Um abaixo-assinado que colheu mais de 300 mil assinaturas em menos de uma semana exorta três das maiores redes de supermercado da Alemanha a não venderem mais produtos brasileiros por causa do desmatamento da Amazônia.

A ação, lançada na terça-feira (09/06) pela Campact, ONG sediada em Berlim, critica a polêmica Medida Provisória 910/19, substituída pelo Projeto de Lei 2633/20, sobre regularização fundiária. O projeto é conhecido por seus críticos como "PL da Grilagem", por apresentar risco de promover mais devastação florestal. 

A organização alemã cita uma ameaça de boicote formulada em maio pelas principais redes de supermercados do Reino Unido e pede que três grandes redes alemãs sigam o exemplo. O apelo é dirigido às companhias Lidl, Edeka e Aldi Nord, que figuram entre as cinco maiores varejistas da Europa em volume de faturamento.  

A Campact afirma que duas grandes redes alemãs, Aldi Süd e Rewe, já aderiram à iniciativa das redes britânicas, que ameaçaram no mês passado, em carta aberta ao Congresso Nacional, boicotar produtos brasileiros em caso de aprovação da proposta de regularização fundiária.

Bloqueio de 70% mercado varejista alemão ao Brasil

O sucesso da petição da Campact, com a adesão dos três supermercados, fecharia, segundo a ONG, 70% mercado varejista alemão aos produtos brasileiros. O objetivo da ONG alemã é aumentar a pressão para que o texto seja não só retirado da pauta do Congresso, mas descartado por completo.

"A proposta de lei ameaça a população indígena, a biodiversidade e o clima. Normalmente, recorreríamos diretamente aos políticos. Mas no caso do radical de direita Bolsonaro, a diplomacia é impossível. Por isso, visamos seu lado mais sensível: o sucesso econômico. Bolsonaro depende do apoio do lobby do agronegócio", diz o texto da petição online, que também foi enviado a 2,3 milhões de assinantes do boletim informativo da entidade. 

"Queremos que as redes de supermercado alemãs se juntem aos supermercados britânicos no boicote a produtos brasileiros, principalmente à carne bovina, para pressionar economicamente o governo Bolsonaro", afirma o grupo.

O texto da petição dá destaque à afirmação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial do governo, em que ele fala em aproveitar o "momento de tranquilidade na aspecto da cobertura de imprensa" durante a crise de Covid-19 no Brasil para "passar a boiada": mudar regras e simplificar normas ambientais.

"Em vez de punir o desmatamento ilegal, Bolsonaro permite a destruição da floresta. Essa lei é como um convite para destruir a Floresta Amazônica – isso pouco antes da temporada de queimadas", disse em entrevista exclusiva à RFI Friederike Gravenhorst, integrante da Campact. "O pulmão verde da Terra está em perigo." 

Incentivo à destruição de novas áreas da floresta

O PL 2633/20 foi apresentado após a perda de validade em maio, por falta de acordo entre os parlamentares, da controversa Medida Provisória 910/19, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto prevê a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, sem vistoria prévia, em áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008 – o texto da MP 910 incluía zonas ocupadas até 2014 e de até 15 módulos fiscais. 

"Salvem a floresta: parem Bolsonaro!", diz mensagem veiculada na petição ONG alemã Campact. © Campact

O módulo fiscal é uma unidade cujo tamanho varia de acordo com o município, podendo ir de 5 a 110 hectares.

Defensores da iniciativa alegam que ela desburocratiza a concessão de títulos a agricultores, que poderiam produzir mais, com mais acesso a crédito. Críticos argumentam que a lei premiaria quem invadiu e derrubou florestas ilegalmente em áreas públicas e, ao possibilitar que desmatadores se tornem proprietários de áreas ocupadas ilegalmente, seria um incentivo à destruição de novas áreas de floresta.