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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

28
Fev21

Estapafúrdio produzido por Bolsonaro e apoiado por generais tem a ver com intenções definidas

Talis Andrade

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Intenções inconfessas que enlaçam as atitudes do presidente têm corrido sem dificuldade

 por Janio de Freitas /Folha

A incógnita mais expressiva, dentre as muitas atuais, é simples como formulação e inalcançável na resposta. Dado que estão explicitados os indícios de golpismo e a incompetência espetaculosa dos militares no governo, o que fará o Exército na possível transformação da pandemia em tragédia de massa, um país sufocado pela peste, carente de tudo menos de morte?

A marca de um ano exato do primeiro caso de Covid-19 no Brasil encontrou os estados em desespero com o recorde de casos e a ausência de leitos, vacinas, pessoal e outros recursos. Uma antevisão das previsões e alertas que as vozes mais competentes estão fazendo, inclusive a Organização Mundial da Saúde, caso persista o incentivo de Bolsonaro e do seu governo à calamidade.

O já célebre depoimento do general Eduardo Villas Bôas sobre a ameaça que fez ao Supremo, em nome do Exército, é claro na desmistificação da conversão desses militares ao Estado constitucional de Direito e à democracia.

Ressalva a fazer-se é a ausência até de mera informação aos comandos da Marinha e da FAB sobre a ameaça, como dito pelo entrevistado. Risco de discordância, é claro. E isso, não sendo certeza, pode ser indício de promissora evolução na Marinha e na FAB, oficialidades muito mais dotadas de preparo geral, para civilizar-se, do que no Exército.

Já é bem difundida a impressão, ou a convicção, de que todo o estapafúrdio produzido por Bolsonaro e apoiado pelos generais tem a ver com intenções definidas. Há bastante coerência nos atos amalucados, que são bem aceitos pelos generais também por uma comunhão não declarada nem gratuita.

A propaganda do falso tratamento com cloroquina cedo se mostrou como objetivo. Não só para desacreditar as recomendações científicas. Também para ações de governo que custaram milhões ao dinheiro público —e aí estava o Exército a fabricar quantidades montanhosas da droga enganadora.

O próprio Ministério da Saúde, o mais militarizado setor civil da administração pública, foi posto como indutor da droga ineficaz. Bolsonaro continua condenando as máscaras e estimulando aglomerações. E, sobre tudo o mais, a sabotagem a vacinas excedeu a incompetência. É muito mais e muito pior.

Por trás disso houve e há algo. Esse desatino não resistiria, para chegar à dimensão que alcançou, sem um propósito a sustentá-lo.

Não faz sentido o envolvimento, sem motivações especiais, de um governante em propaganda de remédio e em combate ao conhecimento científico provado e comprovado. Com esse meio de disseminar a morte, porém, combina-se um outro de fim idêntico.

No seu primeiro ato pela difusão da posse de arma, Bolsonaro alegou direito da cidadania de se defender. Sucessivos agravamentos dessa facilitação à criminalidade chegaram, agora, ao desmentido definitivo do propósito apresentado por Bolsonaro: novos decretos permitem até 15 armas para o cidadão comum, 30 armas para quem se apresente como caçador, 60 armas para quem se registre como atirador, munição a granel. Arsenais sem relação alguma com defesa pessoal. Mas não sem objetivo de quem os libera e dos militares, em especial do Exército, que dão o apoio.

As intenções inconfessas que enlaçam as atitudes de Bolsonaro, em temas como a pandemia e o armamento de civis, têm corrido sem dificuldade. Mas alguma coisa mudou nas últimas semanas. O Supremo mudou. Por quanto tempo e se para ser supremo sem temor e sem prazo, no momento, importa menos. Aproveite-se enquanto dure, que a necessidade do país é extrema.

Quando quatro ministros do STF decidiram trabalhar nas férias de dezembro e janeiro, a boa novidade foi noticiada como precaução contra propensões do recém-eleito presidente Luiz Fux. Revelou-se muito mais do que isso.

De Ricardo Lewandowski vieram, e continuam vindo, decisões que enfrentam desvios na política antivacinas do governo, o mesmo quanto às mais recentes revelações de ordinarices judiciais, políticas e policiais na Lava Jato, e outras de mesmo peso.

Alexandre de Moraes encarou, e não tem cedido nem milímetros, as ameaças ao Supremo, as patifarias nas redes, os indícios que recaem na Presidência da República.

Rosa Weber deu ao governo cinco dias, expirados ontem, para justificar o pacote das armas. Edson Fachin tomou a defesa verbal do Estado de Direito. E vai o Supremo por aí, ou parte dele, mudado, posto de pé e cabeça erguida.

Os negociantes do Congresso continuam negociando. O poder econômico, idem. Se a defesa da democracia não vier do Supremo, talvez só tenhamos resposta para a incógnita de Bolsonaro sob a forma de fato consumado. E a pandemia, como se agrava aqui, facilita.

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10
Jan21

Nunca um presidente da República cometeu tantos crimes de responsabilidade

Talis Andrade

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Por Cláudia Motta

Bolsonaro atenta contra a Constituição de várias maneiras, afirma jurista Mauro Menezes, que redigiu dois pedidos de impeachment contra o presidente

“Nunca houve tantos pedidos de impeachment contra um presidente da República. Tampouco nunca um presidente cometeu tantos crimes de responsabilidade.” A constatação é do mestre em Direito Público, Mauro Menezes, que redigiu dois dos 59 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Advogado em Brasília, Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ressalta que é farto o cometimento de crimes de responsabilidade pelo atual presidente da República.

“São atos que atentam à Constituição Federal e que portanto já justificariam a abertura e o processamento dos pedidos de impeachment em relação a Jair Bolsonaro. Se isso ainda não aconteceu, temos aí sintoma bastante significativo do adoecimento das instituições”, avalia o jurista. “Temos uma enfermidade do nosso sistema constitucional que se revela quando o presidente da República que comete tantos atos atentatórios contra a Constituição, permanece no cargo sequer respondendo ao processo decorrente das denúncias que já foram apresentadas.”

O jurista menciona as duas denúncias das quais faz parte. Uma delas subscrita por presidentes de partidos políticos, parlamentares, juristas, em maio de 2020. A outra apresentada pelos movimentos populares e subscrita por juristas, integrantes da sociedade civil. “Elas são capazes de sumarizar a gravidade desses atos praticados pelo presidente da República”, afirma.

Sabotagem no combate à covid-19

Assim como o jurista Pedro Serrano, Menezes considera “questão central” a atuação de Bolsonaro voltada à sabotagem das políticas públicas de combate à pandemia da covid-19. “Esse é um ponto que se enquadra na previsão legal da lei 1.079 como crime de responsabilidade contra o livre exercício de direitos políticos individuais e sociais, crimes contra a segurança interna do país e crime contra a própria existência da União”, explica.

O jurista Mauro Menezes reforça a atuação e pronunciamentos irresponsáveis do presidente da República, em caráter antagônico e contraproducente ao esforço dos próprios organismos estatais de defesa da saúde e da integridade da vida das pessoas. “E isso tudo em absoluta dissintonia com a gravidade da disseminação, em território nacional, da pandemia do novo coronavírus. Uma atuação do presidente da República em atentado ao bem-estar e a proteção da vida e da saúde dos brasileiros. Com menosprezo à gravidade da emergência de saúde que o próprio governo federal decretou.”

Para o advogado, há uma intencional sabotagem das cautelas sociais, das medidas indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores dessa catástrofe que é a pandemia do novo coronavírus. “Chegamos ao ponto agora de uma atitude negligente, leniente em relação à aquisição e distribuição da vacina, dos insumos necessários para sua aplicação. Tudo isso conduz a essa conclusão de que temos aí uma atuação muito séria que justifica o pedido de impeachment.”

Sequência de atos indesejados

Menezes lembra, ainda, o apoio ostensivo do presidente da República, e atos por ele praticados, diretamente no sentido de fomentar manifestações de índole antidemocrática, afrontosas à Constituição, de desafio à integridade dos poderes, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Tudo com a perspectiva de supressão de liberdade democráticas. Isso, de fato, constitui uma sequência de atos indesejados pela Constituição e que colocam em xeque o Estado Democrático de Direito. Sem falar no constante tensionamento e na subtração de elementos essenciais para que estados e municípios desenvolvam políticas de saúde no contexto da pandemia”, acusa. “Isso ofende também a própria perspectiva de uma federação harmônica em nosso país. E consiste, portanto, em crimes de responsabilidade quanto ao livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário. E os poderes constitucionais do Estado. Isso está na lei 1.079”, reforça.

Não bastassem esses elementos, denuncia Mauro Menezes, existem denúncias já feitas em relação à interferência do presidente da República no que diz respeito a investigações voltadas a integrantes de sua família. “E aí nós temos crime de responsabilidade contra a probidade da administração. Tudo isso foi levado ao conhecimento da Câmara dos Deputados com vistas à abertura do processo de impeachment de Jair Bolsonaro.”

Aderência de Maia à agenda econômica

Questionado sobre a postura do ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Menezes afirma que precisamos compreender a ambivalência que caracteriza a conduta do parlamentar diante das políticas governamentais e das atitudes do atual presidente da República. Maia arquivou quatro pedidos de impeachment contra Bolsonaro, em mantém outros 55 em análise.

“Se por um lado Rodrigo Maia é alvo de ataques da ala ideológica do governo Bolsonaro e também experimenta várias atitudes de menosprezo e até de deslegitimação por parte do governo federal, do ministro da Fazenda e de outros ministérios, temos de considerar que há uma aderência integral de Maia à linha econômica adotada pelo governo”, aponta o advogado. “É justamente essa contradição que explica a hesitação e até mesmo a negligência de Maia em promover a admissibilidade e o processamento do pedido de impeachment. Se de um lado existe um mal-estar em relação às atitudes de ataques institucionais que são empreendidos pelas instâncias do governo e pelo próprio presidente da República, de outro lado, do ponto de vista político, Maia se alinha de maneira bastante intensa à política econômica do atual governo.”

Nesse momento, avalia o jurista, fala muito alto o desejo dos setores da economia, que se veem representados por Rodrigo Maia, em fazer com que essa política não sofra interrupções, ainda que a custo do exercício da Presidência da República por parte de alguém inepto, irresponsável e promotor de uma política calamitosa em vários setores da vida social brasileira.

Esvaziamento das políticas públicas

O advogado ressalta outro elemento muito relevante que o impeachment dos movimentos sociais sublinhou. “Houve um processo bastante pernicioso de esvaziamento de políticas públicas que emanam da Constituição. Políticas públicas de proteção à saúde, de defesa dos direitos humanos, de proteção ao meio ambiente, aos índios, de proteção e não discriminação às minorias, aos grupos vulnerabilizados.”

Menezes lembra que essa série de políticas públicas vêm do texto constitucional. E que o atual governo, por meio do presidente da República e ministros de Estado, vem desconstruindo o que foi feito ao longo dos anos e em obediência à Constituição para valorizar o trabalho, o meio ambiente, a saúde, a educação, a cultura, os direitos humanos. “Tudo isso vem sendo sistematicamente atacado, Daí porque nós temos também algo que violenta direitos individuais, direitos sociais, que têm status constitucional. E isso constitui, sim, de acordo com a lei 1.079, mais um elemento central para o pedido de impeachment.”

Vai ter impeachment?

Sobre a real possibilidade de instalação de um processo de impeachment, Mauro Menezes considera que há muitos fatores, incluindo a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que serão decisivos em relação ao ambiente perante o qual os pedidos de impeachment poderão progredir ou estacionar na Câmara dos Deputados ou no Congresso Nacional. “É algo que depende muito até da dinâmica da insatisfação popular com a atitude irresponsável e criminosa do governo federal em retardar a vacinação da população. São elementos que como jurista não tenho condição de avaliar.”

Em relação à situação de Flavio Bolsonaro, afirma, existe um processo judicial em curso, que envolve o Supremo Tribunal Federal, em investigação empreendida pelo Ministério Público no âmbito do estado do Rio de Janeiro. “Também são fatores que podem representar uma derivação do agravamento da situação de instabilidade do presidente Bolsonaro no cargo.”

Crimes de responsabilidade

O sistema constitucional, sobretudo no artigo 85, estabelece uma noção de responsabilidade pelos atos do presidente da República. “Quando esses governantes, ainda que eleitos, praticam atos em afronta ao que está estabelecido na Constituição e nas leis, devem responder em relação a esses atos, podendo chegar mesmo a ser afastados dos seus cargos.”

O artigo 85 prevê sete hipóteses em que o presidente da República poderá responder por crimes que atentam contra a Constituição.

“O atual presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Também ao sistema democrático, ao respeito aos direitos humanos, à própria integridade das instituições republicanas. E até mesmo à perspectiva de uma harmônica relação entre os poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e entre as esferas da nossa federação (estados, municípios e União Federal). Tem havido uma série de atos em que esse tipo de integridade, de harmonia, tem sido ofendida pelo presidente da República”, destaca Menezes.

“Temos em nosso Estado de direito, um texto constitucional que subordina e condiciona a atuação das autoridades públicas. E o atual presidente da República não respeita essa subordinação. Daí porque temos um elemento de subversão ao indispensável equilíbrio normativo e administrativo que deve legitimar a ação constitucional de um presidente da República”, afirma o jurista.

“Os governantes não governam de acordo com seus próprios desejos, seus próprios princípios. Eles devem obediência àquelas noções de caráter geral e permanente que emana da Constituição. Desrespeitar essa supremacia da Constituição é algo que não pode ser tolerado, não pode ser naturalizado. Sob pena de nós solaparmos o caráter normativo de uma sociedade que deve se guiar pelo Estado de direito.”

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

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02
Abr20

Para a economista da Universidade Johns Hopkins, ministro Paulo Guedes está preso a dogmas ideológicos e mantém letargia para tomar decisões que afetam quem já está passando fome

Talis Andrade

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HELOÍSA MENDONÇA ENTREVISTA MONICA DE BOLLE

EL PAÍS
 
Pergunta. O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira, o projeto que prevê um auxílio emergencial de 600 reais para amparar os trabalhadores que perderam renda com a crise da pandemia de coronavírus. Agora a lei vai para sanção presidencial. A ajuda é suficiente?
 

Resposta. O texto aprovado foi tal qual o encaminhado pela Câmara, o que é bom, porque permite que o pagamento possa ser feito de imediato. Tenho algumas críticas, acredito que o projeto poderia ter sido aprimorado antes, mas isso é menos importante, porque o principal é que saia o pagamento. No entanto, acredito que seja necessário um projeto de lei complementar a esse, ajustando a cobertura do benefício para contemplar mais pessoas e não apenas os trabalhadores informais. No Brasil, há uma quantidade grande de trabalhadores formais cuja a situação é muito precária.

 

P. E a duração de três meses do benefício? É suficiente?

R. São três meses prorrogáveis, mas essa crise não terá acabado em 90 dias. Precisamos estender esse prazo para que as pessoas tenham a segurança mínima de que essa renda com a qual elas vão poder contar terá um prazo mais longo. Isso é muito importante para dar um chão às pessoas. Vários projetos que foram apresentados pela oposição queriam um prazo maior, mas o Governo resistiu e preferiu ficar só nos três meses. Jair Bolsonaro resiste em reconhecer que a crise vai ser mais longa do que três meses, porque isso vai de encontro com a narrativa a que ele se agarrou de que isso é uma crise de curto prazo, que vai acabar logo. Mas todo mundo já sabe que ela será mais longa, então é uma postura anacrônica. Ainda tem uma grande articulação de um PL complementar para ajustar esses dois parâmetros, mas é preferível aprovar dessa forma para não atrasar o processo de começar a pagar as pessoas. Mas isso depende do Governo Federal que tem que implementar a lei e desenhar a logística para isso. Já deveria ter feito isso na semana passada. Mais uma vez, o Governo está super atrasado. Alguns projetos de lei sobre medidas de proteção das empresas estão sendo formulados também. Outra vez, o Congresso vai propor um texto, que provavelmente será lei. Mas a implementação sempre é do Executivo. O Congresso vai até onde pode, mas precisa da perna do Governo para funcionar, se essa perna ficar inerte, como tocar para frente o que precisa?

 

P. Nos último dias, o Governo anunciou um pacote de medidas econômicas para amenizar os efeitos da crise, mas a maioria delas ainda estão no papel. O que é mais urgente?

R. É um caminhão de coisas que estão faltando, porque o Governo não fez quase nada, está em uma inércia absoluta. O Banco Central tomou ações importantes nas últimas semanas, todas elas na direção correta, de dar liquidez para o mercado, indiretamente para as empresas, que precisam também. O BC tem feito, no entanto, o esforço que pode, já que o protagonista precisa ser o Ministério da Economia. E o esforço maior que precisa ser feito é muito grande. Requer o repasse dos recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), a implantação da renda mínima, as linhas de crédito que você pode dar para as empresas para garantir empregos. Não se pode apenas atuar na frente das pessoas vulneráveis, mas também na manutenção dos empregos formais. E só se consegue isso dando sustentação para as empresas. É necessário desenhar qual a forma que você vai fazer isso, e a maneira a ser feita para uma empresa de médio porte é completamente diferente para um microempresário, ainda mais para as microempresas que estão muito endividadas e não vão conseguir linha de crédito dos bancos públicos. Para esses microempresários, é necessária uma ação parecida com a renda mínima. O Tesouro dá dinheiro diretamente para essas empresas com uma contrapartida de manutenção de emprego, dá para monitorar. Além disso, o microempresário muitas vezes é uma pessoa só, não é questão de manutenção de emprego é de sobrevivência dessas pessoas.

 

P. Fica claro que o Governo precisará adotar uma política de gastos fortes, mas tem uma equipe liderada por Paulo Guedes, um liberal que, desde o dia um, prometeu cortes e menos Estado na economia. Como avalia a condução do ministro diante da crise do coronavírus?

R. O Paulo Guedes está completamente despreparado neste momento para enfrentar essa crise. A letargia e a inércia já demonstram isso. A incapacidade de largar os dogmas ideológicos que ele tem, como o Estado mínimo, o Estado que não pode gastar, é completamente inapropriada para esse momento. Hoje, dane-se o Estado mínimo, você precisa gastar. É preciso é errar pelo lado do excesso não para o lado da cautela numa crise desse tipo.

 

P. Neste fim de semana, em uma live com representantes da corretora XP, Guedes afirmou que “é conversa fiada” os rumores de que ele sairia do cargo. A videoconferência foi vista como um movimento para acalmar o mercado financeiro.

R. Isso é mais um despreparo, essa preocupação de passar recado para o mercado. Ninguém tem que passar recado para o mercado, precisa trabalhar para as pessoas, são as pessoas que estão morrendo de fome e que já não têm condições de se sustentar que importam. É incrível essa surdez e essa cegueira. O mercado tem o auxílio do BC, não é hora do ministro da Economia ficar falando com o mercado, fazendo live para o mercado. O que que é isso? Ele deveria estar pensando em como implementar a renda mínima, como fará a distribuição dos 600 reais para as pessoas elegíveis a receber. Como ele vai fazer para lidar com as diferentes áreas de atuação e planos de ação para as empresas e os planos de manutenção de empregos. Quanto realmente ele vai destinar para o SUS. A calamidade está decretada. A lei de responsabilidade já dá a flexibilidade necessária. Ele já tem tudo que precisa para agir, ele não precisa de mais nada, precisa de agir, mas perde tempo com o mercado fazendo conferência, numa situação de absoluta emergência onde as ações são necessárias para ontem.

 

P. Uma das primeiras medidas anunciadas pelo ministério da Economia, que precisou recuar, mirou o lado das empresas — que poderiam suspender os contratos de trabalho —, mas não contemplou, em um primeiro momento, como o empregado iria sobreviver. Como resolver a questão dos empregados e empregadores?

R. É uma falta de entendimento total. Se você não estiver dando apoio para os trabalhadores de todos os tipos, informais, formais, autônomos, se não der sustentação para as pessoas, você também não está dando sustentação para as empresas. Tem que ser uma ação coordenada para as pessoas e empresas, para que você não tenha um desemprego em massa no país, porque isso também vai quebrar as empresas. Não vai ter gente para consumir. É uma absoluta falta de compreensão da gravidade do momento e da urgência das medidas, de sentar e trabalhar. Se não tem capacidade de fazer isso, pede ajuda. Há muitas pessoas dando ideias e tentando formular propostas que possam ser levadas para frente. Por que o ministro precisa ser tão turrão a ponto de não escutar?

 

P. A postura do presidente Jair Bolsonaro de minimizar a pandemia de coronavírus pode de fato afetar as decisões do ministério da Saúde e outras autoridades do país? Induzir a própria população a tomar um caminho contrário ao determinado pela OMS?

R. Em tese sim, mas na prática eu estou achando que não. Mesmo Santa Catarina que tem um governador [Comandante Moisés (PSL)] mais alinhado com Bolsonaro, que já estava cedendo às pressões do comércio e de alguns empresários local para abandonar as medidas de quarentena, voltou atrás. A manifestação da epidemia, que nas próximas duas semanas vai ser absurdamente dramática no país, vai impedir que as pessoas sigam essa linha. A população de modo geral está muito assustada com o que está acontecendo. A postura de Bolsonaro vai afetar em alguma medida, mas não de forma generalizada. Não acredito que governadores e prefeitos voltem atrás. Bolsonaro induz, no entanto, algumas pessoas, principalmente as mais vulneráveis — que vivem de pequenos comércios, biroscas, ou que são ambulantes — a se sentirem mais autorizadas a irem para rua. Essas pessoas sabem o risco que estão correndo, mas nessa situação a pessoa escolhe entre ficar em casa e não ter o que comer ou sair para conseguir dinheiro. Mas é terrível, porque coloca a vida da pessoa em risco com uma desinformação tremenda. É criminoso. É algo completamente criminoso, é de uma indigência absoluta. É surreal.

 

P. Ao combater as regras de quarentena, Bolsonaro se isola até mesmo de aliados políticos que têm grande peso em suas decisões, como o presidente Donald Trump, que chegou a adotar essa linha negacionista da doença, mas já voltou atrás…

R. A reviravolta do Trump é impressionante. Ele começou falando no início que era apenas uma gripe, um resfriado, nessa linha do Bolsonaro, que as pessoas morrem todo ano de gripe. Estava completamente embarcado nesse discurso. As pessoas ao redor dele conseguiram, no entanto, mudar seu alinhamento para algo mais pé no chão. Mesmo assim, ele titubeou quando afirmou que as pessoas poderiam sair do isolamento até o dia 12 de abril, mas neste domingo anunciou que a quarentena vai até o dia 30 de abril. O que mais mexe com Trump é a eleição. Ele percebeu, ao contrário do nosso presidente tupiniquim, que está entre a cruz e espada. Se ele deixar a epidemia correr solta, as mortes vão cair no colo dele. E se ele adotar as medidas de quarentena necessárias, a economia vai sofrer um baque, mas o Governo está fazendo as medidas para amenizar, estão passando os pacotes, o Fed [ Banco Central dos EUA] está atuante. O cálculo político de Trump é que ao dar voz aos médicos e infectologistas, apesar da economia parada e do desemprego, sua aprovação está crescendo. Seria um risco muito maior para a sobrevivência política dele manter essa linha de reabrir o comércio. Bolsonaro não tem uma eleição imediata em vista, no entanto, ele deveria fazer algum cálculo político, porque é óbvio que ele será culpado pelas mortes e pela sobrecarga no sistema de saúde. Os cientistas estão muito na linha de frente nos EUA, enquanto no Brasil, Bolsonaro desmente todas as pessoas que estão falando da gravidade da doença.

 

P. Bolsonaro tem criado ruído inclusive com o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

R. Exatamente. Cria uma fissura entre ele e o Mandetta, tira dele a capacidade do que ele precisa fazer, o ministro fica desautorizado e é a pior sinalização, pior maneira de enfrentar a crise.

 

P. Quais medidas outros países estão implementando que deveriam ser exportadas aqui no Brasil para amenizar os efeitos da pandemia?

R. Acho que há um consenso de alguns pilares. É preciso dinheiro para o SUS a quantidade que for, pelo menos uns 50 bilhões de reais. Verbas para as micro e pequenas empresas no esquema de renda mínima, onde você tem como contrapartida não demitir funcionários. Eu calculei 30 bilhões de reais. Renda mínima para os 77 milhões do cadastro único com o esforço de recadastramento para alcançar umas 100 milhões de pessoas, já que sabemos que atualmente temos cerca de 50% a 60% da população em situação de vulnerabilidade. Quarto pilar, a proposta do Armínio Fraga [economista e ex-presidente do Banco Central] para empresas de maior porte que poderiam receber recursos de bancos públicos, onde o crédito está atrelado à manutenção do emprego. E um plano de reconversão industrial, que poderia ser viabilizado via BNDES, que consiste em um crédito para fazer a produção de equipamentos hospitalares. Converter suas plantas de produção em fábricas para equipamentos de saúde, toda parte de proteção, máscara e vestimentas. É isso que vejo os países fazendo de acordo com as necessidades específicas de cada país.

 

P. Alguns deputados e entidades começam a falar na contribuição dos mais ricos para ajudar amenizar essa crise, sugerindo a volta do debate de um aumento de impostos para grandes fortunas e patrimônios. Paulo Guedes já afirmou que descarta um plano de tributos nesse momento. Qual a sua opinião?

R. Acho que a discussão sobre o tema é válida, mas não neste momento. O mais importante é tomar as medidas de emergência, emitindo dívida e acabou. Mais para frente, como essas medidas vão ser mais permanentes que temporárias, você começa a ver como vamos fazer para financiar a médio prazo isso tudo. Aí sim tem que entrar a discussão sobre imposto sobre grandes fortunas, sobre patrimônio, um imposto progressivo de renda. Mas não é a reforma tributária que estava sendo discutida de unificar e simplificar imposto. Não. É uma reforma para inverter a pirâmide tributária no Brasil. Para que as pessoas de maior renda e patrimônio arquem com o custo de ter que fazer essa redistribuição para ajudar os mais vulneráveis. Mas não é a discussão a ser feita na hora da emergência. Este momento é de emitir dívida.

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31
Mar19

Saiba como está o Rio Doce três anos após lama da Samarco empresa Vale e BHP Billiton

Talis Andrade

Rejeito da barragem da mineradora, que rompeu em Mariana-MG, seguiu pelo curso do Rio Doce até chegar em Regência, no ES

rio_doce_lama_baixo_regencia_linhares_mosaico_.jpgLama mais densa de rejeitos da barragem da Samarco que se rompeu em MG e que chegou no Oceano Atlântico. Foto: Vitor Nogueira/Mosaico Imagem

 

Por Caio Santana 

 

“O sertão vai virar mar // É o mar virando lama // Gosto amargo do Rio Doce // De Regência a Mariana.” A letra da música “Cacimba de mágoa” escrita por Tato Cruz, da banda Falamansa, e por Gabriel O Pensador, evidencia um sentimento que muita gente teve quando houve o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana. O trágico episódio aconteceu há exatos três anos, na tarde do dia 5 de novembro de 2015, destruindo quase que por completo o distrito de Bento Rodrigues, seguindo até o Rio Gualaxo do Norte. No mesmo dia, a lama seguiu o curso do Rio do Carmo até encontrar o Rio Doce.

Laboratório foi em busca de respostas sobre o estado das águas do Rio Doce, após receber grande parte do rejeito de minério proveniente da barragem da mineradora Samarco. Os rejeitos são resíduos provenientes da mineração e que devem ficar armazenados, por exemplo, em barragens. O Doce é um dos principais rios do eixo leste do Brasil, situado na Região Sudeste do país. Nosso repórter também passou pelo Rio Doce lado a lado, de Colatina-ES à Ipatinga-MG, em julho de 2018, e pôde perceber alguns aspectos do rio.

Esse rio é de extrema importância para cidades de referência regional, como Governador Valadares-MG, Colatina-ES e Linhares-ES. Contudo, esses centros viram sua principal fonte de abastecimento ser tomada por um mar de lama.

O que aconteceu

Era uma tarde de quinta-feira, dia 5 de novembro de 2015, quando uma barragem com rejeitos de minério se rompeu, em Mariana-MG. Tratava-se da Barragem de Fundão, de propriedade da Samarco (empresa cujos maiores acionistas são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton). No princípio, acreditavam que duas barragens haviam se rompido: a de Fundão (acima) e a de Santarém (abaixo). Porém, não havia acontecido nada com esta última, exceto amortecer parte do impacto da descida da lama.

Transcrevi trechos. 

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Rio Doce entre Aimorés e Governador Valadares, em Minas Gerais, sete meses após rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco. Foto: Gabriel Lordêllo/Mosaico Imagem

 

 

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