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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

24
Jan22

Xadrez do grande negócio de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal

Talis Andrade

 

Peça 1 – a indústria do compliance

Quando se decidiu que o COAF ficaria com o Banco Central, Moro arrancou um decreto de Bolsonaro que permitiu a indicação dos delegados Erika Marena e Márcio Anselmo - do grupo da Lava Jato.

16
Jan22

Caso Evandro: Os promotores da tortura, das Ligas da justiça e do atraso no Paraná

Talis Andrade

casos evandro escola base e lula

Blog do EsmaelO caso Evandro se soma ao caso Escola Base e ao caso Lula

 

Beatriz Abagge, que chegou a ser condenada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, se pronunciou neste sábado (15) em relação ao pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelo que o estado definiu como "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela à época da investigação do caso.

"Sevícias" é um palavrão mais aceitável para tortura física praticada pela ditadura militar de 1964. Pela Lava Jato, que levou ao suicídio um agente dissidente da Polícia Federal.

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Os três mosqueteiros Deltan Dallagnol, Sergio Moro, Newton Ishii & Carlos Fernando dos Santos Lima propagador da Liga da Justiça desde o tráfico de dinheiro do Banestado

 

Esse gosto pela tortura de promotores e procuradores fica explícito, exposto como um cancro de pele, na fácil e aceitável formação de ligas da justiça. Sadismo que deveria ser estudado, tanto que os promotores recusam e negam o pedido de desculpas à Beatriz Abagge e demais vítimas do terrorismo judicial. 

Raízes históricas religiosas explicam essa tara, danoso rompante da supremacia branca sempre nas sombras, contra as religiões afro-brasileiras e indígenas. E lideranças comunitárias sempre perseguidas pelos escravocratas tipo Ratinho, pai do governador da escola civíco-militar.

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Ana Júlia o Brasil esperança

 

Como explicar a troca do professor de formação universitária, pelo sargentão da ordem unida, na formação estudantil do movimento "ocupa escola" que Ana Júlia sonhou um novo pensar contra nocivas tradições xenofóbicas, racistas, escravocratas, misóginas, antifeministas ?

Ratinho nazifascista

Fica explicado o discurso do Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides: "Natália, você não tem o que fazer, não? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa a calça do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa. Tinha que eliminar esses loucos? Não dá para pegar uma metralhadora, não?", disse o ex-deputado federal da ditadura militar durante o programa "Turma do Ratinho", na rádio.Image

Natália Bonavides o Brasil livre

 

Idem a singela, "inocente" fraqueza "feminina" do prefeito de Curitiba, eleito por confessar: "Eu nunca cuidei dos pobres. Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro", disse Rafael Greca (PMN).Prefeito Rafael Greca melhora e diz que vai trabalhar do hospital | Paraná  | G1

Greca nojo de pobre

Caso Evandro: 'Marco histórico', diz Beatriz Abagge sobre carta do Governo do Paraná com pedido de perdão por 'torturas''Marco histórico', diz Beatriz Abagge sobre carta do Governo do Paraná com pedido de perdão por 'torturas' — Foto: Reprodução

Por Natalia Filippin, g1

Beatriz Abagge, que chegou a ser condenada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, se pronunciou neste sábado (15) em relação ao pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelo que o estado definiu como "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela à época da investigação do caso.

"Eu considero esse pedido um marco histórico. Fez o Ministério Público estar esperneando e reclamando através de nota pública [confira a íntegra mais abaixo] que não foi esse o entendimento do grupo de trabalho, mas foi, sim. O MP precisa parar de agir como acusador, ele tem que agir como defensor do povo, de nós, afinal de contas a prova da tortura está aí para todos verem", disse ela, em entrevista ao g1.

O documento é assinado pelo secretário estadual de Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost, com data de 4 de janeiro.Veja a íntegra da carta.

"Expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a senhora", cita trecho da carta.

Na carta, o secretário ainda afirma que após assistir a série Caso Evandro, da Globoplay, e também ter acesso ao relatório do grupo de estudo criado pela Secretaria de Justiça para identificar falhas no processo e investigação, ele teve convicção pessoal de que Beatriz e "outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas".

Ele também diz que não pode inocentar ou anular o julgamento que condenou Beatriz Abagge, mas que uma cópia da carta de perdão e do relatório final do grupo de estudos será enviado ao Poder Judiciário.

"Eu não vou me calar, eu vou continuar lutando tanto em meu nome, como em nome de todos os outros acusados", pontuou Beatriz.

Pedido de desculpas foi assinado por secretário estadual — Foto: Reprodução/Governo do Paraná

Em documento, secretário cita "torturas gravíssimas" contra condenados — Foto: Reprodução/Governo do Paraná

Nota pública do Ministério Público nega o terrorismo da justiça medieval e a costumeira tortura

"A respeito das recentes manifestações públicas relacionadas ao relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho 'Caso Evandro - Apontamentos para o Futuro', o Ministério Público do Paraná esclarece que não foram identificados, no referido documento, elementos probatórios que evidenciassem a prática de qualquer ilicitude por parte dos integrantes da Instituição que atuaram na persecução penal que conduziu à condenação de alguns dos réus indicados na denúncia criminal.

A atuação dos agentes ministeriais ocorreu com estrita observância aos princípios do devido processo legal, da moralidade e da ampla defesa, sem que houvesse conhecimento ou compactuação com condutas que pudessem caracterizar violação aos direitos fundamentais dos acusados.

Ademais, salienta-se que o referido Grupo de Trabalho, a teor de seu relatório final, não concluiu que o Estado do Paraná devesse formalizar qualquer pedido de perdão aos acusados, como noticiado por alguns órgão de imprensa.

Como se sabe, houve judicialização de pedido de revisão criminal, procedimento já em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná, sendo este o ambiente adequado e competente para análise de todos os aspectos processuais e probatórios envolvidos, o que faz por recomendar a não especulação precipitada de versões ante o encaminhamento do caso a pronunciamento jurisdicional".

Em relação a nota, Beatriz Abagge afirmou que é inadmissível esse posicionamento do MP.

"Como o órgão mesmo disse, os fatos e a revisão criminal serão discutidos na Justiça, ele não tem que repudir em cima ou falar alguma coisa, porque diz respeito ao Estado. O MP na época em que fomos presas eles tinham um convênio com a PM, eles tinham um interesse em comum e, foi a partir desse convênio, que foi encaminhado o Grupo Águia. Então o MP está defendendo o que? O corporativismo? Acreditaram justamente em uma história macabra, maluca, para acusar sete pessoas inocentes", disse ela.

 

Pedido de revisão criminal contra a 'santa inquisição'

Em dezembro, a defesa de Beatriz Abagge e outros condenados protocolou um pedido de revisão criminal das condenações deles três pela morte da criança.

O documento apresenta um parecer que, segundo a defesa, atesta a veracidade das gravações que apontam que houve tortura dos então suspeitos durante a investigação, na década de 1990, para que eles confessassem o crime.

Segundo a defesa, durante os julgamentos em que os três foram condenados, as gravações com as confissões foram apresentadas editadas.

Os áudios completos, que mostram os acusados recebendo instruções para confessar os crimes, se tornaram públicos em 2020, durante o podcast Projeto Humanos, que contou a história do caso.

A defesa pede que as condenações e os processos sejam anulados, além de uma indenização aos condenados.

O pedido foi feito após o jornalista Ivan Mizanzuk publicar no podcast Projeto Humanos os áudios completos das confissões. Segundo a defesa, as gravações completas mostram pedidos de socorro dos então investigados e provas de coação e ameaças por parte de torturadores.

 

O documento também apresenta um parecer psicopatológico que aponta que houve tortura. Agora, o recurso precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que decide se acata ou nega o pedido.

Defesa pede revisão das sentenças de condenados pela morte de Evandro Ramos Caetano — Foto: Reprodução/RPC

Defesa pede revisão das sentenças de condenados pela morte de Evandro Ramos Caetano — Foto: Reprodução/RPC

 

O Ministério Público do Paraná informou que analisará os elementos que serão levados ao processo pela revisionante e se manifestará nos autos.

"Convém observar que a desconstituição de uma condenação criminal somente ocorre no caso de surgir nova prova cabal de exclusão de responsabilidade da pessoa condenada", informou a promotoria.

 

Julgamentos safados

Desde os anos 1990, caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias.

Na época, as Beatriz e Celina Abagge, mãe dela, foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.

O MP recorreu e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime já tinha prescrito.

Os pais de santo, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula, também foram condenados, na época, pelo sequestro e homicídio do garoto.

Vicente de Paula morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio onde estava. As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento.A reviravolta do Caso Evandro e as bruxas de Guaratuba - YouTube

A justiça espetáculo e o jornalismo safado, sensacionalista, patrocinam fantasiosos circos para os reaças de sempre faturarem cargos, grana, prestígio social, poder político (candidaturas a governador, a presidente...)
26
Nov21

Cantanhêde, os negros e a escuta telefônica que revelaria racismo de Moro

Talis Andrade

aroeira  moro botava a mão no fogo por bolsonaro

 

 

Em 2005, quando era juiz, o pré-candidato a presidente pelo Podemos foi alvo de escuta clandestina, que captou conversa comprometedora dele com o "compadre" e lobista Carlos Zucolotto Júnior

por Joaquim de Carvalho

A jornalista Eliane Cantanhêde elogiou Sergio Moro na Globonews, depois de revelar que tomou café com ele e se convenceu de que tudo conspira seu favor. Até porque, segundo a jornalista, o ex-juiz "nunca prendeu preto pobre".  Cantanhêde errou duplamente. 

Em 2013, Moro prendeu pobres agricultores de Irati, no Paraná, que recebiam menos de 700 reais por mês de um programa ligado ao Fome Zero e foram acusados de falsificação de documento público, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. 

Um deles recebeu recebeu intimação para entregar iate que seria de sua propriedade. O agricultor não tinha sequer charrete. Mais tarde, foram todos absolvidos pela juíza Gabriela Hardt. Era um processo sem pé nem cabeça, gestado por Moro, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Moro também teria sido flagrado em uma escuta clandestina em conversa de teor racista com o amigo dele Carlos Zucolotto Júnior, que é advogado e lobista. 

Moro havia mandado prender algumas pessoas por crime financeiro e, em razão disso, apareceu no noticiário de TV do Paraná. Zucolotto lhe telefonou para dizer que o amigo estaria famoso, e Moro teria feito comentários racistas sobre a cor da pele de um dos presos.

Coloco o verbo no condicional porque não ouvi os CDs que integram processo movido por Moro em que o advogado Roberto Bertholdo foi acusado de realizar as escutas ilegais. Mas duas pessoas que tiveram acesso à gravação me confirmaram o conteúdo.

O processo é uma das aberrações jurídicas que compõem a trajetória de Sergio Moro no Judiciário. Quando tomou conhecimento da escuta, ele mesmo abriu a investigação e tomou as primeiras providências como juiz. Mais tarde, pressionado, admitiu a suspeição, e o caso foi para outro magistrado.

Quando o recurso à condenação de Roberto Bertholdo foi parar no STF, um dos ministros, Napoleão Nunes Maia Filho, considerou ação de Moro no processo extravagante. Como vítima, Moro não poderia conduzir a ação, nem em sua fase inicial.

Em 2006, Bertholdo, quando estava preso sob outra acusação, que incluía lavagem de dinheiro e tráfico de influência, mandou a filha entregar à jornalista Denise Mello, da rádio Bandnews em Curitiba, os CDs com o conteúdo das gravações.

Moro também prestou depoimento, conforme o relato que integra o processo no TRF-4:

” (…) foram ouvidas as conversas referentes às fitas apreendidas e que constam nos autos, podendo o depoente reconhecer sua própria voz e diálogos mantidos com o Delegado de Polícia Federal Paulo Roberto Falcão, com o Procurador da República Vladimir Aras, com a Desembargadora Maria de Fátima Labarrère, com o Promotor de Justiça do Estado do Paraná Cruz (de Maringá), com um amigo de nome Carlos Zucolotto, com familiares (filha e esposa) e, segundo lhe parece, também uma conversa com o DPF Luiz Pontel “(fls. 11/12 do Apenso I, volume I).

Apenas a partir desse instante (da obtenção dessa prova) é que o Magistrado pôde ser considerado vítima do delito estando, assim, impedido para o julgamento do feito. O MP, na mesma data da oitiva do Julgador, ingressou com a respectiva Exceção (fls. 281/284, do apenso V, volume II). Em 29.08.05, Sérgio Moro acolheu o pleito, dando-se como impedido (fl. 285 do apenso V, volume II).”

A acusação contra o advogado Bertholdo foi feita pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que já tinha trabalhado com Moro no caso BanEstado e mais tarde, por ocasião da Lava Jato, voltaria a atuar na jurisdição dele, como integrante da equipe de Deltan Dallagnol.

Moro foi representado no processo pela esposa, advogada Rosângela, e pelo amigo Zucolotto.

Em novembro de 2017, eu conversei com a jornaista Denise Mello. Ela já não estava mais na Bandnews, emissora que pertence ao empresário Joel Malucelli, suplente do senador Álvaro Dias e do cículo de relacionamento de Moro. Quando falei com Denise, ela trabalhava na Banda B, outra emissora de Curitiba.

Pouco antes de entrar no ar, Denise falou comigo por telefone. “Lembro vagamente desta história”, contou. Você prestou depoimento à Justiça? “Não lembro, posso ter prestado”. Quando eu li o que a Justiça relatou sobre seu depoimento, ela disse que ocorreu, sim, o depoimento, mas que não havia registrado na memória em razão da falta de notoriedade do Moro à época.

“O Moro não era ainda o MORO, entende?”, comentou. Houve alguma pressão do Malucelli para que as gravações da escuta não fossem divulgadas? “Não, de jeito nenhum. Foi uma decisão minha e do meu chefe na época, Gladimir”, respondeu, e em seguida disse que entraria no ar e que não poderia mais falar.

Conversei pessoalmente com Gladimir, numa das viagens a trabalho que fiz a Curitiba. Gladimir disse não se lembrar do conteúdo das gravações e também negou interferência de Malucelli na reportagens. "Não demos a gravação por conta da sua origem ilícita", disse.

Gladimir lembrou, no entanto, que foi chamado por Moro na época, em ato extraprocessual. O jornalista lembrou que se sentiu constrangido, quando Moro tentou lhe dar lições de jornalismo e o censurou por ter colocado no ar a entrevista com o advogado Bertholdo.

Eliane Cantanhêde, ao dizer que tudo conspira a favor de Moro em 2021, mostra que pode estar entrando mais uma vez numa canoa furada. 

As empresas em que trabalha dificilmente autorizarão cobertura crítica ao ex-juiz. Mas, como todos sabemos, o jornalismo na velha imprensa não tem mais força para ditar os rumos do País. Fosse assim, Aécio Neves teria sido eleito em 2014 e Lula continuaria preso.

Há jornalismo fora do controle das famílias e dos bancos que fazem parte do 1% dos brasileiros que detém 50% da riqueza nacional. Moro é uma farsa, como a estátua que aterrorizava Nabucodonor, conforme o relato bíblico. 

A estátua tinha cabeça de ouro, peito e braços de prata, e pernas de ferro, mas os pés eram de barro e desmoronou quando atingida por uma pequena pedra. O passivo moral de Moro, ainda não revelado inteiramente, é gigantesco.

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O pessoal de Moro faz campanha contra Bolsonaro, e o gado fica com raiva do PT. Né engraçado?

12
Nov21

A ‘boca’ da Lava Jato era rica e enriquecia

Talis Andrade

Farra de passagens aéreas contamina tribunais superiores de Brasília |  Jornal O Expresso

 

por Fernando Brito

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O dinheiro que o Tribunal de Contas da União mandou que os procuradores da Lava Jato de Curitiba devolvessem aos cofres públicos ,por diárias falsas recebidas ao longo de toda a operação é, em grande parte, resultado da atuação do corajoso jornalista Marcelo Auler, que denuncia, desde 2017, a farra de passagens e diárias a que os membros do Ministério Público se entregaram à custa do dinheiro público.A farra das passagens aéreas e diárias dos procuradores da Lava-Jato

Só de janeiro a agosto daquele ano, informou, quase meio milhão de reais de diárias foram pagos a vários procuradores que, embora residissem na capital paranaense, recebiam como se estivessem “em viagem”.

Fazem parte do grupo Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Januário Paludo, Orlando Martello Junior, e Diogo Castor de Mattos, aquel que foi demitido por ter se valido de um “laranja” para custear um outdoor de promoção da trupe.

Deltan Dalagnol e Rodrigo Janot, que aceitaram montar um esquema de favorecimento dos colegas.

No caso de Deltan, porém, há igual farra de outra maneira, que ainda não teria sido avaliada pelo TCU. Deltan é de Curitiba, mas percorria o Brasil com passagens subsidiadas pelo Erário, para fazer proselitismo por todas as partes do Brasil e até do exterior.

A turma de Moro, em alguns casos, teve diárias em torno de R$ 500 mil, cada, fora as passagens durante a suposta investigação.

A teimosia de Marcelo Auler, escavando e insistindo no tema, enquanto a grande imprensa tratava a Força Tarefa como deuses da moral. Que, como se vê, é imoral.

 

03
Nov21

Delação de Barusco forjada pela Lava Jato serviu para fraudar mais duas

Talis Andrade

 

Procuradores de Curitiba tentaram armar cenário no qual Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fells, teria sido denunciado por Pedro Barusco por pagar propina a políticos, sem que de fato isso fosse dito

 
 

As conversas vazadas da extinta força-tarefa da Lava Jato, da Procuradoria da República em Curitiba (PR), obtidas pelo Diário do Centro do Mundo (DCM), mostram que a equipe chefiada por Deltan Dallagnol incluía trechos de denúncias que nunca saíram da boca do delator Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras, para incriminar outros envolvidos nas investigações.

As conversas, que são objeto de uma investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, mostram os procuradores Deltan Dallagnol, chamado de “Delta”, e Roberson Pozzobon, identificado como “Robito”, combinando como incluir o estaleiro Keppel Fels nas delações, uma vez que eles tinham apenas convicção de que “alguém da Keppel estava envolvido diretamente”, fato admitido por Pozzobon.

“A solução seria colocar um entre aspas do Barusco (Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras), que disse na colaboração que ‘Zwi (Skornicki, lobista do estaleiro Keppel Fells) pagava propina da Keppel’ na delação de Musa (ex-gerente da Petrobras, Eduardo Costa Vaz Musa)”, diz Pozzobon.

A intenção dos procuradores era “acertar” a versão de que Pedro Barusco, em sua delação, havia ligado Zwi e a Keppel ao pagamento de propina a agentes políticos, o que não havia sido dito, tampouco provado.

Para deixar a armação mais convincente, Pozzobon sugere o uso do mesmo artifício, ou seja, citar Pedro Barusco, repetindo o procedimento na delação de João Carlos de Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil.

Sempre Lula como alvo

Obcecados por ligar o nome do ex-presidente Lula em todas as investigações, os procuradores buscam uma vantagem política ao tentar envolver o petista nas delações de Ferraz e Musa.

“Mencionar que JS (João Santana, publicitário das campanhas petistas em 2010 e 2014) começou seu trabalho publicitário com o PT nas eleições de Lula”, comentam.

Deltan Dallagnol responde então que os pagamentos a João Santana foram a partir de 2012” e que isso “coloca mais a Dilma do que o Lula” na cena, frustrando o ânimo do colega.

Na sequência da conversa, Pozzobon volta à carga contra a Keppel e Zwi, argumentando que o lobista “destinava parte de sua comissão como propina”.

“Mas que eles (a Keppel Fells) se beneficiaram em contratos e aditivos, eles se beneficiaram”, diz o procurador, mesmo sem ter prova qualquer disso.

Ação dirigida

Pozzobon cita também outro alvo da ação orquestrada pelos procuradores federais: a intenção das delações seria “afundar a Odebrecht de vez”, empresa que em 2019 entrou com um pedido de recuperação judicial após perder 82% do quadro de funcionários.

Indústria da delação

Sobre essas novas revelações em esquemas fraudulentos nos depoimentos dados à força-tarefa da Lava Jato, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas, ressaltou o caráter político e a devastação produzidas pela prática.

“A indústria de delações forjadas, a serviço de um projeto político e eleitoral, destruiu muito mais do que reputações. Deixou no país um rastro de pobreza e de miséria. Perdemos quase 5 milhões de postos de trabalho e mais de 170 bilhões em investimentos”, explicou.

Notícias relacionadas

 
23
Ago21

STF rejeita tentativa de ex-procurador da 'lava jato' de receber diárias atrasadas

Talis Andrade

 

liga da justiça lava.jpegSantos Lima queria diárias; STF barrou

 

LOUCOS POR DINHEIRO

 

por Consultor Jurídico

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal rejeitou demanda do ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos mais conhecidos integrantes da autodenominada força-tarefa da "lava jato", pela qual pretendia receber diferenças de diárias que supostamente lhes eram devidas. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da corte em julgamento encerrado na última sexta-feira (20/8), em processo relatado pelo ministro Luiz Fux.

Santos Lima, atualmente aposentado, requereu o pagamento de uma diferença de R$ 26.678,14, em valores do ano de 2005, relativa ao pagamento de 101 diárias devidas apenas no primeiro semestre daquele ano. O autor da ação já havia recebido, por essas diárias, o valor de R$ 36.649,44. Em especial, chama a atenção o fato de que em apenas seis meses o autor tenha recebido o equivalente a 101 diárias.

Na origem, o ex-procurador ajuizou ação de cobrança contra a União pleiteando o pagamento de diferenças de valores de diárias, ante a edição da Lei 11.444/2005, que estabeleceu aplicação retroativa para o pagamento de subsídios. Antes de ele ingressar com a ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia negado um pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em termos semelhantes.

 

Relações perigosas


O advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo do ex-juiz Sergio Moro, renunciou ao mandato para representar o ex-procurador em agosto de 2017, época em que o caso era examinado pelo STJ. Isso ocorreu um dia depois de Zucolotto Junior ter sido acusado pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran de tentar intermediar acordo favorável a ele na "lava jato", na qual teria bons contatos.

Santos Lima, porém, afirma que não tem relação com Zucolotto e que seu defensor, na verdade, é Vicente Paula Santos, de quem o amigo de Moro já foi sócio, conforme relatou em 2017 a jornalista Mônica Bergamo no jornal Folha de S.Paulo.

Com a decisão de sexta-feira do STF, ficou mantido o acórdão do TRF-3 segundo o qual a majoração do subsídio pela Lei n° 11.144/2005 não tem o poder de gerar efeitos financeiros quanto ao pagamento de diárias, verbas de natureza indenizatória destinadas a atender às despesas de deslocamento, alimentação e pousada, conforme estabelece o artigo 227, II, da Lei Complementar n° 75/1993.

Além disso, o ex-procurador foi condenado pelo STF ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa pela oposição de embargos de declaração (artigo 1.026, §2º, do CPC). "Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa", diz o voto do ministro Fux.

O magistrado acrescentou que, no caso, "a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário se fundou na ausência de tópico de repercussão geral devidamente fundamentado, ponto esse que sequer foi atacado no agravo interno, muito menos nos embargos de declaração".

Além disso, o relator entendeu que o acórdão embargado pelo ex-procurador não incorreu em omissão, pois o órgão julgador decidiu, "fundamentadamente, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Ademais, a contradição que autoriza a oposição do recurso declaratório deve ser interna à decisão, verificada entre os fundamentos do julgado e sua conclusão, o que não ocorreu no caso em tela. Da mesma forma, a decisão não é obscura, pois a ela não faltam clareza nem certeza quanto ao que foi decidido. Por fim, também é certo que não há no julgado nenhum erro material a ser corrigido", diz o voto do ministro Fux.

 

Outros casos


Santos Lima não foi o único a recorrer à Justiça em busca de diárias. Além dele, outro antigo membro da "lava jato", Januário Paludo, pretendeu garantir o pagamento das diferenças de diárias a partir da edição da Lei 11.144/2005. No caso de Paludo, no entanto, o recurso extraordinário interposto no STF acabou perdendo objeto porque o STJ reconheceu o direito do ex-procurador de receber retroativamente, desde 1º de janeiro de 2005, o valor de diárias calculadas com base no subsídio. À época do ajuizamento da ação, em 2006, o valor do acréscimo pleiteado por Paludo era de R$ 50.714,88. Dessa forma, ele recebeu 192 diárias, no valor de R$ 70.838,22, somente pelo primeiro semestre de 2005.

Em fevereiro deste ano, a ConJur mostrou que apenas cinco procuradores destacados para integrar a "lava jato" em Curitiba foram responsáveis por quase metade dos gastos com diárias e passagens ao longo dos sete anos que durou o arranjo informal. O levantamento foi feito pelo site Poder360, com base em dados da Lei de Acesso à Informação (LAI).

No total, foram gastos R$ 7,5 milhões com diárias e passagens durante o período. Metade dessa quantia (R$ 3,8 milhões) foi usada para reembolsar despesas de cinco procuradores: Januário Paludo (que reembolsou R$ 712.113,87 em diárias e R$ 165.142,75 em passagens); Antonio Carlos Welter (R$ 667.332,31 em diárias e R$ 246.869,51 em passagens); Orlando Martello Junior (R$ 609.396,56 em diárias e R$ 154.147,25 em passagens); Diogo Castor de Mattos (R$ 545.114,53 em diárias e R$ 25.054,49 em passagens); e Carlos Fernando dos Santos Lima (R$ 505.945,81 em diárias e R$ 143.598,03 em passagens).

Essa desproporção gritante se deve ao fato de que eles foram requisitados de outras cidades para trabalhar na "lava jato". Muitos deles nunca se mudaram definitivamente para Curitiba e passaram anos gerando gastos com os deslocamentos.

Em março, foi revelado que o Ministério Público Federal pagou ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pelo menos R$ 373,6 mil em diárias para ele atuar na "lava jato" em Curitiba, cidade em que morava. As informações foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Integrantes do MPF que trabalham fora de suas comarcas têm direito a receber cerca de R$ 1 mil por dia. O valor serve para cobrir gastos com hospedagem, alimentação e locomoção. Castor recebeu 425 diárias entre 2014 e 2019, período em que atuou na operação, segundo relatório sobre diárias pagas na "lava jato" que a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal de Contas da União.

Clique aqui para ler o voto do ministro Luiz Fux
ARE 1318087

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28
Jul21

Delegado da PF processa União por ter sofrido perseguição da "lava jato"

Talis Andrade

O TRF-4)manteve como réu o delegado da PF Mario Renato Castanheira Fanton

PRESSÃO CORPORATIVA & CONSÓRCIO DA MALDADE

 

Por Rafa Santos /ConJur

Falsa perícia, fraude processual, prevaricação, condescendência criminosa, falso testemunho, denunciação caluniosa e associação criminosa. Esses são os crimes supostamente cometidos por delegados e procuradores da "lava jato", em Curitiba, no intervalo de 71 dias, entre fevereiro e maio de 2015, em que Mário Renato Castanheira Fanton (foto) atuou na autodenominada força-tarefa.

As acusações constam em uma petição de 125 páginas de processo que o delegado da Polícia Federal move contra a União por danos morais. Fanton foi um dos primeiros a denunciar os métodos do consórcio que atualmente passam pelo escrutínio público e por investigações tanto da Corregedoria do Ministério Público como do Tribunal de Contas da União.

Afastado por licença médica, o delegado pede uma indenização no valor de cem vezes do de seu salário, o que resultaria em aproximadamente R$ 3 milhões.

As denúncias foram feitas entre 4 e 7 de maio de 2015. A partir daí, ele passou a responder a uma série de procedimentos investigativos divulgados pela imprensa. Na petição, foram listadas 20 reportagens sobre procedimentos internos instaurados contra ele. O número de notícias, contudo, é muito maior. Em uma delas, é chamado de "delegado que tentou sabotar a 'lava jato'".

Outro texto sob o título de "Os fantasmas da banda podre da PF" informa o parentesco entre o delegado e Edson Fanton, seu tio, que foi envolvido em um esquema de abertura de offshores relacionadas ao banco panamenho FPB Bank. 

Fanton diz ter sofrido retaliações após questionar os métodos do consórcio de Curitiba. Foi processado criminalmente, civilmente por improbidade administrativa e administrativamente em processo disciplinar. Foi absolvido por falta de provas em 1ª e 2ª instância no processo criminal. Também foi inocentado em 1ª instância da acusação de improbidade administrativa sem recurso de apelação. Por fim, teve processo administrativo disciplinar recentemente anulado pela 1ª Vara Federal de Bauru (SP).

O desgaste que diz ter sofrido após série de acusações é um dos pilares do processo contra a União que está movendo. Fanton incorporou para a opinião pública o papel do servidor público 'defensor da corrupção' que tentou acabar com a operação "lava jato".

"Foram quase cinco anos de danos físicos, psicológicos, sociais, familiares e profissionais que o autor sofreu com a marginalização total e o estigma da injusta imputação de ser um bandido autor de diversos crimes e inimigo do combate à corrupção", diz trecho do documento.

Inquéritos sensíveis
A primeira grande tarefa de Fanton em Curitiba foi presidir o Inquérito 136/2015, que investigava fiscais do Ministério da Agricultura suspeitos de aceitarem propinas de frigoríficos e revendedores de carnes.

O caso acabou sendo assumido posteriormente pelo delegado Maurício Moscardi Grillo e acabou culminando na operação que se tornou conhecida como "carne fraca", e abalou a economia brasileira. Levantamentos do setor apontaram perdas na sequência pela queda nos embarques para o exterior em US$ 2,74 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões pelo câmbio desta terça-feira (7/7). Uma das mais atingidas foi a gigante BRF, conglomerado que abriga as marcas Sadia e Perdigão.

Também foi designado para chefiar todas as equipes de execução de mandado de prisão e busca e apreensão nos alvos da operação "lava jato". Posteriormente  recebeu a tarefa de liderar investigações sensíveis como o Inquérito 768/2014, que apurava o uso de telefones celulares por presos na carceragem da PF de Curitiba, e o 737/2015, que visava levantar informações sobre a suposta confecção de dossiês por servidores públicos em "conluio" com advogados para anular os processos relacionados a "lava jato".

As novas atribuições o fizeram entrar em rota de colisão com o consórcio de Curitiba. Fanton alega que, ao avançar nas investigações do Inquérito 737, identificou que a tese dos dossiês produzidos por servidores públicos para anular o trabalho da "lava jato" não passou de uma fraude.

A farsa teria sido criada por outros cinco delegados, com a participação dos procuradores atuantes na operação.

Segundo ele, o procedimento investigativo teria sido instaurado com a finalidade de incriminar servidores que testemunharam que os membros da "lava jato" mandaram instalar uma interceptação ambiental na carceragem da PF de Curitiba.

No processo que move contra a União, Fanton cita que, durante a investigação do inquérito da escuta ambiental, foi pressionado por parte dos delegados para destruir provas, que foram posteriormente periciadas e anexadas em processo administrativo.  

Outras irregularidades foram encontradas por Fanton no Inquérito 768/2014. Afirma que um casal de delegados forjaram o inquérito policial e o conduziram pessoalmente para paralisar a investigação sobre o fornecimento e uso de telefones celulares pelos presos na carceragem da PF em Curitiba.

Tanto a suposta fabricação de dossiês, como o uso de escutas ilegais e telefones celulares foram amplamente divulgados pela imprensa. As informações sobre uso ilegal de escutas e de celulares produziram o primeiro arranhão na imagem pública do consórcio.

Ação e reação
À medida que passou a identificar irregularidades nos métodos da "lava jato", Fanton entrou em contato com a direção-geral da PF e, no dia 4 de maio de 2015, viajou a Brasília com o objetivo de relatar o que havia apurado. Permaneceu na cidade por quatro dias, prestando depoimentos e fornecendo provas, segundo ele.

Retornou à capital federal no dia 21 de julho do mesmo ano por intimação da Corregedoria da PF. Na ocasião, foi ouvido pela delegada Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça nos autos do inquérito que apurava as denúncias que havia feito. Também foi ouvido em outro procedimento investigativo que foi aberto contra ele pelos delegados do Paraná que ele denunciara. 

Ele alega que, ao reiterar as denúncias sobre a conduta dos colegas de Polícia Federal, foi advertido de que deveria permanecer calado sobre o assunto, sob pena de responder a mais dois ou três procedimentos. A suposta ameaça acabou se tornando branda, já que Fanton foi alvo de muito mais do que dois ou três processos administrativos.

Na petição em que pede indenização por danos morais à União, Fanton lista ao todo nove acusações. Algumas se tornaram processos de foro administrativo, cível e criminal.

Todos os pedidos de investigação foram amplamente noticiados. Os mais midiáticos deles envolvem quebra de sigilo. No bojo da operação "carne fraca", Fanton foi acusado de repassar informações sigilosas ao ex-deputado federal André Vargas quando o político foi preso, em 2015.

Na decisão proferida pelo Juízo federal em Bauru, o magistrado aponta fragilidade das provas, já que o ex-deputado negou em depoimento que Fanton tenha informado dados confidenciais, e outro agente da PF que teria testemunhado o fato declarou em depoimento que ouviu apenas parte da conversa e não tinha certeza do que se tratava.

O juiz ainda afirma que não houve comprovação de prejuízo à investigação. "Nítido, ao meu juízo, que a conduta descrita na notícia crime não ocorreu", diz trecho da sentença, que é alvo de recurso da Advocacia-Geral da União.

O mesmo crime foi apontado em outra denúncia contra Fanton. Dessa vez, foi assinada por 13 procuradores da República atuantes na "lava jato", no dia 9 de agosto de 2019, e afirma que ele violou o sigilo nos outros inquéritos que presidiu durante a sua passagem por Curitiba. Ambas investigações são sensíveis.

No inquérito 768/2014, por exemplo, Fanton apontou irregularidades que comprovariam que os próprios delegados que comandavam a operação no Paraná tinham fornecido e induzido o uso de telefones celulares "grampeados" aos presos na carceragem da PF de Curitiba.

Arapongas, Moro e "vaza jato"
O outro caso sensível é o inquérito 737/2015. Fanton denunciou que a investigação visava perseguir testemunhas de suposta interceptação ambiental sem autorização judicial instalada na cela dos presos da "lava jato".

A informação foi confirmada pelo doleiro Alberto Youssef, que afirmou em depoimento, no dia 27 de junho de 2019, na Corregedoria da Polícia Federal, que foram encontradas escutas na carceragem da corporação em Curitiba, quando foi preso, em março de 2014. Segundo ele, os grampos não foram autorizados pelo então juiz Sergio Moro e estavam gravando, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O uso de arapongas de modo irregular não configura novidade no bojo do consórcio. A ConJur revelou ainda em 2016 que todos os 25 advogados do escritório que defende o ex-presidente Lula foram grampeados. Sete dias depois de autorizar o grampo no escritório, o juiz da operação "lava jato" acrescentou ao grupo dos aparelhos monitorados o celular de Roberto Teixeira, conhecido por defender o líder do PT desde os anos 1980.

"Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]", disse Moro, em seu despacho.

Como se sabe, a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado "a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia".

Após as denúncias, o inquérito foi alvo de duas sindicâncias. A primeira apurou que não houve interceptação, e a segunda contrariou a primeira. A defesa de Fanton afirma que o segundo procedimento materializava o crime de denunciação caluniosa por parte de um delegado de Curitiba.

Fanton sustenta que, para evitar um escândalo que colocaria sob suspeita todos os casos da "lava jato", o então juiz Sergio Moro não determinou a juntada da nova sindicância aos autos do inquérito policial, que desconstituiu o resultado da primeira.

A informação consta em petição do último dia 5 de maio, em que a defesa de Fanton aponta novos fatos relacionados ao seu pedido de indenização de cerca de R$ 3 milhões. No texto, a defesa do delegado da PF aborda a série de reportagens produzidas a partir de arquivos obtidos pelo site The Intercept Brasil com mensagens de Moro trocadas com procuradores do MPF e outras autoridades ligadas à força-tarefa em Curitiba, em episódio que ficou conhecido como "vaza jato".

As mensagens reveladas colocaram em xeque a credibilidade do consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal da capital paranaense na condução dos julgamentos.

A defesa de Fanton alega que o papel de Moro como "grande mentor" da operação já havia sido explicitado em depoimento do delegado Maurício Moscardi Grillo, que afirma que antes de encerrar a investigação interna obedeceu a uma ordem de Moro para submeter o procedimento formalmente para análise, como se o ex-juiz fosse uma espécie de revisor do trabalho da PF. O trecho se encontra na internet:

A peça lembra que o pivô da saída de Moro do Ministério da Justiça se deu por conta da insistência do presidente Jair Bolsonaro em nomear o delegado Alexandre Ramagem para a chefia da PF sob a alegação de que o presidente da República tentava intervir na instituição com base em interesses pessoais.

Reportagem publicada no site The Intercept Brasil, no entanto, informa, com base nos diálogos entre procuradores, que Ramagem era visto como um nome ligado ao PT pelos membros do consórcio de Curitiba. O diálogo do procurador da República Deltan Dallagnol, datado de julho de 2015, diz que Fanton teria um delegado amigo na direção da PF, em Brasília, que poderia lhe oferecer auxílio caso ele repassasse informações que pudessem "melar" a operação "lava jato". "[O delegado Mario] Fanton tem grande amigo, carioca, na direção geral, o qual é mto ligado ao PT, e esperaria favor político futuro em troca de infos para melar o caso, segundo algumas fontes dizem", escreveu Dallagnol no dia 21 de julho de 2015, à 0h52, em mensagem enviada pelo aplicativo Telegram.

O então procurador Carlos Fernando dos Santos pediu o nome do delegado carioca a que Dallagnol se referia. "Se tiverem o nome desse suposto delegado carioca, me avisem para eu poder passar para o pessoal nosso que está acompanhando as investigações." Às 14h03 do mesmo dia, veio a resposta do coordenador do grupo de procuradores: "Nome do DPF é Alexandre Ramagem Rodrigues. Está na DG [Delegacia Geral da PF em Brasília]".

A defesa de Fanton, com base nessas conversas, diz que Deltan Dalagnol demonstrou fazer manobras para isolar o delegado de qualquer pessoa "isenta e imparcial dentro comando da Polícia Federal", já que ele teria informações capazes de "melar" a "lava jato". A defesa pede a juntada da reportagem na denúncia crime que Fanton recentemente sofreu dos 13 procuradores da República da "força-tarefa" de Curitiba no mês de setembro de 2019.

Representante de Fanton na esfera criminal, o advogado José Augusto Marcondes de Moura Jr. acredita que o caso do delegado deve entrar no rol de investigação sobre os métodos da "lava jato". "Cedo ou tarde, acredito que vão abrir uma CPI. É interessante que o Fanton seja ouvido", defende.

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19
Jun21

O desprezo do lavajatismo pelo processo penal na democracia

Talis Andrade

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por Danilo Pereira Lima /ConJur

O processo penal é uma boa chave de análise da qualidade de uma democracia. Por meio dele podemos avaliar de que forma o Estado se relaciona com a liberdade de seus cidadãos, qual é a eficácia dos direitos e garantias fundamentais e se a persecução penal é feita na perspectiva do Estado de Direito.

Diante disso, se encontramos nos órgãos jurisdicionais uma forte cultura inquisitória, podemos constatar que o Estado mantém uma relação autoritária com os indivíduos, no sentido de vê-los muito mais como inimigos do que como cidadãos.

Por outro lado, se os órgãos jurisdicionais veem o processo penal como uma garantia do acusado e exercem sua função institucional dentro dos limites do sistema acusatório, podemos concluir que a interdição penal — necessária para o processo civilizatório — acontece dentro dos parâmetros do Estado de Direito.

Com base nesse critério, podemos observar que infelizmente a situação não é muito boa para o Brasil. Em tempos de lavajatismo, e após a divulgação das conversas entre o juiz Sergio Moro e "seus" procuradores da República, o lado mais sombrio do Estado brasileiro tornou-se ainda mais explícito: muitos juízes e membros do Ministério Público persistem numa posição de desprezo pelo Estado de Direito.

Apesar da promulgação de uma Constituição que rompeu com 21 anos de ditadura militar, ainda permanece a noção de que o acusado deve ser tratado não a partir dos limites estabelecidos por seus direitos e garantias fundamentais, mas sim como inimigo do Estado. Uma noção sempre utilizada por regimes de exceção e que, antes do paradigma constitucional instaurado em 1988, se fez presente por meio da doutrina de segurança nacional. Por sinal, foi com base nessa doutrina que a ditadura militar suspendeu a garantia do Habeas Corpus para pessoas enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

Passaram-se muitos anos desde a aprovação do Ato Institucional nº 5 e o país se redemocratizou. O ministério Público deixou de ser um mero auxiliar do Poder Executivo e tornou-se fiscal da lei. O Poder Judiciário reconquistou sua autonomia funcional. Mas o entendimento de que os direitos e garantias fundamentais não passam de meros detalhes permaneceu entre alguns agentes públicos. Foi o que os procuradores federais da lava jato manifestaram em diálogos pelo Telegram logo após a divulgação ilegal da interceptação telefônica das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Diante do vazamento, o procurador Januario Paludo sustentou que a ilegalidade da divulgação não passava de filigrana jurídica. Opinião seguida por Deltan Dallagol ao defender que, "a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político". Ou seja, no tratamento oferecido ao inimigo, ilegalidades podem ser praticadas.

Em regimes democráticos, o sistema acusatório determina que a acusação e o órgão jurisdicional atuem de forma separada, de maneira a garantir a imparcialidade do juiz no julgamento do processo penal. Nos tempos da "Santa" Inquisição, a mesma pessoa encarregava-se do julgamento, da investigação e da acusação. Sem esquecer, é claro, do uso da tortura como um meio para obter a confissão do acusado. O tempo da fogueira inquisitorial passou, mas a operação lava jato não abriu mão do sistema inquisitório nas suas intenções quase "messiânicas" de guerra "santa" contra a corrupção.

Em vez do Ministério Público Federal atuar com independência ao longo das investigações, o que se viu foi a total subserviência dos procuradores em relação ao verdadeiro chefe da operação, o juiz Sergio Moro. Em muitas mensagens os procuradores afirmavam que, antes de tomarem alguma posição, o juiz Moro precisava ser consultado.

Foi o caso da mensagem do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que em conversa com seus colegas confidenciou a preocupação de manter "o russo [Sergio Moro] informado, bem como [permanecer] atento aos humores dele". Nesse sentido, o órgão jurisdicional e o ministério público deixaram de ser instituições separadas, com autonomia funcional, para atuarem como se fossem um mesmo órgão sob a chefia do juiz Moro.

Para que o juiz permaneça na posição de expectador durante todo o processo, também é importante garantir que a gestão das provas permaneça sob a responsabilidade exclusiva das partes. Sempre levando em consideração a presunção de inocência, que no caso transfere para o acusador toda a responsabilidade pelo ônus da prova. Se no decorrer do processo penal as provas para a condenação são insuficientes, prevalece o princípio do in dubio pro reo.

Não cabe ao juiz produzir provas ou orientar como as partes devem usá-la. No entanto, apesar das limitações impostas pela Constituição, o juiz Moro mais uma vez abandonou a imparcialidade para determinar que o ministério público devia incluir uma prova contra um réu da lava jato. De acordo com as conversas do Telegram, Deltan comunicou a procuradora Laura Tessler que o juiz Moro havia chamado a atenção para a ausência de uma prova na denúncia contra Zwi Skornicki.

"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele", diz Deltan.

"Ih, vou ver", responde a procuradora. 

No dia seguinte a esse diálogo, a procuradoria incluiu um comprovante de depósito e o juiz Moro aceitou a denúncia.

A operação "lava jato" não foi um ponto fora da curva. O juiz Sergio Moro e "seus" procuradores seguiram a tendência dominante dentro do processo penal brasileiro, baseada na cultura inquisitória. Mas, além do comportamento Torquemada de muitos juízes e promotores, o que também é possível atestar por meio da permanência da cultura inquisitória é a resistência de muitos agentes públicos contra qualquer controle constitucional de suas funções. Sendo assim, em vez do processo penal ser compreendido como uma garantia de que o acusado terá um julgamento justo da parte do órgão jurisdicional do Estado; o que se percebe é que, nas mãos de quem vê os direitos e garantias fundamentais como meras filigranas jurídicas, o processo penal é apenas um instrumento de poder e repressão, numa noção típica de agentes públicos que resistem ao Estado de Direito por meio do mandonismo.

Desse modo, ao medir a qualidade da democracia brasileira por meio do processo penal, podemos concluir que o entulho autoritário de outras épocas ainda insiste em deixar a Constituição cidadã de lado para manter de pé o paradigma amigo/inimigo.

21
Abr21

Lava Jato pagou R$ 374 mil para procurador que morava em Curitiba viajar para Curitiba

Talis Andrade

 

O lema da Lava Jato:

'QUANTO MAIS GASTARMOS AGORA, MELHOR'IMG_0857

por Vinicius Konchinski / The Intercept

 

O Ministério Público Federal pagou ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pelo menos R$ 373,6 mil em diárias para ele trabalhar para a Lava Jato na cidade em que morava. O caso é peculiar. Castor não é o integrante da força-tarefa de Curitiba que mais recebeu dinheiro extra por viagens a trabalho, tampouco o único que pode ter recebido sem precisar.

Mas, embora tenha recebido muitos adicionais  sob a justificativa de trabalhar longe de casa, ele garantiu à justiça em cinco ocasiões, entre 2014 e 2019, que morava em Curitiba. E isso era de conhecimento de Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato na cidade, e de todos os procuradores, como deixam claro mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram.

Diárias como as pagas a Castor servem para compensar gastos extraordinários em viagens a serviço. Servidores públicos privilegiados, os procuradores da República têm direito a cerca de R$ 1 mil a cada dia que trabalham fora de suas comarcas. O dinheiro deve ser usado para bancar despesas com hospedagem, alimentação e locomoção enquanto longe de casa.

A partir de um relatório sobre diárias pagas na Lava Jato que a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal de Contas da União, eu contei 425 diárias endereçadas a Castor, sendo 411 referentes a viagens para Curitiba. Oficialmente, ele fez jus ao dinheiro ao deixar sua residência em Jacarezinho, cidade da região norte do Paraná distante 386 quilômetros da capital, para trabalhar para a Lava Jato em Curitiba.

Castor fez parte da força-tarefa entre 2014 e 2019. Durante esses cinco anos, ele engordou o salário mensal de R$ 25 mil com extras de até R$ 11 mil mensais graças às diárias. Enquanto os depósitos entravam na sua conta, morou em três apartamentos diferentes da capital paranaense. Pelo menos um deles pertencia ao próprio procurador.

Quem afirma isso é o próprio Castor, em cinco processos que ele abriu em juizados especiais de Curitiba. Neles, busca a reparação de danos que alega ter tido com problemas que variam de serviços de tv por assinatura à falta de paparicos em casas noturnas.

Em setembro de 2014, por exemplo, Castor entrou com ação contra uma operadora de tv. Reclamava de uma cobrança indevida. Na época, o procurador disse à justiça ser “residente e domiciliado” num apartamento na rua Desembargador Isaías Beviláqua, nas Mercês, Curitiba. O imóvel pertencia a Castor.

Naquele mês, segundo o documento do TCU, Castor colocou no bolso R$ 9,2 mil em diárias sob a justificativa de estar trabalhando fora de seu local de residência, Jacarezinho (o Portal da Transparência do Ministério Público Federal indica pagamentos adicionais ainda maiores: foram R$ 13 mil em diárias; a PGR não soube me explicar a divergência).

Em março de 2015, segundo a planilha entregue ao TCU, Castor recebeu quatro diárias e meia para trabalhar em Curitiba a serviço da Lava Jato. Segundo o que está no documento, o procurador saiu de Jacarezinho em seu próprio carro na segunda-feira, dia 2. Ficou na capital do Paraná até a sexta, 6, quando voltou a Jacarezinho no próprio carro. É uma viagem que costuma levar entre cinco e seis horas.

Por aquela semana longe de Jacarezinho, Castor colocou no bolso R$ 4,1 mil para arcar com hospedagem e alimentação. Mas o procurador  reafirmou à justiça naquele mesmo mês de março que morava em apartamento próprio em Curitiba, na rua Isaías Beviláqua. Essa nova declaração consta no processo que ele moveu contra um bar de Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, por não ter recebido tratamento vip numa festa de ano novo. Pelo aborrecimento, Castor pleiteava uma indenização de R$ 10 mil.

Castor usou uma conta de luz em seu nome para comprovar à justiça que morava em Curitiba em 2014.
Procurador Diogo Castor de Mattos lança livro sobre Direito Penal | Fábio  Campana

“A simples leitura do anúncio dava aparência de que se tratava de um evento glamouroso, principalmente para o setor ‘Front Stage’, onde os ingressos iniciais eram vendidos a R$ 1.100,00, o que certamente gerava um expectativa no consumidor de um atendimento diferenciado em relação aos demais setores, tendo em vista o sobrepreço cobrado pela ré em relação aos demais. Contudo, nada disso aconteceu”, indigna-se o procurador, na petição judicial.

Castor só pôde processar o bar de Balneário Camboriú num juizado de Curitiba porque alegou – e comprovou, usando uma conta de luz em seu nome, de outubro de 2014, morar na na capital do Paraná. A lei que regulamenta o funcionamento desses juizados exige que as ações sejam abertas no domicílio do réu ou do autor – Curitiba, onde Castor disse viver.

Litigante incansável, Castor estava de volta ao juizado de pequenas causas de Curitiba em fevereiro de 2017. Resolveu usar a justiça para cobrar uma dívida de R$ 50 mil. Informou outro endereço, na rua Cândido Hartmann, uma das principais do bairro das Mercês. Naquele mês, segundo os dados oficiais da PGR, o procurador viajou entre Jacarezinho e Curitiba usando o próprio carro. Por isso, fez jus a mais de R$ 2,2 mil em diárias.

Em junho de 2017, Castor abriu mais um processo, esse contra uma imobiliária, e declarou à justiça um novo endereço, na arborizada e tranquila rua Julia Wanderley, novamente nas Mercês. Naquele mês, as diárias lhe renderam uma bolada extra de $ 7,3 mil.

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Diogo Castor de Mattos, um dos mais jovens procuradores da extinta Lava Jato do Paraná: ex-estagiário e protegido de Deltan Dallagnol.

 

AGU já foi contra diárias como as pagas a Castor

Em todas as viagens à capital do Paraná listadas no relatório da PGR, Castor de Mattos viajou em carro próprio. Isso, segundo pessoas com quem conversei na Procuradoria que me pediram sigilo temendo retaliações, dificulta saber se ele realmente se deslocou de Jacarezinho a Curitiba nos dias informados – o que seria fácil se houvesse passagens emitidas em seu nome, por exemplo.

Antes de entrar para a Lava Jato, Castor já havia buscado a justiça em 2013 em busca de uma indenização por problemas no seu apartamento da rua Isaías Beviláqua causados por um vazamento. Naquela ocasião, entretanto, ele usou o endereço do MPF em Jacarezinho para entrar com uma ação cível no juizado especial civil da cidade do interior.

Mesmo após sair da força-tarefa, em abril de 2019, o procurador seguiu morando em Curitiba, como ficamos sabendo ao olhar mais um (!) processo judicial que ele abriu em julho de 2019 na capital do Paraná. No papelucho que preencheu com a burocracia, ratificou ser “residente e domiciliado” na rua Julia Wanderley.

Só isso já contraria a lei complementar 75, de 1993. Em seu artigo 33, o texto obriga promotores e procuradores a morarem nas cidades onde exercem seus cargos. No caso de Castor, esse local é Jacarezinho. E é só porque deveria morar ali que ele fez jus às diárias pagas pela Lava Jato.

Já o pagamento de diárias a Castor enquanto ele morava em Curitiba contraria entendimento da Advocacia-Geral da União e da justiça. Segundo a AGU, o decreto federal sobre pagamento de diárias ressalta que elas são uma indenização por despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção. Por isso, para o órgão, quem viaja a serviço para a cidade em que mora, mesmo que essa cidade não seja seu posto de trabalho, não tem despesa extra. Logo, não tem direito a diária.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que esse entendimento da AGU é procedente, ao dar a ela ganho de causa em ação que discutia o pagamento de diárias a policiais rodoviários federais que eram deslocados a trabalho para cidades em que residiam. Consultada a respeito, A AGU, inclusive, me informou que tem usado o mesmo argumento usado em casos semelhantes, pois o considera a leitura “natural e intuitiva” do regulamento federal sobre o pagamento das diárias.

Procuradores da República sabem disso. Em 2015, alguns deles discutiram o assunto num grupo no Telegram. O papo tratava do pagamento de diárias de viagens para eventos em que o governo federal já paga a hospedagem – ou seja, em que o procurador não tem despesa com acomodação. Livia Tinoco, procuradora da República em Sergipe e à época diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, espécie de sindicato da categoria, lembrou aos colegas que o pagamento da tal indenização é restrito.

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato e ex-chefe de Castor, estava no grupo.

 
16 de setembro de 2015 – Grupo 2017 – Parceiros/MPF – 10 Medidas.

Lívia Tinoco – 21:51:44 – As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana. O servidor fará jus somente à metade do valor da diária quando a União custear, por meio diverso, as despesas de pousada
Tinoco – 21:52:40 – É caso de meia diária. É a legislação que assim determina
 

Procuradores da Lava Jato também sabiam que Castor tinha casa em Curitiba no período em que trabalhou na operação. Em dezembro de 2018, eles discutiram pelo Telegram os preparativos de um churrasco de final de ano no apartamento dele em Curitiba. Naquele mês, o procurador recebeu mais de R$ 7 mil em diárias para trabalhar na capital.

 
5 de dezembro de 2018 – Grupo Filhos do Januário 3

Diogo Castor de Mattos – 14:00:52 – pessoal, happy hour de encerramento do ano na casa do Castor, rua julia wanderley, SUPRIMIDO Merces,
Castor – 14:02:19 – churras
Castor – 14:02:25 – levem oq for beber
Paulo Roberto Galvão – 14:03:01 – Q dia mano?
Castor – 14:03:17 – quarta-feira, dia 19/12/2018.
Galvão – 14:03:26 – Ops confirmo
Jerusa Viecili – 14:12:22 – Nao e 12/12?
 

Segundo a PGR informou ao TCU, as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro gastaram juntas R$ 3,25 milhões em diárias de viagem – passagens não estão nessa conta. A Lava Jato paranaense foi responsável por mais de 97% desse gasto: R$ 3,17 milhões – a maior parte deles para levar procuradores federais para trabalhar em Curitiba.

A despesa com esses pagamentos extras a integrantes da força-tarefa paranaense gerou questionamentos da imprensa ainda nos primeiros anos da operação, quando a palavra da Lava Jato era recebida sem espírito crítico pela maioria dos veículos de comunicação brasileiros.

Em agosto de 2017, dois jornalistas questionaram a força-tarefa de Curitiba sobre os gastos com diárias que, na época, chegavam a R$ 2,2 milhões. Para um assessor de imprensa da Lava Jato, o assunto teria “potencial bombástico”.

 
17 de agosto de 2017 – Chat pessoal

Assessor 1 – 22:22:04 – Estas planilhas “caíram” nas mãos da Mônica Bergamo. Segundo a repórter que me ligou, são referentes às diárias pagas no exercício de 2016. Eles querem confirmar se as informações são verificas e se a quantidade de diárias e valores estão corretos (no que diz respeito a FT, claro).
Assessor 1 – 22:23:49 – Assunto com potencial bombástico. Acho que não dá para não responder nada; se “calarmos”, vão publicar o que quiserem… o deadline é amanhã, às 13h.
Assessor 1 – 23:05:20 – minha sugestão: explicar que há previsão legal para o pagamento de diárias sempre que há deslocamento (viagens) ou o/a procurador(a) está trabalhando em cidade diferente daquela da lotação, sempre em benefício da administração. sobre a quantidade de diárias e os valores pagos, as informações devem ser confirmadas pela SG.
 

Um mês depois, em setembro, outros questionamentos foram dirigidos ao procurador Orlando Martello, o segundo membro da Lava Jato que mais recebeu diárias da operação. Foram 457, que colocaram mais de R$ 461 mil extras no bolso dele.

Martello está vinculado à comarca de São Paulo. Por isso, recebia diárias toda vez que viajava a trabalho a Curitiba. Acontece que ele é casado com um procuradora que mora na capital paranaense e ficava na casa dela quando vinha à cidade. Nem por isso ele se sentiu no dever de devolver o dinheiro para cobrir despesas de hospedagem que não tinha.

Pelo contrário, o procurador e sua esposa também recebiam auxílio-moradia – cada um o seu, é claro. O benefício também era questionado pelo jornalista.

O próprio Martello elaborou sua resposta. Deixou claro recebeu diárias porque oficialmente não tinha domicílio em Curitiba. É a principal diferença entre o caso dele e de Castor, que por seis vezes afirmou à justiça ser morador da capital do Paraná.

 
18 de setembro de 2017 – Grupo Filhos do Januario 2

Orlando Martello – 21:33:01 – Prezados Bom dia A partir das informações que vocês da Assessoria me disponibilizaram, entrei no site do MPF e fiz alguns levantamentos que me levaram a uma situação, aparentemente, inusitada. Vejamos. O Procurador Orlando Martello ingressou no Ministério Público em Curitiba (PR) onde tinha até hoje mantém residência com sua esposa, a também procuradora Letícia Pohl Martello (Rua Francisco Juglar SUPRIMIDOMossunguê) . Ao ser promovido a procurador Regional da 3ª Região, ele mudou-se para São Paulo e, justificadamente fez jus ao auxilio moradia, afinal foi transferido por interesse do trabalho. Mas, sua esposa,permanecendo em Curitiba, também recebe o auxilio moradia, como os demais procuradores da Republica. Ainda que este auxílio seja discutível eticamente, não o é legalmente. Ocorre que com a designação de Orlando Martello para atuar na Força Tarefa, ele passou a recebeu di[árias de viagem para ir trabalhar em Curitiba onde, salvo algo diferente, deve ficar hospedado na sua própria casa, onde residem a mulher e o filho. Com isso temos a situação de um casal de servidores em que ambos recebe auxilio moradia e o procurador ainda recebe diária de viagem para voltar à sua terra de origem e , certamente hospedar-se na sua própria casa. Inusitado, não? (embora possa não haver nenhuma ilegalidade). No levantamento que fiz relativo aos oito primeiros meses de 2017 cheguei aos seguintes totais. Em todos os meses ele recebeu como verba indenizatória R$ 5.960 a título de auxilio alimentação, auxilio creche e auxilio moradia Em junho, junto com o abono de féria (R$10.157) recebeu também um Abono pecuniário de R$ 13.542,) Nestes oito primeiros meses ele recebeu ainda um total de 61 diárias para viagens, sendo que todas elas passando por Curitiba Isto correspondeu a um total de R$ 64.160;7 Alias, há uma curiosidade em fevereiro pois ele tem uma viagem internacional que, segundo os dados do site, teria começado em Washington (DCA) ido a Curitiba e retornado a Washington???? Insisto, ainda que não seja ilegal, não é, no mínimo estranho receber diárias para viajar à terra de origem onde residem mulher e filhos? Segue, em anexo, um Excel com duas tabelas. Uma com a remuneração mensal dele, incluindo ao lado o total de diárias no mês. Outras organizando as diárias que estavam soltas e fora de ordem cronológica no site. Fico no aguardo de uma manifestação do próprio.
Martello – 21:33:25 – Pessoal, cadê aquela resposta genérica sobre esta questão? Alguém pode me enviar?
Paulo Roberto Galvão – 21:47:53 – Não tenho. Mas talvez valha acrescentar q vc tem residência, paga aluguel em SP e mantém o acervo integral do gabinete
Martello – 21:54:13 – Vou dizer que se CF recebe sem trabalhar, pq eu não posso receber trabalhando
Diogo Castor – 22:08:57 – Quem questionou isto?
Martello – 22:13:11 – Oi Dr. Desculpa incomodar. SUPRIMIDO lhe repassou um pedido de explicação do Marcelo Auler sobre diárias? Segue abaixo o pedido dele:
Martello – 22:13:24 – É um blogueira de esquerda que sempre procura algo para criticar o trabalho da Lava Jato. De todo modo, creio ser bom avaliar enviar uma explicação para evitar maior repercussão.
Martello – 22:15:10 – Segue a resposta que será dada. CF, maior interessado, se quiser ajuste informe.
Martello – 22:16:36 – Preste atenção no último parágrafo do item 3 da resposta se devo colocar ou não (” O pagamento das diárias são devidas ainda que o servidor hospede-se em hotel, na casa de um amigo ou de um parente.”)
Martello – 22:16:47 – Em razão dos questionamentos do jornalista, seguem as informações que entendo pertinente. 1 – Minha esposa é membro do MPF em Curitiba e nesta condição faz jus ao auxílio moradia, segundo a legislação. 2 – Ordinariamente, exerço minhas funções em São Paulo na Procuradoria Regional da República – respondendo integralmente pelos feitos de atribuição de meu gabinete -, onde também tenho residência. Alugo apartamento em São Paulo. O auxílio moradia tem por finalidade cobrir gastos com residência. 3 – Ao contrário do que assume o repórter, o recebimento de auxílio moradia é devido sempre que o servidor exerce atividades em locais distintos, ainda que casados. Isso se aplica a toda a administração pública federal. 3 – Cumulativamente, exerço temporariamente funções junto a FT-LJ em Curitiba. Em razão de prestar serviço fora da sede de exercício (que é São Paulo), a lei determina o pagamento de diárias. Todos os Procuradores da FT com acúmulo de funções na origem concordaram em limitar o número de diárias a 8 diárias mensais, independente do número de dias trabalhados. O pagamento das diárias são devidas ainda que o servidor hospede-se em hotel, na casa de um amigo ou de um parente. 4 – Embora não tenha entendido a questão referente ao Auxílio alimentação, auxílio creche e abono, esclareço que são verbas devidas conforme a legislação prevê. Caso tenha algum ponto específico que não entendi, estou à disposição para esclarecê-lo 5 – Por fim, em relação à viagem a Washington, a viagem foi a trabalho, e de modo inverso ao informado pelo jornalista (ida: Cwb-Washington; volta Washington-Cwb).
Martello – 22:18:58 – Ops, arquivo errado. Segue a versão correta.
Martello – 22:19:02 – Em razão dos questionamentos do jornalista, seguem as informações que entendo pertinente. 1 – Minha esposa é membro do MPF em Curitiba e nesta condição faz jus ao auxílio moradia, segundo a legislação. 2 – Ordinariamente, exerço minhas funções em São Paulo na Procuradoria Regional da República – respondendo integralmente pelos feitos de atribuição de meu gabinete -, onde também tenho residência. Alugo apartamento em São Paulo. O auxílio moradia tem por finalidade cobrir gastos com residência. 3 – Ao contrário do que assume o repórter, o recebimento de auxílio moradia é devido sempre que o(s) servidor(es) exerce(rem) atividades em locais distintos, ainda que casado(s). Isso se aplica a toda a administração pública federal. 4 – Cumulativamente, exerço temporariamente funções junto a FT-LJ em Curitiba. Em razão de prestar serviço fora da sede de exercício (que é São Paulo), a lei determina o pagamento de diárias. Todos os Procuradores da FT com acúmulo de funções na origem concordaram em limitar o número de diárias a 8 diárias mensais, independente do número de dias trabalhados. O pagamento das diárias são devidas ainda que o servidor hospede-se em hotel, na casa de um amigo ou de um parente. 5 – Embora não tenha entendido a questão referente ao Auxílio alimentação, auxílio creche e abono, esclareço que são verbas devidas conforme a legislação prevê. Caso tenha algum ponto específico que não entendi, estou à disposição para esclarecê-lo 6 – Por fim, em relação à viagem a Washington, a viagem foi a trabalho, e de modo inverso ao informado pelo jornalista (ida: Cwb-Washington; volta Washington-Cwb).
 

 

Na conversa, Martello faz referência a “CF”, segundo ele o “maior interessado” no assunto das diárias. Trata-se de Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da Lava Jato – atualmente aposentado, passou para o outro lado do balcão e advoga para empresas oferendo consultoria.

Santos Lima também fez carreira e tem família em Curitiba. Enquanto esteve na Lava Jato, entretanto, estava oficialmente vinculado à comarca de São Paulo. Assim, recebeu 377 diárias, que somam mais de R$ 361 mil. A grande maioria das viagens entre São Paulo e a capital do Paraná.

Um dia depois de discutirem a resposta de Martello para a reportagem, a matéria foi publicada. Longe de causar constrangimento, o dinheiro extra pago a quem já recebe alguns dos salários mais altos do serviço público virou tema de piada entre eles.

 
19 de setembro de 2017 – Grupo Filhos do Januario 2

Paulo Roberto Galvão – 15:35:23 –http://marceloauler.com.br/lava-jato-diaria-para-rever-a-familia-com-dinheiro-publico/
Deltan Dallagnol – 16:14:58 – Vamos ver como vai repercutir e se respondemos. A minha parte é, a meu ver, tranquilo de responder.
Dallagnol – 16:15:18 – Desde a campanha das 10 medias, não recordo de viajar com diárias pra palestras
Galvão – 16:18:04 – de relevante dessa matéria, é eu verificar que ganhei muito menos diárias do que outros que ainda ficam resmungando das minhas opções de restaurante…
Jerusa Viecili – 16:34:14 – quanto a mim, as diarias que recebi, em 8 meses de 2017, nao cobrem minhas despesas de aluguel e condominio em curitiba. 
Athayde Ribeiro Costa – 16:35:57 – Acho que vale uma vaquinha com os mais probresss….
Roberson Pozzobon – 16:36:17 – Probiiiinhos
Pozzobon – 16:36:30 – Probinho do Robinho
Costa – 16:36:35 – kkk
Costa – 16:36:41 – probinho do tatazinho tb
Viecili – 16:37:47 – Jerusa
Isabel Groba Vieira – 16:40:07 – Minha vida é um livro aberto.
 

 

Jerusa Viecili, que reclamou serem poucos os extras que recebeu pelas viagens, embolsou mais de R$ 196 mil em diárias em três anos. Isso dá uma média de R$ 5,4 mil mensais, o que por si só já é mais que duas vezes o rendimento médio do trabalhador brasileiro, que em 2020 foi de R$ 2.543. Mesmo assim, segundo ela desabafou no Telegram, era insuficiente para arcar com o aluguel e condomínio do apartamento que ela escolheu alugar em Curitiba. Oficialmente, ela sempre morou no Rio Grande do Sul.

Já Isabel Groba Vieira, que comparou seu ganho com diárias a um “livro aberto” (o que é verdade, uma vez que os salários e outros pagamentos a servidores são informações públicas), ganhou R$ 332 mil por viagens feitas para a Lava Jato.

A operação mantinha um orçamento só para despesas com viagens. Naquele ano, parte desse orçamento sobrou. Dallagnol, então, enviou uma mensagem aos colegas para que marcassem viagens o mais rapidamente possível, de modo que a verba reservada não tivesse que ser devolvida.

 
7 de dezembro de 2017 – Grupo Filhos do Januario 2

Deltan Dallagnol – 20:17:16 – Caros, precisamos que indiquem voos para 2018 para consumir valores de passagens (e diárias). Quanto mais gastarmos agora, melhor. Pensei se Isabel, Welter, Januário, CF e Orlando, especialmente, não conseguem indicar vôos para alguns meses do ano que vem…
Dallagnol – 20:17:16 –  Dr Deltan, Recebemos mensagem do gabinete da Procuradora-Chefe informando que a CVE verificou que a FT ainda tem R$ 108.032,09 de saldo disponível para diárias e passagens. Considerando que esse saldo poderia ser utilizado apenas em diárias e passagens para o ano de 2017 e passagens para o ano de 2018 questionam quanto ainda poderíamos utilizar para informar se haverá devolução ou não de recursos.
Jerusa Viecili – 20:18:54 – poxa! sobrando tudo isso?
Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:19:42 –https://www.oantagonista.com/brasil/kadafi-investiu-us-1-milhao-na-candidatura-de-lula-diz-palocci/
Santos Lima – 20:20:02 – Estou vendo minhas passagens para Janeiro e fevereiro. Seria ideal que todos pedissem.
 

 

Dois anos depois, em 2019, restrições orçamentárias do MPF afetaram o pagamento de diárias na Lava Jato. O corte foi criticado pelos membros da operação. Sobrou principalmente à procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, que havia concedido um aumento aos motoristas do MPF.

 
29 de março de 2019 – Grupo Filhos do Januário 4

Paulo Roberto Galvão – 18:03:09 – Pessoal, essa semana houve reunião dos procuradores-chefes aqui. Segundo me disseram, a administração apresentou um quadro em que o dinheiro simplesmente acaba a partir de outubro, e não mostrou nenhuma proposta ou ideia para resolver isso. Os procuradores-chefes ficaram bastante chateados. Coincidentemente, alguns notaram, o mandato acaba em setembro, ou seja, quem assumir herdará um cenário de terra arrasada. Fora isso, nenhuma unidade está tendo dinheiro para pagar diárias, e estão começando a pensar em indeferir férias de PRMs, por exemplo, porque não têm dinheiro para pagar alguém para ir substituir. Então é real a possibilidade de nós não conseguirmos nenhum acréscimo quando nossa verba acabar em junho.
Januário Paludo – 18:10:10 – Enunciado nº 24- 4ªCCR Termos de Ajustamento de Conduta ou Acordos Judiciais. Valores Monetários. FDD – Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Remessa Não Obrigatória. Os valores oriundos de termos de ajustamento de conduta ou de acordos judiciais não estão sujeitos à remessa obrigatória ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), à luz do art. 13 e §§ da Lei da Ação Civil Pública (Lei Nº 7.347/85). Constitui alternativa à remessa, a execução de projetos no local do dano pelo sistema da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do FUNBIO, sem prejuízo de outros.
Galvão – 18:10:41 – 
Jerusa Viecili – 18:11:15 – bem provavel
Orlando Martello – 18:25:15 – [arquivo não localizado]
Martello – 18:27:57 – [arquivo não localizado]
Viecili – 18:27:59 – 
Juliana Câmara – 18:57:07 – Meu Deus 
Dallagnol – 19:12:02 – E Vc votou nela!!!!
Dallagnol – 19:12:12 – Como não votei, não me sinto responsável
Antonio Carlos Welter – 19:15:24 – Essa PGR vai passar para a historia. E essa semana ela concedeu um adicional aos motoristas de uns 5000 mes. Vai entender o que ela esta pensando e fazendo
Athayde Ribeiro Costa – 19:15:51 – Entao eles ja ganham mais que nos
Viecili – 19:16:37 – sim! vao gastar 15 milhoes com essa gratificação dos motoristas!
Viecili – 19:17:00 – e nós, com redução salarial, sem geco e, agora, sem diarias!
Martello – 19:17:54 – [arquivo não localizado]
Welter – 19:21:31 – Vai ser a prineira PGR a violar a lei de responsabilidade fiscal
Dallagnol – 19:21:38 – Pare. Acabar com o MPF pra acabar com a FT? Não faz sentido bem na lógica dela
 

TCU investiga diárias pagas pela Lava Jato

O Tribunal de Contas da União, o TCU, recebeu os dados sobre as diárias em janeiro de 2021. O órgão abriu uma investigação sobre os gastos da operação com viagens, relatada pelo ministro Bruno Dantas. Foi ele quem buscou as informações na Procuradoria-Geral da República, a PGR, que controla as despesas do Ministério Público Federal.

Eu inquiri a Lava Jato a respeito do pagamento de diárias a Castor. A força-tarefa informou que, segundo a portaria da PGR que regulamenta o pagamento das indenizações no MPF, tem direito a ela todo membro que “se deslocar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior”.

Castor, segundo a Lava Jato, “deslocou-se diversas vezes – a serviço – para a capital do estado em função de sua designação para atuar, cumulativamente com suas atribuições na origem (Jacarezinho), na força-tarefa da operação Lava Jato, e por essas viagens fez jus à percepção de diárias nos exatos termos da citada portaria”. A força-tarefa não citou em sua resposta, porém, que as diárias são pagas justamente para a indenizar despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção. Despesas estas que Castor não teve, já que morava em Curitiba.

Sobre o local de residência do procurador, a Lava Jato informou que “a administração do MPF não detém informações acerca de eventuais outras residências e/ou veículos próprios dos membros nos locais de destino das viagens a serviço, dado o dever de residência na sede de lotação estabelecido pelo artigo 33 da Lei Complementar n° 75/93”. Além disso, o fato de Castor morar em Curitiba e receber diária para trabalhar na cidade não se insere dentre as causas de vedação ao recebimento da indenização, segundo a Lava Jato, citando a portaria da PGR.

A força-tarefa de Curitiba informou também que as viagens a serviço devem ser comprovadas até 15 dias depois de realizadas. Caso isso não seja realizado, as diárias devem ser devolvidas e novas não são liberadas.

Eu pedi os comprovantes de viagens de Castor à Lava Jato. Não recebi.

As mensagens secretas da Lava JatoLeia Nossa Cobertura Completa

As mensagens secretas da Lava Jato

A Lava Jato informou também que a criação de uma força-tarefa e o pagamento de diárias a membros foi “menos oneroso ao erário e, portanto, vantajoso para a Administração Pública”. “A Administração não precisou arcar com a integralidade da gratificação por exercício cumulativo de ofícios, prevista na Lei 13.024/14”, justificou. “Além do mais, os procuradores concordaram com a limitação do pagamento, a partir de abril de 2015, a 10 diárias mensais, e a partir de maio de 2016, a 8 diárias”.

Os pagamentos extras foram, inclusive, autorizados na gestão de três procuradores-gerais da República. “Em todo esse período, nunca foi apontada pela auditoria interna ou pelas autoridades administrativas do MPF qualquer ilegalidade em seu custeio”, informou a Lava Jato.

A força-tarefa declarou ainda que o sistema de trabalho adotado permitiu “a devolução de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos brasileiros, bem como o compromisso contratual de devolução de outros R$ 10 bilhões, resultado esse sem precedentes em investigações brasileiras”.

Também procurei Diogo Castor de Mattos para que ele comentasse pessoalmente. Ele não se pronunciou individualmente. Em resposta conjunta da força-tarefa, fui informado de que o processo que ele abriu em 2014 contra uma operadora de TV por assinatura “se relacionava a um defeito no serviço de TV a cabo no imóvel em que o procurador residia em Jacarezinho, sendo que a opção pelo ajuizamento da ação em Curitiba é uma faculdade do autor da ação”.

Desde que saiu da Lava Jato, Castor realmente não tem dado entrevistas. O procurador, que já foi estagiário de Deltan Dallagnol e sugeriu ao ex-coordenador da Lava Jato a criação da campanha pelas dez medidas de combate à corrupção, responde a processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, por ter pago a instalação de um outdoor em homenagem à Lava Jato numa via de acesso ao aeroporto de Curitiba. Dallagnol tentou abafar o caso em conversas com a corregedoria do MPF, como revelou reportagem do Intercept.

A PGR não quis comentar o pagamento de diárias a procuradores especifícos – inclusive Castor. Só ratificou que tem direito ao recebimento de diárias quem é designado para atuar em local diferente de sua lotação. Ou seja, que as diárias pagas a Castor seriam regulares.

A PGR, tal qual a Lava Jato, não se pronunciou sobre o fato de um documento dela mesma deixar claro que diárias servem para arcar com despesas de hospedagem, alimentação e locomoção em viagens a serviço.

O órgão confirmou também que, desde 2016, membros com designação para atuação por períodos longos fora da respectiva unidade de lotação recebem, no máximo, oito diárias mensais.

Parte 33

Uma enorme coleção de materiais nunca revelados fornece um olhar sem precedentes sobre as operações da força-tarefa anticorrupção que transformou a política brasileira e conquistou a atenção do mundo.

 ABRIR TODAS AS PARTES

13
Abr21

A corrupção mais do que legal: Diárias e passagens na Lava-Jato custaram mais de R$ 5 milhões; TCU investiga

Talis Andrade

A charge do Alpino | VEJA

Eta vida boa! A vida luxuosa dos procuradores da Lava Jato que lava mais branco. Dos garotos dourados.

Levantamento exclusivo dos gastos com passagens aéreas e pagamento de diárias a procuradores da Lava-Jato obtido por VEJA mostra que as forças-tarefas da operação em cinco cidades (Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Brasília) custaram aos cofres públicos 5,34 milhões de reais. Nas investigações do petrolão na capital paranaense, apenas o desembolso de gratificações, pagas, por exemplo, pelo exercício cumulativo de funções, chegou a 2,98 milhões de reais entre 2014 e 2020. Os dados, somados ao acervo de conversas de procuradores da Lava-Jato alvo de hackers, serão utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar deslizes administrativos ou utilizou de forma irregular dinheiro público para o custeio do dia a dia das investigações.

VEJA também teve acesso às mensagens hackeadas que técnicos da Corte de Contas estão analisando para, no limite, enquadrar os procuradores em acusações de mau uso do dinheiro público e peculato. Uma conversa específica, de 7 de dezembro de 2017, foi interpretada por integrantes do TCU como um indício de que viagens a trabalho podem ter sido usadas como pretexto para o uso ilícito de dinheiro do contribuinte. Nela, o procurador Deltan Dallagnol é informado que havia um saldo de cerca de 108.000 reais disponível para o uso de diárias e passagens. Na sequência, ele estimula cinco colegas, os procuradores Carlos Fernando Lima, Orlando Martello, Januário Paludo, Antônio Carlos Welter e Isabel Groba, a “indicarem” voos para o uso dos valores e conclui: “quanto mais gastarmos agora, melhor”. Juntos, os cinco nominados por Dallagnol receberam pouco mais de 2 milhões de reais em pagamento de diárias do longo da Lava-Jato.

Desde as primeiras reuniões para definir as primeiras fases da operação, Carlos Fernando recebeu 361.716,50 reais em diárias; Antônio Carlos Welter, 506.238,65 reais; Isabel Groba embolsou 332.095,82 reais em diárias de trabalho; Januário Paludo, 391.067,40 reais; e Orlando Martello, outros 461.460,14 reais. Os dados foram fornecidos ao TCU pela equipe do procurador-geral da República Augusto Aras, crítico dos métodos da Lava-Jato. Ele já enviou ao TCU quase 800 páginas com dados de dispêndios feitos por procuradores de setembro de 2013, ainda nas etapas preparatórias da Lava-Jato, até o último dia do ano passado.

Em outro diálogo hackeado e que pode embasar a ofensiva contra os procuradores, de 7 de novembro de 2016, Dallagnol informa que fará uma palestra de combate à corrupção no exterior e que terá as passagens e a hospedagem pagas pelo patrocinador do evento. Em seguida, dá orientações para que seja elaborado um ofício com um pedido de pagamento de diárias para ele e diz: “mande para ver se consigo uns trocados, o que não é fácil com eventos não programados”. Em um terceiro chat, em 9 de maio de 2016, o então chefe da força-tarefa de Curitiba solicita que seja colocado um motorista à disposição para o trajeto de cerca de 80 quilômetros entre as cidades de Pato Branco e Dois Vizinhos, no Paraná, onde faria palestras gratuitas sobre o combate à corrupção. São episódios aparentemente simplórios mas que catalisaram o interesse dos integrantes do TCU de punir a Lava-Jato.

Como aval do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que compartilhou com a Corte de Contas chats de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, o TCU passou os últimos dias a analisar as conversas em busca de evidências de ilícitos. A ideia é usar eventuais provas encontradas nas mensagens para determinar o bloqueio de bens do então chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, de outros procuradores que atuaram no caso e até do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot até que sejam quitados todos os supostos prejuízos do dia a dia de trabalho da Lava-Jato aos cofres públicos. Em 2017 o Pleno TCU fez um movimento semelhante ao determinar o arresto de bens da ex-presidente Dilma Rousseff e de mais cinco ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras por perdas financeiras com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O caso de Dilma só foi revertido um ano depois.

Mais da metade da população brasileira sofrendo a vida severina, sem pão, sem teto, sem terra, sem nada. O Brasil dos moradores de rua, das favelas, dos cortiços. As populações das periferias, das áreas de risco nos morros e alagados. As populações ribeirinhas, e de beira de estradas e de invasões de terra. 

O truque dos safados era oferecer uma cidade na lonjura como moradia, e assim receber diárias, passagens, tudo para uma vida de luxo, brisa e paz. Para descobrir a malandragem basta investigar o local de moradia da esposa, o local de estudo dos filhos. Acontecia o mesmo truque na Polícia Federal que dava proteção aos juízes e procuradores, e perseguia os presos políticos e os alvos dos serviços de inteligência dos Estados Unidos, para evitar a concorrência internacional da construção pesada, para destruição da indústria naval, da construção civil, para espionagem da indústria brasileira (Braskem, Embraer, Petrobras), do pré-sal (leiloado a preço de banana), do programa nuclear, a denúncia da compra de aviões suecos de combate etc

ANOMALIA GERENCIAL

Os 5 procuradores que ganharam essa bolada se beneficiaram de uma decisão que dificilmente se vê na iniciativa privada. Eram requisitados de outras cidades para trabalhar na Lava Jato. Muitos nunca se mudaram para Curitiba. Ficaram anos ganhando hotel, roupa lavada, refeições e passagens aéreas.

Charge na Rua leva a arte aos espaços públicos de Santos - Revista Nove

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