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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Abr20

Valeixo, o delegado que vale dois ministérios e a cabeça de Moro

Talis Andrade

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Sergio Moro interferiu, quando juiz, quantas vezes na Polícia Federal, para vazar conversas dos presidentes Lula da Silva, Dilma Roussef? Quem gravou ilegal e criminosamente a presidenta do Brasil, a Polícia Federal ou algum serviço de inteligência estrangeiro, caracterizando vários crimes de traição, de lesa-pátria, de quinta-coluna? A atuação do FBI, da CIA, na Lava Jato, quebrou a soberania, a segurança nacional? Até onde foi a espionagem na Petrobras, no Pré-Sal, nas estatais? Depois de quebradas pela Lava Jato, quantas empresas públicas e privadas foram colocadas à venda nas feiras, nas quermesses de Michel Temer e Bolsonaro? Qual foi a participação do delegado Maurício Valeixo, que foi adido policial em Washington, de 2013-15? 

Valeixo e Moro estiveram juntos na investigação do assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado, que livrou a cara dos banqueiros, dos grandes traficantes de moedas. 

Publica a revista Época: "Em Curitiba, Valeixo atuou em várias fases da Lava Jato, operação pela qual Sergio Moro era responsável quando juiz federal. Uma das tarefas de Valeixo à frente da Superintendência da PF no Paraná foi coordenar os trâmites para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril de 2018.

Foi também em sua gestão que foi fechada a delação de Antonio Palocci com a PF em Curitiba". O vazamento da delação de Palocci ajudou a eleger Jair Bolsonaro presidente. Moro jamais reclamou dessa interferência política-eleitoreira na Polícia Federal.  

A imprensa inglesa, BBC News, noticia: "Palocci tentou negociar um acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF), que recusou a oferta dele no começo de 2018. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integrava a força-tarefa da Lava Jato à época, chegou a dizer que a proposta de delação de Palocci era mais um 'acordo do fim da picada' do que uma 'delação do fim do mundo'.

Apesar das críticas dos procuradores, Palocci fechou a negociação com a PF, e o acordo foi aceito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre (RS), em junho de 2018.

Ao aceitar o acordo de Palocci, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto escreveu que a homologação não é o momento 'adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores".

Gebran, pelos serviços prestados, para Lula "apodrecer na cadeia", permanece cotado para uma vaga no STF e para suceder Moro no Ministério da Justiça. 

Moro também ia além da sua atuação como juiz, na gana de condenar Lula & interesses outros, como bem denuncia e comprova a operação vaza jato. Uma série de reportagens publicadas pelos principais jornais e portais da imprensa, expõe a subserviência de procuradores do Ministério Público Federal, comandados por Deltan Dallagnol, criador de um fundo nababesco, com dinheiro desviado da Petrobras, para gastar com "caridade" e eventos

No dia 30 de janeiro de 2020, numa conta gráfica, foram depositados, pela Petrobras, 2 bilhões e 500 milhões na Caixa Econômica Federal de Curitiba, para gastança de seis procuradores.

Dallagnol propôs que os procuradores explorassem em proveito próprio a fama da lava jato, que as esposas dos magistrados ficassem responsáveis pelas faturas. Leia a denúncia aqui, que a Justiça faz que não sabe, e o Congresso teme investigar. Rosangela Wolff Moro, inclusive, fundou uma oportuna empresa de eventos.

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12
Abr20

Com o julgamento rápido para prender Lula, os membros da Lava Jato sufragaram Bolsonaro

Talis Andrade

 

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VI - Lava Jato pariu Bolsonaro e deveria ter a obrigação de embalá-lo, diz Celso Três procurador federal

Alijamento de Lula

Na eleição de Bolsonaro, sabidamente decisivo foi o alijamento de Lula –sem ignorar sua intuitiva responsabilidade na brutal corrupção desvelada!–, cuja estética da imparcialidade da Lava Jato restou brutalmente comprometida.

Lula foi alvo de condução coercitiva abusiva, sob acintosa fundamentação de ser protegido, provocação de previsto stress nacional, onde captada conversa com Dilma, interceptação clandestina, sem ordem judicial vigente, cuja divulgação foi o estopim do impeachment. Diálogo inclusive editado, suprimidos trechos que mudariam a sua interpretação (Folha, 8.set.2019). Aposentado, PGR Janot, “Nada menos que tudo”,  assevera que Dilma é mulher honesta.

Todos lembram da teatral apresentação em PowerPoint da denúncia do triplex do Guarujá por Deltan Dallagnol.

Peça de imputação em que constava, entre outras aberrações técnicas, tratado sobre presidencialismo de coalizão, finalizando por pedir prioridade na tramitação em face do estatuto do idoso, em suma, na hermenêutica dos procuradores, exótico direito de Lula ser condenado mais rápido.

Em 14 de julho de 2017, desembargador Gebran Neto, já definido como relator que conduziria julgamento de Lula no TRF-4 –causa de sua prisão e inelegibilidade –, é homenageado em Curitiba pela Fecomércio (PR), quando declara que a Lava Jato promovia “viragem paradigmática”.

Após, o desembargador Thompson Flores Lenz –-então presidente do TRF-4, depois migrado à turma da Lava Jato, embora na sua longeva trajetória na corte não optasse pela área criminal, recentemente condenado Lula no processo do sítio de Atibaia– quando da solenidade de láurea da Associação Comercial do Paraná ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, sentenciou: “Lula será julgado antes da eleição” (Uol, 10.nov.2017).

De forma geral, desde integrantes da Polícia Federal até a mãe do juiz Sergio Moro, todos foram homenageados pelas entidades patronais do Paraná, por razões óbvias, avessas ao governo Dilma, Lula.

Imagine-se que o presidente Bolsonaro, tal qual Lula, uma vez saído do poder, seja alvo de processos criminais.

Então, entidades dos laboristas, a exemplo de CUT/MST, façam pomposa homenagem, louvação aos seus julgadores?! Todos –e com razão!– entenderiam escandaloso.

Tão logo finalizada a eleição: “Moro me ajudou politicamente”, afirma Bolsonaro (revista Exame, 2.nov.2018). E continua ajudando, transformado que foi Sergio Moro no primeiro ministro da República.

Procurador Carlos Fernando Lima, destaque da Lava Jato, então já aposentado e advogando, entrevista à Globo News, admitiu que seus membros sufragaram Bolsonaro. (Continua)

 

10
Abr20

Homiziou-se da luz às suas entranhas.

Talis Andrade

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IV - Lava Jato pariu Bolsonaro e deveria ter a obrigação de embalá-lo, diz Celso Três procurador federal

Medidas contra corrupção

Usurpando da iniciativa popular em legislar, instituto da sociedade civil – jamais órgão de Estado! –, Lava Jato colheu assinaturas de adesão ao seu projeto das “10 medidas contra corrupção”.

Irresignado com a rejeição parcial, Juliano Baiocchi, subprocurador, escreve artigo tachando o parlamento de organização criminosa (“A Operação Cavalo de Troia da Orcrim” – blog de Fausto Macedo, 1.dez.2016). Coerente com a linguagem da Lava Jato usada na mídia e em juízo, “quadrilhão do PT, quadrilhão do MDB, quadrilhão do PSDB, quadrilhão do PP …”

O ápice foi a solenidade, reunindo todas as unidades da Lava Jato no país, quando emitida a Carta do Rio de Janeiro, todos sob a palavra de ordem de Deltan: “2018 é batalha final para Lava Jato”, pregando que nenhum dos parlamentares fossem reeleitos (Folha, 27.nov.2017). Nisso, a campanha da Lava Jato foi exitosa, extraordinária não reeleição no parlamento e executivo.

Isso tudo no contexto de autoempoderamento absolutista da Lava Jato, cujos órgãos de correição, procurador-geral Rodrigo Janot, corregedores do Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, todos converteram-se em seus admiradores.

Carlos Fernando Lima postara na internet foto com camiseta, estampando imagens dele, Deltan e Moro, intitulado “Liga da Justiça” (Uol, 19.abr.2016).

Tudo em sintonia com a chefia, à saída da procuradoria-geral em Brasília, posando com o cartaz: “Janot você é a esperança do Brasil!” (noite de 2.mar.2015).

Tivemos, próximo ao aeroporto, duplo outdoor estampando imagem dos procuradores, “Bem-vindo à República de Curitiba … Aqui a lei se cumpre”, resultando em ação popular contra os personagens (Folha, 13.fev.2020)

Confundindo escracho com publicidade, ‘ab initio’, sob a demagógica justificativa da sociedade controlar a justiça, a Lava Jato lançou ao linchamento moral, muro da vergonha todos, não apenas os investigados, assim também testemunhas, advogados, empresas e pessoas sem qualquer relação com ilícito, jornalistas, juízes, enfim, quem opusesse embaraços aos desígnios da operação.

“… sem exposição, é impossível avançar contra poderosos, afirma Dallagnol” (Folha, 24.nov.2017). Em face de habeas corpus deferido pelo ministro Dias Toffoli, Carlos Fernando e Diogo Castor, título “Medalha de ouro para o habeas corpus … twist carpado”, é exemplo (Folha, 2.jul.2016).

Promoveram investigação clandestina contra o ministro Gilmar Mendes (The Intercept Brasil). MBL/Vem pra rua, sabidamente entusiastas da operação, na praça pública mais simbólica de Porto Alegre (RS), ao som da voz de Lula vazada pela Lava Jato, cena sinistra, trevas próprias dos fascistas, queimou 11 bonecos, cada qual representando um dos ministros do STF (vide YouTube).

O jornalista Reinaldo Azevedo, Folha, crítico dos desvios, teve conversa pessoal sua com a irmã de Aécio Neves divulgada com claro intento de retaliação. Eram vazadas informações para intimidar investigados (The Intercept Brasil, 29.ago.2019).

Paradoxalmente, quando surgiram as revelações do Intercept Brasil, alegou-se violação de privacidade, ilícito na  devassa. Privacidade é do cidadão contra o estado, jamais do estado – autoridade no exercício de seu múnus.

Na função de sua competência, autoridade pode manter sigilo, sempre temporário, como condição de efetividade, a exemplo da prisão e  interceptação telefônica. Devido processo legal exige que agentes públicos despidos estejam de segredos. Lava jato que pregava fiscalização da justiça para escrachar seus alvos, homiziou-se da luz às suas entranhas. (Continua)

 

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17
Mar20

Os conchavos internacionais da Lava Jato para espionagem industrial e assalto aos cofres da Petrobras

Talis Andrade

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III- Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

Pontos centrais das reportagens

por Luis Nassif

A seguir, trechos das reportagens com informações relevantes. As citações estão em itálico.

A viagem de Janot e procuradores para os EUA

O marco no relacionamento entre a Lava Jato e o DoJ foi a visita do Procurador Geral Rodrigo Janot aos EUA, em 9 e 10 de fevereiro de 2015, acompanhado dos procuradores Vladimir Aras, Carlos Fernando dos Santos Lima, Marcelo Miller e Deltan Dallagnol.

Eles se reuniram com o DOJ, representantes da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês), da Receita Federal americana (IRS, na sigla em inglês), do FBI e do Departamento de Segurança Interna (DHS). Foi a partir dessa visita que os procuradores passaram a discutir a vinda da comitiva a Curitiba.

O papel de Janot e Cardozo

Depois da visita de Janot, procuradores e delegados americanos vieram especificamente para acertar a delação premiada de brasileiros nos EUA. Rodrigo Janot sabia disso, mas escondeu a informação. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que foi surpreendido pela informação e procurou mais detalhes sobre a história, mas “eu nunca tive uma resposta conclusiva sobre isso”. Ou seja, pediu informações sobre uma suposta ilegalidade, a Lava Jato não deu e ficou por isso mesmo.

Os americanos e a indústria do compliance

A delegação foi liderada por Patrick Stokes, chefe da divisão que cuidava de corrupção internacional no DOJ. Pouco depois, Stokes deixou a FCPA e se tornou sócio do escritório Gibson, Dunn & Crutcher’s – que atende a Petrobras nos Estados Unidos – uma posição cujo salário chegou a R$ 3,2 milhões em 2017.

Na série Lava Jato Lado B, GGN dedicou um capítulo à indústria do compliance, como o pedaço de queijo que unia os interesses dos procuradores de vários países, que passaram a oferecer seus serviços para empresas por eles mesmo investigadas.

Ao longo de todo esse período, fizemos uma cobertura intensiva sobre as jogadas entre procuradores e autoridades e os grandes escritórios de advocacia norte-americanos ligados ao DoJ. (Continua)

 

24
Jan20

Fachin, Fux e Barroso: o trio que se curvou de forma covarde à violência institucional da Lava Jato

Talis Andrade

 

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By Carta Campinas


Nova reportagem do The Intercept Brasil, escrita por João Filho, com base nas mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato, deixa três ministros do STF completamente nus. O texto mostra como o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os procuradores da operação se sentiam protegidos pelo trio do STF para avançar violentamente contra a Constituição e os direitos individuais de cidadãos que a Lava Jatto estabeleceu como adversário político.

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Além da Rede Globo, maior emissora de TV e mídia do País, a Lava Jato contava com três ministros do Supremo Tribunal Federal: Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Eles blindam e validam os excessos cometidos pela operação.

Não por acaso, na última votação do STF no dia 2 e que anulou uma condenação da Lava Jato, os três votaram a favor da operação e contra o direito de defesa do cidadão acusado.

Apesar de saberem que estavam cometendo ilegalidades como no caso da divulgação das escutas telefônicas de um presidente da República, Moro e os procuradores da Lava Jato contavam com o apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além da grande mídia.

Veja alguns trechos do texto de João Filho, que destrincha a atuação dos ministros do Supremo:

O procurador Andrey Borges de Mendonça comentou com seus colegas no Telegram que seria “juridicamente difícil de argumentar” sobre a validade da prova e disse “que o STF não a aceitaria”. Outro procurador, Carlos Fernando Lima, rebateu: “Nesta altura, filigranas não vão convencer ninguém”. A conversa continua até que o chefe da operação, Deltan Dallagnol, encerra o assunto com uma frase que é uma síntese da atuação da Lava Jato: “a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político.” Mendonça, ingênuo, acreditou que o STF trabalharia de acordo com a Constituição, enquanto Carlos Fernando e Dallagnol estavam certos de que os ministros julgariam com a faca no pescoço. A divulgação do áudio fazia parte da estratégia da Lava Jato de manipular a opinião pública e, assim, constranger os ministros.

Em agosto último, Gilmar Mendes admitiu a omissão do STF com a farra da Lava Jato: “É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente ordinária. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos’”.

Barroso, Fachin e Fux eram tratados como aliados de altíssima confiança no STF entre os procuradores, como mostram as conversas reveladas pela Vaza Jato. Dallagnol e alguns desses ministros mantinham uma relação próxima, porém secreta.

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Barroso sempre foi o ministro mais fiel ao lavajatismo. Em muitas ocasiões, fez defesas apaixonadas da operação no tribunal, sempre ancoradas em um critério bizarro, estabelecido por ele mesmo: a interpretação da Constituição em “sintonia com o sentimento social” e “alinhado à vontade da maioria”.

Uma reportagem da Vaza Jato — chamada por Barroso de “fofocada produzida por criminosos”— revelou que o ministro convidou, em agosto de 2016, Moro e Dallagnol para participar de um jantar em sua casa. O ministro garantiu que o evento seria “reservado e privado”, com “máxima discrição”.

O primeiro manipulava a opinião pública, enquanto o segundo e o terceiro atendiam aos anseios dela. Era um jogo ganho em que o cumprimento das leis era um detalhe irrelevante. Essa relação promíscua se dava de forma secreta, claro. Era preciso que o “sentimento social” continuasse alheio ao que eles faziam nas sombras.

“Caros, conversei 45 minutos com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso.” Era o chefe da Lava Jato comemorando com seus subordinados o fato de que um dos juízes que vai julgar suas denúncias estava alinhado com a acusação.

E o alinhamento acordado naquela reunião com Dallagnol foi cumprido à risca. Fachin assumiu um papel punitivista e todas suas decisões se mantiverem alinhadas ao projeto político lavajatista.

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Quando Luiz Fux ignorou a Constituição e suspendeu a liminar que autorizava a entrevista de Lula à Folha na prisão, a justificativa foi do jeito que a Lava Jato gosta. Segundo ele, as decisões dos ministros do STF deveriam representar “o anseio da sociedade”.

Dallagnol se reuniu com Fux e enviou mensagem aos colegas procuradores relatando o alinhamento do ministro ao lavajatismo. Segundo a mensagem, Fux criticou Teori Zavascki por ter repreendido Moro quando ele grampeou e divulgou ilegalmente a conversa entre Lula e Dilma. Ou seja, um ministro do STF aprovou a jogada ilegal de Moro, que consistiu em vazar a conversa para a imprensa, influenciar a opinião pública e constranger o STF a aceitar a prova ilícita.

Ainda segundo Dallagnol, que pediu para os colegas que mantivessem o assunto em segredo, Fux afirmou também que a “Lava Jato poderia contar com ele”. Essa mesma mensagem foi encaminhada para Moro, que respondeu a frase que já se tornou um clássico do conluio lavajatista “In Fux we trust”.

Temos aqui mais um ministro do STF, cuja principal função é zelar pela Constituição, se colocando como garantidor de uma operação que comprovadamente violou de forma sistemática a…Constituição. Fux, que jamais negou o teor da conversa que teve com Dallagnol, não irá largar seus companheiros feridos na estrada. É nesse nível de promiscuidade e desfaçatez que o lavajatismo chegou.

Dallagnol articulou com o senador Randolfe Rodrigues, da Rede, a abertura de uma ação pelo impeachment de Gilmar. Em outra frente, a procuradora Thaméa Danelon foi convidada por um escritório particular para ajudar a redigir a ação de impeachment contra Gilmar Mendes. Diante da ilegalidade, seu chefe não só a aplaudiu como a orientou. “Sensacional Tamis”, “apoiadíssima”, “manda ver”, essas foram as palavras que Dallagnol escreveu ao saber que sua subordinada foi convidada para cometer um crime.

Perceba que Gilmar não exagera quando compara com “gangsters”. O modus operandi é de máfia. Enfrentar a Lava Jato era enfrentar um monstro popular com conexões em todas as esferas de poder. O trio lavajatista do STF se curvou covardemente à violência institucional comandada pela força-tarefa.

Barroso, Fux e Fachin foram os ministros que toparam a dança e, mesmo depois da Vaza Jato, continuam até hoje dançando à beira do precipício da democracia.

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21
Jan20

O maniqueísmo barato de Dallagnol com a imprensa

Talis Andrade

Reportagem do ‘The Intercept’ confirma, uma vez mais, a maneira da Lava Jato lidar com a imprensa. Privilegia os que apoiam suas teses sem questionar. Não é e nunca será o caso do EL PAÍS

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“Não daria o furo para eles”, disse Deltan Dallagnol em resposta a um pedido de informação feito em 30 de agosto de 2018 por Afonso Benites, correspondente do EL PAÍS em Brasília, conforme reportagem do The Intercept Brasil desta segunda. O jornalista solicitava uma declaração da força-tarefa da Lava Jato —o outro lado, como se diz, em jornalismo— diante de uma afirmação feita pelo advogado Rodrigo Tacla Durán, ex-executivo da Odebrecht, que se refugiou na Espanha quando a Lava Jato já estava em curso. Durán afirmava que a força-tarefa havia agendado uma audiência com ele em 2017, mas nenhum procurador apareceu. No dia 30 de agosto, os chats captados pelo The Intercept Brasil mostram como Dallagnol atuou para tirar o que, do seu ponto de vista, seria um “furo” do EL PAÍS para privilegiar outro veículo de sua preferência. No caso, O Antagonista.

“Furo”, no jargão jornalístico, é informação exclusiva. Há uma competição saudável pelo furo entre os veículos de comunicação no intuito de capitalizar primeiro a atenção do leitor para um determinado assunto. O The Intercept Brasil mostrou que o procurador tratou com desdém a solicitação do EL PAÍS por rotulá-lo de esquerda. "El País tem visão de esquerda”, disse ele ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, para justificar por que, deliberadamente, optou por dar a informação a outro veículo, sem que este a tivesse solicitado. Ou seja, usou da pesquisa de um para beneficiar outro. É como se um jornal usasse a investigação de um procurador e a passasse a outro para prejudicar a pesquisa do primeiro.

Diante dessa revelação, a pergunta é óbvia. Onde ficou a ética que o procurador diz pautar seu trabalho neste episódio? Desde quando sua interpretação sobre um jornal faz ele privilegiar este ou aquele veículo? Quando falamos de quanto a imprensa é desrespeitada e manipulada pelo atual governo, com escancaradas preferências por um ou outro jornal que não toca em assuntos que lhe desagradam, questiona-se qual diferença existe entre o joguinho de poder do presidente da República, Jair Bolsonaro, e a gestão de Deltan Dallagnol. Apenas que Dallagnol não faz essas distinções publicamente, ao contrário do presidente. Se criticar, é esquerda e inimigo. Se apoiar, é democrático, merecedor de suas respostas imediatas, informações e entrevistas exclusivas. Uma postura infantil, carente de honestidade e pouca afeita a sua auto-imagem proba.

A reportagem do The Intercept mostra também como Dallagnol procurou influenciar, através de O Antagonista, na nomeação da presidência do Banco do Brasil, evitando que Ivan Monteiro, braço direito do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, fosse indicado. Bendine chegou a ser preso pela Lava Jato. As manobras do procurador ajudaram a derrubar a indicação de Monteiro. Não teve sucesso na ânsia de encontrar elementos contra o ministro Gilmar Mendes, como mostrou o EL PAÍS em agosto do ano passado. Dallagnol buscava a suspeição ou até impeachment de Gilmar.

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O EL PAÍS acompanha a Lava Jato desde o início. Fez reiterados pedidos de entrevistas a Dallagnol, sem sucesso. Obteve uma exclusiva em 13 de agosto de 2015, sob o título “A Lava Jato traz uma esperança, cria um círculo virtuoso”. Fez outras entrevistas e publicou artigos também com outros procuradores de Curitiba ao longo dos anos, mas nunca deixou de ouvir os alertas de quem apontava falhas na operação. No segundo semestre do ano passado, foi atrás do The Intercept para pedir acesso às mensagens da Vaza Jato e desde então tem publicado matérias. Mas, antes mesmo de participar desse pool de veículos, já era visto com ressalvas pelo procurador, como se soube nesta segunda, dia 20.

Os chats confirmam o que era claro para a imprensa sobre o modus operandi da força tarefa, algo que a Folha de S.Paulo já havia mostrado em reportagem no mês de dezembro. A informação em si solicitada pela reportagem do EL PAÍS, mencionada pela reportagem do The Intercept desta segunda, não tem nada de extraordinário. Mas o chat tem o mérito de cristalizar uma vez mais o que sempre foi uma certeza entre jornalistas, porém, sem a prova concreta. Dallagnol é capaz de passar por cima do conselho de colegas e dos especialistas em comunicação que o rodeiam para atrasar o trabalho dos veículos que ele julga irem contra os objetivos da operação. Dallagnol ainda chama a solicitação do jornal de “mal intencionada”, num juízo de valor precário, bem abaixo do que se espera de uma pessoa que ocupa seu cargo.

Ao tentar apequenar o EL PAÍS, ele mesmo reduz seu tamanho. Intimidar-se por questões corriqueiras da imprensa, colocando um veículo como inimigo, é próprio de figuras limitadas, de pensamento binário. A democracia pregada pelo procurador parece que só vale para quem embarca em suas teses sem questioná-las, apesar das vozes jurídicas que o criticam —e apesar deste mesmo jornal ter dado espaço ao procurador e a seu time. É um maniqueísmo barato, mesclado com uma vaidade tosca que em nada colabora para uma investigação sadia.

A reportagem da Folha de São Paulo, do mês passado, mostrou que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, também tinha suas preferências na imprensa, e ajudou Deltan a privilegiar, mais de uma vez, alguns jornalistas em detrimento de outros para divulgar as operações com antecipação. Seu comportamento tirou dele a credibilidade de outrora, algo que ecoa até os dias de hoje. Será entrevistado ao vivo nesta segunda no programa Roda Viva, e as redes sociais fizeram barulho para saber se Moro teria ou não vetado algum veículo de estar presente na bancada de entrevistadores da TV Cultura.

O EL PAÍS sempre noticiou a Lava Jato norteado pela busca de coerência, tanto dos investigados como dos investigadores. O que é bem feito na operação tem de ser celebrado, e o que não condiz com as regras democráticas precisa ser questionado. O jornal nunca pregou o fim da Lava Jato ou coisa do gênero. Mas jamais deixaríamos de noticiar os atropelos da operação que juristas respeitados nos apontaram.

Isso é ser de esquerda e mal intencionado aos olhos do procurador? Ao seu julgamento, respondo com as mesmas palavras de Juan Luís Cebrián, fundador deste jornal, que é referência no mundo. “O EL PAÍS queria, quer ser e é um jornal que conta as coisas que interessam aos leitores e não se cala sobre as coisas que incomodam o poder”. Dallagnol tem poder e se incomoda conosco, como já deixou claro em mais de uma ocasião. O poder requer pessoas de visão abrangente, além de humildade e responsabilidade. Vão mexer com vidas, valores e o imaginário de uma nação. Ouvir o que não se gosta é um presente, senhor procurador. A partir da crítica lapidam-se crenças e princípios para entregar a verdade, e não narrativas convenientes, que fragilizam a ética e a Justiça.

 

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19
Dez19

A conspiração do ministro Moro contra a Constituição e o STF

Talis Andrade

 

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Por Alberto Zacharias Toron, Antônio Carlos de Almeida Castro, Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho

 Carta Maior  

Dia a dia, o ministro da Justiça, Sergio Moro, se mostra menos ministro e mais militante político. Os elementos objetivos para isso não são recentes, eis que, na condição de juiz, mostrava exuberante parcialidade, a ponto de manter encontros com integrantes do então futuro e provável governo ainda quando estava no exercício da judicatura.

Seu conúbio com o Ministério Público Federal (MPF) ficou escancarado pelos diálogos do site The Intercept. Entre outros lamentáveis fatos, foi revelada uma nefasta conjuminação acusação-julgador. Com o mesmo MPF que, confessadamente, segundo o procurador Carlos Lima, “assumiu lado” nas últimas eleições presidenciais, escolhendo entre o “diabo e o coisa-ruim”.

Escorregadio, o ministro “nunca” erra. E não responde às perguntas. De um ministro de Estado se espera accountabillity - prestação de contas de todos os atos, que devem ser republicanos, isto é, de todos e para todos e não conspirativos contra as instituições.

Falamos da nítida campanha de Moro contra o Supremo Tribunal, corte na qual, paradoxalmente, desejou (ou deseja) assumir uma cadeira - pelo menos foi esta a promessa que o presidente eleito lhe fez.

Perguntado pela Folha de S.Paulo do dia 11 de dezembro sobre a opinião da população sobre o combate à corrupção, na qual 50% o consideram péssimo ou ruim, o ministro atalhou a institucionalidade e colocou a culpa novamente no Supremo Tribunal. Simples assim. Para ele, a corrupção não está sendo combatida com rigor porque o Supremo derrubou o precedente sobre a presunção da inocência.

Quer dizer: o ministro da Justiça — jogando para a plateia — acusa a Suprema Corte de colaborar para a impunidade, porque esta tomou uma decisão em controle de constitucionalidade por maioria de votos. Como bem lembrou o ministro Marco Aurélio Melo, “quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas”.

Moro esquece - na verdade, sabe bem disso - que o Supremo Tribunal é o guardião da Constituição. O STF não combate corrupção. Deve zelar pelo cumprimento da Constituição. É Estado contra o cidadão e o Supremo deve zelar pelas garantias. Aliás, o STF não fez o que Moro diz que fez: proibir a prisão em segunda instância. Mas a versão lhe convém. E, assim, prefere um caminho mais fácil... Manipula a opinião pública e foge do debate no que é essencial.

Sim, logo após a decisão nas ADCs, viu-se o ministro da Justiça frequentando o parlamento para encontrar modos de reverter o resultado “de campo”. Pode até ser legitimo buscar articulação parlamentar; o que não é legitimo é confundir o cargo de ministro de todos brasileiros (inclusive dos que não concordam com o governo) com o de militante político.

Moro só aceita resultado “de campo” quando lhe interessa. Na Lei do Abuso, recomendou o veto da maior parte da lei, no que foi derrotado. Agora no (seu) famoso “pacote anticrime”, tentou, sem discussão com a sociedade, a não ser via outdoors, passar aberrações como a “licença para matar” (dê-se o nome das coisas que elas têm) e uma versão rasa da barganha dos EUA. Derrotado na Câmara, diz que vai pedir o veto do juiz de garantias, para ele fator de impunidade.

Aliás, Moro não erra. Ele usa o target effect (efeito alvo): atira a flecha e depois pinta o alvo. Assim, não “erra” nunca. No caso do The Intercept, nega o conteúdo, mas, no entanto, diz que não lembra do que falou, chumbando no mais comezinho exercício da lógica da não contradição.

No caso da divulgação dos diálogos de Lula e Dilma, vendo-se acu(s)ado, pediu “sinceras desculpas” em muitas laudas — única vez que admitiu um “equívoco”, na verdade, um fato previsto como crime na legislação. No caso da delação de Palloci, “atirou a flecha”. Aliás, bem na linha do ex-PGR de triste memória, que dizia: enquanto houver bambu, vai flecha.


Não vai bem o ministro Moro. Ministro do Brasil, não deveria conspirar contra a Constituição e contra quem dela cuida - O STF.

Se não por princípio, que o fosse por inteligência.
 

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* Os autores são todos juristas do grupo Prerrogativas. Alberto Zacharias Toron é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, ex-diretor do Conselho Federal da OAB; ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (95/96); membro fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e professor de Processo Penal da Faap; Antônio Carlos de Almeida Castro é advogado criminalista; Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional, titular da Unisinos (RS) da Unesa (RJ); Marco Aurélio de Carvalho é advogado especializado em Direito Público e sócio-fundador do Grupo Prerrogativas.
 
 
06
Dez19

Xadrez das suspeitas sobre os filhos de Januário, por Luis Nassif

Talis Andrade

É nesse clima de absoluta promiscuidade, de falta ampla de transparência, que começaram a vicejar as suspeitas de uso abusivo do poder

O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente.

Lord Acton

Capítulo 1: a denúncia

A denúncia de pagamento de propinas a um procurador da Lava Jato de Curitiba surgiu da Operação Patron, última etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Portanto, não foi levantada por adversários da operação. As informações são de reportagem da UOL.

Duas evidências consolidaram as suspeitas:

Desde janeiro de 2018, a Lava Jato Rio investigava as suspeitas de corrupção levantadas nos depoimentos dos doleiros. A mensagem de Messer foi capturada apenas após sua detenção, em 30 de julho de 2019.

No seu depoimento, Juca Bala informou que os pagamentos foram feitos de 2005/2006 até 2013 a dois advogados do doleiro Clark Setton, um dos quais era Figueiredo Bastos, até então um advogado obscuro que se tornou estrela das delações premiadas em Curitiba, ao lado do colega Adriano Bretas.

Na coletiva sobre a operação, em 2018, a Polícia Federal se recusou a participar, alegando ordens de Brasília.

No período em que as supostas propinas eram pagas, ainda não existia a Lava Jato, mas o grupo de Curitiba, procuradores e delegados, já estavam fortemente consolidados em torno da primeira das operações, o caso Banestado.

 

As delações de Tony e Juca resultaram em dezenas de anexos analisados pelos procuradores Eduardo Ribeiro El Hage e Rodrigo Timóteo Costa e Silva, do MPF do Rio de Janeiro.  As informações sobre Paludo foram consolidadas em um relatório e remetidas à Procuradoria Geral da República dias atrás.

Na coletiva de 2018, em que anunciaram a Operação, os procuradores sabiam que estavam diante de uma operação explosiva. Trataram-na como “a maior operação de lavagem de dinheiro desde a Operação Banestado”.

Segundo o procurador Eduardo El Hage, coordenador da força tarefa da Lava Jato no Rio: “Se pensarmos que a Operação Lava-Jato em 2014 começou com a colaboração de um doleiro, podemos prever o que será dessas prisões dos doleiros que estão sendo feitas hoje. O potencial realmente é explosivo. Temos provas substanciais contra todos eles. A peça está bem robusta. Esperamos que, no futuro, tenhamos outros desdobramentos da operação de hoje”.

Segundo os delatores, a contrapartida das propinas seria as autoridades fecharem os olhos para as atividades das famílias de Marcos Matalon e Dario Messer, em torno das quais operavam outros 15 doleiros.

Os fatos corroboravam as suspeitas. Apesar de ser conhecido como o “doleiro dos doleiros”, Messer passou praticamente incólume por todas as operações, incluindo a do Banestado, a mais abrangente sobre o mercado de doleiros. E, até alguns meses atrás, era figura carimbada nas praias do Leblon, no Rio de Janeiro.

Capítulo 2: a prisão de Messer

No dia 3 de maio de 2018 foi deflagrada a Operação Câmbio, Desligo, desdobramento da Operação Calicute, da Lava Jato Rio. Foram cumpridos 44 mandados de prisão preventiva e 4 de prisão temporária.

Messer e seus doleiros operavam a partir do Uruguai, com enormes dificuldades para extradição. Os ventos começaram a mudar no início de 2018. O Uruguai conseguira sair do enquadramento de paraíso fiscal. Para evitar que fosse reenquadrado, aceitou cooperar com as autoridades brasileiras. Através dessa cooperação, foram presos dois doleiros ligados a Messer, Barbosa e Claret.

Messer foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol. Mas não foi encontrado nem na mansão paraguaia nem na cobertura do Leblon. Nem sua ex-esposa Rosane foi encontrada. A Polícia Federal encontrou apenas quilos de papel triturado, indicando que ele fora alertado pouco antes da deflagração da Operação Câmbio, Desligo.

Presos, Barbosa e Claret aceitaram a delação premiada. Contaram que Messer era o cabeça dos negócios, tendo direito a 60% dos lucros com a lavagem. Até 2013, tinha um banco em Antiqua e Barbado, o EVG, para atender a clientela.

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Dario Messer

 

No inquérito da operação, o nome Messer foi mencionado 677 vezes, incluindo o de Rosane Messer. Diego Candolo era o doleiro responsável por pagamentos a Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró. E Diego trabalhava diretamente com Dario Messer. Era incompreensível não ter sido incomodado pela Lava Jato de Curitiba.

Foi pedida sua prisão pela Lava Jato Rio, mas ela só ocorreu no dia 31 de julho de 2019, em São Paulo. Messer foi detido no bairro Jardins, na zona oeste de São Paulo, de acordo com a Polícia Federal.

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Dan Wolf Messer

 

Com a operação, a família de Messer fechou acordo de delação premiada. Foi aplicada multa de R$ 270 milhões de reais a Dan Wolf Messer, filho de Dario. As multas totais chegaram a R$ 370 milhões.

Na entrevista que deu sobre a prisão de Messer, o procurador regional da República José Augusto Vagos foi indagado porque outras operações não tinham conseguido capturar Messer. A resposta foi objetiva: “Devido ao seu poder econômico e sua influência no submundo do crime”.

As operações anteriores foram a Banestado e a Lava Jato de Curitiba. Como o poder econômico e a influência de Messer garantiram que passasse incólume por elas?

E, aí, se entra em um campo nebuloso, o do poder absoluto conferido à Lava Jato de Curitiba, pelo qual todos os pecados podiam ser perdoados.

Capítulo 3: a poderosa República de Curitiba

A Lava Jato começou em 2014, mas sua equipe – incluindo o procurador Januário Paludo, atuou no caso Banestado. Naquela Operação, os alvos principais foram os doleiros do período.

O maior deles, Dario Messer, saiu incólume. O doleiro detido foi Alberto Yousseff, peixe pequeno perto de Messer. Sua delação mirou um concorrente de Messer, Antônio de Oliveira Claramunt, o Toninho Barcelona.

Yousseff saiu do acordo com um patrimônio entre US$ 20 milhões e US$ 25 milhões. Logo voltou ao mercado. Intrigado com o renascimento rápido do doleiro, o delegado federal Gerson Machado decidiu investigar e indagou dele a razão de ter preservado o patrimônio. Sua resposta foi a de que nenhuma autoridade havia lhe perguntado. Gerson Machado alertou pessoalmente o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Nada fizeram. Yousseff continuou na ativa até 2014. Messer permaneceu intocado.

Os anos de cooperação na Banestado, mais a blindagem da mídia, forjaram um grupo de delegados e procuradores com poderes absolutos, que não mais respondiam aos comandos de Brasília. Sem nenhuma espécie de controle externo, sem nenhuma prática de compliance, ser honesto ou não passou a depender da convicção pessoal de cada um, não de modelos de controle e regulação.

Dentro da PF, quem ousasse questionar os métodos do grupo era imediatamente esmagado pela reação da própria PF, dos procuradores e do juiz Sérgio Moro. Foi o que aconteceu com o delegado Gerson Machado, pressionado de tal maneira que soçobrou vítima de uma depressão profunda e de uma tentativa de suicídio.

O mesmo ocorreu no episódio dos dois grampos clandestinos colocados no fumódromo e na cela do doleiro Alberto Yousseff.

Os grampos foram localizados no dia 30 de março de 2014. Houve uma sindicância presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grillo que concluiu que o aparelho era antigo e não funcionava. O resultado da sindicância foi aceito pelo juiz Sérgio Moro.

Os grampos foram colocados na cela por ordem do delegado Igor Romário de Paula, chefe da Delegacia Regional ao Crime Organizado e de sua esposa Daniele Gossenheimer Rodrigues, chefe do Núcleo de Inteligência Policial. Quem colocou foi o agente Dalmey Fernando Werlang, 32 anos na PF, especialista em monitoramento.

Quando a história se tornou pública, Dalmey constatou que não havia autorização judicial para a colocação do grampo. Convocado pela CPI da Petrobras, reiterou esse questionamento.

A reação do MPF se deu através do procurador da República do Paraná, Daniel Holzmann Coimbra, um dos responsáveis pelo controle externo da PF. Em vez de investigar as denúncias, Holzmann acusou o delegado Mário Fanton e o agente Dalmey de serem “dissidentes” e de caluniarem colegas de trabalho. A representação foi vazada para o jornal Estado de São Paulo antes mesmo de ser protocolada na 1a Vara Federal. A denúncia foi rejeitada pelo juiz Danilo Pereira Junior, da 14ª Vara Federal de Curitiba.

A ação da PF contra os delegados profissionais, taxados de “dissidentes” foi extensamente coberta por um trabalho excepcional do repórter Marcelo Auler.

Os Policiais Federais envolvidos nos dois casos compõem, hoje em dia, o comando maior da Polícia Federal de Sérgio Moro.

A blindagem da mídia

O segundo ponto de blindagem foi o apoio integral dado pela mídia, que se transformou em mera repassadora de releases da Lava Jato.

A denúncia da suspeita de suborno do procurador Januário Paludo, apesar de divulgada pela UOL, por exemplo, foi vetada pelo Globo, Estadão e Folha, porque a Lava Jato se tornou um instrumento de política estreita.

É nesse quadro, de poder absoluto, sem estar submetida a nenhuma forma de controle, até que o Supremo Tribunal Federal se levantasse, que a Lava Jato passou a recorrer abundantemente ao instituto da delação premiada, podendo definir livremente perdão e punição e valor das multas aos réus.

A opinião pessoal dos procuradores poderia fazer uma multa de US$ 15 milhões cair para um terço ou vice-versa. Ou poderia incluir ou excluir suspeitos de um inquérito.

Esse modelo permitiu criar o mais rentável campo da advocacia do período, o dos advogados especializados em delação premiada, cujo único atributo era ter a confiança dos procuradores da Lava Jato. A maior ou menor simpatia por um advogado, o tornaria cobiçado pelos réus, dispostos a pagar honorários milionários para amenizar sua situação.

É nesse clima de absoluta promiscuidade, de falta ampla de transparência, que começaram a vicejar as suspeitas de uso abusivo do poder.

Capítulo 4: a milionária indústria da delação premiada

Com blindagem total, tendo direito de atropelar os limites legais sem serem questionados, com a imprensa sendo transformada em mera repassadora de releases, e sonegando qualquer informação contrária, a Lava Jato começa a negociar as delações premiadas.

Ao longo de todo o período, as negociações foram amplamente subjetivas. Nada era questionado, despertando inúmeras suspeitas quanto aos critérios adotados.

Messer x Meinl Bank

Segundo o advogado Tacla Duran, Dario Messer tinha acesso direto aos sistemas da Odebrecht, usando o codinome Flexão.  Marco Bilinski, Vinícius Borin e Luiz França também eram operadores da Odebrecht, através do Meinl Bank. Eles teriam movimentado US$ 2,6 bilhões até 2014, exclusivamente para a Odebrecht. Já Dario Messer teria movimentado US$ 1,6 bilhão para vários clientes .

Bilinski, Brin e França recebiam 4% sobre as operações da Odebrecht feitas através do banco.

Com a movimentação de 1,6 bilhão de dólares, a comissão do grupo foi de cerca de 64 milhões de dólares. O banco recebia mais 2% pela movimentação oficial do dinheiro, o que representaria mais 32 milhões. No total, portanto, estima-se que os três, mais Olívio Rodrigues, o quarto sócio — além dos dois sócios ocultos — receberam 96 milhões de dólares de comissão, o que corresponde a 326 milhões de reais.

  • A Lava Jato de Curitiba multou os proprietários do Meinl Bank em R$ 1 milhão por cabeça, ou R$ 3 milhões no total. E a 8 anos de reclusão da seguinte maneira: 1 ano em regime aberto diferenciado, devendo se recolher em casa das 20 hs às 6 da manhã; 6 meses em regime aberto, com recolhimento integral apenas nos finais de semana e feriados, mas sem a necessidade de uso da tornozeleira eletrônica; de 3 a 6 anos com prestação de serviços à comunidade à razão de 6 horas por semana.
  • Já a Lava Jato do Rio multou a família Messer em mais de R$ 350 milhões.

A desproporção era evidente.

Caso João Santana

João Santana e Mônica Moura foram condenados por Sérgio Moro a 7 anos de prisão. Ficaram cinco meses presos e passaram para regime domiciliar onde ficarão um ano e meio.

A partir de abril de 2019, poderão circular, tendo apenas a obrigação de se recolher à noite, aos finais de semana e feriados, além de prestar 22 horas semanais de serviços à comunidade, por mais um ano e meio. Na terceira fase, permanecerão nessas condições por mais um ano, mas já sem a tornozeleira.

Segundo declarações da Tacla Duran, Mônica deixou de declarar duas contas offshore e uma conta laranja. E os procuradores fizeram vista grossa.

As transferências internacionais são realizadas pelo sistema Swift, que exige informações obrigatórias, como os dados bancários dos beneficiários de transferência (banco, agência e conta) e o Código Swift do banco destinatário da remessa – o Standard Chartered Bank Limited. Para confirmar a informação, bastaria a Lava Jato ter solicitado dados do banco correspondente americano, que registrou a operação e expediu o Swift. Nada foi feito.

Seu advogado era Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato.

O maior feito de Rodrigo Castor de Mattos foi no dia 17 de agosto de 2017, quando conseguiu do juiz Sérgio Moro a liberação de R$ 10 milhões para o casal Santana, de uma conta na Suíça.

No despacho, dizia Moro:

A Defesa juntou elementos aptos a demonstrar de que concordou com a repatriação e o perdimento dos valores bloqueados na Suíça, de USD 21.657.454,03, e que assinaram todos os documentos necessários à efetivação dessas medidas. O MPF confirmou que os acusados tomaram as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça. 

(…) Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração.

(…) Resolvo, considerando os dois argumentos opostos, liberar parcialmente o valor bloqueado, especificamente dez milhões de reais, a serem transferidos da conta 650.005.86400410-4 para conta a ser indicada pelos acusados e seus defensores.

Obviamente tal soma não se destinava ao sustento do casal. Em prisão domiciliar, poderiam receber R$ 100 mil por vez.  Era evidente que os R$ 10 milhões se destinavam ao pagamento de honorários dos advogados, justamente Rodrigo, irmão do procurador Diogo, da Lava Jato.

A Procuradoria da Lava Jato nada falou contra a decisão. O veto veio da Procuradoria da Fazenda que considerou “descabida” a decisão de Moro. Após a manifestação da Fazenda, Moro voltou atrás.

Em circunstâncias similares, Moro negou a liberação de R$ 1,8 milhão ao ex-Ministro Antônio Palocci, para pagamento de impostos.

O caso Zucolotto

O episódio mais grave, e documentado, foi o de Carlos Zucolotto com o advogado Tacla Duran. Zucolotto enviou uma mensagem a Tacla propondo redução de sua multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões. US$ 5 milhões seriam pagos por fora, a título de honorários.

Dez dias depois da conversa, Tacla recebeu e-mail dos procuradores Carlos Fernando Lima e Roberson Pozzobon, com a proposta de delação.

Segundo Tacla, o esquema seria simples. Na sentença, seria mencionada a multa de US$ 15 milhões e indicada uma conta sem reservas. No acordo estaria definido que, não encontrando fundos na conta, a multa seria reduzida paa US$ 5 milhões.

Moro e a esposa Rosangela – que já havia trabalhado no mesmo escritório de advocacia de Zucolotto – saíram publicamente em defesa do amigo.

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É nesse quadro de ausência absoluta de compliance que surge o caso Dario Messer, e as suspeitas de suborno a policiais e procuradores, visando fechar os olhos para sua atividade.

Capítulo 5: a auto-regulação das corporações

Como fica agora? Com todo esse histórico de falta de transparência, de critérios mal explicados para os acordos de delação, de falta de resposta às suspeitas mais graves, como as formuladas por Tacla Duran, como se comportará o MInistério Público Federal, à luz dessas novas suspeitas?

Terá condições de se impor uma auto-regulação, que paire acima da solidariedade corporativa? Sem sonegar a Paludo a presunção da inocência e o direito à plena defesa, conseguirá submeter o caso a uma investigação isenta? Ou se entregará ao corporativismo mais abjeto, como foi o caso dos delegados da Polícia Federal de Curitiba?

Em jogo está não o futuro da Lava Jato, mas o da própria respeitabilidade do MPF. A República de Curitiba se apropriou de um poder maior que o do próprio MPF e da PGR. É hora do rio voltar ao seu leito normal, mesmo que expondo os detritos desses tempos de libação.

---

Caro Nassif, acho que só faltou uma informação: a de que Messer foi preso logo após o escândalo da Itaipu envolvendo diretamente Bolsonaro. Na época foi visto como uma espécie de "queima de arquivo", tentativa de calar alguém que poderia entregar os negócios feitos no Paraguai. Preso, ou seja, controlado, suas delações respingam em Curitiba e silenciam completamente sobre suas conexões paraguaias. Acho que falta esse capítulo para o quadro ficar mais completo.

O silêncio cúmplice e desonesto da grande mídia a respeito desse escândalo revela que vai ser difícil ele resultar em uma investigação séria. Esperar o que da PF que, hoje, demonstra obedecer cegamente a Moro? E do próprio MPF? Para todos, mídia, PF e MPF, com o apoio incondicional de, ao menos, instâncias inferiores da "justiça", o mais importe é manter intocada a Operação Delenda Lula e o PT. Para isso é imprescindível que todos os envolvidos continuem parecendo vestais imaculadas aos olhos do público, anestesiado pela opinião publicada.

— Edson J
 
 

 

05
Dez19

Inquérito sobre “papai” Paludo é a Lava Jato com seu próprio veneno

Talis Andrade
 
 

 

Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todos mês". Dario Messer

 

O fato de que o principal grupo de troca de mensagens entre os procuradores da Lava Jato era denominado “Filhos de Januário” basta para que se avalie ascendência, sobre eles, do procurador Januário Paludo que, junto de Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, compunham, desde o caso Banestado, a corte do Ministério Público junto ao príncipe Sergio Moro e sua ânsia de poder.

Portanto, a abertura de inquérito pela Procuradoria Geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça (procuradores têm foro privilegiado) , se não for uma operação-abafa, tem um potencial explosivo muitos quilotons acima do escândalo da Vaza Jato, independente do fato de que as mensagens obtidas por Glenn Greenwald estejam a revelar uma conspiração judicial, mais grave que eventuais atos de corrupção de um procurador, porque envolve nela toda a máquina do sistema de Justiça.

É que o caso da suposta propina paga pelo doleiro Dario Messer , através de um advogado, a Paludo fere a Lava Jato com a inoculação de seu próprio veneno, o de pagamento de vantagens indevidas, que ela elevou a crime supremo, maior até que a conspirata contra as instituições políticas da República.

E vinda de uma fonte que não se pode tentar impugnar e desqualificar como hackers, mas que também foi, pela Lava Jato, erigida em oráculo da verdade: a Polícia Federal.

(Aliás, o acordo de delação premiada de um deles, obtido pela PF e homologado pelo juiz da 10a. Vara Federal de Brasília, anota hoje Lauro Jardim, em o Globo, desmente, outra vez, que o The Intercept tenha pago pelos dados vazados, o que reafirma a conduta jornalística de Greenwald)

Os próximos dias vão mostrar o alcance que esta investigação pode ter, embora a Força Tarefa da lava Jato continue insistindo em desqualificar de plano o conteúdo do diálogo travado pelo doleiro Messer. O procurador da PGR junto ao STJ, Onofre Martins, pelo resultado das correições feitas sobre seu ofício quando era procurador da República em Juiz de Fora (MG) tem um histórico de não arrastar processos e conhece bem a máquina da PGR – tem 24 anos como procurador.

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30
Nov19

Lava Jato escreve meia-verdade quando nega a propina de Januário Paludo

Talis Andrade

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Transcrevo do ConJur

Conhecido como o "doleiro dos doleiros", Dario Messer disse a sua namorada, em uma conversa interceptada pela Polícia Federal, que pagou propina mensal ao procurador Januário Paludo, integrante da força-tarefa da "lava jato" no Ministério Público Federal do Paraná. A propina, segundo o doleiro, seria para evitar que ele fosse investigado.

Os diálogos entre Messer e a namorada foram revelados neste sábado (30/11) pelo UOL. Segundo a reportagem, a conversa ocorreu em agosto de 2018 e foi obtida pela Polícia Federal do Rio de Janeiro. Em um relatório produzido em outubro, a PF classificou o fato como "grave" e cobrou providências. O documento já foi enviado à Procuradoria-Geral da República.

Na conversa, Messer diz à namorada que uma testemunha de acusação de um dos processos contra ele teria uma reunião com Paludo. "Sendo que esse Paludo é destinatário de, pelo menos, parte da propina paga pelos meninos todo mês", afirmou o doleiro. Os meninos citados por Messer, segundo o UOL, seriam seus auxiliares em operações de lavagem de dinheiro e que, hoje, se tornaram delatores da "lava jato".

Januário Paludo é um dos mais antigos integrantes da força-tarefa da "lava jato" e também um dos mais experientes. Atuou no caso Banestado nos anos 90. O nome dele apareceu algumas vezes na "vaza jato", série de reportagens com conversas privadas de procuradores que atuam na operação. Em uma delas, Paludo desdenhou do pedido do ex-presidente Lula para deixar a prisão e acompanhar o velório do irmão. "O safado só queria viajar", disse.

Em nota, o MPF-PR repudiou "suposições infundadas contra o procurador". "A ação penal que tramitou contra Dario Messer em Curitiba foi de responsabilidade de outro procurador que atua na procuradoria da República no Paraná, o qual trabalhou no caso com completa independência. [Tem procurador sem independência?] Nem o procurador Januário Paludo, nem a força-tarefa atuaram nesse processo", diz a nota. [Outro procurador, qual? Por que esconder o nome? Certamente um amigo íntimo de Paludo]

Ainda segundo o MPF, Messer é alvo de investigação na "lava jato" do Rio de Janeiro, "razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção". [A proteção paga por Messer - safadezas de banqueiro - foi para não ser investigado na lavagem e remessa de grana via BanEstado - Banco do Estado do Paraná, que foi levado à falência, e depois doado]

Por fim, os integrantes da força-tarefa afirmam ter plena confiança no trabalho de Paludo, "pessoa com extenso rol de serviços prestados à sociedade e respeitada no Ministério Público pela seriedade, profissionalismo e experiência". [Ninguém nega a experiência. Paludo, Carlos Fernando dos Santos Lima, Sergio Moro estiveram em ação, e juntos, sempre juntinhos, nas investigações do BanEstado e Lava Jato, e prenderam e julgaram os principais doleiros do Brasil, a exemplo de Alberto Youssef, chefe da máfia libanesa dos tráficos de moedas, pedras preciosas, cocaína, e dos 'meninos' de Dario Messer. Por vontade do trio - Paludo, Santos Lima, Moro - que comandou as operações do BanEstado e da Lava Jato de Curitiba - nenhum doleiro estaria hoje preso. Protecionismo, ou sorte grande de quem chora na barriga da mãe?

Misteriosa e inesperada prisão de Dario Messer

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Escreve Jeferson Miola, agosto de 2018:

O “doleiro dos doleiros” do Brasil, como Alberto Youssef – o doleiro-delator íntimo do Moro, dos procuradores e dos policiais da Lava Jato – se refere a Dario Messer, foi o alvo principal da operação “Câmbio, Desligo!”, executada pela Polícia Federal em 3 de maio, depois das delações dos doleiros Vinícius Claret e Cláudio Barbosa. Dario Messer, provavelmente avisado que seria alvo de mandado de prisão preventiva, conseguiu fugir e não foi encontrado nos endereços conhecidos no Brasil naquele dia da operação Câmbio, Desligo!. A prisão do doleiro era tida como líquida e certa, tanto que o jornalista tarimbado e dono de fontes privilegiadíssimas d´O Globo, Lauro Jardim, no dia da operação anunciou que “Dario Messer, alvo principal da operação da Lava-Jato de hoje, e finalmente preso, é um personagem ligado aos escândalos nacionais desde o caso Banestado”. Aventou-se a hipótese de que Dario Messer pudesse estar escondido na sua mansão no Paraguai, porém lá também não foi encontrado. Joaquim Carvalho, em minuciosa reportagem no Diário do Centro do Mundo, cita que “Antigos aliados acreditam que ele esteja em Israel, onde também tem cidadania, por ser judeu. Messer não foi o único a escapar. O doleiro René Maurício Loeb fugiu do Rio de Janeiro para a Europa a bordo de um navio de luxo, semanas antes da operação ser deflagrada”. A fuga e o desaparecimento de Dario Messer adquire ainda maior relevância e valor investigativo depois da denúncia feita por doleiros acerca da existência de esquema mafioso mediante o qual o advogado Antônio Figueiredo Basto recebia US$ 50 mil dólares mensais como “taxa de proteção” para garantir que “eles [doleiros] seriam poupados nas delações decorrentes do caso Banestado, que correu na jurisdição de Sergio Moro” [DCM]. Esse mesmo advogado é considerado o especialista em delação premiada no Brasil – ou da indústria da delação, como o GGN e o DCM vêm investigando – cuja experiência inaugural foi a delação premiada de Alberto Youssef no rumoroso caso Banestado, conduzido pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima e pelo juiz Sérgio Moro. Na coluna d´O Globo de 6 de maio de 2018, o taribado Lauro Jardim publicou a nota “Tudo errado”, com a notícia errada de que Dario Messer tinha sido“preso na quinta-feira passada”. É difícil imaginar tamanha “barrigada” jornalística de profissional bem abastecido de informações e depois de 3 dias do fato consumado! Houve alguma falha na linha direta de comunicação Globo-Lava Jato – só não se conhece o motivo para tal falha.

Com Dario Messer acontece de tudo. Tudo de bom. Não é proteção divina, mas bem que dá para acreditar nos santos. Messer teve outras fugas anunciadas. Para parar qualquer investigação jornalística foi inclusive noticiada sua morte. Também Youssef teve a morte propagada na imprensa. Também Janene, amigo do pai de uma juíza amiga de Moro, que terminou morto de verdade. A prisão de Messer, chefe da máfia judia, vai além da proteção de um Taludo, fez parte de uma armadilha para pegar uma caça maior. Nada mais nada, nada menos que um ex-presidente do Paraguai. Uma operação internacional com cheiro de vingança. Escrevi no dia 19 último, confira aqui

Sergio Moro e os procuradores da "organização criminosa" da Lava Jato sempre livraram as caras de Messer, de Youssef & outros doleiros. Durante as prisões do BanEstado e no início da Lava Jato, as autoridades dessas operações espalharam o boato de que Messer estava morto. O pedido de prisão de Cartes, o voto do partido que ele comanda, o Colorado, decide o impeachment do atual presidente do Paraguai Mario Abdo Benítez, no caso Itaipu, que envolve o presidente Jair Bolsonaro, o partido PSL, o senador major Olímpio. Vide aqui e links, o segundo maior escândalo de roubalheira, que o primeiro foi a construção da usina, 1975/82, pelas ditaduras dos dois países. O serviço de propaganda de Bretas Informa: "Messer estava foragido desde maio de 2018, quando foi deflagrada a Operação Câmbio Desligo. De acordo com as investigações, doleiros movimentaram US$ 1,6 bilhões em 52 países. A ação que tem Cartes,  amigo íntimo do senador Perrella como alvo, pretende  cumprir 37 mandados judiciais expedidos por Bretas em Búzios (RJ), São Paulo e em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai. São 16 mandados de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e 3 de prisão temporária. O ex-presidente paraguaio é um empresário considerado um dos mais ricos do seu país. A eleição dele em 2013 representou o retorno ao poder do Partido Colorado, que dominou a política local durante 60 anos, contando com os mais de 30 anos da ditadura de Alfredo Stroessner. O executivo preside o Grupo Cartes, um conglomerado de empresas que produzem bebidas, cigarros e charutos, roupas e carnes. Também faz o gerenciamento de centros médicos.]

Rede Brasil Atual informa: Na troca de mensagens, Messer segreda a Myra sobre o andamento dos processos pelos quais responde e afirma que uma das testemunhas de acusação contra ele faria uma reunião com Januário Paludo, afirmando: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”. A PF aponta que os “meninos” mencionados por Messer são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca, que trabalharam com o doleiro em operações de lavagem de dinheiro e que, mais tarde, se tornaram delatores.

Juca e Tony, em depoimentos prestados ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, afirmaram ter pago US$ 50 mil (aproximadamente R$ 210 mil) mensais ao advogado Antonio Figueiredo Basto em troca de proteção a Messer tanto na Polícia Federal como no Ministério Público.

“Que Enrico [Machado, apontado como sócio de Messer] passou a dizer que o escritório deveria pagar US$ 50 mil por mês para fornecer uma proteção a Dario e as pessoas ligadas ao câmbio”, afirma Tony na delação. “Que essa proteção seria dada pelo advogado Figueiredo Basto e outro advogado que trabalhava com ele, cujo nome não se recorda.”

Segundo o Uol, a força-tarefa da Lava Jato do Paraná declarou que “essas ilações já foram alvo de matérias publicadas na imprensa no passado e, pelo que foi divulgado, os fatos apontam para suposta exploração de prestígio por parte de advogado do investigado [Figueiredo Basto]”. De acordo com a força-tarefa, Paludo prefere não se manifestar.

Os “filhos de Januário”

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Januário Paludo integra a Lava Jato desde sua criação, em 2014, e é um de seus membros mais influentes. O fato de ser o mais experiente fez com que um dos grupos de Telegram que contém mensagens reveladas pela Vaza Jato se chamasse “filhos de Januário”.

O procurador é tido como conselheiro do coordenador-chefe Deltan Dallagnol. Nesta semana, saiu em defesa do amigo por conta da advertência recebida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em função de Dallagnol, em entrevista, ter dito que havia uma “panelinha” no STF. Em rede social, afirmou que “ninguém deve ser punido pelo legitimo exercício do direito à livre manifestação e expressão”.

Em 10 de novembro, pela mesma rede, Januário atacou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Insuflar manifestos radicais como os que ocorrem no Chile não é só abominável como atenta contra o estado democrático e a garantia ao sagrado direito à livre expressão. O cárcere não lhe serviu de lição”, declarou, se referindo ao discurso proferido por Lula em São Bernardo do Campo, após sua saída da prisão.

Segundo mensagens reveladas pelo The Intercept, em 24 de janeiro de 2017, o procurador escreveu: “Estão eliminando testemunhas”, referindo-se à internação da esposa de Lula, Marisa Letícia, que tinha sofrido um acidente vascular cerebral (AVC). Já em 2019, ele afirmou que “o safado só queria viajar”, aludindo ao pedido da defesa do ex-presidente para que saísse da prisão para acompanhar o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá.

 

 

 

 

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