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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Ago21

Ministérios usam dinheiro do SUS para gastos militares

Talis Andrade

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Tribunal de Contas da União pede explicações aos ministros da Defesa e da Economia sobre compra de materiais com recursos da pandemia

 

por Jornal GGN

Os ministérios da Defesa e da Economia deverão prestar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o pagamento de despesas corriqueiras de militares.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostra que o despacho, de autoria do ministro Bruno Dantas, busca apurar as suspeitas de irregularidades ao descentralizar recursos do Ministério da Saúde para execução de ações pelo Ministério da Defesa.

A procuradora Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, elaborou um estudo que apontou os indícios de mau uso e o enviou à CPI da Covid.

O Ministério da Defesa ficou com R$ 435,5 milhões dos recursos extraordinários que a União direcionou para o combate da Covid em 2020. Ao invés desse dinheiro ir para o SUS, o Ministério gastou recursos com material odontológico, material de cama, mesa e banho e com hospitais militares sem comprovação de benefício para a população civil (lembrando que os hospitais militares não cederam leitos para civis).

A procuradora ressalta que o uso de dinheiro de créditos extraordinários para cobrir gastos cotidianos seria uma burla ao teto – e, no despacho, o ministro Bruno Dantas deu 15 dias para que o Ministério da Defesa, chefiado pelo general Braga Netto, e o da Economia, de Paulo Guedes, se expliquem.

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18
Mar21

O ministro que veio que nada mude

Talis Andrade

Três dias depois de indicado e em meio à maior crise sanitária da história, Queiroga não tem data para assumir; e não quer mudar nem “política” que produz a tragédia, nem a equipe militarizada que herdará.. E mais: a geopolítica de Lula por vacinas

27
Fev21

A nova dor de cabeça de Sergio Moro, agora com o TCU

Talis Andrade

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Órgão questiona legalidade do acordo de trabalho com empresa de consultoria e aponta suspeita de conflito de interesses

Por Laryssa Borges

Supremo Tribunal Federal deve julgar até o fim deste semestre uma ação que pode provocar uma reviravolta na Operação Lava-Jato. No fim de 2018, já condenado e preso, o ex-­presidente Lula ingressou com uma ação na Corte questionando a isenção do então juiz Sergio Moro e pedindo a anulação de todos os atos processuais praticados pelo magistrado. Um dos principais argumentos usados pelos advogados para demonstrar a parcialidade era o fato de Moro ter aceitado o convite para assumir o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o que evidenciaria que ele teria atuado por motivação política. O caso ganhou robustez com a divulgação de diálogos em que Moro e os procuradores aparecem combinando diligências. Agora, é o Tribunal de Contas da União (TCU) que promete criar novas dificuldades para o ex-juiz, ao questionar a legalidade de um contrato de trabalho assinado entre ele e uma empresa de consultoria. Existe a suspeita de conflito de interesses.

TCU Sobre Sergio Moro

Em novembro do ano passado, o ex-juiz foi contratado para atuar como diretor de disputas e investigações da consultoria Alvarez & Marsal, empresa escolhida pela 1ª Vara de Falências de São Paulo como administradora da recuperação judicial da Odebrecht. Moro, na condição de magistrado, atuou ativamente nos processos que levaram à condenação da empreiteira, julgou os executivos e homologou o acordo de leniência do grupo. No ofício que será encaminhado à Alvarez & Marsal e ao juiz da Vara de Falências, a que VEJA teve acesso, o TCU levanta a possibilidade de Sergio Moro ter tido acesso a informações sigilosas do funcionamento da Odebrecht, sabido de antemão sobre possíveis repercussões financeiras provocadas pelas condenações que impôs aos empreiteiros e “ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”. Agora, na condição de consultor, estaria se beneficiando de todas essas informações.

No pedido de explicações, o tribunal chega a cogitar a hipótese de Moro ter atuado deliberadamente para levar a empreiteira à insolvência a fim de, no futuro, ser recompensado pela companhia que hoje administra a recuperação judicial. Não há qualquer evidência concreta sobre nenhuma dessas suspeitas. O ministro Bruno Dantas, que assina o documento, requisitou à consultoria e ao juiz da Vara de Falências que informem o valor da remuneração paga a Sergio Moro e que esclareçam se “o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da ‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado”. Procurado, o ex-­juiz Sergio Moro disse que não comentaria o caso. A Alvarez & Marsal negou conflito de interesses e disse que segue normas internacionais de Governança Corporativa e de Compliance. “A expertise de Sergio Moro em investigações anticorrupção complexas (…) complementa a estratégia da consultoria”, afirmou a companhia.

A ofensiva do TCU sobre o ex-juiz coincide com a iminência do julgamento, no Supremo, da ação que vai decidir se ele perseguiu politicamente o ex-­presidente Lula ao condená-lo por corrupção e lavagem de dinheiro no processo em que o petista é acusado de ter recebido propina por meio de um tríplex no Guarujá. As pressões para anular a sentença ganharam tração após a Corte ter autorizado que a defesa do petista tenha acesso a mensagens hackeadas de celulares de Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. As conversas revelam indícios de uma parceria ilegal entre o então juiz responsável pelo julgamento dos processos e procuradores que tinham como atribuição acusar os suspeitos de depenar os cofres da Petrobras.

STF e Investigações

Para garantir a paridade de armas entre defesa e acusação, o Código de Processo Penal proíbe que julgadores e acusadores se aliem em busca de um resultado comum e estabelece que casos podem ser anulados se o juiz tiver sido parcial. No mesmo procedimento que apura o contrato de trabalho de Sergio Moro, o TCU também pediu ao STF acesso ao acervo de mensagens hackeadas que supostamente conteriam indícios de mau uso do dinheiro público. A investigação inclui a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), diante da suspeita de que servidores dos dois órgãos teriam acessado indevidamente informações sigilosas de autoridades para municiar a Lava-Jato. Em outra frente, técnicos do tribunal estão passando um pente-fino nas despesas dos procuradores da força-tarefa nos últimos seis anos. Em nota, os procuradores afirmaram que não há justificativa para a instauração da apuração e disseram que “investigações sempre devem iniciar a partir de indícios de irregularidades ou ilícitos, enquanto auditorias devem seguir critérios dotados de generalidade e objetividade”, e não “por preferências ou antipatias”. Depois de ficar anos intocável, a Lava-Jato definitivamente virou alvo.

Publicado in Veja /PRERRÔ

26
Fev21

Sócio da administradora judicial da Odebrecht, Moro é investigado pelo TCU

Talis Andrade

 

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NOS DOIS LADOS DO BALCÃO

pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht. O requerimento foi feito pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Outro pedido que está sendo analisado pelo tribunal é a suspensão de pagamentos da construtora à consultoria, até que o mérito da questão seja avaliado.

Em despacho desta quinta-feira (24/2), o ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou que "são gravíssimos os fatos reportados pelo Subprocurador-geral". Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, Moro teria proferido decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência da construtora, o que contribuiu para que a empresa entrasse em recuperação judicial.

"Em uma situação como essa (...), é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional. Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial nomeada na recuperação judicial", afirmou o ministro. A própria Lei 11.101/2005 estipula situações de impedimento e de destituição de administrador judicial.

Dantas considerou que Moro, ao atuar "dos dois lados do balcão", teve evidentemente acesso a assuntos sigilosos e a informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público.

Em seu despacho, o ministro questiona inclusive se os pagamentos atualmente recebidos por Moro não se referem, na verdade, a remuneração indireta por serviços anteriormente prestados, enquanto era juiz. Ou mesmo a compra de informações privilegiadas.

Por isso, para que a consultoria tenha a oportunidade de esclarecer essa situação "no mínimo peculiar e constrangedora", o ministro notificou a Alvarez & Marsal para que se manifeste em 48 horas sobre o caso. Por exemplo, fornecendo informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz Moro.

Dantas também pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro. Lewandowski é o relator da reclamação 43.007, em que decidiu franquear à defesa do ex-presidente Lula o acesso às conversas entre autoridades obtidas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal.

Por fim, o ministro do TCU também oficiou 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde tramita a recuperação judicial da Odebrecht, para solicitar o compartilhamento de documentação sobre a contratação da administradora judicial da construtora.

Processo 035.857/2015-3

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10
Fev21

Ministério Público pede que TCU suspenda pagamentos à empresa de Moro no caso Odebrecht

Talis Andrade

 

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Por Mônica Bergamo

Subprocurador aponta risco de conflito de interesses já que o ex-juiz pode ter “contribuído para situação de insolvência” da empreiteira

subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu que a corte determine a suspensão de “qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal, no âmbito da recuperação judicial da empresa Odebrecht S.A”, até que o tribunal avalie o papel do ex-juiz Sergio Moro no agravamento da situação econômica da empreiteira.

Moro foi contratado pela Alvarez & Marsal em novembro, para atuar na área de “disputas e investigações”.

A Alvares & Marsal é administradora judicial da Odebrecht, que entrou em recuperação judicial depois que foi investigada pela Operação Lava Jato.

Furtado disse que, “na qualidade de juiz, a atuação do Sr. Sergio Moro, seja nas decisões proferidas nos processos judiciais, seja nas exigências contidas nos acordos de leniência [que ele firmou com a Odebrecht] , pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa”.

Não teria cabimento, agora, Moro ter benefícios, ainda que indiretos, com a recuperação da empresa.

Ao pedir a suspensão de pagamentos para a Alvares & Marsal, Furtado diz ser necessário considerar o “risco de conflito de interesses que pode surgir quando o mesmo agente [Moro], em um primeiro momento, atua em processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa e, em em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente, com o processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ser contribuído”.

Ele pede ainda que as mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato, inseridas pela defesa de Lula em ação contra Moro no STF (Supremo Tribunal Federal), sejam compartilhadas com o TCU.

O ministro Bruno Dantas, relator do tema, está em viagem oficial à China e só deve tomar decisão quando retornar ao Brasil.

Leia a íntegra do ofício do subprocurador-geral:

“Excelentíssimo Senhor Ministro Bruno Dantas,

Recentemente, em 01.02.2021, ofereci representação junto a essa Corte no intuito que o Tribunal apurasse os prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada “Operação Lava Jato”. As informações apresentadas foram juntadas ao TC 005.262/2021-6 cuja relatoria é de Vossa Excelência por prevenção. Diante da correlação dos temas e considerando os processos em curso que acompanham os desdobramentos, no âmbito deste Tribunal, de acordos de leniência firmados pela empresa Odebrecht com outros órgãos, em especial no âmbito dos TCs 016.991/2015-0 e 035.857/2015-3, ambos de relatoria de Vossa Excelência; Considerando que o primeiro trata da análise de inidoneidade de empresas por fraude à licitação de montagem eletromecânica da Usina Termonuclear de Angra III, no qual se avalia, em profundidade, os efeitos dos acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal na declaração de inidoneidade das empresas participantes dos acordos, entre elas a supracitada empresa; 2 Considerando que o segundo processo cuida de acompanhamento autuado com o intuito de fiscalizar o processo de celebração do acordo de leniência entre a Controladoria Geral da União (CGU) e a empresa Odebrecht S.A; Considerando as recentes notícias divulgadas pela mídia no sentido de que o exjuiz, Sr. Sérgio Moro, teria se tornado sócio da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial da Odebrecht S.A no processo de recuperação judicial; Considerando as notícias de que o referido ex-juiz teria orientado procuradores do Ministério Público em questões relativas a informações constantes nos sistema daquela empresa; Considerando que o Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o sigilo das conversas entre o ex-juiz e os procuradores da “Operação Lava Jato”; Considerando que, na qualidade de juiz federal, o Sr. Sérgio Moro homologou acordos de leniência firmados entre o Ministério Público Federal e a empresa Odebrecht S.A; Considerando que, na qualidade de juiz, a atuação do Sr. Sérgio Moro, seja nas decisões proferidas nos processos judiciais, seja nas exigências contidas nos acordos de leniência, pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa; Considerando que o administrador judicial, do qual se exige que seja profissional idôneo (Lei 11.101/2005, art. 21, caput), exerce múnus público, devendo observância aos princípios constitucionais; Considerando o dever de fidúcia, lealdade e diligência, que deve reger a atuação do administrador judicial; Considerando que está a cargo do Poder Público, na pessoa do juiz, designar como administrador judicial pessoa que cumpra os requisitos jurídicos, fiscalizá-lo no cumprimento de seus deveres, definir sua remuneração, bem como destituí-lo ( Lei 11.101/2005, arts. 21, 22 e 24); Considerando o risco de conflito de interesses que pode surgir quando o mesmo agente, em um primeiro momento, atua em processo judicial que interfere no desempenho econômico e financeiro da empresa e, em em um segundo momento, aufere renda, ainda que indiretamente com o processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ser contribuído e; Considerando, por fim, a repercussão e os impactos que o bom andamento da Recuperação Judicial pode ter na possibilidade de o erário ser ressarcido dos prejuízos causados pela atividades ilícitas da empresa Odebrecht S.A, e a evidente competência dessa Corte de Contas para velar pela legitimidade e pela moralidade dos atos do poder público, zelar pela economicidade e assegurar o devido ressarcimento de prejuízos ao erário:

Venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator dos TCs 005.262/2021-6, 016.991/2015-0 e 035.857/2015-3, adote medidas no sentido de:

a) Oficiar ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Ricardo Lewandovski, a fim de solicitar o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sr. Sérgio Moro;

b) Oficiar ao juízo da Recuperação Judicial da empresa Odebrecht S.A a fim de solicitar o compartilhamento da documentação relativa à escolha do administrador judicial e as análises que fundamentaram a definição do juízo 3 pela empresa de consultoria Alvarez & Marsal, bem como os valores de remuneração que foram estrabelecidos;

c) Realizar oitivas das empresas Alvarez & Marsal e Odebrecht S.A para que se manifestem quanto aos fatos narrados e;

d) Avaliar a conveniência e oportunidade de se estabelecer, cautelarmente, a suspensão de qualquer pagamento à empresa Alvarez & Marsal, no âmbito da Recuperação Judicial da empresa Odebrecht S.A, até que o Tribunal avalie o mérito da questão. Sendo, pois, o que tinha a informar, a encaminhar e a solicitar, aproveito o ensejo para manifestar protestos de estima, respeito e consideração a V. Ex.ª.

Atenciosamente,

Lucas Rocha Furtado

Subprocurador-Geral​”

Publicado originalmente na Folha de S.Paulo /PRERRÔ

 
 
 
 
10
Dez20

PGR tem 15 dias para dizer ao TCU onde está o dinheiro recuperado pelo MPF

Talis Andrade

Art. 5 | Clara Moreira

ConJur

A Procuradoria Geral da República terá 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas da União informações sobre multas e acordos de leniência no âmbito da “lava jato” e de todas as outras operações do Ministério Público Federal.

O TCU quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro, que atinge somas bilionárias, está sendo gerido pela Justiça e pelos procuradores.

A representação, formulada pelo subprocurador do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado e assinada nesta quarta-feira (9/12) pelo ministro Bruno Dantas, requer detalhes sobre quais foram as instituições beneficiadas pelos valores recuperados.

No pedido, Dantas quer saber informações sobre a criação e utilização de fundações por integrantes do MPF para gerir esses recursos.

O interesse do TCU recai sobre o fato de o dinheiro recuperado pela “lava jato” ser recurso público que pertence à União e ao fato de procuradores não terem previsão legal para gerir dinheiro do Tesouro Nacional. Mas não é só o tribunal de contas que está acompanhando de perto o destino desses bilhões de reais.

Na semana passada, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, mandou bloquear pagamento que seria feito pela J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, a uma ONG que seria criada para gerir um fundo social de R$ 2,3 bilhões, dos R$ 10,3 bilhões totais do acordo da holding com o MPF. A “lava jato” de Curitiba também tentou fazer o mesmo com R$ 2,5 bilhões de multa paga pelo Petrobras nos Estados Unidos. Mas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler o despacho do TCU

29
Jul20

Presidente do Banco do Brasil sai em meio a escândalos bilionários

Talis Andrade

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Corrupção no governo militar de Bolsonaro. Rubem Novaes se queixa do “ambiente tóxico” de Brasília, mas não explica venda de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões por R$ 371 milhões para banco fundado por Paulo Guedes. Enio Verri e Rogério Carvalho querem explicações no Congresso

A renúncia do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, anunciada na sexta-feira (24), abriu a temporada de apostas nos bastidores do “mercado” e fez crescerem as especulações sobre os substitutos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Planalto na tarde desta segunda (27) para discutir o assunto com o presidente Jair Bolsonaro, mas ainda não se pronunciou.

O alvoroço entre os rentistas se explica pelo fato de Novaes ser considerado um dos “expoentes liberais” da equipe montada pelo ministro-banqueiro. Entre os “Chicago Boys” de Guedes, pontificam Roberto Campos Neto, no comando do Banco Central, Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, e Pedro Guimarães, da Caixa Econômica Federal, apontado como forte candidato ao comando do BB por sua performance apaixonadamente “bolsonarista” nos últimos meses.

Novaes se une a outro demissionário do núcleo duro de Guedes, Mansueto Almeida, que anunciou para o fim de julho a saída da Secretaria da Receita, após a manutenção no cargo pelos serviços prestados ao usurpador Michel Temer. Aos dois juntam-se o diretor da Secretaria de Fazenda, Caio Megale, e o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, eleito presidente do Banco dos Brics.

Novaes garante que no fim de maio já havia sinalizado a Guedes sua vontade de deixar o comando do BB. Alegou cansaço com a rotina de Brasília e com o ambiente da capital, que considerava “tóxico”. Para ele, os “ liberais em Brasília são como um vírus tentando penetrar num organismo hostil com anticorpos poderosos”.

“O liberalismo não interessa a uma cultura de privilégios, compadrios e interesses muitas vezes escusos”, definiu Novaes em live patrocinada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), há dez dias. Em entrevista à CNN Brasil, voltou a dizer que sai por “não se adaptar à cultura de privilégios, compadrio e corrupção de Brasília”.

Novaes não citou um fato específico e disse que se referia ao ambiente político da capital do país como um todo. Na véspera de seu anúncio, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou requerimento de convite para que ele explicasse aos senadores a venda de carteiras de crédito a um fundo do BTG Pactual, em 1º de julho.

Na quarta-feira, 15, o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), também protocolou requerimento de informações para que o ministro esclareça todos os detalhes da operação.

O valor contábil das carteiras, segundo o Banco do Brasil, é de R$ 2,9 bilhões, e o impacto financeiro da transação será de apenas R$ 371 milhões. Essa foi a primeira vez que o BB realizou uma operação de cessão de carteira de crédito a uma instituição fora de seu conglomerado. A operação foi “pouco transparente”, de acordo com a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Cátia Uehara.

Desde o primeiro dia que pisou no ministério, Paulo Guedes demonstra a intenção de atacar a imagem do Banco do Brasil. Escolheu um presidente para o banco com indicações claras de diminuir o papel e a importância da instituição para a sociedade, com projetos de fatiamento com vistas à privatização
Débora Fonseca, conselheira de Administração representante dos funcionários (Caref) do BB

“Queremos explicações. Convidamos o presidente do BB para falar conosco na Comissão de Assuntos Econômicos para explicar a venda sem transparência de ativos para o BTG Pactual. O Brasil não está à venda”, destacou Rogério Carvalho.

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) também estranhou a operação e, em ofício enviado ao Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do banco, solicitou informações sobre a cessão da enorme carteira de crédito a uma instituição privada. A suspeita sobre a operação se agrava porque o BTG Pactual, afinal de contas, foi fundado em 1983 por Paulo Guedes em pessoa.

Para João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), trata-se de uma operação, no mínimo, suspeita. “A venda da carteira de crédito para o BTG Pactual, dita de vanguarda, é bastante suspeita ao beneficiar, pela primeira vez, um banco fora do conglomerado e que justamente foi criado pelo ministro bolsonarista. Como saber se o BB não está sendo usado para interesses escusos do Paulo Guedes?”, questiona o dirigente.

Segundo Cátia Uehara, os bancos, periodicamente, procuram “limpar” seus balanços, cedendo créditos podres para empresas no intuito de reduzir custos e o índice de inadimplência. “Essas empresas/fundos, então, compram essas carteiras e, por meio de um processo chamado securitização, transformam ativos; como cheques, crédito, duplicatas e outros recebíveis em atraso; em um título”, explica a economista do Dieese.

“Para os compradores, o lucro vem da diferença entre o que eles pagaram ao banco e o que receberão ao cobrar esses recebíveis/dívidas no futuro. Todavia, no caso da operação realizada pelo BB com o BTG Pactual, não fica claro se o valor da carteira cedida de R$ 2,9 bilhões é justo, pois o BB não explica qual o tipo da carteira e menciona somente que ela é ‘majoritariamente em perdas’, não havendo transparência na operação”, enfatiza Cátia.

BB patrocinou rede de fake news

Outra operação suspeita do BB sob o comando de Novaes envolve o gasto de R$ 119 milhões com publicidade na internet em 2019, inclusive no site ‘Jornal da Cidade Online’, acusado de veicular notícias falsas contra adversários políticos de Bolsonaro e contra o Poder Judiciário. Em 27 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Brasil suspenda sua publicidade em plataformas digitais, sites, blogs, portais e redes sociais.

A decisão é do ministro Bruno Dantas, que tem origem na análise feita pelo tribunal de repasses de verba do BB para sites acusados de disseminar fake news. No total, o banco público gastou, em 2019, R$ 436 milhões com contratos de publicidade, segundo levantamento dos auditores do TCU. Uma semana antes, o BB havia recuado da decisão de retirar anúncios do ‘Jornal da Cidade Online’ após reclamação do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) nas redes sociais.

Com isso Novaes, tornou-se alvo potencial do inquérito de fake news do Supremo Tribunal Superior Federal (STF), de relatoria de Alexandre de Moraes. Ele pode ser acusado de improbidade administrativa, cuja pena é a previsão de perda dos bens, obrigação de ressarcimento do dano, perda da função, proibição de contratar com poder público, entre outras sanções decorrentes de eventuais crimes correlatos

A advogada Lúcia Porto Noronha, do Crivelli Advogados, afirmou à ‘Folha de São Paulo’ que o fato de o BB gastar dinheiro público em um site que fomenta notícias falsas vai contra todo o princípio da administração pública, que deveria agir em interesse da coletividade, o que é completamente incompatível com a divulgação de notícias falsas.

“Além disto, tem o caráter ideológico, porque é um site que recebeu publicidade do banco e é notadamente usado para agredir os adversários políticos do Bolsonaro. O Banco do Brasil jamais poderia se prestar a isso”, afirma Noronha, para quem cabe também a apuração sobre a ingerência de Carlos Bolsonaro na publicidade do BB.

“As ingerências políticas em benefício do governo são cada vez mais óbvias na gestão atual do Banco do Brasil. A manutenção de publicidade em sites de fake news após reclamação do filho do presidente é mais uma destas acusações que vêm a se somar à carreira meteórica do filho do vice-presidente para área de marketing do banco, por onde passam grandes somas de verbas para publicidade”, avalia João Fukunaga, referindo-se à promoção de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, para o cargo de gerente executivo de marketing e comunicação.

Novaes garantiu lucro demitindo funcionários

O lucro anual dos quatro principais bancos do país listados na Bolsa de Valores (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) cresceu 38,7% até 2019, passando de R$ 62,7 bilhões para R$ 87 bilhões até 2019. No ano passado, a alta de 20% foi puxada pelo Banco do Brasil, às custas do fechamento de agências e da demissão de funcionários.

Em entrevista ao ‘O Globo’ em 31 de maio, Novaes disse que privatizar a instituição era um “sonho” compartilhado com o presidente. Em entrevista em 5 de julho, Guedes anunciou que o desgoverno Bolsonaro fará quatro grandes privatizações em 90 dias. Sem detalhar quais estatais seriam entregues à iniciativa privada, Guedes acrescentou que “as privatizações, até agora, não caminharam no ritmo desejado”.

Na infame reunião ministerial de 22 de abril, Guedes afirmara ser preciso “vender logo a porra do BB”. Declaração que não surpreendeu a Conselheira de Administração Representante dos Funcionários (Caref) do BB, Débora Fonseca.

“Desde o primeiro dia que pisou no ministério, Paulo Guedes demonstra a intenção de atacar a imagem do Banco do Brasil. Escolheu um presidente para o banco com indicações claras de diminuir o papel e a importância da instituição para a sociedade, com projetos de fatiamento com vistas à privatização”, denuncia a dirigente sindical.

“A lógica privatista de Guedes tenta privilegiar ainda mais o setor financeiro privado, causando ainda mais concentração de poder para esses conglomerados e prejudicando a população que tem cada vez menos acesso a crédito e cada vez mais caro”, completa a Caref.

O coordenador da CEBB diz, em matéria publicada no site da Contraf- CUT, que algumas superintendências do BB têm feito reuniões com os gerentes gerais informando que o banco será privatizado em, no máximo, três anos. “O Banco do Brasil tem forte atuação no setor agropecuário, que há muitos anos é responsável por grande parte do Produto Interno Bruto de nosso país, mas também junto às micro, pequenas e médias empresas, que são as responsáveis por cerca de 80% dos empregos”, destacou Fukunaga.

“Se o Banco do Brasil for privatizado, como sonha Rubem Novaes, quem vai atuar nestes segmentos? Como confidenciou Paulo Guedes, os bancos privados não têm interesse em ‘perder dinheiro’ com os pequenos. Querem somente ganhar com os grandes. E a prova é anunciada pela imprensa todos os dias: os pequenos empresários não conseguem ter acesso ao crédito nos bancos privados, mesmo após a liberação de R$ 1,2 trilhão para os bancos pelo Banco Central”, concluiu o coordenador da CEBB.

Carreira de Guedes é marcada por episódios obscuros

A carreira de Paulo Guedes no mercado financeiro começou exatamente como um dos fundadores e economista-chefe do Pactual. Em 1983, Guedes aceitou a proposta de Luiz Cezar Fernandes para montar o banco, após Fernandes ser forçado a deixar a sociedade com Jorge Paulo Lemann no Banco Garantia. Contrariado com a saída, abriu a concorrente com Guedes e André Jakurski.

Como estrategista-chefe do banco, Guedes escrevia relatórios econômicos que lhe valeram desafetos entre alguns ex-colegas da PUC, como Pérsio Arida, André Lara Resende, Edmar Bacha e Luiz Carlos Mendonça de Barros, que o apelidou de “Beato Salu”, referência ao personagem da novela ‘Roque Santeiro’ que vivia anunciando o fim do mundo.

À frente do banco, Guedes fez uma fortuna estimada em US$ 150 milhões, mas decidiu se desligar por discordar da direção que o banco estava tomando em se aventurar no varejo. Ele deixou o banco ao lado de André Jakurski e, juntos, a dupla formou a JGP Asset Management, uma das primeiras gestoras independentes do Brasil, com a combinação dos sobrenomes Jakurski e Guedes, seguido por Partners.

Sem Guedes e Jakurski, Luiz César Fernandes aceitou deixar o controle do Pactual e abrir caminho para a nova geração de sócios comandada por André Esteves, Eduardo Plass, Gilberto Sayão, Luiz Cláudio Garcia e Marcelo Serfaty. Após ser vendido e recomprado do UBS, o Pactual se transformou no BTG Pactual, um dos principais bancos de investimento do país.

Guedes dava as orientações econômicas do banco e comandava as áreas de câmbio, renda fixa e juros. Foi dele que saiu a aposta na valorização do real após o plano de Fernando Henrique Cardoso, com empréstimos em dólar para investir em papéis que subiriam com a valorização da nova moeda brasileira.

Após sair do Pactual, Guedes foi convidado para assumir uma diretoria no Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec), pelo vice-presidente da instituição, Roberto Castello Branco. Décadas depois, Castello Branco foi indicado pelo próprio Guedes para a presidência da Petrobras, onde a ideia fixa de privatizar todas as estatais obteve algum resultado. Até o momento, o controle da BR Distribuidora foi vendido e avançou a privatização de dutos, campos e refinarias da Petrobras.

Guedes montou a gestora JGP no final dos anos 1990, ao lado de André Jakurski. Mas a empreitada não foi para a frente. Ele decidiu que seguiria operando no day trade, como fazia na época do Pactual. Mas acumulou perdas de mais de R$ 20 milhões nas operações. Os sócios pediram para que ele interrompesse as operações e Guedes acabou deixando a gestora em 2004.

Fora da JGP, Guedes montou uma consultoria com seu irmão Gustavo, a GPG – Gustavo e Paulo Guedes -, mantendo forte participação no mercado de futuros da bolsa de São Paulo.

Da sociedade, ficou a acusação de que eles teriam se beneficiado em R$ 596 mil após uma fraude da corretora Dimarco, que mudava a ordem das operações recebida de vários clientes. Guedes não foi réu do processo, julgado em 2018 na primeira instância, com a condenação da corretora que havia provocado um prejuízo de R$ 12,8 milhões à fundação de gestão da aposentadoria dos funcionários do BNDES, a Fapes.

Quando a crise econômica estourou em 2008, Guedes estava à frente da BR Investimentos. Fundada dois anos antes, a empresa se fundiu em 2013 com a Mercatto Asset, gestora focada em fundos de ações, de crédito e multimercado, e a Trapezus, que concentrava suas operações em estratégias quantitativas. Surgia assim a Bozano Investimentos, comandada por Guedes e Sergio Eraldo De Salles Pinto.

Sobre este período, ainda paira sobre Guedes uma investigação da Operação Greenfield que apura crime de gestão fraudulenta ou temerária com a gestão de um investimento montado com aportes de fundos de pensão como a Previ, Petros, Funcef, Postalis e BNDESPar.

Na época da BR Investimentos, Guedes captou mais de R$ 1 bilhão das entidades para aplicações em educação. Um fundo de investimento comandado pelo hoje ministro adquiriu 20% da Abril Educação por R$ 226,2 milhões se tornando sócio dos Civita, família que controlava a Editora Abril. O MPF e a Polícia Federal avaliam se houve negócio sem análise adequada.

O negócio com os Civita só foi para frente após o acordo do fundo de Guedes para vender a HSM – empresa focada no mercado de eventos e educação corporativa – para o grupo RBS e a Globo Participações, da família Marinho, que controla a Rede Globo. Os contatos que fez nesta época ajudaram em uma tentativa de aproximação do então candidato Bolsonaro com a grande imprensa.

 

28
Jul20

A estranha demissão do presidente do BB

Talis Andrade

Rubem Novaes (primeiro plano, à direita) foi empossado nesta segunda (7) por Paulo Guedes no comando do Banco do Brasil em cerimônia no Palácio do Planalto — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Altamiro Borges
Para surpresa dos abutres financeiros, na sexta-feira (24) o Banco do Brasil confirmou que Rubem Novaes, o neoliberal convicto que presidia a instituição, entregou seu pedido de demissão para Jair Bolsonaro. Ainda não foi divulgado o substituto para o cobiçado posto e nem explicado os reais motivos da intempestiva saída. 

O BB apenas divulgou que o privatista pediu para sair por entender que o banco "precisa de renovação para enfrentar os momentos futuros de muitas inovações no sistema bancário". O executivo foi indicado ao cargo por Paulo Guedes, czar da economia, em novembro de 2018, logo após a eleição do “capetão” fascista. 

“Tem que vender essa porra logo”


A sua saída da presidência preocupa o “deus-mercado” – que nutre há muito tempo o desejo de engolir o BB. No mês passado, em reunião da comissão parlamentar que discute ações econômicas pós-pandemia, Rubem Novaes expressou o seu temor diante das dificuldades encontradas para a privatização do Banco do Brasil. 

“Minha dúvida é se, com as amarras que temos do setor público, vamos ter velocidade de transformação que nos permita uma adaptação a esse novo mundo. Eu sinceramente desconfio que não”, lamentou. Para ele, o BB atua “com bolas de chumbo aos pés. As decisões são demoradas, têm que passar por TCU, Secom, CGU”.
 
Na fatídica reunião ministerial de 22 de abril, o abutre Paulo Guedes também já havia chiado. Ele disse que o governo “faz o que quer” com a Caixa e o BNDES, mas “não consegue fazer nada” no BB, mesmo tendo um ‘super-liberal lá’, em referência à Rubem Novaes. “Tem que vender essa porra logo”, disse o pornô-ministro. 

Privilégios, compadrio e corrupção

Diante desses entraves, não se sabe ainda se ele pediu para sair ou foi enxotado. Em entrevista à CNN-Brasil, Rubem Novaes disse que deixou o cargo por “não se adaptar à cultura de privilégios, compadrio e corrupção de Brasília”. Ele não citou um fato específico, mas culpou o ambiente político reinante na capital do país. 

Já a Folha especula que “pessoas próximas ao executivo Rubem Novaes, 74, dizem que ele estava cansado da política em Brasília e quer falar o que pensa sem ter que lidar com os efeitos negativos das suas declarações. De saída do Banco do Brasil, ele deve seguir como assessor especial de Paulo Guedes (Economia)”. 

Conflito com os aliados do Centrão 

O jornal ainda lembra que “nos bastidores, ele travava uma queda de braço com o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas desde que veio à tona sua declaração chamando a corte de ‘usina de terror’. A fala ocorreu na reunião ministerial de 22 de abril, quando Novaes também defendeu a privatização do BB”. 

“Em seguida, ele defendeu o aporte de verba do banco em site de fake news, após Carlos Bolsonaro criticar a interrupção preventiva feita pela área de marketing do BB. Como resposta, o TCU sustou parte relevante da publicidade do BB na internet e o banco alega que estava tendo prejuízo”. 

Essas brigas desgastaram Rubem Novaes, que também entrou em confronto com os políticos do Centrão, os novos aliados de Bolsonaro. “Apesar disso, sua saída não era esperada na classe política e pegou de surpresa também membros da equipe econômica, que não sabiam explicar o motivo da demissão”, garante a Folha. 

Seguidor de Olavo de Carvalho 

O jornal Estadão, por sua vez, destila veneno ao afirmar que, “sob pressão, Rubem Novaes deixa o cargo”. “A saída está alinhada ao movimento de Bolsonaro de se afastar do núcleo considerado radical. Novaes é ligado ao escritor Olavo de Carvalho, que tem atrapalhado a pauta governista e gerado ruídos com o Legislativo”. 
 
“Além disso, a avaliação na equipe econômica é que o desempenho dele no mercado de crédito teria sido insatisfatório. Novaes se mostrou reticente a atender aos pedidos do presidente de baixar juros em linhas ao consumidor, principalmente no cheque especial, e ampliar a oferta de crédito para atenuar os efeitos da crise”.
 

Novo-comercial-do-Banco-do-Brasil.jpg

 

 
02
Abr20

Peça 2 – um Ministério mambembe

Talis Andrade

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Xadrez do início do jogo pós-Bolsonaro

por Luis Nassif

Nem se considere o grupo dos idiotas – os Ministros da Educação, da Família, das Relações Exteriores. Os dois Ministros considerados âncoras do governo – Paulo Guedes, da Economia, e Sérgio Moro, da Justiça – demonstraram, na coletiva de ontem, uma ampla, total, acachapante incompetência.

Até hoje Guedes não conseguiu viabilizar sequer os R$ 600 às pessoas na faixa da pobreza. Ontem, ao mesmo estilo Rolando Lero (o inesquecível personagem de Chico Anísio) explicou que a liberação dos recursos dependia de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Imediatamente foi desmentido por Bruno Dantas, Ministro do TCU (Tribunal de Contas da União): “Usar a “regra de ouro” – escrita na Constituição para tempos de normalidade – como pretexto para atrasar a destinação emergencial de renda mínima já aprovada pelo Congresso de R$600 a idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores informais não é simples omissão. É ação. E grave”.

Também foi desmentido por Felipe Saito, diretor-executivo da IFI BR (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado): “Guedes está errado. Não se precisa de PEC para pagar o benefício de R$ 600, mas de uma MP. Fonte: dívida. Se a regra de ouro for rompida, um PL para que o Congresso autorize o rompimento. Vale lembrar: a regra de ouro já vem sendo rompida com autorização do Congresso há 2 anos”.

Até o pronunciamento de Bolsonaro, à noite, o estímulo para as pessoas voltarem ao trabalho era uma maneira de ocultar a incompetência do governo em fazer o dinheiro chegar às mãos dos desassistidos.

As explicações de Guedes escancararam a rotunda incompetência da área econômica em administrar a crise. Ainda não definiram uma fórmula minimamente eficiente para estimular a oferta de crédito dos bancos. Jogaram dinheiro nos bancos, com liberação do compulsório, mas não reduziram o risco de crédito até agora. O dinheiro ficará empoçado.

Na mesma coletiva, Guedes só foi superado por Sérgio Moro. Anunciou medidas pífias, de isolamento de presos. E garantiu que não há nenhuma vítima do coronavirus nos presídios. Só quando os corpos começarem a amontoar nas galerias dará o braço a torcer (Continua)

 

 

01
Fev20

Mimado por uma república doente, Moro quer o STF, a presidência, o Ministério...

Talis Andrade

aroeira moro bolsomaro humilhar mando.jpg

 

Por Paulo Moreira Leite

Jornalistas pela Democracia

 

Apenas a gratidão eterna da elite brasileira pela perseguição contra Lula pode explicar o tratamento generoso dispensado até hoje a Sérgio Moro.

Como se fosse um desses meninos de temperamento difícil,  que ninguém ousa contrariar pois não se pode prever como poderá reagir, no final de 2018 Sérgio Moro renunciou a magistratura para se tornar ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Na época ninguém ousou levantar a suspeita de conflito interesses,  ainda que fosse um caso óbvio. Não só por seu papel na eliminação da Lula campanha presidencial. Também  pela sabotagem que levou ao golpe de 2016, quando divulgou um diálogo, gravado ilegalmente, entre Dilma e seu ex-futuro chefe da Casa Civil.

Agora, uma reportagem da revista Epoca revela que, na metade de 2019, depois de passar apenas seis meses no novo cargo, Moro já começou cuidar de seu futuro e não estava pensando numa cadeira do Supremo, como tem admitido desde o primeiro dia no Planalto. Passou a receber "pesquisas não divulgadas publicamente, em que seu nome é colocado como opção para a presidência", escreve a revista. Não se tratam de levantamentos espontâneos, nos quais o entrevistado diz o nome que lhe vem à cabeça. Mas uma pesquisa preparada, com sugestões de nomes, as chamadas "perguntas estimuladas", em que os entrevistadores já apresentam possíveis candidatos para testar a reação dos eleitores. Um serviço sob medida para interessados em levantar candidaturas embrionárias.

Para a revista, "este passo, ainda que sutil, é o mais recente de uma série de episódios que revelam o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça".

A realidade é que todo movimento de Moro em direção a uma candidatura própria desfalca Bolsonaro de uma das pernas necessária para seus planos de 2022  -- o apoio da Lava Jato, combustível sempre essencial para mobilizar a direita do eleitorado.  

Pelo discurso e pelos compromissos, ambos são particularmente semelhantes e animam plateias idênticas, ameaçando criar uma situação clássica de canibalismo político, na qual o crescimento de um ameaça o do outro. 

Em seus treze meses de ministério, Moro não levantou um dedo para moderar os apetites anti-democráticos do presidente, o mais temerário chefe de Estado que o país conheceu desde a democratização. 

Logo nos primeiros dias, foi  impedido de nomear uma estudiosa de casos de violência policial, de pendores liberais, para integrar, como suplente, um órgão consultivo do Ministério. Seguiu em frente.

Sempre que pode, Moro tem feito o possível para construir uma agenda paralela, evitando ser confundido naquele pelotão de ministros que ninguém lembra o nome -- ou apenas a penúltima situação folclórica.

Obra sempre apresentada como sua, jamais do governo Bolsonaro, Moro preparou uma campanha de R$ 10 milhões para convencer o Congresso a aprovar  um pacote anticrime com várias aberrações contrarias aos direitos individuais.

Embora o pacote tenha sido aprovado em linhas gerais, Moro sofreu derrotas importantes, tanto no resultado final como nas disputas no meio do caminho.

Denunciada no TCU, a publicidade milionária acabou suspensa por  6 votos a 2. No julgamento, o ministro Bruno Dantas  deixou registrada uma denúncia de seu espírito autoritário: "Nenhum parlamentar tem condição de iniciar uma argumentação racional contra o pacote anticrime porque o governo embutiu nesse pacote a sua visão de mundo e qualquer um que ouse divergir daquela visão encrustada no pacote anticrime será defensor do crime".

Ponto principal da discussão, incluído no conjunto da obra pelo Congresso, o juiz de garantias também passou pelo Planalto de Bolsonaro. Ainda foi aprovado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Só foi colocado em suspenso por um voto de última hora de Luiz Fux, numa decisão monocrática, em plantão de recesso. Mesmo assim, apoiado pela maioria dos ministros e por um setor considerável do judiciário e dos jornais liberais, o projeto do juiz de garantias tem boas chances de ressuscitar a partir da semana que vem,  quando termina o recesso do judiciário.

Num país onde se mostrou o grande inspirador da judicialização do sistema político, em particular do Partido dos Trabalhadores e siglas próximas, o próprio Moro pode ser considerado um  caso curioso de impunidade.

Conseguiu passar incólume pela Vaza Jato, cujos diálogos oferecem um dos mais graves e contundentes indícios criminais já apresentados contra o sistema judicial de qualquer país, em qualquer época.

Enquanto os mais conhecidos acusados pela captura dos diálogos  já completaram seis meses na cadeia, o Ministério Público Federal abriu uma investigação contra  Glenn Greenwald por "organização criminosa", "interceptação telefônica" e "invasão de dispositivo informático", crimes que, em caso de condenação, podem somar 13 anos de prisão. 

Há um ponto muito grave, aqui. Vivemos num país onde o sigilo da fonte é  um direito assegurado de modo explícito pela propria Constituição, o que dá legitimidade integral às denúncias de Glenn.

No país de Moro e Bolsonaro, talvez isso não tenha muita importância. 

Optando por atacar o mensageiro, em vez de apurar o que revela a mensagem,  o Ministério Público sinaliza que ninguém pode incomodar Sérgio Moro. 

E assim ele segue o destino de cidadão que não precisa prestar contas a nada nem a ninguém. Nem mesmo a Bolsonaro, talvez.  

Alguma dúvida? 

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