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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

21
Jan24

MST encerrou 2023 com o plantio de 25 milhões de árvores em todo o país e projeto interligação rios

Talis Andrade

Em resposta à crise ambiental sofrida no Brasil e no mundo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou em 2020 o Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis” com o objetivo de plantar 100 milhões de árvores em dez anos. Ao longo destes últimos quatro anos, o MST já realizou o plantio de 25 milhões de árvores e construiu um conjunto de ações em defesa do meio ambiente.

No marco dos 40 anos do MST, completados nesta segunda-feira (22), as milhares de árvores plantadas atuam na recuperação ambiental de 15 mil hectares de terra nos seis biomas brasileiros. A área plantada equivale a 22 mil campos de futebol.

Apenas em 2023, o Movimento contabilizou o plantio de 15 milhões de árvores e deu passos qualitativos com um conjunto de ações. Foram realizadas jornadas de mobilização voltadas ao plantio nos assentamentos e acampamentos, ações de formação e estudo, como seminários e cursos, e a construção de bosques, viveiros e de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em todo o país.

Entre as diversas ações realizadas no ano, o MST destaca a semeadura de 4 toneladas de palmeira juçara no estado do Paraná; a recuperação de quase 1.000 hectares na Bacia do Vale do Rio Doce em Minas Gerais; a recuperação de áreas degradadas no Parque da Chapada dos Guimarães no Mato Grosso, mais 1.000 hectares de regeneração natural no Pará, nos viveiros e SAFs implementados nos assentamentos, escolas do campo e escolas de agroecologia.

Camilo Santana, do Coletivo Nacional do Plano “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, avalia que o ano de 2023 foi possível dar um salto de qualidade nas ações do plano nacional, “saindo do campo mais símbolo e da mística do plantio e passando para a construção de ações de impacto”, aponta.

“Compreendemos que é fundamental a construção e massificação do plantio de árvores como estratégia de adaptação às mudanças climáticas em curso, a síntese plantar árvores e produzir alimentos saudáveis, materializada na agroecologia se apresenta como alternativa possível e viável para o enfrentamento da crise ambiental, se tratando da produção agrícola e nossa base social tem entendido isso cada vez mais.

Perspectivas para 2024

Um grande desafio para este ano é garantir o aprofundamento em torno do estudo da crise ambiental, potencializando lutas e massificando o plantio em todo o território brasileiro. Santana explica que “as projeções apontam para a necessidade de avançar na vinculação da questão ambiental com a necessidade da reforma agrária popular enquanto saída para a referida crise”.

E continua: “temos o desafio de seguir massificando ações que projetam a perspectiva ambiental popular para o conjunto da sociedade brasileira e que possibilite alterar a correlação de forças na luta ambiental vinculada à luta pela terra”, conclui.

 

Pela primeira vez, especialistas identificaram uma região de clima árido no Brasil, um dado surpreendente e alarmante que tem uma explicação clara: as mudanças climáticas causadas pelo homem.

O trecho de quase 6 mil km² fica no centro-norte da Bahia e abrange toda a área das cidades de Abaré, Chorrochó e Macururé, além de trechos de Curaçá, Juazeiro e Rodelas, municípios baianos que fazem fronteira com o sertão pernambucano. (Veja no mapa abaixo.)

 Contexto: A aridez é a falta crônica de umidade no clima, indicando um desequilíbrio constante entre a oferta e a demanda de água. Ela é permanente e, por isso, difere da seca, período temporário de condições anormalmente secas.

1ª região árida encontrada no Brasil. — Foto: Arte g1

1ª região árida encontrada no Brasil. — Foto: Arte g1

Em resumo, as principais conclusões dos estudos são as seguintes:

 

  • A aridez está aumentando em todo o país, exceto no Sul, devido ao aumento da evaporação associada ao aquecimento global. Ou seja, o clima está secando em muitos lugares do Brasil.
  • No caso específico do semiárido, essas regiões estão se expandindo de forma acentuada, com uma taxa média superior a 75 mil km².
  • Já no centro-norte da Bahia, pela 1ª vez, foi identificada uma região árida, ou seja, com uma escassez forte de chuvas.
  • Tudo isso indica que processos de desertificação, ou seja, a degradação de áreas semiáridas, podem se acelerar nas próximas décadas. Segundo os pesquisadores, até mesmo em outras regiões do país, como o Centro-Oeste.
  • Num país como o Brasil, esse é um dado preocupante, pois pode trazer impactos significativos para a produção de energia e agropecuária nacional.

     

    Seca x aridez

     

    Ana Paula Cunha, pesquisadora do Cemaden e uma das autoras do estudo, explica que a seca é um fenômeno gradual que acumula seus impactos ao longo de um extenso período, persistindo por anos, mesmo após o fim de eventos do tipo.

    Ou seja, a seca, que nada mais é que um termo para uma estiagem prolongada provocada pela deficiência de chuva, deixa uma marca duradoura, com impactos que perduram por muito tempo e que podem ser investigados por pesquisadores.

    Por isso, quando falamos de clima, seca e mudanças climáticas, é crucial ter em mente que precisamos de, no mínimo, 30 anos de dados para uma análise abrangente.
    — Ana Paula Cunha, pesquisadora do Cemaden
     
     
Macururé, no norte da Bahia, uma das cidades identificadas no estudo.  — Foto: Arquivo pessoal

Macururé, no norte da Bahia, uma das cidades identificadas no estudo. — Foto: Arquivo pessoal

 

Nos últimos 60 anos, a cada duas décadas, a taxa média de crescimento dessas regiões é de 75 mil km².

E, segundo especialistas ouvidos pelo g1, as consequências dessa expansão são bastantes preocupantes, pois mostram que, se nada for feito, não apenas a disponibilidade hídrica, mas também as atividades agrícolas e pecuárias do nosso país estarão ameaçadas.

16
Jul23

MPF ajuíza ação contra “padrão estético” em escolas públicas militares

Talis Andrade
 
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

 

13
Jul23

Escolas cívico-militares rendem salário extra de até R$ 9.152

Talis Andrade
(Foto: Alesp)

 

Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) chega ao fim e 1,5 militares da reserva perderão a mamata dos salários extras

 

247 — O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das principais iniciativas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, será encerrado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O fim do programa também terá impacto financeiro para 1,5 mil militares da reserva que atuavam nas escolas. Esses militares recebiam salários extras que podiam chegar a até R$ 9.152, de acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

As escolas cívico-militares serão reintegradas à rede regular de ensino. Atualmente, o Pecim conta com 202 escolas em todo o país e aproximadamente 120 mil alunos. No primeiro modelo do programa, presente em 120 unidades, o governo federal remunerava militares da reserva para auxiliarem em atividades de gestão, assessoria ou monitoria, sem a atribuição de ministrar aulas. Esses militares recebiam um adicional pro labore, cujo valor máximo era de R$ 9.152.

No entanto, com o fim do Pecim, esses militares da reserva perderão essa remuneração extra. A decisão conjunta dos Ministérios da Educação e da Defesa também envolve a desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nas escolas vinculadas ao programa.

Segundo o MEC, quatro motivos principais justificaram o encerramento do programa: desvio de finalidade das Forças Armadas, problemas de execução orçamentária, falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e inadequação do modelo didático-pedagógico adotado.

Veja a lista de escolas que adotam ordem unida, e os comentários civilistas.

 

Sobre a decisão do governo Lula de acabar com o programa federal de escolas cívico-militares, vale a pena relembrar as sabatinas do ministro da Educação, Camilo Santana, na Câmara dos Deputados e no Senado. Parlamentares bolsonaristas tentaram encurralar o ministro, mas se deram mal e tiveram de ouvir números que provam a absoluta ineficácia das tais escolas. Confira.

10
Abr21

Flávio Dino: "Se fosse por Bolsonaro, Brasil já teria 1 milhão de mortos"

Talis Andrade

Flávio Dino

 

Com um papel de destaque nas articulações da centro-esquerda para tentar derrotar Jair Bolsonaro em 2022, Flávio Dino (PCdoB), ex-juiz federal e em seu segundo mandato como governador do Maranhão, afirma que o presidente Jair Bolsonaro tem "repulsa aos governadores" e ao federalismo porque eles são uma das formas de contenção de seu poder.

Ataques aos gestores estaduais vêm se intensificando. A DW Brasil coletou relatos de várias assessorias de comunicação de governadores sobre ameaças físicas promovidas por grupos alinhados ao bolsonarismo.

Os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), do Ceará, Camilo Santana (PT), e do Piauí, Wellington Dias (PT), foram ameaçados de morte. Vários inquéritos policiais foram abertos nestes respectivos Estados para apurar essa onda de intimidação. No Espírito Santo, manifestantes pró-Bolsonaro fizeram carreata contra medidas de isolamento social no estado e cercaram a casa da mãe do governador Renato Casagrande, uma idosa de 88 anos. Flávio Dino afirma, em entrevista à DW Brasil, que outra linha de ação recente do bolsonarismo tem sido a tentativa de insuflar motins policiais nos estados contra a autoridade dos governadores.

Em relação ao comitê nacional de combate à covid-19, recém-criado, o governador demonstra poucas esperanças de mudanças de rumo na tragédia brasileira. "Não existe comitê nacional, porque comitê que exclui estados e municípios não é nacional, jurídica e constitucionalmente falando. E há uma condenação à ineficácia."

Sem a ação dos governadores, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, o Brasil certamente já teria atingido a marca de um milhão de óbitos por covid-19, diz Dino. "Se dependesse do presidente, de suas trocas de ministros e seus rompantes desvairados, teríamos a essas alturas um milhão de mortos", afirma. O país contabilizou até esta quinta-feira mais de 345 mil mortes por covid-19, após registrar um recorde de 4.249 óbitos em 24 horas.

A crise no Brasil vai se alongar, diz Dino, e os governadores não podem ser cobrados para decretar um lockdown articulado. "Os governadores não são o governo federal. Lockdown federal depende exclusivamente do presidente", justifica.

A despeito do cenário, Dino crê no enfraquecimento e no isolamento gradual de Bolsonaro e do bolsonarismo. Para ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem todas as condições de articular e de representar uma frente de centro para derrotar Bolsonaro em 2022. 

Malu Delgado entrevista o governador Flávio Dino

DW Brasil: No final de março, 16 governadores divulgaram uma carta denunciando ataques democráticos sistemáticos, fake news sobre medidas sanitárias, e incitação de motins de militares. O senhor espera um efeito prático das manifestações de governadores, uma vez que há uma atitude beligerante do presidente da República em relação aos estados?

Flávio Dino: [Jair] Bolsonaro não gosta da ideia de que existem controles ao seu próprio poder. Um desses controles é o federalismo. Daí ele ter muita repulsa, rejeição e ódio dos governadores. O que desejamos com a carta foi mostrar esse risco, mais essa ameaça à democracia, colocar o debate publicamente aos demais poderes do Estado, ou seja, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal [STF], e sublinhar à sociedade que há uma indústria de fake news contra os governadores. É algo rotineiro, visando desestabilizar os governos estaduais, porque objetivamente eles são instrumentos de contenção do poder do Bolsonaro. Acredito que, com esse propósito de alerta, debate, reflexão e de provocação às demais instâncias de controle a carta foi e é extremamente útil.

 

Essa carta foi concomitante à troca de comando nas Forças Armadas que, ao que tudo indica, foi uma tentativa do presidente de interferir politicamente na corporação. Bolsonaristas fizeram apologia a motins de policiais militares. Como o senhor enxergou a troca nos comandos das Forças Armadas?

Não foi a primeira vez que Bolsonaro apostou contra a democracia. No ano passado ele já havia ido à porta do quartel do general do Exército, chamado Forte Apache, fazer uma espécie de exortação golpista. Naquele instante, o Supremo reagiu muito fortemente, por intermédio do inquérito policial das fake news. Agora, em razão das dificuldades que o governo enfrenta, ele tentou novamente solucioná-las do pior modo, novamente indicando rumo de ruptura institucional. As Forças Armadas não aceitaram. Houve uma tentativa de "enquadramento" das Forças Armadas ao projeto bolsonarista. Essa aposta foi novamente mal-sucedida. Em relação às polícias, também aconteceu o mesmo fracasso, não inédito. Isso já havia sido tentado lá atrás, no episódio do motim do Ceará. Agora, novamente [na Bahia, um policial teve surto psicótico, disparou tiros e foi morto; aliados do presidente deturparam o fato dizendo que ele foi alvo porque se recusou a cumprir ordens para "prender trabalhadores"]. Aqui no Maranhão tentaram semear fake news com a mesma linha da Bahia. Usaram um episódio que não tinha nada a ver, de um conflito policial com um vendedor ambulante, para dizer que a polícia do Maranhão estava sendo obrigada a prender trabalhadores por causa do lockdown. Esses quadrilheiros vivem de fake news, a serviço deste projeto de poder. Se olharmos a conjuntura política dos últimos dias, vamos encontrar duas grandes derrotas desse impulsos despóticos de Bolsonaro.

 

Os governadores mencionam a participação de agentes políticos nessa tentativa de incitação de policiais nos estados. Não há como barrar esses comportamentos quando partem de parlamentares?

Não é razoável que deputados e deputadas pratiquem permanentemente esse método, que não está acobertado pela imunidade parlamentar, uma vez que ele é abusivo. A Câmara já foi convocada uma vez, recentemente, a examinar a má conduta de um de seus integrantes, no caso do deputado Daniel Silveira (PSL), que agrediu o STF. Se a Câmara ou as Casas Parlamentares não se pronunciarem, creio que o sistema de Justiça novamente vai ter que intervir. Não é admissível que esse tipo de risco contra a democracia seja estimulado por agentes que têm o dever legal de preservar a Constituição. Se estimulam um motim policial armado contra um governo estadual, claro que isso é incompatível com a Constituição e deve ensejar duas responsabilizações: a primeira no âmbito parlamentar, quebra de decoro, e a outra é responsabilidade penal e criminal.

 

Os governadores podem recorrer ao STF contra esses agentes públicos?

Sim, é uma possibilidade. Nós não podemos ficar paralisados diante deste risco. E não ficaremos, e não estamos. Há muita preocupação com isso. É uma tentativa de emparedar os governadores que se refere a cercos em residências – aconteceu com [João] Doria, Ibaneis [Rocha], com a mãe do governador [Renato] Casagrande, do Espírito Santo. Fake news o tempo inteiro pelo próprio presidente da República e pelo perfil oficial do governo federal, algo absolutamente inusitado. E, finalmente, há essa dimensão de tentar criar instabilidade institucional usando o aparato policial nos estados. É uma estratégia contra os governadores. É certo que se não houver resposta do Parlamento nós vamos ao Supremo cobrar providências para que os deputados federais que se dedicam a isso façam imediatamente a suspensão desses procedimentos.

 

Há governadores que foram ameaçados inclusive de morte. O senhor pessoalmente sofreu ameaças nesta linha?

Essas ameaças são frequentes. Temos aqui vários inquéritos policiais de coisas muito graves, que tramitam na polícia do Maranhão. Nunca permitimos que houvesse qualquer espécie de cerco, físico, à sede do governo ou à residência [oficial do governador]. O poder democrático tem o dever de se defender contra ameaças golpistas. Uma coisa é o protesto, reivindicações com palavras de ordem. Outra coisa é tentar agredir. O que está acontecendo são tentativas quase que de linchamento.

 

Foi criado o Comitê Nacional de Combate à Covid-19, com participação dos presidentes da Câmara e do Senado, do novo ministro da Saúde, mas sem representatividade efetiva dos governadores. Quais as suas expectativas?

Da nossa parte sempre houve a disposição de dialogar, compactuar, convergir. A ideia do "Pacto Nacional pela Saúde e pela Vida" foi de 22 governadores, que apresentaram essa proposta. O presidente da República não respondeu e, posteriormente, instado pela Câmara e pelo Senado, fez uma reunião esquisita, em que os governadores não foram convidados por suas representações, mas apenas um ou outro que o presidente da República achava que seriam merecedores de sua cortesia. Essa reunião resultou num equívoco: não existe comitê nacional, porque comitê que exclui Estados e municípios não é nacional, jurídica e constitucionalmente falando. E há uma condenação à ineficácia. Quem, na prática, combate a pandemia no Brasil são os estados e os municípios. Noventa e cinco por cento dos leitos públicos estão nos estados. Nós que temos a visão sobre [necessidade de] anestésicos, oxigênio, etc. Então como é que a esfera federal vai gerenciar uma crise num país continental como o Brasil, que demanda a descentralização de políticas públicas para haver eficácia, sem que haja a oitiva permanente dos governadores e prefeitos? Não acredito que Bolsonaro, a essas alturas, vá corrigir o rumo de seu governo. Ele vai levar até o fim esse modelo. Ele sempre foi isso, esse desastre, essa pessoa insensata e insana. E assim tem sido na Presidência da República. Lamentavelmente, não acredito que ele tenha um diálogo sério com pessoas que pensem diferente de suas premissas esdrúxulas sobre a pandemia do coronavírus.

 

Diante deste quadro, como podemos esperar o combate à covid-19 no Brasil neste cenário de tragédia diária? O Ministério da Saúde não demonstra disposição de adotar medidas sanitárias restritivas.

Esse é o gravíssimo impasse no qual estamos e tem alcance mundial. O Brasil é, hoje, elemento central para que o mundo tenha segurança sanitária. Só não temos hoje uma tragédia ainda maior porque o Supremo, o Congresso e os governadores, lá atrás, viabilizaram o combate mínimo à pandemia. Se dependesse do presidente, de suas trocas de ministros e seus rompantes desvairados, teríamos a essas alturas um milhão de mortos. Nunca houve um gesto sincero nas coisas mais banais, como uso de máscaras. Então eu não acredito que haja mudança significativa. A tendência mais forte da crise no Brasil é que, em primeiro lugar, ela se alonga. Não há cenário de superação em curto prazo neste ambiente em que não há coordenação nacional, não há alinhamento, não há mobilização convergente. A tendência é que tenhamos abril, maio e junho com níveis bastante altos [de mortes], por conta do presidente da República. Vamos continuar fazendo a redução de danos. Às vezes nos perguntam: por que os governadores não se juntam e fazem uma espécie de lockdown nacional, com data única?

 

E por que não?

Porque nós não somos o governo federal. Os governadores podem muito, mas não podem tudo. O nível de coordenação, em 27 unidades da federação, é muito difícil. São momentos epidemiológicos diferentes em cada ponto do território [nacional]. É muito difícil alinhar 27, ou 20 que sejam, na mesma direção. Além disso, há instrumentos que só o governo federal tem, como, por exemplo, a emissão de moeda, de títulos da dívida, o uso de crédito. Os governos estaduais não têm. Nós não temos BNDES, não temos Banco Central, não temos Tesouro [Nacional]. O ambiente socioeconômico necessário para uma espécie de lockdown federal depende exclusivamente do governo federal. E, finalmente, temos um terceiro obstáculo: como é que você vai fazer, num país como o nosso, ou qualquer outro do mundo, os governadores dizendo A e o presidente dizendo B, sendo que B é diametralmente oposto ao A? Como você vai fixar uma orientação na sociedade? Então essa cobrança que fazem sobre os governadores é injusta.

 

Houve manifestação do setor financeiro, de empresários, de parte da diplomacia, houve a queda do ministro das Relações Exteriores. Foram derrotas sucessivas de Bolsonaro. O clima político e social no Brasil está virando?

Tenho essa convicção, de que o bolsonarismo está se isolando cada vez mais. E isso é fundamental para que ou ele seja atalhado ou vencido na eleição presidencial de 2022. Ou pelo impeachment ou pelas urnas nós precisamos derrotar o bolsonarismo, e o seu isolamento é um passo importante. Acho que ele vem se enfraquecendo e há outros complicadores adiante. Eu destaco o nó orçamentário, que é derivado da fragilidade da equipe econômica. A atual equipe econômica é um desastre também, desde antes da pandemia. E agora isso tudo explodiu neste absurdo inédito: estamos em abril, o Orçamento foi votado aos trancos e barrancos e é absolutamente inexequível.

 

Candidatos à Presidência que se dizem de "centro" assinaram uma carta, um compromisso democrático. Mas a centro-esquerda foi excluída desta articulação. Foi um movimento do centro para se distanciar de Lula?

Achei o movimento altamente positivo, porque o conteúdo está correto no sentido de defesa da democracia e da rejeição ao bolsonarismo. No inventário de derrotas de Bolsonaro acrescentaria isso, porque vários dos signatários apoiaram Bolsonaro e deixaram nítida agora postura de oposição. Sem dúvida ajuda no propósito de isolar  o bolsonarismo. Por outro lado, é evidente que também houve esse intuito de demarcar com o lulismo. Não vejo problema nisto. Temos que entender que neste campo político ampliado, no que venho chamando de frente ampla, você não precisa produzir uniões eternas ou apriorísticas. Temos eleições em dois turnos. O que é importante é termos esse bloco nitidamente em oposição ao bolsonarismo e mantendo diálogo conosco. Daqueles signatários, eu tenho contatos frequentes com Ciro [Gomes], Eduardo Leite, [João] Doria, Luciano Huck. É importante que haja esse diálogo com setores mais à esquerda para que possamos ter uma articulação capaz de cumprir a tarefa de derrotar o bolsonarismo no plano nacional e nos Estados. Então eu fiquei muito feliz com a carta, embora não seja signatário.

 

A decisão do Supremo anulando sentenças contra Lula e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro colocaram o ex-presidente como player em 2022. Falta uma concertação da centro-esquerda?

Essas decisões do Supremo que alteraram substantivamente o quadro. Houve reposicionamento do papel do ex-presidente Lula na medida em que não é rigorosamente certeza que ele será candidato, mas é bastante provável. E, em sendo candidato, é natural que para ele confluam várias forças da esquerda por sua representatividade e força popular. Temos conversado muito. Eu falo com ele toda semana. É também um caminho para a transição de superação do bolsonarismo. É quase como se fosse a outra transição da ditadura para a democracia. A mesma calma, delicadeza e generosidade que houve para viabilizar uma ampla frente para derrotar os militares e possibilitar a eleição de Tancredo precisamos agora, para derrotar Bolsonaro e tirar o Brasil das trevas. Claro que eu estou mais próximo do campo lulista, embora não deixe nunca de dialogar. É importante que haja uma candidatura mais ao centro. Basta olhar os exemplos históricos. Existiria campanha das Diretas sem o centro? Existiria a Constituição de 1988 sem o centro? Existiria uma Constituição progressista sem Ulysses Guimarães, sem Mário Covas e sem Fernando Henrique Cardoso? Não. É a prova de que, quando esquerda e centro conseguem conversar, o Brasil avança.

 

Lula pode ser esse centro?

Não tenho dúvida de que sim. Ele tem aptidão, autoridade política e legitimidade para cumprir esse papel. Nas manifestações recentes ele tem ido nesta direção, de compreensão de que a esquerda, sozinha, não consegue derrotar o Bolsonaro e desarmar o bolsonarismo. Lula tem condições de ser referencia imprescindível para esse processo de convergência até 2022.

 

16
Mar21

‘Maior responsável pela tragédia da pandemia é Bolsonaro’, afirmam CNBB, governadores e entidades

Talis Andrade

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Encontro virtual teve a entrega de documento ‘O povo não pode pagar com a própria vida’, elaborado pela CNBB, OAB e outras instituições

Por Felipe Mascari, RBA

O negacionismo e a omissão de Jair Bolsonaro ante a pandemia, foram amplamente criticados nesta segunda-feira (15), em conferência organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento teve a participação de governadores, cientistas e entidades da sociedade civil. Para os participantes, em unanimidade, a tragédia causada pela covid-19, que já custou a vida de 278 mil brasileiros, tem o presidente da República como o maior responsável.

O encontro virtual teve como objetivo a entrega do documento “O povo não pode pagar com a própria vida” ao governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, Wellington Dias (PT). A carta declara apoio aos esforços de governadores e prefeitos para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de proteção, paralelamente à imunização rápida e consistente da população, neste que é o momento mais grave da crise causada pela pandemia.

A carta dos bispos afirma que “não há tempo a perder e negacionismo mata” e aponta o governo de Jair Bolsonaro como o “primeiro responsável” pela tragédia que assola o Brasil. “O vírus não será dissipado com obscurantismos, discursos raivosos ou frases ofensivas. Basta de insensatez e irresponsabilidade. Além de vacina já e para todos, o Brasil precisa urgentemente que o Ministério da Saúde cumpra o seu papel, sendo indutor eficaz das políticas de saúde em nível nacional, garantindo acesso rápido aos medicamentos e testes validados pela ciência, a rastreabilidade permanente do vírus e um mínimo de serenidade ao povo”, defende o texto.

Neste domingo (14), o Brasil bateu novo recorde na média móvel de mortes decorrentes da covid-19 dos últimos 7 dias, com 1.831 óbitos diários em média. Em pleno domingo, foram oficialmente notificadas mais 1.138 mortes pela doença, o que totalizou 278.327 óbitos, desde o início do surto, em março de 2020.

Incompetência de Bolsonaro

Durante o encontro, governadores e representantes de entidades civis fizeram duras críticas a Bolsonaro. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, lembrou que a sociedade está “exausta, empobrecida e vive realidade aviltante”.

Ele ainda citou a provável saída do ministro da Saúde Eduardo Pazuello, divulgada pela imprensa, desde ontem, e a recusa do convite por parte da cardiologista Ludhmila Hajjar para assumir a pasta, nesta segunda-feira. “O pior ministro da Saúde da história do país, no governo mais incompetente da história do Brasil, não será substituído por uma médica. Pois nenhum médico em sã consciência comprará a agenda política do governo. Bolsonaro trabalha para ver o Brasil pegar fogo e ver romper os limites da institucionalidade. Precisamos estar prontos para defender a democracia. A covid-19 mata, mas a irresponsabilidade na condução da pandemia, por parte de Jair Bolsonaro, mata também a nossa democracia”, alertou o presidente da OAB.

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Governadores unidos

Os chefes estaduais de governo endossaram a culpa de Bolsonaro na ascensão da pandemia de covid no país e o colapso no sistema de saúde. Wellington Dias lembra que todos os estados enfrentam fila de UTI para atender as vítimas do vírus, o que comprova a necessidade de o Brasil aderir ao isolamento social, através de uma coordenação nacional.

“Precisamos criar um movimento nacional para que os protocolos de proteção sejam cumpridos. Não adianta fazer o trabalho nos estados e municípios sem o apoio do governo federal”, disse o governador do Piauí. Ele listou algumas das medidas necessárias. “Precisamos de apoio para a área da saúde. O governo federal apresentou, em 2021, um orçamento com R$ 43 bilhões a menos que o ano passado. Destaco ainda o apoio às medidas sociais, como o auxílio emergencial. Ele ajudará a deixar as pessoas em casa. É preciso fechar bares e comércios, mas dar suporte às pessoas para que fiquem casa”, acrescentou.

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Pauta única

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que os verdadeiros defensores da economia e dos empregos, são os chefes de Estado que defendem a vida e a saúde. “Criar uma dualidade sobre as pautas é uma ideologia falaciosa, afastando o Brasil do rumo correto”, disse.

A carta das entidades, na avaliação de Dino, é um convite para um novo caminho a ser adotado pelos governos estaduais. “O problema do Brasil não está no ministro, vai além disso. Acreditar nisso é cair na armadilha do maior responsável pelo caos do Brasil. Precisamos endossar o humanismo, criar laços humanitários, porque é assim que se responde ao fascismo e sua política do ódio”, finalizou.

Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, e Camilo Santana, governador do Ceará, ambos do PT, também atrelaram a tragédia da pandemia ao desprezo de Bolsonaro pela ciência. “Quando nós, governadores e prefeitos, adotamos medidas de restrição, fazemos pela absoluta necessidade e são avalizadas pela ciência”, explicou a governadora potiguar.

Entidade civil mobilizada

A carta da CNBB teve o apoio do presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizetti. Em sua participação no evento, ele afirmou que a entidade endossa as medidas de restrição e o aumento de investimento público para garantir renda e dinheiro para quem gera emprego.

Já o presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, lembrou que o isolamento social é o único caminho para o Brasil reduzir seus números de casos. Ele alertou ainda para a lentidão na vacinação da população: apenas 9,7 milhões de pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a covid-19, ou seja, 4,5% da população. “Precisamos estar sensibilizados e nos unir por mais vacinas. Temos estrutura para vacinação em massa, o processo se arrasta com uma lentidão inaceitável. A inoperância e negacionismo matam e o governo federal é conivente com a tragédia nos abate, que se omitiu na compra das vacinas e propalou risco para quem se imunizasse”, criticou.

Ciências e imprensa

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, lembrou que, desde o começo da pandemia especialistas em saúde e ciência pedem medidas para salvar vidas. No entanto, tiveram seu clamor negado por Bolsonaro. “O governo não fez nada e continua a propagar opiniões negacionistas, oferecendo kit de cloroquina aos infectados, mesmo que ineficazes.O nosso manifesto é político e humanitário para lutar contra a insensatez que está causando muitas mortes no país. Devemos esperar até chegar a 300 mil mortos? Quantos aviões isso representa por dia?”, questionou.

Por fim, o jornalista Juca Kfouri, que representou a ABI, disse que a salvação para o país é o impeachment de Bolsonaro. “A ABI defende o auxílio emergencial pelo tempo que for necessário e somos a favor do impeachment de Jair Bolsonaro. Conclamamos os governadores a pressionarem suas bancadas no Congresso Nacional. Maior do que a covid-19 é a pandemia chamada Jair Bolsonaro que assola o país.”

Assinam o documento:

A carta endereçada aos governos estaduais, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) é assinada, além da CNBB, pela:

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns;
  • Academia Brasileira de Ciências (ABC);
  • Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
  • e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
08
Nov20

Flávio Dino acusa Moro de gravar vídeo para extremista, na disputa pela prefeitura de Fortaleza

Talis Andrade

Caos necessário | Everton Souza

 

Do VioMundo

O governador do Maranhão, Flávio Dino, diz que não faz sentido o ex-ministro Sergio Moro se dizer “centrista” ao mesmo tempo em que apoia o candidato de Jair Bolsonaro à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner.

O governador do Ceará, Camilo Santana, do PT, publicou em sua conta no twitter um vídeo para provar que o candidato apoiou o motim da Polícia Militar que instalou o caos no estado. Veja aqui

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, notou a hipocrisia do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do Governo de Jair Bolsonaro ao comentar o caso:

"Moro grava vídeo para um extremista líder de motim, candidato em Fortaleza. Começou muito mal a sua tentativa de se reinventar como referência do “centro”, após servir a Bolsonaro e dele se servir. Cobram tanto da esquerda, mas com um “centro” assim fica difícil demais"

Camilo Santana

Já que não consegue esconder sua liderança no motim que trouxe pânico ao Ceará, este ano, Capitão Wagner usa outras pessoas para falar por ele, como um ex-ministro e o senador bolsonarista do Ceará.
Camilo Santana
@CamiloSantanaCE
Cada vez que tentar esconder a verdade das pessoas, Capitão, virei a público para esclarecer os fatos, em respeito à população cearense. Notícias e imagens estão aí para provar

 

 

 

 

04
Mar20

Desfecho do motim: quem sai fortalecido e enfraquecido politicamente

Talis Andrade

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Por Victor Ximenes

 

Fortalecido: Camilo Santana

Foi aberto ao diálogo quando era hora de dialogar. Foi firme ao recusar a anistia. Cabe ponderar que o motim acertou um duro golpe na gestão de Camilo, que vinha ano a ano e sob muitas dificuldades robustecendo as forças de segurança - quantitativa e qualitativamente. As políticas adotadas se converteram em bons resultados estatísticos nos indicadores de violência. E, diante de uma relação que parecia em pleno amadurecimento, o Governo foi atingido por quem não esperava. 

Ainda assim, lidou bem com a crise, mostrando a mesma capacidade resolutiva apresentada durante os ataques que acometeram o Estado em 2019. Naquela ocasião, sob investida das facções criminosas, Camilo não cedeu. E nesta, sob ofensiva de profissionais que deveriam proteger a população, o Estado também não recuou. 

Após vencer as eleições com ampla vantagem, o governador ganha ainda mais peso político ao evidenciar equilíbrio em situações críticas. Num mundo em que a fala vazia tende a sobrepujar a ação concreta, respostas contundentes em cenários práticos são importantes.


Enfraquecidos: parlamentares da bala

Não há dúvidas de que a gênese desta crise de segurança se deu por incitação política, embora as figuras envolvidas não o assumam publicamente. O tiro saiu pela culatra, de modo que as lideranças perderam o controle das bases das categorias e se viram em meio a um pandemônio que, em vez de fortalecê-las, drenou seu capital político. Deve o motim obliterar alguns personagens do tabuleiro local e criar novos.

A bancada da bala, cujos parlamentares se vendem como especialistas em segurança pública, pouco (ou nada) contribuiu para a solução do problema.



Fortalecida: União institucional

desfecho do motim serviu para jogar luz sobre uma força que andava meio esquecida e empoeirada: a união institucional.

Enquanto altos integrantes do Governo Federal pregam a cisão entre os poderes, chegando ao ponto de convocar manifestações contra o Congresso, o Ceará deu um exemplo pragmático de que a cooperação entre diversas instituições é uma maneira republicana e efetiva de sanar problemas, pouco importando a guerra improdutiva entre direita e esquerda. A crise cearense contou com o apoio do próprio Planalto e dos três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário). A unidade foi essencial.


Enfraquecido: Partido Novo

O País teve dois recentes exemplos distintos que servirão para vários estados que precisarem lidar com negociações envolvendo a carreira policial. Em Minas Gerais,  o governador Romeu Zema, do Partido Novo, cedeu irresponsavelmente a pressões e concedeu aumento de 42% aos policiais, um valor incongruente com a realidade financeira daquele estado que nem sabe como vai arcar com a despesa adicional. No Ceará, houve valorização da categoria, mas dentro das possibilidades dos cofres públicos. 

O estado de Minas é governado por um partido cuja bandeira máxima é a responsabilidade fiscal e a austeridade com as contas públicas. Mas a gestão mostrou que a frieza dos números logo se derrete ante o calor de pressões políticas. 

O desfecho das negociações em Minas já gerava duros questionamentos sobre como a administração conduziu a crise e, diante da maneira como o motim findou-se no Ceará, a pressão sobre o Partido Novo fica ainda maior. Concretizar discursos é mais difícil do que parece.

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04
Mar20

Assembleia Legislativa do Ceará promulga proibição de anistia a policiais amotinados

Talis Andrade

 

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Aprovado, promulgado e publicado no Diário Oficial do Estado. Já está em vigor, na Constituição do Ceará, a proibição de anistia de servidores militares envolvidos em motins. Foram 34 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

O texto aprovado assegura que "fica vedada a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou antijurídicos de paralisação, motim, revolta ou outros crimes de natureza militar que atentem contra a autoridade ou a disciplina militar".

O governador Camilo Santana (PT) concedeu entrevista coletiva, ontem, no Palácio da Abolição, onde abordou o encerramento do motim ocorrido no Ceará, quando policiais militares reivindicavam reajuste salarial e paralisaram os trabalhos por 13 dias. O gestor estadual lamentou o ocorrido e afirmou que a greve foi inaceitável, pois o governo sempre prezou pelo diálogo. “Negociamos com as entidades representativas, chegamos a um acordo e todos comemoraram os reajustes até 2022. Mas, lamentavelmente, quebraram o acordo e, então, eles [os policiais] se amotinaram e geraram toda essa situação grave, aqui, no Estado”, comentou.

 

 

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