por Cristina Serra

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Dois dos ministérios de maior alcance social, Educação e Saúde, são os mais prejudicados no desgoverno Bolsonaro por uma combinação perversa de trambicagem político-religiosa, corrupção em grande escala e incompetência na gestão de políticas públicas.

As duas pastas estão no quarto titular. Pela Saúde passaram Mandetta, o cometa Teich, o capacho Eduardo “um manda, outro obedece” Pazuello e hoje é ocupada pelo sonegador de vacina para crianças, Marcelo Queiroga.

A Educação estreou com o despreparado Ricardo Vélez Rodríguez e foi rebaixada com o fugitivo Abraham Weintraub. Carlos Decotelli mentiu sobre o currículo e não pôde assumir. Assim chegamos a Milton Ribeiro, aos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura e aos amigos de ambos, a quem o ministro, pressuroso, empenhava-se em atender, como Bolsonaro determinara.

Os pastores não ocupavam cargos oficiais, mas tinham o que interessa a quem disputa o butim: o poder de abrir portas, a agenda do ministro e a chave do cofre do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além da preferência de marcar encontros em hotéis ou restaurantes.

Graças à CPI da pandemia no Senado, soubemos que negociações para compra de vacinas envolveram circunstâncias semelhantes, à margem dos canais formais, com a intermediação sorrateira de “facilitadores”. O leitor deve lembrar, por exemplo, de figuras como o cabo Dominghetti e o choroso pastor Amilton Gomes de Paula, e das conversas que combinavam na mesma frase as palavras vacina e propina, no restaurante de um shopping.

As políticas de educação definem um país. A saúde do seu povo o sustenta. A tragédia na Saúde pode ser contada nas 660 mil covas abertas para os mortos pela Covid. A crise na Educação será sentida por gerações. Como Darcy Ribeiro diagnosticou décadas atrás: “A crise de educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”.

O ex-juiz não vê problema em se levar uma empresa à falência e posteriormente se tornar sócio da administração da massa falida

por João Batista Damasceno

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Viver eticamente implica fazer escolhas e conviver com o resultado. Isto exige uma postura lógica diante da vida com a compreensão de que tudo tem consequência. Muito do que suportamos pode decorrer, exclusivamente, da conduta de terceiros ou mesmo da natureza. Mas há o que depende de nossas escolhas. A debilidade intelectual é um fator que impede a compreensão da relação de causalidade entre uma conduta e seu efeito danoso. Mas, também é responsável pela irresponsabilidade a concepção mágica da vida, que atribui às divindades o que nos acontece.

Há quem conceba sermos fantoches nas mãos de divindades e que tudo decorre da ira ou da generosidade de seres divinos. O pensamento mágico tem como contraposição a racionalidade inaugurada no século XV e da qual decorreu o Renascimento das artes e a Revolução Industrial. Mas, tal modo de pensar não chegou ao nosso cotidiano.

Vivemos um momento de crise. O Brasil tem cerca de 15 milhões de desempregados. Os direitos dos trabalhadores estão sendo sucateados. A própria Justiça do Trabalho está sendo vilipendiada. O mundo do trabalho está sendo precarizado. A pretexto da luta contra a corrupção, grandes empresas brasileiras, que traziam divisas para o país, foram levadas à falência. As riquezas nacionais estão sendo entregues às corporações internacionais, em prejuízo do povo brasileiro cuja miserabilidade aumenta e já está explicitada nos indicadores sociais.

Neste cenário macabro, um dos protagonistas da destruição surge como beneficiário do caos que ajudou a provocar, sem que se estabeleçam relação entre suas condutas e as consequências. O ex-juiz Sergio Moro foi contratado pela empresa de consultoria estadunidense Alvarez & Marsal, na função de sócio-diretor para a área de Disputas e Investigações. Entre os principais clientes da empresa, está a Odebrecht, uma das construtoras mais afetadas pela Operação Lava Jato.

Moro era o juiz responsável por julgar as denuncias contra a companhia e prender seus diretores como condição para que uns depusessem contra outros. Sua contratação evidencia conflito de interesses. Mas, aparentemente, tal como no reino da amoralidade, o ex-juiz não vê problema em se levar uma empresa à falência e posteriormente se tornar sócio da administração da massa falida.

Lawfare é expressão que designa o uso do Direito como arma de guerra. No caso, não é exagero dizer que o ex-juiz Sergio Moro age como um soldado que tira proveito dos despojos de guerra. Numa guerra o vencedor se sente no direito de se apropriar dos bens do vencido. É o butim. Mas, a lógica da guerra é diversa da lógica da Justiça e um juiz não pode ter proveito da causa que julga. E por isso, a imparcialidade é um requisito para o exercício da magistratura. Juízes não podem ser amorais, a ponto de não conceberem limites para suas atuações. Mas, não sendo deuses, nem demônios, são capazes das mesmas condutas dos que condenam se inexistirem regras claras e eficazes órgãos de controle.

Se a Constituição, desde 2004, veda aos magistrados exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, não é preciso norma legal para vedar que um juiz seja contratado por empresa cujas dificuldades decorram de seus julgamentos. A incompatibilidade, evidenciada pelo conflito de interesses, decorre da eticidade do próprio sistema jurídico. Mas, agora, quem tem o poder disciplinar é a OAB, onde o ex-juiz tem sua inscrição profissional como advogado.