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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Out21

Os crimes de Guedes e Campos

Talis Andrade

 

por Paulo Kliass /Carta Maior

As revelações trazidas a público recentemente pelo movimento “Pandora Papers” são prá lá de muito graves. Trata-se de um vazamento articulado de informações confidenciais que foram enviadas ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), tendo por fonte as bases de dados de contas bancárias e depósitos financeiros de natureza similar mantidas junto aos chamados paraísos fiscais. As extensas listas dão a volta pelos continentes e apresentam nomes de atuais e antigos Chefes de Estados, ministros e ex ministros, milionários, empresários e demais personalidades do globalizado mundo das finanças e do poder.

A participação tupiniquim nesse universo faz companhia a figuras como o Presidente do Azerbaijão e o Rei da Jordânia. Além disso, há suspeitas e denúncias envolvendo o Presidente Putin da Rússia, o presidente do Quênia e o ex primeiro ministro britânico Tony Blair. A lista de empresas brasileiras é extensa, com destaque para o grupo Prevent Senior, envolvido até o pescoço nos escândalos recentes da covid em revelações obtidas na CPI do Senado Federal.

Ao longo dos últimos anos foram divulgados vários dossiês desse tipo, contendo informações consideradas secretas nesse espaço sensível que tangencia a política, os negócios e os crimes. Em 2013 foi revelado o “Offshore Leaks”, em 2016 veio à tona o “Panama Papers” e em 2017 foi a vez do “Paradise Papers”. As razões para que esse tipo de aplicação financeira suspeita ainda seja realizada pode variar de caso para caso, de país para país, mas o fato inegável é que ninguém procura esse tipo de conta se não tiver nada a esconder ou nenhum imposto a sonegar. Os atrativos ficam por conta dos benefícios oferecidos pelos chamados “paraísos fiscais”, que se propõem a assegurar o sigilo das informações e a conceder a isenção tão desejada de tributos nas operações que oferecem à seleta clientela.



Listas e mais listas: escândalos em sequência

Até algumas décadas atrás, esse tipo de serviço era oferecido, em especial, pelas instituições bancárias e financeiras baseadas na Suíça. Muito antes da digitalização atingir também o universo das finanças internacionais, a alternativa de deixar os recursos a salvo em contas mantidas por bancos suíços era considerada bastante segura. A legislação daquele país estabelecia o total segredo das informações como um princípio organizador do sistema. A transparência passava longe de tais operações e apenas ocasionalmente alguma ou outra denúncia era objeto de vazamento.

Em abril de 1980, por exemplo, em plena ditadura militar no Brasil, um periódico da imprensa alternativa trouxe a público uma revelação escandalosa. O jornal “Hora do Povo” divulgou uma lista com políticos e empresários que seriam detentores de contas bancárias na Suíça. Ali estavam nomes como Presidente General Geisel e seu antecessor General Medici, além de ministros e ex ministros como Delfim Neto, Mário Andreazza, Roberto Campos, Golbery do Couto e Silva, Mário Henrique Simonsen, Shigeaki Ueki, e Jarbas Passarinho, entre outros. Apesar da baixa credibilidade das fontes utilizadas para a matéria, a divulgação atingiu o núcleo duro do regime. Tendo em vista a situação política que o país vivia naquele momento, a resposta do regime foi a apreensão da edição do jornal e o enquadramento do mesmo e de seus responsáveis na Lei de Segurança Nacional. Nenhuma denúncia foi investigada à época.

Apesar das enormes pressões internacionais e mesmo locais para que a legislação suíça fosse alterada, o processo de mudança foi bastante lento e apenas a partir do início de 2017 o segredo bancário foi oficialmente eliminado naquele país. Afinal, era de conhecimento geral que as regras do anonimato atendiam especialmente aos interesses do tráfico de drogas, do tráfico de armas, do contrabando em geral e de outras atividades ilícitas realizadas no plano internacional. Com a perda do sigilo no país dos cantões, ganharam mais espaço no submundo das ilegalidades aquelas operações conhecidas como “offshore” nos paraísos fiscais, onde o segredo continuaria - ao menos, em tese - a ser garantido aos depositantes.

Mais do que apenas a atratividade oferecida aos recursos de origem criminosa ou irregular, os paraísos fiscais converteram-se cada vez mais em alternativas para operações do coração do financismo internacional. O processo complexo e dinâmico de globalização e digitalização dos recursos financeiros em sua busca incansável por maiores taxas de rentabilidade supera os limites dos sistemas de investimento e as próprias fronteiras nacionais. Na verdade, o que se tem verificado ao longo dos últimos anos é um processo cuja marca principal é a tentativa de “normalização” de tais mecanismos de investimento fortemente carregado de viés especulativo.



Offshores: tentativa de normalização das operações suspeitas

A ausência de regulamentação internacional para esses movimentos de capital faz com que os derivativos, as aplicações em fundos sem nenhum lastro na economia real e outras modalidades gestadas pela criatividade intensa do processo de financeirização descontrolada fiquem livres, leves e soltos para existir, se valorizar e migrar no éter do financismo globalizado. Como não existe um poder público supranacional com competência delegada para regular esses movimentos, a única alternativa que resta até o presente momento é esperar por uma nova crise para trazer um pouco esses atores ao mundo real. Porém, o que se percebe pelas experiências anteriores é que os Estados se mexem tão somente para evitar grandes prejuízos aos poderosos e promovem uma socialização dos prejuízos com imposição de perdas sobre a massa da população. Tudo isso em razão de uma passividade absoluta que o descontrole causa ao sistema.

Por aqui, a revelação de que o Superministro da Economia e o todopoderoso Presidente do Banco Central detêm recursos milionários em contas nesses paraísos fiscais não parece interessar muito aos grandes meios de comunicação. Uma das razões pode ser a divulgação anterior de que alguns destes grupos de comunicação estejam também envolvidos em operações semelhantes, como divulgado em listas de anos passados. Além disso, talvez eles não estejam lá muito interessados no desgaste e eventual substituição de figuras que garantem de forma rígida a austeridade e defendem com fidelidade canina os interesses do financismo no comando da economia brasileira. O fato é que o pouco destaque oferecido ao escândalo e a tentativa de passar panos quentes nas ilegalidades denunciadas é mais do que evidente.

Na verdade, pouco importa se Paulo Guedes e Roberto Campos Neto apontaram a existência das contas no exterior em suas declarações anuais à Receita Federal. A questão que se coloca é de um evidente e profundo conflito de interesses nos casos sob análise. Afinal, ambos são membros natos do Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado que define as regras e os detalhes operacionais de todas essas modalidades de aplicações financeiras. Além disso, a dupla é responsável direta pela definição de elementos essenciais da política econômica do País, inclusive no que se refere à política cambial. O caminho adotado por eles foi o mesmo de dezenas de outros brasileiros, que optaram por enviar seus recursos ao exterior em contas de offshores e chegam a serem devedores de quase R$ 17 bilhões em impostos aos cofres públicos. Tudo dentro da lei?



Pela demissão imediata de Guedes & Campos

Por outro lado, o governo Bolsonaro encaminhou recentemente ao legislativo projetos de alteração na legislação tributária. Ao longo da tramitação, Guedes convenceu o relator da matéria a retirar a incidência de Imposto de Renda sobre os valores mantidos nas “offshores”. Trata-se da mais evidente e descarada manifestação daquilo que se conhece no popular como “legislar em causa própria”. Com o detalhe de que estava ali se utilizando de seu poder de convencimento na condição de comandante da área econômica do governo na interlocução com os parlamentares.

Existe um conjunto de regras consolidadas no documento chamado “Código de Conduta da Alta Administração Federal”, aprovado em 2000 e que deveria servir como guia orientador para o comportamento dos ocupantes de cargos no alto escalão governo. São dispositivos que também deveriam nortear as decisões da Comissão de Ética Pública (CEP) nesse quesito. O disposto no § 1º do inc. II do art. 5º é inequívoco:

(...) “§ 1º - É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar.” (...)

Ora, sob tais condições, fica evidente os benefícios diretos e indiretos que foram direcionados para os recursos que ambos detinham e ainda detêm em contas nos paraísos fiscais. Em qualquer país minimamente preocupado com a definição dos limites entre os interesses públicos e privados essa questão já teria sido solucionada no momento da divulgação do escândalo. Não há solução possível que não envolva a demissão imediata de ambos de seus cargos no governo.

Sonegação: o problema mais caro no Brasil

 
 
07
Out21

Código e lei vedam offshores. Ou: Domésticas no inferno; Guedes no paraíso!

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

Não adianta Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, enfiarem a mão no bolso, a assoviar e a olhar para o outro lado. Ficaram em situação delicada. Guedes tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a mulher e a filha. Lá estavam investidos, em 2015, US$ 9,5 milhões (R$ 51 milhões em valores atuais). Campos Netto divide com a mulher quatro empresas: duas no Panamá e duas nas Bahamas. Tanto o território britânico como os dois países são notórios paraísos fiscais. Ter dinheiro em offshore é crime? Não. Todo mundo pode ter a sua? A resposta é "não"! A posição da dupla é sustentável? A resposta também é "não". As coisas podem ficar como estão? Mais uma vez, é preciso dizer "não"! O clichê serve à perfeição: "À mulher de César não basta ser honesta; é preciso parecer honesta". E há ainda o chamado "Paradigma das Empregadas que vão à Disney". Vamos ver.

CÓDIGO DE CONDUTA E LEI

Existe um Código de Conduta da Administração Federal, aprovado em 2000. O Parágrafo 1º do Artigo 5º, acrescido ao texto em 2001, é explícito:

"É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP [Comissão de Ética Pública] venha a especificar."

Guedes e Campos Neto digam o que quiserem, o fato é que eles se enquadram precisamente na situação acima especificada.

Há ainda a Lei 12.813, que trata do conflito de interesses. Os incisos II e III do Artigo 5º do texto dizem que tal conflito está caracterizado no exercício do cargo ou função quando a pessoa:

II - exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe;

III - exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas.

NÃO HÁ SAÍDA

Guedes e Campos Neto teriam de demonstrar que as decisões que cada um deles toma nos seus respectivos campos de atuação são absolutamente irrelevantes para quem mantém investimentos em offshores sediadas em paraísos fiscais. Bem, isso é indemonstrável porque a relação é umbilical. Tentar negar corresponde a enrolar-se, produzindo desinformação e diversionismo. Ah, sim: essa lei foi sancionada pela então presidente Dilma no dia 16 de maio de 2013.

A revelação sobre os investimentos foi feita pela revista Piauí e pelo jornal El País, que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, que apura o conteúdo dos "Pandora Papers", que investiga paraísos fiscais.

O deputado Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara, anunciou ontem que a bancada vai encaminhar à Procuradoria Geral da República um pedido para que Guedes e Campos Neto sejam investigados. Para Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Casa, estamos diante de um escândalo que "viola o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal". Viola? Viola. Ele quer que a dupla seja convocada a prestar esclarecimentos.

AS RESPOSTAS

Em nota, o Ministério da Economia respondeu que a atuação pregressa de Guedes "foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada". O presidente do BC deu resposta parecida: "As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos".

Campos Neto não é bobo e sabe que o terreno é movediço. Fez questão de declarar que não enviou nenhuma remessa às suas empresas depois de assumir o cargo e que deixou de participar da gestão. Guedes não respondeu à Folha se, durante o exercício do cargo, enviou algum dinheiro novo para a Dreadnoughts International.

Nem tudo o que não é ilegal é ético — e cumpre, sim, indagar se, não sendo ético, não é também ilegal, uma vez que o texto que define o conflito de interesses é uma lei. É claro que, a muitos, as duas autoridades mais importantes na definição dos rumos da economia passam a mensagem de que eles próprios não confiam na eficácia do próprio trabalho.

O DÓLAR, AS DOMÉSTICAS E OS MILHÕES DE GUEDES

A simples cotação do dólar -- e as respectivas decisões de ambos interferem na valorização ou desvalorização do real -- mexe com o tamanho de suas respectivas fortunas.

Querem ver? No dia 12 de fevereiro de 2020, com o dólar em escalada, a R$ 4,35, Guedes, com aquele seu jeito desassombrado, decidiu nos brindar com um raciocínio sofisticadíssimo. Afirmou:

"O câmbio não está nervoso, [o câmbio] mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro de Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver".

Vejam que coisa. Até 2015 ao menos, o ministro tinha US$ 9,5 milhões na sua offshore, cuja tradução do nome é "Encouraçado (ou Couraçado) Internacional". Trata-se de um navio de guerra... Se o dólar estivesse a R$ 1,80 — o que, segundo ele, seria do interesse turístico das domésticas —, não seria do seu próprio interesse, já que aquela dinheirama valeria, então, R$ 17,1 milhões.

Como estava a US$ 4,35, e o ministro não via nada de errado, sua fortuna, só a do offshore, correspondia, então, a R$ 41,325 milhões. Às empregadas, Cachoeiro do Itapemirim; ao próprio Guedes, o paraíso — inclusive o fiscal. 

No dia seguinte à declaração, ele não ficou mais rico por pouco: o dólar chegou a 4,38 — e sua fortuna subiu para R$ 41,610 milhões por algum tempo. O BC interveio, e a moeda acabou fechando em queda: R$ 4,336. O ministro até ficou um tiquinho, bem tiquinho, mais pobre. Mas a sua logolatria teve um custo público.

A situação das empregadas, de fevereiro de 2020 a esta data, piorou muito. A de Guedes melhorou em quase R$ 10 milhões só com a grana investida no seu "Encouraçado".

IMPOSTO DE RENDA

Querem um outro exemplo eloquente? O Artigo 51 do substitutivo que muda o Imposto de Renda permite ao contribuinte atualizar, a valor de mercado, ativos já existentes no exterior pelo câmbio do último dia útil de dezembro de 2021, pagando uma alíquota de 6% sobre o eventual ganho auferido. Pela lei atual, a alíquota é 15%. Guedes concordou com uma proposta que obviamente pode beneficiá-lo.

PRESTEM ATENÇÃO!

Não! Eu não estou aqui a afirmar que Guedes ou o Campos Neto tomam esta ou aquela decisões pensando nos dólares que têm depositados em offshores. Mas é evidente que suas decisões impactam nos... dólares que têm depositados em offshores!!!

Daí que, como mulheres de César, não lhes basta a honestidade, que até pode se dar como pressuposto nesse raciocínio que faço. É preciso que também o "mercado político" acredite na sua honestidade.

De resto, ministro da Economia e presidente do Banco Central com dinheiro em offshores é coisa congenitamente antiética.

Não por acaso, os respectivos ministros da economia de apenas três outros países têm grana em offshores: Cazaquistão, Gana e Paquistão.

Não parecem bons modelos, não é mesmo?

 

 

04
Out21

#PandoraPapers: "Guedes e Campos Neto fazem de conta que nada aconteceu"

Talis Andrade

 

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Deu no Twitter
 
Oliver Stuenkel 
"O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais."
Brasil de Fato
Enquanto a desvalorização do real pressiona a inflação e milhões no país passam fome, quase 2 mil brasileiros com contas em paraísos fiscais lucram com a alta do dólar. Um deles é Paulo Guedes, mas tem outros que você conheceImage
Fernanda da Escóssia
Ter dinheiro em paraísos fiscais é necessariamente ilegal? Não. A pessoa precisa declarar o negócio às autoridades. A questão é que, numa sociedade desigual como a brasileira, ter offshore é usar um privilégio - ser muito rico - para obter outro privilégio- pagar menos imposto
Reinaldo Azevedo
Guedes e Campos Neto tentam fazer de conta que nada aconteceu. Sabem que isso não é verdade.

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Poder360
#PandoraPapers: Augusto Aras vai “oficiar” Paulo Guedes para ter informações. Acredita este correspondente: Vai. Não vai. Pra começar já esqueceu o Neto que se parece cada vez mais com o avô Roberto Campos.Image
Marcelo Freixo
URGENTE! Eu e os demais líderes da oposição na Câmara vamos acionar o MPF para que Paulo Guedes e Roberto Campos Neto sejam investigados por manterem empresas num paraíso fiscal. A legislação brasileira proíbe que membros da cúpula do governo mantenham esse tipo de negócio.
Randolfe Rodrigues 
Para o povo, a alta do dólar representa tudo mais caro. Para Paulo Guedes, representa lucro milionário de sua empresa no exterior. Iremos convocar o Ministro e o Presidente do BC para se explicarem ao Senado, além de apresentar notícia-crime ao STF!Image
13
Mai21

Deputado serial killer do Pará confessa assassinatos

Talis Andrade

Revista Fórum - O deputado bolsonarista Éder Mauro (PSD-PA), membro da bancada da bala, ameaçou deputadas de esquerda nesta quarta-feira (12), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Aos gritos, o parlamentar tentou interromper as falas das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Fernanda Melchionna (PSOL-RJ), assumindo que já matou “muita gente” e desejando a morte das congressistas.

“Pode se fazer de vítima, espernear, fazer o cacete nessa porra dessa sessão (…) E vou dizer mais, senhoras deputadas de esquerda: eu, infelizmente, já matei sim, não foi pouco, não, foi muita gente. Tudo bandido. Queria que estivessem aqui para discutir olho no olho. Vão dormir e esqueçam de acordar!”, disparou o serial killer, que antes havia chamado Maria do Rosário de “Maria do Barraco”.

Fernanda Melchionna, então, rebateu: “Engraçado como invertem. As vítimas como se fossem os algozes. Ele disse ‘tomara que durmam e não acordem amanhã’. Se eu não acordar amanhã o Brasil inteiro vai saber, porque fui ameaçada nessa Comissão. E a presidente não faz nada. Tirou das notas taquigráficas uma ameaça à vida”.

E prosseguiu: “Mas não tenho medo de ti. Não tenho medo de torturador. Eu vou acordar amanhã, mas se eu não acordar, tenha certeza que o Brasil viu sua ameaça. Não tenho nenhum problema quando nós divergimos na política, no conteúdo. O que eu tenho problema é a tentativa sistemática de silenciar as mulheres pela condição de gênero. Se vão nos tolher a palavra porque não estamos aí, não se preocupe, vamos estar aí amanhã. Não tenho medo da extrema-direita. Sei que você é perigoso. Tu mesmo confessou que é um assassino”.

 
Fernanda Melchionna
@fernandapsol
O que aconteceu hoje na CCJ é inadmissível. O deputado Éder Mauro, bolsonarista ferrenho, assumiu que é um assassino e desejou que as deputadas de esquerda "não acordassem amanhã". Queria que ele tivesse dito isso na minha cara! Covarde! Não nos calarão!
 
Após a sessão, a deputada federal Maria do Rosário divulgou nota sobre o ocorrido. “Assim agindo, este deputado uma vez mais desrespeitou a mim e outras colegas, em uma conduta completamente atentatória ao Regimento Interno da Câmara, ao Código de Ética e Decoro Parlamentar e ao Código Penal. Também confrontou o respeito à igualdade de gêneros preconizado nos regimes democráticos, mas profundamente atacado nos dias atuais em que tem sido abandonada a noção de igualdade e de direitos humanos”, escreveu a petista.
 
Veja vídeo da confissão de assassinatos e comunicado da deputada Maria do Rosário aqui
 
19
Dez20

“Se tivessem me falado dos perigos, eu não teria autorizado”, diz irmã de paciente medicada com cloroquina sem consentimento

Talis Andrade

hospital mogi.jpgPaciente foi medicada com hidroxicloroquina no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes sem o consentimento da família

 

Zemilda, 54 anos, que tinha pressão alta e sofria de obesidade mórbida e faleceu em maio, foi tratada com a droga sem que a família fosse informada da falta de eficácia e segurança do medicamento

* Hospital referência em Covid-19 em Mogi das Cruzes (SP) não registrou uso de drogas no prontuário da paciente
* Enfermeiro diz que hospitais públicos estão recebendo carregamentos grandes de cloroquina
* Ministério da Saúde não fiscaliza execução de protocolo que exige consentimento da família

por João de Mari /Agência Pública 

No dia 1º de maio deste ano, o telefone da auxiliar de enfermagem aposentada e cuidadora de idosos Zileide Silva do Nascimento, de 56 anos, tocou em sua casa em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, enquanto ela se arrumava para iniciar um fim de semana de trabalho. Do outro lado da linha, uma pessoa da equipe comandada pelo médico Renan Kenji Hanada Pereira, que atua no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes, referência no tratamento da Covid-19 na região, informou o estado de saúde de sua irmã Zemilda Silva do Nascimento Gonçalves: “Ela está estável, mas entramos com o medicamento hidroxicloroquina”.

Zemilda, que passou duas semanas internada no hospital por causa da Covid-19, seguiria com o tratamento por mais três dias, segundo o informado pelo hospital. A dona de casa de 54 anos foi medicada com a hidroxicloroquina entre os dias 30 de abril e dia 4 de maio. Depois disso teve que fazer duas hemodiálises porque teve problemas nos rins. No dia 10 de maio, porém, Zileide recebeu um telefonema esperançoso: a equipe médica disse que o estado de saúde de sua irmã estava melhorando, que o pulmão ainda estava afetado, mas que os demais órgãos estavam reagindo bem, inclusive o rim.

Mas na madrugada do dia 11 o hospital ligou para Zileide comunicando o óbito de Zemilda. “Um médico só me falou que ela teve uma parada respiratória. Esse médico me disse que ela estava mal, com os rins comprometidos, completamente o oposto do que me passaram horas antes”, conta Zileide, relembrando a dor de não poder reconhecer o corpo de sua irmã, pois não tinham roupa apropriada.

“Não assinei o reconhecimento do corpo. O hospital me informou que iria verificar se tinha roupa apropriada para eu entrar em uma ala com dois pacientes mortos pela Covid-19, mas no final das contas só me pediram para assinar o atestado de óbito.” No velório, Zileide e seus familiares ainda tentaram olhar para a irmã pela última vez. Ao perguntarem aos funcionários do cemitério como eles tinham certeza de que era Zemilda dentro do caixão lacrado ouviram que bastava ler seu nome na etiqueta colada na madeira.

Na certidão de óbito de Zemilda Silva do Nascimento Gonçalves, constam como causas da morte insuficiência respiratória aguda e infecção por coronavírus, HAS (pressão alta) e hipercolesterolemia (colesterol alto). As duas últimas complicações, que Zemilda já apresentava ao ser internada, além de obesidade mórbida, estão relacionadas com problemas cardíacos, o que torna ainda mais perigoso o uso de cloroquina e hidroxicloroquina, como já comprovaram estudos realizados no Brasil e em outros países. No dia 17 de junho, a Organização Mundial da Saúde (OMS) suspendeu definitivamente as pesquisas para avaliar a eficácia da cloroquina e de sua derivada, a hidroxicloroquina, pois os resultados mostram que, além de representar riscos para pacientes, não há benefício na droga para tratar a doença provocada pelo novo coronavírus.

Zemilda era mãe solo de um menino de 14 anos que nasceu com síndrome de Down. A irmã, Zileide, que cuida do garoto enquanto ele não vai morar com a família do pai, falecido há quatro anos, diz pra ele todas as noites que Zemilda “virou uma estrelinha no céu”, como ela conta.

zemilda e filho.jpgZemilda e seu filho, agora órfão de pai e mãe, na época com 10 anos, em festa de aniversário

Desrespeitando o protocolo

O telefonema em que Zileide foi informada de que Zemilda seria medicada com hidroxicloroquina ocorreu no terceiro dia de internação. A comunicação diária com familiares de pacientes foi adotada como protocolo por muitos hospitais brasileiros durante a pandemia porque os familiares não podem acompanhar os doentes na internação. Mas, em relação ao uso da cloroquina e hidroxicloroquina, o protocolo do Ministério de Saúde não foi cumprido, de acordo com o relato dos familiares. Eles dizem que Zemilda não poderia ter autorizado o uso dos medicamentos, como exigido, porque estava entubada; nesse caso, segundo o protocolo, a família é que teria que consentir, mas alega que foi apenas comunicada do tratamento. Também não foi informada de que a droga não tem eficácia nem segurança cientificamente comprovadas, razão pela qual paciente e/ou família poderia recusar a medicação, conforme o protocolo do Ministério da Saúde.

A irmã Zileide, que já trabalhou como enfermeira em uma UTI de um hospital particular de Mogi das Cruzes, diz que nem sabia da existência desses protocolos. “No primeiro dia, o hospital me disse: ‘Sua irmã está ruim; segundo dia, está ruim; no terceiro dia, falaram que entraram com hidroxicloroquina’. Eu até pensei: ‘Só agora?’. Eu imaginava que fosse algum medicamento bom. Se tivessem me falado dos perigos, eu não teria autorizado.”

hospital mogi.jpg

Cloroquina mata. Hospital não respeita Código de Ética Médica

 

O Hospital Municipal de Mogi das Cruzes, onde Zemilda foi internada e morreu, é referência ao combate da pandemia de Covid-19, sendo a unidade mais equipada das dez cidades que compõem a região do Alto Tietê. Inaugurado em 2014, em uma parceria entre o estado de São Paulo e a prefeitura, hoje é administrado pela Fundação do ABC, uma Organização Social de Saúde (OSS). A Agência Pública entrou em contato com a OSS pedindo explicações sobre o protocolo conhecido internamente como “Protocolo Covid”, que traz as normas para ministrar as drogas — uma combinação da hidroxicloroquina com antibióticos e antivirais — no tratamento do coronavírus. Solicitou também entrevistas com o diretor do hospital e com o médico responsável por atender Zemilda. A assessoria de imprensa informou apenas “não divulgar dados relacionados ao atendimento prestado aos pacientes, como determina o Código de Ética Médica”.

Bolsonaro e os protocolos da cloroquina

Bolsonaro-cloroquina-Alvorada.jpg

 

Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pressionava sua equipe de saúde a adotar um protocolo orientador sobre o uso da cloroquina. Em maio, com a queda do segundo ministro da pasta, Nelson Teich, que era contra a recomendação do presidente assim como o anterior, Luiz Henrique Mandetta, criou-se um documento de orientação ao uso da hidroxicloroquina em pacientes com a Covid-19, que teve versão atualizada em junho, incluindo diretrizes para lidar com gestantes e crianças.

Na sexta-feira passada, porém, o Ministério da Saúde admitiu a possibilidade de rever o uso da cloroquina, também condenado pela Sociedade Brasileira de Infectologia. Bolsonaro também moderou o discurso por temor de um possível julgamento no Tribunal Penal Internacional por suas atitudes na pandemia, inclusive em relação à propaganda que fez da cloroquina, pelo risco que representa para os pacientes.

Até o momento, porém, a orientação do Ministério da Saúde recomendando a cloroquina continua sendo a base de diversos protocolos de atendimento em cidades por todo o país — Mogi das Cruzes é uma delas. Cerca de um mês antes da publicação da normatização, porém, o município já anunciava que adotaria um protocolo único para o uso da cloroquina. Segundo o prefeito Marcus Melo (PSDB), a medida foi tomada após uma decisão do Comitê Gestor do Coronavírus em conjunto com diretores clínicos dos hospitais públicos e privados. A reportagem tentou contato com o Comitê Gestor do Coronavírus, solicitando explicação sobre a medida. Até o fechamento, porém, não teve resposta.

À época, o secretário municipal de Saúde, Henrique Naufel, destacou que a indicação do medicamento ficaria a cargo do médico responsável pelo paciente. Mas, segundo orientações, a prescrição seria feita assim que o paciente fosse internado com o objetivo de prevenir eventuais complicações e reduzir o número de casos que precisem de UTI. “Desde que haja prescrição médica e consentimento do paciente ou da família, a cloroquina já tem sido utilizada”, explicou Naufel.

Mas nem as secretarias municipais nem o Ministério da Saúde estão fiscalizando o uso da droga, o que preocupa sindicatos e entidades de profissionais. Victor Vilela Dourado, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), diz que não cabe à entidade regular e fiscalizar as decisões dos médicos.

“O Simesp é contra orientações que não tenham comprovação científica. No caso do uso de hidroxicloroquina em pacientes de Covid-19, vale ressaltar que, segundo os pareceres da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Sociedade Brasileira de Imunologia, pode ocorrer malefícios graves à saúde dessas pessoas”, afirmou.

Também não há canais para os profissionais comunicarem à Vigilância Sanitária ou outras autoridades o uso de hidroxicloroquina na Covid-19. Ou seja, em todo o Sistema Único de Saúde (SUS) a única maneira de saber se o medicamento foi prescrito a algum paciente com coronavírus é pelo prontuário médico.

“O que está acontecendo com as normas do governo federal para o uso da hidroxicloroquina é que o médico fica desobrigado de avisar qualquer autoridade sanitária. Mas mesmo assim ele tem que avisar a família ou paciente, e isso está na própria normatização”, diz a médica e diretora da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Denize Ornelas.

Denize lembra que, além do descontrole no uso do medicamento e da impossibilidade de saber exatamente como o protocolo está sendo executado, medicar pacientes com hidroxicloroquina sem autorização pode levar o profissional a responder processos éticos no Conselho Federal de Medicina (CFM). “Por mais que o protocolo do governo federal não tenha força de lei, não me obrigando a prescrever nada tanto para Covid-19 quanto para outra doença, porque meu exercício profissional não pode ser restrito por nenhum protocolo, o documento está tendo um valor para respaldar os médicos que querem fazer isso”, avalia.

A médica explica que uma possibilidade para a manipulação da hidroxicloroquina sem autorização do paciente ou família seria o médico declarar o chamado “uso compassivo” — reservado a doentes em estado grave e com prognóstico ruim. No entanto, a ação deve estar detalhada no prontuário do paciente.

bolsonaro-cloroquina-.jpg

O prontuário de Zemilda

A Pública constatou que o prontuário médico da paciente assinado pelo médico Renan Kenji Hanada Pereira, a que teve acesso, não registra informações sobre seu consentimento — ou de seus parentes — ao uso da hidroxicloroquina. Procurado pela Pública por telefone, o dr. Hanada disse que não se lembra do caso da paciente e que todas as dúvidas referentes aos protocolos devem ser tratadas com o hospital. A reportagem enviou o prontuário para que ele analisasse o conteúdo, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

zemilda familia.jpgAs irmãs posam ao lado do pai em foto de família; a esquerda (de blusa roxa), Zileide; sua irmã que também foi hospitalizada pela Covid-19 (de amarelo); Zemilda, que morreu após complicações da doença, está sentada no chão (de azul)


O prontuário de Zemilda revela o descumprimento também de um protocolo da Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, qualificado no próprio documento como fundamental para “iniciar o tratamento antes do agravamento do caso e, desta forma, reduzir a necessidade de internação e de cuidados de terapia intensiva”.

Elaborado apenas em maio deste ano, o protocolo orienta as Unidades de Pronto Atendimento (Upas) 24 horas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) a encaminhar os pacientes suspeitos de Covid-19 diretamente ao Hospital Municipal de Mogi das Cruzes. Antes de ser internada, porém, Zemilda procurou atendimento médico duas vezes: no dia 23 de abril, ela foi à Upa Oropó com sintomas de febre, coriza e tosse. Foi medicada e voltou para casa. No dia 27 de abril, retornou ao posto sentindo falta de ar. Assim como da primeira vez, recomendaram que voltasse para casa.

Só no dia 28 de abril, quando foi socorrida por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), acionada pela irmã Zileide, a dona de casa foi levada ao Hospital Municipal de Mogi das Cruzes. Entrou na unidade às 20h44.

“Me deixaram ver minha irmã de longe, e ela estava sentada em uma poltrona, ainda dizendo que estava com muita falta de ar. Era 3 e pouco da manhã e ela ainda estava lá”, relembra a enfermeira.

A internação só ocorreu cerca de 12 horas após a entrada no hospital, na manhã do dia 28 de abril. “Me pediram para subir junto para o quarto, o que achei um protocolo super errado, porque subi dentro do elevador com uma cama enorme, três auxiliares e uma mulher que parecia enfermeira. Eu fui bem próxima à minha irmã, que estava com a Covid-19”, conta Zileide.

Além de Zemilda, ao menos cinco pessoas de sua família testaram positivo para a Covid-19 à época. Uma de suas irmãs também teve que ser internada.

Cloroquina a rodo nos hospitais públicos

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O enfermeiro Rodrigo Romão, profissional que esteve na linha de frente em hospitais de campanha administrados pela mesma OSS do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes, acredita que os carregamentos de cloroquina e hidroxicloroquina que estão chegando aos hospitais acabam impulsionando as prescrições feitas pelos profissionais de saúde, também pressionados pelos administradores.

Até maio deste ano, que são os dados mais recentes do governo, o Ministério da Saúde adquiriu 3 milhões de comprimidos de cloroquina. À época, o órgão anunciou que estaria negociando com o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX), que já tinha produzido 1 milhão de comprimidos e colocado à disposição da pasta a produção de novas unidades do medicamento. Até aquele mês, foram distribuídos 2,9 milhões de comprimidos de cloroquina em três envios diferentes para os estados com base no número de casos confirmados apresentados nos boletins epidemiológicos do próprio ministério.

“O Ministério da Saúde vai mandar cloroquina para todo lugar, porque compraram muitos remédios. Hospitais particulares de referência como o Albert Einstein, por exemplo, não vão se queimar por causa de uma declaração do presidente sobre um medicamento sem comprovação de eficácia. Já nos hospitais públicos parecem adotar protocolos para empurrar a medicação nos pacientes”, diz ele, que também é o diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo e representante da subsede da entidade em Mogi das Cruzes.

O hospital de elite Albert Einstein, localizado em São Paulo, epicentro da doença no Brasil, em 25 de junho orientou que seus médicos não prescrevessem cloroquina e hidroxicloroquina. O Einstein foi a unidade que admitiu o primeiro paciente com sintomas da Covid-19 no país.

“Se o próprio governo contrata as empresas para que elas façam o atendimento sem serem obrigadas a abrir os dados, ele dá total autonomia para fazer a administração do jeito que bem entendem”, diz Kátia Santos, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúdeSP) da região do Alto Tietê. “As Organizações Sociais que administram os hospitais de campanha têm adotado a prática de prescrever a cloroquina”, afirma.

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A batalha pró-cloroquina

A cloroquina é utilizada há muitos anos para a prevenção e tratamento da malária, e sua derivada, a hidroxicloroquina, indicada para o tratamento de algumas doenças reumáticas como artrite reumatoide e lúpus. Em março, após pesquisadores chineses demonstrarem, em laboratório, que essas drogas tinham a possibilidade de inibir a replicação do coronavírus, seu uso foi encampado como causa pelos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro, que fizeram propagandas públicas do medicamento. Trump chegou a dizer que estava tomando a droga preventivamente. Já Bolsonaro, após ter declarado em 7 de julho passado que testou positivo para a Covid-19, disse estar usando o medicamento e se “sentindo muito bem”.

A batalha se transferiu para as redes sociais, onde apoiadores de Bolsonaro, inclusive médicos pró-cloroquina, defendem abertamente o seu uso e de sua derivada, apesar do parecer contrário de cientistas de todo o mundo. No dia 3 de julho, o site Covid Tem Tratamento Sim, que divulgava o tratamento com um coquetel de medicamentos, incluindo a hidroxicloroquina, como cura para a Covid-19 (com base em uma suposta análise feita por uma comunidade médica internacional), saiu do ar depois de uma reportagem publicada no Uol mostrando que, dos 17 profissionais citados no site, ao menos três disseram não ter conhecimento do uso de sua imagem. A página retornou ao ar em 7 de julho sem citar os nomes das medicações e dos profissionais que estariam dispostos a receitar as drogas.

A obsessão bolsonarista pela cloroquina atrapalhou o trabalho de médicos que estão na linha de frente do atendimento à Covid-19. Uma pesquisa realizada pela Associação Paulista de Medicina (APM), publicada no dia 7 de julho, apontou que 69,2% dos médicos afirma que notícias falsas, informações sensacionalistas ou sem comprovação técnica são inimigos que hoje enfrentam simultaneamente à pandemia. Outros 48,9% falam que, por causa das fake news, pacientes e familiares pressionam por tratamentos sem comprovação científica, incluindo drogas como cloroquina e hidroxicloroquina.

Uma pesquisa do Instituto Ipsos, que consultou formadores de opinião e jornalistas de 14 países da América Latina, publicado em abril deste ano, revelou que o Brasil apresenta um dos piores índices de “bom exemplo” durante a crise do coronavírus, com apenas 14%, ficando à frente apenas do México, com 12%, e Venezuela, com 11%.

Para Pedro Tourinho, professor de saúde da família da PUC-Campinas e médico sanitarista especializado em medicina preventiva e social, o principal responsável pela má performance brasileira no combate a pandemia é o governo, especialmente o presidente da República, que promoveu a desinformação entre os brasileiros com seus discursos sobre a “gripezinha” e a cloroquina, e com atos de desrespeito público a normas de prevenção da doença.

“O principal prejuízo, na minha opinião, foi que o Bolsonaro boicotou as orientações de isolamento social. A cloroquina foi parte desse combo, porque ele vendeu às pessoas uma falsa cura, como bom charlatão que ele é. Isso fez com que muitas pessoas topassem se expor a um risco maior, e isso indiscutivelmente levou a dezenas de milhares de mortes.”

Até o fechamento desta reportagem, o Brasil registrava mais de 2 milhões de casos confirmados da Covid-19 e quase 80 mil mortes decorrentes do vírus.

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25
Fev19

SÉRGIO MORO ESQUECE QUE NÃO É MAIS JUIZ E VIOLA O CÓDIGO DE ÉTICA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Talis Andrade

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Se aproveitando da falha do ministro da justiça feito nas coxas, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), protocolou hoje (14), na Comissão de Ética da Presidência da República, representação contra Sérgio Moro, por violação do Código de Ética da Alta Administração Pública.

Conforme a representação, o ministro violou o Código de Ética por não ter respondido representação do PSOL sobre encontro que manteve em janeiro com representantes da fabricante de armas Taurus, bem como acerca de seu conteúdo.

Na ação, Pimenta diz que Moro desrespeitou a Lei de Acesso à Informação e a Constituição e pede que a Comissão de Ética adote as medidas legais cabíveis, inclusive com representação junto ao Ministério Público Federal para que seja avaliada a prática de improbidade administrativa.

“A transparência na Administração Pública constitui obrigação imposta a todos os gestores públicos”, afirma o líder. Segundo Pimenta, Moro violou “flagrantemente” as regras éticas e constitucionais. Além das providências legais pertinentes, sugeriu que a Comissão de Ética recomende, imediatamente, que Moro “passe a reverenciar, como qualquer cidadão, a Constituição Federal e as demais normas infraconstitucionais”.

O PSOL acredita que o ex-juiz que virou político do governo de extrema direita Jair Bolsonaro se reuniu com o setor armamentista pouco antes da publicação do decreto, em 15 de janeiro, que facilitou a posse de armas. Para obter informações sobre o suposto encontro, o partido acionou a Lei de Acesso à Informação, mas Moro simplesmente ignorou, alegando “direito à privacidade” para não responder.

Paulo Pimenta (PT) argumenta, na representação, que “um ministro de Estado não pode, a pretexto de ocultar uma agenda que deve ser pública, alegar sigilo de um encontro privado com quem tem interesses comerciais em face da Administração Pública Federal. Ademais, este é o encargo que se deve suportar ao se optar por uma carreira pública, onde a respectiva contraprestação aos serviços prestados provém dos cofres públicos”.

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Crime de Moro contra a Segurança Nacional

“O direito à privacidade, no sentido estrito, conduz à pretensão do indivíduo de não ser foco de observação de terceiros, de não ter os seus assuntos, informações pessoais e características expostas a terceiros ou ao público em geral”, disse Moro em comunicado. No entanto, o ex-juiz, quando atuava na Lava Jato em Curitiba, por mais de uma vez vazou gravações telefônicas de investigados à imprensa de maneira ilegal. Uma delas foi uma conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, um crime contra a Segurança Nacional que até hoje não foi julgado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Paulo Pimenta afirma na representação que o encontro de Moro com fabricantes de armas não se submete a qualquer sigilo, já que o governo já havia decidido flexibilizar a posse de armas. Para o líder, é do interesse da sociedade brasileira confirmar a existência da agenda e da pauta, para o livre exercício da correta fiscalização da administração pública. Leia mais

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