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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Out21

Zanin desmonta farsa da 'ação dos caças' contra Lula

Talis Andrade

Cristiano Zanin Martins, ex-presidente Lula e Sérgio Moro

Cristiano Zanin Martins, ex-presidente Lula e Sérgio Moro (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Reuters)

 

247 - O advogado do ex-presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, desmontou, nesta quarta-feira, 13, em entrevista à TV GGN, a farsa da ‘ação dos caças’ apresentada pela Lava Jato contra o petista. O programa tratou sobre a perseguição política contra o ex-presidente petista.

Participaram da conversa os jornalistas Luís Nassif e Marcelo Auler. Zanin lembrou que, apesar da defesa ter obtido "uma série de decisões favoráveis nos últimos tempos", atualmente ainda existe uma ação penal contra Lula, que tramita em Brasília, uma vez que a Justiça Federal do Paraná (Lava Jato, de Sergio Moro) foi declarada incompetente para julgar o ex-presidente.

'Ação de um juiz parcial'

A ação é relativa à compra dos 36 caças Gripen, da empresa sueca SAAB, em que Lula supostamente seria culpado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O advogado ressaltou, no entanto, que neste momento a ação “está suspensa a partir de um pedido que nós fizemos mostrando que, também, essa ação tem por base o material da Lava Jato de Curitiba".

"É um material absolutamente espúrio. É um material fruto da atuação de um juiz parcial e é um material que foi declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal", ressaltou Zanin. Neste ano, Moro, que virou ministro de Jair Bolsonaro após prender Lula sem provas e retirá-lo da eleição de 2018, foi declarado suspeito pelo STF no julgamento de processos contra o ex-presidente.

'Decisão das Forças Armadas'

Segundo Zanin, “partiu-se da fantasiosa narrativa de que o presidente Lula teria, de alguma forma, interferido na compra dessas aeronaves. O que é um absurdo, porque havia inclusive pareceres das Forças Armadas optando por esse caça".

"Diversos ex-ministros da Defesa, militares, todos já depuseram mostrando que essa era uma opção das Forças Armadas. Pareceres diversos que foram dados. Então, é mais uma ação que foi criada naquele ambiente da Lava-Jato de Curitiba", destacou o advogado.

22
Ago21

Bolsonaro mandou FAB sobrevoar STF para quebrar vidraças, diz Jungmann

Talis Andrade

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O ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Raul Jungmann afirmou que os últimos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixaram seus cargos, em março, por respeito à Constituição Federal e por não se dobrarem às pressões políticas do presidente Jair Bolsonaro. "Os três foram demitidos porque se recusaram a envolver as Forças Armadas nas declarações e nos atos do presidente da República", disse o ex-ministro do ex-presidente Michel Temer à revista Veja.

Jungmann revelou um episódio que, segundo ele, foi a gota d'água para a saída dos comandantes: "Ele (Bolsonaro) chamou um comandante militar e perguntou se os caças Gripen estavam operacionais. Com a resposta positiva, determinou que sobrevoassem o STF acima da velocidade do som para estourar os vidros do prédio. Bolsonaro mandou fazer isso, tenho um depoimento em relação a isso. Ao confrontá-lo com o absurdo de ações desse tipo, eles foram demitidos."

O Congresso em Foco enviou mensagem para a assessoria de imprensa do Planalto, questionando o episódio relatado pelo ex-ministro e aguarda retorno. Este texto será atualizado caso a Presidência se manifeste.

Jungmann demonstrou preocupação com as "aventuras golpistas" do presidente Jair Bolsonaro e, principalmente, com as tentativas dele de colocar as Forças Armadas contra outras instituições democráticas, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. "Existe uma constante atuação de constrangimento por parte do presidente da República, para forçar as Forças Armadas a endossar os atos e as falas dele", destacou.

O ex-ministro afirmou que existe no alto oficialato uma visão bastante crítica a respeito do Supremo Tribunal Federal. "Os militares têm uma leitura de que o STF não está deixando o presidente Bolsonaro governar", disse o pernambucano. Segundo ele, também há leitura equivocada de que o STF destruiu a Operação Lava Jato. "É algo preocupante", reforçou.

Em relação às eleições de 2022, Raul Jungmann antevê que podem ocorrer problemas durante a disputa. "Existem riscos. A campanha de Bolsonaro para desmoralizar o voto eletrônico envolve, no fundo, retirar credibilidade do Tribunal Superior Eleitoral". Ele acredita, no entanto, que as Forças Armadas não estão disponíveis para nenhuma aventura ou golpe. "Não tem nenhuma força política a favor disso, muito pelo contrário. Seria um raio em céu azul", disse.

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Bolsonaro perde apoio da cúpula militar ao insistir na demissão do comandante do Exército 

 

 
11
Ago21

Ameaça golpista: vamos rir do ridículo. Mas sem deixar a vigilância jamais!

Talis Andrade

 

 
Fabiano Leitão Duarte, conhecido como "tromPetista", foi preso na manhã desta terça, depois de tentar impedir o desfile de veículos blindados da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foi liberado depois de assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência Imagem: Evaristo Sá/AFP
As redes sociais não perdoam o desfile do golpismo barnabé em Brasília. A tônica é o sarcasmo. E os brasileiros fazem muito bem em recorrer à piada. Perder o humor é sofrer duas vezes. Eu mesmo afirmei no Twitter que o maior risco, até agora, diz respeito ao desequilíbrio climático, né? Nunca se emitiu tanto carbono por nada. Tome fumaça preta em Brasília! Que o humor nos livre do sofrimento adicional. Mas sem perder a esperteza jamais.
 
Ocorre que o que se deu em Brasília nesta terça-feira está longe de ser uma brincadeira. Ainda que a coreografia e a mímica sejam patéticas, estamos falando de joguinhos perigosos, protagonizados por irresponsáveis espalhados em várias áreas do Estado Brasileiro.
 
O NÚMERO UM
 
O maior de todos os irresponsáveis, por óbvio, é o presidente da República, este ser politicamente repugnante, que combina as muitas faces distintas do atraso. Não representa apenas a ignorância em sentido lato -- é impressionante não se conseguir coligir, sei lá, cinco frases decentes de um político que está na vida púbica há 30 anos. Ele é também a expressão da estupidez em sentido estrito. Foquemos um assunto qualquer, colhido ao acaso, e o submetamos a seu escrutínio. Ao ser judicioso, ele dará um jeito de afirmar o que sabe de antemão ser repugnante, obscurantista, detestável.
 
Temos um presidente que, visivelmente, sente prazer em afrontar o que desconfia ser o consenso civilizatório sobre qualquer tema. Explica-se: muitas vezes, tal consenso nasce de variáveis complexas, aparentemente contraditórias, que não oferecem uma resposta imediata.
 
Querem um exemplo? Tomemos o caso da violência urbana. Numa primeira mirada, parece razoável supor que se elimina a violência eliminando-se os violentos. E pronto! O salto imediato é passar a defender grupos de extermínio, como Bolsonaro já fez quando deputado. Daí a descarada simpatia das milícias do Rio — e de toda parte — por esse governo. Explicar que a repressão ao crime é a reação imediata, mas que é preciso atacar as causas estruturais da violência restringe em muito a audiência. E o populismo vai sempre optar, como faz o "Mito", pela resposta simples e errada para problemas difíceis, na equação celebrizada pelo jornalista americano H. L. Mencken.
 
NÃO ESTÁ SÓ
 
Mas, como resta evidente, ele não está só nessa marcha do atraso. Braga Netto, o ministro da Defesa, é o homem que saiu da chefia do Estado-Maior do Exército para a Casa Civil, permanecendo um tempo como general da ativa, migrando dali para o posto atual. Na pasta anterior -- e, às vezes, esquecemo-nos disto --, foi o homem que comandou os, digamos assim, esforços do governo federal no combate à Covid-19. É triste e constrangedor constatar, eu sei, mas ele era considerado um membro da nossa elite militar. E se nossa elite militar for essa?
 
Nada disso, em suma, é brincadeira. Podemos não ter, e acho que não teremos, um golpe à moda do antigo gorilismo latino-americano — uma das raízes do notável atraso político, econômico e social da região —, mas não se duvide de que Bolsonaro tem ao menos uma serventia: evidencia um problema que ainda não enfrentamos. O Brasil é hoje a única democracia do mundo em que os militares reivindicam abertamente a tutela sobre a sociedade civil.
 
Se, nos EUA, Mark Milley, o general mais poderoso da Terra, disse ao golpista um "Opa! Não ultrapasse a linha", por aqui, um capitão arruaceiro, banido do Exército — que chegou a especular sobre ações terroristas contra a própria Força —, seduz oficiais de alta patente intelectualmente despreparados. Misturam bolor ideológico — polarizações herdadas do século passado, transformadas em taras neste século — com interesses meramente corporativos, que se impõem a um país de miseráveis, dependentes ainda da distribuição de migalhas. E, sim, elas são necessárias porque podem representar a diferença entre uma dieta pobre e a fome.
 
Não se comportaram de maneira muito melhor setores consideráveis dos nossos endinheirados. Imaginaram que o ogro poderia, no poder, se comportar como um príncipe. Digo e repito: bem-aventurados todos os arrependidos da besteira que fizeram. Só não vale alegar ignorância. Devemos ser cordatos com todos os arrependidos — sem eles, Bolsonaro se elege de novo. Em nome do avanço civilizatório, porém, não podemos aceitar o argumento da ignorância: "Ah, eu não sabia que ele era assim..." Se, nas camadas oprimidas pela pobreza e pela ignorância, isso pode ser até aceitável, não venham as frações da elite que apoiaram um troglodita alegar desconhecimento de causa. E, claro, registre-se à margem: há quem o tenha escolhido para que fizesse rigorosamente o que está fazendo.
 
A NATUREZA DO PERIGO
 
É cômico aquilo a que se assistiu em Brasília? A palavra "tragicômico" define com mais precisão. Tem uma graça literalmente mórbida. Seria o caso de perguntar se a exibição de força estava, por exemplo, celebrando os quase 564 mil mortos por Covid-19, segundo os dados consolidados até esta segunda. Nenhuma potência estrangeira nos ameaça. Os nossos males estão aqui mesmo. Ainda que alguns lunáticos dessem um golpe, a aventura teria curta duração. O dinheiro grosso quebraria as pernas dos patetas. O perigo maior é mesmo a renitência do atraso.
 
O desfile desta terça foi liderado pela Marinha, que desenvolve o navio a propulsão nuclear com recursos que foram destravados pelo então presidente Lula, hoje a Nêmesis para parte considerável dos fardados, o que é absolutamente inexplicável a não ser em razão do mais odiento preconceito. Em muitas décadas, incluindo parte da ditadura militar, não há presidente que tenha sido tão generoso com as Forças Armadas.
 
O capitão que já evidenciou vocação terrorista quando no Exército e que hoje está na Presidência chegou a ter uma ideia: usar o caça Gripen para dar um rasante na Praça dos Três Poderes, o que quebraria os vidros do STF — e não só — para dar um susto nos ministros. Também os caças começaram a ser comprados na gestão Lula, e a operação foi concluída no governo Dilma, sob supervisão da Aeronáutica, a quem coube dar a palavra final.
 
A parada desta terça foi, sim, meio mequetrefe. Mas o Brasil está longe de ser um exemplo internacional de força miliar sucateada.Pode não ter condições de enfrentar os grandes na área bélica, mas é uma potência regional, convém não se enganar. O que torna o evento particularmente lastimável é que a exibição não buscava servir de advertência a forças estrangeiras: quis intimidar os nativos.
 
Em síntese, o PT — em último caso, era o que se estava esconjurando ali — deu às Forças Armadas o que elas têm hoje de mais moderno em termos tecnológicos.
 
Ocorre que o nosso maior atraso, aquele que realmente se expôs em Brasília nesta terça, é de natureza política, moral e ideológica. Deem uma calculadora que realiza apenas as quatro operações a um gênio, e ele realizará prodígios. Entreguem tecnologia de última geração a um ogro, e ele produzirá atraso.
 
Como se viu.
 
Vamos, sim, rir do ridículo. Mas sem deixar a vigilância jamais.
 

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09
Ago21

Parece que nem leu: Procurador lavajatista confunde denúncias contra Lula e ratifica nomes errados

Talis Andrade

 

por José Higídio / Conjur / Combate

Em parecer assinado pelo procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, o Ministério Público Federal ratificou a denúncia contra o ex-presidente Lula sobre o caso do sítio da Atibaia (SP), e pediu que ela seja recebida pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Mas Paiva parece não ter lido a própria denúncia que indicava, já que o documento cita os acusados em outro processo: o caso da sede do Instituto Lula.

A intenção de Paiva era reaproveitar a denúncia pela qual o ex-presidente foi condenado em primeira e segunda instâncias, após a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e o envio dos autos ao Distrito Federal. O procurador argumentava que a denúncia poderia ser ratificada mesmo após a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já que tal decisão não se estenderia ao órgão acusatório. [Daí a necessidade de declarar a suspeição, e punir os crimes dos procuradores da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, que fundaram bilionária fundação com dinheiro depositada pela Petrobras]

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Os nomes apontados no parecer são os de Lula; o ex-ministro Antonio Palocci; Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci; Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht; Paulo Melo, ex-diretor da construtora; Demerval Gusmão, dono de empresa ligada à Odebrecht; o engenheiro Glaucos Da Costamarques; e o advogado Roberto Teixeira.

Todos eles foram denunciados em 2016 no caso da suposta compra de um terreno da Odebrecht para construção de uma nova sede do Instituto Lula. O único nome daquela denúncia que não consta no recente parecer é o da já falecida esposa do ex-presidente Marisa Letícia.

Apesar de alguns também terem sido acusados no caso do sítio de Atibaia, como o próprio Lula e Marcelo Odebrecht, vários nomes daquela denúncia não são citados no parecer. Dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho, ex-comandante da construtora OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai.

O documento do MPF deixa claro, desde o começo — inclusive com indicação do número —, que se refere ao processo no qual Lula foi acusado de ter sido presenteado com reformas e móveis em um sítio de Atibaia, como forma de pagamento de fraudes em contratos da Petrobras. Mas, na tentativa de incriminar Lula a qualquer custo, o procurador confundiu os casos.

Paiva já havia atuado como um dos autores de outra denúncia contra Lula, sobre supostas  irregularidades na compra de caças suecos para a Força Aérea Brasileira. Em maio deste ano, a defesa do ex-presidente argumentou que ele e seu parceiro Herbert Reis Mesquita seriam  suspeitos para atuar no processo. Ambos aparecerem em diálogos trocados pelo consórcio da “lava jato”, revelados pela interceptação de um hacker.

Segundo os advogados do petista, os procuradores sabiam que Lula e seu filho Luís Cláudio não teriam praticado irregularidades, mas decidiram levar adiante o plano da “lava jato”, segundo consta em diálogos revelado para liquidar Lula por meio de “acusações frívolas, apresentadas em número elevado e repetidas”.

Leia a íntegra do parecer do MPF-DF
1032252-24.2021.4.01.3400
5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia)

5063130-17.2016.4.04.7000 (sede do Instituto Lula)

Bosch: fragmento do Jardim das Delícias

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ONG dos procuradores da autodenominada Lava Jato 

14
Mai21

A armadilha geopolítica da operação "lava jato"

Talis Andrade

PACTO COLONIAL - HISTÓRIA EM MINUTOS - YouTube

por Pedro de Araújo Fernandes

O mês de abril de 2021 foi um mês de derrotas em série para a "lava jato", ou para o que restava dela. Neste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba e formou maioria para a suspeição de Sergio Moro.

A derrota, contudo, não se restringiu à Suprema Corte e ao mundo do Direito. Ela sofreu, também, um golpe simbólico com a publicação do artigo “Lava-Jato, the Brazilian trap”[1] no jornal Le Monde, com grande repercussão no Brasil e no mundo.

O título da versão em inglês do artigo é uma clara referência ao livro The American trap, que, por alguns meses de 2019, foi o livro mais vendido na Amazon da China.[2] Ele foi escrito por Frédéric Pierucci, um executivo da Alstom (multinacional francesa de energia e transporte) que ficou preso por mais de dois anos em Nova York, acusado de pagar propina a autoridades indonésias. Enquanto estava preso, Pierucci foi abordado por agentes que lhe prometeram que ficaria livre se ele se tornasse um informante da FBI dentro da Alstom. A oferta foi recusada, o que lhe custou uma longa estadia em uma prisão de segurança máxima em Rhode Island.The American Trap: My battle to expose America's secret economic war  against the rest of the world | Amazon.com.br

Durante a prisão o executivo estudou a legislação americana e, também, outros casos de punição a empresas estrangerias acusadas de pagarem propina transnacional. Com base na sua pesquisa, escreveu o livro para denunciar que os EUA estão utilizando leis corporativas, em especial o Foreign Corruption Practice Act (FCPA), como uma arma econômica para desestabilizar concorrentes.

O autor afirma que o seu caso era parte de uma estratégia para enfraquecer a Alstom e facilitar a sua aquisição pela General Electric, o que ocorreu em 2015. Mais do que isso, era parte de uma estratégia global em que uma norma dos EUA dotada de extraterritorialidade, sustentada por uma extensa rede de cooperação – formal e informal – com autoridades de outros países, é mobilizada com fins geopolíticos e comerciais.

O fato de o livro ter sido escrito por um francês e se tornado um best seller na China em 2019 não é mera coincidência. Empresas francesas e chinesas são, há alguns anos, alvos desta estratégia estadunidense e o tema passou a fazer parte do debate público nestes países, assim como passou a estar no radar das autoridades.

A China é o principal rival comercial dos EUA e, no final da década de 2010, um dos pontos mais sensíveis desta rivalidade passou a ser o domínio sobre a tecnologia 5G. Em dezembro de 2018, poucos meses antes da publicação do livro, a CEO da Huawei, líder global no desenvolvimento do 5G, foi presa no Canadá por força de uma decisão da Corte Federal de Nova York, o que ensejou uma forte reação das autoridades chinesas e da opinião pública. No país, o tema é recorrente em programas de notícias, entrevistas e nos jornais.

No caso da França, outras grandes empresas além da Alstom, como a Airbus, a BNP Paribas e a Société Générale, tiveram que pagar multas que chegam à ordem das centenas de milhões ou até bilhões de dólares por terem sido punidas no âmbito do FCPA. A classe política francesa, no entanto, reagiu. As Comissões de Relações Exteriores e de Finanças da Assembleia Nacional produziram um relatório sobre a extraterritorialidade do direito norte-americano, que serviu de subsídio para uma nova lei anticorrupção, a Sapin II.[3]

No Brasil começamos a observar um aumento da consciência nacional em relação a este tema, em especial em relação às multas impostas à Odebrecht e à Petrobras no âmbito do FCPA.

A operação "lava jato" sempre recebeu críticas de vários tipos. Para além das críticas pelos abusos cometidos, pelo desrespeito ao devido processo, pelo fortalecimento de uma ideologia “antipolítica”, ela é criticada, já há alguns anos, por ameaçar a soberania nacional e destruir grandes empresas do país. Neste sentido, o artigo “Lava-Jato, the Brazilian trap”, que causou grande impacto na opinião pública brasileira e de outros países, cumpre um importante papel. Demonstra-se no artigo a articulação entre uma estratégia de instrumentalização do combate à corrupção pelos EUA e a destruição de grandes empresas brasileiras de infraestrutura, empresas estas cuja expansão internacional estava associada a uma política externa independente e voltada para o Sul global.

Essa crítica certamente não é nova. Muitos advogados, entre eles os advogados de defesa do presidente Lula, já a faziam, assim como diversos intelectuais do campo do Direito, da Economia Política e da Ciência Política, incluindo este que aqui escreve.

Contudo, a publicação no Le Monde tem o papel fundamental de legitimar este tipo de crítica e contribuir para retirá-la do registro de uma “teoria da conspiração”, rótulo constantemente acionado pelos apoiadores da operação para desqualificá-la. Em relação à dimensão internacional da "lava jato", vigorava a perspectiva, orientada por uma falsa noção de neutralidade, de que as inciativas anticorrupção recentes no Brasil – muitas delas louváveis – eram simplesmente a incorporação das “boas práticas” ou “melhores práticas” internacionais de combate à corrupção, seja no âmbito do arcabouço normativo incorporado, ou seja no âmbito das cooperações – muitas informais – estabelecidas entre autoridades locais e estrangeiras.

Não há, neste enquadramento, muito espaço para considerações sobre soberania, conflito internacional e interesse nacional. Em suma, é uma narrativa com muito Direito e pouca Política que, contudo, sustentou uma atuação com pouco Direito e muita Política por parte de uma fração da burocracia estatal que se acostumou a desconsiderar a lei e a se comportar como se fosse o soberano da nação, só que a serviço de interesses alheios.

Qualquer pesquisa com alguma profundidade sobre o tema é capaz de identificar os interesses associados à criação de um regime internacional anticorrupção. A própria história da internacionalização e da aplicação do FCPA, uma lei antipropina dotada de extraterritorialidade, é reveladora.

Desde o seu nascimento, em 1977, a lei enfrentava resistência de setores empresariais dos Estados Unidos, que consideraram estar em desvantagem competitiva em relação às empresas de outros países, que não possuíam normas análogas e que, portanto, não puniam as suas próprias empresas por pagarem propina em território estrangeiro.

Em 1981 o Government Accountability Office (GAO), órgão do Legislativo responsável pela auditoria do Governo Federal dos EUA, reportou para o Congresso dos EUA que as empresas do setor aéreo e do setor de construção seriam severamente atingidas, e que era necessário internacionalizar as provisões antipropina transnacional:

Without an effective international ban against bribery, unfair competitive advantage could be given to non-U.S. firms. (…) Although progress in developing an international agreement has been slow, the United States should continue to take a leadership role in this effort. We recommended that the Congress urge the President to actively pursue an international agreement.[4]

As primeiras inciativas dos EUA para internacionalizarem os preceitos do FCPA esbarravam em entraves relacionados aos conflitos Leste-Oeste e Sul-Norte dos anos 1970 e 1980. Na época, os países socialistas e grande parte dos países de terceiro mundo não queriam a existência autônoma de uma norma internacional antipropina, pois pretendiam incorporá-la ao Código de Conduta das Corporações Transnacionais, uma tentativa – fracassada - de criar uma estrutura multilateral de regras internacionais sobre os direitos e responsabilidades das corporações nas suas relações com os governos.

Com o fim da Guerra Fria tais entraves foram removidos e os EUA conseguiram exportar suas normas por meio de convenções na OEA, OCDE e, posteriormente, na ONU. Vários países, a partir dos anos 2000, passaram a copiar as normas estadunidenses, inclusive o Brasil.

Além das normas anticorrupção transnacional, disseminaram-se normas de combate à lavagem de dinheiro por meio das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), organização criada pelo G7 em 1989, e, mais recentemente, normas de combate ao crime organizado, por meio da Convenção de Palermo da ONU.

que pese a inegável importância dos esforços internacionais no combate à corrupção, a característica unilateral da sua estruturação revela o quanto eles podem ser problemáticos. Além disso, o que se vê no mundo, hoje em dia, é uma via de um lado só no que se refere às punições. Os EUA punem empresas de outros países com base no FCPA, mas os outros países não punem empresas estadunidenses com base em suas próprias leis.

É possível constatar, com base em dados facilmente acessíveis pela internet, que a partir de meados dos anos 2000 os EUA intensificaram a aplicação do FCPA e passaram a mirar em empresas de outros países. Não só as multas aplicadas tiveram um crescimento vertiginoso, como grande parte das empresas punidas deixou de ser estadunidense e passou a ser estrangeira, e o valor das multas costuma ser bem maior para as empresas estrangeiras.

Esse aumento foi acompanhado do fortalecimento do aparato estatal responsável por combater a corrupção transnacional. Neste sentido, em 2008 foi criada a International Corruption Unit no FBI, e os EUA passara a investir na criação de cursos e fóruns para exportar suas técnicas e criar laços com autoridades locais. Ao mesmo tempo, escritórios internacionais especializados em crime de colarinho branco e compliance encontraram um nicho de mercado e se expandiram. Assim, a prática da “porta giratória” se disseminou entre agentes do FBI e membros do DOJ imbuídos de combater a corrupção, e foi, inclusive, incorporada pelos operadores brasileiro, como o próprio Sergio Moro.

O sucesso desta estratégia, ainda que possivelmente temporário, têm animado políticos do país. Talvez inspirados pelo fundo – suspenso pelo STF - que seria criado com os valores do acordo de leniência da Odebrecht e da Petrobras, congressistas dos EUA apresentaram neste ano um projeto de lei que prevê a criação de um fundo anticorrupção financiado pelas multas do FCPA.

O projeto de iniciativa bipartidária prevê que, para toda multa superior a US$ 50 milhões, US$ 5 milhões deverão ser destinados ao Anti-Corruption Action Fund, e que todos os valores devem ser empregados fora dos Estados Unidos. Os propósitos do fundo são fortalecer a capacidade de combate à corrupção dos Estados estrangeiros, assistir no desenvolvimento de estruturas de governança baseadas no Estado de Direito e fortalecer o arcabouço legal e regulatório de combate à corrupção de outros países, incluindo a adoção das “melhores práticas” do direito internacional.[5]

O nome do projeto é bem significativo: Crook Act. “Crook” significa “ladrão”. No caso, é um acrônimo de “Countering Russian and Other Overseas Kleptocracy Act”. O texto do projeto faz várias referências à Rússia e à China, supostamente líderes de um modelo de governo cleptocrático que se espalha pelo mundo.

O interesse geopolítico do projeto não poderia ser mais claro. Novas armadilhas podem estar se formando. É preciso estar alerta para que o Brasil, desta vez, não caia nelas.Pacto Colonial - Resumo, o que foi, como funcionava, mercantilismo

[1] O título da versão em francês é “Le naufrage de l’opération anticorruption « Lava Jato » au Brésil”.

[2] https://www.washingtonpost.com/world/2019/06/07/an-unlikely-winner-china-us-trade-war-french-businessmans-book-about-his-battle-with-doj/

[3] PRONER, Carol. Quando a parcialidade é extraterritorial, tudo se explica. STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de. O Livro das Suspeições. Editora Telha. 2020. P. 277.

[4] SCANTLEBUR, Donald. Statement of Donald l. Scantlebury on the impact of the foreign corrupt practices act on u.s. business. United States General Accounting Office. 1981. P. 14/15. Disponível em:<http://archive.gao.gov/f0102/115367.pdf>

[5] H. R. 402. P. 11. Disponível em < https://www.congress.gov/117/bills/hr402/BILLS-117hr402ih.pdf>

14
Mai21

Defesa de Lula pede suspeição de procuradores de ação sobre compra de caças

Talis Andrade

Saab JAS 39 Gripen - herdeiro de uma longa linhagem de caças a jato suecos  - Poder Aéreo - Aviação Militar, Indústria Aeronáutica e de Defesa

 

"ACUSAÇÕES FRÍVOLAS"

por Sérgio Rodas

 

A defesa do ex-presidente Lula pediu nesta segunda-feira (3/5) que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal declare a suspeição dos procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita para atuar no processo que investiga irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica.

Os advogados do petista afirmam que as mensagens entre procuradores que atuavam na "lava jato" obtidas por hackers revelam que a denúncia dos caças foi idealizada pelos integrantes da operação de Curitiba, dentro de um "plano" que buscava liquidar Lula por meio de "acusações frívolas, apresentadas em número elevado e repetidas". Para montar essa acusação, diz a defesa de Lula, os procuradores de Curitiba recorreram à atuação ilegal da Receita Federal e a articulações irregulares com autoridades norte-americanas.

Paiva e Mesquita foram envolvidos nessas discussões em grupos no Telegram e "não apenas tomaram conhecimento das ilegalidades que estavam sendo praticadas pela 'lava jato' de Curitiba contra os excipientes [Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva] como também passaram a delas participar".

Segundo os advogados do ex-presidente, os procuradores sabiam que Lula e seu filho não praticaram irregularidades quanto à compra dos caças, mas decidiram levar adiante a acusação, com revisão dos procuradores da "lava jato".

E após o encerramento da instrução do caso, Paiva e Mesquita recorreram mais uma vez aos procuradores de Curitiba para combinar o conteúdo do depoimento do delator Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, que foi ouvido como testemunha do juízo. O objetivo era fortalecer a acusação contra Lula e seu filho.

Para a defesa, as mensagens demonstram que Paiva e Mesquita não têm imparcialidade para trabalhar no caso. De acordo com os advogados, os integrantes do Ministério Público devem ter uma atuação que "não só deve se pautar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e imparcialidade, conforme exige a Carta Fundamental, como também transmitir à sociedade a clara segurança de que a postura do membro do Ministério Público propiciou ao jurisdicionado um processamento justo, com a máxima eficácia de seus direitos e garantias".

Clique aqui para ler a petição
1016027-94.2019.4.01.3400O Saab Gripen E/F de Nova Geração - Poder Aéreo - Aviação Militar,  Indústria Aeronáutica e de Defesa

 

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