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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Set21

Ao sequestrar o Sete de Setembro, Bolsonaro certamente desagradou à caserna

Talis Andrade

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por Ricardo Bruno

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Após se apropriar do verde e amarelo e da bandeira nacional, Jair Bolsonaro conseguiu ofuscar as comemorações da Independência Brasileira. Reduziu o Sete de Setembro a um espetáculo grotesco, beligerante, um revide público às instituições com viés profundamente antidemocrático.  O fez movido exclusivamente por interesses pessoais, num movimento em que sobrepôs as questões que o afligem – entre elas a possibilidade de prisão – aos valores de bravura e coragem historicamente evocados neste dia pelas Forças Armadas. 

A irresponsável subordinação dos grandes temas nacionais à pauta estreita do bolsonarismo certamente não agradou aos comandantes das tropas. A fala do general Carlos Alberto Santos Cruz de que o 7 de setembro foi sequestrado por interesses políticos não foi fortuita, fruto de um arrobo verbal disparado ao acaso. Ao contrário, representa com clareza a posição de setores importantes da caserna.

Em 199 anos de independência, pela primeira vez, um presidente da República - logo um ex -oficial do Exército Brasileiro - se coloca acima da Nação. Trata as questões penais que o adormentam com mais importância do que o conjunto de valores que dignificam a história das Forças Armadas e, de resto, do povo brasileiro. 

Historicamente, o Sete de Setembro é o momento em que as Forças Armadas exaltam a essência do patriotismo dos brasileiros, dada a importância do fato para a construção da identidade nacional. Os conceitos que fundamentam a independência constituem a base de nossa formação cívica. Nesta terça-feira, contudo, os compromissos inarredáveis de devoção pública à pátria e a seus símbolos  foram substituídos por achincalhes do presidente da República à Suprema Corte.  Assim,  valores cívicos basilares da Nação, os quais as Forças Armadas tradicionalmente exaltam e dos quais se orgulham em datas simbólicas, foram obnubilados pela fanfarronice presidencial. 

Ressalvadas as diferenças ideológicas e de caráter de seus protagonistas, a mobilização de Jair Bolsonaro para o Sete Setembro poderia ensejar a apresentação de medidas estruturais para a transformação do País, a exemplo do que fizera João Goulart com as reformas de base no comício da Central do Brasil. 

Ao juntar em praça pública a sua base de sustentação política, Bolsonaro poderia estar criando, hipoteticamente, as condições objetivas para apresentação de um conjunto de metas e diretrizes governamentais num ato altissonante em que supostamente obteria o aval popular para seus planos. Ainda que se discordasse de tudo que ele propusesse, seria inegavelmente um momento afirmativo do governo.

Nada disto aconteceu. É esperar demais de Bolsonaro. Minúsculo em tudo que faz, ele se ocupou apenas de uma contraofensiva retórica às investigações do STF que podem eventualmente levá-lo à cadeia. Capturou o sentimento pátrio do Sete de Setembro para promover uma patuscada cívica. Sequestrou valores nobres num movimento que, por baixo, malbaratou a história de bravura e coragem das tropas na construção da identidade nacional.

Ao fazê-lo, praticou crimes de responsabilidade aos borbotões numa cena pública deplorável para um país da importância e da dimensão do Brasil.

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26
Ago21

O governador, e não o Exército, deve impor autoridade para evitar motins

Talis Andrade

 

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por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

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Está disseminada a tese de que o Exército deve intervir, não se sabe como, no processo de politização das polícias militares que fazem militância pró-golpe e ameaçam com motins.

Toda a argumentação nessa linha é um equívoco, se examinada sob o ponto de vista das obviedades constitucionais ou sob o olhar subjetivo da política.

Nesse caso, o que orienta atitudes e ações é o poder da política, estúpido. Tentar evitar motins é tarefa de quem tem representação determinada pela democracia.

Dizem alguns que as PMs, como são forças auxiliares do Exército para situações excepcionais em que são convocadas a intervir, precisam estar sob a vigilância dos militares.

Não podem e não devem. A Constituição, que permite tantas hermenêuticas, como diria o jurista da esquina, é muito clara. Está escrito no parágrafo sexto do artigo 144, que trata da segurança pública:

“As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.

A abordagem profilática e informal, diante da ameaça de motins, pode até envolver os militares, pela natural interlocução entre fardados.

Mas a intervenção primeira, formal, legal e política, no sentido de conter a ameaça de motins e insubordinações, deve ser dos governadores.

Todos sabemos, inclusive o soldado e o cabo do jipe de Eduardo Bolsonaro, que Exército e PMs têm vínculos umbilicais pelo caráter das suas funções e por suas histórias. Mas nada mais além disso, no sentido de tentar enxergar atribuições nos militares na tutela das PMs.

Quem nomeia comandos, quem trata de orçamentos e prioridades e delibera sobre ações das PMs são os governadores.

Quem destitui um coronel de um posto de comando, como João Doria fez agora com o oficial de Sorocaba que sugeria apoio a manifestações golpistas, é o governador.

Nenhuma outra autoridade ou instituição pode usurpar da prerrogativa dos políticos que fazem a gestão dos Estados ou achar que essa é uma responsabilidade a ser terceirizada.

Quem tem convivência cotidiana com as polícias militares e conhece a realidade das atividades da segurança, inclusive as protegidas pelas sombras e até por arbitrariedades, é o governador.

O governador é quem tem autoridade para mandar frear desmandos, a partir da intervenção em comandos que passarão então a ser investigados por seus atos. É seu dever, mais do que um direito, como chefe das PMs.

Mas o Exército e as outras duas armas devem estar atentas aos movimentos das polícias porque pode acontecer aqui o que aconteceu na Bolívia. Lá, a Polícia Nacional, sob comando federal, passou a dar ordens aos generais antes do golpe de novembro de 2019.

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Foram as polícias, com os civis golpistas, que empurraram generais acovardados a escrever e ler a nota com a advertência a Evo Morales, para que o presidente renunciasse. A Polícia Nacional impôs a desordem dos motins aos generais.

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Que se publique de novo aqui essa informação já muito repetida: todos estão presos, os chefes da polícia e os comandantes das três armas (o então chefe das Forças Armadas, general Williams Kaliman, está foragido).

Se fosse preciso fazer um resumo, essa seria uma síntese para o atual momento: que as Forças Armadas tentem contribuir para evitar o pior, se acham que devem, mas sem pretender substituir os governadores e sem nunca sugerir que poderão estar ao lado de quem incentiva e promove motins.  

Hoje, quem tem o poder de impor previamente a ordem e intervir para que depois os amotinados sejam punidos pela Justiça, mesmo em seus primeiros ensaios, é o governador.

Se eles têm autoridade real e moral, com histórico e coragem para essa tarefa, aí já é outra história.

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24
Jun21

A improbidade sanitária em tempos de Covid-19

Talis Andrade

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Por Nésio Fernandes, Edson Pistori e Thiago Campos /ConJur

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A probidade é a qualidade do que é íntegro, reto ou honesto; é a virtude de quem tem comportamento moralmente irrepreensível.

O seu oposto, a improbidade, não é apenas a ausência de probidade, mas a existência de maldade, perversidade ou falseamento proposital da verdade com intuito de enganar ou ludibriar.

A improbidade está diretamente relacionada à ideia da má-fé, que se caracteriza pela atitude contra a lei praticada de plena consciência, com deslealdade e sem justa causa.

A probidade, assim como a boa-fé, são valores intrínsecos à Administração Pública, cujo fundamento está na base da confiança entre os cidadãos e o Estado.

Constitui-se, portanto, em improbidade sanitária os atos ou omissões intencionais que atentem contra o dever do Estado de "garantir a saúde" e de reduzir os "riscos de doenças e de outros agravos" (artigo 196 da Constituição Federal).

Mais grave do que a improbidade administrativa, que se refere à lesão ao patrimônio público e ao enriquecimento ilícito às custas do erário, a improbidade sanitária atenta contra o bem-estar físico, mental, social das pessoas e da coletividade, quando não solapa a própria vida.

A situação sanitária do Brasil é uma tragédia superlativa.

A perda de meio milhão de vidas, em pouco mais de um ano, é a consequência da alta capacidade de transmissão do vírus e da sua natureza letal, mas, sem dúvida alguma, isso foi agravado exponencialmente pela desigualdade social no país, e pela irresponsabilidade do presidente da República e de seus auxiliares.

Não se trataram de meros erros de avaliação quanto às alternativas de políticas governamentais disponíveis, e, sim, de um descaso deliberado, um desprezo absoluto pela vida, pela dor e pelo sofrimento alheios.

Alertas críticos foram dados insistentemente, porém a gravidade da crise sanitária sempre foi minimizada, com um desdém cínico e insofismável.

Diante do número colossal de óbitos e da doença fora de controle, é improbidade sanitária pregar o não uso de máscaras ou deixar de usá-las.

É improbidade sanitária colocar em dúvida a efetividade de vacinas, relativizar a necessidade de tomá-las.

Improbidade maior é causar obstáculos à aquisição de imunizantes ou retardar o início e a velocidade da imunização, sob o falso pretexto de obstáculos legais ou falta de vantajosidade econômica.

Essa improbidade sanitária tem o preço impagável de 500 mil sepulturas até agora, e o fim disso ainda está longe do horizonte.

Para se mostrar ativo, porém com notório propósito divisionista, para levar vantagens diante das divergências ou dissensões, incentivou-se o uso indiscriminado pela população de medicamentos sem nenhuma eficácia contra a doença, o que também é um ato de improbidade sanitária.

A Lei nº 1079, de 1950, estabeleceu que os atos do presidente da República e dos ministros que atentarem contra a probidade da Administração são considerados crimes de responsabilidade.

Temos um crime continuado acontecendo, caracterizado pela unidade de propósito em minimizar a tragédia, falsear intencionalmente a verdade e a gravidade da situação, pela sabotagem as soluções e a prevenção necessária, por se esquivarem das responsabilidades legais que lhes foram conferidas e por ludibriar a boa-fé de algumas pessoas ao custo da vida de milhares de outras.

Tudo isso asfixia a democracia e atenta contra o caráter civilizatório da República, enunciado pela Constituição de 1988.

Há mais de 500 mil consequências graves da improbidade sanitária praticada no Brasil, outras ainda estão por vir. Quantas vidas perderemos a mais até colocarmos um fim nessa loucura?

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