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Julgava que a língua ia facilitar a comunicação, mas já esbarrou muitas vezes com o preconceito: desde recusarem-se a falar com ela em situações profissionais por causa do seu sotaque a acusarem-na de ter vindo “roubar maridos”. Quinto episódio da série Nada contra, mas... Testemunhos na primeira pessoa para ver sem preconceitos e sem "mas"
Sergio teve uma costela fraturada e um traumatismo craniano; ele acusa a polícia de plantar uma faca na cena do crime
Sergio e Gilnei são vizinhos desde 2013. Eles vivem em um condomínio no bairro Santa Cândida, em Curitiba, a três quadras da sede da Polícia Federal. Já tiveram uma boa relação, mas a convivência começou a ficar conflituosa em 2016, época do impeachment de Dilma Rousseff, por divergências políticas. “A gente tinha uma convivência interessante, um frequentava a casa do outro raramente, mas frequentava. Ele é pai de duas crianças pequenas que tinham uma relação muito boa com a minha neta, que vive conosco. Mas devido à questão ideológica, essa relação foi se deteriorando”, conta o professor.
“Ele já vinha me provocando em algumas oportunidades. Eu faço parte de um bloco carnavalesco, o Garibaldis e Sacis, e acredito que ele já tenha me visto fantasiado, então mexia comigo dizendo que eu era a rainha da bateria e essas coisas”, continua. “No domingo da agressão, o que aconteceu foi que ele entrou no condomínio, me viu na janela e começou a soltar beijinhos e a me chamar de bicha. Eu simplesmente fiquei ouvindo aquilo e deixei.”
Na versão de Sergio, o policial entrou em casa. Em seguida, ele saiu em direção ao seu carro, que estava estacionado em frente ao seu imóvel. Foi quando aconteceu o confronto. “Eu saí pela porta e ele já veio me xingando e me agredindo. Ele é bem maior que eu e é um policial, achei que podia até estar armado. A única coisa que eu fiz foi tentar me defender. Ele me bateu muito, até que um vizinho pulou e apartou. E aí eu entrei e liguei pro Felipe, meu advogado, que chamou a polícia.”
Apesar das lesões, a briga acabou ficando em segundo plano para o professor, tamanha a dor de cabeça que veio a seguir. “Durante o encaminhamento na delegacia, apareceu uma faca fake, disseram que eu estava armado, mas é uma mentira. A única coisa que eu tentei fazer foi jogar um jarro, um pequeno jarro de plástico que nem bateu nele direito.”
Quando recebeu a chamada de seu cliente, Felipe Lopes ligou para o 190 e correu para o local do crime. “A Polícia Militar chegou e decidiu nos conduzir para a Central de Flagrantes. Chegando lá, me deu um chá de cadeira de duas horas, eu fiquei inacessível ao Sergio. Quando eles me chamaram pra dentro da delegacia, tinha um B.O. que apontava a existência de uma faca que teria sido recolhida pela PM, mas que não foi objeto de atendimento da ocorrência lá na hora. O B.O. também descrevia o Sergio, que estava completamente machucado, como autor do fato e colocava o policial civil como vítima de agressão e ameaça”, relata o profissional.
Ele reitera que na delegacia foram desrespeitadas todas as suas prerrogativas de advogado e a seu cliente, foi negado o direito de registrar um novo boletim de ocorrência colocando o policial como agressor.
Tive acesso ao B.O. A descrição sumária da ocorrência é a seguinte:
“Equipe policial militar foi acionada via Copom para prestar atendimento à ocorrência na qual teriam dois indivíduos em vias de fato no condomínio. Chegando no local foi identificado o sr Gilnei Hartleben Diel, que teria entrado em discussão e posteriormente em luta corporal com seu vizinho Sergio Ubiratã Alves de Freitas, por motivos políticos. Gilnei informa que Sergio após proferir ofensas e ameaças, tentou lhe agredir com uma faca (objeto esse que foi apresentado a equipe policial e entregue a central de flagrantes.) onde conseguiu se desvencilhar e desarmar Sergio, em seguida entrando em luta corporal, em que certo momento Sergio pegou um vaso e tentou lhe acertar. Relata ainda que tem alguns processos anteriores contra Sergio. Sergio informou que após ser provocado por Gilnei vieram a discutir e entrar em luta corporal, e que em determinado momento pegou um vaso para tentar se defender tentando acertar sem êxito Gilnei. No local se fez presente Felipe Edurardo Lopes advogado de Sergio, que o acompanhou ate a elegacia. Na delegacia a equipe do Alpha do Cope acompanhou e ouviu o sr Gilnei pelo fato de ser policial civil. Resalta ainda que toda a ocorrência foi acompanhada pelo oficial cpu 20º bpm 2º ten. Zeck e seu motorista sd. Natan. Não foi necessário o uso de algemas pelo fato dos envolvidos se deslocarem por meios próprios com escolta policial. (sic)”
Na relação de objetos, consta uma arma branca: “01 faca de cozinha serrilhada, com cabo de madeira”. O caso foi atendido pelo delegado Pedro Maomé Machado, que estava de plantão. Nas redes sociais, ele se posiciona abertamente como bolsonarista.
Procurei o delegado via assessoria da Polícia Civil duas vezes: a primeira foi no dia 17 de junho, quando expus a queixa de Sergio e pontuei que Pedro Maomé Machado partilha da visão política de Gilnei. Perguntei se ele gostaria de se pronunciar, mas recebi uma nota protocolar que dizia: “A Polícia Civil do Paraná informa que os fatos ocorreram no dia 25 de abril deste ano, conforme boletim confeccionado pela Polícia Militar. No dia dos fatos, o caso foi atendido pela Central de Flagrantes de Curitiba e lavrado o termo circunstanciado. Este já foi encaminhado ao Poder Judiciário com audiência entre as partes já realizada no dia 16 de junho”. Na sexta (25), me dispus a ouvir o delegado novamente, até o fechamento. Desta vez, a assessoria respondeu que ele “não tem agenda para entrevista”.
A defesa do professor afirma que ele não avançou sobre o vizinho com uma faca e que a polícia não tomou o devido cuidado com a arma para preservar as investigações. “Eu só tive acesso ao Sergio por volta das nove da noite. Pouco antes disso, chegou a equipe do COPE e aí apareceu essa faca. Essa equipe só foi por conta d’ele (Gilnei) ser policial civil. O instrumento foi jogado em cima das mesas lá. Não é nada daquilo que a gente vê nos filmes, a arma não chegou no saco plástico. Simplesmente jogaram a faca em cima da mesa”, diz Felipe.
Sergio garante que nunca viu a faca antes e questiona: “O que a gente tem hoje é um caso que envolve a própria credibilidade das forças de segurança do Estado. Qualquer agente pode plantar uma prova e aí você fica refém dessa situação?”
De acordo com o professor, Gilnei tem câmeras apontando para a frente de sua casa e elas certamente registraram a agressão, mas as imagens não foram apresentadas até o momento. A reportagem não conseguiu fazer contato com o vizinho que apartou a briga, única testemunha ocular do fato. Ele também não falou com as autoridades. Sergio e Gilnei fizeram exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), mas os laudos também não estão disponíveis ainda.
Como o crime registrado – ameaça – é de menor potencial ofensivo, o Termo Circunstanciado (TC) seguiu para o Poder Judiciário. A defesa de Sergio fez dois pedidos ao júri: a retificação do B.O. e o resultado do exame de lesões corporais. A audiência de conciliação entre as partes aconteceu na semana passada. O advogado de Gilnei apresentou uma proposta de respeito mútuo, que foi prontamente negada por Sergio, representado por Felipe. Eles preferiram seguir em frente para que sejam analisados os pedidos feitos no processo.
Liguei para Gilnei. Ele – um policial civil com dez anos de experiência em investigação – me disse que, desde 2016, Sérgio proferiu diversas “provocações verbais” pela janela de casa e chegou a injuriá-lo centenas de vezes nas redes sociais. “A certa altura, eu printei algumas coisas e fui conversar com ele. Eu disse: ‘por que que você está fazendo isso aí comigo? Eu nunca me posicionei, eu respeito a tua ideologia, eu só tenho outra.’ No mesmo dia, ele continuou a me injuriar pelo Facebook. E aí eu entrei com um processo contra ele, só que por uma inépcia da minha advogada – ela teria que ter feito uma queixa e acabou fazendo uma representação – isso aí foi arquivado.
Sobre a briga, ele foi pontual: “Ele continuava me provocando, me provocando e tal, aí nós acabamos desencontrando ali. Ele veio e me jogou um vaso de flor que acabou pegando no meu dedo. E como eu consegui me esquivar desse vaso, ele puxou uma faca serrilhada que ele usava acho que para jardinagem – estava no parapeito dele – e aí veio pra cima de mim. Eu consegui retirar a faca dele, apesar de ter sofrido um corte no braço e tal. E aí a gente acabou, né, entrando em luta corporal ali, até por função disso aí. (…) Eu tive várias lesões, tá? Elas estão laudadas lá no IML, mas no dia eu acabei não tirando foto. Eu fiquei totalmente arranhado, com lesões nas pernas, no braço, corte no braço.”
Pedi para ver os posts injuriosos, mas o policial se recusou a me enviar sob a justificativa de que seriam muitos: 180 a 200 publicações. Em seguida, falou que os prints estavam “oficialmente” registrados em três atas notariais disponíveis em um cartório de Curitiba. Fui atrás dessas certidões e me deparei com 23 prints de postagens políticas de Sergio e a transcrição de uma ligação telefônica.
Alguns dos posts que constam nas atas são direcionados à polícia, outros provocam alguém que Sergio chama de “vizinho”, “canalha” e “imbecil”. Por exemplo: “E aí, vizinho… como era mesmo? Moro livrai-nos do mal. Era isso? Kkkkk imbecil”, ele provoca numa publicação do dia 22 de janeiro de 2019. O nome de Gilnei não é expressamente mencionado nas publicações.
A ligação registrada é do dia 8 de outubro de 2018. Quem atendeu foi a neta de Sergio, que passou o telefone para o avô. Durante 8 minutos e 51 segundos, Gilnei recitou postagens de Facebook, fez menção à vez que teria ajudado a esposa de Sergio, que estaria passando mal, e cobrou respeito e gratidão dos vizinhos, além de uma retratação pública. Confira alguns trechos da conversa:
Gilnei: Sergio, esses dias tava olhando, assim na…. na rede social e aí eu vi uns ‘posts’ teus a respeito de mim e da minha família… assim
Sergio: família?!
Gilnei: não, família sim. Aí eu queria entender por quê… por exemplo, aqui uma: “aqui jaz a sanidade humana”
Sergio: é… aqui jaz… com relação a isso aqui…
Gilnei: tá, mas eu acho que assim… acho que você tá falando de mim, da minha esposa, dos meus filhos….
Sergio: não tô falando de você, Gil, tô falando de todos que assumem determinada opção política.
(…)
Gilnei: pois é, mas o o que que tu, o que que assim, Sergio…. assim, me desculpa, o que que tu tem na tua cabeça, cara???
Sergio: assim… é o seguinte
Gilnei: eu te desrespeitei?
Sergio: não, de jeito nenhum…
Gilnei: eu alguma vez te falei: ah você é um pão com mortadela… você é um comunista safado?
Sergio: isso pra mim não é agressão…
Quanto ao processo mencionado por Gilnei, apurei que de fato foi aberto e arquivado porque os prazos e formalidades legais não foram respeitados pelo próprio autor. Não tive acesso ao conteúdo da denúncia, já que correu em segredo de justiça, a pedido de Gilnei.
Perguntei ao advogado de Sergio sobre esse processo. Ele me respondeu: “Se ele fizesse acusações efetivamente sérias, teria dado outro tratamento na justiça. Fazer boletim de ocorrência qualquer um faz, mas bancar um processo até o final, isso não é pra qualquer um.”
Felipe ainda pontuou que condutas difamatórias não justificam a agressão perpetrada por um policial contra um idoso: “Então, discussões políticas de rede social se respondem com agressão violenta? Me parece que não.”
A entrevista com Gilnei foi curta. Antes de desligar, ele me disse: “Tá, Jéssica, mas assim, volto a te dizer: eu não autorizo a divulgação do meu nome. Por favor, senão nós vamos ter outro problema. Eu não quero ter outro problema”. Em seguida, ele me pediu, via WhatsApp, para retornar a ligação, então me perguntou se eu estava falando de um telefone pessoal e qual era a minha função no jornal
Apesar do pedido, em conversa com a edição, optamos por não ocultar o nome por três razões: não há impedimento legal; a informação é de interesse público, uma vez que Gilnei ocupa um cargo na segurança pública; e mencionar apenas o nome de Sergio nos pareceu bastante desequilibrado.
O caso chegou à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que decidiu, por unanimidade, acionar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A nossa preocupação é que casos como esse venham a se repetir se não forem tomadas providências”, afirma o deputado Tadeu Veneri, presidente da Comissão.
“No relatório que fizemos há um pedido de providência com relação ao tratamento que foi dado pela Polícia Civil e também pela Polícia Militar, porque houve um isolamento do Sergio, que é o reclamante, durante o período em que ele faria o depoimento. Depois apareceu uma faca – e o Sergio diz que essa faca foi trazida por dois policiais e uma policial do COPE”, detalha Veneri.
“Os policiais civis e do COPE tiveram acesso à sala onde Sergio estava aguardando, inclusive o próprio policial que o agrediu, uma coisa absolutamente fora de contexto, né? Se você foi agredido por alguém, imagine estar numa sala e de repente chegar o agressor, tomar café, bater papo com todo mundo, depois chegarem mais amigos do agressor… É óbvio que tudo isso aí é um processo de intimidação”, opina. “A OAB também será acionada porque em certo momento o advogado do Sergio foi impedido de acompanhá-lo, coisa que é prerrogativa do advogado.”
O deputado ainda questiona a presença do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) durante o atendimento da ocorrência. “É claro que nos interessa saber qual é a posição do secretário de segurança sobre isso. Não é possível que a corporação faça uma cobertura do caso como se fosse uma agressão à própria corporação. Primeiro: a briga aconteceu num período em que o policial não estava em horário de trabalho. Segundo: foi entre duas pessoas sem que houvesse interferência de uma terceira. Terceiro: nós entendemos que agressões como essa têm que responder civilmente.”
O Ministério Público do Paraná informou que o caso “não é exatamente área de atribuição do Gaeco”, mas confirmou que recebeu as informações sobre o fato. A Polícia Civil do Paraná acrescentou que “administrativamente, a petição da defesa do noticiado chegou na Corregedoria-Geral no dia 10 de junho”. Desta forma, “a investigação preliminar está em tramitação na Corregedoria de Assuntos Internos.”
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Bolsonaro e Cláudio Castro no Palácio Laranjeiras, na quarta-feira 5, véspera do Massacre de Jacarezinho
O presidente da República Jair Bolsonaro e o governador do Rio Cláudio Castro (PSC) marcaram uma reunião secreta nesta quarta-feira no Palácio Laranjeiras, Zona Sul do Rio. Bolsonaro chegou ao local por volta de 16h40. A conversa virou a noite. Não deu outra, "o som de tiros no Jacarezinho deixou moradores da favela e de bairros próximos aterrorizados desde as primeiras horas de quinta-feira (6). Eram os primeiros minutos da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro. Agentes da Polícia Civil ficaram na favela por nove horas - nove horas de terror para quem vive na comunidade". Uma das poucas favelas sem as milícias que comandam o crime na ex-Cidade Maravilhosa, ex-Capital do Samba, hoje entregue ao Rock in Rio. Nem com o Exército, com o general Braga interventor militar de Michel Temer, as forças armadas tiveram a audácia de invadir os territórios milicianos.
Né engraçado, Bolsonaro visita o governador na virada da noite, e a polícia amanhece na favela do Jacarezinho, favela cobiçada pela milícia? O objetivo, reclamam os moradores, "deixar nossos corpos, nossos ossos no chão" ensanguentado. O sangue de 29 corpos, 28 civis e um militar.
Para ele, “desde o início de governo, Bolsonaro se imiscuiu na segurança do Rio de Janeiro. A seu pedido, em maio de 2020 o então Ministro da Justiça Sérgio Moro afastou o delegado Ricardo Saadi, alegando problemas de “produtividade”. Conferiu-se, depois, que, sob Saadi, a Superintendência do Rio ostentou os melhores índices de produtividade de todo o país”. “Ao mesmo tempo, investiu contra a fiscalização da Receta Federal no porto de Itaguaí, no Rio, porta de entrada do contrabando de armas no país”, completa.
Nassif também destaca que “o ex-governador Wilson Witzel desmontou a Secretaria de Segurança e transformou a Polícia Civil e a Militar em Secretarias. Ou seja, sem nenhuma intermediação política e definindo, de moto próprio, as ações de repressão. Com a queda de Witzel, o sucessor Cláudio Castro nomeou os novos Secretários em acordo direto com Jair Bolsonaro”.
“No dia 5 de maio, Bolsonaro iniciou o dia com ataques ao Supremo. Deu declarações de enfrentamento nítido ao Supremo, sustentando que editaria uma medida contra os governadores que ‘não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido’”. “Na sequência, Bolsonaro rumou para o Rio de Janeiro e reuniu-se com o governador Cláudio Castro”, pontua. “No dia seguinte, explode a Operação que massacrou 25 pessoas”, observa o jornalista no texto.
“Na coletiva, o chefe da operação acusa diretamente o Supremo pela tragédia. Segundo ele, a decisão do Ministro Luiz Edson Fachin, de impedir operações durante a pandemia, permitiu o fortalecimento do tráfico, levando ao confronto. Esse mesmo discurso seria repetido no dia seguinte pelo principal porta-voz de Bolsonaro, jornalista Alexandre Garcia", diz Nassif.
Leia a íntegra no GGN.
Depois de destacar o silêncio de Bolsonaro diante do fato, que "não mereceu uma palavra sequer" do chefe do governo federal, o jornalista citou uma fala do delegado Rodrigo Oliveira, que falou à imprensa sobre a ação policial: “a Polícia Civil não vai se furtar de fazer com que a sociedade de bem tenha seu direito de ir e vir garantido”.
O termo "sociedade de bem", salienta Pannunzio, é "um mantra do bolsonarismo". "A ‘sociedade de bem’. O direito de ir-e-vir num local em que nenhum outro direito assiste à população. É possível ouvir a voz de Bolsonaro soprando no ouvido dos policiais a senha ideológica para que os jagunços da milícia civil fluminense fizessem o que fizeram".
"Qualificado como ‘dano colateral’ pelos insufladores da onda neofascista que varre o Brasil, o massacre no Jacarezinho foi na verdade uma inequívoca demonstração de força do bolsonarismo – especialmente do que ele é capaz, em sua escalada de brutalidade e selvageria", avalia o jornalista.
Nota deste correspondente: O ataque à creche, em Saudades, ação insana, cruel, solitária de um garoto de 18 anos, que sofria bullying. A chacina do Jacarezinho foi praticada por 250 militares da ativa, treinados e bem armados, que mataram a sangue frio 28 civis favelados, negros e pobres.
Primeira vereadora negra eleita na Câmara de Curitiba, Carol Dartora recebeu ameaças de morte por e-mail
Injúrias raciais, infelizmente, não são uma novidade para a professora Ana Carolina Dartora, 37 anos. Primeiro vereadora negra eleita nos 327 anos da Câmara Municipal de Curitiba, e a terceira mais votada na capital paranaense nas eleições 2020, sua campanha foi permeada por ataques, sobretudo nas redes sociais. Até então, Carol Dartora ―como é conhecida a vereadora filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT)― considerava as mensagens inofensivas. Mas no início de dezembro ―logo após uma entrevista do prefeito Rafael Greca (DEM) na qual o mandatário disse discordar da existência de racismo estrutural na cidade― ela recebeu por e-mail uma mensagem a ameaçando de morte, inclusive com menção ao seu endereço residencial.
No texto, o remetente chama a vereadora de “aberração”, “cabelo ninho de mafagafos”, e diz estar desempregado e com a esposa com câncer. “Eu juro que vou comprar uma pistola 9mm no Morro do Engenho e uma passagem só de ida para Curitiba e vou te matar.” A mensagem dizia ainda que não adiantava ela procurar a polícia, ou andar com seguranças. Embora Carol tenha ouvido de algumas pessoas que as ameaças eram apenas “coisas da Internet”, especialistas ouvidos pelo EL PAÍS ponderam que não se deve subestimar os discursos de ódio ―a exemplo de toda a discussão que permeiam os Estados Unidos desde a quarta-feira, 6 de janeiro, quando extremistas apoiadores de Donald Trump invadiram o Capitólio em protesto contra a derrota do presidente, provocando cinco mortes.
O e-mail, com texto igual, também foi enviado para Ana Lúcia Martins (PT), também a primeira mulher negra eleita para vereadora em Joinville (SC). As vereadoras trans Duda Salabert (PDT), de Belo Horizonte, e Benny Briolly (PSOL), de Niterói (RJ), também foram ameaçadas pelo mesmo remetente. Até aqui, as investigações policiais dão conta de que o ataque orquestrado partiu de uma célula neonazista que atua sobretudo nas profundezas da internet, a chamada deep web. O provedor do qual a mensagem foi enviada tem registro na Suécia, o que dificulta o rastreamento por parte das polícias civis e, no caso do Paraná, do Núcleo de Combate aos Cibercrimes.
“Fiquei olhando para a mensagem perplexa, sem conseguir processar muito. O espanto de outras pessoas do partido me deu o alerta”, contou Carol ao EL PAÍS. “A violência não é só objetiva. A violência política acompanha a minha trajetória e a das outras vereadoras ameaçadas, com barreiras que vão se criando para que a gente não tenha êxito. Nenhuma mulher deveria enfrentar tanta coisa para exercer um direito básico da democracia”, frisa.
Desde então, o medo faz parte do cotidiano da vereadora de Curitiba. “Tô tentando ser mais discreta. Estou pensando até em mudar o meu cabelo. Isso é muito minimizado, desprezado. As pessoas pensam que é bullying, coisa de Internet. É muito nítida a questão de gênero, do sexismo aliado ao racismo.” Mas foi na Internet, por exemplo, que foi planejado, durante semanas, os ataques ao Capitólio dos EUA por grupos de extrema-direita que não aceitam a derrota de Trump para o democrata Joe Biden. (Continua)
Um estupro foi registrado no país a cada oito minutos em 2019
O mundo está assim agora: a gente vai dormir na terceira década do século 21, mas no outro dia acorda lidando com problemas do início do século 20, quando não com questões e mentalidades que faziam parcamente sentido em algum ponto bem remoto do passado. Acho que era a isso que o filósofo Ernst Bloch chamava de acontemporaneidade, com o alfa privativo mesmo. Não é que as coisas sejam extemporâneas, fora do seu devido tempo, é que comportamentos e mentalidades típicas de temporalidades diferentes convivem e colidem, hoje, apesar de tudo.
O fato é que há certas formas arcaicas de pensar e de existir que teimam em não ir embora e ficam nos assombrando, mesmo quando incompatíveis com o estágio esperado de progresso histórico e de evolução da humanidade. Mais que incompatíveis, são desmoralizantes, uma vez que jogam na nossa cara que a natureza humana reluta em abrir mão de comportamentos que hoje nos desumanizam, nos rebaixam. Olhando-nos no espelho e vendo tantas sobras de fases atrasadas, brutas e imorais da humanidade, quem acredita que o ser humano é fundamentalmente bom e pode melhorar tem um momento de ceticismo e vergonha. Muita vergonha.
Como não se sentir repugnado com o fato de que ainda em 2020 pelo menos metade da humanidade, as mulheres, tenham medo da outra metade, os homens, e tenham boas razões para temê-la? Falei “pelo menos metade” pois também as crianças, de ambos os sexos, poderiam basear em dados empíricos o medo do predador masculino, apesar de séculos de humanismo cristão, de Iluminismo e de democracia liberal.
Dados, por certo, não faltam. A 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que no Brasil se estupra com uma frequência assombrosa. Um estupro foi registrado no país a cada oito minutos em 2019. “Registrado”, quer dizer, consignado em boletins de ocorrência por quem conseguiu coragem e teve recursos para tanto. Ninguém sabe quantos estupros, de fato, ocorrem, mas o número deve ser muito maior. Não é inquietante que no tempo que você leva para ler esta coluna pelo menos uma mulher ou menina esteja sendo estuprada no Brasil? Tem mais. 58% das vítimas de estupros registrados no ano passado eram crianças de até 13 anos. A maioria nem estava na rua ou exposta a estranhos, pois em 84% dos casos a própria casa é o suplício das mulheres e o estuprador é um conhecido da vítima, um familiar ou uma pessoa da sua confiança.
É assustador e revoltante para todos os que creem em uma sociedade baseada em igualdade, liberdade e respeito à dignidade humana, os que estão convencidos de que cada um tem o direito de buscar a felicidade e de viver a sua vida como melhor lhe pareça. Mas gostamos de achar, para o conforto da nossa consciência, que somos um mar de civilização e respeito, com algumas ilhas eventuais de brutalidade e selvageria moral. Será mesmo?
Não faz muitas semanas e estávamos discutindo o caso de Robinho, o jogador de futebol, condenado na Itália por ter abusado sexualmente, em grupo, de uma garota bêbada em uma boate italiana. Não foram pouco os que saíram em defesa do jogador, alegando que, afinal, uma moça que se coloca em certas situações não teria o direito de alegar estupro quando recuperasse a consciência e percebesse que serviu aos caprichos sexuais dos machos que a cercavam. Candidamente, o jogador alegou absoluta inocência, pois, afinal, “tão somente” enfiou o pênis na boca de uma menina inconsciente; sexo, explicou, é apenas quando há penetração vaginal. Multidões correram em socorro do argumento do jogador, coitadinho, tão garoto, tão inconsciente, tão vítima da messalina italiana.
Esta semana, uma nova história bizarra nos mesmos moldes veio à tona com a divulgação de uma sessão online de julgamento de um caso de estupro em Santa Catarina. Diferentemente da Itália, o acusado não foi condenado. O que se destaca no caso são as cenas de constrangimentos e humilhações da vítima a que todos puderam assistir em mídias digitais. Uma moça que havia sido abusada sexualmente em uma boate de ricos, depois de drogada e inconsciente, foi atacada ferozmente e humilhada pelo advogado do réu, sem que tenha sido devidamente defendida pelo juiz do caso. Independentemente do que eu pense da sentença, foi infame o que foi feito naquela sessão do tribunal à moça que foi buscar justiça. Assim como foi definitivamente infame o modo como todos se comportaram com ela naquele julgamento.
O que aconteceu naquele tribunal foi gravíssimo no presente e para o futuro. Chama-se vitimização secundária ou revitimização, e consiste em submeter a pessoa estuprada a ondas sucessivas de humilhação e dor. A segunda vitimização costuma se dar na família ou na própria delegacia – e as delegacias de mulheres foram criadas como forma de reconhecer e mitigar o fato. A terceira vitimização pode acontecer na opinião pública, seja na esfera pública tradicional, produzida pela cobertura dos jornais que muitas vezes transforma a vítima em culpada, quanto nas formas não tradicionais das mídias digitais, onde os feios, sujos e malvados concorrem para ver quem tira mais pedaços de quem teve a ousadia de denunciar o violador e ir buscar o amparo da Lei.
Às vezes temos ainda uma outra onda de revitimização, ainda mais repugnante quando se dá, como neste caso, no espaço institucional onde a vítima deveria ter do seu lado a força do Estado e não ser violada e humilhada sob o olhar complacente de quem deveria fazer-lhe justiça.
O curioso deste caso é que enquanto uma parte da sociedade ficou chocada com os eventos e pediu que os envolvidos fossem responsabilizados, outra parte refazia o processo na esfera pública para condenar a moça estuprada. Como tudo no Brasil, de vacina a jogos de futebol, até os estupros foram politizados e se tornaram objeto de polarização, mesmo que nada tenha a ver com política partidária. Agora, se você é de esquerda, de centro, e até da direita civilizada, fica do lado de quem sofreu o estupro e acha que haverá justiça se houver condenação e punição social; se você é bolsonarista, transforma o estuprador em vítima e o estuprado em réu, como nos dois exemplos acima.
Foi assim que Rodrigo Constantino, por exemplo, o comentarista que se tornou a voz mais engajada do bolsonarismo em mídias digitais, 600 mil seguidores no Twitter, 300 mil no Facebook, legiões de fãs na Jovem Pan, na Record e em mais uns três veículos da imprensa, fez da causa o seu palanque. Em lives e tuítes, condenou as “feministas amargas lutam [que] pelo ‘direito’ de tomar todas num quarto com homens, consentir em fazer sexo bêbada, e depois bancar a vítima de estupro, sem aceitar ainda a opinião dos outros de que tem comportamento indecente”, disse.
Para este lado moral e político do Brasil, do qual Constantino é a face mais visível e abusada, há mulheres respeitáveis e há as outras, que não têm o direito de alegar terem sido estupradas mesmo não tendo concordado com o sexo a que foram submetidas, posto que se colocaram em situações que “a decência” não autorizaria. Não é que os bolsonaristas defendam o estupro. Antes, creem demonstrar isso cabalmente uma vez que defendem a castração química dos violadores e o porte de armas para mulheres como forma de impedir o estupro. Os que defendem que o estupro é um tipo penal que não se aplica a todas as relações sexuais não consentidas com qualquer mulher, mas apenas com as mulheres que obedecem ao código de decência do bolsonarismo.
Depois finge-se não se entender por que tantas vítimas de estupro sofrem caladas, às vezes por ano, mas não denunciam o crime. Denunciar para serem julgadas e revitimizadas? Ou por que tantas vítimas não resistem à violência do estupro somada à projeção das outras violações que sofrerão por consequência, e se suicidam. No Brasil do século 21, infelizmente, por causa de dessa mentalidade, um estupro é sempre composto de muitos estupros.
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O delegado, o promotor, o juiz esqueceram o suicídio de Thalia Mendes Meireles, 16 anos. O caso se deu no Maranhão. Não culparam o boto cor-de-rosa. E sim a 'baleia azul', que estava na onda.
A menina foi estuprada quando tinha onze anos.
Depois de muitos estupros, preferiu a morte. Deixou um lindo poema em prosa como carta de despedida:
Desenho de uma criança de Brumadinho que criou a sua própria sirene, na expectativa de que se for necessário, ela irá tocar
por Heloísa Mendonça/ El País
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"Eu só quero a minha liberdade de volta”. O pedido é um dos mais comuns entre as crianças e adolescentes que viram suas vidas se transformarem há mais de 4 anos, quando a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, se rompeu, formando um tsunami de rejeitos de minério que engoliu o vilarejo rural de Bento Rodrigues, em Mariana (Minas Gerais), e atingiu outros distritos da região. A avalanche de lama matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição ao longo de mais de 600 quilômetros da Bacia do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo. Hoje é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, e parece distante após outra avalanche, a do novo coronavírus, arrebatar o mundo ― mas não para os sobreviventes.
Após a tragédia, as famílias dos atingidos foram alocadas em casas alugadas em Mariana ― cidade de cerca de 60.000 habitantes ― e começaram a receber um auxílio financeiro de um salário mínimo, mais 20% por dependente e uma cesta básica. Recomeçar uma nova rotina, no entanto, não tem sido fácil para os jovens, que, não bastasse a tragédia de perder conhecidos ou ter de abandonar a cidade onde cresciam, ainda precisam lidar com as limitações impostas pela pandemia, que amplificam os sintomas de ansiedade, estresse e depressão.
“Há um isolamento social muito grande por causa da diferença da vida rural que eles tinham para a urbana. Mesmo após 4 anos, essa mudança ainda é muito evidente. Os próprios pais também têm receio de permitir que as crianças brinquem livremente ou que os adolescentes saiam, com medo dos perigos da cidade”, explica a psicóloga Maira Almeida, coordenadora da equipe Conviver, projeto da secretaria saúde de Mariana para acompanhar e assistir aos atingidos pelo rompimento da barragem. Com cada ex-vizinho morando em um bairros diferente, houve ainda um distanciando físico das redes familiares e de amizades, limitando encontros.
Além da adaptação ao novo território, as crianças também sofrem com o preconceito e o bullying. “Ainda há uma hostilização por parte dos moradores de Mariana. No início, quando eles frequentavam as mesmas escolas, eles eram chamados de pé de lama e marilama. Muitas vezes, eram culpados pelo encerramento das atividades da Samarco. Grande parte das falas das crianças são uma reprodução das dos adultos”, explica a psicóloga. Antes do início da pandemia, apesar de os jovens das cidades atingidas estarem estudando em instituições de ensino próprias, havia relatos de que eles evitavam circular na cidade com o uniforme da Escola Municipal de Bento Rodrigues, por exemplo. “É um apagamento da própria identidade. O que dificulta também uma interação”, ressalta Almeida.
A tragédia também trouxe consequências sérias para a saúde mental dos jovens atingidos. Um estudo realizado em 2017, dois anos após o rompimento da barragem, mostrou que 82% deles apresentavam sinais de estresse pós-traumático. A pesquisa realizada pelo Núcleo de Pesquisa em Vulnerabilidade e Saúde, da UFMG, escutou 276 vítimas individualmente, sendo 42% crianças e adolescentes. Entre eles, 91,7% testemunharam o desastre e 8,3% receberam notícias traumáticas decorrentes do rompimento.
“Tivemos muitos casos de estresse no início. Mas hoje ele não é o mais emergente. E sim a questão da adaptação, do cerceamento. Há uma espécie de suspensão da infância. Eles falam que vão voltar a ser criança quando retornarem a Bento”, diz Almeida. A psicóloga trabalha muito, no entanto, com os jovens na aceitação de que não haverá um retorno ao vilarejo ou a qualquer outra comunidade que foi atingida, já que todos irão morar em um novo território.
A indefinição da data em que poderão finalmente recomeçar a vida em novas comunidades também gera ansiedade nos jovens ―isso sem mencionar os impactos da pandemia em suas expectativas. Os reassentamentos das famílias estavam previstos para 2019, conforme definido em um acordo assinado pela Samarco com o Governo de Minas. O prazo, porém, foi adiado para 27 de fevereiro de 2021, mas as famílias atingidas acreditam que a data pode ser modificada outra vez já que as obras parecem longe de terminar e a pandemia de coronavírus paralisou tudo mundo afora.
“Sempre que há esses adiamentos, a família mobiliza e acaba aparecendo na fala das crianças. A tentativa de adaptação na cidade já levou algumas famílias a se mudarem 14 vezes nesses quatro anos”, diz. Cerca de 70 profissionais ―entre médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos― contratados pela Renova, fundação criada para arcar com as indenizações, compensação e reparação dos danos causados pela tragédia, atuam em Mariana e Barra Longa na assistência à população local. (Continua)
por Fernando Brito
A notícia, publicada agora em O Globo, de que a Petrobras enviará duas mil cartas com pedidos de desculpas a servidores investigados durante o processo de histeria da Lava Jato vai submeter, com certeza, a estatal ao pagamento de indenizações milionárias por danos morais a seus funcionários.
Afinal, pedido de desculpas pressupõe culpa, como admitiu o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, ao dizer, no Dia de Combate à Corrupção, que:
Em vez de investigar e punir as pessoas que realmente cometiam atos dolosos, inocentes foram perseguidos. Resultado disso é que estamos entregando cerca de duas mil cartas pedindo desculpas às pessoas envolvidas e a seus familiares pelos danos causados. Por isso, aproveito esta oportunidade para pedir desculpas pessoalmente, como presidente da companhia, em nome da Petrobras a todos aqueles que foram injustiçados e seus familiares’
Basta isso para comprovar que pelo menos 2 mil profissionais sofreram dano moral – reconhecido – no processo de caça às bruxas que, à sombra da Lava Jato, instaurou-se na Petrobras.
É o que em direito chama-se “in re ipsa”, o dano moral independe de qualquer outra comprovação.
Não são ações da Justiça, o que ainda poderia dar cobertura a ideia de que foi uma ação judicial: foi administrativa, discricionária, com burocratas escolhendo quem deveria ir para o pelourinho para “provar sua inocência”.
Vai acontecer o mesmo no BNDES, pode apostar.
Cada um de nós, contribuintes, terá de pagar estas inevitáveis indenizações que, tendo em vista o padrão salarial dos ofendidos, não será barata, ainda mais acrescidas dos juros de mora e correção devidos, segundo súmula do STF, desde a data destes eventos.
E serão dezenas ou centenas de milhões, pode ter certeza.
Mas não sai do bolso de quem fez isso, não é?
“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento,
mas ninguém diz violentas às margens que o comprimem”
Bertold Brecht
247 - A Justiça aceitou denúncia contra cinco mulheres acusadas de cortar à força e de forma humilhante os cabelos de uma menina negra de 9 anos, em Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo. De acordo com o Ministério Público (MP-SP), elas se tornaram rés por injúria e por lesão corporal. A promotora de Justiça Flávia Flores Rigolo também pede que seja fixada indenização por dano moral à criança e à mãe dela. Os relatos foram publicados no jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo a denúncia, em dezembro de 2017, Adriana Alves da Silva, Joseli Alves Ferreira, Josélia Alves da Silva, tias da vítima, Nataly Alves da Silva Moreira, prima da criança, e Mayara dos Santos Niculau, esposa de um primo da menina, colocaram-na em uma cadeira e, sem o consentimento dela, cortaram os cabelos de forma desordenada. As rés fizeram cortes rentes com uma tesoura, produzindo lesões no couro cabeludo.
As rés também chamaram a criança de “macaquinha” e disseram que o cabelo dela era “podre”, fazendo referência, de forma pejorativa, à cor da pele e à etnia da criança.
A mãe registrou queixa na Polícia Civil.
Um grupo de brasileiros se organizou e protestou contra a "brincadeira" Foto: Diário de Notícias
por Francine Marques
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Uma brincadeira sem graça acirrou os nervos dos estudantes brasileiros da Faculdade de Direito de Lisboa, que ao chegaram para assistir aula, nesta segunda-feira (29), se depararam com uma caixa, cheia de pedras e com a placa que trazia a seguinte mensagem: “Grátis se for para atirar a um zuca que passou à frente no mestrado”. “Zuca” seria o diminuitivo da palavra “Brazuca”, que significa brasileiro.
A desculpa de que se tratava de uma brincadeira, não colou, e o edifício da Cidade Universitária foi ocupado por um grupo de brasileiros que pede respeito e refuta atos de xenofobia.
Autoria do ato é de um grupo satírico conhecido como Tertúlia Libertas, que comumente zomba de cenas da vida acadêmica, assim como de professores e alunos. Alegação do porta-voz do grupo é de que eles se limitaram a fazer uma piada. “Há muitas piadas aqui sobre uma situação de privilégio de que os alunos brasileiros de mestrado auferem e nós quisemos gozar com quem discrimina os brasileiros, não com os brasileiros. Mas fomos mal entendidos e a coisa tomou proporções que não esperávamos.”
Entretanto, Elizabeth Lima, que é presidente do Núcleo de estudos Luso-Brasileiros afirma que após as mudanças das regras de acesso aos mestrados houve aumento da discriminação. “De há dois anos para cá que se sente um aumento da discriminação, não só de alunos, como também de professores”. Lima admite que as novas regras beneficiam os brasileiros que chegam de fora com o curso já concluído.
Já no fim da manhã, a direção da faculdade solicitou que a caixa com pedras fosse retirada. Outro ato foi o comunicado de que se orgulha do espaço de liberdade, que “convive com a autocrítica, o humos e a sátira”, porém que “não tolera quaisquer ações ofensivas relativamente a alunos da faculdade”.
A subdiretora da faculdade, Paula Vaz Freire, admite que a tensão aumentou no ano passado, quando as regras para a entrada no mestrado e o momento de candidatura mudaram, isso porquê ao abrir os cursos nos meses de março e abril, “verificaram um problema: os alunos portugueses ainda que ainda não tinham concluído a licenciatura, não podiam seguir para mestrado”.
Outro grande problema é que, ao contar apenas com a média, foi verificado que os alunos brasileiros chegavam com médias mais altas e por isso entravam nos cursos com maior facilidade. “As notas nunca são muito elevadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”. Freire afirmou que a faculdade vai resolver esse assunto ainda neste ano.
É preciso destacar que atualmente, 60% dos alunos de metrado em Direito e Ciências Jurídicas são brasileiros. Dos 5488 alunos da Faculdade de Direito de Lisboa, 1227 são brasileiros – ou seja, 22%. Os portugueses representam 66% dos estudantes da instituição, com 3620 inscritos.(Com informações Diário de Notícias)
Ministro da Educação “democratiza” sua estupidez
Por Fernando Brito
O cidadão colocado à frente do Ministério da Educação, Abraham Weintraub, ao anunciar que vai estender a todas as universidades federais o corte de 30% de seus recursos que anunciou ontem para as três – UNB, UFF e UFBA – que, segundo ele, “faziam balbúrdia” deveria estar dando, para os que ainda se iludem, uma lição sobre a entronização do arbítrio como forma de governar.
É claro que Weintraub tomou a atitude por uma ideia tacanha de autoproteção, pois lhe seria difícil, frente a ações judiciais, justificar o corte seletivo à base de declarações despropositadas como aquela. A solução “genial” foi, claro, universalizar o corte como forma de torná-lo “democrático”, certo?
Se tal ou qual universidade é um centro de excelência, se tem pesquisas avançadas, se desempenha um papel importante no desenvolvimento científico e tecnológico, “não vem ao caso”.
É apenas, como já se disse ontem aqui, uma desculpa para o desmonte da educação superior e para a abertura de mercado para o ensino privado. Como?
Simples: sem quase um terço dos recursos, a solução natural de sobrevivência é “enxugar cursos” e reduzir o número de vagas. Totalmente ineficiente – afinal, as instalações e o corpo docente já estão lá e serão utilizados abaixo de suas capacidades mas, com menos gente, reduz-se custos de manutenção, que é onde resta a cortar: luz, água, limpeza, materiais, etc…
Mas há pior.
O primeiro é foi o anúncio que se mutilaria o ensino de Ciências Humanas, supostamente em favor de cursos que “gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”, como tuitou o presidente. Deixo de lado considerações filosóficas sobre esta suposta contradição entre os ramos do conhecimento – que um insuspeito de qualquer esquerdismo, Delfim Netto, desmonta hoje na Folha, no artigo Direitismo cultural – e trato o assunto de maneira, perdoem-me por isso, unicamente contábil.
Os cursos mencionados pelo presidente têm um custo muitíssimo maior que os de Humanas, em geral. Deixemos que o próprio “mercadismo” explique: quantas vezes mais cara é a mensalidade de um curso de Medicina ante um de, digamos, História. Dez, doze? Como se trata de um problema objetivo, significa que se fechariam, para abrir uma vaga dos cursos “eleitos” por Bolsonaro, sete, oito, dez outras nos que ele maldiz.
Mercado aberto para os interesses privados, está claríssimo.
Nem falo na perda de conhecimento, até porque nenhum dos conhecimentos cientificos “duros” se faz sem a necessária base de história, de filosofia e de outros ramos do saber, para que possa gerar qualquer coisa que não seja a simples repetição. Porque situar e especular são duas das essências do conhecer.
Há ainda pior: invocar o ensino básico, como fez num vídeo, para dizer que é muito mais cara uma vaga universitária do que uma em creche, o Sr. Weintraub mostra que sua capacidade cognitva parece mais adequada à segunda que à primeira. Falta-lhe, para ficarmos no campo das “Exatas”, a capacidade de compreender que não se compara coisas de qualidades diferentes.
O argumento puramente aritmético levaria, segundo o próprio transtornado raciocínio – hoje estou generoo para chamá-lo assim – de que, se uma vagas universitária média extinta permitiria abrir 30 vagas em creches, como ele diz, uma vaga nos cursos que o sr. Bolsonaro e ele dizem que “compensam” daria para abir 150 ou 200 vagas em creches.
O ensino pré-escolar é, óbvio, uma necessidade de sociedades urbanizadas, onde a “infância em casa” – muito embora eles sejam adeptos do “homeschooling” – tornou-se uma impossibilidade, seja pela necessidade de trabalhar, seja pela perda dos espaços e relações de convivência disponíveis.
Mas nada tem a ver com as necessidades de uma Nação em formar – como formaram todas as que se desenvolveram – camadas sucessivamente de profissionais e de estudiosos nu mundo onde, cada vez mais, aprender a repetir o consagrado é insuficiente para o profresso social e econômico.
O sr. Weintraub, como disse aqui ontem, é pior do que seu antecessor, Ricardo Vélez. Este era um tosco indisfarçado. O Sr. Weintraub teoriza sobre sua própria estupidez.
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Abominável a atitude do policial. Conheço o Prof. Sérgio há muitos anos e se há algo que posso afirmar com absoluta segurança é que ele não é uma pessoa violenta e jamais tentaria agredir alguém com faca, principalmente tratando- se de diferenças de pontos de vista em relação á politica
Ahammmm
Muito assustador! Sempre novas situações para intimidar quem não defende esse desgoverno.
Põe a arma na mão de uma pessoa desqualificada como essa, despreparada, e é isso o que dá. Como passou em um exame psicotécnico? Imagine o que não deve ser da família desse cidadão de bem, o que não deve passar. Muito bom exemplo de policial… xerox mal feita e depauperada do ídolo dele.