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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Fev21

Delgatti passa duas horas preso em Araraquara por “erro do sistema”, com base em mandado antigo

Talis Andrade

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Por Joaquim de Carvalho

O hacker Walter Delgatti Neto, que acessou e divulgou as mensagens que revelam os crimes da Lava Jato, passou duas horas preso em uma delegacia da Polícia Civil em Araraquara nesta quinta-feira (25/02).

Ele foi abordado por policiais por volta das 18 horas, depois que participou de uma audiência por videoconferência com a Justiça Federal em Brasília, onde responde à acusação por crime digital e foi denunciado com base em artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal que têm penas somadas superiores a 300 anos.

A prisão em Araraquara e a audiência em Brasília não têm ligação entre si, exceto que sejam eventos que podem ser interpretados como perseguição ao hacker. O Ministério Público Federal pediu sua prisão depois da entrevista dele ao Brasil 247, na terça-feira da semana passada (16/02).

O juiz Ricardo Pereira não concedeu no primeiro momento, mas marcou a audiência hoje, em que ouviu seu advogado e o MPF.

A prisão ocorreu uma hora e meia depois dessa audiência. O juiz federal negou o pedido de prisão, mas proibiu Walter Delgatti Neto de voltar a dar entrevista, uma pena adicional às medidas cautelares impostos a ele em setembro do ano passado, depois de passar um ano e três meses preso. 

Ele passou a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de acessar a rede mundial de computadores.

Delgatti não havia sido proibido de dar entrevista, já que a liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição. Mas agora foi.

Depois que deixou a prisão, Walter deu entrevista à CNN e à revista Veja, mas sem nenhuma consequência.

Na entrevista à TV 247, ao vivo e sem cortes, Walter contou por que hackeou as mensagens e disse que agiu “em legítima defesa da sociedade”, por entender que os abusos da Lava Jato violavam a Constituição.

Estudante de Direito, ele deu alguns exemplos de abusos, mas não quis entrar nos detalhes das mensagens, por entender que isso poderia levá-lo de volta à prisão.

Na entrevista, no entanto, ele revelou que teve ideia de acessar o Telegram depois que foi vítima de perseguição por parte de um delegado e de um promotor da cidade, em 2017.

Foi acusado de tráfico de drogas, com base na apreensão de três caixas de remédios controlados, que ele usa desde criança, para tratar transtorno de déficit de atenção, que lhe causa ansiedade.

Foi absolvido da acusação de tráfico, depois que provou que os remédios tinha sido prescritos por médico e vendidos por farmacêuticos. 

Acabou condenado com base na apreensão de uma carteirinha de estudante da USP, que ele diz ter falsificado aos 19 anos de idade, para impressionar as meninas.

A prisão hoje em Araraquara é estranha e, certamente, não tem relação com o processo em Brasília, aberto depois da Operação Spoofing, desencadeada quando Sergio Moro era ministro da Justiça.

Moro aparece nas mensagens em ação interpretada por juízes como de flagrante ilegalidade, como combinando com procuradores operações e estratégia de acusação.

Walter pode estar sendo alvo de uma ação orquestrada para silenciá-lo, já que ele teve acesso às mensagens que revelam a podridão se setores que ocupam postos no sistema de justiça.

Por volta das 20 horas, uma advogado que trabalha com Ariovaldo Moreira entrou em contato para dizer que ele havia conseguido liberar Delgatti.

O mandado de prisão era antigo, referente àquela acusação de 2017, e não tinha sido tirada do sistema.

Mais tarde, o próprio Ariovaldo explicou. Segundo ele, Delgatti foi abordado pela Polícia quando voltava para casa, depois de participar da audiência por videoconferência em seu escritório.

Ele foi levado para a Delegacia preso. Por quê? “Mandado de prisão ainda estava no sistema”, disse o advogado.

Não é muito coincidência? Não acha que é perseguição. Ariovaldo Moreira preferiu não responder.

- - -

 Assista ao trecho da audiência em que o juiz proíbe Delgatti de dar entrevistas:

12
Fev21

STF garante a Lula acesso a conversas entre procuradores e Moro

Talis Andrade

ENTRANHAS DA REPÚBLICA

 

Por André Boselli

Os procuradores da "lava jato" paranaense que pediram ao Supremo Tribunal Federal a revogação das decisões que franquearam à defesa do ex-presidente Lula o acesso às mensagens da chamada "vaza jato" não têm legitimidade recursal para ingressar no feito. Os dados a que o petista teve acesso são as conversas entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, obtidas por hackers e posteriormente apreendidas pela Polícia Federal, no curso da apelidada operação spoofing.

Essa foi a conclusão da 2ª Turma da Corte, pelo placar de quatro a um, ao apreciar nesta terça-feira (9/2) pedido de reconsideração, recebido como agravo regimental, feito por um grupo de procuradores do MPF no Paraná — entre eles, Deltan Dallagnol, que chefiou a "lava jato" no estado.

"Salta aos olhos a manifesta ausência de legitimidade postulatória dos peticionantes, a qual impede que integrantes do Ministério Público Federal, de primeiro grau, totalmente alheios à lide, intervenham nos autos para impugnar decisões tomadas por esta Suprema Corte, a pretexto de defender direitos próprios e de terceiros", disse o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski.

O relator foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, que conheceu do pedido para dar-lhe parcial provimento.

 

Do acordo da Odebrecht à spoofing


Uma das controvérsias suscitadas no julgamento diz respeito à relação entre a reclamação 33.453 e a reclamação 43.007. Na primeira, Lula obteve decisão colegiada da 2ª Turma que determinou o compartilhamento com a defesa dos acordos de leniência firmados entre a Odebrecht e o MPF. Mas a defesa protocolou nova reclamação (a 43.007), pois a decisão da primeira reclamação não estava sendo cumprida. E, no curso dessa segunda reclamação, fez o pedido referente ao material da operação spoofing.

A subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques usou palavras fortes para descrever o caso. Para ela, houve uma "situação estranha e surpreendente", ao se referir ao compartilhamento com a defesa de Lula das conversas privadas entre os procuradores e Moro.

"O feito foi se prorrogando (...) e, surpreendentemente, no recesso forense, às vésperas do Natal, surge (...) o advogado com uma petição pleiteando o compartilhamento dos dados da operação spoofing, que nada tinham a ver com os fatos que deram causa à presente reclamação. Não havia aderência entre o que ele tinha reclamado na inicial e o pleito que estava sendo feito", afirmou.  Para Sampaio Marques, a decisão de Lewandoswki que deferiu o pedido do reclamante é "absolutamente desfundamentada".

O ministro Lewandowski explicou. "Pela sustentação oral da eminente representante do Ministério Público, parece que este relator, de repente, às vésperas do Natal e no recesso, resolveu ser proativo e emitiu uma série de decisões (...). Mas não é bem assim", afirmou.

Segundo o ministro, há cerca de três anos a defesa vinha insistindo junto à 13ª Vara Federal de Curitiba para ter acesso, em uma das ações penais nas quais Lula é réu, ao acordo de leniência da Odebrecht, aos documentos que acompanham esse acordo e, principalmente, às perícias referentes ao material que consta do acordo.

Após a decisão na reclamação 33.453 — proferida em agosto de 2020 — a defesa não teve acesso aos documentos, pois os membros do MPF de primeiro grau afirmaram, segundo o ministro, que não havia nenhum material a respeito. A recalcitrância perdurou por meses. "Em 24 de novembro, pela enésima vez, eu determinei o cumprimento da ordem, e solicitei informações à corregedora-Geral do MPF (...)", disse Lewandowski.

A resposta da corregedora foi que ela não tinha acesso aos dados, mas que, consultando a "lava jato" de Curitiba, constatou que nada estaria sendo ocultado. Assim, a decisão sobre o acesso ao material da spoofing, para além dos dados referentes ao acordo de leniência, justifica-se, já que, nas palavras do ministro, as conversas entre procuradores "desmentem frontalmente a inexistência de tratativas internacionais, de perícias relativamente ao material concernente à Odebrecht e ao acordo de leniência". "Pelo menos em tese, havia sonegação de material", completou.

 

Voto minoritário


A divergência de Fachin não se resumiu a reconhecer a legitimidade dos procuradores. Para o ministro, existe um "gap" entre a reclamação 33.543 e a reclamação 43.007. "Os pedidos nesta nova reclamação, a 43.007, expõem pelo menos uma certa perplexidade processual", disse.

Segundo Fachin, além disso, pedidos feitos na 43.007 se confundem com pedidos feitos em casos sob sua relatoria. Especialmente com pleito no HC 193.726, impetrado pela defesa de Lula e que está afetado ao Plenário. "A solução para evitar que dois ministros tenham competência para deliberar sobre o mesmo assunto está na lei, que é o regimento interno do STF", afirmou.

Ainda nesta terça-feira, Fachin homologou a desistência da defesa de Lula em recorrer em outro HC no qual também se discutia o acesso ao material da spoofing.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes discordou de Fachin. "O pedido principal veiculado nesse outro HC [o 193.726] é o de concessão da ordem para reconhecer a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, por afronta às garantias constitucionais da vedação de julgamento por juízo de exceção e da violação ao juiz natural", explicou.

Clique aqui para ler o voto do relator
Reclamação 43.007

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09
Fev21

Deltan Dallagnol confessa: prisão de Lula foi “presente da CIA”

Talis Andrade

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by Luis Carlos Nunes

Os procuradores da Lava Jato comemoraram a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula (PT) em abril de 2018, segundo conversas da Vaza Jato nesta segunda-feira(8).

Os integrantes da força-tarefa da Curitiba afirmaram que a sede da Polícia Federal de Curitiba iria se tornar um “local de peregrinação”. O coordenador Deltan Dallagnol comemorou: “Meooo caneco. Não da nem pra acreditar. Melhor esperar acontecer”.

Segundo ele, a prisão de Lula foi um “presente da CIA”, órgão de inteligência e espionagem do governo dos Estados Unidos, onde o procurador estava quando foi emitida a ordem de prisão contra o ex-presidente.

18:20:27 Deltan: “Temos que pensar a segurança oras próximas semanas”

18:20:40 Laura Tessler: “eu já vou comemorar hoje”

18:20:41 Deltan: “Ou melhor, Vcs têm, pq estarei fora do país kkkk”

18:21:48 Paulo Galvão: “Deltan na Disney enquanto Lula está preso, isso vai ser noticia!”

18:25:49: Deltan: Presente da CIA

Dallagnol estava na CIA

quando Moro decretou

a prisão de Lula

 

08
Fev21

Em lugar de Curitiba, teremos “marrecos de Brasília”?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Na newsletter que envia a assinantes, o editor do The Intercept, Leandro Demori faz uma comparação que dá ideia do que ainda pode surgir com a liberação dos diálogos entre procuradores da Lava Jato, Sergio Moro e outros personagens da misteriosa novela de Curitiba. Enquanto ao material que chegou a ele e à redação do Intercept tinha 43,8 gigabytes, o material apreendido pela Operação Spoofing tem 7 terabytes, 160 vezes mais e, deles, dos quais os advogados de defesa estão começando a ter acesso em parte, algo perto de 10% do total.

“O que há lá dentro, por enquanto, só deus, a PF e a defesa de Lula sabem”, diz Demori. Arrisco dizer que, por enquanto, nem a defesa de Lula sabe. Porque apenas um terabyte, dependendo do tipo de arquivo armazenado seria capaz de armazenar mil vezes toda a Enciclopédia Britannica.

Ainda assim, o que já se viu – antes, pelo Intercept, e agora, pelos arquivos da Spoofing – é suficiente para qualquer pessoa que não esteja obcecada pelo ódio político verificar que os processos de Curitiba foram conduzidos por pessoas que perderam, por ódio igual, todos os limites de contenção a que estão submetidos promotores e juízes.

Moro, Deltan e seus rapazes, que contaminaram um país ao ponto de levá-lo à situação de ser governado por um fanático, não contaminariam processos e seus sucessores, mesmo depois da vergonhosa saída do ex-juiz para tornar-se auxiliar do beneficiário de seu crime político.

Só a mais sórdida e suja utilização do Judiciário como ferramenta eleitoral pode justificar a conversa do “é suspeito num processo, mas não é no outro, cuja sentença (aliás, um “copia e cola” foi formalmente dada por sua juíza auxiliar”) seguiu o rumo traçado por ele.

Se o Supremo Tribunal Federal seguir esta impensável trilha estará, afinal, igualando-se ao próprio Moro. Afinal, se o juiz de Curitiba conduziu tudo com olhos postos em tornar Lula inelegível, ministros que julgarem com este mesmo fim como baliza bem merecerão se tornarem também “marrecos de Brasília”.

02
Fev21

Carlos Fernando, procurador raivoso que me acha cão, levou R$ 137.150 em diárias em 2016

Talis Andrade

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Por Reinaldo Azevedo

Vejam isto. Vocês logo vão entender.

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É, meus queridos, vida boa quem tem é procurador da República. Se o sujeito pertencer à Lava Jato e atuar fora da sua região de origem, a exemplo do buliçoso Carlos Fernando Santos Lima, aquele que já me chamou de cachorro, a vida pode ser mesmo uma festa.

Ainda na terça-feira, é bom lembrar, ele e Deltan Dallagnol vomitaram impropérios contra os políticos num vídeo postado na Internet. Sim, leitor! Você já está com inveja do rapaz desde o título.

Ser um procurador da República, no Brasil, é um excelente negócio. A depender do caráter do vivente, pode sair por aí acusando Deus e o mundo com ou sem provas; recorrer às redes sociais para malhar a política e os políticos; posar de herói da moralidade pública; palestrar em seminários e fóruns; acusar os membros dos Poderes Executivo e Legislativo de só pensar nos próprios interesses; gravar vídeos conclamando a população a se revoltar contra o Congresso; acusar jornalistas que lhe são críticos de estar a serviço de partidos políticos…

E dá para fazer tudo isso e ainda acumular um belíssimo patrimônio sem correr risco de nenhuma natureza — nem mesmo o de ser punido por abuso de autoridade ainda que se pratique… abuso de autoridade.

Esse procurador vai receber R$ 30 mil reais por mês de salário. Mas dá para melhorar essa performance. E muito! Os monopolistas da moralidade nacional têm direito a coisas que você, um simples mortal, ignora.

O mais escandaloso privilégio é o auxílio-moradia mesmo para quem é proprietário de imóvel na cidade em que trabalha. Há ainda auxílio-alimentação, ajuda de custo, auxílio-transporte, auxílio-creche…

Auxílio-creche? É… Se você decidir se reproduzir, o problema é seu. Quando um procurador se reproduz, o problema é nosso.

Até o mês passado, companheiros, esses penduricalhos nos salários dos digníssimos somavam R$ 60,2 milhões — ou R$ 8,6 milhões por mês. Como são 1.152 procuradores, houve um acréscimo salarial per capita de R$ 7.465,27. A coisa está ficando boa? Para os membros da Lava-Jato que atuam fora de sua praça, como Carlos Fernando, o que diz ser eu um cachorro, vai ficar muito melhor.

Isso é média. Vista a folha de pagamentos de julho, houve procurador que chegou a receber, só de penduricalhos, segundo reportagem da Gazeta do Povo, do Paraná, R$ 47,7 mil. Informa o jornal que “pelo menos 80% dos procuradores receberam benefício entre R$ 5 mil e R$ 5,9 mil no mês passado. Outros 15% receberam como auxílio valores entre R$ 6 mil e R$ 35,6 mil.”

E o melhor da festa
E falta a isso tudo o melhor da festa para quem, como Carlos Fernando — aquele que diz que todo mundo sabe quem sou; e sabe mesmo! — atua fora da sua região.

Ele é lotado em São Paulo e foi deslocado para a Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba, onde atua como lugar-tenente de Deltan Dallagnol — também nas redes sociais, nos impropérios e nas ofensas a todos que considera seus adversários.

As diárias
Quem tem essa sorte, ora vejam, ganha o direito a receber “diárias” de mais de R$ 800. Nunca se esqueçam de que um procurador já tem o auxílio-moradia, de R$ 4,3 mil mensais.

No ano passado, Carlos Fernando recebeu a bagatela de R$ 137.150,48 só nesse quesito.  Sim, cara pálida, além do salário e dos penduricalhos, o MPF lhe pagou 170 diárias.

Marcelo Miller — aquele que auxiliava Rodrigo Janot em Brasília, pediu demissão e, três dias depois, passou a advogar para a JBS — levou R$ 151.076,84 por iguais 170. O valor varia de acordo com a cidade para a qual o procurador é deslocado.

Numa conta feita, assim, meio no joelho, pegando a média dos benefícios, Carlos Fernando, o Catão da República, recebeu uns R$ 37 mil mensais em salários. O teto é de R$ 33.700. É que os benefícios não contam, embora a Constituição diga que sim… Quem liga para a Constituição?

Considerados os 13 salários, são R$ 481 mil. A esse valor, deve-se somar a bolada de R$ 137.150,48. Somam-se aí R$ 618.150 — média mensal de R$ 51.512,50, R$ 17.812,50 acima do teto, que é de R$ 33.700 (52,85% a mais).

E olhem que os valentes haviam decidido se autoconceder um reajuste de 17%. Só recuaram porque o salário, penduricalhos à parte, ultrapassaria o dos ministros do Supremo, e estes disseram que aumento não haveria.

Para que isso?
Por que isso? Só para demonizar Carlos Fernando? Só porque ele me chamou de cachorro? Só porque, segundo disse, todos sabem quem eu sou? E sabem mesmo, note-se.

É que acho importante que todos saibam quem ele é. E há gente a sustentar que a sua atuação no escândalo do Banestado precisa ser revisitada. Faça-o quem dispuser de tempo.

Trago esses números — especialmente o ganho em diárias em razão da Lava Jato — no esforço de que esses procuradores sejam vistos por aquilo que são: funcionários que ganham os maiores salários da República, que recebem privilégios só equiparáveis àqueles de que dispõem os juízes e que não têm razão nenhuma para posar como os heróis sem interesses ou os mártires da República.

Vejam a lista dos campeões das diárias. Os nomes marcados em amarelo integram a Força Tarefa da Lava Jato. Com um pouco de sorte para essa turma, essa operação dura mais uns dez anos.

Os cofres públicos brasileiros aceitam qualquer desaforo.

Quem sabe Carlos Fernando passe a ser um pouco mais contido na hora de enfiar o dedo na cara de políticos e, lembre-se, até da futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

É mesmo um destemido. Fosse também pobrezinho, seria o herói perfeito desta quadra melancólica que vivemos.

E aí? Você ainda quer enforcar o último deputado com um pedaço da tripa do último senador ou já começa a espichar os olhos para as tripas dos procuradores. São 1.153. Há matéria para liquidar os 594 parlamentares federais. E ainda sobra tripa…

 

29
Jan21

Operação Spoofing: 1% do arquivo revela um vírus na origem da era do horror

Talis Andrade

 

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Por Reinaldo Azevedo

Embora o assunto da hora seja a ida de Jair Bolsonaro às compras — não me refiro a sal, chiclete, alfafa e leite condensado, mas a deputados do Centrão —, deu-se um evento importante nesta quinta. O ministro Ricardo Lewandowski. do STF, decretou o sigilo de tudo o que diz respeito à Operação Spoofing — incluindo o material a que a defesa de Lula já teve acesso, que corresponde a uma parte ínfima do conjunto.

Por que o ministro o fez também para o conteúdo que já é e que ainda será do conhecimento dos advogados do ex-presidente? É provável que se tenha chegado a coisas do arco da velha. Alguns detalhes foram publicados pela edição online na Veja. Já volto ao ponto. Antes, um pouco de memória.

A Operação Spoofing foi deflagrada por comando de Sergio Moro, quando ainda ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, para tentar chegar aos hackers que passaram o material ao site The Intercept Brasil, que resultou na série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”.

As conversas, extraídas do aplicativo Telegram, revelam relações absolutamente impróprias e ilegais entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que coordenava a Lava Jato de Curitiba. Também há conversas entre os procuradores que poderiam merecer o título de “Arquitetura de uma Condenação sem Provas”.

 

TAMANHO DO ARQUIVO


A Polícia Federal foi de uma rapidez realmente impressionante e chegou a Walter Delgatti Neto. Recolheu-se, então, um vasto arquivo que estava com ele que soma espantosos sete terabytes. Um terabyte — ou 1.024 gigabytes — pode arquivar 130 mil fotos digitais. Deu para ter ideia de quanta coisa há lá?

Cumpre lembrar que Lewandowski havia determinado compartilhamento desse material com a defesa de Lula. As reportagens da Vaza Jato foram eloquentes o bastante para evidenciar o que chamo acima de “arquitetura de uma condenação”.

Prestem atenção: dos sete terabytes, forneceram-se à defesa de Lula 740 gigabytes — 10,32% do total. Desses 10,32%, um perito judicial conseguiu analisar, por sua vez, apenas 10%. Assim, estamos falando que foram analisados apenas 74 gigabytes: pouco mais de 1% do que foi apreendido.

E, creiam, já foi o suficiente para acrescentar um conteúdo assombroso àquilo que a Vaza Jato já havia revelado. A rigor, não há um componente criminoso novo até agora ao menos. O que se vê é a confirmação das ilegalidades com conteúdos ainda mais comprometedores.

Informa a revista:
VEJA teve acesso ao conteúdo apresentado ao STF pela defesa como sua “análise preliminar”, encaminhado aos advogados na quarta-feira pelo perito Cláudio Wagner, que mostra sete diálogos curtos entre o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol.

Para os advogados de Lula, “é possível desde já constatar, para além da escancarada ausência de equidistância que deveria haver entre juiz e partes, por exemplo: (i) a efetiva existência de troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, do Acordo de Leniência da Odebrecht, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (ii) documentos e informações que configuram quebra da cadeia de custódia relacionados aos sistemas da Odebrecht; e (iii) a busca selvagem e a lavagem de provas pelos órgãos de persecução, com a ciência e anuência do juízo de piso”.

Sim, meus caros! O pouco que se soube do pouco que foi analisado evidencia que o diabo é mesmo tão feio como revelou a Vaza Jato e com artimanhas adicionais.

 

ARQUITETURA DE UMA PERSEGUIÇÃO


Uma troca de mensagens de 23 de fevereiro de 2016 entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro há de deixar constrangidos juízes federais e procuradores que tenham vergonha na cara. O então juiz pergunta ao coordenador da Lava Jato se a força tarefa tinha uma denúncia sólida contra Lula. E o despropósito se revela inteiro.

Como se falasse a um chefe — e se prova, mais uma vez, que era Moro quem comandava a operação –, Dallagnol detalha o caminho que pretende seguir para incriminar Lula. Na conversa, verifica-se a perversão em que se transformou a delação premiada. Informa o procurador ao juiz, que tem o dever legal de ser neutro:
“Estamos trabalhando a colaboração de Pedro Correa, que dirá que Lula sabia da arrecadação via PRC [Paulo Roberto Costa] (e marcaremos depoimento de PRC para um dia depois da nova fase, para verificar a versão dele).

É do balacobaco:
– juiz cobrando ação do procurador contra o réu com receio de perder uma boa oportunidade de incriminá-lo;
– procurador detalhando a juiz seu plano, como se estivesse numa caçada;
– instrumentalização de delatores para atingir o alvo preferencial;
– manipulação de fases e depoimentos com o intuito de incriminar.

E isso tudo, ora vejam!, sendo combinado com ninguém menos do que o juiz, que tem a obrigação funcional de ouvir com equidistância defesa e acusação.

 

ESTADO PARALELO


As coisas não param por aí.

Entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2015, Moro, o chefe, cobra informações sobre contas da Odebrecht no exterior e quer saber se João Santana, que havia sido marqueteiro do PT, era um dos beneficiários. Deltan diz que há americanos cuidando do assunto no caso do dinheiro que tenha passado pelos EUA, já que a tal conta é, na verdade, suíça. E aí informa: “Nesta semana, teremos contato com os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo sobre a visita”.

Informa a Veja:
Em 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Deltan Dallagnol tentava combinar um horário para encontrar Sergio Moro e falar com ele “sobre apreensão dos celulares”. Ele também cita reuniões com representantes suíços e americanos para “discutir e negociar percentuais da divisão do dinheiro”.

Essa história dos celulares de Cunha já tinha sido publicada pela Vaza Jato. Chama a atenção nesse caso, mais uma vez, a articulação com suíços e americanos. O tal dinheiro a ser dividido deve dizer respeito a alguma apreensão ou multa, não está claro no contexto.

O que merece destaque aí é a onipresença de autoridades estrangeiras nessa fase da investigação. O ministro Ricardo Lewandowski enviou um ofício à Procuradoria Geral da República cobrando informações sobre essas parcerias da Lava Jato com autoridades suíças e americanas. E recebeu uma resposta intrigante: não há registro oficial a respeito.

Parece que se tinha, com efeito, um verdadeiro estado paralelo em operação.

 

FBI, LEMBRAM-SE?


O site Consultor Jurídico já havia noticiado em fevereiro de 2018 a colaboração do FBI com a Lava Jato. Bem, uma coisa é cooperação; outra, distinta, é uma parceria ao arrepio da lei, estabelecida nas sombras. Reportagem da Agência Pública, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelou a atuação ilegal da polícia americana no país, em conluio com a força-tarefa, ao arrepio do Ministério da Justiça e da própria Procuradoria Geral da República.

Na citada reportagem, ficou claro também que Dallagnol mantinha contatos com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em assuntos envolvendo até extradição, sem a intermediação, como exige a lei, do Ministério da Justiça. Estado dentro do Estado.

 

PEDIDO EXTRAVAGANTE


As primeiras informações que vêm à luz em razão do compartilhamento dos arquivos da Operação Spoofing reforçam, com sobras, a cadeia de ilegalidades que já havia sido revelada pela Vaza Jato. Dá para entender por que Dallagnol e alguns colegas procuradores apelaram a Lewandowski para suspender esse compartilhamento. Se malsucedidos, pedem que a questão seja levada ao pleno. Para começo de conversa, é matéria que diz respeito à Segunda Turma porque se trata de investigação já em curso.

Na petição enviada a Lewandowski os procuradores contestam que tenha havido perícia no arquivo, afirmando que esta evidencia apenas que não houve nenhuma adulteração depois da apreensão. E insiste na tese ridícula de que o material apreendido pode ter sido manipulado antes pelos hackers.

A argumentação chega a ser pueril. Para tanto, seria preciso, então, que Delgatti hackeasse os diálogos e os adulterasse, apostando, então, que um dia esse material seria apreendido pela polícia, servindo para desmoralizar Moro e Dallagnol. Nesse caso, ele não seria um hacker, mas um adivinho.

O pouco que se sabe do pouco mais de 1% analisado dos sete terabytes apreendidos evidencia o buraco legal em que a Lava Jato meteu o país. Não por acaso, tanta dedicação ao combate à corrupção acabou resultando na eleição de Jair Bolsonaro, este que agora vai às compras na Câmara e que incita os brasileiros a ter coragem, não temendo o coronavírus. Com o país marchando célere para os 250 mil mortos antes que termine fevereiro.

O vírus lava-jatista do ataque ao devido processo legal e ao estado de direito nos atingiu antes que o coronavírus. E nos deu Bolsonaro de presente. Quantos dos atuais 221,6 mil mortos se devem a essa parceria?

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29
Jan21

Reinaldo Azevedo: Mensagens de procuradores da força-tarefa reforçam ilegalidades da Lava-Jato (vídeo)

Talis Andrade

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Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Uma troca de mensagens de 23 de fevereiro de 2016 entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro há de deixar constrangidos juízes federais e procuradores que tenham vergonha na cara. O então juiz pergunta ao coordenador da Lava Jato se a força tarefa tinha uma denúncia sólida contra Lula.
Reinaldo Azevedo
E o despropósito se revela inteiro. Como se falasse a um chefe - e se prova, mais uma vez, que era Moro quem comandava a operação -, Dallagnol detalha o caminho que pretende seguir para incriminar Lula. Na conversa, verifica-se a perversão em q se transformou a delação premiada.
Reinaldo Azevedo
URGENTE: Lewandowski acaba de decretar sigilo sobre tudo o q diz respeito à operação Spoofing (dos hackers), incluindo aquilo a que a defesa de Lula já teve acesso. O q isso significa? Q DEVE HAVER LÁ COISAS DO ARCO DA VELHA CONTRA O ESTADO DE DIREITO. Ainda saberemos, claro!
Reinaldo Azevedo
Leia a integra no blog Operação Spoofing: 1% do arquivo revela um vírus na origem da era do horror noticias.uol.com.br/colunas/reinal via
Reinaldo Azevedo - Operação Spoofing: 1% do arquivo revela um vírus na origem da era do horror
Embora o assunto da hora seja a ida de Jair Bolsonaro às compras — não me refiro a s...
noticias.uol.com.br

28
Jan21

Ministros do STF estranham medo de Dallagnol com entrega de mensagens da Vaza Jato a Lula

Talis Andrade

Imagem

 

247 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão surpresos com o pedido feito pelo procurador Deltan Dallagnol para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tenha acesso às conversas da Vaza Jato que podem não apenas inocentá-lo, como também demonstrar que ele foi alvo de perseguição política. É o que informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna desta quinta-feira.

"Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a entrega imediata do material a Lula, que pretende usar as mensagens como prova de que sofreu perseguição da Lava Jato. Os procuradores pedem que o ministro reconsidere a decisão —e, em caso negativo, que encaminhe o caso ao plenário do Supremo", escreve a jornalista.

"O pedido, assinado também por procuradores como Januário Paludo e Laura Tessler, causou estranheza entre magistrados: quando comandavam a Lava Jato, os operadores divulgaram mensagens de investigados —e até mesmo conversas privadas da ex-primeira-dama Marisa Letícia com os filhos dela e de Lula. A resistência levantou entre ministros também a percepção de que, embora boa parte das mensagens já tenha vindo a público, a íntegra do conteúdo preocupa os procuradores", pontua a jornalista.

Glenn Greenwald
Independentemente da corrupção sistêmica que Sergio Moro e Deltan cometeram durante a Lava Jato, eles também enganaram repetidamente o público ao sugerir que o arquivo #VazaJato não era autêntico quando eles sabiam que era.
Bohn Gass
Quando a #VazaJato revelou a podridão de Moro e Dallagnol, eles se esquivaram de todas as perguntas alegando que não havia confirmação do que o hacker dizia. Agora, o STF confirma que tudo era verdadeiro. Mas, os dois cínicos seguem mudos quando deveriam estar sendo processados.
DCM ONLINE
Live das 5 – Com dados da #VazaJato nas mãos, defesa de Lula vai fazer enterro de Moro e Dallagnol
rodrigo vianna 
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O papel da Globo: abrir "espaço de publicidade" gratuito para a LavaJato. Publicidade. Gratuita. No JN, GloboNews etc
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Zel Florizel
O PL 3877/2020 VAI FERRAR O BRASIL
Deltan em encontro secreto com bancos e investidores organizado pela XP 'com compromisso de confidencialidade'. "Banqueiros da JP. Morgan, Goldman Sachs e Deutsche Bank foram convidados para conversar com Deltan - e Fux - em eventos secretos."
#VazaJato
Deltan foi estrela em encontro secreto com bancos da XP
Banqueiros de J.P. Morgan, Goldman Sachs e Deutsche Bank foram convidados para conversar com Deltan – e Fux – em eventos secretos
theintercept.com
Glenn Greenwald
1/ Fui entrevistado semana passada pelo para um programa sobre #VazaJato. O produtor contou-me que entrevistou o suposto hacker, Walter Delgatti, que disse que desde o momento em que foi preso, foi agressivamente pressionado a me acusar de crimes em troca de liberdade.
Glenn Greenwald
3/ Lembre-se que quando isso aconteceu, a Polícia Federal estava nas mãos de . . . Sergio Moro. O MPF já provou que abusa de seu poder contra os inimigos de Moro. E *esse* é o legado de Moro e Lava Jato: abusar da prisão preventiva para coagir falsas acusações e confissões.
Glenn Greenwald
4/ Ninguém fez mais para corromper o sistema de justiça brasileiro - ninguém - do que Sergio Moro. Além das trapaças e das ilegalidades que ele usou para condenar, instrumentalizou medidas autoritárias como essas em toda a Lava Jato. Ele contaminou todo o sistema jurídico.
Glenn Greenwald
(A entrevista com Delgatti saiu ontem. Ainda não vi, mas a reportagem da ConJur é o que a CNN me contou.) Vai levar muito tempo para limpar o sistema de justiça do extremismo e da corrupção de Moro e LJ. Usar a prisão preventiva para obter confissões falsas é o oposto de justiçaImagem
Luis Nassif
Estou juridicamente marcado para morrer, por Luis Nassif jornalggn.com.br/justica/estou-
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23
Jan21

Lewandowski volta a determinar que PF dê à defesa de Lula acesso integral às conversas da Lava Jato

Talis Andrade

Lewandowski e Lula.

 

A ordem inicial foi passada para um juiz, que fez ouvidos moucos, que repassou para um todo poderoso procurador, que trespassou para um delegado de poliça. E o ministro teve que assinar novas ordens. Desta vez ironizou: “quiçá por não tê-la compreendido de forma adequada”

Depois da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada Lava Jato da autodenominada República Curitiba, ordem de ministro do STF passou a ser atirada na lata de lixo. A organização criminosa apenas atendia aos três reis Luís de Oropa, França e Bahia. O rei Luís, o santo de pau oco. O rei Luís, o cabeleira. O rei Luís, o sem cabeça.

Publica o portal 247: "O ministro Ricardo Lewandowski determinou à Polícia Federal que dê à defesa de Lula acesso integral às conversas da Operação Lava Jato apreendidas em investigação contra os hackers que invadiram celulares de autoridades como Sergio Moro e Jair Bolsonaro", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.

O magistrado deu novo despacho dizendo que sua determinação anterior, “clara, direta e objetiva”, não tinha sido “satisfatoriamente cumprida” pela PF “quiçá por não tê-la compreendido de forma adequada”. Saiba mais sobre o caso:

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as mensagens da Vaza jato, obtidas no âmbito da operação Spoofing, não foram compartilhadas integralmente pela Polícia Federal (PF). O compartilhamento das informações havia sido determinado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. 

Será que voltarão a destratar, a escoicear, a fubecar o ministro Lewandowski? 

Essa gente do salário acima do teto & mais penduricalhos carrega um rei na barriga, grávida de super poderes, de abusos de poderes.

Como essa gente recebe o cidadão comum, o contribuinte que paga os altos salários do judiciário dos cem palácios? Mais de cem palácios. Para uma vida de luxo. 

 

07
Jan21

O ministro manda fazer e o juiz pergunta ao Ministério Público se pode fazer!

Talis Andrade

Pequeno Dicionário da Lei - Master Juris

 

Por Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho

- - -

1. Do descumprimento ao cumprimento (de uma ordem do STF)
Calma. O juiz não perguntou ao MP. Só deu vista. Mas, no fundo, foi a mesma coisa. Foi um artificio para não cumprir a decisão do STF. Pior: o Ministério Público disse que não era necessário cumprir. Por que não era caso de plantão (ver aqui). E o juiz concordou...!

Explicaremos o imbróglio. Para entender, o leitor pode acessar também, aqui e aqui.

No detalhe. A coluna de hoje é feita a quatro mãos. Pensamos como dar o título. Trata-se de uma questão prosaica. Escrever sobre uma obviedade sempre é arriscado. Para quem sabe algo de Direito, pode gerar até constrangimentos. Ora, se um ministro do STF determina que um juiz forneça determinados documentos, até um aluno de primeiro ano da faculdade Balão Mágico diria: cumpra-se. Na forma da lei. O título parece um exagero... mas não é tanto assim.

Parece que o problema foi resolvido, porque outro juiz obedeceu ao ministro. De todo modo, aqui vai a história.

No crepúsculo do combalido 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski emitiu ordem para que a 13ª Vara Federal de Curitiba fornecesse todas as informações (elementos de prova) que embasaram a AP 5063130-17.2016.4.04.7000, particularmente a íntegra do acordo de leniência 5020175-17.2017.4.04.7000 e outros elementos da cooperação internacional — tudo no bojo da Reclamação 33.543/PR, julgada pela 2ª Turma da Corte Suprema.

Não consta — que saibamos — que tenha sido obedecida a ordem lá pelas Araucárias paranaenses. Afinal, o que é uma ordem do Supremo Tribunal?

Daí que, em nova petição — face ao insucesso em Curitiba — os advogados do ex-presidente Lula pediram para que o ministro emissor da ordem direcionada ao juízo de Curitiba estendesse a reclamação também à 10ª Vara do Distrito Federal.

Pretendiam ter, assim, acesso aos dados da Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de diversas autoridades, entre os quais os celulares do ex-juiz, ex-ministro e agora 'consultor' Sérgio Moro e, também, os celulares de alguns de seus colegas da chamada Força Tarefa.

O ministro deferiu essa nova ordem no dia 28 de dezembro, e deu 10 dias para o seu cumprimento.

A decisão foi impecável e merece nosso reconhecimento e aplauso. O ministro Lewandowski honra a toga que carrega com enorme responsabilidade sobre os ombros.

Desnecessário dizer que o Judiciário é uno. Tudo o que está em um processo, e nesse caso em especial, pode estar interligado com outro.

Centenas de diálogos interceptados estão acostados aos autos da Operação Spoofing. São documentos relevantes que mostram a entrada irregular de informações e de provas do exterior em investigações promovidas por autoridades brasileiras.

Diálogos reveladores de uma prática que, sob o falso pretexto do sempre oportuno combate à corrupção, acabou colocando em risco o próprio sistema de Justiça.

Esta seja talvez a razão de tanta resistência e dificuldades no cumprimento da ordem do STF. O que será que há nessas conversas?

No feliz despacho, o ministro Lewandowski reiterou que todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que atestaram, inclusive, a integridade do material periciado, "sobretudo a inteireza da respectiva cadeia de custódia".

A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nos parece induvidosa.

É esta, inclusive, a conclusão de Juliano Breda, conselheiro federal da Ordem dos advogados do Brasil, em artigo magnífico publicado no Livro das Suspeições, organizado com o apoio e incentivo de todo o Grupo Prerrogativas.

Este livro, cujo conteúdo foi baixado por mais de 500 mil leitores, foi editado pela Editora Telha e já está na segunda edição.

A obra, de forma pioneira, reúne dezenas de artigos de juristas, advogados e professores que nunca se esconderam na conveniência do silêncio ao denunciarem os abusos e as ilegalidades de uma das operações mais festejadas da história do país.

No referido livro, os autores lançaram um desafio: agora que todos já sabem o que o juiz e os procuradores do Paraná fizeram, e que já é de conhecimento público que não houve imparcialidade na "lava jato" — especialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Lula, "o que fazer quando se sabe que se sabe"?

A reacreditação do nosso sistema de Justiça parece ser a melhor resposta e o único caminho.

Incrível ter de dizer uma platitude como essa: uma ordem do STF deve ser obedecida. E não pela metade. Todos os elementos constantes nos dois processos (Curitiba e Brasília) devem ser imediatamente apresentados. Os documentos de Brasília estão sendo franqueados, ao que consta. Por ordem de outro juiz.

2. Quem fiscaliza a lei?
O Ministério Público deveria, como fiscal da lei, ser o primeiro a fazer com que essas informações fossem franqueadas à defesa. Por isso, de novo, a necessidade urgente de se aprovar o Projeto que tramita no Senado (PL 5882/2019) e obriga o Ministério Público (que controla externamente a polícia) a colocar na mesa todas as provas que possui, inclusive as que eventualmente beneficiem o réu ou aquelas que possam até mesmo anular o processo por descumprimento do devido processo legal.

A Lei de Abuso de autoridade parece ter, aqui, campo fértil para utilização.

O que deve ser dito é que já não pode existir na República um poder paralelo chamado "lava jato". Tampouco a polícia e o MP têm poder plenipotenciário para dizer aquilo que pode ou não pode ser mostrado à defesa.

Será que o STF terá de indicar um ministro ou uma outra autoridade qualquer para acompanhar o cumprimento, por juízes, procuradores e delegados, de uma ordem que o próprio Tribunal emite?

Há um mal-estar na administração da justiça. Esticam a corda. Talvez se pense que Moro ainda esteja no comando.

O ministro Gilmar Mendes avisou, em 2010, que estava em construção um "Estado Policial". Com tantas coisas que se vê por aí, parece que ele tinha razão.

As ordens do ministro Lewandowski podem ser um bom teste. Urge que a comunidade jurídica, independentemente de viés político, una-se em favor da preservação das garantias constitucionais. Mesmo que seja em favor de adversário políticos. Porque garantias são para todos.

3. Post scriptum:

O que ficou estranho nisso tudo é que, recebendo a ordem de um ministro da Suprema Corte, um juiz, em vez de a cumprir imediatamente, deu vista ao Ministério Público. A pergunta que não tem resposta é: o que diria o MP? "Não cumpra, magistrado"? Bom, na verdade...

Sérgio Moro saiu, está nos Estados Unidos, deu-se muito bem, mas seu espectro parece continuar presente em alguns corredores da justiça. Por isso, vale lembrar parte de As Catilinárias: Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?

"Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência? (...) Não vês que tua conspiração foi dominada pelos que a conhecem?"Lei de Abuso de Autoridade | BLOG DO AMARILDO . CHARGE CARICATURA

- - -

Se Bolsonaro também botar na cuca dele: se um juiz pode, se um promotor pode, se um procurador pode, tudo funcionário público de piso phode, por que eu presidente eleito, tenho de cumprir uma ordem do STF?

Inclusive acontece toda essa gentalha receber salário acima do meu, acima do teto constitucional.

Na casa de Noca, a anarquia dos filhos que os peitos mama da Mãe Joana. AMAZONAS ATUAL - Quem não chora não mama

 

 

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