Na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição da morte e tornar possíveis as funções assassinas do Estado

por Luiz Marques

- - -

Achille Mbembe é um filósofo camaronês que, no início do século XXI, publicou um pequeno ensaio em inglês intitulado Necropolitics. Traduzido para o português, em 2018, soma mais de uma dezena de reimpressões. Virou um grande best-seller do pensamento. Necropolítica discute o atributo fundamental da soberania: “exercer o controle sobre a mortalidade e definir a vida como implantação e manifestação de poder”. A definição corresponde ao que Michael Foucault denomina de biopoder, em Nascimento da biopolítica (Collège de France, 1978-1979).

A preocupação do pensador africano é com “a instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações”. A ascensão da extrema-direita em escala internacional acendeu o alerta. O neofascismo reenergizou a oposição amigo / inimigo, na política, para justificar o Estado de exceção e conferir ao poder instituído a decisão sobre a vida e a morte dos indivíduos. No Ocidente, o racismo étnico foi o instrumento, por excelência, criado para a eliminação da alteridade; mais inclusive do que a perspectiva de classe social.

Na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição da morte e tornar possíveis as funções assassinas do Estado. Neste sentido, os relatos históricos sobre a necropolítica precisam reinserir na agenda crítica a escravidão, “que pode ser considerada uma das primeiras manifestações da experimentação biopolítica”. Se o sistema de plantation serviu para modelar o Estado de exceção moderno, as perdas que abateram os escravos incubaram apátridas, sem direitos sobre o seu corpo ou à existência social (desumanização). Perdas maiores que a simples mais-valia.

Michel Foucault localiza as origens do terror no mecanismo das formações sociais e políticas da Europa, branca e cristã: a subjugação corporal, as regulamentações médicas, o darwinismo social, as políticas de eugenia, as teorias médico-legais sobre hereditariedade, a degeneração e a raça. Mas foram a plantation e a colônia que concentraram o imaginário de horror, que incitou a máquina de moer carne dos campos de extermínio e gulags, dos anos 1930-40. Ambientes em que a ideia do Estado baseado no princípio de organização racional e em ideais universais, como símbolos de uma moralidade, caíram por terra. Em zonas assim conflagradas, a guerra e a desordem postam-se lado a lado, suspendendo as garantias de ordem judicial e constitucional. Em tais circunstâncias, a brutal truculência dos longos hiatos excepcionais operou a serviço da “civilização”.

Para o conquistador, “vida selvagem” equivale à “vida animal”, uma vivência além da imaginação e da compreensão. Do ponto de vista do imperialismo colonial, o alterego é um elemento natural, inumano, a ser subjugado e domesticado. Massacres não geram o sentimento de crime. Conflitos não estão submetidos às normas legais e institucionais. A cidade dos colonizados é má, tem fome, miséria. O locus colonizado é uma favela ajoelhada, disciplinada com ferros.

As beligerâncias pós-modernas são diferentes. Não incluem a conquista e a gerência territorial. Destroem, sem a necessidade de olhar o inimigo nos olhos. A Guerra do Golfo lembrou um jogo de videogame. Bombas inteligentes, sensores eletrônicos, mísseis guiados a laser, veículos aéreos não tripulados, ciberinteligência liquidavam os esboços de reação do inimigo. Em Kosovo, a guerra teve um caráter infraestrutural, destruiu pontes, ferrovias, rodovias, redes de comunicação, armazéns e depósitos de petróleo, centrais termoelétricas, centrais elétricas e instalações de tratamento de água. A estratégia visou o aniquilamento da alternativa de sobrevivência. Ouse e verá.

Os estragos na vida civil foram tremendos. Quando a explosão de uma petroquímica contaminou os arredores de Belgrado, recomendou-se às mulheres o aborto e que não engravidassem por dois anos. Na África, os aparelhos de Estado já não possuem o weberiano “monopólio da violência”. Grupos privados formam e armam exércitos poderosos de extermínio, com os recursos extrativistas de minerais para a compra de armamentos pesados, letais. Crianças viram soldados, mutilados vagam como zumbis, os êxodos levam a zoneamentos prisionais e ao sofrimento.

A ausência de liberdade e a iminência da morte física é o traço comum entre os sobreviventes, nos Estados escravistas e nas ocupações coloniais. A brutalidade pretende fazer da dor infligida um meio de submissão incondicional. Fenômeno que não pertence ao passado, pertence ao presente construído com a lógica colonialista da dominação e subordinação. A “duração” entrelaça o ontem ao hoje com a linha de continuidade da necropolítica, às vezes imperceptível. Como se fosse um raio no céu azul, uma excepcionalidade. A rigor, trata-se do continuum. Em sociedades marcadas pela longa travessia escravista, todas as relações sociais reproduzem a chaga da intolerância e do preconceito que “roubou a alma até dos proprietários de escravos”, conforme diziam ilustres abolicionistas em priscas eras. Empregadas domésticas sabem-no de cor.

Apesar do processo de desumanização metódica e sistemática, escravizados no Brasil por 350 anos erguem-se das ruínas, onde os significantes se mantiveram entre destroços para desenvolver suas capacidades polimorfas, com a música e a dança. Pareciam despojados de Eros para sempre, porém reinventaram novos significados para existir. A “territorialização” da colônia à margem da lei não logrou acabar com a resiliência dos subalternizados. Oprimiu; não venceu.

A memória de detalhes das lutas e revoltas ancestrais impulsiona, não a fantasia do regresso a uma ilusão sem pé nem cabeça na verità effettuale della cosa, e sim a esperança no futuro. A resistência reside no candomblé, na umbanda, nas comidas que formataram uma identidade brasileira, nos quilombolas, no sincretismo para manter vivo o interditado. Cotas étnico-raciais em universidades públicas agilizaram a reparação, que era devida aos vitimizados por séculos, e acionaram políticas públicas em Conferências Nacionais sob os governos progressistas (2003-2016). Nenhum outro programa promoveu tamanha e impressionante mobilidade social. Filhas e filhos de diaristas e frentistas puderam então frequentar o ensino superior, tornar-se doutores.

O biopoder, a necropolítica e o Estado de exceção rondam o mapa-múndi, o que dá a perfeita dimensão da vitória de Lula à presidência da nação. O resultado impactou e bloqueou o crescimento da extrema-direita, internacionalmente. A política voltou ao prumo de cidadania, com os valores da liberdade, igualdade e solidariedade. Nas delegacias de polícia ainda ecoam torturas e violações dos direitos humanos. Ainda se morre asfixiado no porta-malas da SUV de agentes rodoviários, por estar sem capacete, ou na saída de um supermercado espancado por seguranças racializados pelo racismo estrutural, porque se é preto. Mas a indignação no peito sai às ruas. O nível de consciência, cresceu e o ânimo organizativo se fortaleceu. “Vidas negras importam”.

A luta de classes no país está ligada à emancipação da canga do colonialismo (racismo). As relações de trabalho e raça, juntamente com a questão de gênero, tecem uma totalidade que a astúcia política se encarrega de classificar e ordenar, sem apriorismos teóricos. Nem tudo se resolve na teoria; muito se resolve na prática, no movimento, sem manual de instrução. O mérito de Achille Mbembe é pôr o dedo na ferida narcísica da história mundial do supremacismo caucasiano. A necropolítica e o racismo são âncoras que nos prendem aos piores pesadelos. Içar âncoras!

 

 

 

 

 

por Ricardo Mezavila

Esse texto tem sua origem no século XV e não traz nenhuma novidade, desde que africanos, sobreviventes das longas e insalubres viagens nos porões dos navios, tornaram-se mercadoria nas mãos dos colonizadores europeus, dando início à escravidão moderna. 

A prática da escravidão mudou após as abolições mundo afora, porém o conceito permanece nos dias atuais. O que são os extermínios cometidos pelo Estado nas favelas?  

Com o nome de ‘operação contra o tráfico’, policiais militares invadem casas onde vivem famílias pobres e desassistidas pelo próprio Estado e aterrorizam, principalmente crianças, com bombas de gás e tiros de fuzil. 

Essas ‘operações’ não são de hoje, porém, atualmente, são chacinas institucionalizadas e legitimadas pelo presidente da república. O crime cometido pela polícia do Rio em Vila Cruzeiro, onde mais de vinte pessoas foram assassinadas com munições do Estado, recebeu elogios do presidente Bolsonaro. 

Repito, as ‘operações’ não são de hoje, mas os agentes públicos sentem-se empoderados quando recebem elogios vindos de cima, aliás, condecorar bandido travestido de policial é uma prática antiga do atual ocupante do Planalto. 

A normalização da barbárie atingiu um nível de excelência, que até a polícia rodoviária federal, que sempre passou a imagem de credibilidade para a população, parece ter entendido que os tempos são outros, e que a violência deve ser praticada como método de abordagem ao cidadão pobre e preto. 

Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, foi abordado por agentes da PRF em Umbaúba, Sergipe, por pilotar uma motocicleta sem o uso do capacete.  

Genivaldo, que usava medicamentos controlados por conta de esquizofrenia, ficou nervoso e foi imobilizado pelos agentes que usaram ‘técnica de menor potencial ofensivo’, depois foi colocado dentro do porta-malas da viatura junto com gás jogado pelos agentes, vindo a morrer por asfixia e insuficiência respiratória.  

As ações bárbaras promovidas pela polícia acontecem sem constrangimento, à luz do dia, na mira de câmeras de celulares que não inibem a crueldade que praticam em nome da ‘segurança pública’ porque, agindo assim, como os antigos colonizadores, pode motivar elogios e medalhas. 

Como na letra da música revanche de Bernardo Vilhena: ‘Quem é que vai pagar por isso’? 

Bolsonaristas cantam o hino nacional para pneu durante bloqueio de rodovia

Por Lenio Luiz Streck

“E disse o pastor (depois de pedir o pix), invocando a palavra sagrada: “as urnas foram ‘fraldadas'”.

Cena inesquecível: tarde de terça-feira, dois dias após a eleição, 16 horas. A estética da loucura e/ou de uma ópera bufa mostra o buraco em que o país se meteu. Aconteceu em Porto Alegre. Um grupo de cerca de 100 vivandeiras estavam à frente do quartel da cidade bulindo com os granadeiros pedindo intervenção militar. O espetáculo do absurdo já poderia estar só nisso. Fim da coluna.

Mas piora.

Eis que, de repente, um deles pede silêncio às vivandeiras agitadas. Ele carregava uma notícia bomba que acabara de receber na neocaverna: “Alexandre de Moraes havia sido preso”. Choro, gritos, gente agradecendo aos céus, outros se abraçavam… Histeria. Catarse. Minutos depois, a realidade. A choldra fora vitimada pelo próprio veneno: fake da fake. Mentira da mentira. Já nem eles distinguem fake de fake de fake de fake. Meta-fake-news. As sombras da neocaverna já eram sombras das sombras. E a malta comemorando. Pão e circo. Sem nem ter pão ou picadeiro. Agora, palhaço… ah, tem.

Se esse tipo de episódio, aliado a Bob Jeff, Zambelli, fechamento de estrada por vivandeiras bulideiras e embandeirados sediciosos não servir para acender a luz amarela da falta de lucidez, nada mais conseguirá. O buraco parece que é sempre mais fundo. Sempre há mais espaço para a insanidade.

O que aconteceu? Onde foi que se deu o gatilho dessa explosão de insensatez?

Tentarei explicar.

O Brasil foi tomado por uma nova categoria: o neolumpesinato 4.0, produto da insensatez das redes sociais, como o exemplo de Porto Alegre demonstra muito bem.

O que é lumpesinato? Bom, lúmpen é… lúmpen. Bom, muito já se escreveu sobre esse conceito. Não tem projeto coletivo. Não forma grupos, a não ser de whatsapp. Individualismo ao máximo, empatia zero. Enfim, lúmpen não é classe social. É algo tipo… complemente. Você conhece vários lumpens na sua própria família.

Lumpesinato já é o paradoxo em si, porque é um rebanho que não é nem capaz de ser grupo (a não ser whatsapp!!!). Descrentes que precisam de um salvador, céticos que duvidam de tudo menos de fake news de Whatsapp.

Negacionistas que negam tudo, menos as mentiras nas quais estão inseridos.

As redes sociais deram vazão a esse neolumpesinato 4.0. Neolumpesinato líquido. Apostam no estado de natureza, da guerra de todos contra todos. Gostam do poder autoritário. Estão sempre à procura do messias. Misturam religião e política. Eternas vivandeiras alvoroçadas que vêm aos bivaques bulir com os granadeiros e pedir extravagâncias ao poder militar, como já dissera Castelo Branco, o general.

Os lúmpens simplificam tudo, porque nada leem. Orgulham-se do negacionismo. E da burrice. Alimentam-se de drops. Xingam todo mundo. Fazem memes. Vivem disso. Só vivem disso. Um deputado se elegeu espalhando a notícia de que, ganhando Lula, os brasileiros comeriam seus próprios cães. E o que dizer de radialistas alvoraçados, bulindo e bivaquiando, falando “agora o comunismo será instalado” (bom, pelo que ouvi até poucos dias, achei que já estávamos no comunismo, uma vez que, para esses néscios de todas as espécies e querências, o STF era uma fração do partido comunista chinês). Cada coisa…

Mas, é claro: tudo em nome de Deus e da família. E da pátria, evidentemente. Fico pensando, como cristão: se Deus apoia esse tipo de coisa, esse Deus precisa ir para um divã. Ou está nos castigando. Testando.

E já invadiram o direito. Tomaram boa parte do direito. Vi vídeo de advogado meia-boca pregando AI-5. Outro falava de socialismo na California (EUA). É de rir. Ou de chorar. (Ch)oremos. Para termos uma ideia, vejam esse vídeo. Trata de habeas preventivo no TSE (sic) contra, acho, decisão do STF. Tudo com base no art. 120 da Constituição. Deve ser a nova Constituição.

Miguel Baia Bargas 

@MiguelBBargas

ALÔ XANDÃO, OLHA ISSO. Além de pintar árvores e calçadas, os vagabundos do Exército arrumaram outra atividade: usar seus caminhões pra distribuir pneus pros terroristas atearem fogo e obstruir as estradas. Vem logo, Galoucura? 

A golpista PRF da câmara de gás

Veja vídeos: Aconteceram várias marchas de soldados cabeça de papel e transes de rezadeiras evagélicas tranca ruas, que na língua dos anjos pediram um golpe sangrento. Que todo golpe tem listas de presos estaduais e lista de lideranças marcadas para morrer.

E para completar as ameaças de morte, as mungangas, os atos marciais,

Bolsonaristas cantam o hino nacional para pneu durante bloqueio de rodovia

Ou partem do histérismo religioso para a saudação nazista

Charge Márcio Vaccari. Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, transforma ato pelo 7 de Setembro no Rio de Janeiro em campanha eleitoral. AP - Rodrigo Abd

Analistas ouvidos pela RFI defendem a apuração de denúncias sobre as ações do Estado a favor da reeleição de do presidente Jair Bolsonaro, assim como sobre o envolvimento de empresários e políticos nos protestos contra o resultado das urnas

Por Raquel Miura /RFI 

O problema não é de hoje e se acentuou desde que foi permitida a reeleição para cargos no Executivo, em 1997. Porém, este ano, as denúncias de uso da máquina pública para angariar votos à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) surpreenderam analistas, que afirmam ser imperioso uma resposta da justiça para que não se abra uma jurisprudência perigosa à democracia no país.

O sociólogo e analista político Paulo Baía, da URFJ, considera que a ação mais explícita do Estado foram as operações da Polícia Rodoviária Federal no domingo de eleição (30), especialmente em áreas onde a força política do PT é maior, como no Nordeste. A fiscalização nas rodovias só foi suspensa quando o TSE ameaçou prender o diretor da corporação.

“Nunca se viu uma eleição, desde a redemocratização em 1989, em que a máquina pública tenha se transformado em máquina eleitoral de forma tão ampla como agora. Não que antes não tenha existido, existiu sim. Mas desta vez foi num patamar muito maior”, afirmou Baía à RFI. “É muito importante que o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público que atua na Justiça Federal ajam de forma eficaz nesses casos. Entretanto, não haverá resposta imediata, porque há todo um processo, tem o tempo da justiça”, completou o analista.

O advogado Antônio Ribeiro Júnior, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, disse à RFI que as regras eleitorais foram claramente atropeladas com vistas à reeleição do presidente Bolsonaro. Ele cita a Emenda das Bondades, como ficou conhecida a PEC que permitiu o reajuste de benefícios sociais e concedeu vantagens financeiras a diversas categorias, além de antecipações de valores às vésperas do segundo turno, e acrescenta ainda que a democracia corre risco se não houver uma análise cuidadosa desses casos pela Justiça.

“Essas medidas, de imediato, acarretariam uma cassação ou uma ação por abuso de poder econômico e político a gestores municipais. Então precisamos esperar uma posição da Justiça sobre tudo o que vimos nessas eleições. Ou corremos o risco de abrir uma exceção às regras eleitorais, o que, num país continental e com mecanismos ainda falhos de combate à corrupção, seria uma catástrofe”, afirmou o advogado.

Há suspeita também envolvendo gestores locais, como prefeitos aliados do presidente, que teriam pressionado eleitores a votarem em Bolsonaro sob risco de ficarem sem o Auxílio Brasil, ou que estes não teriam disponibilizado transporte coletivo necessário a moradores de determinadas localidades. Na esfera privada, a Justiça Eleitoral recebeu diversas denúncias de assédio de patrões sobre seus funcionários.

Manifestações

Procuradores também estão investigando a participação de empresários e autoridades políticas nos protestos contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mobilização começou com o bloqueio de estradas e agora passou a se concentrar em frente a quartéis do Exército em muitas cidades brasileiras.

Os dois analistas que conversaram com a RFI disseram que a democracia assegura manifestações mesmo contra o resultado legal das urnas, mas que há limites, o que não inclui o cerceamento do direito de ir e vir de outras pessoas e a apologia a símbolos de tortura e massacre. Num desses protestos, manifestantes teriam feito um gesto nazista, com os braços levantados para cima durante a execução do hino nacional. Diante da repercussão das imagens nas redes sociais, alguns organizadores alegaram ser uma saudação à bandeira.

“É preciso apurar, acompanhar o que está acontecendo, verificar, por exemplo, se empresários estimulam e financiam esses atos, se partidos e autoridades estão por trás disso. A força das instituições precisa prevalecer, mas sem excesso. Porque esses grupos visam também se vitimar e fazer disso uma questão ideológica”, avaliou Ribeiro Júnior.

Para o advogado, “o derrotismo é claro porque o presidente reconhece que perdeu ao indicar o representante para a transição de governo, bem como setores que apoiaram o presidente também reconheceram a derrota. Mas o grupo que protesta tenta clamar uma intervenção para salvar a família, os costumes do que eles consideram como mal maior, que seria a esquerda”.

“Uma anomalia”

O sociólogo Paulo Baía acredita que essas mobilizações estão sendo acompanhadas pelos órgãos públicos e que a situação irá se normalizar. “Estou muito tranquilo com relação ao que está acontecendo no país. Nós temos uma anomalia quando olhamos esse pessoal questionando as eleições, o que não é uma novidade, era esperado. Mas ao mesmo tempo existe uma extrema normalidade com o funcionamento da Justiça, dos órgãos de segurança e da atuação dos procuradores”, avalia o professor da URFJ.

O Ministério Público de São Paulo informou que apura quem está por trás da organização e do financiamento do que chamou de grupos criminosos que atuaram no bloqueio de rodovias no estado, inclusive com a presença de menores no meio dos manifestantes.

Michelle Bolsonaro com a farda da golpista Polícia Rodoviária Federal - PRF

Baderneiro, golpista, inimigo da democracia, sua tropa da câmera de gás tentou impedir o voto livre, democrático e soberano dos eleitores de Lula. Cadeia nesse safado

Sérgio A J Barretto

@SergioAJBarrett

As investigações sobre a cumplicidade do ex-dirigente da PRF com os caminhoneiros golpistas foram também colocadas em sigilo de 100 anos. É um século que vai virar dois meses

?

Genivaldo morreu por uma simples infração de trânsito que teria sido resolvida com o lavrar de uma multa

Agora que Jair Bolsonaro já jogou o aliado Roberto Jefferson ao mar no melhor estilo de um capitão (pirata) punitivo, não vou nem me debruçar para a farsesca situação ocorrida no município de Comendador Levy Gasparian, pois já tem gente demais analisando o que aconteceu (de errado) naquela encenação recheada a balas e granadas.

Minha intenção aqui é comparar dois casos, um deles já esquecido pela maioria. Falo aqui da morte pelas mãos de agentes da Polícia Rodoviária Federal de um pai de família, Genivaldo de Jesus Santos, que acabou morto em uma câmara de gás improvisada no porta-malas de um camburão. Genivaldo morreu por uma simples infração de trânsito que teria sido resolvida com o lavrar de uma multa. Mas como era pobre, ele acabou sendo submetido a um grave processo de intoxicação que resultou na sua morte. Fecha o pano.

Agora, pensem em Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, que se encontrava em prisão domiciliar por causa de crimes continuados, e que resolveu receber uma destacamento da Polícia Federal com tiros de fuzil (inicialmente se fala em 20) e granadas (fala-se que ele arremessou duas contra os policiais). Pois bem, Roberto Jefferson não só teve mais de 8 horas para se entregar, mas as imagens da “negociação” mostram um policial federal (supostamente) rindo enquanto ouve a forma pela qual o ex-deputado bolsonarista tentou efetivamente assassinar seus colegas (ver vídeo abaixo).

Se essa situação toda não servir para mostrar que Roberto Jefferson fez o que fez porque tinha algum tipo de garantia de que não teria seus miolos estourados, pelo menos temos agora uma prova didática da imensa dualidade que rege a ação das forças do Estado no controle da situação social no Brasil.

É que se as cenas mostradas pelo próprio Roberto Jefferson do conforto de sua casa tivessem ocorrido no Complexo do Alemão ou na Favela da Maré, o que estaríamos vendo hoje seriam cenas de violência extrema, poças de sangue de inocentes, e corpos sendo transportados pela própria população em carrinhos de mão.

Esses dois casos escancaram o Brasil de Jair Bolsonaro, e só não vê quem não quer.

Por Tácio Lorran, Metrópoles - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações [As transgressões da Polícia Rodoviária de Bolsonaro ficam escondidas do povo e do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Inclusive crimes de tortura e morte. Idem participação em chacinas nas favelas do Rio de Janeiro. E, possivelmente, crimes de desvios de dinheiro público. A quem a PRF presta contas dos seus gastos com sedes, veículos, armas de guerra contra o povo civil, pobre e negro, soldos, gratificações, diárias, viagens etc?]

Genivaldo foi morto em 25 de maio deste ano em uma espécie de “câmara de gás” improvisada por policiais [assassinos] no porta-malas de uma viatura, após ser abordado [espancado e torturado] por estar sem capacete [Bolsonaro e seguidores, na maioria, não usam capacetes nas motociatas]

Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Metrópoles solicitou a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. São eles: Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas [Até hoje a Imprensa conseguiu as fotos de apenas dois torturadores homicidas]

Da esquerda pra direita: prints da Folha de S. Paulo (online), Portal G1/SE e Portal NE10 (Recife): títulos que vão da omissão, confusão até a precisão. "O que temos ali é um camburão da polícia brasileira, transformado em câmara de gás, asfixiando mais um cidadão negro deste país, indefeso, desarmado" (Aline Midlej).

por Samuel Pantoja Lima /objETHOS

- - -

Final da manhã de 25 de maio, em Umbaúba, litoral de Sergipe, às margens da BR-101 (km 180). O Estado mata, após brutal sessão de tortura, o cidadão brasileiro Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, negro, casado, pai de dois filhos, portador de esquizofrenia, na frente de várias pessoas. As imagens gravadas pelos celulares das testemunhas são chocantes: Genivaldo é jogado violentamente no chão, amarrado (pés e mãos), estava sozinho, desarmado, portanto, sem oferecer perigo algum aos policiais rodoviários federais, todos armados. Seu crime: transitava pela rodovia federal numa moto, sem capacete.

Os cinco agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atuavam com a legitimidade do Estado, representando a sociedade brasileira, passaram de agentes da lei a criminosos, em pouco mais de 30 minutos. Ali mesmo, à luz do dia e em frente a dezenas de testemunhas, iniciaram uma sessão de tortura com uma “câmara de gás (pimenta e lacrimogêneo)”, no porta-malas do carro da polícia, fechando-o sobre as pernas de Genivaldo. Os dois policiais que o jogaram no porta-malas ignoraram a informação de Walissom de Jesus, um sobrinho, de que o tio era cardíaco e portador de esquizofrenia. O laudo do Instituto Médico Legal de Sergipe não deixou a menor sombra de dúvida: Genivaldo morreu “por insuficiência aguda provocada por asfixia mecânica”.

A posição da imprensa hegemônica

Como reagiu a mídia hegemônica e os projetos independentes diante de crime tão bárbaro – mais um – contra pessoas negras?

Entre a indiferença da “objetividade” (“isenção”, “neutralidade”), o jornalismo hegemônico (representado pelas empresas do mainstream) capricharam em títulos e manchetes que foram do nada a lugar nenhum. Vejamos alguns exemplos: “Homem morre asfixiado após ser trancado em viatura por agentes da Polícia Rodoviária Federal em SE” (Folha de S. Paulo, online – versão que ficou no ar por mais de uma semana); “Homem é morto após ser trancado com gás em viatura da PRF, em Sergipe” (O Estado de S. Paulo); “Homem morre após ser abordado e colocado em viatura da PRF em Sergipe; veículo estava tomado por fumaça” (Portal G1/SE); e um dos jornais mais tradicionais do Nordeste, o Diário de Pernambuco, assim noticiou o crime: “Homem morre após abordagem policial violenta em Sergipe”. Na mídia profissional independente, o fato assim foi noticiado: “Familiares pedem justiça pela morte de Genivaldo de Jesus” (Nexo Jornal); “Aqui estão os nomes dos agentes da PRF que admitem ter detido Genivaldo, asfixiado em viatura” (The Intercept Brasil, já no dia 26/06).

Os enquadramentos, títulos e lides foram cuidadosamente editados para evitar uma descrição rigorosa, que em princípio apontasse como crime uma ação de Estado, contra um cidadão negro, desarmado, à vista de tantas testemunhas, com imagens gravadas por celulares, que foram veiculadas na imprensa internacional – imediatamente sendo comparadas ao caso George Floyd (EUA, maio de 2020). Faltou apuração? Muito provavelmente, não. Prisioneiro de valores seculares que não consegue mais responder à contundência dos fatos – tal como o que ora discutimos neste texto – o jornalismo hegemônico (monopólio de mídia) zanza pelo labirinto da falsa equivalência, à busca de uma “objetividade” que o afasta das vivências diárias da maioria da sociedade, que enfrenta no seu cotidiano as consequências da desumana e abjeta desigualdade social, a violência policial contra mulheres, negros, imigrantes, comunidade LGBTQIA+ e os chamados “setores vulneráveis” da população. Para estes milhões de brasileiros e brasileiras (dos quais, mais de 33 milhões passam fome, na mesma situação dos anos 1990), o monopólio da mídia jornalística comercial responde com indiferença, falta de empatia, passividade e desfaçatez.

Desta breve pesquisa, destaco que somente o Portal UOL, reproduzindo reportagem publicada em site parceiro (NE10 – do grupo Jornal do Commercio de Comunicação), descreveu precisamente a verdade factual, que gritava nas imagens, rasgadas pelos gritos de pavor de Genivaldo: “Assassinado em câmara de gás da PRF, Genivaldo de Jesus morreu exatamente 2 anos após o caso George Floyd”. O NE10 manteve a mesma linha, no dia seguinte, com extremo rigor, o conteúdo singular dos fatos: “Homem desarmado grita até a morte em ‘câmara de gás’ provocada pela polícia”.

Somente cinco dias após o crime, a revista eletrônica Fantástico confirmou “os nomes dos três policiais rodoviários federais envolvidos na ação que provocou o sufocamento com gás lacrimogêneo de Genivaldo de Jesus Santos na última quarta-feira (25), em Sergipe: Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia. Eles foram afastados pela PRF e estão sendo investigados em um procedimento administrativo disciplinar”. Na mídia independente, os nomes dos cinco agentes envolvidos no assassinato já tinham sido publicados, após simples apuração no Boletim de Ocorrência (BO), pelo site The Intercept Brasil, no dia seguinte (26/05): “Os cinco agentes que registraram boletim de ocorrência policial pela detenção que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos numa viatura da Polícia Rodoviária Federal são Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas”.

Uma voz dissonante

Considerando o peso dos telejornais no cardápio noticioso da sociedade, observamos dois exemplos da mesma emissora – o Grupo Globo. Na edição de 26/05, do Jornal das 10 (J10), da GloboNews, a jornalista Aline Midlej assumiu uma posição sem meias palavras, chamou pelo nome o crime e demonstrou de que lado o Jornalismo deveria estar quando o Estado se transforma em assassino. Empatia, respeito à objetividade dos fatos, indignação e um posicionamento jornalístico digno da profissão.

Aline usou sua prerrogativa de âncora e analisou o fato: “A cada massacre, morremos mais um pouco como humanidade. E seguimos morrendo, asfixiados. O que temos ali é um camburão da polícia brasileira, transformado em câmara de gás, asfixiando mais um cidadão negro deste país, indefeso, desarmado. Asfixiados, de novo. A consciência pesa, a indiferença oficial, violenta; falta ar”, disse Aline, visivelmente tocada pelo crime hediondo. A jornalista é uma profissional de destaque da nova geração, pessoa negra, que tem se notabilizado pela capacidade de análise dos fatos, especialmente nas pautas sobre violência do Estado contra os grupos sociais vulneráveis, no geral. Ela tem indicado, com firmeza, empatia, precisão e rigor, um caminho de “resistência para não banalizar a barbárie e a calamidade” – como intitulou sua “Crônica da Semana”.

O assassinato de Genivaldo foi apresentado por outro nome no principal espaço do jornalismo brasileiro, na abertura do Jornal Nacional (edição de 26/05/22), durante mais de 4min. Na “escalada”, o apresentador William Bonner destaca a reportagem projetando as imagens do assassinato, mas chama de outro nome, ‘abordagem’: “A Polícia Federal abre inquérito sobre a morte de um homem abordado por policiais rodoviários federais, em Sergipe”. A narrativa factual tropeça nas palavras, e mais adiante o âncora do JN repete ao chamar a reportagem: “A Polícia Federal abriu inquérito para investigar uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal, que terminou em morte em Sergipe” (grifos meus). Sob a capa da suposta “objetividade”, segue a narrativa contra as imagens, sem perplexidade, espanto, indignação ou qualquer resquício de empatia com o cidadão brasileiro assassinado pelo Estado. Na reportagem, uma mulher negra denuncia: “Foi um assassinato, uma grande covardia”, mas para a PRF, tratou-se apenas de um gesto de “contenção” de Genivaldo – que, segundo os policiais, estava muito “agitado”.

Na longa reprodução da nota oficial da PRF, a narrativa do JN (repórter local), contemplou a mentira do agente de Estado: a versão de que a caminho da delegacia, o “conduzido” passou mal e foi levado ao hospital, “onde possivelmente devido a um mal súbito o indivíduo veio a óbito”. A jornalista Carla Suzanne entra, neste momento, para fechar a reportagem: “o Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe informou que a causa da morte de Genivaldo foi insuficiência respiratório aguda e asfixia”. Qual o sentido de veicular a nota (com destaque e recorte na tela) com a informação falsa da Polícia Rodoviária Federal sobre a causa mortis do cidadão sergipano? Exercício de “doisladismo”? Mas, novamente, a PRF ganha destaque final na voz do próprio William Bonner: “A Polícia Rodoviária Federal declarou que está comprometida com a apuração do caso, instaurou processo disciplinar e afastou os envolvidos” (grifos meus). Ou seja, a corporação que agiu em nome do Estado e assassinou um cidadão brasileiro se diz “comprometida” com a “apuração do caso”. Caso? Outro sinônimo inadequado, um eufemismo comum no discurso da mídia corporativa: ao invés de dizer que fulano é “racista” eu digo que ele é “supremacista branco”. Neste caso, ao invés de escrever que o Estado (por meio da barbárie cometida por esses agentes) praticou um “crime” as notícias trazem a expressão “abordagem” e o sujeito da ação é seu próprio algoz – “Homem morre…”. O núcleo duro da singularidade noticiosa é a morte de Genivaldo (e suas circunstâncias), e não as “notas oficiais” da PRF, que ocuparam mais de 30% do tempo dedicado à pauta pelo JN.

O jornalista José Henrique Mariante (ombudsman da Folha de S. Paulo) criticou a forma e conteúdo da notícia publicada pelo jornal, em sua coluna (edição 28/05/22). Num intertítulo “Matar ou morrer”, ele escreveu: “‘Homem morre asfixiado após ser trancado em viatura por agentes da Polícia Federal em SE’. ‘Polícia mata homem por asfixia com gás em Sergipe’. Entre o primeiro título, no site, e o último, na Primeira Página do impresso, a Folha mudou o sujeito e o verbo da notícia. É uma diferença importante, mas o leitor atento pergunta se o primeiro enunciado já não deveria ter ido direto ao ponto. Talvez faltasse apuração para tanto na hora da publicação, mas, com ela realizada, não era o caso de ajustar o título inicial?”. Naquela altura dos acontecimentos, passados mais de um dia do assassinato, com tantas testemunhas e imagens circulando intensamente, não faltavam elementos de apuração.

Em última análise, é possível afirmar que a noção enviesada e rasa de “democracia”, defendida pelas empresas que compõem o monopólio de mídia no país, aparece com força nesse tipo de crime. É um tal de “passar pano”, dar “notas oficiais”, chamar crime de “abordagem”, “câmara de gás” como “viatura” etc. Resta uma dúvida final: o fio condutor desse tipo de cobertura é resultado de simples mimetização de valores seculares passados (objetividade, neutralidade, isenção), que não mais respondem aos desafios do tempo presente, neste contexto social cada vez mais desigual, em todo o mundo, ou uma envergonhada adesão ao projeto de poder ora representado por este governo de extrema-direita? A ver os desdobramentos dos casos de violência que o cenário eleitoral de 2022 vai, inevitavelmente, gerar.