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A FUP solicitou a instauração de inquérito para apurar relação entre presentes milionários e venda de refinaria pela metade do preço
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (7), que instaure inquérito civil público e ação judicial para apurar a eventual relação entre o caso das joias de R$ 16,5 milhões presenteadas a Michelle Bolsonaro e a venda da refinaria baiana Landulpho Alves (Rlam).
A tentativa de Jair Bolsonaro se apropriar de peças com diamantes apreendidas pela Receita Federal, está sendo investigada como um possível crime contra a administração pública. O envio das joias foi feito um mês antes da venda da refinaria, ocasião em que uma comitiva do Ministério de Minas e Energia viajou à Arábia Saudita. Comitiva chefiada pelo almirante Bento Albuquerque.
A venda da Rlam foi concluída pela Petrobras em novembro de 2021. A refinaria foi vendida para o Mubadala Capital, fundo soberano de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, por US$ 1,8 bilhão. Especialistas do Instituto de Estudos Estratégico de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), porém, estimam que o valor de mercado da refinaria seria praticamente o dobro, variando entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. Analistas do banco BTG Pactual apontaram que o valor cobrado pela refinaria é abaixo do que foi projetado por eles.
“Requeremos a instauração de Inquérito para avaliar eventuais práticas ilegais envolvendo a venda da refinaria Landulpho Alves por 50% de seu valor de mercado”, destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
No pedido, a FUP ressalta ter conhecimento de que os Emirados e a Arábia Saudita – doadores das joias e compradores da refinaria, respectivamente – são nações distintas, mas afirma que “há de se ressaltar a proximidade geográfica e a aliança estratégica entre os dois países”. Outro indício alegado pela FUP é o fato de Bolsonaro tentar se desvencilhar do escândalo apresentando o álibi de que não se encontrava naquele momento nos Emirados Árabes (sic), embora o presente tenha sido entregue na Arábia Saudita.
“Ato falho ou não, as datas batem. Qual seria o motivo das joias virem escondidas e não declaradas, como de praxe em uma relação diplomática entre dois países? Há relação entre a venda da Rlam abaixo do mercado e estas joias? A denunciante não pode afirmar de maneira contundente, mas esta afirmação gera dúvida que merece, ao mínimo, investigação a ser realizada por este Ministério Público Federal. As joias não foram declaradas como acervo público”, questiona a denúncia.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o contrabando e abuso de autoridade em relação às jóias será investigado pela Polícia Federal (PF). De acordo com o ministro da pasta, Flávio Dino, o fato pode configurar crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos. O entendimento do Tribunal de Contas da União também considera imoral o recebimento por agentes públicos de presentes valiosos, portanto, estes devem pertencem ao acervo do Estado.
Uma refinaria por pedrinhas brilhantes
Como amplamente denunciado, as joias – apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021 – estavam na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, que retornava ao Brasil na comitiva após a referida viagem ao Oriente Médio.
Segundo Bacelar, “estamos diante da suspeita. Há relação entre a venda da Rlam abaixo do valor de mercado e estas joias? Essa dúvida merece, ao mínimo, investigação a ser realizada pelo Ministério Público Federal. As joias não foram declaradas como acervo público”.
Este início do mês de março foi particularmente dramático para os trabalhadores da Rlam, desde que deixou de haver vínculo entre os empregados da Petrobrás e a histórica Refinaria Landulpho Alves.
Os 230 trabalhadores concursados que ainda estavam lotados em Mataripe, por conta do contrato de transição assinado pela Acelen com a estatal, não prestam mais serviços para a empresa árabe. O contrato de 15 meses envolveu 830 trabalhadoras e trabalhadores que já atuavam na Rlam.
Rebatizada para Refinaria de Mataripe, após o controverso processo de privatização, que segue sendo contestado pelo Sindipetro Bahia e pela FUP, a Rlam foi a primeira refinaria nacional a abastecer o país, desde sua fundação em 1950.
Assim como a Rlam, os 70 anos da maior estatal brasileira, a Petrobras, foi celebrado sem a Reman, a SIX, a BR Distribuidora, a Liquigás, e sem vários polos de produção do Nordeste, sem campos de petróleo estratégicos da Bacia de Campos, sem as malhas de gasodutos e sem tantos outros ativos que integravam o Sistema Petrobrás e foram vendidos para grupos privados.
Há dias, neste espaço (12/5), comparei Jair Bolsonaro àquele menino covarde que chuta um coleguinha pelas costas e, quando este reage, corre e vai pedir socorro ao irmão mais velho, chorando e dizendo-se agredido. Um garoto desses, se renitente na prática, será uma ameaça em adulto. No futuro, deem-lhe poder e um irmão mais velho —as Forças Armadas— e você terá Jair Bolsonaro.
Tenho alguma experiência na produção de biografias e me pergunto se e quando farão uma biografia à altura (ou à baixeza) de Bolsonaro. Primeiro será preciso encontrar um autor capaz de superar a revolta e repugnância que o personagem inspira, a fim de conferir ao trabalho a objetividade que a biografia exige. Depois, vencer a resistência das fontes de informações —muita gente sabe de horrores sobre ele, mas quantos se atreverão a contar? Bolsonaro é vingativo, sua índole é a do cão hidrófobo e, mesmo enjaulado e de focinheira, ainda terá força nos próximos anos para ir à forra contra quem o desagradar. Ou alguém duvida de que, mesmo sem ele, agentes avulsos de sua hidrofobia continuarão ativos?
Sempre acreditei que apenas a pessoa morta deveria ser biografada, e por um motivo óbvio: o de que só então sua história estará completa. Mas, no caso de Bolsonaro, é urgente a exceção. É preciso expô-lo o mais depressa possível, antes que a escalada de seu banditismo torne irrelevantes vilanias precoces. Tudo deve ser apurado, desde sua infância de menino covarde no interior de São Paulo até seu arrebatamento em desfilar de moto com 500 homens às suas costas, um deles atracado-lhe à garupa.
Informo desde já que não farei essa biografia. Ela exige um profissional mais jovem, com disponibilidade total e heroica determinação para chafurdar na merda.
Mas coloco-me à disposição para orientar, dar palpites e aconselhar a que se trabalhe de máscara, com o nariz tapado.
por Fernando Brito
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Na minha participação no programa Bom para Todos, da TVT, falo do escândalo que é a inação do Ministério Público diante dos áudios revelados pela Folha de S. Paulo, onde uma irmã do ex-capitão Adriano da Nóbrega, ex-miliciano morto em um suposto confronto com a polícia diz que a sua excecução foi negociada com “cargos no Palácio do Planalto” e a reação, bem orquestrada, do rachadista Fabrício Queiroz e do próprio Bolsonaro.
Comento ainda a mudança de comando da Petrobras e o grande benefício para o país que foi a inviabilização de Adriano Pires para o cargo, em razão das denúncias de seus contratos com empresas que negociam com a estatal.
Também falo sobre inflação e a chapa Lula – Alckmin.
Políticos repercutiram hoje uma gravação revelada pela Folha de S Paulo, na qual a irmã de Adriano da Nóbrega acusa o Palácio do Planalto de trocar cargos comissionados pela morte do ex-policial militar, que foi apontado como chefe de uma milícia e suspeito de fazer parte do esquema de "rachadinha" no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL).
No áudio, feito dois dias após a morte dele em fevereiro de 2020, Daniela Magalhães da Nóbrega diz que o irmão "era um arquivo morto". "Já tinham dado cargos comissionados no Planalto pela vida dele. Fizeram uma reunião com o nome do Adriano no Planalto. Entendeu, tia? Ele já sabia disso. Foi um complô mesmo", fala.
Segundo a Folha de S Paulo, a gravação foi autorizada pela Justiça e Daniela não é acusada de envolvimento nos possíveis crimes do irmão.
"Bomba! Planalto ofereceu cargos pela morte de Adriano da Nóbrega. É o que revela áudio da irmã dele. É estarrecedor, um bando de milicianos usando de qualquer meio para eliminar que não interessa mais pra eles. Não é um governo, é uma quadrilha", disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL).
O pré-candidato à Câmara Guilherme Boulos (PSOL) disse que o caso poderia ser uma "queima de arquivo" e apontou envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (PL). "Irmã de miliciano ligado a Bolsonaro fala que o governo ofereceu cargos em troca de seu assassinato! 'Já tinham dado cargos comissionados no Planalto pela vida dele'. O Presidente da República é acusado de ser mandante de homicídio!", escreveu.
"Um governo miliciano é capaz de tudo, até de queima de arquivo", comentou Carlos Zarattini, deputado federal (PT).
"Adriano era amigo dos Bolsonaro e suspeito de participar de esquema no gabinete de Flávio. Investigação Já!", disse o deputado federal (PSB) Alessandro Molon.
O senador Humberto Costa (PT) falou que a gravação "levanta suspeita de envolvimento de Bolsonaro e seus filhos na morte do ex-PM Adriano Nóbrega".
"Grave! Polícia Civil/RJ revela denúncia de que Palácio do Planalto ofereceu cargos comissionados pela morte do miliciano Adriano Nóbrega. A que interessaria calar o miliciano, que tinha a mãe lotada no gabinete do filho do presidente?", questionou a deputada federal Natália Bonavides (PT).
Michelle Bolsonaro pula e reza coa aprovação de André Mendonça
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, segunda indicação de Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), teve o nome aprovado na quarta-feira (1) por 47 votos a 32 no plenário do Senado. Mendonça defendeu estado laico e democrático.
Foi a votação mais apertada entre os atuais ministros do Supremo, mas o pastor e ex-ministro teve o nome aprovado à mais alta corte do país. Bolsonaro comentou nas redes sociais que cumpriu uma promessa de campanha ao indicar um nome "terrivelmente evangélico".
André Mendonça, 48 anos, treinou muito em casa para dar respostas mais equilibradas em assuntos delicados para muitos religiosos, mas que poderiam dificultar sua aprovação entre os mais progressistas. Na sabatina do Senado, quando foi perguntado sobre o casamento gay, por exemplo, num primeiro momento disse que seguirá a Constituição. Pressionado a se posicionar, afirmou que vai defender o direito constitucional do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, já reconhecido pelo tribunal, mas sem lei aprovada pelo Congresso.
Mendonça defendeu o estado laico e democrático e seu mantra virou “a Bíblia na vida pessoal e a Constituição na vida pública”. Mas após ver seu nome aprovado pelo plenário, não escondeu o peso religioso que carrega. “A primeira reação foi dar glória a Deus por essa vitória. Um passo na história de um homem, mas um salto na história dos evangélicos do Brasil; 40% de uma nação que agora são representados no Supremo Tribunal Federal”, disse.
O judeu Luiz Fux, presidente do STF, disse que a posse do novo ministro deve acontecer ainda este ano. “Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça, porque sei dos seus méritos”, afirmou em nota.
No interrogatório da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Mendonça fez aceno aos parlamentares citados na Lava Jato e que não querem ver Sérgio Moro nem pitado de ouro, dizendo que não se pode criminalizar a política e que delação premiada não prova nada.
Nos bastidores, apoiadores de Mendonça diziam que o ex-presidente Lula havia se comprometido a não pedir voto contrário e a não dificultar a aprovação do nome, de olho no voto dos evangélicos, um segmento que a cada eleição tem tido um peso maior.
O cuidado de Lula ao tratar esses eleitores mostra que já foi dada a largada para a briga presidencial e os últimos movimentos aqueceram o mercado de apostas: Bolsonaro enfim se filiou ao PL; Sérgio Moro ingressou no Podemos, incomodando nas pesquisas nomes como o de Ciro Gomes, do PDT; o PSDB escolheu João Dória como pré-candidato do partido; e o PT conversa com políticos de centro, como Geraldo Alckimin, para compor uma possível chapa com Lula. Sem contar outros nomes jogados na roda das conversas, como o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
Há uma corrida para ver quem conseguirá se apresentar como uma terceira via viável eleitoralmente entre Bolsonaro e Lula, e as pesquisas de intenção de voto é que mostrarão o fôlego de cada um, definindo quem fica na briga e quem cederá espaço para as composições. O deputado Lincoln Portela, do PL, disse à RFI que acredita numa terceira via fragmentada e não vê chances de um segundo turno sem Lula e Bolsonaro.
“Na minha avaliação, essa que vem sendo chamada de terceira via estará pulverizada, com vários nomes. E não vejo hipótese alguma de não haver segundo turno entre Lula e Bolsonaro”, afirmou o parlamentar do PL.
Bolsonaristas vão insistir na narrativa construída de que o atual presidente é o caminho contra o comunismo. E não à toa apoiadores de Lula mais moderados quase infartam quando ele sai em defesa de ditaduras de esquerda.
No PT a ideia é trazer um vice de centro para amenizar essa marca. “Queremos uma chapa que vença as eleições, inclusive no primeiro turno. Então a ideia é ir além do espectro da esquerda e buscar um nome para vice que seja de centro”, disse à RFI o deputado petista Carlos Zarattini. Ele concorda com o colega do PL de que tudo aponta para um segundo turno entre Bolsonaro e Lula, mas acha que as demais candidaturas não devem ser tão numerosas.
Mestre e doutora em Direito Penal e Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boiteux relembrou pelo Twitter nesta sexta-feira (4) uma foto do juiz da Lava Jato do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, com algumas personalidades, como Caetano Veloso.
"Há certas imagens que algumas pessoas gostariam de apagar", ironizou a professora. Bretas foi acusado pelo advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira, em delação premiada, de vender sentenças.
Ela ressaltou, porém, que "o juiz Bretas tem direito à ampla defesa e não se pode presumir sua culpabilidade. Mas punitivismo é como boomerang, sempre volta".
"A Lava Jato envergonha a nação", concluiu.
“Amanhecemos transtornados com as cenas brutais de agressão contra João Alberto Freitas, um homem negro, espancado até a morte no Carrefour. O racismo é a origem de todos os abismos desse país. É urgente interrompermos esse ciclo”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar o assassinato de João Alberto Freitas, numa loja do Carrefour em Porto Alegre.
Movimentos negros de Porto Alegre convocaram protesto para final da tarde diante do Carrefour do Passo d'Areia contra o assassinato de João Alberto Silveira Freitas.
Deputados petistas repudiam assassinato de homem negro no Carrefour em Porto Alegre
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara manifestaram repúdio e indignação com o assassinato – a socos e pontapés – de João Alberto Silveira Freitas, ocorrido na noite desta quinta (19), dentro das instalações do supermercado Carrefour – em Porto Alegre – e praticado por seguranças do estabelecimento.
Os petistas afirmaram que o ato covarde contra o homem negro simboliza o racismo ainda existente no País. Ao lembrarem que o crime ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra, os parlamentares exigiram ainda punição severa para os autores do assassinato.
O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri, classificou o ato como uma barbaridade. Além de punição para os autores do crime ele também pediu a responsabilização das empresas envolvidas. “A bárbara cena dos seguranças do Carrefour é o fiel reflexo da desumanidade com que são contratadas essas pessoas. O modus operandi se alinha à ideologia de quem contrata e a atitude não é outra senão aquilo para o que foi contratada. É responsabilidade da empresa”, apontou.
Ao também lamentar o assassinato, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, destacou que é necessário combater o racismo no País e defender as vidas dos brasileiros e brasileiras negros e negras. “Muito triste no Dia da Consciência Negra acordarmos c/ a notícia de mais um homem assassinado por racismo. Combater o racismo é condição p/ construir uma sociedade justa e igualitária. Vidas negras importam sim. Não pode ser só discurso. Quantas vidas mais serão perdidas?”, indagou.
O crime ocorrido no Carrefour em Porto Alegre repercutiu entre os parlamentares petistas gaúchos. A deputada Maria do Rosário disse que as cenas da agressão que circulam pela internet são um “horror” e confirmam que o “racismo mata”. “O assassinato ocorrido ontem em Porto Alegre mostra que o racismo é uma das marcas deixadas pela escravidão num país que foi o último a colocar fim a esta forma de discriminação e intolerância. Alertas para a persistência desta luta necessária. Exigimos justiça! Vidas Negras Importam”, afirmou.
Sobre o assassinato, o deputado Marcon indagou “até quando?” notícias sobre mortes de pessoas negras por espancamento irão ocorrer no País. “Exigimos a apuração do caso e justiça!”, disse. Ele lembrou ainda que nesta sexta-feira (20), às 18h, haverá uma manifestação em frente ao Carrefour Passo D’Areia exigindo justiça em relação ao assassinato.
Já o deputado Paulo Pimenta postou que “é revoltante que na véspera do Dia da Consciência Negra, um homem negro tenha sido agredido até a morte por seguranças de uma loja do Carrefour”. Na mesma linha, o deputado Henrique Fontana declarou que “a violência racista é inaceitável”.
“Os responsáveis pelo crime da noite passada que tirou a vida de João Alberto Silveira Freitas em um Carrefour de Porto Alegre precisam ser exemplarmente punidos. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”, afirmou.
O deputado Bohn Gass escreveu que, diante desse assassinato, hoje é um dia de revolta. “No Dia da Consciência Negra, a revolta no lugar de celebração. No RS, João Alberto Freitas (“Beto”) é espancado até a morte por seguranças de um mercado. Repudiar já não basta! É preciso política afirmativa, educação antirracista, reparar a segregação histórica. Quantos Betos?”, indagou.
Parlamentares negras e negros do PT também repudiaram o crime cometido no Carrefour em Porto Alegre. A deputada Benedita da Silva lamentou mais esse ato de violência contra negros no País e também lembrou os casos de violência contra as mulheres, que nesta quinta-feira (19) também vitimou a candidata do PT à prefeitura de Curralinho (Pará), Leila Arruda.
“Todos os dias, o racismo e o machismo assassinam centenas de João e centenas de Leila em nosso país. Esses dois brutais assassinatos são retratos de um Brasil governado à luz do fascismo. Não podemos mais conviver com estas realidades. Precisamos ir à luta! Vidas Negras Importam”, disse.
Ao também repudiar o assassinato de João Alberto, o deputado Valmir Assunção fez um apelo: “Chega de nos matar!”. “Jamais podemos normalizar este tipo de violência! É urgente que a sociedade se una em um comportamento antirracista para acabar com situações como essa. Vidas Negras Importam!”, defendeu.
Deputado Jorge Solla: – “Quando o caldo entorna? Mais um negro é assassinado cruel e covardemente no Brasil. A história de George Floyd, aqui, é uma trágica rotina que precisa parar urgentemente. Que cenas assombrosas. Que racistas desgraçados!”
Deputado Alencar Santana Braga: – “João Alberto Silveira Freitas, negro, espancado e assassinado na véspera do Dia da Consciência Negra por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre. Em fevereiro de 2019, no Rio de Janeiro, Pedro Gonzaga, jovem negro de 19 anos, também foi morto por seguranças do Carrefour”.
Deputado José Guimarães, Líder da Minoria na Câmara: – “É revoltante ver as imagens do espancamento de um homem negro pelo segurança do Carrefour, esta não é a primeira vez que o supermercado se envolve em atos cruéis. Queremos punição dos envolvidos. O racismo precisa ser combatido por toda a sociedade! Vidas Negras Importam”.
Deputada Erika Kokay: – “No Dia da Consciência Negra, o Brasil tem mais um caso de um homem negro espancado até a morte, agora, num Carrefour em Porto Alegre. A violência contra os corpos negros não pode ser a regra. Não podemos naturalizar a barbárie! Vidas Negras Importam”.
Deputado Nilto Tatto: – “Até quando alguns seguirão dizendo que no Brasil não há racismo? Ontem, de novo, mais uma vez, novamente, um homem negro foi covardemente espancado e assassinado por seguranças do supermercado Carrefour em Porto Alegre. Isso será naturalizado por aqui até quando?”
Deputado Alexandre Padilha: – “As imagens só reforçam a importância de termos atitude antirracistas hoje e todos os dias do ano. O racismo brasileiro faz, novamente, mais uma vítima”.
Deputado Carlos Zarattini: – líder da Minoria no Congresso – “Mais um brutal crime de racismo, de preconceito, de discriminação! Além da punição exemplar aos assassinos, o Carrefour precisa ser punido!”
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) – “Dia da Consciência Negra e a notícia é da morte de um negro por seguranças do Carrefour. Vidas negras importam! Carrefour tem que ser punido, pedir desculpas e indenizar a família e a comunidade negra”.
Deputado Pedro Uczai: – “É revoltante ver pessoas negras, serem mortas por nada, sem poder se defender. As imagens do homem negro, morto em Porto Alegre, são cruéis e evidenciam o ódio gratuito e duro, sobre a vida negra. Até quando vamos naturalizar isso?”
Deputado Reginaldo Lopes: – “Ontem, véspera do Dia da Consciência Negra, mais um assassinato da população negra! Esse caso no Carrefour mostra o quanto as vidas negras são banalizadas no Brasil. Toda solidariedade à família e aos amigos de José Alberto Silveira Freitas. Vidas Negras Importam”.
Deputado Joseildo Ramos: – “Soubemos do assassinato de Beto, um homem negro espancado pelos seguranças do Carrefour de Porto Alegre um dia antes do dia da Consciência Negra. Um crime que não configura como uma exceção, mas como um exemplo da violência cotidiana à qual o povo negro está exposto.”
Deputado Carlos Veras: – “81% veem racismo no Brasil. Só 34% admitem preconceito. + de 75% das vítimas de homicídios são negras, entre elas, João Freitas, brutalmente espancado até morte, ontem, em supermercado. É triste e revoltante! Todo dia é dia de combater o racismo estrutural que violenta o país”.
Deputado Odair Cunha: – “Uma pessoa negra é morta no Brasil a cada 23 minutos. João Alberto Freitas, assassinado ontem em um supermercado Carrefour em Porto Alegre, é mais uma vítima do racismo no Brasil. No Dia da Consciência Negra estamos mais uma vez de luto. Vidas Negras Importam”.
Deputada Professora Rosa Neide: – “A violência praticada contra uma vida negra em um supermercado de Porto Alegre demonstra como a estúpida estrutura escravista ainda está presente. Nossa solidariedade à família de João Alberto Silveira. Enquanto tivermos voz vamos dizer não ao preconceito racial.”
Deputado Waldenor Pereira (PT-BA) – “No Dia da Consciência Negra, acordamos com a notícia de que João Alberto Freitas, homem negro, foi espancado e morto covardemente por seguranças do Carrefour. Um crime absurdo, que nos choca profundamente. É preciso pôr um fim ao racismo estrutural do Brasil! Vidas Negras Importam!”.
Deputada Natália Bonavides: – “Começamos 20 de novembro com muita indignação por mais uma brutalidade racista no Brasil. Ontem, João Alberto, homem negro, foi espancado até a morte no Carrefour, em POA. Dia da consciência negra é mais um dia de luta antirracista para mudar essa realidade. Vidas Negras Importam!”.
Deputado Célio Moura: – “Chega de racismo! É preciso punir esses criminosos perigosos. O racismo mata, humilha e destrói vidas! Punição exemplar, aos assassinos do Carrefour!”
Deputado Afonso Florence: – “Mais um assassinato de uma pessoa negra, em que o vídeo gravado prova o caráter doloso da ação dos assassinos. Os assassinos de João Alberto não podem ficar impunes. Vidas negras importam!”
Deputada Margarida Salomão: – “Que horror, que absoluto horror amanhecer o Dia da Consciência Negra com a notícia de um novo homicídio contra um negro, em pleno Carrefour de Porto Alegre”.
Deputado Rogério Correia: – “Inadmissível, revoltante, deplorável. Não dá para aceitar qualquer tipo de discriminação, muito menos uma violência desta. Infelizmente isso parece estar se normalizando cada vez mais no país onde impera o discurso de ódio vindo do próprio presidente”.
PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB e Rede entraram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro para pedir que a corte proíba o veto unilateral do presidente ao planejamento de compra pelo governo da vacina contra Covid-19 que vem sendo desenvolvida pelo desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan no Brasil e que popularmente é conhecida como “vacina chinesa”.
Jair Bolsonaro desautorizou, pelas redes sociais, seu próprio Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que havia demonstrado intenção de comprar 46 milhões de doses da vacina produzida em conjunto pelos laboratórios chinês e brasileiro.
Em nota assinada pelos líderes dos partidos de oposição, entre eles Sâmia Bomfim, líder da bancada do PSOL, os parlamentares apontam que a posição de Bolsonaro configura “ tentativa de homicídio, ameaça de genocídio e crime contra a humanidade”, crimes que “devem ser julgados pelo Judiciário brasileiro e em foros internacionais de defesa dos direitos humanos.”
A nota é assinada também pelos deputados José Guimarães (PT-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Zarattini (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Enio Verri (PT-PR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Joênia Wapichana (Rede-RR).
“A Oposição não vai permitir que Bolsonaro cometa mais este crime contra a população brasileira. Vai denunciá-lo e pleitear no Supremo Tribunal Federal a proibição do veto à vacina e a sua punição, caso insista em cometer esta insanidade”, alertam os líderes partidários.
Guerra da vacina visa atingir candidatos esquerdistas
Os deputados apontam também para a flagrante incoerência de Bolsonaro ao usar o argumento de que o “povo brasileiro não será cobaia de ninguém”, sendo que o mesmo presidente “desperdiçou dinheiro público obrigando o Exército a fabricar quantidades gigantescas de cloroquina, mesmo sabendo que ela era inócua e perigosa”, relembram.
“É o mesmo presidente que promoveu uma cerimônia de incentivo ao uso de um remédio contra vermes, igualmente inútil, estimulando seu uso por meio de um gráfico mentiroso, copiado de um banco de imagens da internet”, concluem.
Embaixador “particular” de Bolsonaro nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada daquele país a cópia de um dossiê que expôs mais de mil supostos militantes antifascistas. A denúncia foi feita pelo autor do dossiê: o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP).
Garcia foi condenado pela 45ª Vara Cível Central de São Paulo a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma mulher que ele listou como “antifascista”. Essas pessoas, segundo ele, teriam praticado atos violentos e terroristas em manifestação contrária ao governo de Jair Bolsonaro realizada no dia 31 de maio na Avenida Paulista, em São Paulo. No processo, ele afirmou que “o protocolo junto à Embaixada dos Estados Unidos foi feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”.
Bolsonarista ferrenho na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Garcia gravou um vídeo em junho afirmando que havia compilado informações de pessoas que ele considerava antifascistas. Também anunciou que enviara o documento à Polícia Civil, à Procuradoria-Geral da República e à embaixada dos Estados Unidos para investigações cabíveis.
Um dossiê com as mesmas características do anunciado por Douglas acabou sendo divulgado na internet. O deputado, porém, diz que o documento vazado é outro, que não se trata da sua lista e que ele nunca expôs dados das pessoas na internet.
Não é o que concluiu o juiz Guilherme Ferreira da Cruz. Na sua decisão, publicada na quinta (6), o magistrado afirmou que “o réu catalisou e sistematizou, naquilo que ele mesmo chamou de dossiê, uma lista com 700 a 1.000 nomes de pessoas (fotograficamente identificadas) suspeitas de integrarem o tal grupo Antifas”.
A autora da ação contra Garcia afirma que teve nome, fotos, endereço e telefone expostos no dossiê. Para o juiz, o dossiê violou a intimidade dela. Nos próximos dias, outras pessoas que também tiveram dados expostos pretendem ingressar com ao menos mais 20 ações de danos morais.
Para o juiz, a elaboração da lista não é papel de um parlamentar. “Referidas condutas, notadamente a elaboração de dossiês, não se relacionam com o exercício normal e regular do mandato legislativo, cujo titular deve se mostrar à sociedade (em especial àqueles que o elegeram) prudente e equilibrado”, enunciou o juiz. “Afinal, meras suspeitas na sua boca, em razão da credibilidade que o seu cargo lhe outorga, sobretudo no âmbito da comunidade internacional, alçam contornos de verdade quase absoluta, lídima opinião legal de um parlamentar.”
Colega de Eduardo Bolsonaro no Movimento Conservador, Douglas também é investigado no inquérito das fake news conduzido pelo Supremo. Seu chefe de gabinete, Edson Salomão, chegou a ser alvo de busca e apreensão.
O deputado também é alvo de apurações do Ministério Público de São Paulo sobre a veiculação de notícias falsas e ataques a adversários políticos e ao STF. Para os promotores, o deputado atentou contra o Estado Democrático de Direito, “promovendo a intimidação, perseguição e criminalização, disseminando e incitando o ódio, intolerância e violência”.
O Ministério Público apura ainda improbidade administrativa pelo uso do gabinete, em horário de expediente, para a elaboração do dossiê e a realização dos ataques na internet. Recentemente expulso do PSL, Garcia agora integra o PTB, de Roberto Jefferson.
Para Zarattini, governo age ilegalmente
O episódio de Garcia foi lembrado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional. O parlamentar participava de um debate virtual na Globo News sobre a operação sigilosa da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que levantou os nomes de 579 agentes policiais e professores universitários antifascistas.
“Nessa questão do dossiê, o Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou uma ação em abril visando policiais antifascistas, depois vimos o deputado estadual Douglas Garcia divulgar uma lista de mil pessoas antifascistas, depois a gente assiste a propostas de inclusão na lei como organização terrorista dessas organizações antifascistas, e agora a gente vê esse relatório da Seopi. A gente está preocupado com essa ação por parte de vários órgãos que atenta contra a liberdade de opinião e manifestação. Isso é grave”, elencou Zarattini. “No Brasil não é crime ser antifascista, crime é ser fascista”, concluiu o deputado.
Em 2019, com Sergio Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública, um dos primeiros atos do presidente foi transformar a Seopi em um serviço de informação, por meio de um decreto. Antes, a Secretaria tinha a missão de intermediar ações policiais. “Esse decreto, que foi feito no início do governo, vai contra a própria lei. É um decreto ilegal”, afirma Zarattini. “E o que a gente está vendo agora são mais tentativas de reforçar essa atividade irregular de inteligência”.
O governo Bolsonaro gastou 68% a mais com ações de inteligência e segurança institucional do que a média verificada na gestão de Michel Temer. Ao todo, foram R$ 90,9 milhões. Esse ano, os gastos alcançaram R$ 41,7 milhões no início de agosto, segundo levantamento do jornal ‘ O Globo’.
Em 30 de junho, foi publicado no ‘Diário Oficial da União’ o Decreto 10.445, que criou, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Centro de Inteligência Nacional (CIN), com um quadro formado por servidores não concursados.
O relatório do Ministério da Justiça, os gastos crescentes com vigilância e a criação do Centro da Abin dão concretude às declarações que vieram à tona com a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, quando Bolsonaro cobrou relatórios diários de inteligência da Polícia Federal e disse que tinha um sistema “particular” de informação. Na manhã de 22 de maio, quando a reunião ministerial foi tornada pública, Bolsonaro teria cogitado com ministros fechar o Supremo.
Na sexta (7), em sessão virtual da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, o ministro da Justiça, André Mendonça, admitiu que a Seopi produziu um dossiê sobre 579 policiais que se declararam antifascistas na internet.
Um dia após afirmar ao Supremo que a pasta não persegue adversários políticos do governo e não investiga ninguém, Mendonça confessou: “Fui me deparar pela primeira vez com um relatório de inteligência justamente em função deste caso concreto, o relatório existe”, afirmou ao grupo de 12 deputados e senadores que participaram do encontro, sigiloso.
Segundo Zarattini, o ministro não chegou a mostrar documentos relacionados à investigação dos servidores. Ele respondeu a muitas das perguntas, mas, segundo o parlamentar, “teve suas evasivas”. “Foi bom ter acontecido (a audiência), porque isso dá um freio nessas tentativas. O próprio Bolsonaro falou sobre um órgão de inteligência. Pelo menos a gente coloca o pé no freio”, avalia.
Zarattini considera que as repostas de Mendonça deveriam ser públicas. Mas, como houve um acordo para a reunião ser realizada em sigilo, seria “um constrangimento” tratar de todas as respostas. “O fato é que fizemos vários questionamentos. Ele respondeu a todos do jeito dele, algumas sim outras não. E nós nos posicionamos de forma contrária a toda tentativa de transformar órgãos de inteligência em órgãos de investigação e repressão, principalmente contra funcionários públicos que expressam opinião”.
O ministro minimizou a gravidade da situação e disse que é natural que o Governo monitore eventos que possam resultar na intervenção de agentes de segurança pública. Mendonça citou relatórios produzidos por secretarias do Ministério da Justiça, entre 2013 e 2016 – durante a gestão Dilma Rousseff – para acusá-la de também monitorar adversários. Em nota oficial, a ex-presidente rechaçou a insinuação.
“Nunca, jamais, no governo Dilma Rousseff ou mesmo no governo Lula, relatórios de inteligência serviram para fichar adversários políticos. O Ministério da Justiça nos dois governos do PT jamais criminalizou organizações sociais ou militantes políticos”, afirmou Dilma.
“Os serviços de inteligência do Estado brasileiro não devem e nem podem rastrear e catalogar adversários políticos de presidentes ou governos. Isso é próprio de governos autoritários ou neofascistas como o de Jair Bolsonaro” prosseguiu a ex-presidenta.
“É intolerável que movimentos antifascistas sejam criminalizados. Isso é terrível numa democracia, mas o Brasil vive fora da institucionalidade democrática há mais de quatro anos, desde o impeachment sem crime de responsabilidade”, concluiu a nota.
Sobre a criação do CNI, Zarattini disse considerar “muito perigoso” o que está ocorrendo. “Nós já vimos várias vezes na história do Brasil o atropelo dos direitos individuais por esse tipo de ação. No Brasil a história da chamada inteligência é muito ruim, é uma história do atropelo dos direitos políticos de manifestação e de opinião”.
Oposição quer mais explicações
Com apoio de deputados e senadores da oposição, o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no fim de semana requerimento de convocação de André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em Plenário a produção de dossiês.
A ação de devassar clandestinamente a vida de cidadãos caracteriza-se como “espionagem política”, opinou Randolfe no requerimento. Segundo ele, essa é uma “postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria nação por mais de duas décadas” e viola deveres constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público.
“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, alegou Randolfe no requerimento.
No requerimento, o líder da Minoria esclarece que Mendonça já se manifestou sobre o assunto na CCAI, mas foi evasivo e não convenceu parlamentares. “É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.
A violência policial contra jovens negros e moradores de regiões pobres no Brasil é algo recorrente há anos e explodiu de forma espantosa agora em meio à pandemia da Covid-19
por Carlos Zarattini
Uma onda de indignação tomou conta do mundo diante do assassinato do George Floyd durante uma abordagem policial em Minneapolis, Minnesota, nos Estados Unidos. Sua morte provocou manifestações pelo mundo todo, inclusive no Brasil, e reaqueceu a luta contra o racismo e indignação diante do crescimento da violência policial. Porém, todos os dias, centenas de pessoas como George Floyd são mortas no Brasil sem qualquer repercussão ou ação da sociedade, da mídia, das autoridades. Precisamos acabar com esse silêncio e essa paralisia do Estado.
A violência policial contra jovens negros e moradores de regiões pobres no Brasil é algo recorrente há anos e explodiu de forma espantosa agora em meio à pandemia da Covid-19. A brutalidade das ações, alvo de críticas frequentes, atingiu o seu ápice em abril. As agressões se multiplicaram e cresceu também a letalidade dos ataques. Ou seja, a polícia está matando mais.
De acordo com estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de janeiro a abril de 2020, aumentou 31% o número de pessoas mortas por policiais em São Paulo. Só em abril deste ano foram 119 mortes, um crescimento de 53%. Em 2019, de janeiro a abril, 291 pessoas foram mortas e agora já são 381 no período.
Infelizmente, é histórica a diferença de abordagem realizada por policiais militares e civis nas periferias e nos bairros de classe alta e também o estilo de investida ao lidar com cidadãos brancos e negros. Em geral, as operações nas favelas e bairros pobres são marcadas por chutes em portas, gritos, agressões despropositadas, tiros, ou seja, muita violência sem qualquer respaldo ou suspeita evidente.
Aliás, são mais que recorrentes os depoimentos de pessoas confirmando que primeiro os policiais batem, depois perguntam. Há anos somos espectadores dessas abordagens violentas tanto fisicamente como verbalmente. Agora, elas também são cada vez mais letais. A verdade é que os mais vulneráveis no Brasil sofrem com a fome, com o medo da bandidagem e das abordagens policiais.
Alguns desses casos de violência policial tiveram grande repercussão diante do surgimento de vídeos evidenciando o envolvimento de policiais e dos protestos denunciando as mortes, mas boa parte dos episódios ainda cai no esquecimento.
Em junho, por exemplo, um vídeo mostrou policiais militares espancando um jovem já rendido no Jaçanã, Zona Norte de São Paulo. Outro vídeo que ganhou repercussão mostra policiais militares agredindo um homem negro já caído em Barueri, na Grande São Paulo. Ele foi abordado sem representar qualquer risco e depois rendido, imobilizado e espancado.
Em outra gravação, vemos um policial militar pressionando o joelho contra o peito de um jovem negro de apenas 19 anos, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Um episódio que faz alusão clara ao fato ocorrido com George Floyd. Dessa vez, o ato não gerou morte.
Solicitei ao Ministério Público de São Paulo que investigasse duas ações da Polícia Militar: a que prendeu Daniel dos Santos na favela do Areião, região do Jaguaré, e logo depois ele apareceu morto e a operação violenta na favela do Moinho, no centro da cidade. Ambas ações foram deflagradas com violência, levando pânico e medo para os moradores das favelas.
E não é só em São Paulo que se registram esses episódios. No Rio, por exemplo, teve o caso triste do menino João Pedro, de apenas 14 anos, morto em casa durante operação policial no Complexo do Salgueiro. Os jovens Iago César, 21 anos, da Favela de Acari, e Rodrigo Cerqueira, 19 anos, do Morro da Providência, também viraram estatísticas após serem mortos durante abordagens policiais suspeitas. No Rio, no mês de abril, registrou-se um aumento de 43% no número de casos registrados de mortes em comparação a março.
Esse cenário poderá ser ainda mais trágico diante dá falta de investimentos em formação e na redução do efetivo policial nas ruas. Para além disso, ainda tem a drástica redução no número de policiais de altas patentes (superiores hierárquicos) na supervisão das abordagens. Ou seja, parte do efetivo de sargentos e capitães está sentada cuidando da parte administrativa.
Outro elemento que ajuda no aumento da violência é a relação com o bolsonarismo de boa parte da tropa. Com discurso agressivo e genocida, Bolsonaro estimula e valida o comportamento violento e pouco eficaz no combate ao crime. São recorrentes os episódios em que ele minimiza agressões e até mortes de inocentes cometidas por policiais. O presidente, de certa forma, corrobora com os assassinatos. Tanto é assim que insiste em impedir que os policiais violentos sejam punidos. Bolsonaro tenta aprovar no Congresso projeto de Lei ei 882/19, que prevê ampliação do “excludente de ilicitude”. Uma verdadeira licença para matar sem qualquer possibilidade de punição pela Justiça.
É hora dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atuarem de forma efetiva no combate à política enraizada no Brasil de segurança pública estruturada no confronto, na ocupação territorial, ainda mais em país de dimensões continentais como Brasil, e no encarceramento. O primeiro passo é criar uma força-tarefa que coloque policiais mais preparados nas ruas e que se rediscuta o formato das abordagens e, especialmente, que os policiais violentos e assassinos sejam punidos de forma rápida e eficaz. É com punições exemplares que vamos acabar com os assassinatos de inocentes.
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