O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para analisar se o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda, e o diretor do Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o coronel da reserva da PM Ricardo Augusto Araújo, cometeram improbidade administrativa ao fazerem convocações para os atos subversivos marcados para o dia 7 de setembro.
Marcha armada da campanha antecipada de Jair Bolsonaro, candidato à reeleição em 2022, por uma legenda de aluguel, e antecipadamente derrotado nas pesquisas.
Bolsonaro trama uma reeleição no voto de cabresto ou na marra, pela força de um golpe, ameaçando o Brasil com uma ditadura militar à boliviana, e uma possível guerra civil.
O Brasil de Bolsonaro amedronta com as três bestas do Apocalipse:
a Fome dos sem teto, dos sem terra, de milhões de desempregados;
a Peste da covid-19 que está perto das 600 mil mortes;
e a Morte, a Morte das doenças do Terceiro Mundo, as doenças da pobreza: esquistossomose, geo-helmitiases, filariose, leptospirose, hantavirose, febre maculosa, leishmaniose, acidentes ofídicos, as doenças de transmissão hídrica e alimentar (DTHA), termo genérico aplicado a uma síndrome, geralmente constituída de anorexia, náuseas, vômitos e/ou diarreias, atribuídas à ingestão de água ou alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitos intestinais oportunistas, toxinas ou produtos químicos. Como cólera, febre tifoide, rotavirose, síndrome hemolítico-urêmica (SHU), toxoplasmose, doenças diarreicas agudas (DDA) etc.
Falta a besta da Guerra civil, das ameaças golpistas, da volta da ditadura militar.
Ditadura se faz com presos políticos, pessoas desaparecidas, exílio, tortura e massacres.
"Caldo vai esquentar"
De acordo com o jornal o blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S.Paulo, o promotor José Carlos Guillem Blat afirmou, em portaria assinada nessa terça-feira (24), que a conduta pode configurar transgressão disciplinar e ofensa aos princípios da administração pública.
"Os órgãos de segurança pública são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, e destinam-se à defesa da sociedade e devem se pautar pelo regime democrático instituído", diz um trecho do despacho.
Lacerda promete um golpe à boliviana, da polícia que fez presidente Jeanine Áñez, o golpe da bala e da Bíblia.
Foram pelo menos 397 publicações de caráter político e partidário entre os dia 1.º e 22 de agosto.
O MP mandou oficiar os militares e deu dois dias para o comandante-geral da PM, coronel Fernando Alencar Medeiros, apresentar informações sobre as medidas adotadas pelos agentes. "O Inquérito Civil é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação", disse.
O clima ficou tenso na Central de Flagrantes da Polícia Civil para onde foram levadas quatro pessoas detidas na manifestação contra o governo Bolsonaro que aconteceu hoje no Recife. O local ficou lotado por policiais militares que dificultaram o acesso dos detidos às advogadas e advogados populares que foram até lá para defendê-los. Todos os que foram detidos são jovens e negros.
Dos quatro detidos, apenas um foi liberado ainda pela manhã. Com uma bicicleta com carro de som, o jovem foi dispensado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O termo é usado para crimes de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos, e não geram inquérito policial ou processo jurídico.
O mesmo não aconteceu com dois amigos que foram detidos na ponte Princesa Isabel. Eles vão responder a um inquérito policial e seguirão com os trâmites no judiciário. À advogada popular Yelena Galindo, eles disseram que foram comprar cigarros e tiveram que passar pelos policiais. “Os PMs então começaram a puxá-los e eles tentaram se desvencilhar”, diz a advogada.
Os dois terão que responder a um processo. Isso porque o delegado Gilmar Rodrigues, que está de plantão na Central, os enquadrou nos artigos de descumprimento a medidas sanitárias e de desobediência e desacato de ordem de autoridade. Somadas, as penas passam dos três anos. “Os policiais afirmam que eles desobedeceram as ordens de levantar as mãos e resistiram à prisão. Também que xingaram os policiais, que disseram “polícia pau no cu“. O que difere muito do depoimento dos manifestantes. O rapaz é gay é disse que essa expressão não faz parte do vocabulário dele, por considerá-la lgbtfóbica”, conta Yelena, que acompanhou os depoimentos da dupla.
Os dois vão passar por uma audiência de custódia neste domingo, que não tem o poder de extinguir o inquérito. A audiência servirá apenas para definir se a prisão é mantida ou não, além de determinar se sofreram alguma violência na detenção. O delegado Gilmar Rodrigues estabeleceu a fiança no valor mínimo, de R$ 350 para cada.
A dupla foi liberada após pagar fiança. Por indicação da advogada, seguiram para exame de corpo delito no Instituto de Medicina Legal (IML) .
O outro homem detido só prestou depoimento por volta das 17h30. O delegado queria estipular uma fiança de R$ 5 mil, contestada pelas advogadas. Se trata de um entregador de 23 anos, pai de duas crianças, que foi buscar um videogame no centro do Recife e levou um tiro de bala de borracha. Ele não estava na manifestação. Num ato reflexo, após o tiro, teria jogado um objeto e foi detido pelos militares. Ele ficou algemado de meio-dia até a hora de prestar depoimento, sem poder beber água ou ir ao banheiro. Ele foi liberado após o pagamento de uma fiança de R$ 1 mil, cotizada entre movimentos e políticos que estavam na delegacia.
Delegado negacionista
Delegado bolsonarista Gilmar Rodrigues
Apesar dos apelos dos sete advogados e advogadas presentes na delegacia, da vereadora Dani Portela (Psol), das codeputadas das Juntas e de integrantes do mandato da vereadora Liane Cirne Lins (PT), o delegado Gilmar Rodrigues foi irredutível no caso da dupla de amigos detida. “Ele disse que ia aceitar integralmente a palavra dos policiais militares que fizeram a abordagem, porque os policiais têm fé pública. Não levou em conta o depoimento dos manifestantes”, diz a advogada Yelena Galindo.
Delegado bolsonarista Edinaldo Araújo
O delegado Gilmar Rodrigues recentemente foi afastado da Polícia Civil após um vídeo em que ele desprezava a pandemia do novo coronavírus circulou pela internet. No vídeo, ele estava com uma camisa com o símbolo da Polícia Civil e afirmava que “Covid é um caralho. Aqui é (apontando para uma lata de cachaça). Entendeu? Porra de Covid, véi. Curtir a vida, véi. Deixar ninguém fazer sua cabeça não”. Na época, ele era delegado em Vitória de Santo Antão”, na Zona da Mata. “(Vem) pra cá pra Vitória. Tomar cachaça, raparigar”, dizia o delegado na gravação, feita em um bar, com pessoas na mesa sem máscaras.
Após a divulgação do vídeo, em meados de março, o delegado foi afastado. Ele voltou às atividades no começo deste mês. Mas enquanto aguardava a conclusão do processo administrativo instaurado pela corregedoria, ele foi promovido pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua: desde o dia 5 de maio, ele é o chefe da 14ª Equipe da Central de Plantões da Capital (Ceplanc), no Recife.
Ele foi detido por desacato, desobediência e dano ao patrimônio público. Os policiais militares o acusam de atirar pedras contra uma viatura. “Está tudo muito confuso. Ainda nem tivemos acesso a ele, não conseguimos ainda conversar a sós”, disse a advogada Fernanda Borges, depois de mais de 2h na delegacia. O manifestante foi ouvido pelo delegado Edinaldo Araújo. “O delegado autuou ele por dano ao patrimônio. E aí numa jogada para criminalizar mesmo foi colocado dano ao patrimônio com a qualificadora de dano ao patrimônio público. Que faz com que não possa ser TCO. Foi um boletim de ocorrência mesmo e ele vai fica em liberdade, porque pagou fiança, mas vai responder a um processo criminal mais à frente”, detalhou a advogada Fernanda Borges.
A vereadora Dani Portela (Psol) foi uma das primeiras a chegar à Central de Flagrantes. Ela reforça que nenhum dos detidos faz parte de nenhum movimento. “Foram pessoas escolhidas aleatoriamente”, diz.
Dani Portela conta que a ação truculenta da Polícia Militar pegou a todos de surpresa. “É bem surpreendente a desproporcionalidade do que está acontecendo. Os vídeos e as imagens aéreas comprovam que foi uma manifestação distanciada, em fila, respeitando as medidas de prevenção à covid. Uma manifestação que tinha dois motes. Houve uma emboscada. A manifestação seguia tranquila quando chegou na ponte e os policiais já esperavam com balas de borracha. De quem partiu a ordem para os policias agirem dessa forma? A Polícia Militar agiu sozinha? Fomos tentar diálogo e não fomos ouvidas”, conta Dani Portela.
Ministérios Públicos
Em nota, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou que, por meio das Promotorias de Justiça da capital, “adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça”.
O Ministério Público ressaltou, na nota, que repugna “qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano”. Também deixou os canais da ouvidoria abertos para que quiser denunciar quaisquer abusos ou excessos. As denúncias podem ser feitas aqui.
O Ministério Público Federal também emitiu nota sobre a truculência da PM. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, afirmou que as imagens divulgadas ao longo do dia indicam “uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com cacetetes, gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha”.
