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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Jun21

"Punitivismo é como boomerang, sempre volta", diz Luciana Boiteux sobre Bretas

Talis Andrade

A charge do Mário - 01/02/2018

Mestre e doutora em Direito Penal e Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boiteux relembrou pelo Twitter nesta sexta-feira (4) uma foto do juiz da Lava Jato do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, com algumas personalidades, como Caetano Veloso.

"Há certas imagens que algumas pessoas gostariam de apagar", ironizou a professora. Bretas foi acusado pelo advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira, em delação premiada, de vender sentenças.

Ela ressaltou, porém, que "o juiz Bretas tem direito à ampla defesa e não se pode presumir sua culpabilidade. Mas punitivismo é como boomerang, sempre volta".

"A Lava Jato envergonha a nação", concluiu.

 
Natália Bonavides
Bretas e Moro são a cloroquina do judiciário.
Marcia Tiburi
CORRUPÇÃO: Juiz Marcelo Bretas é acusado de negociar penas e combinar com MP, diz Veja | Poder360
Paulo Pimenta
Marcelo Bretas, uma espécie de Nise Yamaguchi da Lava Jato
Renata Tosta
Não esqueçamos: o lavajatismo é pai do bolsonarismo. A ruptura institucional começou com na primeira instância e atravessou TRF´s, o STJ e até o STF. Não a tôa Moro virou Ministro e Witzel posou ao lado de Bretas. O judiciário deste país têm lado no espectro político.De nomeação de irmã à operação da PF: o rompimento de Witzel e Bretas -  19/05/2020 - UOL NotíciasA amizade entre Bretas e Witzel pode gerar impedimento - Ricardo Bruno -  Brasil 247
Bretas e Witzel conversam no Maracanã -
EscarLate13 #VacinaPraTodos
Quando fala em Bretas, me lembro desse fato aquiImageImageO que Gilmar pensa de Bretas | VEJA
15
Fev21

Temer e Bolsonaro presidentes do golpe militar

Talis Andrade

 

 

golpe paraguai cunha militar congresso.jpg

Renato Souza
Na época, Villas Bôas, então comandante do Exército, tuitou, antes do julgamento de Lula: "Asseguro à nação que o Exército julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade... bem como se mantém atento às suas missões institucionais"
O Globo Brasil
A declaração do ex-comandante do Exército veio à tona novamente em 2021 diante da publicação do livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", no qual são apontados os bastidores da mensagem no Twitter, articuladas e "rascunhadas" com o Alto Comando do Exército.
Image
 
Estevam Sampaio Rebouças
O general Villas Bôas confessou que a ameaça ao STF em 3 de abril de 2018 com o objetivo de emparedar a Suprema Corte para impedi-la de se decidir contra a prisão ilegal do Lula não foi uma decisão exclusiva dele, mas de todo Alto Comando do Exército, fato que é muito mais grave.
 JotaPê
E os melhores das forças armadas estão no governo Bolsonaro.
Ministros de Bolsonaro ajudaram Villas Bôas em tuíte golpista contra STF em 2018 | Revista Fórum
Informação aparece no livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", lançado pela FGV
revistaforum.com.br
Edmundo Ribeiro
GENERAL ETCHEGOYEN age muito bem nos bastidores. Sua família tem tradição de CONSPIRADORES em 100 ANOS no Exército. Seu tio foi chefe da CASA DA MORTE, centro de tortura em Petrópolis-RJ e seu pai,chefe do Estado-Maior do II e III Exército.
Leonardo Boff
Afirma o analista político Jeferson Miola sobre o golpe do Alto Comando das FFAA: "Do ponto de vista histórico, o general-traidor-conspirador Villas Bôas foi para Dilma Rousseff o mesmo que o general-traidor-conspirador Augusto Pinochet foi para o presidente Salvador Allende".
Carlos Zarattini
O famoso Twitter do Gal Villas Boas em 2018 inaugurou a participação militar no Governo de Bolsonaro. Alerta ou ameaça, como queira chamar, foi uma intervenção militar na ordem democrática.
Capital Político
Ao relembrar o twitter em que pressionou o STF a condenar Lula, o general Villas Boas, na verdade, renova a ameaça quando o tribunal reexamina os processos da Lava jato.
De subversão e hierarquia - Capital Politico
No momento em que a Lava Jato expia em público seus pecados e o STF se vê, mais uma vez, às voltas com decisões envolvendo o ex-presidente Lula, o general Villas Boas renova a pressão sobre o...
capitalpolitico.com
João Paulo Charleaux
Três anos depois de o general Villas Bôas publicar posts no Twitter pressionando STF, ministro do STF reage dizendo que o general Villas Bôas publicar posts no Twitter pressionando STF é "inaceitável".
Alexandre Aguiar - ANTIFASCISTA
Dilma foi tirada do cargo por um crime que não cometeu. Lula foi acusado sem provas e as revelações da Lava Jato e do Villas-Boas mostraram toda a farsa montada. Moro foi direcionado pelos EUA para acabar com o Estado brasileiro. E você acreditou num canalha miliciano? Trouxa!
João Pedro Stédile
Foi para isso o twitter do Villas Boas?
Além de picanha e cerveja, verba pública pagou bacalhau e uísque para militares | Congresso em Foco
Além das mais de 700 toneladas de carne para churrasco e 80 mil cervejas bancadas com dinheiro público, documento obtido pelo Congresso em Foco mostra que as Forças Armadas também compraram mais de...
congressoemfoco.uol.com.br
Folha de S.Paulo
Fachin reage a revelações sobre tuíte de Villas Bôas e diz que pressão no Judiciário é intolerável e inaceitável
20
Nov20

Lula lamenta o assassinato de negro no Carrefour e diz que o racismo é a origem de todos os abismos brasileiros

Talis Andrade

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“Amanhecemos transtornados com as cenas brutais de agressão contra João Alberto Freitas, um homem negro, espancado até a morte no Carrefour. O racismo é a origem de todos os abismos desse país. É urgente interrompermos esse ciclo”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar o assassinato de João Alberto Freitas, numa loja do Carrefour em Porto Alegre.

Movimentos negros de Porto Alegre convocaram protesto para final da tarde diante do Carrefour do Passo d'Areia contra o assassinato de João Alberto Silveira Freitas.

 

Deputados petistas repudiam assassinato de homem negro no Carrefour em Porto AlegreCelebração da Consciência Negra lembra história de Zumbi dos Palmares –  MAIS Santos

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara manifestaram repúdio e indignação com o assassinato – a socos e pontapés – de João Alberto Silveira Freitas, ocorrido na noite desta quinta (19), dentro das instalações do supermercado Carrefour – em Porto Alegre – e praticado por seguranças do estabelecimento.

Os petistas afirmaram que o ato covarde contra o homem negro simboliza o racismo ainda existente no País. Ao lembrarem que o crime ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra, os parlamentares exigiram ainda punição severa para os autores do assassinato.

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri, classificou o ato como uma barbaridade. Além de punição para os autores do crime ele também pediu a responsabilização das empresas envolvidas. “A bárbara cena dos seguranças do Carrefour é o fiel reflexo da desumanidade com que são contratadas essas pessoas. O modus operandi se alinha à ideologia de quem contrata e a atitude não é outra senão aquilo para o que foi contratada. É responsabilidade da empresa”, apontou.

Ao também lamentar o assassinato, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, destacou que é necessário combater o racismo no País e defender as vidas dos brasileiros e brasileiras negros e negras. “Muito triste no Dia da Consciência Negra acordarmos c/ a notícia de mais um homem assassinado por racismo. Combater o racismo é condição p/ construir uma sociedade justa e igualitária. Vidas negras importam sim. Não pode ser só discurso. Quantas vidas mais serão perdidas?”, indagou.

O crime ocorrido no Carrefour em Porto Alegre repercutiu entre os parlamentares petistas gaúchos. A deputada Maria do Rosário disse que as cenas da agressão que circulam pela internet são um “horror” e confirmam que o “racismo mata”. “O assassinato ocorrido ontem em Porto Alegre mostra que o racismo é uma das marcas deixadas pela escravidão num país que foi o último a colocar fim a esta forma de discriminação e intolerância. Alertas para a persistência desta luta necessária. Exigimos justiça! Vidas Negras Importam”, afirmou.

Sobre o assassinato, o deputado Marcon indagou “até quando?” notícias sobre mortes de pessoas negras por espancamento irão ocorrer no País. “Exigimos a apuração do caso e justiça!”, disse. Ele lembrou ainda que nesta sexta-feira (20), às 18h, haverá uma manifestação em frente ao Carrefour Passo D’Areia exigindo justiça em relação ao assassinato.

Já o deputado Paulo Pimenta postou que “é revoltante que na véspera do Dia da Consciência Negra, um homem negro tenha sido agredido até a morte por seguranças de uma loja do Carrefour”. Na mesma linha, o deputado Henrique Fontana declarou que “a violência racista é inaceitável”.

“Os responsáveis pelo crime da noite passada que tirou a vida de João Alberto Silveira Freitas em um Carrefour de Porto Alegre precisam ser exemplarmente punidos. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”, afirmou.

O deputado Bohn Gass escreveu que, diante desse assassinato, hoje é um dia de revolta. “No Dia da Consciência Negra, a revolta no lugar de celebração. No RS, João Alberto Freitas (“Beto”) é espancado até a morte por seguranças de um mercado. Repudiar já não basta! É preciso política afirmativa, educação antirracista, reparar a segregação histórica. Quantos Betos?”, indagou.

Parlamentares negras e negros do PT também repudiaram o crime cometido no Carrefour em Porto Alegre. A deputada Benedita da Silva lamentou mais esse ato de violência contra negros no País e também lembrou os casos de violência contra as mulheres, que nesta quinta-feira (19) também vitimou a candidata do PT à prefeitura de Curralinho (Pará), Leila Arruda.

“Todos os dias, o racismo e o machismo assassinam centenas de João e centenas de Leila em nosso país. Esses dois brutais assassinatos são retratos de um Brasil governado à luz do fascismo. Não podemos mais conviver com estas realidades. Precisamos ir à luta! Vidas Negras Importam”, disse.

Ao também repudiar o assassinato de João Alberto, o deputado Valmir Assunção fez um apelo: “Chega de nos matar!”. “Jamais podemos normalizar este tipo de violência! É urgente que a sociedade se una em um comportamento antirracista para acabar com situações como essa. Vidas Negras Importam!”, defendeu.

Deputado Jorge Solla: – “Quando o caldo entorna? Mais um negro é assassinado cruel e covardemente no Brasil. A história de George Floyd, aqui, é uma trágica rotina que precisa parar urgentemente. Que cenas assombrosas. Que racistas desgraçados!”

Deputado Alencar Santana Braga: – “João Alberto Silveira Freitas, negro, espancado e assassinado na véspera do Dia da Consciência Negra por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre. Em fevereiro de 2019, no Rio de Janeiro, Pedro Gonzaga, jovem negro de 19 anos, também foi morto por seguranças do Carrefour”.

Deputado José Guimarães, Líder da Minoria na Câmara: – “É revoltante ver as imagens do espancamento de um homem negro pelo segurança do Carrefour, esta não é a primeira vez que o supermercado se envolve em atos cruéis. Queremos punição dos envolvidos. O racismo precisa ser combatido por toda a sociedade! Vidas Negras Importam”.

Deputada Erika Kokay: – “No Dia da Consciência Negra, o Brasil tem mais um caso de um homem negro espancado até a morte, agora, num Carrefour em Porto Alegre. A violência contra os corpos negros não pode ser a regra. Não podemos naturalizar a barbárie! Vidas Negras Importam”.

Deputado Nilto Tatto: – “Até quando alguns seguirão dizendo que no Brasil não há racismo? Ontem, de novo, mais uma vez, novamente, um homem negro foi covardemente espancado e assassinado por seguranças do supermercado Carrefour em Porto Alegre. Isso será naturalizado por aqui até quando?”

Deputado Alexandre Padilha: – “As imagens só reforçam a importância de termos atitude antirracistas hoje e todos os dias do ano. O racismo brasileiro faz, novamente, mais uma vítima”.

Deputado Carlos Zarattini: – líder da Minoria no Congresso – “Mais um brutal crime de racismo, de preconceito, de discriminação! Além da punição exemplar aos assassinos, o Carrefour precisa ser punido!”

Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) – “Dia da Consciência Negra e a notícia é da morte de um negro por seguranças do Carrefour. Vidas negras importam! Carrefour tem que ser punido, pedir desculpas e indenizar a família e a comunidade negra”.

Deputado Pedro Uczai: – “É revoltante ver pessoas negras, serem mortas por nada, sem poder se defender. As imagens do homem negro, morto em Porto Alegre, são cruéis e evidenciam o ódio gratuito e duro, sobre a vida negra. Até quando vamos naturalizar isso?”

Deputado Reginaldo Lopes: – “Ontem, véspera do Dia da Consciência Negra, mais um assassinato da população negra! Esse caso no Carrefour mostra o quanto as vidas negras são banalizadas no Brasil. Toda solidariedade à família e aos amigos de José Alberto Silveira Freitas. Vidas Negras Importam”.

Deputado Joseildo Ramos: – “Soubemos do assassinato de Beto, um homem negro espancado pelos seguranças do Carrefour de Porto Alegre um dia antes do dia da Consciência Negra. Um crime que não configura como uma exceção, mas como um exemplo da violência cotidiana à qual o povo negro está exposto.”

Deputado Carlos Veras: – “81% veem racismo no Brasil. Só 34% admitem preconceito. + de 75% das vítimas de homicídios são negras, entre elas, João Freitas, brutalmente espancado até morte, ontem, em supermercado. É triste e revoltante! Todo dia é dia de combater o racismo estrutural que violenta o país”.

Deputado Odair Cunha: – “Uma pessoa negra é morta no Brasil a cada 23 minutos. João Alberto Freitas, assassinado ontem em um supermercado Carrefour em Porto Alegre, é mais uma vítima do racismo no Brasil. No Dia da Consciência Negra estamos mais uma vez de luto. Vidas Negras Importam”.

Deputada Professora Rosa Neide: – “A violência praticada contra uma vida negra em um supermercado de Porto Alegre demonstra como a estúpida estrutura escravista ainda está presente. Nossa solidariedade à família de João Alberto Silveira. Enquanto tivermos voz vamos dizer não ao preconceito racial.”

Deputado Waldenor Pereira (PT-BA) – “No Dia da Consciência Negra, acordamos com a notícia de que João Alberto Freitas, homem negro, foi espancado e morto covardemente por seguranças do Carrefour. Um crime absurdo, que nos choca profundamente. É preciso pôr um fim ao racismo estrutural do Brasil! Vidas Negras Importam!”.

Deputada Natália Bonavides: – “Começamos 20 de novembro com muita indignação por mais uma brutalidade racista no Brasil. Ontem, João Alberto, homem negro, foi espancado até a morte no Carrefour, em POA. Dia da consciência negra é mais um dia de luta antirracista para mudar essa realidade. Vidas Negras Importam!”.

Deputado Célio Moura: – “Chega de racismo! É preciso punir esses criminosos perigosos. O racismo mata, humilha e destrói vidas! Punição exemplar, aos assassinos do Carrefour!”

Deputado Afonso Florence: – “Mais um assassinato de uma pessoa negra, em que o vídeo gravado prova o caráter doloso da ação dos assassinos. Os assassinos de João Alberto não podem ficar impunes. Vidas negras importam!”

Deputada Margarida Salomão: – “Que horror, que absoluto horror amanhecer o Dia da Consciência Negra com a notícia de um novo homicídio contra um negro, em pleno Carrefour de Porto Alegre”.

Deputado Rogério Correia: – “Inadmissível, revoltante, deplorável. Não dá para aceitar qualquer tipo de discriminação, muito menos uma violência desta. Infelizmente isso parece estar se normalizando cada vez mais no país onde impera o discurso de ódio vindo do próprio presidente”.

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10
Nov20

Partidos oposição acionam STF contra veto de Bolsonaro a vacina de Covid-19

Talis Andrade

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PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB e Rede entraram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro para pedir que a corte proíba o veto unilateral do presidente ao planejamento de compra pelo governo da vacina contra Covid-19 que vem sendo desenvolvida pelo desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan no Brasil e que popularmente é conhecida como “vacina chinesa”.

12
Ago20

Eduardo Bolsonaro entregou dossiê a americanos

Talis Andrade

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Embaixador “particular” de Bolsonaro nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada daquele país a cópia de um dossiê que expôs mais de mil supostos militantes antifascistas. A denúncia foi feita pelo autor do dossiê: o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP).

Garcia foi condenado pela 45ª Vara Cível Central de São Paulo a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma mulher que ele listou como “antifascista”. Essas pessoas, segundo ele, teriam praticado atos violentos e terroristas em manifestação contrária ao governo de Jair Bolsonaro realizada no dia 31 de maio na Avenida Paulista, em São Paulo. No processo, ele afirmou que “o protocolo junto à Embaixada dos Estados Unidos foi feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”.

Bolsonarista ferrenho na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Garcia gravou um vídeo em junho afirmando que havia compilado informações de pessoas que ele considerava antifascistas. Também anunciou que enviara o documento à Polícia Civil, à Procuradoria-Geral da República e à embaixada dos Estados Unidos para investigações cabíveis.

Um dossiê com as mesmas características do anunciado por Douglas acabou sendo divulgado na internet. O deputado, porém, diz que o documento vazado é outro, que não se trata da sua lista e que ele nunca expôs dados das pessoas na internet.

Não é o que concluiu o juiz Guilherme Ferreira da Cruz. Na sua decisão, publicada na quinta (6), o magistrado afirmou que “o réu catalisou e sistematizou, naquilo que ele mesmo chamou de dossiê, uma lista com 700 a 1.000 nomes de pessoas (fotograficamente identificadas) suspeitas de integrarem o tal grupo Antifas”.

A autora da ação contra Garcia afirma que teve nome, fotos, endereço e telefone expostos no dossiê. Para o juiz, o dossiê violou a intimidade dela. Nos próximos dias, outras pessoas que também tiveram dados expostos pretendem ingressar com ao menos mais 20 ações de danos morais.

Para o juiz, a elaboração da lista não é papel de um parlamentar. “Referidas condutas, notadamente a elaboração de dossiês, não se relacionam com o exercício normal e regular do mandato legislativo, cujo titular deve se mostrar à sociedade (em especial àqueles que o elegeram) prudente e equilibrado”, enunciou o juiz. “Afinal, meras suspeitas na sua boca, em razão da credibilidade que o seu cargo lhe outorga, sobretudo no âmbito da comunidade internacional, alçam contornos de verdade quase absoluta, lídima opinião legal de um parlamentar.”

Colega de Eduardo Bolsonaro no Movimento Conservador, Douglas também é investigado no inquérito das fake news conduzido pelo Supremo. Seu chefe de gabinete, Edson Salomão, chegou a ser alvo de busca e apreensão.

O deputado também é alvo de apurações do Ministério Público de São Paulo sobre a veiculação de notícias falsas e ataques a adversários políticos e ao STF. Para os promotores, o deputado atentou contra o Estado Democrático de Direito, “promovendo a intimidação, perseguição e criminalização, disseminando e incitando o ódio, intolerância e violência”.

O Ministério Público apura ainda improbidade administrativa pelo uso do gabinete, em horário de expediente, para a elaboração do dossiê e a realização dos ataques na internet. Recentemente expulso do PSL, Garcia agora integra o PTB, de Roberto Jefferson.

 

Para Zarattini, governo age ilegalmente

O episódio de Garcia foi lembrado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional. O parlamentar participava de um debate virtual na Globo News sobre a operação sigilosa da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que levantou os nomes de 579 agentes policiais e professores universitários antifascistas.

“Nessa questão do dossiê, o Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou uma ação em abril visando policiais antifascistas, depois vimos o deputado estadual Douglas Garcia divulgar uma lista de mil pessoas antifascistas, depois a gente assiste a propostas de inclusão na lei como organização terrorista dessas organizações antifascistas, e agora a gente vê esse relatório da Seopi. A gente está preocupado com essa ação por parte de vários órgãos que atenta contra a liberdade de opinião e manifestação. Isso é grave”, elencou Zarattini. “No Brasil não é crime ser antifascista, crime é ser fascista”, concluiu o deputado.

Em 2019, com Sergio Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública, um dos primeiros atos do presidente foi transformar a Seopi em um serviço de informação, por meio de um decreto. Antes, a Secretaria tinha a missão de intermediar ações policiais. “Esse decreto, que foi feito no início do governo, vai contra a própria lei. É um decreto ilegal”, afirma Zarattini. “E o que a gente está vendo agora são mais tentativas de reforçar essa atividade irregular de inteligência”.

O governo Bolsonaro gastou 68% a mais com ações de inteligência e segurança institucional do que a média verificada na gestão de Michel Temer. Ao todo, foram R$ 90,9 milhões. Esse ano, os gastos alcançaram R$ 41,7 milhões no início de agosto, segundo levantamento do jornal ‘ O Globo’.

Em 30 de junho, foi publicado no ‘Diário Oficial da União’ o Decreto 10.445, que criou, no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Centro de Inteligência Nacional (CIN), com um quadro formado por servidores não concursados.

O relatório do Ministério da Justiça, os gastos crescentes com vigilância e a criação do Centro da Abin dão concretude às declarações que vieram à tona com a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, quando Bolsonaro cobrou relatórios diários de inteligência da Polícia Federal e disse que tinha um sistema “particular” de informação. Na manhã de 22 de maio, quando a reunião ministerial foi tornada pública, Bolsonaro teria cogitado com ministros fechar o Supremo.

Na sexta (7), em sessão virtual da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, o ministro da Justiça, André Mendonça, admitiu que a Seopi produziu um dossiê sobre 579 policiais que se declararam antifascistas na internet.

Um dia após afirmar ao Supremo que a pasta não persegue adversários políticos do governo e não investiga ninguém, Mendonça confessou: “Fui me deparar pela primeira vez com um relatório de inteligência justamente em função deste caso concreto, o relatório existe”, afirmou ao grupo de 12 deputados e senadores que participaram do encontro, sigiloso.

Segundo Zarattini, o ministro não chegou a mostrar documentos relacionados à investigação dos servidores. Ele respondeu a muitas das perguntas, mas, segundo o parlamentar, “teve suas evasivas”. “Foi bom ter acontecido (a audiência), porque isso dá um freio nessas tentativas. O próprio Bolsonaro falou sobre um órgão de inteligência. Pelo menos a gente coloca o pé no freio”, avalia.

Zarattini considera que as repostas de Mendonça deveriam ser públicas. Mas, como houve um acordo para a reunião ser realizada em sigilo, seria “um constrangimento” tratar de todas as respostas. “O fato é que fizemos vários questionamentos. Ele respondeu a todos do jeito dele, algumas sim outras não. E nós nos posicionamos de forma contrária a toda tentativa de transformar órgãos de inteligência em órgãos de investigação e repressão, principalmente contra funcionários públicos que expressam opinião”.

O ministro minimizou a gravidade da situação e disse que é natural que o Governo monitore eventos que possam resultar na intervenção de agentes de segurança pública. Mendonça citou relatórios produzidos por secretarias do Ministério da Justiça, entre 2013 e 2016 – durante a gestão Dilma Rousseff – para acusá-la de também monitorar adversários. Em nota oficial, a ex-presidente rechaçou a insinuação.

“Nunca, jamais, no governo Dilma Rousseff ou mesmo no governo Lula, relatórios de inteligência serviram para fichar adversários políticos. O Ministério da Justiça nos dois governos do PT jamais criminalizou organizações sociais ou militantes políticos”, afirmou Dilma.

“Os serviços de inteligência do Estado brasileiro não devem e nem podem rastrear e catalogar adversários políticos de presidentes ou governos. Isso é próprio de governos autoritários ou neofascistas como o de Jair Bolsonaro” prosseguiu a ex-presidenta.

“É intolerável que movimentos antifascistas sejam criminalizados. Isso é terrível numa democracia, mas o Brasil vive fora da institucionalidade democrática há mais de quatro anos, desde o impeachment sem crime de responsabilidade”, concluiu a nota.

Sobre a criação do CNI, Zarattini disse considerar “muito perigoso” o que está ocorrendo. “Nós já vimos várias vezes na história do Brasil o atropelo dos direitos individuais por esse tipo de ação. No Brasil a história da chamada inteligência é muito ruim, é uma história do atropelo dos direitos políticos de manifestação e de opinião”.

 

Oposição quer mais explicações

Com apoio de deputados e senadores da oposição, o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no fim de semana requerimento de convocação de André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em Plenário a produção de dossiês.

A ação de devassar clandestinamente a vida de cidadãos caracteriza-se como “espionagem política”, opinou Randolfe no requerimento. Segundo ele, essa é uma “postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria nação por mais de duas décadas” e viola deveres constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público.

“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, alegou Randolfe no requerimento.

No requerimento, o líder da Minoria esclarece que Mendonça já se manifestou sobre o assunto na CCAI, mas foi evasivo e não convenceu parlamentares. “É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.

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02
Jul20

Violência da polícia contra a população negra e periférica precisa ser punida

Talis Andrade

 

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A violência policial contra jovens negros e moradores de regiões pobres no Brasil é algo recorrente há anos e explodiu de forma espantosa agora em meio à pandemia da Covid-19

 

por Carlos Zarattini

Uma onda de indignação tomou conta do mundo diante do assassinato do George Floyd durante uma abordagem policial em Minneapolis, Minnesota, nos Estados Unidos. Sua morte provocou manifestações pelo mundo todo, inclusive no Brasil, e reaqueceu a luta contra o racismo e indignação diante do crescimento da violência policial. Porém, todos os dias, centenas de pessoas como George Floyd são mortas no Brasil sem qualquer repercussão ou ação da sociedade, da mídia, das autoridades. Precisamos acabar com esse silêncio e essa paralisia do Estado.

A violência policial contra jovens negros e moradores de regiões pobres no Brasil é algo recorrente há anos e explodiu de forma espantosa agora em meio à pandemia da Covid-19. A brutalidade das ações, alvo de críticas frequentes, atingiu o seu ápice em abril. As agressões se multiplicaram e cresceu também a letalidade dos ataques. Ou seja, a polícia está matando mais.

De acordo com estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de janeiro a abril de 2020, aumentou 31% o número de pessoas mortas por policiais em São Paulo. Só em abril deste ano foram 119 mortes, um crescimento de 53%. Em 2019, de janeiro a abril, 291 pessoas foram mortas e agora já são 381 no período.

Infelizmente, é histórica a diferença de abordagem realizada por policiais militares e civis nas periferias e nos bairros de classe alta e também o estilo de investida ao lidar com cidadãos brancos e negros. Em geral, as operações nas favelas e bairros pobres são marcadas por chutes em portas, gritos, agressões despropositadas, tiros, ou seja, muita violência sem qualquer respaldo ou suspeita evidente.

Aliás, são mais que recorrentes os depoimentos de pessoas confirmando que primeiro os policiais batem, depois perguntam. Há anos somos espectadores dessas abordagens violentas tanto fisicamente como verbalmente. Agora, elas também são cada vez mais letais. A verdade é que os mais vulneráveis no Brasil sofrem com a fome, com o medo da bandidagem e das abordagens policiais.

Alguns desses casos de violência policial tiveram grande repercussão diante do surgimento de vídeos evidenciando o envolvimento de policiais e dos protestos denunciando as mortes, mas boa parte dos episódios ainda cai no esquecimento.

Em junho, por exemplo, um vídeo mostrou policiais militares espancando um jovem já rendido no Jaçanã, Zona Norte de São Paulo. Outro vídeo que ganhou repercussão mostra policiais militares agredindo um homem negro já caído em Barueri, na Grande São Paulo. Ele foi abordado sem representar qualquer risco e depois rendido, imobilizado e espancado.

Em outra gravação, vemos um policial militar pressionando o joelho contra o peito de um jovem negro de apenas 19 anos, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Um episódio que faz alusão clara ao fato ocorrido com George Floyd. Dessa vez, o ato não gerou morte.

Solicitei ao Ministério Público de São Paulo que investigasse duas ações da Polícia Militar: a que prendeu Daniel dos Santos na favela do Areião, região do Jaguaré, e logo depois ele apareceu morto e a operação violenta na favela do Moinho, no centro da cidade. Ambas ações foram deflagradas com violência, levando pânico e medo para os moradores das favelas.

E não é só em São Paulo que se registram esses episódios. No Rio, por exemplo, teve o caso triste do menino João Pedro, de apenas 14 anos, morto em casa durante operação policial no Complexo do Salgueiro. Os jovens Iago César, 21 anos, da Favela de Acari, e Rodrigo Cerqueira, 19 anos, do Morro da Providência, também viraram estatísticas após serem mortos durante abordagens policiais suspeitas. No Rio, no mês de abril, registrou-se um aumento de 43% no número de casos registrados de mortes em comparação a março.

Esse cenário poderá ser ainda mais trágico diante dá falta de investimentos em formação e na redução do efetivo policial nas ruas. Para além disso, ainda tem a drástica redução no número de policiais de altas patentes (superiores hierárquicos) na supervisão das abordagens. Ou seja, parte do efetivo de sargentos e capitães está sentada cuidando da parte administrativa.

Outro elemento que ajuda no aumento da violência é a relação com o bolsonarismo de boa parte da tropa. Com discurso agressivo e genocida, Bolsonaro estimula e valida o comportamento violento e pouco eficaz no combate ao crime. São recorrentes os episódios em que ele minimiza agressões e até mortes de inocentes cometidas por policiais. O presidente, de certa forma, corrobora com os assassinatos. Tanto é assim que insiste em impedir que os policiais violentos sejam punidos. Bolsonaro tenta aprovar no Congresso projeto de Lei ei 882/19, que prevê ampliação do “excludente de ilicitude”. Uma verdadeira licença para matar sem qualquer possibilidade de punição pela Justiça.

É hora dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atuarem de forma efetiva no combate à política enraizada no Brasil de segurança pública estruturada no confronto, na ocupação territorial, ainda mais em país de dimensões continentais como Brasil, e no encarceramento. O primeiro passo é criar uma força-tarefa que coloque policiais mais preparados nas ruas e que se rediscuta o formato das abordagens e, especialmente, que os policiais violentos e assassinos sejam punidos de forma rápida e eficaz. É com punições exemplares que vamos acabar com os assassinatos de inocentes.

 

04
Jun20

PT pede à PGR investigação sobre Temer e Shell e denúncia de Tacla Duran

Talis Andrade

 

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Parlamentares querem investigação sobre interferência inglesa na MP do Trilhão que favoreceu petroleiras estrangeiras e sobre denúncias de falsificação de documentos e tráfico de influência na Lava Jato

Jornal GGN – Os deputados Carlos Zarattini (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), representando o PT na Câmara, ingressaram com duas representações junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), na terça (4), solicitando investigações sobre a interferência do governo britânico para favorecer multinacionais do petróleo, especialmente a Shell, nos negócios promovidos pelo governo Michel Temer.

Além disso, eles querem que as denúncias de Rodrigo Tacla Duran contra a Lava Jato em Curitiba sejam apuradas. Segundo a assessoria da bancada, eles foram recebidos pelo procurador Carlos Alberto Vilhena.

Segundo os parlamentares, um dos benefícios já concedidos por Temer, por meio da MP 795/17, foi isentar petroleiras de pagar R$ 1 trilhão em tributos ao Brasil num período de 20 anos.

“Queremos investigação sobre as interferências do governo do Reino Unido junto ao Ministério de Minas e Energia brasileiro com o objetivo de facilitar a exploração do pré-sal, o que redundou na MP 795. Essa denúncia é baseada num telegrama do ministro da Indústria e Comércio britânico, em que ele afirma categoricamente que teve conversações com o senhor Paulo Pedrosa, do Minas e Energia”, detalhou Zarattini, fazendo referência ao secretário-executivo da pasta, que foi acionado para atender ao “lobby” das multinacionais do setor do petróleo.

Com relação a Tacla Duran, o pedido de investigação apresenta provas colhidas pelos deputados em viagem à Espanha. Para a bancada, o que foi dito pelo ex-advogado da Odebrecht à CPMI da JBS, na semana passada, revela que a operação Lava Jato está eivada de procedimentos absolutamente fora da lei, que atentam contra direitos fundamentais, e desrespeitam o Estado democrático de direito.

“São denúncias gravíssimas: falsificação de documentos, possibilidade de tráfico de influência. São denúncias que precisam ser investigadas. Não podemos aceitar o silêncio em torno disso”, afirmou Damous, que é integrante da CPMI.

Segundo Pimenta, trata-se de um conjunto de denúncias que foram formalizadas – cada uma acompanhada de provas. “Não são meras convicções”, afirmou. “Agora, a gente tem a garantia de que essas investigações terão que ser feitas, na medida em que qualquer omissão por parte da autoridade que é comunicada de um crime ou da suspeita de um crime pode significar incorrer em crime de prevaricação”, completou Paulo Pimenta.

Tacla Duran acusou a Lava Jato de usar documentos do sistema Drousys após manipulação do mesmo, ou seja, para ele, as provas usadas em diversos processo – inclusive, contra Michel Temer e Lula – estão viciadas e devem ser descartadas.

Ele também reafirmou as acusações ao amigo pessoal de Sergio Moro, o advogado Carlos Zucolotto, a quem atribui um pedido de propina na ordem de 5 milhões de dólares, para ter um acordo de delação com os procuradores de Curitiba melhorado.

 
31
Mar20

Mourão cometeu crime ao exaltar a ditadura

Talis Andrade
 
 

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Amanda Audi
@amandafaudi
Ainda estou tentado entender
 
 
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General Hamilton Mourão@GeneralMourao
 

Há 56 anos, as FA intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil. #31deMarçopertenceàHistória

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Mourão mente, que Castelo jamais foi eleito pelo povo. Depois do golpe militar que derrubou Jango, cassar e prender os deputados e senadores defensores da Democracia, da Liberdade, da Igualdade, da Fraternidade, baixou um ato instuticional para eleição indireta de militares presidentes. De marechais ou generais. E deu no que deu. Deu muito pau no lombo do povo. Nas masmorras do cabo Anselmo, do major Curió, do major Ustra, do delegado Freury e outros assassinos, o pau cantou.

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Golpe de 64

Que ninguém esqueça para que nunca mais aconteça

por Lorena Vale

Há 56 anos, no dia 31 de março de 1964, o Brasil sofria um dos períodos mais vergonhosos de sua história, o Golpe Militar. Uma ditadura que durou 21 anos de perseguições, censuras, torturas, estupros, desaparecimentos e mortes as minorias e opositores que não concordavam com o terrorismo dos agentes do governo brasileiro.

Os deputados da Bancada do PT na Câmara usaram suas contas no Twitter para relembrar aquele triste período e gritar Ditadura Nunca Mais. Também destacaram que os integrantes do governo Bolsonaro não cansam de passar vergonha ao tentar manipular o que realmente aconteceu na ditadura militar, se referindo ao vice-presidente Hamilton Mourão que exaltou e comemorou um dos períodos mais sangrentos do País em sua rede social.

Para o líder do PT, deputado Enio Verri (PR), Mourão cometeu crime ao exaltar a ditadura. “São inadmissíveis, uma afronta à história e aos trucidados pela ditadura civil-militar, as publicações da cúpula militar do Brasil, exaltando o famigerado período. O vice-presidente, Mourão, feriu a lei de Segurança Nacional e o Código Penal, ao exaltá-la”. O líder ainda deixou claro que as manifestações dão um claro recado de que a cúpula militar do Brasil não aprendeu nada com a história e se dispõe a restabelecê-la.

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O líder da minoria na Câmara, deputados José Guimarães (PT-CE) afirmou que homenagens são sinônimo de retrocesso. “Ditadura Nunca Mais. Há 56 anos, o Golpe de 64 marcava o início do período mais triste da história brasileira. Perseguição, corrupção, tortura e assassinatos de inocentes são apenas alguns dos crimes cometidos contra a população. Qualquer homenagem a isso é sinônimo de retrocesso.”

E deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso, recordou que durante o golpe a Constituição Federal foi rasgada, as liberdades individuais e de imprensa revogadas. “Foi um período marcado pela tortura, censura e morte de milhares de inocentes! A ditadura acabou com direitos e favoreceu os mais ricos. As palavras do Mourão hoje revelam a desfaçatez desse governo. Forças Armadas deram um golpe para acabar com a democracia e implementar um período negro na história. Comemorar esse período é um ato criminoso”.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que “Comemorar a ditadura militar e ser vice de Bolsonaro revelam o apreço pelo fracasso e pela desmoralização”. Para o deputado Odair Cunha (PT-MG) esse governo não deveria estar no poder. “A Ditadura Militar foi um período sangrento e vergonhoso da nossa História, mas alguns ainda insistem em distorcer a verdade”.

Não dá para esconder a verdade

A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), escreveu em seu Twitter que não dá para esconder a verdade. “O golpe militar perseguiu, torturou, matou e exilou pessoas. Diante dos fatos não há argumentos. Não dá pra esconder a verdade! A história está aí para não deixar apagar o pior período político brasileiro para que ele não volte. Ditadura Nunca Mais”.

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Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF qualquer comemoração é uma “ode à barbárie!”. Ela recordou que A ditadura militar não poupava ninguém. “Mães foram torturadas com os filhos ainda na barriga e crianças foram torturadas com seus pais. O golpe militar estuprou também a democracia no Brasil! Isso jamais será esquecido! Ditadura Nunca Mais”, reforçou.

E o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) denunciou que as Forças Armadas continuam praticando o horror que instalaram no País durante 21 anos de muito sangue, mortes, tortura, censura e ditadura. Negam a História como se o período de maior terror fosse democrático!”, denunciou o deputado.

Para o deputado Vicentinho (PT-SP) é inaceitável a atitude de Mourão. “Em 31 de Março de 64, um golpe militar instaurava uma ditadura no País. Deixou mortos e até hoje desaparecidos(as). Na história ficou marcado por torturas e crueldades. Inaceitável em 2020 atitude do vice ‘eleito democraticamente’ comemorando o golpe militar.

Ministro da Defesa

Mourão não foi o único a elogiar o golpe de 64, o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também comemorou e disse que a ditadura é um “marco para a democracia brasileira”.

“É revoltante ver o ministro da Defesa chamar o golpe civil-militar de 1964 de “revolução”. Foi ditadura e foi brutal, violenta. Pessoas foram presas, torturadas e mortas. (Des)governo Bolsonaro não tem nenhum respeito pelos familiares. Ditadura Nunca Mais”, lamentou a deputada Luizianne Lins (PT-CE).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) advertiu que é preciso lembrar para que não se repita. “Em 31 de março de 64, um golpe militar, com o apoio dos Estados Unidos, derrubou um presidente eleito, acabando com as liberdades, prendendo, torturando e assassinando. Em um governo repleto de militares precisamos lembrar para que não se repita.” E a deputada Natália Bonavides (PT-RN) reforçou: “Pra que nunca se esqueça. Para que nunca mais aconteça. Ditadura Nunca Mais”.

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Coronel Ustra torturador e assassino

“Um marco triste da nossa história que ainda mantém feridas abertas. E ao lembrar dos momentos abomináveis em que Bolsonaro exaltou a ditadura militar, ficam ainda mais claros os motivos que o fazem menosprezar os impactos do coronavírus”, relembrou o deputado Paulo Guedes (PT-MG) das inúmeras vezes que Jair Bolsonaro, além de comemorar a ditatura, exaltou torturadores como o coronel Ustra.

Carlos Alberto Brilhante Ustra foi o chefe do DOI-Codi do Exército de São Paulo, órgão de repressão política do governo militar. Ali, sob o comando do coronel, ao menos 50 pessoas foram assassinadas ou desapareceram e outras 500 foram torturadas, segundo a Comissão Nacional da Verdade.

A deputada professora Rosa Neide (PT-MT) deixou claro que foi Golpe e não revolução. “31 de março, uma data amarga para a nossa história. Comemora-la significa fazer apologia à barbárie. Juntemos força para dizer “Ditadura nunca mais”. Hoje é o Dia da Verdade. Portanto, vamos lembrar que em 1964 tivemos um golpe no Brasil. Nada de revolução, foi golpe”, E para deputado Rubens Otoni (PT-GO) não temos “nada a comemorar, tudo a denunciar”.

Sem resposta, sem punição

O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) lembrou que são 56 anos sem respostas e punições. “A ditadura militar é uma mácula sombria e vergonhosa à nossa história, que usurpou 21 anos da nossa democracia. Não há o que se comemorar. Mas é preciso lembrar para não repetir. São 56 anos sem respostas e punições aos crimes cometidos. Exigimos justiça!”.

O deputado Célio Moura (PT-TO) também cobrou punição. “56 anos da ditadura militar no Brasil. Minha denúncia e repúdio permanentes. Punição aos crimes contra a humanidade. É preciso memória, para que não se repita a triste história!”

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS) o 31 de março é dia de reafirmar que o golpe militar perseguiu, prendeu sem razão, torturou e matou homens e mulheres no Brasil. “Em homenagem a todas as vítimas dessa atrocidade institucional, hoje, 56 anos após aquele trágico 31 de março de 1964, digo de novo: Ditadura Nunca Mais”.

Ao relembrar esse período triste da história brasileira, o deputado Carlos Veras (PT-PE) lamentou: “Constituição rasgada. Congresso fechado. Cassação de direitos. Tortura e execução como política de Estado. Eles tentam, mas não mudarão a história. Neste 31 de março, exaltamos a democracia. Apesar de Bolsonaro, amanhã há de ser outro dia!”, ressaltou.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES) golpe e ditatura têm que ser repudiadas. “O Golpe de 1964 inaugurou um período de trevas da história do Brasil. Perseguição, assassinatos, censura, toda forma de violação dos Diretos Humanos. Golpe e ditadura não se comemoram, se repudiam!”

Governo Autoritário Nunca Mais

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP) nos dias de hoje é mais que urgente clamar por Ditatura Nunca Mais. “Perseguição à imprensa; uso do Estado para perseguição política; rejeição à transparência nos gastos e atos públicos; exaltação de mecanismos antidemocráticos, como o AI-5. Ontem e hoje Ditadura Nunca Mais. Governo autoritário, como o de Jair Bolsonaro, nunca mais! Queremos um País que atente para as necessidades do povo e da classe trabalhadora. O retrocesso na valorização do salário mínimo notadamente nos governos Temer e Bolsonaro mostra a que vieram”.

 

 

 

  

 
 

 

 

 

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