por Helena Chagas

O desespero com as pesquisas que apontam o crescimento da dianteira de Lula em relação a Jair Bolsonaro pode fazer o governo tomar uma das decisões mais estapafúrdias do mandato do capitão (e olha que são muitas): baixar um decreto de calamidade pública sem calamidade. O objetivo é usar esse mecanismo para gastar recursos fora do orçamento, emitindo créditos extraordinários para subsidiar os combustíveis e descumprir a regra do teto. Em tese, e sobretudo na mente dos articuladores do Planalto, essa medida teria o poder de frear os seguidos aumentos e deter o desgaste eleitoral de Bolsonaro - raciocínio duvidoso.

Mas o sonho é livre e cada um tem o direito de alimentar as esperanças que quiser. Só que não às custas do erário, driblando as regras eleitorais e jogando a conta para o futuro governo - que, sabe-se, dificilmente será de Bolsonaro. Não é errado tentar baixar, ou ao menos frear, preços de combustíveis que sacrificam a população. O problema é o uso de subterfúgios que encobrem a falta de coragem do governo de abordar o problema em sua raiz: a política de preços dolarizada da Petrobras.

A alquimia dos bolsonaristas da política e da economia - que brigam entre si e não acham solução - para tentar resolver essa questão com atalhos paliativos só resultou ate agora em bate-cabeças. Na Câmara, aprovou-se projeto tabelando o ICMS dos estados que poderá resultar na retirada de recursos para a educação - e essa descoberta pode inviabilizar a matéria no Senado.

Resta a desfaçatez de se decretar calamidade, um recursos para pandemias e guerras - como ocorreu em 2020 - com o propósito unicamente eleitoreiro. O suposto motivo seria a guerra da Ucrânia e o risco de escassez do diesel - que é uma possibilidade, mas absolutamente não ocorreu. Obviamente, a medida, que teria que ser aprovada pelo Congresso do Centrão, estaria sujeita a ser suspensa pelo TSE ou até pelo STF, diante da falta de base legal e da constatação de que tem motivação unicamente eleitoreira.

Com um governo que se alia à morte em massa provocada pela pandemia, país se tornou um perigo para o mundo

por Janio de Freitas /Folha

O Brasil é um perigo para o mundo. Assim está posta a opinião das autoridades, do jornalismo e dos mais informados mundo afora. Não é Bolsonaro, não é o governo militarizado e desatinado, mas o Brasil. E está certo: é o país que, dividido entre os voltados para seus interesses, os acovardados e a grande massa dos pobres de conhecimento, permite um governo que se alia à morte em massa, constrói por sabotagens a calamidade social e atraiçoa os objetivos do país como trai a população.

O Brasil, visto do mundo, é um imenso vírus assassino, composto pela infinidade de vírus letais que correm, livres, de um brasileiro a outro. E deste seu paraíso deixam-se levar, pelos meios mais insidiosos, para frustrar países que lutam contra a ferocidade pandêmica.

Esse capítulo faltava na história da incivilização brasileira. O seu fim desconhecido, caso não seja abreviado, contém hipóteses terríveis. Uma delas, por exemplo: a contaminação, já com novas e mais perigosas variantes do vírus, continuará aumentando, com reflexo direto nas restrições internacionais ao Brasil.

O medo de contaminação de produtos brasileiros não será surpreendente, resultando em caos alimentar interno e cortes arruinantes de exportações, com desarticulação de toda a economia. O que aí pareça exagero e pessimismo é uma possibilidade já considerada entre técnicos mais lúcidos.

O mundo conhecia o Brasil folclórico, musical, carnavalesco em tudo e imoral não só na corrupção escancarada. Descobre o Brasil propriamente dito, das massas relegadas e impotentes, do servilismo político e administrativo ao militarismo mais primário, da condução nacional conforme ao gosto avaro e ganancioso das classes possuidoras.

Tudo isso sintetizado em 260 mil mortes, tantas delas feitas pelo descaso do governo, e expressado na ameaça ao mundo —uma espécie de Bin Laden em dimensões continentais.

Nas duas últimas semanas, o Supremo, atuais e ex-procuradores da República respeitáveis, governadores, prefeitos, secretários, a rediviva ABI, cientistas, médicos e uns poucos parlamentares saíram ao enfrentamento do exército de ampliadores do Brasil mortífero. São um início, uma promessa, se não arrefecerem como é próprio das boas iniciativas do Brasil. Tudo, em nosso futuro, depende disso.

Bia Kicis na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com sua condição de investigada no Supremo por comprovadas pregações contra a democracia e a Constituição, seria um desaforo do seu protetor Arthur Lira e da própria Casa aos cidadãos e, em particular, ao STF.

Aécio Neves na presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, como pagamento ao seu golpe no PSDB para ajudar a eleição de Lira, é uma indecência capaz de ser ainda maior. Corrupto múltiplo, gravado em extorsão de R$ 2 milhões a Joesley Batista, do grupo JBS, Aécio continua solto graças a trampolinagens judiciais do PSDB. Não é raro saírem do Oriente Médio pacotaços para cargos que se ocupem de questões relativas à área mais conflitiva do mundo.

As mulheres de São Paulo podem reequilibrar o confronto com o cafajeste Fernando Cury (Cidadania), que passa por deputado. A elas cabe fazer campanha contra o voto feminino, primeiro, nos membros do Conselho de Ética que aprovaram apenas 119 dias de aparente suspensão para o agressor sexual da deputada Isa Penna (PSOL). Depois, veto aos deputados que impeçam no plenário a perda do mandato de Cury. Façam suas listas.

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Científica: o macaco está para Charles Darwin assim como Bolsonaro está para a Teoria da Involução.

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Membros do Congresso, do STF, governadores e OAB criticam participação do presidente. "No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo", diz Maia. Cúpula militar tenta minimizar ocorrido.

Por Shelley Duarte Maia

ConJur

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A pandemia que vem assolando o mundo trouxe consigo inúmeros desdobramentos, das mais diversas ordens: política, econômica e social. Chama a atenção, entre eles, a comoção e a mobilização generalizadas diante da ineficácia dos sistemas de saúde dos países mais afetados pelo coronavírus, sobrecarregados pelos milhares de casos graves e concomitantes da doença.

Os inúmeros óbitos decorrentes da Covid-19, em especial aqueles causados pela falta de leitos de UTI e respiradores, repercutem mundialmente nas manchetes dos jornais, provocando estarrecimento e solidariedade em larga escala.

De fato, não poderia ser diferente. São vidas humanas perdidas em razão de circunstâncias que poderiam ser evitadas por meio do fornecimento de atendimento médico e hospitalar adequado.

É tão chocante quanto precisa ser que as pessoas morram sem ter tido sequer uma chance. Mas e quando (e onde) a ineficiência do sistema de saúde é um problema crônico, perene, uma verdadeira fábrica diária de vítimas incontáveis?

Nesse gizo, é lamentável a deficiência da saúde pública em nosso país, fato público e notório muito anterior à pandemia do coronavírus.

A assim chamada "judicialização da saúde" é consequência clara da ineficiência do serviço público prestado pelo Sistema Único de Saúde.

Somente no âmbito da Defensoria Pública da União na capital do Rio de Janeiro foram abertos, nos anos de 2018 e 2019, 10.726 Processos de Assistência Jurídica envolvendo pretensões relativas ao direito à saúde, pelos quais os cidadãos hipossuficientes buscavam obter medicamentos, leitos de UTI, tratamentos médicos e procedimentos cirúrgicos.

Além das demandas individuais, destaca-se, entre outras, a atuação da DPU na esfera coletiva para obter a regularização do atendimento a pacientes com câncer e o fornecimento de medicamentos[1] [2].

A análise do quadro revela a propositura de milhares de ações judiciais em face dos entes federativos, com o objetivo de obter provimento jurisdicional que assegure prestações essenciais à garantia do direito à saúde e à vida, e que deveriam ter sido fornecidas, de forma urgente e prioritária, na instância administrativa.

De acordo com matéria veiculada pelo jornal "O Globo" em 18/02/2017, havia, no Rio de Janeiro, em 2012, 13.851 pessoas na fila de espera por intervenções cirúrgicas nos seis hospitais federais da cidade. Quatro anos depois, em 2016, inobstante o ajuizamento de Ação Civil Pública pela Defensoria Pública da União para a regularização e a agilização do atendimento hospitalar, o número de pessoas nessa fila (convenientemente invisível) alcançou a estarrecedora marca de 23 mil pessoas.

Note-se que 2016 foi o ano da promulgação da Emenda Constitucional 95, que promoveu a fixação do teto de gastos para as despesas primárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

Mas como considerar sustentável que os valores destinados à saúde, cujo sistema já padecia de deficiências gravíssimas, permaneçam limitados desde então, e por duas décadas, sob a incidência apenas da correção pela inflação?

Em breve pesquisa no site do Supremo Tribunal Federal, encontram-se diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 95/2016, tais como as ADIs 5633, 5643, 5655, 5658, 5680, 5715 e 5734.

A violação a direitos fundamentais e, portanto, a cláusulas pétreas, é denominador comum dos fundamentos de tais ações, assim como a afronta aos princípios da Vedação ao Retrocesso Social, da Separação dos Poderes e da Dignidade da Pessoa Humana.

Contudo, vozes uníssonas defenderam a implantação do teto de gastos como fórmula imprescindível à estabilização econômica do país, a despeito da perspectiva concreta de contínuo desmantelamento dos serviços públicos, entre eles, a saúde.

As mesmas vozes hoje, entretanto, mostram-se sensibilizadas em face do colapso do sistema de saúde da Itália, por exemplo, em razão da pandemia.

Por quê? A falta do leito de UTI na Itália é mais grave do que aqui? Ou a falta do leito de UTI em razão da Covid-19 é mais grave do que a falta do leito de UTI para o paciente com outras doenças?

No documentário francês "A revolução do altruísmo" de Sylvie Gilman eThierry de Lestrade, o psicólogo Paul Bloom, ao expor os resultados de pesquisas comportamentais realizadas na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, sobre o altruísmo, destaca:

"In a sense, most of the evil in the world is caused by our willingness to distinguish between people who we care about and people we don’t. And this desire to split the world in this way, to split the world into us versus them, shows up very early, shows up at youngest babies we test. And it’s something which lasts our lives, and it’s something that we overcome only with great difficulty. And this split between those we care about and those we don’t is, I think, a fundamental part of human nature, but it leads also to problems in the world."

Na esteira dessa análise, talvez o risco hoje existente de qualquer um de nós, mesmo os privilegiados com o plano de saúde em dia, precisar de um leito de UTI com respirador e não ter acesso a tal contribua para o rompimento definitivo de qualquer raciocínio que, separando o mundo entre "nós" e "eles", torne aceitável que o Sistema Único de Saúde de nosso país seja cronicamente ineficiente.

Já observamos que, no estado atual de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06 de 2020, as regras do regime fiscal vigente serão flexibilizadas.[3] [4]

Porém, passada a pandemia, e consolidada a capacidade de empatia desenvolvida durante o seu penoso transcorrer, espera-se seja instaurada uma nova ordem constitucional e fática, em que a Carta Maior, a política econômica do país e a opinião pública não concorram, de forma alguma, para a banalização do descaso com o direito à saúde.

É o que necessitamos para que todos os brasileiros, com ou sem coronavírus, tenham, ao menos, uma chance.

[1] https://www.dpu.def.br/noticias-rio-de-janeiro/54619-dpu-requer-medidas-para-regularizar-atendimento-a-pacientes-com-cancer-no-rj

[2] https://www.dpu.def.br/noticias-institucional/233-slideshow/52642-acao-da-drdh-no-rj-e-pr-pede-regularizacao-do-abastecimento-de-medicamentos

[3]  https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/regra-do-teto-de-gastos-nao-limita-combate-a-coronavirus-dizem-analistas.shtml

[4] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/ministro-do-stf-libera-regra-mais-flexivel-para-gastos-na-pandemia.shtml