por Jeferson Miola       

O PL encampou a trajetória antidemocrática da sua chapa militar à Presidência e se assumiu como uma organização incompatível com a democracia. O PL é, hoje, um instrumento da guerra fascista contra a democracia.

Na realidade, o PL é uma máquina de fachada nominalmente presidida por Valdemar da Costa Neto, mas manietada e controlada de fato pelas cúpulas partidarizadas das Forças Armadas – que, muito provavelmente, “têm o Valdemar na mão” e, por isso, têm mais “eficiência de comando”.

A ação do Partido no TSE para anular votos de 279 mil urnas não buscava garantir um direito legítimo, mas tinha como objetivo central alimentar o clima de hostilidade fascista contra o Tribunal Eleitoral e atiçar os atos terroristas da extrema-direita em frente aos quartéis e em várias rodovias do país.

O presidente do TSE Alexandre de Moraes interceptou a manobra e denunciou a “total má-fé” do PL com o “esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”.

No despacho, Moraes considerou “descabida” a afirmação de que as urnas não podem ser diferenciadas porque possuem o mesmo número de patrimônio. O presidente do TSE considera esta suposição do PL como “evidente má-fé” baseada em argumentos “absolutamente falsos”.

Moraes não economizou adjetivos para desnudar a farsa e, ao mesmo tempo, desmontar tecnicamente os argumentos “fraudulentos”, “pueris” e “falsos” da petição do PL. Por litigância de má-fé, o PL foi multado em R$ 22,9 milhões.

Moraes afiançou que “o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias ao pleito eleitoral”.

Valdemar da Costa Neto e Carlos Cézar Rocha, autor do relatório farsesco, foram incluídos no inquérito das milícias digitais por “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.

As medidas do ministro Alexandre de Moraes, corajosas na defesa da democracia, além dos efeitos criminais relevantes, asfixia financeiramente, o que vale dizer ao Valdemar que o crime fascista contra a democracia pode ser um péssimo “negócio político”.

É urgente um debate sobre a cassação do registro do PL. O sistema jurídico-político e a sociedade brasileira precisam enfrentar este debate histórico com coragem.

A vasta literatura sobre “como morrem as democracias” comprova, empiricamente, que a naturalização de práticas antidemocráticas como algo tolerável na democracia, pode favorecer a expansão de mecanismos letais à própria democracia.

Uma das principais conquistas da vitória da democracia sobre o fascismo, representada na eleição de Lula/Alckmin, foi determos o avanço fascista ameaçador; e, junto com isso, podermos colocar em pé um grande esforço de desfascistização do país.

O primeiro passo para isso é erradicar todos os nódulos da doença; um por um, e todos eles.

Lula pretende rever arsenal pesado de CACs

1. ARMAS, MILÍCIA E O TRÁFICO

1. MPF afirma que decreto das armas de Bolsonaro facilita desvio para crime organizado e milícias (O Globo, outubro de 2019)
2. Governo Bolsonaro revoga portaria que prevê rastreamento e identificação de armas. Medida visava dificultar acesso do crime organizado a armas. (Estadão, abril de 2020)
3. Pesquisadores apontam que revogação feita por Bolsonaro ajuda facções e milícias (UOL, abril de 2020)
4. Decreto de Bolsonaro pode beneficiar Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle, em processo por tráfico internacional de armas (O Globo, agosto de 2021)
5. Dono de arsenal registrado como CAC desviava munições compradas legalmente para traficantes do Rio (Fantástico, janeiro de 2022)
6. Armados pelo governo Bolsonaro, CACs usam acesso a material bélico para fortalecer milícia e tráfico (O Globo, fevereiro de 2022)
7. Decretos assinados por Bolsonaro beneficiam traficantes internacionais de armas. Condenados conseguiram redução de pena ou foram até inocentados (O Globo, maio de 2022)
8. Polícia afirma que integrantes da facção criminosa PCC usavam fuzil, metralhadora e pistolas legalizadas (Band, junho de 2022)
9. Exército admite que liberou compra de fuzil para integrante do PCC. Integrante do PCC usou autodeclaração de idoneidade, que foi aceita pelo Exército (Folha, julho de 2022)
10. Investigações mostram como política de Bolsonaro arma o PCC. 'Cesta básica' do crime formada por fuzis, carabinas e pistolas ficou até 65% mais barata com liberação de armas (Estadão, julho de 2022)
11. Atirador desportivo é preso sob suspeita de vender armas e munição ao PCC (Folha, agosto de 2022)

2. GARIMPO ILEGAL

1. Após desmontar esquema de garimpo ilegal em Terras Indígenas, Bruno Pereira é demitido do cargo de coordenador da Funai (Brasil de Fato, outubro de 2019)
2. Bolsonaro promete rever norma de queima de maquinário ilegal de garimpeiros (Valor, novembro de 2019)
3. Bolsonaro assina projeto que autoriza garimpo em terras indígenas. Presidente afirmou que confinaria ambientalistas na região amazônica para que eles 'parem de atrapalhar' (Folha, fevereiro de 2020)
4. Avião da FAB é usado para transportar garimpeiros ilegais para reunião com Salles (Diário de PE, agosto de 2020)
5. Garimpo ilegal explode em território yanomami e ameaça indígenas (DW, março de 2021)
6. Bolsonaro visita garimpo ilegal em terra indígena de Roraima (Poder 360, outubro de 2021)
7. Bolsonaro cria programa que estimula garimpo na Amazônia legal (Congresso em Foco, fevereiro de 2022)
8. Decreto de Bolsonaro sobre 'mineração artesanal' é incentivo ao garimpo ilegal na Amazônia, apontam ambientalistas (G1, fevereiro de 2022)
9. Governo Bolsonaro utiliza AGU para defender mineração em terras indígenas mesmo sem lei (Folha, abril de 2022)
10. Com avanço do garimpo, terror se espalha nas terras indígenas. Avanço do garimpo em reservas, sem fiscalização dos órgãos competentes, tem deixado rastro de violência e destruição (Correio Braziliense, maio de 2022)
• Obs: Este outro tópico do site também aborda o desmonte ambiental.
  
  
  
  
  
  
  3. DESMATAMENTO E TRÁFICO DE MADEIRA ILEGAL
  
  
  
  
  
   
1. Bolsonaro demite responsável no INPE pelo monitoramento do desmatamento. A demissão ocorreu após a divulgação pelo órgão de dados sobre o aumento do desmatamento da Amazônia. (Correio Braziliense, agosto de 2019)
2. Desmatamento na Amazônia bate recorde e cresce 29,5% em 2019 (Folha, novembro de 2019)
3. Salles demite analista que se opôs a exportação ilegal de madeira (Congresso em Foco, abril de 2020)
4. Em reunião ministerial, Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente defende "passar a boiada" e mudar regras ambientais enquanto atenção da mídia estava voltada para a Covid-19 (G1, maio de 2020)
5. ONGs, índios, Inpe, governadores e DiCaprio: veja quem já foi acusado por Bolsonaro pelas queimadas e desmatamento na Amazônia (G1, setembro de 2020)
6. Desmatamento na Amazônia cresce 9,5% em 2020 e bate novo recorde (DW, novembro de 2020)
7. Governo Bolsonaro ignora 97% dos alertas de desmatamento no Brasil emitidos desde 2019 (G1, maio de 2021)
8. PF aponta envolvimento de Ricardo Salles em contrabando de madeira ilegal. EUA entregaram ao Brasil detalhes sobre o envolvimento de Salles no esquema (Reuters e El País, maio de 2021)
9. Ricardo Salles pediu demissão após saber que seria preso (Estadão, junho de 2021)
10. Desmatamento na Amazônia cresce 21,97% em 2021; maior índice desde 2006 (Gazeta do Povo, novembro de 2021)
11. Maior taxa de desmatamento na Amazônia em 15 anos coincide com menor número de autuações do Ibama (G1, novembro de 2021)
12. No governo Bolsonaro, 98% das multas ambientais ficam travadas (Estadão, dezembro de 2021)
13. Advogado de Bolsonaro atuou para liberar madeira ilegal apreendida pela PF (Rede Brasil Atual, janeiro de 2022)
14. Relatório da CGU aponta que Ministério do Meio Ambiente colocou em risco continuidade do Fundo Amazônia, que tem R$ 3,2 bilhões paralisados (G1, junho de 2022)

Obs: Este outro tópico do site também aborda o desmonte ambiental.

4. INTERFERÊNCIA NA PF E USO DO APARATO ESTATAL



 

1. Após prometer exoneração, Bolsonaro troca superintendente da PF no Rio (Exame, agosto de 2019)
2. Bolsonaro aciona AGU para defender redes sociais de apoiadores investigados em inquérito do STF (UOL, julho de 2020)
3. Roberto Jefferson defende criação de milícia para dar um pau na guarda municipal de Juiz de Fora. Segundo ele, os milicianos deveriam 'atear fogo nas viaturas' e 'dar pauladas nos joelhos e cotovelos, para quebrar' os agentes municipais (Estado de Minas, março de 2021)
4. Bolsonaro ameaça ministros do STF após prisão de Roberto Jefferson (Correio Braziliense, agosto de 2021)
5. Diretor-geral da PF troca delegado que investiga Jair Renan e fake news (Correio Braziliense, outubro de 2021)
6. Secretário de Justiça tentou retardar extradição de Allan dos Santos (O Globo, novembro de 2021)
7. PF exonera delegada que determinou ordem de prisão de Allan dos Santos (Congresso em Foco, dezembro de 2021)
8. Assessora envolvida na extradição de Allan dos Santos é exonerada (Metrópoles, dezembro de 2021)
9. Secretário de Justiça que tentou retardar extradição de Allan dos Santos ganha medalha (O Antagonista, dezembro de 2021)
10. Novo diretor-geral da PF troca o delegado responsável pelo setor de investigação de corrupção. Delegacia era responsável por investigações de aliados e filhos de Bolsonaro (G1, março de 2022)
11. Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira. O deputado federal havia sido condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes do Supremo (Correio Braziliense, abril de 2022)
12. Bolsonaristas vão defender projeto na Câmara para perdoar mais aliados do presidente (Congresso em Foco, abril de 2022)
13. AGU assume a defesa de Wal do Açaí em processo de improbidade administrativa (Conjur, maio de 2022)
14. MPF diz que é ilegal AGU defender Bolsonaro e Wal do Açaí em ação de improbidade (G1, junho de 2022)
15. MP pede para investigar Bolsonaro por interferência em apuração sobre corrupção no MEC (Metrópoles, junho de 2022)

Priscila morreu com um tiro no peito; para Polícia Civil, ela cometeu suicídio 

Delegado da Polícia Civil foi para a cirurgia e exame de detecção de pólvora não foi feito nele, apenas em Priscila Delgado, que, segundo as investigações safadas, cometeu suicídio

por Arthur Stabile e Paulo Eduardo Dias /Ponte

O exame residuográfico, que detecta presença de pólvora, não foi feito nas mãos do delegado Paulo Bilynskyj, 33 anos, que ficou ferido após uma briga que terminou com a morte da namorada dele, a modelo Priscila Delgado, 27. O caso aconteceu  (20/5), em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e está sendo investigado.

Segundo o registro da ocorrência, o exame não foi feito porque Bilynskyj estava passando por uma cirurgia após ser baleado. De acordo com a Polícia Civil, que Bilynskyj é delegado, Priscila teria atirado contra ele e, depois, se matado com um tiro no peito. O teste em Priscila deu positivo para a presença de pólvora. O de Paulo não foi feito. 

Para o perito forense particular Eduardo Llanos, a ausência dessa prova “chama muito a atenção”. “É feito o exame residuográfico na maioria dos casos, mesmo nas mãos de vítimas feridas ou bandidos feridos quando levados a hospital”, explica.

O profissional considera que houve um erro que compromete a versão do delegado. “Não há como dar 100% de crédito à história que ele está contando. Por que omitir uma prova que pode confirmar a inocência do delegado?”, questiona.

Hernández também detalha que o exame residuográfico é um dos elementos da investigação, mas não o único. “Há elementos secundários, como tatuagem, a fuligem, a queimadura, [em que] dá para estimar qual foi a distância do tiro. Se o orifício de entrada da lesão apresenta tatuagem, que são de pólvora em combustão, e num raio de 10 a 30 centímetros, eu afirmaria que foi homicídio. Tiros à queima-roupa, em curta distância, eu falaria que foi suicídio. Dificilmente a pessoa vai se matar com um tiro no peito e não vai encostar a arma. Tanto na temporal, no peito, no palato, também”, analisa.

O perito Eduardo Llanos destaca que, mesmo com o exame residuográfico dando positivo, existe a possibilidade de a pessoa não ter atirado e ter sido “contaminada” pelo disparo alheio. “Se eu deflagro um projétil de arma de fogo em um local fechado, há mais fácil concentração do chumbo nas vestes e nas mãos”, detalha. “Eu posso passar minhas mãos na de outra pessoa e vou transferir esses resíduos e vai parecer que a outra pessoa também deflagrou um projétil”, exemplifica.

Há outra possibilidade de o chumbo ficar na mão de uma vítima, como explica Llanos. “Também pode ser um ato de defesa. Quando há a possibilidade de quem vai deflagrar o projétil, a pessoa tenta se proteger e também vai ficar com resíduos de pólvora nas mãos”.

Além disso, ele cita que as vestimentas do delegado, quando socorrido, e a análise de seu celular tem relevância na investigação. “Segundo o que se comenta, ele estava no banho, tem que ver se chegou até o elevador com quais roupas. Se estava vestido, não é de se confiar no depoimento”, explica.

Outro lado

No apartamento do casal foram apreendidas armas e munições, entre elas duas pistolas, dois fuzis, uma metralhadora e uma espingarda. A defesa informou que todas são legalizadas e que já entregou os registros para a polícia.

“Me parece que foi uma situação muito inusitada dizer que uma mensagem interceptada por ela de uma ex-namorada do doutor Paulo pudesse despertar nela uma ira ao ponto dela disparar todas essas vezes contra o doutor Paulo, e depois virar essa arma para o seu próprio peito e disparar um tiro mortal”, declarou o advogado da família de Priscila, José Roberto Rodrigues da Rosa, ao programa.

Publicação feita pelo delegado na manhã que ele foi baleado 

Na versão de Bilynskyj, ele estava tomando banho quando Priscila entrou no banheiro com uma arma e disparou em sua direção diversas vezes. O motivo seria mensagens que ela leu no celular dele.

O delegado, então, teria corrido ao elevador para pedir ajuda. Policiais militares acionados o socorreram e, depois, foram até o apartamento e encontraram a modelo caída no chão com um tiro no peito. Ele não detalhou para a polícia se viu a modelo disparando a arma contra si mesma ou se ouviu o tiro e associou ao suicídio. Paulo atua como instrutor de tiros e é um defensor do armamento para defesa pessoal. Ele mantém um canal no YouTube chamado Projeto Policial com mais de 350 mil seguidores e dá aulas na Estratégia Concursos, instituição que prepara para concursos públicos, entre eles o da carreira policial.

O cientista forense Sérgio Hernandez faz análise semelhante e destaca que quem teria que ter feito a solicitação dessa perícia é o delegado que registrou a ocorrência. “Houve negligência, omissão. Todos os casos balísticos, onde se efetue tiros de arma de fogo, tanto a vítima, como o suspeito, o agressor, eles devem passar pela coleta de resíduos, obrigatoriamente, para verificar se essas pessoas efetuaram ou não os tiros”, explica.

Segundo ele, o disparo no peito é comum em casos de suicídio, mas para detecção do que realmente houve é preciso analisar o sentido do tiro e o direcionamento. “Se foi de frente para trás, se foi de baixo para cima, de cima para baixo, esquerda para direita ou direita para esquerda”, explica o cientista forense.

O perito alerta que os exames de trajetória da bala tem fundamental importância no caso, bem como de “hematologia forense”, responsável por analisar o comportamento do sangue.

“E outra coisa, se essa suposta infidelidade ou ciúme é verdadeiro, é preciso ser periciado o celular. Existe uma infinidade de provas que são necessárias para determinar a dinâmica e a responsabilidade de qualquer um deles no caso”, destaca.

Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, a advogada Priscila Silva da Silveira, que representa o delegado Paulo Bilynskyj, afirma que só será possível saber o que aconteceu naquele dia após a conclusão das investigações. “É a perícia e o Paulo, quando ele foi extubado”, disse a defensora.

Também em entrevista ao Fantástico, familiares de Priscila Delgado de Barrios afirmaram que não acreditam na versão de Paulo de que a modelo atirou nele e depois se matou. “Primeiro pelo pouco tempo que ela teria de manuseio com arma. Não acredito que ela teria essa vontade de querer matar outra pessoa. Ela não gostava que maltratasse animal, ela preservava muito a vida, as relações”, disse um parente.

Todo poder que Paulo Bilynskyj tem... vem de suas relações tenebrosas com a família Bolsonaro, principalmente com o deputado federal por São Paulo Eduardo Bolsonaro, de residência desconhecida.

Bilynskyj foi nomeado embaixador dos Bolsonaro na propaganda e criação de clubes de tiro. E de milícias eleitorais armadas.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Bilynskyj na inaguração de um clube de tiro

Revista Fórum

@revistaforum

Pastor de Michelle Bolsonaro é acusado de acobertar golpe de colega em fiéis Dona de casa que perdeu R$ 726 mil reais apresentou mensagem em que é ameaçada por Josué Valandro Jr., pastor que orou ao lado de Bolsonaro em 2018 Leia mais: https://bit.ly/3ztymC7

por Hugo Souza

Há poucos dias, em 14 de fevereiro, a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o projeto de lei 254/2022, que prevê o “crime de falsa acusação de nazismo”.

A motivação da deputada, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi a demissão do comentarista Adrilles Jorge da Jovem Pan, no início de fevereiro, após Adrilles encerrar sua participação em um programa da emissora com a saudação nazista da mão direita espalmada – o sieg heil (“salve a vitória”).

Durante o programa, antes de fazer o sieg heil, Adrilles defendeu o youtuber Monark, que tinha acabado de ser dispensado do Flow Podcast por advogar, também ao vivo, pela criação de um partido nazista brasileiro.

Na justificação para o PL do “crime de falsa acusação de nazismo”, Bia Kicis escreveu que Adrilles apenas “despediu-se do público”. Ao apresentar o projeto na Câmara, a deputada falou em “um tchau mal interpretado”.

Ou então o gajo, se calhar, só queria arejar o sovaco direito:

Como exemplo do que seria uma “banalização” do termo “nazista”, Bia Kicis citou também o caso de Filipe Martins, o assessor de Bolsonaro que foi denunciado pelo Ministério Público por fazer um gesto da Ku Klux Klan durante uma audiência no Senado. Para a deputada, Martins apenas ajeitou o paletó.

Bia Kicis publicou em suas redes sociais uma mensagem de Carlos Pampillón, “acusado de ligação com grupos neonazistas na Argentina”, diz o Estadão. “Pampillón é apontado como mentor e treinador de um grupo de skinheads que atacou nove pessoas em Mar Del Plata”..

Carlos Gustavo Pampilón

Nesta linha, deve ser apenas uma referência “conservadora” às runas vikings o símbolo estampado na camiseta de um amigo do neonazista argentino Carlos Pampillón, numa foto de semanas atrás em que o próprio Pampillón aparece com uma t-shirt estampada com a imagem de Jair Bolsonaro.

Batalhão Azov com símbolo da Waffen SS, bando neonazista da Ucrânia

O símbolo é o Wolfsangel, usado por pelo menos quatro Divisões Waffen SS nazistas na Segunda Guerra Mundial, inclusive a temida 2ª Divisão “Das Reich”, responsável por uma miríade de crimes de guerra

Em agosto do ano passado, Bia Kicis repercutiu em sua conta no Twitter um vídeo de Carlos Bolsonaro, desculpe, Pampillón convocando os argentinos a pegarem em armas “legalmente” contra o governo de Alberto Fernández.

Depois, Bia Kicis apagou a publicação, que tinha a hashtag das manifestações bolsonaristas pelo voto impresso realizadas no dia 1º de agosto de 2021. A deputada foi a autora da PEC do voto impresso, derrotada em uma comissão especial da Câmara quatro dias depois.

Por falar em incitar a população a “se armar legalmente”, Bia Kicis se encontrou nas últimas horas com o líder do movimento Pró-Armas, Marcos Pollon. Em ano eleitoral, Pollon é figura de proa numa ação bolsonarista coordenada nos estados para liberar o porte de armas para Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores – os CACs -, conforme este Come Ananás denunciou com exclusividade no dia 10 de fevereiro.

Ótimo papo com meu amigo @PROARMASBrasil @PollonMarcos ! pic.twitter.com/5cmOWzLDLB

— Bia Kicis (@Biakicis) February 19, 2022

O ‘rosto amigável do Nacional Socialismo’

Em julho do ano passado, entidades judaicas brasileiras reagiram com indignação ao encontro de Jair Bolsonaro, em Brasília, com a deputada alemã Beatrix von Storch, vice-presidente do partido de extrema-direita Alternativa Para a Alemanha (AfD, na sigla em alemão). O AfD vem sendo monitorado pela Ação Federal para a Proteção da Constituição, agência instaurada na Alemanha depois da Segunda Guerra Mundial para ficar de olho em grupos que flertam, se não trepam, com o nazismo.

Beatrix von Storch é neta de Johann Ludwig Schwerin von Krosigk, que foi ministro das Finanças de Adolf Hitler. No currículo, a netinha tem histórico de incitação ao ódio contra muçulmanos.

Antes de se encontrar com Bolsonaro, Beatrix von Storch se encontrou com Bia Kicis:

No ano passado, um membro do AfD, Matthias Helferich, foi flagrado se autodescrevendo como “o rosto amigável do Nacional Socialismo”, que é como os nazistas, ou os neonazistas, preferem se referir a si próprios.

Bia Kicis é ligada também à “ativista”, que fez parte do grupo “feminista” Femen, de origem ucraniana e ligado a tendências neonazistas. A deputada teve ainda conexão com o grupo “300 Brasil”, que em 2020 chegou a atacar o prédio do STF com fogos de artifício e do qual Sara Winter foi uma das artífices. O grupo, extinto, guardava semelhanças com organizações neonazistas europeias.Sara Winter

Grupos paramilitares e neonazistas ucranianos ostentam o Wolfsangel nazista como símbolo. Há dois anos, Bia Kicis se armou para a guerra quando a imprensa e políticos notaram, estupefatos, que manifestações pró-Bolsonaro na avenida Paulista estavam sendo decoradas com bandeiras ucranianas.

Ainda em 2020, uma semana antes do então secretário de Cultura do governo Bolsonaro apresentar-se em rede nacional como cosplay de Joseph Goebbels – o ministro da Propaganda de Hitler – anunciando planos para a arte e a cultura do Brasil, Bia Kicis publicou em seu perfil no Twitter um vídeo em que aparecia ao lado de Alvim e no qual Alvim dizia que “eu posso afirmar pra vocês uma coisa, sem medo de errar: 2020 vai ser o ano do renascimento da arte e da cultura no Brasil”.

‘Wie bitte?’

Em um nada menos que espetacular vídeo satírico que circulou na internet há não muito tempo, um oficial nazista, com uma suástica no braço, passa sobranceiro por uma rua quando um cidadão alemão, contrariado, o chama de “nazi”.

O oficial reage: Wie bitte? (“Como é que é?”), e prossegue:

“Que absurdo! Só porque eu sou um membro do NSDAP – o partido nazista – e da SS, então eu sou um nazi? Nazistas, nazistas, nazistas… Todo mundo é nazista. Quando ficam sem argumentos, usam a boa e velha ‘cartada do nazismo’. Só porque alguém não compartilha da sua opinião dominante, ele se torna automaticamente um nazista. No seu mundo, todos são nazistas. Para você, o Führer também é um nazista, não é?”.

Ao confirmar que sim, ora essa, o führer era um nazista, o cidadão vai preso, como Bia Kicis quer. O oficial da SS ironiza: “Já sei, já sei: ‘métodos nazistas'”.

Bia Kicis, repetimos, é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Isto é o “novo Brasil”, e o vídeo é este:

Trata-se de uma clara tentativa de dar um ‘olé’ na Constituição Federal em matéria do ferro, do berro e do pipoco, e justamente em ano eleitoral.

por Hugo Souza

Numa ação coordenada em pelo menos 15 unidades da federação, deputados estaduais e distritais bolsonaristas, com suporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do Movimento Pró-Armas, estão apresentando projetos de lei em suas respectivas assembleias legislativas visando liberar o porte de arma para Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores – os CACs, que são hoje meio milhão de pessoas no Brasil.

Dos 15 projetos de lei neste sentido identificados por Come Ananás, um foi apresentado em 2019 (Rio de Janeiro), dois em 2020 (Rio Grande do Sul e Goiás), quatro ao longo de 2021 (Paraná, São Paulo, Ceará e Pará) e sete são de 2022, de agora mesmo, todos protocolados nas últimas semanas nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Norte, Tocantins e Acre.

No Distrito Federal, um projeto de lei de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) liberando o porte de arma para CACs foi apresentado ainda em 2018 e aprovado em janeiro de 2021, mas acabou vetado pouco depois pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Na última terça-feira, 8, porém, o veto foi derrubado pela Câmara Legislativa do DF.

Em uma live feita naquele dia e intitulada “Veto derrubado. O porte de arma existe!”, o presidente do Movimento Pró-Armas, o advogado Marcos Pollon afirmou que “tudo está acontecendo por pura coincidência, de livre iniciativa e sem qualquer influência. Inclusive se você entrar no Instagram vai ver que todos os deputados que fizeram projetos de lei nesse sentido atestam a coincidência publicando a imagem lá”.

No entanto, à exceção de Delmasso e de Alexandre Freitas (Podemos-RJ), todos os deputados que fizeram projetos de lei para liberar o porte de arma para CACs em seus estados postaram no Instagram montagens em que aparecem ao lado de Pollon e de Eduardo Bolsonaro comemorando a tramitação dos PLs. Todas as 13 postagens foram feitas ao longo dos últimos cinco dias e 10 exibem marca d’água no Movimento Pró-Armas.

A miríade do PLs de porte de arma para CACs vem sendo apresentada, estado por estado, por figuras como os deputados “Carteiro Reaça”, em São Paulo, e “Delegado Caveira”, no Pará. Em Minas Gerais, o deputado Coronel Sandro despejou a matéria na ALMG e saiu logo dizendo que “aqui em Minas se depender de mim as pessoas de bem estarão armadas. Arma para a defesa, arma contra a tirania de eventuais ditadores”.

No Acre, o deputado Roberto Duarte, impetrante do PL de porte de arma para CACs no estado, postou no Instagram uma foto com o documento ao lado de militantes do Movimento Pró-Armas. Um deles, instrutor de tiro, repercutiu em sua conta no mesmo Instagram a preparação de uma faixa com imagens do cantor golpista Sergio Reis e do autogolpista Jair Bolsonaro para os atos antidemocráticos de 7 de setembro do ano passado.

Ctrl+C e Ctrl+V

Os textos dos 15 projetos de lei, sobretudo os mais recentes, são praticamente idênticos tanto em seus prêmbulos, quanto em seus artigos e justificativas, variando apenas os nomes dos estados e, nas justificativas, alguma argumentação de cunho regional. São idênticos, por exemplo, os primeiros artigos dos projetos da Bahia, apresentado na última segunda-feira, 7; do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, ambos protocolados na última terça-feira, 8 – mesmo dia em que caiu o veto ao porte dos CACs no Distrito Federal:

Artigo 1º – Fica reconhecido o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do artigo 6º, inciso IX, da Lei Federal 10.826/2003, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte.

No Rio Grande do Norte, o deputado que apresentou o PL do porte de arma para CACs foi o ex-comandante do Bope potiguar André Luiz Vieira de Azevedo, nome de urna “Coronel Azevedo” (PSC). No Mato Grosso do Sul, a apresentação da matéria ficou a cargo do deputado David Márion Barros Araújo, o Coronel David (sem partido, mas a caminho do PL de Jair Bolsonaro). Trata-se de um ex-comandante da Polícia Militar que se apresenta nas redes sociais como “deputado estadual bolsonarista”. Na Bahia, a incumbência caiu para Alden José Lazaro da Silva, outro PM, vulgo de urna Capitão Alden (PSL).

Na última terça, 8 – que parece ter sido o Dia D do armamentismo no Brasil em 2022 -, o Capitão Alden publicou no Instagram uma foto em que aparece junto com o deputado estadual do Ceará André Fernandes (PL), os dois vestindo camisas do Movimento Pró-Armas. A postagem foi por conta do relato de Fernandes de que teria sofrido um atentado a tiros na última segunda-feira, 7, no município de Solonópole, a 230 km de Fortaleza.

Coincidentemente, André Fernandes foi o responsável por apresentar o PL do porte de arma para CACs no Ceará, em junho do ano passado, em mais um Ctrl+C e Ctrl+V da ação coordenada bolsonarista, estado por estado, pelo porte de arma para CACs no Brasil, que vem se intensificanda nos últimos dias, em clara e franca tentativa de dar um ‘olé’ na Constituição Federal em matéria do ferro, do berro e do pipoco, e justamente em ano eleitoral.

Olééééé

Desde maio do ano passado, graças a um dos decretos armamentistas editados por Jair Bolsonaro, é permitido a qualquer CAC percorrer armado o trajeto de casa até o clube de tiro. Agora, o lobby armamentista, “por pura coincidência”, ataca pelos flancos simultaneamente em 15 estados da federação em matéria regulada por lei federal, visando permitir a qualquer CAC percorrer armado seja lá que trajeto for.

O conteúdo desses PLs estaduais é escancaradamente inconstitucional. A estratégia dos flanqueadores, contudo, foi escancarada pelo presidente do Movimento do Pró-Armas, Marcos Pollon, numa live com Eduardo Bolsonaro feita no dia 4 de fevereiro, às vésperas de surgir a avalanche de postagens no Instagram de deputados estaduais com seus PLs de liberação do porte de arma para CACs.

“‘Ah, mas se houver um questionamento sobre a constitucionalidade dessa lei?’ Não interessa. Enquanto a lei não for declarada inconstitucional, ela tem que ser cumprida. Ainda que em tese o delegado entenda que esssa lei é inconstitucional, ele tem obrigação, por conta da legislação vigente, de cumprir a lei até que o STF a reconheça inconstitucional”, disse Pollon na live, interagindo com o 03.

De fato: com André Mendonça e Kássio Nunes Marques fulgurando na egrégia corte – sempre prontos a, quem sabe, pedir vistas em ações de inconstitucionalidade -, que bolsonarista não estaria confiante em passar pelo menos uma temporadazinha indo e vindo livremente com uma 9mm na cintura, um trezoitão no porta-luvas, um fuzil no porta-malas?

Quem sabe uma temporadazinha eleitoral.

Na live, Eduardo Bolsonaro alertou que “O Lula vai negar a sua arma”, no que Pollon emendou: “vira uma Venezuela”…

por J. Carlos de Assis

As primeiras iniciativas concretas de Bolsonaro no início de seu governo não visaram ao bem público, mas foram no sentido de facilitar a compra por civis de armas de grande poder ofensivo. Houve iniciativas contra isso no Exército. Mas ele mandou afastar da área de controle de armas o coronel da ativa que mais abertamente se opôs a seus decretos. Na sequência, violou a lei do desarmamento apoiada anteriormente numa grande campanha por parte expressiva da opinião pública, tendo esbarrado em alguma resistência no Congresso. 

 Agora, falando ao Brasil no seu cercadinho do Planalto, Bolsonaro foi provavelmente o primeiro mandatário no exercício do poder no mundo que se tornou abertamente um propagandista do armamento do povo contra os poderes constituídos. É assim que se interpreta, no contexto atual na antevéspera de uma eleição já perdida, a frase segundo a qual “um povo armado jamais será escravizado”. Por quem está sendo escravizado o povo brasileiro, a não ser por instituições da República que se opõem a Bolsonaro, como o Supremo Tribunal Federal?

 É evidente que Bolsonaro, não apenas por palavras, mas por ações, está propondo uma guerra civil no Brasil. Ele acha que, se levantar a plebe ignara a seu favor, haverá de alguma forma resistência armada na esquerda, e o Exército, que está renitente diante de seu governo incompetente e de suas provocações descabidas, acabará por ficar a seu lado. Esta é, claramente, sua estratégia. Seu único problema são as esquerdas. Parece que as esquerdas não estão aí para luta armada. Tem a experiência do fracasso nesse caminho no tempo da ditadura.

Não se trata, porém, de uma improvisação de Bolsonaro. A guerra civil é o único projeto político dele. Seu objetivo principal é liquidar com as esquerdas e seus simpatizantes pelos meios necessários, inclusive os de violência armada. Por isso nunca perdeu tempo apresentando um programa de governo. Nunca debateu pessoalmente com os candidatos adversários na eleição. E concentrou suas atenções numa base que se caracteriza pela ignorância política, a desinformação e a frustração social. Entre outros, os CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador)

 Assim, Bolsonaro fez de caminhoneiros, motoqueiros, pastores evangélicos pentecostais, e acima de tudo dos revoltados contra condições de vida subumanas - cuja culpa atribuem (com razão), às elites dominantes -, seu grande trunfo eleitoral. Governa ideológica e demagogicamente para eles. Não porque tenha projetos específicos que melhorem objetivamente suas condições de vida, mas porque os atendem no terreno ideológico, atacando na esfera a demagogia a corrupção que atribui aos adversários políticos.

 Esse universo pacientemente arquitetado com apoio explícito de militares da ativa e da reserva, que não são menos inconscientes dos problemas brasileiros reais do que a massa ignorante da sociedade, está desmoronando. Não por razões ideológicas, mas por contradições entre a ideologia bolsonarista do ódio a esquerdistas e progressistas e a realidade crua da vida. É verdade que os militares, contemplados com mais de 6 mil cargos no governo, na maioria ainda mantêm fidelidade a Bolsonaro. Mas já há dissidências diante da posição moral indefensável na qual o governo, por sua notória incompetência em conduzir os negócios do Estado, colocou o Exército.

 Os caminhoneiros autônomos estão divididos. Eram maioria quase absoluta pró-Bolsonaro e contra o PT nas eleições. Racharam diante dos preços abusivos da gasolina e do diesel, numa escalada que só interessa às petrolíferas estrangeiras atraídas pela privatização da Petrobrás, assim como diante da resistência ideológica do governo em estabelecer uma regra de preço mínimo do frete. Os pastores pentecostais, ladrões do povo, continuam vendendo Jesus por 30 dinheiros, mas seus fiéis já não podem esperar pela graça de Deus para comprar arroz e feijão, embora também não possam atender ao desejo de Bolsonaro de que comprem fuzis.

 Resta a força bruta dos motoqueiros. Porém, não são o povo. São relativamente poucos para sustentar uma guerra civil que venha a ser apoiada pela ala bolsonarista das Forças Armadas e das PMs. O fato é que Bolsonaro está perdendo todas as suas bases políticas diante do fracasso absoluto do governo em sequer propor-se a resolver um único dos muitos problemas enfrentados pelo povo. O rei ficou completamente nu e quase sozinho. Do lado parlamentar, o Centrão não veio para apoiá-lo. Veio para apoiar a si mesmo no acesso às tetas do governo.

 Na realidade, há maiores contradições políticas entre Bolsonaro e o Centrão do que pode imaginar nossa vã filosofia. A família Bolsonaro é inimiga ideológica do Centrão por sua posição radical contra a China. E o Centrão é amigo da China porque as relações comerciais com ela lhe rendem bilhões de dólares em comparação ao que obtêm em reais, diretamente, embora muito, do próprio governo. Não quer perder nenhuma dessas bocas por causa de ideologia. E se apropriou da Casa Civil para fazer o contraponto, numa posição governamental de força, com outro inimigo ideológico radical da China, o plenipotenciário Paulo Guedes.

Almir Felitte investiga o estímulo do bolsonarismo à formação de milícias políticas dispostas a impor, pela violência, sua vontade ao país. Ao atacá-lo, um desses grupos revela como suas denúncias têm fundamento

Por Antonio Martins, em Outras Palavras

Advogado, ativista político e colaborador de Outras Palavras, Almir Felitte foi alvo, nesta sexta-feira, de um ataque direto, por parte da Associação CAC Brasil. A entidade, cuja sigla refere-se a Caçadores, Atiradores e Colecionadores (de armas), tem como logomarca uma caveira, trespassada por dois fuzis. Em nota, redigida em mau português, expressa “repúdio” a Almir, qualifica-o como “um soldadinho da oposição” e promete ser “a força de reação que irá proteger o país e apoiar o presidente”, caso prevaleçam no Brasil projetos de esquerda.

Ao contrário do que pretendia a nota, as palavras da CAC confirmam a gravidade de dois alertas feitos por nosso colaborador, a partir de suas investigações : a) Está se formando um novo tipo de milícia no Brasil, explicitamente político. Grupos de cidadãos que expressam ideias de ultradireita armam-se e se preparam para impor, por meios violentos, suas visões de mundo e de país; b) O governo Bolsonaro estimula abertamente essa prática. Para tanto, ataca e revoga inclusive resoluções do Exército Brasileiro. Ao fazê-lo incorre tanto em crimes de responsabilidade quanto comuns, e amplia o leque de motivos que podem levar à cassação de seu mandato e sua subsequente prisão.

As investigações de Felitte ajudam a compreender o sentido das declarações de Bolsonaro, na reunião ministerial bizarra de 22 de abril. Na ocasião, o presidente sugeriu que “a população armada” deveria impedir as decisões de seus adversários políticos – por exemplo, a quarentena, única medida efetiva, até o momento, de proteção contra a covid-19. Mas a quem ele estaria se referindo?

Felitte mostra que a fala tem endereço. A Associação CAC Brasil, que também se autointitula Associação Nacional de Armas, propõe-se abertamente – mostram os textos publicados pelo autor em Outras Palavras (1 2) – a agir como as milícias políticas norte-americanas. A intenção destas: impor as ideias de ultradireita pela força das armas, é explícita.

Porém, há um terrível agravante, no Brasil. Nos EUA, nenhum governante – nem mesmo Donald Tramp – jamais expressou apoio a estes grupos fanatizados. Eles tiram proveito da legislação, permissiva ao porte de armas, em vigor em muitos estados (são as mesmas leis que permitiram, em outro contexto, que os Panteras Negras se armassem…) Porém, sem sustentação oficial, os grupos norte-americanos não são capazes de provocar grande dano.

Aqui, o apoio – ilegal e inconstitucional – do Palácio do Planalto muda tudo. Foi para favorecer as milícias de ultradireita, mosta também Felitte, que Bolsonaro revogou, há cerca de dois meses, disposições oficiais do Exército (as Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61) que estabeleciam o controle sobre a circulação de armas.

A decisão, que abriu brechas para o armamento de milícias políticas privadas, veio com com um recado direto. Em mensagem no Twitter, e em tom de cumplicidade, o presidente comunicou “aos atiradores e colecionadores” sua decisão. Felizmente, a Procuradora Federal Raquel Branquinho compreendeu a manobra e abriu duas investigações sobre os atos do ex-capitão.

Felitte acompanha, em sua coluna em Outras Palavras, todos estes movimentos. Por isso, incomoda tanto as novas milícias. As ameaças destas não o calarão – nem ao site. A ele, nossa solidariedade, apoio e companheirismo.