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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Set21

Dino alerta: se ditadura não for derrubada, muitos irão para o cárcere ou para o exílio

Talis Andrade

 

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Às vésperas das manifestações da direita contra Jair Bolsonaro, marcadas para o dia 12 de setembro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), afirmou nas redes sociais, nesta quarta-feira, 8, que “não é hora de tribunal sobre o passado, e sim de união contra uma ditadura”.

É ótimo que pessoas que não são de esquerda se manifestem contra Bolsonaro. Não é hora de tribunal sobre o passado, e sim de união contra uma ditadura. Se tivermos êxito, aí teremos a eleição de 2022 para debater o passado e o futuro. Se não, o debate será no cárcere ou no exílio".

Sobre a ofensiva bolsonarista, o governador afirmou no Twitter que a greve de caminhoneiros que implantou um caos no país mostra que “Bolsonaro perdeu qualquer condição de se manter no governo”.

Bloqueio de estradas; invasão do Ministério da Saúde por bolsonaristas; crise nos mercados. São sinais de que Bolsonaro perdeu qualquer condição de se manter no governo. E não adianta ficar pensando em ‘emendas’ nessa hora, pois daqui a pouco nem isso vai andar”.

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03
Set21

Reflexões sobre o Sete de Setembro

Talis Andrade

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Há cerca de dez anos, nossa brilhante colega Eliane Brum comentava na revista Época como ia ficando difícil ser ateu ou ateia no Brasil, com o rápido crescimento das seitas evangélicas e o surgimento da intolerância. Essa intolerância estava provocando uma fase de mudança no próprio comportamento do “ser brasileiro”, mudanças e transformações profundas na vida cotidiana da sociedade brasileira

 

por Rui Martins

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Uma década se passou, essas mudanças e transformações se acentuaram e foram o suficiente para contribuir para o surgimento de algo mais forte: o discurso do ódio.

Talvez alguns de meus leitores mais assíduos possam considerar exagerada minha frequência, no tratamento desse fenômeno religioso, agora também político, mas já exigindo um sério estudo sociológico. Há, porém, uma razão importante: a mutação das denominações evangélicas tradicionais, vindas do protestantismo originado na Reforma de Lutero e de Calvino, nos atuais movimentos e seitas populistas que vicejam não só no Brasil, mas na América Latina e na África, deturpou suas origens.

Uma rápida visão da Reforma, quinhentos anos atrás, mostra ter sido uma reação contra a mercantilização da fé pela venda das indulgências, contra o controle e monopólio da fé exercidos pela Igreja e em favor da liberdade da livre interpretação da Bíblia, provocando as traduções do latim e o surgimento da imprensa para imprimi-la. O passo a seguir seria o humanismo.

O fundamentalismo ou conservadorismo das seitas evangélicas, a ênfase dada à contribuição do dízimo, mais a crença numa ligação direta da fé com o sucesso econômico (na chamada Teologia da Prosperidade), deformaram os princípios criadores da Reforma de há cinco séculos, numa adaptação ao capitalismo econômico norte-americano. Enquanto Tetzel, o arrecadador de dinheiro dos fiéis prometia o perdão dos pecados com a compra das indulgências, provocando a revolta de Lutero, os pastores evangélicos, criadores de mil e uma seitas que competem na busca de mais crentes, prometem o céu e a vida eterna aos seus pobres seguidores.

Tudo poderia ser uma questão de opção religiosa, e cada cidadão tem direito a optar por uma crença ou nenhuma, não fosse a atual realidade brasileira. Realidade na qual os evangélicos, no seu todo, se converteram num importante grupo de pressão política, extremamente reacionário, com o objetivo de eleger o presidente e de constituir bancadas parlamentares destinadas a impedir a aprovação de projetos ou reformas contrários aos dogmas da fé por eles defendidos.

Até aí nada há de ilegal: faz parte do próprio conceito de democracia, o direito à representatividade no Executivo, no Legislativo e no Judiciário de todos os grupos componentes da população. Na época das eleições, esses grupos procuram eleger seus representantes e se forem majoritários poderão efetuar e efetivar as reformas que julguem necessárias. Mas é também próprio da democracia haver, findas as eleições, uma diversidade e uma pluralidade suficientes para se evitar a dominância de um grupo político, econômico ou religioso sobre toda a população.

Entretanto, essa representatividade de todos e de cada grupo no governo, pode ser quebrada no caso de se instaurar uma ditadura, logo depois de se provocar um golpe.

Ora, as recentes e constantes ameaças golpistas proferidas pelo presidente Bolsonaro contam principalmente com o apoio de atividades e setores econômicos do país como o agronegócio, pecuaristas, plantadores e garimpeiros para citar só alguns. Todos estão conclamando seus membros, participantes e o povo em geral para as manifestações do dia 7 de setembro, ao que parece não só em São Paulo e Brasília, mas em todo o país.

Nas redes sociais, as ameaças incluem greves, bloqueios de estradas, transportes, paralisações de diversas atividades por diversos dias. Em síntese, o objetivo é criar o caos, que só será evitado se os objetivos visados, e isso inclui as sedes do Congresso e do STF, forem protegidos por forças policiais ou militares. As notícias parecem desencontradas no que se refere à fidelidade das polícias militares.

Ficou faltando citar os evangélicos. Embora o Brasil seja um país laico, no qual as religiões devam se manter distantes da política, os líderes evangélicos não se escondem e apelam nas redes sociais aos seus fiéis a participarem das “manifestações pacíficas” de São Paulo e Brasília.

Muitos pastores utilizam o púlpito de suas igrejas para pedirem aos fiéis participar das manifestações do 7 de setembro. Entre eles, o pastor itinerante Cláudio Duarte, da Igreja Evangélica Projeto Recomeçar, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que num vídeo circulando pela Internet, coloca praticamente como uma questão de honra para seus fiéis participar das manifestações do dia 7, contra o STF, pela liberdade e em protesto também contra a prisão de Roberto Jefferson.

 

Pior que isso: diz a seus fiéis “que estamos à beira de uma guerra civil”. Ora, o alerta deveria ser outro: a maioria dos pastores evangélicos é bolsonarista e, apesar do programa eleitoral de Bolsonaro e destes seus anos de governo não poderem ser chamados de cristãos, continuam fiéis ao Mito Messias. Para eles, o Brasil vive o risco de virar uma Venezuela e Argentina.

Da mesma maneira, muitas igrejas evangélicas, em retribuição por terem diversos pastores evangélicos no governo, tornaram-se defensoras do governo Bolsonaro, participando direta ou indiretamente da campanha contra o STF, sem condenar o discurso golpista do presidente. Sabendo-se que as igrejas reúnem seus fiéis todos os domingos e quarta-feiras, pode-se avaliar o alcance de sua influência junto aos seus membros seguidores. Fora as pregações nas redes sociais.

Os comentários de nossa brilhante colega Eliane Brum, agora relidos e ainda atuais, estão na mesma direção de um meu projetado artigo: escrever sobre a Recolonização do Brasil pelos evangélicos.  (Existe uma versão vídeo) 

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02
Set21

O Brasil de volta

Talis Andrade

 

 

“Que país é esse?
Terceiro mundo se for
Piada no exterior
Mas o Brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios num leilão.”
Legião Urbana – Que país é esse?

Viver no Brasil de hoje exige mais do que paciência e boa vontade. É preciso muita capacidade de abstração para conviver com uma permanente tensão institucional. Há tempos não sabemos o que é tocar a vida sem o risco de uma ruptura nas relações entre os poderes constituídos, mesmo para quem não acredita objetivamente na hipótese de um golpe. O brasileiro vive de sobressalto constante, sem tempo para simplesmente cuidar da sua vida. Aquela normal em que se trabalha, lê, encontra amigos, fala da vida cotidiana, de futebol. Hoje, a regra é acompanhar, entre perplexo e atônito, os inúmeros esgarçamentos entre os poderes, sempre liderados por este Presidente sem nenhuma visão do que é uma República.

Todos nós sabemos que o mundo virou um pandemônio com a crise sanitária. Mas, ao observarmos em outros países o enfrentamento do maior colapso do nosso tempo, constatamos, com muita clareza, que o vírus é o inimigo. As estratégias são todas para enfrentar a pandemia, impedir a morte das pessoas, cuidar da economia, dos empregos, da carestia. Todos os líderes mundiais, ou quase todos, se uniram na tentativa de achar uma saída humanitária para o desastre. Dentro do caos sanitário, as pessoas foram encontrando ar para respirar e soluções para não sucumbirem à tragédia. É assim que os países agem quando se sentem acuados, atacados. Uma união interna que tenta superar o inimigo comum e inevitável. Foi assim que o mundo se posicionou.

Dessa maneira, em meio ao pandemônio, as pessoas tentam encontrar suas fugas para manter a sanidade. Saídas criativas entre governos, empresas e cidadãos furam o bloqueio da depressão com o inevitável fantasma invisível da morte. Um elo de solidariedade se formou entre um enorme número de governos, das mais diversas tendências e das pessoas mais díspares. É como se uma mão imaginária estivesse substituindo o toque afetuoso, o abraço amigo. A vida, mesmo desarranjada, tentava manter uma dignidade para não sucumbir à dor da depressão, a fria lâmina do medo. Em resposta ao desconhecido que essa maldita doença nos traz, há uma maneira digna de mostrar empatia e até amor, mesmo entre aqueles que não eram próximos. E, nessa hora, a presença de governos sérios e responsáveis fez a gente entender o porquê o homem optou por viver em sociedade. Um abraça o outro.

No Brasil, o governo resolveu apostar no caos absoluto. Nem centro meu espanto no negacionismo que deu origem a uma boa parte das 680 mil mortes, nem na opção criminosa por receitar remédios sem fundamentação científica, tudo pelo lucro fruto de corrupção e falcatruas. O que mais me causa indignação é o culto à morte, o desdém cínico com o sofrimento, a provocação desumana com a dor das pessoas, o deboche com a ciência. A barbárie, enfim. Não guarda traço de normalidade a personalidade do Presidente da República. É um homem obscuro, angustiado, profundamente ignorante e inseguro. E mau. Dizer que alguém é mau parece de um maniqueísmo primário, mas, no caso concreto, o Bolsonaro é mau, é perverso, é cruel. A dor do outro parece provocar prazer nele. Não é por acaso que o líder dele é o torturador Ustra. Um animal que gozava com a dor nos outros que ele mesmo provocava com a tortura. Não existe nenhum código de conduta que possa descrever tamanha barbaridade.

Pois esse homem dirige o país nesse momento de profunda crise de saúde e faz questão de aumentar o fosso do desespero da população com uma política perversa e com uma postura acintosamente golpista e desestabilizadora. Ao invés de o país estar concentrado em sair da crise, cada um de nós tem que cavar trincheiras para resistir aos ataques idiotas e inconcebíveis do Presidente da República. É um cidadão que causa asco e que humilha o Brasil diante da comunidade internacional. E é ele a crise permanente. Ele que estica diariamente a corda tênue da estabilidade entre os poderes e que testa a toda hora o Estado democrático de direito. Tivesse poder já teria dado um golpe, mas, como é o comandante e chefe das Forças Armadas, nunca devemos desprezar. Lembrando o nosso eterno Chico Buarque, em Roda-viva:

“ A gente quer ter voz ativa
No nosso destino mandar
Mais eis que chega a rodas-viva
E carrega o destino pra lá”

Mas o que mais me angustia é o que está sendo feito com o espírito do brasileiro, com os adolescentes, com os trabalhadores. O País deixou de ser um lugar leve e alegre. Mesmo com nossos fossos abissais de desigualdade, o Brasil sabia rir de si próprio e estava sempre na luta com certo humor e ginga. Agora é um país sem luz, onde as notícias de ciência sobre o vírus foram substituídas por notícias de terror sobre o verme. É baixaria, xingamentos sem nenhum pudor, ameaças a pessoas e instituições. Quebra permanente do equilíbrio entre os poderes. Somos uma nau desgovernada. Não bastasse o desemprego assustador, o fato de termos virado chacota internacional, a quebra da autoestima, temos agora que viver sob o pretenso risco da quebra da estabilidade institucional.

É necessário que um Ministro do Supremo escreva brilhante e didático artigo num jornal de grande circulação explicitando as consequências jurídicas se o Presidente atravessar o Rubicão. No alto da sua ignorância, Bolsonaro deve ter entendido camburão. Da mesma maneira, outros Ministros da Suprema Corte se viram na contingência de se posicionarem como que a reafirmar que o Supremo Tribunal manterá a ordem constitucional. Numa democracia, nenhuma demonstração de força ou de normalidade se fazem necessárias. Naturalmente as relações seguem o curso do respeito às instituições. No Brasil de hoje, o óbvio tem que ser dito e repetido. É lembrar
Arnaldo Antunes, na música Comida:

“ Você tem sede de que?
Você tem fome de que?
A gente não quer só comida,
A gente quer comida, diversão e arte.
…….
A gente quer dinheiro e felicidade.
A gente não quer só dinheiro,
A gente quer inteiro e não pela metade”.

Por isso, no dia 7 de setembro, deveríamos ficar em casa. Aproveitar o feriado. Ler um bom livro. Assistir a um filme ou simplesmente ficar à toa com a família. Não sair e sequer acompanhar esse bando de neofascistas siderados. Não vamos dar palco para esses golpistas. Nem permitir que eles façam provocações e infiltrem os capangas para provocar tumulto e depredações. Eles estão se armando para uma disputa que não nos interessa. A esta altura, quem ainda sai à rua na defesa desses corrupios assassinos não terá capacidade de qualquer reflexão. Eles se merecem. Deixem eles sozinhos. Vamos cuidar de trazer o Brasil de volta. Não vamos deixar que eles roubem também
nossa alegria e nossa esperança. Um desprezo profundo por eles e pelos movimentos deles deve ser nossa resposta. Contra a violência e a barbárie, vamos mostrar que o Brasil tem jeito e que o nosso jeito é com esse bando isolado. Vamos deixar que, na hora certa, o Judiciário e a polícia se ocupem deles. Como cantou o mágico Lupicínio Rodrigues, em Vingança:

“ O remorso talvez seja a causa
Do seu desespero
Ele deve estar bem consciente do que praticou
…..,
Mas, enquanto houver força no meu peito
Eu não quero mais nada
É pra todos os santos
Vingança, vingança
Clamar”.

 
 
 
 
25
Ago21

Generais conspiradores e inconfiáveis

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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Reportagem do jornal Estadão informa que, à exceção da presidente Dilma, interlocutores dos ex-presidentes Sarney, Collor, FHC e Lula, assim como do usurpador Michel Temer, consultaram pelo menos seis generais da ativa e da reserva sobre o risco de golpe.

Segundo o jornal, “ouviram de militares que eleições vão ocorrer e o vencedor – seja quem for – tomará posse”. Ufa!

Os interlocutores civis teriam sido Aldo Rebelo, Nelson Jobim, Raul Jungmann e Denis Rosenfield. A reportagem de Marcelo Godoy e Pedro Venceslau não repercute fala do Jobim.

Para Aldo, “a boa notícia dentro da má notícia é que os militares não estão interessados em desempenhar um protagonismo na desorientação que estamos atravessando”. Interessante notar que Aldo nomeia o caos gerado pelo próprio governo militar como uma “desorientação que estamos atravessando”.

Tal alienação de Aldo a respeito da realidade não causa espanto. Afinal, ele também é abduzido pela tese militar delirante de que a batalha de Guararapes [Pernambuco, 1648] significou a fundação da nossa nacionalidade e marcou a fundação do Exército brasileiro. Detalhe: o Brasil ainda era uma colônia portuguesa, não um país soberano.

Nesta mesma linha otimista [ou autista, com o devido respeito aos autistas], Denis Rosenfield garante que “não há possibilidade de o Exército participar de uma ruptura”, como se o comandante da força terrestre já não tivesse atentado contra a Constituição em 2018 e também antes.

Denis, que organizou o livro em que Temer confessou ter realizado reuniões secretas com os generais conspiradores Sérgio Etchegoyen e Villas Bôas para transitar a derrubada da Dilma, ainda expressa uma visão mais esquizofrênica: “Nossos generais são constitucionalistas”.

Raul Jungmann é até indulgente com os conspiradores fardados. Ele entende que as Forças Armadas são “vítimas” do assédio permanente do Bolsonaro. Sem se constranger com o ridículo, Jungmann reclama que Bolsonaro fica “fazendo bullying de forma contínua” com as Forças Armadas. Pobrezinhas, tão indefesas!

A despeito das evidências gritantes da interferência ilegal e inconstitucional dos militares na política, Jungmann – assim como Aldo e Denis – também vende seu otimismo desajuizado.

Ele diz que “é um erro pensar que o Exército pode ser usado em um golpe” mesmo diante do fato de Bolsonaro ter se lançado candidato presidencial em novembro de 2014 nas instalações da AMAN; mesmo diante das evidências da atuação conspirativa do Alto Comando pelo menos desde 2015 e da intimidação do STF em 2018; mesmo diante da impunidade do general-transgressor Pazuello e da atuação política ostensiva de militares da ativa e da reserva nas mídias sociais; e mesmo diante do ataque ao Senado pelos comandantes militares com o ministro da Defesa e da ameaça petulante de cancelamento da eleição caso não seja adotado o voto impresso.

Embora os chefes do partido militar costumem arrotar respeito à Constituição, eles não são minimamente confiáveis. Assim como não são nada confiáveis os generais que aparentam incômodo ou que simulam dissidência – Mourão, Santos Cruz, Rêgo Barros e assemelhados.

A falsa retórica de legalismo e profissionalismo é desmentida pela realidade concreta. Eles agem como uma típica facção partidária – o partido militar, com eventuais correntes internas – e assumem sonhar “ou com a candidatura de Mourão à Presidência ou a consolidação de uma alternativa a Lula e a Bolsonaro em 2022”, anota o Estadão.

No palco da política, os militares atuam como se estivessem num teatro de operações de guerra combatendo o inimigo: usam técnicas diversionistas, se camuflam e promovem guerras psicológicas, de informação e de dissimulação. Não se pode esperar deles, portanto, que digam a verdade ou que revelem o plano conspirativo que acalentam para continuarem no poder.

Os acontecimentos do país na última década – pelo menos desde 2013 – não autorizam ilusões acerca desta facção militar que tomou o poder e comanda o país por trás do biombo chamado Bolsonaro.

Estes generais e comandantes militares, originários do porão da ditadura, pertencem à geração mais nefasta e hostil à democracia. Eles negam a ditadura de 1964 diante do Congresso e desvirtuam o significado do artigo 142 da Constituição para pretextarem a intervenção militar e a tutela da democracia.

Enquanto em público engambelam a sociedade com sofismas, no esgoto das mídias sociais, nos quarteis e nas polícias militares eles estimulam caos e tumulto – como na incitação dos protestos inconstitucionais no 7 de setembro – para “serem chamados” a exercer o papel “moderador” [sic].

A falsa retórica legalista destes generais inconfiáveis não terá nenhum valor enquanto eles não saírem da cena pública e regressarem urgentemente para os quartéis. Por isso é preciso atenta vigilância democrática e ampla mobilização popular nas ruas.

É sintomático este tipo de questão ocupar o centro do debate político nacional. Evidencia a tragédia da realidade brasileira. Numa democracia saudável, generais não são consultados sobre garantias constitucionais, mas apenas lembrados das consequências criminais para terroristas que atentam contra a democracia.

 

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24
Ago21

‘Bolsonaro sabe como um cão feroz que a eleição está perdida’

Talis Andrade

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Por Paulo Donizetti de Souza

Bolsonaro, acuado por suspeitas na Justiça e virtual derrota na eleição, aposta na ruptura, dizem juristas em live do Prerrogativas. Mas a sociedade reage

Os últimos dias foram de efervescência da crise que se arrasta pela falta de rumo do governo de Jair Bolsonaro na pandemia e na economia. E diante da queda de sua popularidade, a sua insubordinação à Constituição e ao Estado democrático de direito. Desse modo, enquanto o Executivo entrega os anéis ao Centrão para manter o Congresso Nacional omisso, Bolsonaro resolveu partir para cima da Justiça e de toda forma de oposição. Se há uma lei que está borbulhante nos últimos dias é aquela da física segundo a qual toda ação resulta em uma reação. Isso porque, segundo especialistas, no plano institucional Bolsonaro tem pela frente uma eleição perdida. Ou seja, aposta no caos, porque, como disse no sábado o senador Randolfe Rodrigues, a não reeleição de Bolsonaro será também a sua prisão.

Na sexta (20), Bolsonaro enviou um emissário ao Senado para pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro reagiu, dessa maneira, ao fato de Moraes ser o relator do inquérito das fake news que assombra seu clã, e como se não bastasse, mandou prender Roberto Jefferson. No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), condenou a ação, mas prometeu cumprir o papel de analisar e responder. Fora dali, 10 ex-ministros de mais de duas décadas de governo, de Fernando Henrique a Michel Temer, passando por Lula e Dilma, divulgaram manifesto pela democracia. Isso porque viram-se no dever de condenar a tremedeira golpista expressa no gesto de Bolsonaro de intentar contra o Supremo.

Assim, a trama autoritária assanhou oficiais militares dos estados a jogar querosene no fogo da insubordinação. E foi por isso que o governador de São Paulo João Doria (PSDB) afastou um comandante golpista. O coronel Aleksander Toaldo Lacerda publicou mensagens de apoio a Bolsonaro em suas redes sociais, convocando para a manifestação de 7 de setembro contra o STF.

Doria, que como Bolsonaro tem interesses e faz cálculos para a eleição de 2022, demorou, dizem especialistas. “A adoção de comportamento político partidário por parte de militares só tem um caminho: a prisão desses militares por razão disciplinar. E não estou aqui nem falando de Direito Penal, estou falando do direito disciplinar militar mesmo”. A aula é do professor de Direito Pedro Serrano, que continua: “O que estamos vivendo neste país é uma tentativa de criação do caos e de ruptura com a democracia e com a Constituição. Não podemos tolerar isso”. No Ceará, um coronel da reserva da PM local convocou manifestantes e milicianos armados a invadir o Congresso e o STF no 7 de setembro.

Depois da reação de Pacheco e dos ex-ministros, 10 partidos da esquerda à direita se manifestaram em defesa da Constituição. Governadores resolveram se reunir e pedir uma conversa com o presidente para avisar que é melhor conversar e se entender do que apostar sem ter as cartas. Juristas foram ao prestigiado coletivo Prerrogativas e fizeram, por escrito e ao vivo, mais um manifesto convocando a sociedade brasileira a prestar atenção no que está acontecendo.

Na live do “Prerrô”, como é chamado o grupo de juristas, o criminalista Roberto Tardelli, procurador aposentado do Ministério Público de São Paulo, lembrou que Bolsonaro não tem compromisso com judicialidades. “Ele investe nas PMs dos estados para apostar no caos. Estruturação de milícias. Vimos hoje a comunidade de segurança no que ela tem de mais assustador. Não são as Forças Armadas, mas as milícias. É a destruição de qualquer padrão de civilidade. Com esses apoios ele acha que consegue se estabelecer como ditador amado pelo povo. Ele é delirante, não tem contato com a realidade, a não ser a que ele imagina existir”, avalia.

Para Tardelli, Bolsonaro sabe “como um cão feroz” que a eleição está absolutamente perdida. “Consegue perder para Ciro Gomes, o que é uma façanha eleitoral”, ironiza. “Ele sabe e não quer disputar. Ele vai com as milícias estaduais impor o caos. Por isso, hoje, Doria sentiu o abalo sísmico. Vamos viver período grave nos próximos dias. Vamos ver milicianos de baixa patente, soldados que completam renda com essa participação (atividade paramilitar)”, destaca o advogado, para quem bolsonaristas incautos que ainda acreditam no golpismo também deveriam se preocupar. “Não pensem que o crocodilo não vai morder você. O país vai se tornar um caos.”

O recado serve também para autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-MG), que impede o andamento de mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro. O jurista Mauro Menezes, um dos elaboradores de pedidos de afastamento, inclusive o superpedido entregue em 30 de junho, alerta que é preciso agir rapidamente.

 

Ovo da serpente

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“Estamos sob um governo de índole fascista que tem objetivo de corroer autoridade dos poderes democráticos. Crimes de responsabilidade já deveriam ter levado à instauração de um impeachment”, diz.

O jurista Lenio Streck lembra da insubordinação “inaugurada” durante o motim da polícia do Ceará, no início do ano passado. “O ovo da serpente estava ali. O ministro da Justiça era Sergio Moro. Chamou aquilo de ‘greve’. Mas era um motim e foi deixado assim. E agora vemos o presidente que queimou todas as caravelas atirando mais e mais contra a institucionalidade. Estamos vigilantes. O Brasil todo se voltou contra a questão do Sérgio Reis. Temos de continuar escrevendo, denunciando. Até o dia 7 pode acontecer muita coisa. Esse é o perigo do ovo da serpente do golpismo e do autoritarismo.”

Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, a preocupação vai além. “Só lembrar que quatro governadores não quiserem assinar (hoje) uma nota em defesa do STF. Houve tensão sobre a reação do Doria à sua PM. A polícia e a sociedade que tem mais armas do que policias do Estado exigem preocupação. Ele está tensionando. É hora de fazer o enfrentamento. Hoje ocorreu uma ousadia enorme: um empresário foi ser ouvido na Polícia Federal com uma carreata de tratores fazendo intimidação à PF.”

O professor Pedro Serrano, também especialista em direito criminal, reforça que toda esse caos criado por Bolsonaro é intolerável: “temos de apoiar o Supremo em defesa da Constituição, mesmo que ocasionalmente divirjamos da decisão dele”.

 

A live-manifesto do Grupo Perrogativas

 

Sem medo de cara feia

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Uma das autoridades participantes da live do Prerrô, o ouvidor da PM de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, lembrou de outros episódio de insubordinação, além do Ceará. Citou, entre eles, a greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, o cerco da PM da Bahia ao miliciano Adriano da Nóbrega. E que culminou com a execução do ex-militar, aquele que já foi homenageado mais de uma vez por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Mas que jamais poderá ser ouvido, nem sobre o assassinato de Marielle Franco, nem sobre o funcionamento das milícias de Rio das Pedras.

“Aqui em São Paulo tenho percebido mudança do governador, que iniciou aliado ao Bolsonaro. Doria sinalizou recrudescimento das forças policiais (chegou a dar declarações estimulando a violência da PM). Depois Doria percebeu que essa toada não era interessante, advertido inclusive pelos policiais. Esse episódio visto hoje é único e muito pessoal. Do ponto de vista militar significa dizer que a atuação dele está sub judice. Não podemos ver e ficar calados. Temos de apoiar essas iniciativas”, avaliou o ouvidor.

Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, acredita que o bolsonarismo aposta em bravatas que não vão dar em nada, mas que é preciso deixar claro: “Não temos medo de cara feia. E portanto, não vamos deixar esse estado de permanente alerta em defesa das instituições.”

Com reportagem de Cláudia Motta

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

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15
Ago21

“Bolsonaro produz um som estridente cada vez mais alto, mas sem efeito”

Talis Andrade

Mitolândia! | Humor Político – Rir pra não chorar

Cientista política diz que instituições até agora têm conseguido frear o golpismo do presidente, mas alerta: “há sempre risco de ruptura, pois temos um presidente que gostaria de destruir a democracia”

 

 
14
Mai21

Advogados defendem responsabilização criminal de Moro e membros da "lava jato"

Talis Andrade

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INÚMERAS ILEGALIDADES

por Conjur

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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da "força-tarefa da lava jato" devem ser responsabilizados, nos âmbitos administrativo, civil e criminal, por violações ao estado democrático de direito e à ordem constitucional econômica.

De acordo com o parecer da Comissão de Direito Constitucional, Moro e os integrantes do consórcio de Curitiba causaram danos à economia, às empresas e aos trabalhadores do país. Conforme parecer da Comissão de Direito Penal, a operação resultou em graves violações ao processo penal. Os dois pareceres foram aprovados pelo Plenário do IAB na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (12/5), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. 

"Sob o falso argumento de combate à corrupção, eles promoveram seletivas perseguições, por meio de uma perigosa e articulada organização que se formou dentro da estrutura estatal repressiva e que tinha fins políticos particulares", afirmaram os relatores da Comissão de Direito Constitucional, no parecer.

Ainda de acordo com os advogados, "a 'lava jato' destruiu a imagem da Petrobras, reduziu o PIB, destruiu milhões de empregos e prejudicou consumidores de combustíveis e gás de cozinha". O parecer foi elaborado pelo grupo de trabalho formado pelos advogados Jorge Folena, Kátia Tavares e Antônio Seixas. 

A criminalista Maíra Fernandes produziu o parecer da comissão. A relatora criticou a "relação umbilical" entre Moro e o Ministério Público e disse que a operação se aproveitou do "clamor punitivo" instalado no país, para, com o apoio da mídia, instaurar o "processo penal do espetáculo" e alcançar os seus objetivos.

Para atingi-los, a principal violação cometida foi, segundo Maíra Fernandes, a "construção jurídica da competência", para que todos os casos fossem encaminhados à 13ª Vara Federal de Curitiba, independentemente de onde tivessem ocorrido.  

Redução de investimentos
O parecer da Comissão de Direito Constitucional reuniu dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo os quais a Petrobras teve perdas de R$ 172 bilhões. Na sustentação oral, Jorge Folena afirmou que o dano foi decorrente da "drástica redução de investimentos na estatal, que resultou no desmonte do setor de engenharia, vital ao desenvolvimento e à soberania nacional".

Os advogados mencionaram vários fatos que, segundo eles, caracterizaram condutas de violação ao estado democrático de direito. Eles citaram, por exemplo, a interceptação ilegal de um telefone do Palácio do Planalto, no dia 16 de março de 2016. A gravação da conversa mantida pela então presidente da República, Dilma Roussef, com o ex-presidente Lula, foi seguida da autorização, igualmente ilegal, dada pelo então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, para a sua divulgação na mídia.  

Segundo Kátia Tavares, "o então juiz agiu de forma contrária à lei, pois não tinha competência, que é do STF, para atuar sobre a presidência da República e desrespeitou a proibição de divulgação de qualquer conversação interceptada, que deve ser mantida em sigilo, em respeito à intimidade, à privacidade e à presunção de inocência, garantidas pela Constituição".  

No parecer, foram indicados os efeitos da divulgação ilegal: "Provocou a ocorrência de distúrbios em várias ruas e cidades brasileiras, levando o caos à ordem política e social e à segurança pública". De acordo com os relatores, "o magistrado atentou diretamente contra a Presidência da República e, o mais grave, a Constituição, que proíbe esse comportamento indevido e próprio de agentes autoritários".

Na opinião dos constitucionalistas, "esses acontecimentos abriram as portas para a conspiração que conduziu ao impedimento de Dilma Rousseff, o que, sem dúvida, enfraqueceu a ordem constitucional de 1988 e, desde então, jogou no caos a democracia brasileira". 

Conluio
Também foi analisada a articulação entre Moro e os membros da "lava jato" e apontados outros danos causados pelas ações conjugadas entre eles. "Houve um grande conluio entre juiz, integrantes da acusação e agentes estrangeiros, para desestabilizar a ordem democrática, política, econômica e social do Brasil", destacou Jorge Folena. 

"Havia um projeto político em curso, conduzido à custa do sacrifício da democracia e da soberania nacional, causando gigantescos prejuízos à economia e promovendo a destruição de empresas e a aniquilação de um grande número de postos de trabalho", acrescentou.

Antônio Seixas, na sustentação oral da parte referente à criação de uma fundação para fins privados com emprego de recursos públicos, criticou a exigência de repasse financeiro feito pela "lava jato" à Petrobras. Segundo ele, a força-tarefa tentou constituir para si uma fundação privada capitalizada com parte dos quase R$ 2,5 bilhões decorrentes de um acordo de leniência firmado pela estatal com acionistas minoritários americanos.

Ele disse que o acordo foi feito sem que houvesse qualquer sentença de condenação contra a empresa. O relator destacou também que Deltan Dallagnol, conforme informação que posteriormente se tornou pública, manifestou que a força tarefa estava exigindo da Petrobras o repasse de 10% sobre o valor ressarcido à empresa.

"A Constituição veda aos membros do Ministério Público receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, a fim de evitar situações de aproveitamento pessoal para fins de qualquer natureza", esclareceu o advogado. 

Insegurança
Ao tratarem das violações da ordem constitucional econômica e suas consequências, os advogados da Comissão de Direito Constitucional disseram ainda que a "lava jato" promoveu, ao mesmo tempo, a insegurança jurídica, política e econômica no país.

"A força-tarefa destruiu a estrutura da engenharia civil brasileira e a indústria naval, provocou a maior taxa de inflação, dólar em alta, ações em baixa, o maior desemprego na história brasileira e a evasão de investimentos para o exterior", sentenciaram. 

O parecer traz outros dados do Dieese, segundo os quais as ações da "lava jato" resultaram na perda de 4,4 milhões de empregos e 3,6% do PIB. "A força-tarefa causou graves danos à ordem econômica brasileira e destruiu diversas empresas genuinamente nacionais, como também toda uma cadeia de produção e fornecimento constituída ao longo de décadas de duro trabalho no país e no exterior", afirmaram os relatores.

Ainda segundo eles, "a paralisação de atividades, promovida pela operação 'lava jato', causou um desemprego gigantesco nos setores de petróleo e gás e engenharia e abriu as portas do mercado nacional para empresas estrangeiras que eram concorrentes". 

A criminalista Maíra Fernandes criticou também o tratamento dispensado pela "lava jato" aos advogados, que, segundo ela, foram publicamente apresentados como obstáculos à operação: "Nos casos em que há acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e toda a sorte de crimes chamados de colarinho branco, é comum os procuradores culparem os advogados pela demora processual".  

A relatora comentou a revisão recente de tudo que foi praticado na operação, iniciada em 2014: "Seis anos depois, os ventos parecem começar a mudar e alterar a leitura hegemônica que tornava a 'lava jato' um grande sucesso de público, quase inalcançável às críticas". Com informações da assessoria do IAB.

Clique aqui e aqui para ler os pareceres

geuvar moro dallagnol prisao sob vara.jpg

 

12
Mai21

A tragédia no Jacarezinho: mais um massacre policial ou uma articulação política reacionária?

Talis Andrade

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Analisando o massacre no Jacarezinho, Souto Maior destaca a perversidade de um projeto político autoritário, que dissemina o caos e o medo com a morte de determinadas pessoas para garantir sua sobrevida

por Jorge Luiz Souto Maior /Blog da Boitempo

- - -

No dia 06 de maio, última quinta-feira, ficamos todos (ou quase todos) aturdidos, consternados e indignados com a notícia da morte de 25 pessoas (dentre elas, um policial) como resultado de uma ação policial na favela do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro, RJ – posteriormente, chegou a 28 a quantidade de pessoas mortas.

Na busca de se tentar fazer uma análise sobre o ocorrido, muitos escritos foram produzidos. Na maior parte deles, de forma plenamente pertinente, falou-se sobre a recorrência da violência policial nas periferias e favelas, sobre o genocídio da população negra, assim como sobre os aspectos pertinentes à injustiça social que nos assola e da qual se alimentam vários outros tipos de violência. Claro, também não faltaram vozes tentando justificar a violência, como a do vice-Presidente da República, que, mesmo sem qualquer elemento de prova, afirmou que todos que morreram (exceto o policial) eram bandidos. E outras, ainda mais infelizes, que, fazendo apologia ao ódio, manifestaram-se no sentido de que “morreram poucos”.

As explicações sérias e socialmente comprometidas, todas elas, são muito importantes para melhor compreensão da tragédia ocorrida no Jacarezinho. Nesse prisma, as considerações estão bem resumidas na nota publicada pela Associação Americana de Juristas (AAJ-Rama Brasil):

“A cidadania, a ordem democrática e os direitos fundamentais foram mais uma vez covarde e violentamente atacados. Não há o direito de matar e não cabe à Polícia e a ninguém escolher quem deve viver e quem deve morrer. Diante do percurso histórico da exclusão, os desafios são imensos para a completa e necessária reversão do quadro. O que se passou ontem no Rio de Janeiro em nada se relaciona com o enfrentamento do problema social. De fato, as pessoas mortas na chacina de Jacarezinho foram executadas de modo sumário, sem direito à defesa, sem direito à vida. A ação policial, ademais, violou ordem judicial expressa contida na ADPF 635. A AAJ manifesta seu repúdio e exorta as autoridades competentes e a sociedade em geral a tomarem todas as providências – que não são poucas – para que cessem os sistemáticos ataques à vida de milhões de brasileiras e brasileiros que em condições extremamente precárias habitam e tentam sobreviver nas periferias das nossas cidades, sendo emergencial também apurar as responsabilidades pela chacina e submeter os atores às penas legalmente previstas.”

Penso, entretanto, que talvez seja pertinente ir além das apreensões já tradicionais para encarar o ocorrido dentro do contexto político.

Valho-me, para esta perspectiva de análise, de um estudo publicado na principal revista de sociologia dos Estados Unidos, em 2016, pelo qual o autor, Joscha Legewie, demonstra estatisticamente que o aumento momentâneo da violência policial não se dá por um acaso e sim como uma reação – não propriamente programada, mas emocionalmente estimulada – a fatores relacionais. O estudo, tratando da violência policial com relação à população negra nos Estados Unidos, aponta que essa violência se intensifica bastante quando algum policial é atacado por um negro, destacando que a mesma reação não se verifica quando quem ataca o policial é uma pessoa branca. Os dados revelam como as forças policiais se movem emocionalmente e de modos distintos com relação a determinadas parcelas da população, considerando, inclusive, a região urbana.

A situação retratada no estudo – pode-se dizer – não traz nenhuma novidade, visto que, mesmo sem dados estatísticos mais aprimorados, uma vez que não é muito da nossa tradição analítica colher dados sobre as ocorrências para melhor identificá-las, a ninguém é dado desconhecer a forma mais ostensiva da ação policial nas periferias e favelas e com relação a negros e negras no Brasil.

Por outro lado, há de se reconhecer utilidade à abordagem feita, no aspecto da demonstração de que, bem ao contrário do que se tem defendido, as atuações policiais podem efetivamente ser impulsionadas pela emoção e, consequentemente, por motivações que possam extrapolar os limites do dever funcional.

Uma análise mais profunda sobre a intervenção policial no Jacarezinho, que resultou na segunda maior chacina da história do Rio de Janeiro, deve recusar, portanto, a ideia de que tudo não se passou de uma obra do acaso ou que tenha sido uma circunstância aleatória, mero retrato de mais um capítulo da histórica violência policial contra negros, negras e favelados. Isso explica muito, mas não explica tudo.

Parece-me extremamente importante perceber que a ação policial no Jacarezinho se deu em um momento histórico muito específico e, portanto, não se pode descartar a visualização de que a ação tenha sido bem mais do que mais um, dentre tantos, massacres policiais nas favelas.

Primeiro, é bastante relevante destacar que sobre a ação propriamente dita até hoje pouca coisa se sabe. As notícias oficiais chegam a conta-gotas e são muitas vezes contraditórias. A alegação principal apresentada é a de que a ação foi promovida no bojo de uma investigação sobre aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico local. Mas, conforme os dados apurados pela imprensa, extraídos de consulta processual no sítio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tratava-se de 21 mandados indicados como “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 – Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 – Lei 11.343/2006)”, cuja denúncia foi realizada sem sigilo judicial. E, segundo informação divulgada pela CNN-Brasil, na denúncia do Ministério Público, promovida pelo promotor Salvador Bemerguy contra os 21 réus, no processo nº 0158323-03.2020.8.19.0001, que tramita na 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, da qual se origina a Operação Exceptis, no Jacarezinho, consta que os réus são traficantes de drogas e nada se diz sobre aliciamento de crianças e adolescentes, roubo de cargas, assaltos a pedestres, homicídios e sequestros de trens da SuperVia, como também consta da versão oficial da polícia.

O que se sabe, concretamente, é que dos 21 procurados 3 foram presos e outros 3 foram mortos (Richard Gabriel da Silva Ferreira, conhecido como “Kako”; Isaac Pinheiro de Oliveira, conhecido como “Pee da Vasco”; Rômulo Oliveira Lúcio, conhecido como “Romulozinho”). O total de mortes foi de 28 pessoas, sendo que 11 corpos ainda estão sem identificação. Segundo a polícia, as outras 24 pessoas mortas (excluído o policial), embora não estivessem entre os procurados, eram traficantes ou reagiram atacando os policiais. Não há, entretanto, qualquer comprovação disso e o fato é contestado pelas famílias de alguns dos que foram mortos.

O que se sabe, concretamente, é que dos 21 procurados 3 foram presos, enquanto o total de mortes foi de 28 pessoas. Segundo a polícia, as outras 24 pessoas mortas (excluído o policial), embora não estivessem entre os procurados, eram traficantes ou reagiram atacando os policiais. Não há, entretanto, qualquer comprovação disso e o fato é contestado pelas famílias de alguns dos que foram mortos . Reportagem de Herculano Barreto Filho e Lola Ferreira, publicada no portal UOL, aponta que dentre os mortos apenas 4 estavam integrados à lista do 21 procurados e menos da metade (12) possuía antecedentes criminais ligados ao tráfico de drogas, incluindo anotações como menor infrator.

De todo modo, o que os policiais tinham em mãos eram mandados de prisão e não de execução sumária, não abrangendo, igualmente, armamento ostensivo e invasão de casas, como relatado por moradores, em reportagem do The Intercept. E também é digno de registro o fato de que dos 28 mortos, os corpos de 27 deles foram removidos do local sem qualquer tipo de perícia.

Fato é que sobre a ação propriamente dita é tudo muito propositalmente nebuloso.

No entanto, olhando o contexto mais amplo da realidade, as coisas se tornam um pouco mais nítidas.

O primeiro aspecto que chama a atenção é a predisposição de um delegado ligado à operação em justificar a ação criticando o “ativismo judicial” e a atuação dos ativistas e ONGs ligadas aos Direitos Humanos e à visão de grupos ideológicos sobre a criminalidade.

Fica a impressão de que se buscou a construção de um fato político para que os discursos de ataque ao pensamento crítico pudessem ser retomados, isto porque, diante dos nefastos efeitos da pandemia, onde ganham cada vez mais espaço – mesmo entre os liberais – os postulados mais moderados do pensamento de esquerda em torno da necessidade da intervenção do Estado na economia e na introdução de medidas coercitivas para a proteção da vida, o conservadorismo tem se visto acuado e sem possibilidades de uma reação, até porque a cada novo negacionismo maior é o número de mortes.

Então, ganha sentido lógico promover um fato social para reativar os discursos em favor do Estado Policial, da luta contra a criminalidade, da autodefesa armada, do ódio de classe e, por conseguinte, da desqualificação das pessoas e entidades que defendem os Direitos Humanos.

É importante também lembrar o cerco que se tem formado em torno do governo federal com a CPI da COVID-19 no Senado Federal, já tendo gerado, inclusive, o autêntico ato de desespero refletido na tomada das ruas pelo conservadorismo e o reacionarismo no último 1º de maio.

Além disso, são fortes as suspeitas dos vínculos de pessoas ligadas às estruturas de governos com a milícia do Rio de Janeiro. A este respeito, como explica José Cláudio  Alves (ICHS/UFRRJ), um dos mais destacados estudiosos do tema milícias/crime organizado, quando a milícia, que é tradicionalmente a associação entre pessoas da estrutura de Estado (sobretudo, ligadas à segurança pública) e o tráfico, se integra à política, atingindo diversas esferas do poder (municipal, estadual e federal), as disputas de controle das comunidades adquirem também um propósito da constituição de um nicho de “eleitores” e da difusão de um discurso de propaganda eleitoral perante àqueles que se comovem com o lema “bandido bom é banido morto”. A propósito, destaque-se o conteúdo da nota trazida, em 10 de maio, na coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo, informando que “um dia antes da invasão da polícia à comunidade, apenas 12% das citações sobre o governador eram consideradas positivas. No dia do morticínio, o percentual saltou para 41%. Já as citações negativas caíram de 50% para 41%. E as neutras passaram de 38% para 18%”.

Neste contexto, lembra o professor José Cláudio, malgrado a decisão proferida pelo STF na ADPF 635, as operações policiais, com mortes (mais de 20, desde 11 de janeiro de 2021), já vinham ocorrendo na baixada fluminense, mais propriamente no complexo do Roseiral, na cidade de Belford Roxo, sendo que, em todas elas, incluindo as chacinas, não muito distantes no tempo, havidas no Morro do Falet e no Complexo do Alemão e a presente no Jacarezinho, voltadas ao desmantelamento da facção Comando Vermelho, que é a mais forte, estruturada e reativa ao poder que o “Estado” (tanto as institucionalizadas quanto as violentas atuações milicianas) tenta impor às comunidades, de modo a abrir novos espaços ao controle para as milícias e não acabar com a violência ou proteger as “pessoas de bem”. E complementa, afirmando que operações dessa natureza, na história do Rio de Janeiro, nunca se realizaram em áreas controladas pelas milícias e quando alguma operação policial se realiza os atos se limitam a prisões de membros e lideranças, não se atingindo o ponto do extermínio.

Assim, na busca da identificação de uma motivação específica para o massacre do Jacarezinho, tem bastante sentido a hipótese de que as ameaças advindas do avanço do discurso crítico, contrário ao conservadorismo e ao reacionarismo, com real possibilidade de profundas alterações na organização política, possam também estar por trás da ação no Jacarezinho, que poderia, por conseguinte, ser vislumbrada como uma reação articulada e, ao mesmo tempo, uma oportuna demonstração de poder.

Vejam que, embora se tenha dito que a ação foi planejada durante 10 meses, o fato em si que se apresentou como aquele que se pretendia desbaratar, qual seja, o aliciamento de crianças e adolescentes, não é, infelizmente, nenhuma novidade e está há muito disseminado em todas as formas estruturais do tráfico. O aliciamento, inclusive, não se restringe às zonas pobres e periféricas da cidade. Não havia, pois, um fator específico que pudesse justificar uma intervenção policial com tamanha explicitação de força, valendo lembrar que a própria questão do aliciamento não integrava a denúncia.

Além disso, ao se enviar um grande número de policiais fortemente armados favela adentro (consta que mais de 200 agentes integraram a operação) é, por si, elemento constitutivo da oportunidade para que o efeito fosse aquele que se produziu, mesmo sem qualquer tipo de confronto, até porque os relatos não são propriamente de um confronto e sim de um massacre, repleto de execuções sumárias, o que afasta também o argumento de que as mortes foram um acaso ou demonstração de que algo desandou na execução da ação.

Nesta perspectiva da inserção do fato em um contexto mais amplo, o massacre havido no Jacarezinho ganha um fator de extrema perversidade, que é o se admitir a morte de pessoas (sobretudo, pobres, favelados, negros e negras) para conferir sobrevida a um projeto político de cunho autoritário, estabelecido a partir da disseminação de um novo caos (desviando o foco da crise humanitária) e do medo. Em nome da segurança e do “restabelecimento” da ordem – em uma desordem propositalmente potencializada, favorecida pela fragilização das instituições democráticas – ter-se-ia aberto o caminho para a consagração do Estado policial (miliciano, totalitário e ditatorial) pleno, com supressão das liberdades, garantias e direitos fundamentais, deixando no ar a ameaça de que novas violências podem ocorrer a qualquer momento, atingindo a tudo e a todos.

A hipótese em questão até poderia parecer, aos olhos de muitos, um tanto quanto cerebrina, pois lhe faltava um personagem que, valendo-se politicamente da narrativa, pudesse conferir sentido ao enredo. Eis que, então, para minar reticências, o personagem entra em cena e decreta: “…ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo.” E, juntando tudo e aparando arestas, arremata: “É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro!”.

***

Confira o dossiê Violência policial: uso e abuso, com artigos, reflexões e indicações de vídeos e livros sobre o tema publicados pela Boitempo.

10
Mai21

Chacina: a "excepcional" operação exceptis... uma ironia com o STF?

Talis Andrade

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 32

 

por Lenio Luiz Streck

O subtítulo deste artigo poderia ser "No Brasil, alimentam o crocodilo com a firme convicção de que serão comidos por último".

Um pequeno resumo: Em 2020 o Supremo Tribunal emitiu ordem que limita, enquanto durar a epidemia de Covid-19, as operações policiais em favelas do Rio a casos "absolutamente excepcionais", sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento da ordem. Repito: sob pena de...!

Na decisão também consta que as ações devem ser justificadas pela autoridade competente e imediatamente comunicadas ao Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial. Repito: responsável pelo controle...!

O STF também impôs restrições adicionais para operações policiais em comunidades do Rio. Os ministros limitaram o uso de helicópteros, determinaram a preservação das cenas dos crimes e proibiram o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. Repito: STF impôs restrições...!

E o que aconteceu? Uma chacina. Um desrespeito calculado. Chapado. Planejado. Segundo o governador do Rio, uma "operação de inteligência" (sic). Bom, se isso é inteligência, há que se rever o conceito de "inteligência". Urgentemente.

Não havia excepcionalidade, mataram a rodo, nem se sabe o nome da maioria dos mortos e não preservaram o local do crime. Dos 21 mandados de prisão, cumpriram 3. E, por efeitos colaterais (sic), mataram dezenas. Fora o resto que ainda não se sabe. Há vídeos que mostram execuções. Repito: execuções...!

Qual é o busílis? Simples. Qual é o grau de responsabilidade do Ministério Público? Como ele foi comunicado? Quando? E o que fez? O MP sabia?

O governador sabia da operação. Ele mesmo confessa que ficou acompanhando a operação. Desde a manhã do fatídico dia.

O Ministério Público alega que recebeu a informação sobre a operação as 9h, depois que a operação já estava em andamento. A ver. Porém, e a "questão do controle externo" e decisão do STF acerca da excepcionalidade e das restrições? Isso não devia estar no âmbito do "controle externo"?

Se levarmos o direito e a democracia a sério, as autoridades envolvidas poderão ser responsabilizadas — civil e criminalmente — consoante consta na decisão do STF. Responsabilidade chapada, para usar a palavra eternizada pelo ministro Sepúlveda Pertence.

Detalhe importante que mostra um elevado grau de conspiração na ação. Explico: o alto comando da polícia deixou claro que era contra a decisão do STF, chamando-a de ativista.

Esses elementos todos dão uma tempestade perfeita. O Procurador-Geral da República deve agir imediatamente.

Uma chapada desobediência de uma decisão do Supremo Tribunal é causa, além de crime comum e de responsabilidade, de intervenção federal.

O Ministério Publico corre o risco de sair chamuscado desse episódio. Para dizer o mínimo. Ele faz algum controle da atividade policial? Eis a questão. 

Afinal, se a polícia não obedece nem ordem do STF, por qual razão cumpriria alguma determinação que trate de controle externo? Aliás, nem o Governador obedece ao STF.

Chegamos a um ponto delicado. Vejamos:

  1. Polícia desafia a autoridade do STF.

  2. Governador acompanhou de seu gabinete a operação. Portanto, sabia.

  3. Ação policial provoca 27 mortos.

  4. 24 corpos foram retirados sem realização de pericia, o que viola uma série de dispositivos legais e a decisão do STF.

  5. Polícia justifica a operação e critica ordem da Suprema Corte.

  6. Governador elogia uma operação que descumpriu ordem do STF.

  7. Vice-Presidente da República coloca, excluído o policial, todas os mortos no "mesmo saco", sem antes procurar saber de quem se trata. E usa linguagem militar, para falar em "narco-guerrilhas". Por que não falou das milícias, que dominam, segundo pesquisas críveis, 60% das comunidades cariocas?

  8. Além de tudo, a operação foi batizada de "exceptis", como uma extrema ironia à decisão do STF, como se brincassem de "nominalistas". Faltava só terem batizado a operação de "O Nome da Rosa", se entendem minha meta-ironia.

A quebra da legalidade da constitucionalidade é coisa muito grave. Parece que há um conjunto de autoridades, incentivados por autoridades do poder executivo federal, incentivando o caos. Há mais coisas escondidas nesse episódio. Como em um palimpsesto, basta descascar o fenômeno.

Perigoso isso para a democracia. Fomentar o caos para depois surfar na onda pode ser tentador para setores saudosos de golpes e autoritarismo.

Só que essas pessoas têm de ser avisadas do contexto. O Brasil de hoje não é o de 1964 e nem de 1968 ou 1969 ou de 1977, ano em que Geisel fechou o Congresso. E há que se perguntar ao General Braga Neto qual é a cobra que voltará a fumar.

Eis um bom momento de o Procurador-geral da República jogar pesado. Delimitar território. Traçar uma linha e cuspir no chão. E o STF, por óbvio, também. É de pequeno que se torce o pepino. Só espero que esse pepino já não esteja crescidinho demais.

Post scriptum: A teoria do crocodilo bonzinho

Uma coisa, todavia, que temo é o fato de que, em nosso país, muita gente que deveria se levantar e dizer certas coisas teima em apostar na tese de que, se alimentar o crocodilo, poderá ser comido por último.morobox Instagram posts - Gramho.com

 

22
Mar21

'O caos vem aí', diz Bolsonaro em meio à atmosfera caótica que ele criou

Talis Andrade

anjo da morte bolsonaro.jpg

 

 

Janio de Freitas

- - -

Ficou todo mundo desobrigado de fazer sentido no Brasil depois que Bolsonaro disse, na última sexta-feira, que "o caos vem aí". No tempo em que as palavras ainda tinham significado, um país que executa um plano de vacinação sem vacinas, está na bica de contabilizar 300 mil mortos por um vírus, envia para a fila de espera doentes que precisam de UTI e já não consegue assegurar sedativos e oxigênio para todos os pacientes que conseguem chegar à fase da entubação... um país assim já está mergulhado no caos.

Ao projetar para o futuro um caos que já inferniza o presente dos brasileiros, Bolsonaro revela que, no seu governo, até os fatos já ocorridos tornaram-se imprevisíveis. Num regime presidencialista, caberia ao capitão governar a pandemia que sua inépcia agravou. Mas Bolsonaro é desgovernado pelos acontecimentos. Ao falar em "gripezinha", mercadejar a cloroquina, apelidar de "conversinha" a segunda onda de contágio e dizer que a pandemia "está no finalzinho", Bolsonaro injetou empulhação no caos, potencializando-o.

No meio de uma crise sanitária que mata em escala industrial, o pior cego é aquele que finge que não vê. Nada pode ser mais visível do que uma pilha de corpos que não para de crescer. Quando a cegueira é encenada pelo presidente da República, fica entendido que o político conduzido ao Planalto como solução dos quase 58 milhões de brasileiros que o elegeram, virou parte do caos. Assim como sua sensatez, também a capacidade gerencial de Bolsonaro é invisível a olho nu.

 

Ao trocar o papel de presidente da República pelo de pregoeiro da desgraça, o capitão tenta se dissociar do problema. Dedica-se à atividade que mais gosta: transferir as culpas para alguém. Depois de retardar a compra de vacinas, critica governadores e prefeitos por adotar medidas restritivas que a vacinação a conta-gotas torna inevitável. Chama de "mídia funerária" a imprensa que exibe a mortandade que a cloroquina não foi capaz de deter. Culpa o STF por liberar estados e municípios para tomarem providências que a União se abstém de adotar.

Não foi Bolsonaro quem criou o vírus. Mas é inegável a contribuição do suposto presidente do Brasil à proliferação do contágio e das mortes. Em plena era da informação e da ciência, os brasileiros tornaram-se objetos de um sujeito sem limites, cujo anti-cientificismo rompeu as barreiras do humanismo e da civilidade. Na aparência, o sujeito ambiciona a fama de presidente valentão de um país de "maricas". Na prática, a retórica apocalíptica denuncia o medo de Bolsonaro.

A única morte que Bolsonaro parece temer é a morte do seu projeto de reeleição. Ele disse isso, com outras palavras, em março de 2020, quando o coronavírus começou a matar no Brasil. "Está havendo uma histeria. Se a economia afundar, afunda o Brasil", disse ele na ocasião. "Se acabar a economia, acaba qualquer governo. Acaba o meu governo. É uma luta pelo poder".

Paulo Guedes já ensinou: não haverá crescimento econômico sem vacinação em massa. Afora o vírus, quem mantém a economia brasileira na UTI é Bolsonaro, não a "turma do fique em casa". Bolsonaro se finge de desentendido, mas foi ele quem retardou a compra de vacinas, se auto-convertendo em estorvo do Programa Nacional de Vacinação.

Bolsonaro considera-se um político predestinado para os grandes voos. Deveria se familiarizar com a célebre metáfora de Hegel, a "Coruja de Minerva", que só voa quando o crepúsculo chega. Significa dizer que só iremos entender o tempo em que vivemos quando ele já tiver se esgotado. A compreensão só virá quando for tarde demais. No caso de Bolsonaro, que não consegue enxergar o caos que viceja sob o seu nariz, a ficha cairá com um atraso de milhares de cadáveres.

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