, onde Duran disse: Que o advogado da Lava Jato, Carlos Zucoloto Junior, que é compadre de casamento de Moro, e ex sócio de sua esposa, Rosangela Moro, lhe procurou e propôs uma delação premiada que lhe daria prisão domestica e perdão em multa de US$ 10 milhões a Odebrechet. Para isso Duran teria que pagar US$ 5 milhões ‘por fora’(6,7).

Quando soube da entrevista à Folha, o ex juiz Sergio Moro chamou Duran de aventureiro e fora da lei. Moro quis prender a jornalista Monica Bergamo (2).

Mas foi a revista Veja, insuspeita em se tratando de Moro, que publicou, com base em informação da Receita Federal, que Duran fez deposito na conta de sua esposa, Rosangela Moro (8).

Moro reconheceu o deposito, complicando a imagem de sua esposa que agora sabemos através do próprio marido que ela faz negócios com fora da lei.  Mas Moro disse que o dinheiro foi para pagar copias de processo.

Mas o problema é que Duran disse que, para não ser  preso pela Lava Jato, então chefiada pelo juiz Sergio Moro, pagou uma primeira parcela de US$ 612 mil (1). Não dá para acreditar que esse valor foi para pagar copias.

E aí os brasileiros começam a entender porquê os principais ladrões da Petrobrás estão cumprindo pena em suas casas, verdadeiros clubes de lazer construídos com dinheiro da corrupção(3).

Entre outros, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, Fernando Baiano do PMDB, Alberto Youssef doleiro condenado a 122 anos (3). Alberto Youseff além da prisão domestica voltou a operar com dólar (4).

Creio que seria honesto que os pagamento relativo à Delação Premiada ao invés de ‘pagar por fora’, ou ir para conta da esposa do ex juiz Sergio Moro, fosse para uma conta do estado, ou da Justiça. Aliás isso deveria ser item das Dez medidas contra a Corrupção.

Só para se ter uma idéia de quanto a Lava Jato arrecada com delação premiada, a advogada também da Lava Jato, Beatriz Catta Preta, em 9 delações arrecadou cerca de R$ 20 milhões. Tem advogadas, com décadas dedicada ao direito que, no acumulado, não faturou isso (5).

tacla moro mentiroso.jpeg

 

Fonte: 1 - https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/tacla-duran-paguei-para-nao-ser-preso-na-lava-jato/#cover

2 - https://blogdacidadania.com.br/2019/07/moro-queria-prender-jornalista-monica-bergamo/

3 - https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2016/07/delatores-cumprem-prisao-domiciliar-em-mansoes-e-coberturas.html

4 - https://www.conjur.com.br/2019-nov-10/amparado-acordo-youssef-recomeca-operar-dolar

5 - https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/513004/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y

6 - https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/11/1938728-tacla-duran-apresentara-pericia-para-provar-conversa-com-amigo-de-moro.shtml

7 - https://www1.folha.uol.com.br/paywall/login.shtml?https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/11/1939622-tacla-duran-entrega-fotos-de-dialogos-que-diz-ter-mantido-com-amigo-de-moro.shtml

8 - https://veja.abril.com.br/blog/radar/moro-poderia-ser-impedido-de-julgar-ex-advogado-da-odrebecht/

dinheiro de tacla por fora.jpg

 

03
Set20

Ao invés de se punir o chefe, Sergio Moro, pune-se o capanga, Dallagnol!

Talis Andrade

intercept moro.jpg

 

 

por Emanuel Cancella

- - -

As denúncias  do The Intercepet Brasil, inclusive comprovadas com áudios, de tão graves, levaram o Conselho Nacional da OAB a pedir, por unanimidade, o afastamento de Moro e Dallagnol de cargos públicos, para que eles tivessem um julgamento justo e não utilizassem a máquina pública em proveito próprio (1).

Quero salientar primeiro que Moro e Dallagnol não só ficaram na Lava Jato, na ocasião, como continuaram a conspirar contra a Petrobrás e o Brasil.  E depois, ficou claro nas gravações do Intercepet que Moro era o chefão e Dallagnol um funcionário. 

Entretanto agora Dallagnol preferiu abandonar a Lava Jato, fugindo dos tribunais, alegando problema da filha.

Nesta semana, o governador do Rio foi afastado do governo pela Justiça e, um dos crimes atribuídos pela PF a Wilson Witzel, que também é ex-juiz, seria depósito na conta da primeira-dama (2).  

 Se Witzel, que também é juiz, foi afastado por conta de depósito na conta da esposa, então por que nada aconteceu ao então o juiz Moro, quando do depósito na conta da esposa, Rosângela Moro, feito por Tacla Duran? 

Primeiro quero relembrar que Carlos Zucolloto Junior, além de advogado da Lava Jato, é também compadre de casamento de Moro e ex-sócio de sua esposa, Rosangela Moro.

Segundo Tacla Duran, advogado da Odebrecht, o advogado da Lava Jato, Carlos Zucolloto Junior, solicitou a Duran pagamento “por fora” de US$ 5 milhões, pois assim seria arranjada uma delação que lhe daria não só prisão doméstica e também diminuição US$ 10 milhões de multa a Odebrecht . 

Apesar de Moro ter defendido Zuccoloto, dizendo  “Tacla Duran é um lavador de dinheiro foragido” (3), a revista Veja mostrou, com base em informação da Receita Federal, que Duran realmente fizera depósito na conta de Rosangela Moro (4). Assim Moro, desmascarado pela Veja, disse, sem informar o valor, que o deposito “foi para pagar cópias do processo” e ficou por isso mesmo.

Além denúncia citada acima,  os crimes da Lava Jato, chefiada por Moro, são inúmeros:

- A Operação passou, pelo menos três anos, criminosamente, veiculando diariamente vazamentos de delação premiada, envolvendo a Petrobrás, para o jornal Nacional da Globo.

Enquanto a emissora ganhava dinheiro com picos de audiência, a imagem da Petrobrás ia sendo destruída, com certeza para facilitar sua entrega aos gringos, o que está sendo feito agora por Bolsonaro.

- Lava Jato, chefiada por Moro, destruiu a indústria naval brasileira. Em nome do combate à corrupção, agora navios, plataformas e sondas de perfuração, principalmente para o pré-sal, estão sendo fabricados no exterior,  gerando assim gigantescos investimentos, arrecadação gigante de impostos, empregos de qualidade e renda, mas para os gringos (6).

Veja tambem, em anexo, documentário em vídeo que mostra como a Lava Jato destruiu a economia nacional em poucos meses (5).     

- O juiz Sergio Moro, explicitamente, para favorecer Bolsonaro, na véspera da eleição, prendeu Lula sem provas, líder em todas as pesquisas, num claro intuito de beneficiar Bolsonaro e para que não reste dúvida da “mutreta”, recebeu de Bolsonaro o ministério da Justiça e a promessa de ser indicado ministro do STF (9).

- Crime de Caixa Dois o juiz Sergio Moro disse nos EUA que esse crime é pior que corrupção, entretanto o ministro de Bolsonaro, Onix Lorenzoni, admitiu a Moro o crime de Caixa Dois, pagou R$ 189 mil, e o processo foi arquivado (7,8). 

Moro e  Dalagnol precisam ser lavados aos tribunais para serem julgados por esses e outros crimes, com amplo direito de defesa, que, por exemplo, não deram a Lula.   

Dallagnol foi comparsa de Moro na Lava Jato, segundo denúncia do Intercepet, inclusive comprovada com áudios, e, para fugir do tribunal, agora afasta-se da Operação alegando problemas com a filha (10). Quero saber que se essa  alternativa de Onix lorenzoni e Dallagnol vai valer para outros criminosos? 

Está na hora de fazer valer a máxima do filme da Lava Jato: Polícia Federal - A Lei Vale para Todos!

 

Fonte: 1 - https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oab-recomenda-por-unanimidade-afastamento-de-moro-e-deltan,70002864190

2 - https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-05-26/depositos-na-conta-de-primeira-dama-embasaram-acao-da-pf-contra-witzel.html

3 - https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/06/19/tacla-duran-e-um-lavador-de-dinheiro-foragido-diz-moro.htm

4 - https://veja.abril.com.br/blog/radar/moro-poderia-ser-impedido-de-julgar-ex-advogado-da-odrebecht/

5 - https://www.youtube.com/watch?v=PxYhddTYTAM

6 - https://www.ocafezinho.com/2017/04/03/lava-jato-destruiu-industria-naval-brasileira/

7 - https://oglobo.globo.com/brasil/nos-eua-moro-diz-que-caixa-2-pior-do-que-corrupcao-21183122

8 - https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/08/03/onyx-lorenzoni-admite-caixa-2-e-paga-r-189-mil-em-acordo-com-a-pgr.ghtml

9 - https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/12/politica/1557677235_562717.html

10 - https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/09/01/deltan-diz-que-deixa-lava-jato-para-se-dedicar-a-tratamento-da-filha.htm

13
Ago20

Em delação, Dario Messer envolveu ex-procurador da Lava Jato Januário Paludo, mas PGR safadamente arquivou denúncia

Talis Andrade

Dario Messer e Januário Paludo

Só tem bandido meu irmão: Dario Messer e Januário Paludo

 

O “doleiro dos doleiros” denunciou à PGR detalhes de um esquema de pagamento de propina (mesada) ao procurador da força-tarefa de Curitiba Januário Paludo, mas a denúncia foi misteriosa e safadamente arquivada 

O chefe da máfia judia Dario Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”, delatou o ex-procurador da Lava Jato de Curitiba Januário Paludo. Historiou, com detalhes, um esquema de pagamento mensal de propina. Esta denúncia, apresentada como nova é bem antiga (vide tags). Dos tempos do assalto ao BanEstado. Dario Messer envolvido em tráfico de moedas, de drogas, contrabando e outros crimes cabeludos, sempre esteve livre e impune. Ora a polícia federal, ora mpf consideravam Messer foragido no Uruguai, no Paraguai, em Israel, ou dado como morto. E Messer com palacete no Rio, onde esbanjava luxo e pagava festanças de lobista e playboy, para a mais alta sociedade. Alta porque lá estavam policiais e togados e políticos e as prostitutas de luxo. 

Tudo começou no assalto que fechou o Banco do Estado do Paraná (BanEstado) - que quebrou de vez, e terminou vendido a preço de banana podre. Era a mesma turma de procuradores de todo sempre: Januário Paludo, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e o santo juiz são Sérgio Moro.

O documento com a denúncia foi entregue por Messer ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que avaliou não ter competência legal para investigar o procurador. Pilatos lavou as mãos. Também aconteceu o lava mãos com as rachadinhas na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Outros doleiros denunciaram a mesada de Paludo. Recebia em dólares. A acusação ficou adormecida nas gavetas dos procuradores. E, agora, encaminhada à Procuradoria Geral da República, em Brasília, acabou não entrando no acordo final de delação premiada do doleiro. Que vai ter o mesmo destino de Alberto Youssef, chefe da máfia libanesa, para todo sempre perdoado por todos os crimes cometidos: lavagem de dinheiro, contrabando, tráfico de pedras preciosas, tráfico de drogas. 

A denúncia ficou por fora feito os pagamentos mensais. Por fora foi o pagamento do doleiro Tacla Duran, para o padrinho de casamento de Moro, Carlos Zucollotto, quando sócio da esposa do ex-juiz, do ex-ministro de Jair Bolsonaro. 

Januário Paludo atuou como testemunha de defesa de Dario Messer, em Ação Penal do Ministério Público Federal, no dia 3 de fevereiro de 2011. No seu depoimento mentiroso, o procurador alegou que não foi identificado nenhum envolvimento do doleiro Messer com as contas da BanEstado - caso em que o nome do doleiro foi mencionado 276 vezes e no qual é apontado como o cabeça central do esquema. Daí o apelido "doleiro dos doleiros". 

Em novembro de 2019, foi divulgada uma conversa interceptada pela Polícia Federal, entre Messer e sua namorada, em que ele revelava pagamento mensal de propina a Januário Paludo. A propina, segundo o doleiro, seria para evitar que ele fosse investigado.

Januário Paludo é um dos mais antigos integrantes da força-tarefa da Lava Jato e também um dos mais experientes. Conversas vazadas do aplicativo Telegram pela Vaza Jato demonstraram que ele também exercia influência sobre os colegas. Demonstração disso é o nome de um dos grupos dos procuradores: “filhos de Januário”. 

 

28
Jul20

Contrato milionário de advogado da Petrobras e procuradores e Moro e corriola amiga

Talis Andrade

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Contrato divulgado pelo deputado federal Paulo Teixeira aponta pagamento de R$ 3 milhões pela Petrobras a René Dotti, que hoje advoga para Zucolotto compadre de Moro e sócio de Rosangela

 

Jornal GGN – O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá investigar o contrato milionário entre a Petrobras e o atual advogado de Sérgio Moro, René Ariel Dotti, no final de 2014 para atuar como assistente de defesa da estatal nos casos da Lava Jato.

O contrato divulgado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e publicado aqui pelo GGN aponta um pagamento prévio de R$ 3 milhões em honorários, sendo destes R$ 80 mil por ação penal, quando o escritório de advocacia de René Ariel Dotti atuasse a favor da estatal como parte “interessada”, e R$ 100 mil como assistente do Ministério Público, por cada ação penal.

Hoje, o advogado, que também já protagonizou um confronto direto com a defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, durante uma das audiências da Lava Jato, foi avaliado recentemente pelo ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro para sua defesa próprio nos processos que enfrenta na Justiça.

Com as suspeitas, o deputado federal protocolou no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) um pedido de investigação do caso.

No documento, Teixeira lembra que, segundo estabelece o próprio contrato da Petrobras com o escritório do criminalista, no final de 2014, as decisões de Sérgio Moro, como então juiz da Lava Jato, “tinham reflexo direto no faturamento que o referido escritório auferiu junto a Petrobras”.

Dotti também foi contratado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que foi acusado pelo advogado Rodrigo Tacla Duran de o ter extorquido em esquema de colaboração premiada entre investigadores da Lava Jato e procuradores da força-tarefa. Zucolotto contratou René Dotti para evitar a delação de Tacla Durán, que foi retomada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Neste sentido, Rene Ariel Dotti, defendendo os interesses de Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho do então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, Sergio Fernando Moro, protocolou em 8 de Junho de 2020, petição (Documento: 2) dirigida ao Procurador Geral da Republica, solicitando que não sejam reabertas as investigações, sobre os fatos acima mencionados, contra seu cliente.”

A petição expõe que Dotti foi também advogado de outro membro da força-tarefa de Curitiba, a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena.

“Esse trilhar do Advogado Criminalista René Ariel Dotti pode indicar, em tese, grave conflito de interesse, na medida em que, de um lado, atuou supostamente na defesa dos interesses da Petrobras e, consequentemente, na defesa do interesse público e, de outro, quiçá em função da mesma generosa remuneração recebida outrora, advoga agora, contra o interesse público, na mesma seara da Operação Lava Jato, para evitar colaboração premiada que se divisa capaz de trazer à baila desvios e desatinos na condução da referida investigação e com capacidade para influenciar nos destinos das decisões judiciais prolatadas por Sérgio Moro”, expõe Teixeira.

O deputado pede que o Ministério Público junto ao TCU investigue o caso, com depoimentos de Zucolotto, Moro, René Dotti e seus sócios, e solicite a rescisão do contrato fechado entre o criminalista e a Petotras, com uma multa de 30% no valor do contrato e a prestação de contas.

Leia a íntegra da representação protocolada no MP-TCU:

Representacao MP SUB PROC – TCU – Contratação René Arial – Conflito de Interesses – 15.7.2020-2

22
Jul20

PT cobra da PGR investigação contra o advogado Carlos Zucolotto, amigo de Moro

Talis Andrade

 

Carlos Zucolotto, de branco da esq. para a dir.
Carlos Zucolotto, de branco da esq. para a dir.
 

 

O pedido dos parlamentares foi feito após vir a público que a informação de Aras retomou negociação de acordo de delação com o advogado Rodrigo Tacla Duran, que atinge diretamente Zucolotto, com potencial de revelar novas irregularidades da Lava Jato - várias ilegalidades na operação já foram divulgadas pelo site Intercept Brasil em parceria com outros veículos, em séries de reportagens conhecidas como Vaza Jato. 

Tacla Duran afirmou ter pago US$ 5 milhões a Zucolotto para obter vantagens em seu acordo de delação premiada com a Lava Jato em 2016, como a diminuição do valor de sua multa, acordada inicialmente em R$ 55 milhões, o que não aconteceu. Em 2018, a PGR arquivou os fatos relatados por Tacla sob o argumento de que faltou a comprovação de crimes. 

Em setembro de 2017, vieram a público as revelações de que Rosângela Moro teria recebido dinheiro do escritório de Duran, apontado como operador de propina da construtora Odebrecht. O nome da mulher do ex-juiz, juntamente com o escritório de Zucolotto, aparece em um relatório da Receita Federal entre os advogados que trabalharam diretamente para o escritório de Tacla Duran. 

Sob a alegação de que era necessário preservar o sigilo profissional, o escritório de Tacla Duran não informou cifras nem deu detalhes sobre o trabalho realizado por Rosângela Moro e Carlos Zucolotto para justificar os pagamentos. 

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