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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Out21

Thaméa Danelon precisa ser afastada do MPF: comentário dela na CNN configura militância política e crime contra a honra de Lula

Talis Andrade

 

por Joaquim de Carvalho

Thaméa Danelon precisa ser afastada do Ministério Público Federal. O primeiro passo é denunciá-la ao CNMP -- nem adianta procurar a corregedoria do MPF, porque lá impera o corporativismo. Espalhou fake news contra Lula.

Thaméa apareceu como comentarista na CNN graças à notoriedade que o cargo público lhe conferece. Acusou Lula por fatos dos quais foi absolvido e pelos quais havia sido condenado em juízo parcial e incompetente.

A fala de Thaméa reforça a necessidade urgente de mudança na composição do CNMP, para que a sociedade possa se proteger de abusos como os dessa senhora. O CNMP reage timidamente a esses políticos travestidos de procuradores, mas faz mais que a corregedoria do MPF.

É pouco, mas é o que temos. Em tempo: Thaméa, como mostraram as mensagens acessadas por Delgatti, usava entidades de extrema direita, como o Nas Ruas, para pressionar ministros do STF e políticos adversários desses extremistas.

Também confessou em uma dessas mensagens que ajudou o advogado Modesto Carvalhosa a redigir pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

"O Professor Carvalhosa vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele", escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol.

Deltan demostrou entusiasmo. "Sensacional Tamis!" (sic), escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Thaméa não tinha por função atuar contra ministros do STF. O que ela fazia, nessa caso, era militância política. Não foi punida e hoje se sente à vontade para continuar na sua ação criminosa. O comentário em relação a Lula caracteriza injúria, difamação e calúnia.

 

 

 

 

16
Out21

General da reserva é condenado por desacato a Favreto, desembargador que mandou soltar Lula

Talis Andrade

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Conjur - Devido ao abuso do direito à liberdade de expressão, o 5º Grupo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o general da reserva Paulo Chagas a indenizar em R$ 25 mil o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após ofendê-lo nas redes sociais.

Em 2018, durante plantão, o desembargador determinou a soltura do ex-presidente Lula, que à época estava preso em Curitiba. A medida mais tarde foi derrubada, mas não livrou o magistrado de críticas, como as de Chagas.

Em um blog pessoal, o general chamou Favreto de "petralha irresponsável" e "apaixonado pelo ladrão maior", sugeriu que lhe fossem dados "croques" terapêuticos e ainda disse aos seus seguidores que seria fácil encontrá-lo para que fosse demonstrada, "com a veemência cabível, a nossa opinião sobre ele e sua irresponsabilidade".

O desembargador acionou a Justiça contra o general. Chagas alegou que as publicações não seriam ilícitas. Segundo ele, a decisão judicial foi um importante fato político, e, à época dos fatos, o ambiente era de efervescência.

Em janeiro deste ano, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre considerou que as manifestações extrapolaram a mera crítica e tiveram valor depreciativo. Por isso, o general foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais.

O caso foi levado ao TJ-RS. O julgamento havia sido iniciado pela 10ª Câmara Cível, mas foi suspenso na última semana, já que a decisão não foi unânime. O caso foi retomado nesta quinta-feira (14/10), desta vez reunidas a 9ª e 10ª Câmaras Cíveis, formando o 5º Grupo. A maioria dos desembargadores seguiu a divergência inaugurada pela desembargadora Thais Coutinho de Oliveira, que votou por manter a condenação e apenas diminuir o valor da indenização.

Também nesta quinta, Favreto já havia conseguido outra vitória em caso semelhante. O 5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre condenou um advogado a indenizar o magistrado em R$ 2,5 mil, devido a ofensas relacionadas à mesma decisão judicial. No último mês, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) também foi condenado a indenizar Favreto — em R$ 50 mil — após divulgar nas redes sociais o número de telefone do magistrado responsável pelo Habeas Corpus em favor de Lula.Rogério Favreto

Rogério Favreto honra a magistratura

 

"Esse caso é repleto de simbolismos. De um lado alguém que, irresignado com uma decisão judicial, estimulou violência contra o magistrado que a proferiu. Porém, foi no Judiciário buscar guarida quando se viu em um dos polos da ação. O TJ-RS pedagogicamente põe limites a esses abusos cometidos nas redes sociais e reafirma a liberdade de decidir de um magistrado. É uma grande decisão", diz o advogado Paulo Petri, sócio do escritório PMR Advocacia, que atuou no caso.

21
Ago21

Vultos da República JEFFERSON NA CADEIA, ARAS NA PLATEIA

Talis Andrade

 

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Comportamento tresloucado do presidente do PTB é estratégia política que se beneficia da desídia do procurador-geral da República

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Eu quero falar aos meus amigos e minhas amigas do PTB, aos nossos leões, às nossas leoas conservadoras, que acabei de receber esse mandado do maridão de dona Vivi, do cachorro do Supremo, o Xandão.” Com essa frase, Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, iniciou um nada conciliador áudio de WhatsApp, pelo qual participava a seus correligionários a chegada da Polícia Federal à sua casa na manhã do dia hoje 13 último. A prisão de Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito 4.874, do qual é relator. Esse inquérito, que investiga organizações criminosas que atuam como milícias digitais, é um desdobramento de outra investigação, o Inquérito 4.828, que apura a organização dos atos antidemocráticos que pediam, com participação de Jair Bolsonaro, fechamento do Congresso Nacional e intervenção do STF. 

Como mecanismo de pressão, o inquérito 4.874 veio substituir a antiga investigação sobre fake news, cujo arquivamento já vinha sendo pedido pela PGR desde o final do mandato de Raquel Dodge, no começo do governo Bolsonaro, e continuou a sê-lo depois, por Augusto Aras. O inquérito das milícias digitais quer desvendar a teia de financiadores, produtores de conteúdo e disseminadores de calúnias e incitações contra instituições e agentes públicos. Além da prisão, Moraes determinou busca e apreensão de computadores, celulares e documentos na casa e nos endereços profissionais de Jefferson. Seria um gol de placa para a investigação encontrar prova de que dinheiro do PTB – leia-se: do fundo partidário – bancou a produção de conteúdo criminoso contra o STF e seus ministros, o TSE e as eleições, a CPI da Covid e seus membros não alinhados ao governo, embora Moraes pareça contentar-se com a hipótese de que Jefferson integre apenas o chamado “núcleo político” dessa organização criminosa.

A julgar pelos vídeos e postagens que levaram à sua prisão, Roberto Jefferson entende que a verdadeira organização criminosa é o Supremo Tribunal Federal (ele disse isso textualmente em uma entrevista ao Jornal da Cidade Online em 28 de julho). E disse muito mais: acusou o tribunal de ser uma “narco-corte constitucional”, repleta de ministros com prévias relações com traficantes, que usariam seus cargos para beneficiá-los. Lembrou decisões de Moraes, Fachin e Marco Aurélio para sugerir que o tribunal é financiado pelo PCC. Pelo Supremo, segundo Roberto Jefferson, “traficante não fica preso”. O tribunal seria cheio de “lobistas, desonestos e corruptos” que são verdadeiros “satanases” e “bruxas” – “menos o Kassio”, faz questão de ressaltar.

Fora isso, os vídeos ainda contêm o teor que costumeiramente boia na fossa digital onde Roberto Jefferson ainda faz sucesso: insinuações homofóbicas contra autoridades públicas, declarações xenofóbicas contra chineses, equiparação de gays a traficantes por serem “demolidores de famílias” e, naturalmente, vultos de “comunismo” por onde quer que se olhe: nas universidades, no TSE e até mesmo no TCU, que pavimentou a tese jurídica para o impeachment de Dilma Rousseff.

Os vídeos revelam que Jefferson tem não apenas o diagnóstico, mas a solução para o problema: “fazer uma limpeza” no tribunal. Como poder não vem do povo, mas “do cano do fuzil”, caberia às Forças Armadas empunhar o esfregão que destituiria os ministros do STF que não estão à altura do cargo – vale dizer, todos “menos o Kassio”. Bacharel em direito e ex-advogado, Jefferson traz doutrina para sustentar sua interpretação constitucional lisérgica: “eu sou da linha do Ives Gandra. O Ives Gandra sustenta isso”, diz, lembrando o artigo 142 da Constituição (que não diz nada que apoie essa tese). Se a violência institucional não bastar, haverá sempre possibilidade para a violência física: “pescoção” em senadores da CPI da Covid, invasão do Senado para impedir que a comissão conclua seus trabalhos e “explodir” o TSE caso as eleições não ocorram com voto impresso.

 

Adecisão que mandou prender Roberto Jefferson invocou como precedente outra, de maio deste ano, que referendou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira. Há semelhanças importantes entre os dois casos, sendo a mais óbvia o tipo de prática criminosa que revelam: acusações diretas e personalizadas, sem qualquer prova, de corrupção e associação a organizações criminosas por parte de ministros do STF, com o objetivo de desacreditar a integridade dos ministros e, em consequência, minar a legitimidade do próprio tribunal. Tudo isso feito em vídeos prontos para viralizar em redes sociais.

Mas há diferenças importantes também. A principal delas é que, ao contrário de Daniel Silveira, Roberto Jefferson não dispõe das proteções inerentes ao mandato de deputado federal. No dia de sua prisão, Silveira alegou que não tinha receio de dormir na cadeia em razão de sua imunidade parlamentar. Jefferson, mesmo sabendo não contar com essa proteção, repetiu todas as acusações no áudio enviado a seus contatos quando a polícia já estava em sua casa para levá-lo embora.

Como ex-advogado criminalista que é, o presidente do PTB há de saber que essa última jogada não o beneficiará juridicamente. A estratégia mais óbvia para conseguir a revogação da sua prisão seria demonstrar a desnecessidade da custódia, garantindo-se condições que impediriam que os crimes voltassem a ser cometidos. Se Jefferson delinquiu em vídeos e postagens de redes sociais, seria possível tentar a revogação de sua prisão mediante a suspensão de seu acesso a essas redes, medida aliás determinada por Moraes em relação à conta @BobJeffRoadKing no Twitter.

Agora, porém, Jefferson já deixou claro que não se impressionou com a medida cautelar mais grave, que é a prisão, bem como que é capaz de seguir praticando crimes semelhantes – a produção de informações caluniosas e incitadoras – com potencial para circular e viralizar em redes fechadas de disseminação de conteúdo, como o WhatsApp. Além disso, embora não seja deputado, Jefferson é cacique de um partido de porte razoável, com um cofre bem abastecido pelo fundo eleitoral. Nesse sentido, é muito mais poderoso politicamente do que Daniel Silveira. Nada disso o ajudará a sair da prisão rapidamente.

Assim como Roberto Jefferson sabia que seu áudio não o beneficiaria juridicamente, ele sabia também que a escalada das agressões a ministros do STF para o nível das calúnias delirantes levaria a uma reação do tribunal. E não sendo ele parlamentar, sabia ainda que o custo para sua prisão seria menor do que foi a de Daniel Silveira. Por tudo isso, é razoável supor que ser preso pelo Supremo é parte de uma estratégia política calculada do presidente do PTB. Resta decifrá-la.

A principal hipótese, que sempre vale para políticos como ele, é eleitoral: na falta de um partido ideologicamente bolsonarista, Jefferson talvez espere que o seu PTB ocupe esse nicho e acabe com bem mais do que os dez assentos que hoje tem na Câmara. Se seus vídeos de postagens já o faziam despontar para esse eleitorado, a prisão de hoje, que ele imediatamente procurou capitalizar politicamente, cacifa-o ainda mais para esse posto inglório. Dormir um tempo na cadeia seria um preço a ser pago por isso.

A jogada é obviamente de risco, e não apenas porque o tempo de duração da prisão é incerto. Moraes determinou que o ​​corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestasse sobre eventual suspensão de Jefferson da presidência do partido. Sem o palco da internet, sem mandato e sem os poderes de direção do PTB, onde sua liderança não é livre de contestação por quem o vê como radical além da medida, Roberto Jefferson poderá ver sua importância política minguar rapidamente.

 

Um último ponto de destaque na decisão de Alexandre de Moraes está no breve parágrafo no qual a Procuradoria-Geral da República é mencionada. Moraes esclarece que Augusto Aras foi intimado para se manifestar sobre a prisão preventiva pela qual a Polícia Federal representou, mas deixou o prazo passar em branco.

Depois de efetuada a prisão, Aras veio a público esclarecer que emitiu manifestação, embora aparentemente após o prazo estipulado pelo ministro, contra a prisão de Jefferson. Sua posição, disse ele, prestigiava a liberdade de expressão. Diz muito sobre a tibieza do argumento o fato de que ele tenha vindo a público no mesmo dia em que ficamos sabendo da ação penal ajuizada por Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes, que o criticou justamente por omissões como a deste caso.

Assim como Jefferson, Aras sabe o que faz: toca a bola de lado sem objetividade, agindo no limite do mínimo necessário para que sua postura não constranja em excesso aqueles que o apoiam (ou emitindo a necessária manifestação um instante além do prazo, como desta vez). Seja por não agir, seja por agir a destempo, Aras confirma sua vocação para espectador-geral da República, nos dizeres da ministra Rosa Weber, quando estão em jogo assuntos de interesse político premente de Bolsonaro e seu fiel entorno.

Roberto Jefferson, por sua vez, também sabe o que fazer com aquilo que Aras faz. No áudio que circulou para “os leões e as leoas” do PTB, o primeiro argumento jurídico que apresentou para criticar a ação do STF não foi uma invocação genérica sobre o valor da liberdade de expressão, assunto que mobilizou as redes, mas sim o fato de que o Supremo ordena prisões em “inquéritos que não têm o Ministério Público, inquéritos no vazio”. E conclui: “Chegaram no limite do limite do limite da inconstitucionalidade, da agressão à ordem jurídica nacional.”

O argumento é semelhante ao usado pelo próprio presidente Bolsonaro para criticar Alexandre de Moraes recentemente. Bolsonaro criticou essas investigações penais relatadas por Moraes por elas serem não apenas conduzidas pelos próprios ministros que são vítimas dos crimes, mas porque o inquérito é aberto unilateralmente por eles: “ele abre, ele apura e pune?” 

Em um sistema como o nosso, que separa as funções de investigar, acusar e julgar, de fato é anômalo que esses papéis sejam todos desempenhados pela mesma figura. Ao mesmo tempo, é também anômalo que a autoridade constitucionalmente investida do poder de iniciar investigações, promover acusações e defender a ordem democrática omita-se tão escandalosamente em fazê-lo de modo minimamente eficaz. 

Ao agir para suprir a inação da Procuradoria-Geral da República e defender o próprio tribunal e seus ministros, o STF como um todo, e especialmente o ministro Alexandre de Moraes, expõe-se à crítica jurídica óbvia, e não impertinente, de burlar o papel do Ministério Público, instituição que não foi pensada pela Constituição nem para ser espectadora nem para ser ignorada. 

Aos ônus do STF contrapõem-se os bônus de Augusto Aras, cuja passividade o torna franco favorito para ser reconduzido ao cargo em setembro próximo, seja pelo alinhamento de diversas de suas ações com os interesses do governo, seja pela candura com que é visto por um Congresso que não tem saudades de um procurador-geral combativo, por vezes até carbonário, como Rodrigo Janot. 

Ao fim e ao cabo, gente como Bolsonaro e Jefferson acaba sendo duplamente favorecida pela inação de uma PGR que tem por estratégia jogar parada: além de serem poupados de investigações e processos por sua omissão, acabam sendo politicamente beneficiados ao ganharem margem para bradar que o Supremo atua por meio de ritos pouco ortodoxos.

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14
Ago21

Prisão de Jefferson é sinal dos tempos infames que o país vive

Talis Andrade

Charge do Amarildo

 

Governo e Congresso descem a ladeira sob o comando de Bolsonaro e do $entrão. A Justiça ainda resiste

 
 
Verdade que Luiz Eduardo Ramos não é um jurista. Não se cobre dele, portanto, que entenda o mínimo de lei e que seja capaz de aplicá-la. Mas se alcançou o posto de general quatro estrelas, cume da carreira, não pode de todo ser completamente ignorante.
 

Chamar Roberto Jefferson de “soldado da democracia”, como ele o fez, não é liberdade de expressão. No mínimo significa que Ramos não entende de democracia nem de soldado. Jefferson só obedece aos próprios interesses. Um soldado, às ordens de cima.

Ramos, hoje, é ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, desalojado da chefia da Casa Civil com a entrada no governo do senador Ciro Nogueira (PI), o principal líder do $entrão. O general está sempre pronto a servir a Jair Bolsonaro.

Jefferson, hoje, amanheceu preso no Rio, acusado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de atentar contra a democracia, de calúnia, injúria e difamação, e de integrar uma organização criminosa. Cadeia não é algo estranho a ele.

Tampouco é ficar do lado errado da história. O ex-deputado foi da tropa de choque do presidente Fernando Collor, cassado por corrupção. Em 1993, escapou de ser citado no relatório final da CPI que investigou desvio de dinheiro do Orçamento da União.

Por não ter recebido, em 2005, dinheiro sujo prometido ao seu partido, o PTB, denunciou o mensalão do PT, o pagamento a deputados para que votassem como mandava o governo, teve o mandato cassado, foi condenado e preso.

Uma vez solto e recuperado de um câncer, reassumiu o comando do PTB, e como quer voltar à Câmara, tornou-se um bolsonarista mais radical do que o presidente da República. Seu partido está em decomposição, mas isso não lhe importa nem um pouco.

Agosto no Brasil é marcado por acontecimentos políticos trágicos. Em 1954, ameaçado por um golpe militar, o presidente Getúlio Vargas suicidou-se. Em 1961, com apenas seis meses de mandato, o presidente Jânio Quadros renunciou para dar um golpe.

O tiro no peito de Vargas adiou o golpe que se consumou 10 anos depois. A renúncia de Quadros abriu caminho para a entrada em cena da ditadura de 64, que durou 21 anos, produziu mais de 400 mortos e desaparecidos e atrasou o desenvolvimento do país.

A prisão de Jefferson não está à altura da má fama que tem agosto por aqui. É produto de um período medíocre da nossa história, do pior governo que o país já conheceu e de um Congresso que envergonha seu passado. Só a Justiça ainda resiste à degradação.

14
Ago21

Em frente ao STF, apoiadores de Roberto Jefferson tocam áudio com ameaças a Alexandre de Moraes (vídeo)

Talis Andrade

 

 

Não faltou chamamento da extrema direita.Image

Faltou foi gente. Os amigos da escuridão não compareceram.

Para bater continência, alguns gatos pingados. 

À noite todos os felinos são pardos. Mas terminaram brigando. Estavam ajuntados os que pediam liberdade para os ex-deputados Roberto Jefferson, Flordelis (cassada na quarta-feira 11) e o deputado Daniel Silveira)

Jobson Camargo
GRANDE MANIFESTAÇÃO PELO #BobJeffLivre NA FRENTE DO STF
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@PrJoelBSerra
Vigília da JTCC Juventude do PTB na frente do supremo hoje, e o povo está chegando. #robertojeffersonlivre
artevillar
atualizando a chargeImage
 
Apoiadores de Roberto Jefferson tocaram há pouco na frente do STF o áudio gravado pelo ex-deputado antes de ser preso, dizendo que sua conta com Alexandre de Moraes “agora é pessoal”. O presidente do PTB foi preso mais cedo a pedido da PF por suposta participação em uma organização criminosa digital para atacar a democracia, e gravou o áudio para filiados do partido.
 

“Nós não vamos permitir que vocês governem o Brasil”, disse um trecho do áudio que Jefferson enviou a aliados antes de ser detido pela Polícia Federal. Em outro trecho, o ex-deputado preso no mensalão afirmou que espera se encontrar pessoalmente com Moraes a quem chamou de “Xandão”.

“Já falei para o Xandão (Alexandre de Moraes) uma vez e vou repetir: ‘O buraco comigo é mais embaixo, Xandão. Sei que você é metido a valente, mas nossa conta é pessoal daqui para frente. Não tem saída. Você está perseguindo pessoalmente a mim e ao PTB. A vida vai nos colocar frente a frente’”, disse Jefferson no áudio gravado para os filiados do PTB.

Na gravação, Jefferson também diz que Moraes é “o cachorro do Supremo, o Xandão, o pior caráter que tem no Supremo” e que o STF é “uma organização criminosa para servir aos interesses dos comunistas”.

Guilherme Amado divulga o áudio de Jefferson aqui

As provocações de Jeffersor não param. Escreve Caio Barbieri na sua Janela Indiscreta no Metrópoles:
 
Veja o recado de Roberto Jefferson a Moraes em mandado entregue a ele
 
Preso na manhã desta sexta-feira (13/8) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi além do que apenas assinar o cumprimento da decisão judicial.
 

No mandado de citação, o ex-deputado federal acusado de autoria de ataques antidemocráticos deu a ciência com um recado ao magistrado responsável pelo encarceramento.

“Canalhice do marido da dona Vivi”, escreveu, logo abaixo da assinatura. Jefferson se referiu à esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, a qual já venceu ação na Justiça por danos morais contra o político.

Prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13/8) a prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dele.

O pedido de prisão partiu da Polícia Federal, que detectou a atuação de Jefferson numa espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições.

A investigação faz parte do novo inquérito, aberto por ordem de Moraes, para apurar a atuação de uma organização criminosa digital, após o arquivamento da ação que tratava dos atos antidemocráticos.

Na decisão, Moraes sustenta que a prisão preventiva se justifica pelos crime de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Marcelo Ramos
Todos fechados com o Capetão. O dia dele vai chegar.Image
05
Ago21

STF autoriza investigação contra Bolsonaro no inquérito das fake news - o que acontece agora

Talis Andrade

 

  • por Mariana Schreiber /BBC News 

 

O presidente Jair Bolsonaro se tornou oficialmente investigado no chamado inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, decidiu na quarta-feira (04/08) incluir o presidente na investigação a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é apurar se Bolsonaro cometeu crimes durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira passada (29/07) em que alegou ter indícios fortes de fraudes nas últimas eleições. As acusações, porém, eram baseadas em vídeos antigos que circulam na internet e já foram desmentidos pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião, Bolsonaro fez também ataques diretos ao TSE e ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, dizendo que a apuração das eleições seria feita em uma "sala secreta".

O TSE contesta essa alegação, já que os boletins de urna impressos logo após o encerramento da votação dão transparência ao resultado da contagem eletrônica.

Em sua decisão, Moraes considerou que as falas do presidente atentam contra a democracia e a independência do Poder Judiciário, sendo necessário investigar se foram cometidos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

"Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", diz a decisão.

O ministro levantou ainda a possibilidade de Bolsonaro ter cometido uma série de crimes previstos no Código Penal e no Código Eleitoral.

"As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)", acrescenta a decisão.

Bolsonaro insiste que as eleições podem ser fraudadas para sustentar a necessidade de alterar a urna eletrônica para incluir um comprovante impresso do voto. Segundo ele, apenas isso permitiria a auditoria do resultado eletrônico.

O TSE afirma que a urna eletrônica permite a auditoria dos resultados por meio do Boletim de Urna que é impresso ao final da votação na seção eleitoral (o documento possibilita comparar os votos computados em cada urna no sistema eletrônico do TSE com os do respectivo boletim).

Críticos de Bolsonaro dizem que ele não está de fato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleito de 2022 caso não consiga se reeleger.

Entenda a seguir os próximos passos da investigação e qual pode ser seu impacto para Bolsonaro.

O que acontece agora?

Como primeiros passos da investigação, Moraes determinou que a Polícia Federal faça a transcrição da gravação da transmissão ao vivo e colha depoimento de testemunhas, como pessoas que estavam presentes na live realizada no Palácio da Alvorada ou que apareciam em vídeos usados pelo presidente durante sua transmissão.

Em até dez dias, a PF deverá ouvir o ministro da Justiça, Anderson Torres, o assessor especial da Casa Civil Eduardo Gomes, o youtuber Jeterson Lordano, o professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo Alexandre Ichiro Hashimoto e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.

O ministro também determinou a abertura de prazo de cinco dias para o Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar.

No futuro, o próprio Bolsonaro poderá ser ouvido, mas isso ainda não foi determinado. Uma pessoa investigada, porém, pode optar por não prestar depoimento, já que tem o direito a permanecer calada e não se incriminar.

Caso o presidente no futuro deseje falar, não está definido ainda pelo STF se isso teria que ser feito presencialmente ou se poderia ser feito por escrito.

Há um julgamento pendente para definir isso dentro de outro inquérito que tramita contra Bolsonaro, investigando possível interferência dele na Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Qual o possível impacto da investigação?

O caminho natural de uma notícia-crime contra o presidente da República é ser encaminhada à PGR, que decide se abre um inquérito ou não. Nesse caso, porém, Bolsonaro se tornou investigado mesmo sem consulta prévia a Augusto Aras, que é tido como seu aliado.

O inquérito das Fake News é alvo de controvérsia jurídica, já que foi aberto no início de 2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli, à revelia da Procuradoria-Geral da República - ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STF de junho de 2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos foram cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estado de Direito e a democracia.

"Inação" de Augusto Aras cria "situação anômala grave"

Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, é esse precedente que abriu caminho para Bolsonaro ser investigado neste caso, mesmo sem haver um pedido da PGR.

Na avaliação do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, a "inação" de Augusto Aras cria hoje uma "situação anômala grave" que permite ao STF abrir essa investigação.

"Nessa excepcionalidade bem caracterizada, a Suprema Corte, que é a guardiã da própria Constituição, abre procedimento investigatório. A situação é anômala e grave porque a inação do procurador-geral da República está comprometendo a democracia", argumentou.

'Semipresidencialismo só agravaria crise política no Brasil', diz constitucionalista português

Fonteles ressalta, porém, que continua sendo Aras o único a poder apresentar uma denúncia criminal contra Bolsonaro ao STF. Ou seja, o presidente não pode ser processado criminalmente a partir dessa investigação por iniciativa apenas de Alexandre de Moraes ou do plenário da Corte.

Para o ex-procurador-geral, isso não deve ocorrer porque o atual PGR tem agido como aliado de Bolsonaro por interesses pessoais, como o desejo de ser indicado ao STF - acusação que Aras refuta.

Ele acabou sendo preterido com a decisão de Bolsonaro de apontar o Advogado-Geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Aras, porém, ainda pode ser indicado caso Mendonça seja rejeitado para a vaga pelo Senado.

Por enquanto, a perspectiva é que ele continue no comando da PGR por mais dois anos. Seu atual mandato acaba em setembro, mas Bolsonaro já apoiou sua recondução - essa indicação também depende ainda da aprovação do Senado.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que havia ficado em primeiro lugar na lista tríplice de indicados eleita pela categoria para ocupar o comando da PGR, tem avaliação semelhante a de Fonteles sobre o futuro da notícia-crime apresentada pelo TSE.

"Em tempos normais, a notícia-crime seria encaminhada ao PGR, mas a situação entrou no campo da defesa da Constituição", disse à BBC News Brasil sobre a tendência do STF atender o pedido e investigar Bolsonaro.

Se Aras surpreender e decidir apresentar uma denúncia contra o presidente, há ainda outra etapa a ser cumprida para que ele possa ser processado no Supremo: a Câmara dos Deputados precisaria autorizar a ação penal, com ao menos 342 votos dos 513 deputados.

Entenda a outra investigação aberta no TSE

Além de pedir a investigação no STF, o TSE decidiu na noite de segunda-feira (2/8) iniciar uma apuração administrativa contra Bolsonaro que tem potencial de impedir que o presidente dispute a reeleição em 2022.

Essa investigação pode avançar independentemente da Procuradoria-Geral Eleitoral, que é o braço da PGR na Justiça Eleitoral. Foi o que explicou à BBC News Brasil o ex-ministro da Corte Henrique Neves.

Quem tocará a investigação é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo será apurar se as alegações de fraude nas eleições e os ataques ao TSE configuram "abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada)".

"O corregedor funciona com uma espécie de xerife (da integridade das eleições). Ao ver possíveis abusos, ele pode abrir uma investigação, colher provas, quebrar sigilo, fazer busca e apreensão e tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para fazer cessar os abusos", explicou Neves.

Caso a investigação levante elementos concretos contra Bolsonaro, poderá ser aberta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para tentar impedir que o presidente seja candidato à reeleição em 2022.

Essa ação pode ser proposta pela Procuradoria-Geral Eleitoral ou por qualquer candidato ou partido político. A decisão final cabe ao plenário do TSE.

Essa investigação, porém, não pode afetar o atual mandato do presidente. Há outras ações em tramitação no TSE que apuram possível abuso na campanha de Bolsonaro em 2018 e poderiam resultar na cassação do presidente, mas elas têm caminhado lentamente e não está claro se há provas suficientes de alguma ilegalidade que tenha impactado o resultado do pleito. Essas ações investigam, por exemplo, a contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Para Neves, também é impossível prever qual será o desfecho da investigação aberta agora pela corregedoria. "A investigação deve durar um tempo razoável para a apuração de todos os fatos. E essa investigação é influenciada pelos fatos que vão acontecendo. Muitas vezes eu abro uma investigação para apurar uma coisa e no meio ocorrem outras até mais graves que aquela primeira", ressaltou.

Contrário à adoção do voto impresso, o ex-ministro do TSE lembra que essa questão será decidida pelo Congresso, já que a mudança do sistema de votação dependeria de uma alteração da Constituição.

Na quinta-feira (05/08), está previsto que uma comissão especial da Câmara de Deputados vote a proposta. A tendência é que ela seja rejeitada, já que a maioria dos grandes partidos já se posicionou contra.

"O voto eletrônico é o que a Constituição e a lei determinam hoje. O voto impresso é tentar auditar a eleição por um meio menos seguro", afirma Neves.

"E não há tempo de adotar essa mudança para 2022. Precisaria comprar as novas urnas, fazer testes, treinar pessoal. É uma tarefa materialmente inviável de ser realizada", reforçou.

 
 
05
Ago21

Bolsonaro é incluído em inquérito por ataque às eleições

Talis Andrade

O presidente Jair Bolsonaro foi incluído nesta quarta-feira, 4, no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão de segunda-feira, 2. A medida adotada contra um presidente da República é inédita desde o fim da ditadura.

Entre as providências contidas no pedido de Moraes estão a transcrição da “live” em que Bolsonaro ataca o sistema eleitoral e as instituições. Também será investigada o uso de infraestrutura pública para divulgação dos ataques promovidos pela “organização criminosa” constituída pelos indivíduos Anderson Gustavo Torres, delegado ministro da Justiça que apresentou recomendações que, segundo ele, foram feitas pela Polícia Federal para aprimorar a segurança das urnas eletrônicas, coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, assessor especial da Casa Civil, youtuber Jeterson Lordano, que se apresenta na internet como programador de sistemas, professor Alexandre Hashimoto e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho. Todos os cinco deverão prestar depoimento em até dez dias na condição de testemunhas.

A investigação pode tornar Bolsonaro inelegível, no caso de o Ministério Público concluir pela existência de elementos concretos para sustentar a acusação. Além disso, é necessário que a Câmara dos Deputados aprove, pelo voto favorável de 2/3 dos deputados, o prosseguimento do processo. E, por fim, depende da aprovação de condenação no STF, onde tramitam ações sobre o presidente.

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Gleisi Hoffmann
Live das Fake News vai custar caro a Bolsonaro. Lista de crimes citados por Alexandre de Moraes é longa: calúnia, difamação, injúria, incitação e apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa. É isso, ameaças à democracia não podem ficar impunes.

Rui Falcão BOLSONARO INVESTIGADO O ministro Alexandre de Moraes acolheu denúncia contra Bolsonaro no inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas. Finalmente, a justiça voltando aos trilhos da verdade e do respeito à Constituição.

Paulo Pimenta
URGENTE: Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas. Decisão ocorre após relator receber notícia-crime do presidente do TSE. Magistrado diz que chefe do Executivo pode ter cometido 7 crimes #BolsonaroNaCadeia #BolsonaroMentiroso

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03
Ago21

Desonesto, Milton Neves faz baixaria contra Lula e desacelera vídeo para simular embriaguez

Talis Andrade

 

Jornalismo se faz com a verdade, coragem e sonho. 

Um jornalista pode tudo, menos mentir. 

Um jornalista que mente é desonesto, criminoso. 

Principalmente quando altera documentos, provas ou faz como Milton Neves, que compartilhou no Twitter um vídeo manipulado que mostra uma fala de Lula em câmera lenta, para simular uma suposta embriaguez do ex-presidente.

O vídeo também circula amplamente em grupos de whatsapp. O VAR – ou nesse caso, a agência Lupa de checagem de fatos – já entrou em campo e verificou: vídeo em que Lula critica Bolsonaro foi manipulado para parecer que o ex-presidente estava bêbado.

No final da tarde desta segunda (2), Milton Neves deletou o tuíte.

O vídeo, postado originalmente pelo bolsonarista Roger Moreira, do Ultraje a Rigor, está nitidamente desacelerado. Trata-se de trecho de entrevista ao vivo dada por Lula à Rádio Jovem Pan de Sergipe dia 20 de julho, em que Lula fala:

Ninguém quer pegar a faixa de você, Bolsonaro. Sabe quem vai derrotar você? O povo brasileiro. Sabe quem vai passar a faixa para o próximo presidente? O povo brasileiro. Não precisa de você. Aliás, eu acho que ninguém quer receber (a faixa) de você”.

Informa o portal Brasil 247: O tuíte original e verdadeiro com esse trecho da fala de Lula teve grande impacto na rede. Desesperados com as verdades que Lula fala, Bolsonaro e seus apoiadores se apressam em manipular a verdade para tentar atacar Lula.

A fábrica de mentiras de Jair Bolsonaro não para nunca. Sem argumentos verdadeiros contra Lula, bolsonaristas recorrem a fake news de todos os tipos. A estratégia de Bolsonaro – que mente mais de 4 vezes por dia de acordo com análises nacionais e internacionais – é bombardear as pessoas com mentiras orquestradas de todos os lados. Enquanto o presidente se ocupa em chamar Lula de bêbado em sua covarde “conversa com apoiadores”, seus comparsas enchem a internet de fake news.

28
Mai21

Delação como arma da calúnia

Talis Andrade

Sérgio Cabral quer fazer delação, para “entregar” o Tribunal de Justiça e o  STJ - Flávio Chaves

 

STF e seus membros sofrem campanha de deslegitimação e desmoralização

 

por Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Nelson Jobim /Folha de S.Paulo

As colaborações premiadas voltaram à arena pública recentemente. Infelizmente, de forma infame, com acusações do ex-governador Sérgio Cabral contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Acusações endossadas por delegado da Polícia Federal e vazadas para virar manchete. Como, de fato, virou nesta Folha.

O ponto central aqui não é a falta de credibilidade do delator, condenado a mais de 300 anos de prisão. Nem a motivação para “lembrar-se” do ministro em novo depoimento tanto tempo depois da homologação de seu acordo com a Polícia Federal.

Curiosamente, poucos dias depois de o ministro, então presidente do Supremo e a pedido da Procuradoria-Geral da República, determinar o arquivamento dos inquéritos derivados da colaboração. Ressalte-se: o ministro Dias Toffoli não era mencionado nos inquéritos. A “providencial lembrança” veio depois do arquivamento.

O elemento primordial de toda essa trama é a subsistência do Estado democrático de Direito.

Quando um delegado, agente do Estado, a partir da palavra de um delator, investiga um ministro do STF sem autorização e conhecimento da corte e pede abertura de inquérito sem apresentar mínimas provas a corroborar as declarações, há uma sequência de atos ilegais. O ônus da prova ainda cabe a quem acusa.

 

Cumpre afastar teorias conspiratórias e o discurso pronto de que o corporativismo impede as investigações de avançar. É necessário que haja debate aprofundado sobre práticas renitentes de cunho antidemocrático e antirrepublicano. Vazamentos seletivos feitos sob medida são armas letais: qualquer um pode ser alvejado e tombar sumariamente no rol dos culpados perante a opinião pública, até prova em contrário.

Teoricamente, confia-se no rigor do trabalho investigativo para evitar que alegações difamatórias ou caluniosas contra pessoas ou instituições prosperem. Teoricamente. Na era da pós-verdade, da informação em tempo real, dos vazamentos seletivos, dos agentes públicos convertidos em justiceiros e dos linchamentos perpetrados nas mídias, o caso em questão é emblemático. Mostra até que ponto podem chegar acusações levianas e criminalizações indevidas, sem base fática ou legal, em total desrespeito às garantias constitucionais. Diante dessa inversão de princípios, o silêncio não é opção.

O STF, por seu papel contramajoritário e pela firme defesa da Constituição e da democracia, tornou-se alvo de manobras de desprestígio que vão além das críticas a seu exercício jurisdicional. Trata-se de verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização da corte e seus membros, a qual serve a propósitos escusos.

Não é de hoje que se chama atenção para ataques à democracia, com disseminação do ódio e promoção do descrédito das instituições. Em 1996, o ex-repórter James Fallows, no livro “Detonando a Notícia – Como a Mídia Corrói a Democracia Americana”, destacou como a mídia, ao apresentar a “vida pública tal qual uma competição entre líderes políticos, a quem os leitores deveriam olhar com suspeita”, contribuía para a deterioração da convivência democrática. A crítica revelou-se profética.

É preciso separar o joio do trigo e não alimentar suspeitas infundadas contra as instituições e seus integrantes. Isso vale para os órgãos de investigação e para a imprensa. Divulgar palavras de delatores sem o mínimo de lastro probatório e a necessária checagem, em nome do “furo” jornalístico e do espetáculo, é contribuir com a subsistência desse fenômeno nefasto que assombra o Brasil e outras nações do mundo. O antídoto para isso está na ação zelosa dentro das balizas bem demarcadas no texto constitucional.

Charge - Sérgio Cabral - Jornal O Imparcial

14
Mar21

Wadih Damous cobra a imediata prisão de bolsonarista imbecil que ameaçou Lula de morte

Talis Andrade

Eleitor de Bolsonaro ameaça de morte o ex-presidente Lula

sababatini safado todo.jpg

Após o ex-presidente Lula ser ameaçado de morte pelo bolsonarista José Sabatini, empresário da cidade de Artur Nogueira (SP), o ex-deputado federal Wadih Damous cobrou sua  imediata prisão. “O que está faltando para que o Ministério Público peça a prisão preventiva desse indivíduo?” questionou.

Sabatini é filmado atirando em alvos em um jardim. Ele usa a bandeira do Brasil na altura da cintura. Veja vídeo de pouco mais de um minuto. O homem raivoso dispara cinco vezes sem direção e xinga Lula de vagabundo e filho da puta, antes de mandar um recado. Ele publicou o conteúdo em sua conta no Youtube.

“Se você não devolver os R$ 84 bilhões que você roubou do Fundo de Pensão dos Trabalhador (sic), você vai ter problema, hein, cara […]”, ele diz, apontando a mão para o revólver.

Deve o safado do Sabatini responder por vários crimes.

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

A promessa de mal pode ser contra a própria vítima, contra pessoa próxima ou até contra seus bens.

Código Penal  - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Ameaça

        Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

        Parágrafo único - Somente se procede mediante representação

O sujeito pode responder por crime de calúnia. Tem mais:

LEI N. 5.700, DE 1o DE SETEMBRO DE 1971

Art. 31 - São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:

I - Apresentá-la em mau estado de conservação.

II - Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições.

III - Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.

IV - Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.


CAPÍTULO VI - Das Penalidades

Art. 35 - A violação de qualquer disposição desta Lei, excluídos os casos previstos no art. 44 do Decreto-lei nº 898, de 29 de setembro de 1969, é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa de 1 (uma) a 4 (quatro) vezes o Maior Valor de Referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência. [Redação dada pela Lei 6.913/81]

Art. 36 - O processo das infrações a que alude o artigo anterior obedecerá ao rito previsto para as contravenções penais em geral.

Wadih Damous
 
O que está faltando para que o Ministério Público peça a prisão preventiva desse indivíduo que ameaça a vida de Lula no vídeo de ampla circulação na internet?

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), anunciou na manhã deste domingo (8) que o PT vai processar civil e criminalmente o bolsonarista José Sabatini, da cidade de Artur Nogueira, interior de São Paulo, que neste sábado (12) divulgou um vídeo armado fazendo ameaças ao ex-presidente Lula.

“Também será processado @LeonelRadde, civil e criminalmente, assim como o vereador José Alberto Bastos, o valentão de Fortaleza, que já vai pagar indenização ao Lula por postar vídeo atirando em foto do ex-presidente. Essa escória tem de pagar por seus crimes”, disse a deputada ao vereador Leonel Rade (PT), de Porto Alegre, citando o caso de um assessor do deputado estadual bolsonarista André Fernandes (PSL-CE), que foi condenado após publicar vídeo atirando em foto do ex-presidente.

Em vídeo divulgado neste sábado (13), com camisa e bandeira do Brasil enrolada na cintura como saia, e uma arma em punho, Sabatini usa fake news sobre “roubo de R$ 84 milhões” do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para ameaçar Lula.

“Não tenta transformar o meu país numa Venezuela. Eu vou derramar meu sangue, mas vou lutar por meu país. Está entendendo o recado? A minha parte eu vou fazer. […] Você vai ter problema, hein cara”, diz Sabatini, mostrando o armamento.

 
 

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