"Muita gente ainda acha que não houve ditadura nem tortura no Brasil”

"SABEM COMO FERIR"

por Rodrigo Haidar

"Eles sabem como ferir. Com prévia convocatória às televisões, a detenção constituiu o primeiro andamento de uma deliberada encenação mediática. Desafiando a inteligência de quem a tudo assistiu, justificam-na com o 'perigo de fuga', tentando esconder o que é óbvio: eu vinha a entrar no país, não a sair".

O relato é de José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal, preso no aeroporto de Lisboa em 21 de novembro de 2014, quando voltava de Paris ao seu país natal. Iria se apresentar à Justiça. Não teve tempo: ela foi buscá-lo no aeroporto com luzes, câmeras e ação, exatamente como em muitas das operações espetaculosas deflagradas pela Polícia Federal brasileira por determinação judicial. Do aeroporto, foi levado diretamente para a detenção, de onde saiu somente depois de 11 meses.

Enquanto esteve preso, Sócrates escreveu parte de Só Agora Começou, livro no qual, além de se defender das acusações de que foi alvo, faz sólidas críticas ao sistema de justiça penal português — e também ao brasileiro. Lançado em Portugal no mês passado, o livro está em pré-venda no Brasil e será publicado em junho pela editora Contracorrente, com prefácio da ex-presidente Dilma Rousseff. Na primeira parte, o autor intercala dois momentos narrativos: trechos de textos escritos no confinamento e pensamentos colocados no papel quase quatro anos depois, já longe do calor dos acontecimentos. Os questionamentos aos estratagemas de investigações, à superexposição de réus e aos métodos da imprensa fundem os dois tempos em um só.

"É apenas um político nas mãos da justiça. Depois disto, quem ainda se preocupa com detalhes sobre se seria ou não justa a detenção? Quem liga aos métodos, aos meios, quando estamos a falar de fins importantíssimos — o combate à corrupção?", questiona. A crítica à espetacularização das ações penais perpassa todas as 200 páginas do livro de modo nada sutil. José Sócrates aponta a pirotecnia como a força motora da Justiça atual e provoca as autoridades que buscam o estrelato: "No guião que todos seguem, os agentes judiciários não trazem no bolso o Código Penal, mas o telefone do editor".

O leitor que acompanhou os últimos 20 anos da política brasileira não passará incólume pelo livro. Político experiente, o autor sabe usar as palavras para perturbar e provocar a reflexão. "O chamado novo paradigma não passa do regresso do velho autoritarismo estatal, agora com novos protagonistas, novas razões, novos métodos e novas roupagens, mas o mesmo desprezo pelos direitos individuais e pela cultura de liberdade". A frase não tem como alvo autoridades brasileiras, mas como não pensar imediatamente nos próceres da chamada nova política, que usam a Lei de Segurança Nacional para perseguir e tentar constranger quem ousa criticar o governo de plantão?

A viagem pela prisão e pelas memórias de José Sócrates é também uma viagem pelo Brasil. Lá, o ex-primeiro-ministro acusado de corrupção. Aqui, o ex-presidente. Lá, operação "marquês". Aqui, "lava jato". Lá, Carlos Alexandre, o juiz herói. Aqui, Sergio Moro. Lá e aqui, dois ex-líderes muito comemorados no passado recente são presos ainda sem condenação definitiva. Lá como cá, membros do Ministério Público alçados à posição de astros. Lá e aqui, a queda dos heróis, junto com suas investigações e suas tão novas quanto breves biografias. Em Portugal e no Brasil, o show de parte do Judiciário acabou cedendo diante da real Justiça.

É impossível escapar à analogia entre as operações "marquês" e "lava jato" — até porque o próprio autor faz diversos paralelos. Mas as semelhanças são tantas que, muitas vezes, é necessário voltar um pouco para refrescar a memória. "Afinal, ele está falando de Moro ou de Alexandre?". O fato de José Sócrates ter colocado o ponto final em seu livro em setembro de 2018 não causa nenhum ruído na narrativa. Ao contrário, as histórias contadas parecem prever o desfecho, adivinhar os fatos que todos vimos se desenrolarem depois, como se fosse inevitável.

Lá, Carlos Alexandre foi afastado do processo e seu substituto, juiz Ivo Rosa, absolveu José Sócrates das acusações de corrupção. Aqui, o Supremo Tribunal Federal julgou o juiz Sergio Moro incompetente e parcial, e consequentemente anulou as duas condenações penais do ex-presidente Lula. As duas decisões, em Portugal e no Brasil, terem sido tomadas em abril de 2021, com alguns dias de diferença entre elas, é apenas mais uma na miríade de semelhanças entre os dois casos.

Regras para quem?
O que dá legitimidade a um processo judicial é o seu aspecto formal. A certeza de que as teses jurídicas em disputa em uma ação serão analisadas por um juiz sem compromisso com qualquer das partes é fundamental para a própria manutenção do sistema de Justiça. Juízes, no Brasil e em Portugal, são alçados a seus cargos por meio de concurso público. Não são eleitos.

O fato de não dependerem de votos dá segurança para que decidam sem que precisem representar quaisquer interesses. Mas a falta de legitimidade popular tem um ônus: suas decisões têm, como base, a credibilidade da Justiça. Têm apenas a força de seus próprios fundamentos. Sem a convicção de que o cidadão encontrará um juiz imparcial quando bater à porta do Judiciário, ou for a ele levado, a própria Justiça se coloca em xeque.

Já José Sócrates põe em xeque não só a Justiça de Portugal, mas o espetáculo do combate à corrupção tocado por agentes que, em nome de enfrentar o crime, acabam por cometer uma série de ilegalidades com o aval de veículos de comunicação, que assumem uma posição de contemplação, quando não de defesa, de atos ilegais. Quem, afinal, questionou com efetivo rigor o fato de um juiz de primeira instância ter divulgado a gravação de um telefonema de uma ex-presidente da República, obtida de forma ilegal? E por que não houve esse questionamento? Com a palavra, o ex-premiê português: "O uso do processo judicial como arma no conflito político: não podemos vencer-te pela política, vamos-te ao carácter e à integridade".

Os textos revelam que Sócrates acompanha com especial interesse a política brasileira e, principalmente, os desdobramentos dos processos judiciais que se originaram na "lava jato". O ex-primeiro-ministro trata da condução coercitiva de Lula e a compara à sua própria detenção, anota a situação heterodoxa de um juiz de primeira instância deixar de gozar as férias para derrubar a decisão de um juiz de instância superior — quando Sergio Moro atuou para impedir o cumprimento do Habeas Corpus concedido a Lula pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 — e fala sobre o Supremo Tribunal Federal.

Reitor Luís Carlos Cancellier

Em uma passagem, dá especial atenção ao suicídio de Luís Carlos Cancellier, reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina por decisão judicial, depois de ser preso em uma operação espetaculosa da Polícia Federal. Lembra que, no dia da operação que levou Cancellier à cadeia, um dos agentes da PF ironizou: "viu gente, também prendemos professores". E relata um trecho da fala do ex-desembargador Lédio Rosa de Andrade no funeral do amigo: "Abriu a porta e se deparou com os canos da espingarda e com a câmera de televisão. A sua vida acabou aí".

Ainda nas primeiras páginas do livro, José Sócrates escreve: "Toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder — o de prender e o de libertar". Já quase ao final trata de como se forjam novos heróis: "O combate à corrupção transforma-se na narrativa de construção do novo grande homem, que atua em nome do povo. A pulsão de fama tudo deixa para trás — o escrúpulo no cumprimento da lei, os direitos individuais, as campanhas difamatórias contra inocentes".

E estas são as questões fundamentais que atravessam todo o relato, os casos descritos, as memórias e as angústias: o hipertrofiado poder do Estado, representado por um juiz, não pode ter lado, tampouco projeto político. Não importa o crime ou a gravidade da acusação, todos temos direito a um julgamento conduzido por um juiz imparcial: Lula, José Sócrates e até mesmo Jair Bolsonaro — alçado à Presidência com o auxílio diligente da "lava jato" — quando, no futuro, vier a responder pelos crimes contra a humanidade cometidos por suas ações e omissões no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil. Este é o recado central que Só Agora Começou nos traz. Vale a pena prestar atenção nele.

O livro
Só Agora Começou 
Autor: José Sócrates
Editora: Contracorrente
Páginas: 200
Preço: R$ 50,00

Carlos Alexandre Pereira Maria foi morto a tiros. Seus assassinos teriam gritado que era preciso "calar a boca dele"

 Carlos Alexandre arquivo morto 

por Gil Alessi

___________

O assassinato a tiros de Carlos Alexandre Pereira Maria, 37, na noite de domingo, colocou nos holofotes novamente a situação da violência no Rio de Janeiro à sombra da atuação das milícias. O corpo de Alexandre foi encontrado por volta das 22h crivado de balas dentro de um carro abandonado na estrada Curumau, no bairro Taquara, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. Trata-se de uma das mais notórias áreas sob o domínio dos grupos paramilitares. Ele era colaborador do vereador carioca Marcello Siciliano (PHS), que foi ouvido na última sexta-feira na condição de testemunha no inquérito que investiga o assassinato da também vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes. O parlamentar do PHS já foi citado em um relatório da Polícia Civil sobre a influência das milícias em Jacarepaguá nas eleições de 2014.

De acordo com o jornal Extra, testemunhas relataram que antes de disparar contra Alexandre os pistoleiros disseram que era preciso “calar a boca dele”, um indicativo de que o assassinato seria queima de arquivo - ou de assim fazer crer. Uma das linhas de investigação apura a relação do colaborador com grupos milicianos e com o vereador Siciliano. O parlamentar divulgou nota lamentando a morte de Alexandre. "Foi com grande pesar que recebi a notícia de falecimento do nosso colaborador Carlos Alexandre Pereira. Durante o tempo em que esteve conosco ele fez tudo pela sua localidade e estava sempre disponível para ajudar no que fosse necessário. Eu me solidarizo com a dor dos familiares e amigos", disse.

O vereador foi um dos oito membros da Câmara do Rio chamados para depor sobre o caso Marielle - todos na condição de testemunhas. A possível relação entre milicianos e os assassinos de Marielle e Gomes foi inicialmente levantada em função do alto grau de profissionalismo dos criminosos, que indicava um treinamento anterior ou na polícia ou no Exército. Além disso, ela trabalhou na CPI das Milícias na condição de assessora do deputado estadual fluminense Marcelo Freixo (PSOL), e era crítica frequente dos abusos cometidos por policiais militares contra moradores das favelas.

A suspeita da participação de milicianos na morte de Marielle e seu motorista foi reforçada após reportagem do portal The Intercept afirmar que a polícia havia descoberto o celular do motorista que dirigia o carro de onde partiram os disparos que mataram a psolista. Com esse dado em mãos, as autoridades que investigam o caso conseguiram na Justiça a autorização para a quebra do sigilo de outros aparelhos telefônicos, dentre eles o de alguns vereadores. O Intercept também já havia antecipado que vários milicianos estiveram na Câmara Municipal na semana que antecedeu o assassinato de Marielle e Gomes – alguns deles, inclusive, que já haviam sido citados na CPI das Milícias e já haviam cumprido pena.

Até o momento as investigações da morte de Marielle e Gomes continuam em sigilo. No domingo o coronel Carlos Cinelli, porta-voz do Comando Militar do Leste, disse em que não está descartado o envolvimento de milicianos no crime, e que “o general Braga Netto [interventor militar do Rio] comentou que houve avanços nesta última semana e é possível que haja alguma correlação”.

As operações da intervenção no Rio têm sido criticadas por focar apenas em territórios ocupados por traficantes, sem agir nas áreas controladas por milícias. Estima-se que cerca de 160 comunidades no Estado estão nas mãos destes grupos: o maior deles é o chamado de Liga da Justiça, criado no final da década de 1990. No sábado a polícia prendeu 149 pessoas em uma festa em Santa Cruz, zona oeste do Rio, organizada por esta milícia – ao menos quatro pessoas morreram. O chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, chamou a operação de “o mais duro golpe contra as milícias no Estado”. Soldados do Exército e um bombeiro foram presos na ação. As investigações contra o grupo começaram há mais de um ano.

A relação entre milicianos e políticos no Rio é antiga: desde 2007 ao menos cinco parlamentares da Câmara e da Assembleia já foram presos por seu envolvimento com grupos paramilitares. Leia mais in El País

Queima de arquivo 

Não se faz golpe sem prisões políticas, tortura e morte. 

Jornal GGN - O líder comunitário e assessor parlamentar Carlos Alexandre Pereira Maria, 37, foi morto a tiros, na noite de domingo (8), na Taquara, na Zona Oeste do Rio. Segundo informações de O Globo, o corpo foi encontrado dentro de um carro, localizado por policiais militares do 18º BPM (Jacarepaguá); perícia já foi feita no local e testemunha indicou que o assassinato teve como objetivo "calar a boca" de Alexandre.

"O crime aconteceu por volta das 20h45m. De acordo com relatos de testemunhas aos PMs do 18º BPM, pouco antes de atirar contra a vítima, também conhecida como Alexandre Cabeça, um dos assassinos gritou: 'Chega para lá que a gente tem que calar a boca dele'. Depois, abriu fogo", divulgou o jornal.

Alexandre era colaborador do vereador Marcello Siciliano (PHS), ouvido semana passada no inquérito que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, que foram mortos na região central do Rio, no último dia 14 de março.

Uma das linhas de investigação sobre a morte do colaborador abrange a suposta ligação de Alexandre com milicianos na Zona Oeste. A relação dele com o vereador também será alvo da investigação da DH.