Esta é a segunda vez, em menos de 60 dias, que a PFDC afirma ser passível de configurar censura indireta à imprensa atos do presidente

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu nota pública, nesta sexta-feira (29), na qual repudia os ataques verbais feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, direcionados à imprensa no último dia 27. A nota é assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pelos procuradores da República, Mariane Oliveira e Enrico Rodrigues de Freitas, que compõem o Grupo de Trabalho Liberdades: Consciência, Crença e Expressão, da PFDC.

Em menos de 60 dias, esta é a segunda vez que a PFDC se posiciona contra atos do presidente da República contra a imprensa, que seriam passíveis de configurar censura indireta. Além da Constituição Federal que garante as liberdades de expressão e de imprensa, os procuradores lembram que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é contundente em relação às obrigações estatais de prevenção e apuração de atos que podem ser considerados amedrontadores de jornalistas, razão pela qual se apresenta inaceitável a prática de atos dessa natureza por qualquer agente público brasileiro”. Afirma ainda ser dever de transparência dos gestores públicos a prestação de informações claras, objetivas e precisas acerca da utilização de recursos públicos.

Na nota, que traz as palavras de baixo calão utilizadas pelo presidente, os procuradores afirmam ainda causar “constrangimento e preocupação o fato de que referidas expressões foram alvo de apoio e celebração por outras autoridades públicas presentes ao evento”.

Confira aqui a nota completa.

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal

Parlamentares querem investigação sobre interferência inglesa na MP do Trilhão que favoreceu petroleiras estrangeiras e sobre denúncias de falsificação de documentos e tráfico de influência na Lava Jato

Jornal GGN – Os deputados Carlos Zarattini (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), representando o PT na Câmara, ingressaram com duas representações junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), na terça (4), solicitando investigações sobre a interferência do governo britânico para favorecer multinacionais do petróleo, especialmente a Shell, nos negócios promovidos pelo governo Michel Temer.

Além disso, eles querem que as denúncias de Rodrigo Tacla Duran contra a Lava Jato em Curitiba sejam apuradas. Segundo a assessoria da bancada, eles foram recebidos pelo procurador Carlos Alberto Vilhena.

Segundo os parlamentares, um dos benefícios já concedidos por Temer, por meio da MP 795/17, foi isentar petroleiras de pagar R$ 1 trilhão em tributos ao Brasil num período de 20 anos.

“Queremos investigação sobre as interferências do governo do Reino Unido junto ao Ministério de Minas e Energia brasileiro com o objetivo de facilitar a exploração do pré-sal, o que redundou na MP 795. Essa denúncia é baseada num telegrama do ministro da Indústria e Comércio britânico, em que ele afirma categoricamente que teve conversações com o senhor Paulo Pedrosa, do Minas e Energia”, detalhou Zarattini, fazendo referência ao secretário-executivo da pasta, que foi acionado para atender ao “lobby” das multinacionais do setor do petróleo.

Com relação a Tacla Duran, o pedido de investigação apresenta provas colhidas pelos deputados em viagem à Espanha. Para a bancada, o que foi dito pelo ex-advogado da Odebrecht à CPMI da JBS, na semana passada, revela que a operação Lava Jato está eivada de procedimentos absolutamente fora da lei, que atentam contra direitos fundamentais, e desrespeitam o Estado democrático de direito.