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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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09
Out21

Pandora Papers: Guedes lucra com a miséria alheia

Talis Andrade

 

por Julimar Roberto

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A polêmica da vez recaiu sobre o Sancho Pança de Bolsonaro, seu fiel escudeiro e ministro da Economia, Paulo Guedes. Enquanto o povo brasileiro sofre de um empobrecimento extremo, sendo relegado a viver de sobras, o paladino dos banqueiros e super-ricos brasileiros legisla em causa própria e lucra cerca de R$ 14 milhões. 

Essa informação veio à tona graças a um megavazamento de informações através do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), no início da semana. A operação foi batizada de Pandora Papers. 

E a matemática é muito simples. Guedes possui US$ 9,55 milhões aplicados num paraíso fiscal no Caribe, assim seu patrimônio fica protegido dos altos impostos que são cobrados aqui no Brasil. Até aí, tudo bem. Mas o que pega mal é que sua pequena fortuna aumenta a cada alta do dólar. Deu para entender? 

Para se ter ideia, a aplicação do ministro já aumentou 40% desde que ele assumiu as rédeas da economia brasileira, o que justifica suas declarações para lá de polêmicas envolvendo a moeda norte-americana. 

"O dólar está alto? Problema nenhum, zero", disse Guedes em 2019, afirmando que os brasileiros deveriam “se acostumar”. Nesse momento, ele já dava a entender o direcionamento de sua política econômica. 

Em 2020, ao mencionar períodos em que o real esteve mais valorizado, Guedes criticou que empregada doméstica estava indo para a Disney, “uma festa danada”, segundo ele. 

E ainda, em junho deste ano, com um dólar fixado acima de R$ 5, o ministro reafirmou que ele e sua equipe queriam “juros mais baixos e câmbio de equilíbrio ‘um pouco’ mais alto”.

Portanto, Paulo Guedes, e outros nomes de brasileiros estampados nos Pandora Papers – coincidentemente ligados à Bolsonaro, como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o empresário ‘patriota’ e dono da Havan, Luciano Hang – lucram com cada alta do dólar, enquanto a fome se potencializa no país.  

Como se não bastasse, o ‘rabo preso’ de Paulo Guedes vai além da questão cambial, pois ele interviu noutro fator que poderia afetar sua fortuna no exterior. Trata-se da proposta de alteração da tabela do Imposto de Renda encaminhada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional e que previa uma taxação anual sobre o lucro desses investimentos em paraísos fiscais. Acontece que, essa parte foi retirada do texto, depois de Guedes intervir junto ao relator da matéria na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). 

Se o bom senso não resolver numa hora dessas, vale apelar ao Código de Conduta da Alta Administração Federal que, em seu Artigo 5º, julga ilegal as ações de Paulo Guedes, já que alteram, substancialmente, seus lucros pessoais. 

E para quem não se indignou até agora, gostaria apenas de lembrar que o valor do dólar influencia desde o preço dos combustíveis até os alimentos. Basta recordar do quanto gastávamos na ida ao supermercado há três anos, quando o dólar variava na casa dos R$ 3.  

Este é mais um escândalo do Governo Bolsonaro que precisa ser denunciado e exigido providências. Onde estão os que diziam que “se não prestar, a gente tira”? Falta mais o quê? 

O Brasil não suporta mais. Fora Bolsonaro e leve sua corja com você! 

 

04
Out21

Paulo Guedes tem offshore milionária em paraíso fiscal

Talis Andrade

 

 

 

No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da Bozano Investimentos, uma gestora de recursos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportaria US$ 9,54 milhões — o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões — na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York.

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar US$ 9,54 milhões, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.

As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. Apesar do conflito de interesses em potencial, o ministro Paulo Guedes quis manter o controle da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Em janeiro de 2019, assim que assumiu o ministério, ele diz ter informado à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, que controlava uma offshore num paraíso fiscal. Em julgamento ocorrido em julho passado, o órgão, formado por sete conselheiros, não viu nenhuma irregularidade e arquivou o caso. A Piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.

(Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu. Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido — com pena de advertência —, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.)

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