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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

07
Jun21

Congressistas americanos pedem que governo Biden explique cooperação entre Departamento de Justiça e Lava Jato

Talis Andrade

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247 - Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (7) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos pedindo que as informações sobre como o órgão cooperou com a Operação Lava Jato sejam tornadas públicas. 

No texto, obtido pela BBC Brasil, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito".

A deputada democrata da Pensilvânia Susan Wild destacou a importância das informações para as próximas eleições presidenciais. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume.

O documento é assinado por grandes nomes do partido democrata, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Ele foi remetido ao secretário de Justiça Merrick Garland. Os congressistas informaram que aguardam uma manifestação do Departamento de Justiça até o dia 31 de julho.

04
Mai21

A armadilha geopolítica da operação “lava jato”

Talis Andrade

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Por Pedro de Araújo Fernandes

O mês de abril de 2021 foi um mês de derrotas em série para a “lava jato”, ou para o que restava dela. Neste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba e formou maioria para a suspeição de Sergio Moro.

A derrota, contudo, não se restringiu à Suprema Corte e ao mundo do Direito. Ela sofreu, também, um golpe simbólico com a publicação do artigo “Lava-Jato, the Brazilian trap”[1] no jornal Le Monde, com grande repercussão no Brasil e no mundo.

O título da versão em inglês do artigo é uma clara referência ao livro The American trap, que, por alguns meses de 2019, foi o livro mais vendido na Amazon da China.[2] Ele foi escrito por Frédéric Pierucci, um executivo da Alstom (multinacional francesa de energia e transporte) que ficou preso por mais de dois anos em Nova York, acusado de pagar propina a autoridades indonésias. Enquanto estava preso, Pierucci foi abordado por agentes que lhe prometeram que ficaria livre se ele se tornasse um informante da FBI dentro da Alstom. A oferta foi recusada, o que lhe custou uma longa estadia em uma prisão de segurança máxima em Rhode Island.

Durante a prisão o executivo estudou a legislação americana e, também, outros casos de punição a empresas estrangerias acusadas de pagarem propina transnacional. Com base na sua pesquisa, escreveu o livro para denunciar que os EUA estão utilizando leis corporativas, em especial o Foreign Corruption Practice Act (FCPA), como uma arma econômica para desestabilizar concorrentes.

O autor afirma que o seu caso era parte de uma estratégia para enfraquecer a Alstom e facilitar a sua aquisição pela General Electric, o que ocorreu em 2015. Mais do que isso, era parte de uma estratégia global em que uma norma dos EUA dotada de extraterritorialidade, sustentada por uma extensa rede de cooperação – formal e informal – com autoridades de outros países, é mobilizada com fins geopolíticos e comerciais.

O fato de o livro ter sido escrito por um francês e se tornado um best seller na China em 2019 não é mera coincidência. Empresas francesas e chinesas são, há alguns anos, alvos desta estratégia estadunidense e o tema passou a fazer parte do debate público nestes países, assim como passou a estar no radar das autoridades.

A China é o principal rival comercial dos EUA e, no final da década de 2010, um dos pontos mais sensíveis desta rivalidade passou a ser o domínio sobre a tecnologia 5G. Em dezembro de 2018, poucos meses antes da publicação do livro, a CEO da Huawei, líder global no desenvolvimento do 5G, foi presa no Canadá por força de uma decisão da Corte Federal de Nova York, o que ensejou uma forte reação das autoridades chinesas e da opinião pública. No país, o tema é recorrente em programas de notícias, entrevistas e nos jornais.

No caso da França, outras grandes empresas além da Alstom, como a Airbus, a BNP Paribas e a Société Générale, tiveram que pagar multas que chegam à ordem das centenas de milhões ou até bilhões de dólares por terem sido punidas no âmbito do FCPA. A classe política francesa, no entanto, reagiu. As Comissões de Relações Exteriores e de Finanças da Assembleia Nacional produziram um relatório sobre a extraterritorialidade do direito norte-americano, que serviu de subsídio para uma nova lei anticorrupção, a Sapin II.[3]

No Brasil começamos a observar um aumento da consciência nacional em relação a este tema, em especial em relação às multas impostas à Odebrecht e à Petrobras no âmbito do FCPA.

A operação “lava jato” sempre recebeu críticas de vários tipos. Para além das críticas pelos abusos cometidos, pelo desrespeito ao devido processo, pelo fortalecimento de uma ideologia “antipolítica”, ela é criticada, já há alguns anos, por ameaçar a soberania nacional e destruir grandes empresas do país. Neste sentido, o artigo “Lava-Jato, the Brazilian trap”, que causou grande impacto na opinião pública brasileira e de outros países, cumpre um importante papel. Demonstra-se no artigo a articulação entre uma estratégia de instrumentalização do combate à corrupção pelos EUA e a destruição de grandes empresas brasileiras de infraestrutura, empresas estas cuja expansão internacional estava associada a uma política externa independente e voltada para o Sul global.

Essa crítica certamente não é nova. Muitos advogados, entre eles os advogados de defesa do presidente Lula, já a faziam, assim como diversos intelectuais do campo do Direito, da Economia Política e da Ciência Política, incluindo este que aqui escreve.

Contudo, a publicação no Le Monde tem o papel fundamental de legitimar este tipo de crítica e contribuir para retirá-la do registro de uma “teoria da conspiração”, rótulo constantemente acionado pelos apoiadores da operação para desqualificá-la. Em relação à dimensão internacional da “lava jato”, vigorava a perspectiva, orientada por uma falsa noção de neutralidade, de que as inciativas anticorrupção recentes no Brasil – muitas delas louváveis – eram simplesmente a incorporação das “boas práticas” ou “melhores práticas” internacionais de combate à corrupção, seja no âmbito do arcabouço normativo incorporado, ou seja no âmbito das cooperações – muitas informais – estabelecidas entre autoridades locais e estrangeiras.

Não há, neste enquadramento, muito espaço para considerações sobre soberania, conflito internacional e interesse nacional. Em suma, é uma narrativa com muito Direito e pouca Política que, contudo, sustentou uma atuação com pouco Direito e muita Política por parte de uma fração da burocracia estatal que se acostumou a desconsiderar a lei e a se comportar como se fosse o soberano da nação, só que a serviço de interesses alheios.

Qualquer pesquisa com alguma profundidade sobre o tema é capaz de identificar os interesses associados à criação de um regime internacional anticorrupção. A própria história da internacionalização e da aplicação do FCPA, uma lei antipropina dotada de extraterritorialidade, é reveladora.

Desde o seu nascimento, em 1977, a lei enfrentava resistência de setores empresariais dos Estados Unidos, que consideraram estar em desvantagem competitiva em relação às empresas de outros países, que não possuíam normas análogas e que, portanto, não puniam as suas próprias empresas por pagarem propina em território estrangeiro.

Em 1981 o Government Accountability Office (GAO), órgão do Legislativo responsável pela auditoria do Governo Federal dos EUA, reportou para o Congresso dos EUA que as empresas do setor aéreo e do setor de construção seriam severamente atingidas, e que era necessário internacionalizar as provisões antipropina transnacional:

Without an effective international ban against bribery, unfair competitive advantage could be given to non-U.S. firms. (…) Although progress in developing an international agreement has been slow, the United States should continue to take a leadership role in this effort. We recommended that the Congress urge the President to actively pursue an international agreement.[4]

As primeiras inciativas dos EUA para internacionalizarem os preceitos do FCPA esbarravam em entraves relacionados aos conflitos Leste-Oeste e Sul-Norte dos anos 1970 e 1980. Na época, os países socialistas e grande parte dos países de terceiro mundo não queriam a existência autônoma de uma norma internacional antipropina, pois pretendiam incorporá-la ao Código de Conduta das Corporações Transnacionais, uma tentativa – fracassada – de criar uma estrutura multilateral de regras internacionais sobre os direitos e responsabilidades das corporações nas suas relações com os governos.

Com o fim da Guerra Fria tais entraves foram removidos e os EUA conseguiram exportar suas normas por meio de convenções na OEA, OCDE e, posteriormente, na ONU. Vários países, a partir dos anos 2000, passaram a copiar as normas estadunidenses, inclusive o Brasil.

Além das normas anticorrupção transnacional, disseminaram-se normas de combate à lavagem de dinheiro por meio das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), organização criada pelo G7 em 1989, e, mais recentemente, normas de combate ao crime organizado, por meio da Convenção de Palermo da ONU.

que pese a inegável importância dos esforços internacionais no combate à corrupção, a característica unilateral da sua estruturação revela o quanto eles podem ser problemáticos. Além disso, o que se vê no mundo, hoje em dia, é uma via de um lado só no que se refere às punições. Os EUA punem empresas de outros países com base no FCPA, mas os outros países não punem empresas estadunidenses com base em suas próprias leis.

É possível constatar, com base em dados facilmente acessíveis pela internet, que a partir de meados dos anos 2000 os EUA intensificaram a aplicação do FCPA e passaram a mirar em empresas de outros países. Não só as multas aplicadas tiveram um crescimento vertiginoso, como grande parte das empresas punidas deixou de ser estadunidense e passou a ser estrangeira, e o valor das multas costuma ser bem maior para as empresas estrangeiras.

Esse aumento foi acompanhado do fortalecimento do aparato estatal responsável por combater a corrupção transnacional. Neste sentido, em 2008 foi criada a International Corruption Unit no FBI, e os EUA passara a investir na criação de cursos e fóruns para exportar suas técnicas e criar laços com autoridades locais. Ao mesmo tempo, escritórios internacionais especializados em crime de colarinho branco e compliance encontraram um nicho de mercado e se expandiram. Assim, a prática da “porta giratória” se disseminou entre agentes do FBI e membros do DOJ imbuídos de combater a corrupção, e foi, inclusive, incorporada pelos operadores brasileiro, como o próprio Sergio Moro.

O sucesso desta estratégia, ainda que possivelmente temporário, têm animado políticos do país. Talvez inspirados pelo fundo – suspenso pelo STF – que seria criado com os valores do acordo de leniência da Odebrecht e da Petrobras, congressistas dos EUA apresentaram neste ano um projeto de lei que prevê a criação de um fundo anticorrupção financiado pelas multas do FCPA.

O projeto de iniciativa bipartidária prevê que, para toda multa superior a US$ 50 milhões, US$ 5 milhões deverão ser destinados ao Anti-Corruption Action Fund, e que todos os valores devem ser empregados fora dos Estados Unidos. Os propósitos do fundo são fortalecer a capacidade de combate à corrupção dos Estados estrangeiros, assistir no desenvolvimento de estruturas de governança baseadas no Estado de Direito e fortalecer o arcabouço legal e regulatório de combate à corrupção de outros países, incluindo a adoção das “melhores práticas” do direito internacional.[5]

O nome do projeto é bem significativo: Crook Act. “Crook” significa “ladrão”. No caso, é um acrônimo de “Countering Russian and Other Overseas Kleptocracy Act”. O texto do projeto faz várias referências à Rússia e à China, supostamente líderes de um modelo de governo cleptocrático que se espalha pelo mundo.

O interesse geopolítico do projeto não poderia ser mais claro. Novas armadilhas podem estar se formando. É preciso estar alerta para que o Brasil, desta vez, não caia nelas.

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[1] O título da versão em francês é “Le naufrage de l’opération anticorruption « Lava Jato » au Brésil”.

[2] https://www.washingtonpost.com/world/2019/06/07/an-unlikely-winner-china-us-trade-war-french-businessmans-book-about-his-battle-with-doj/

[3] PRONER, Carol. Quando a parcialidade é extraterritorial, tudo se explica. STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de. O Livro das Suspeições. Editora Telha. 2020. P. 277.

[4] SCANTLEBUR, Donald. Statement of Donald l. Scantlebury on the impact of the foreign corrupt practices act on u.s. business. United States General Accounting Office. 1981. P. 14/15. Disponível em:<http://archive.gao.gov/f0102/115367.pdf>

[5] H. R. 402. P. 11. Disponível em < https://www.congress.gov/117/bills/hr402/BILLS-117hr402ih.pdf>

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18
Abr21

A herança catastrófica da Lava Jato

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

- - -

A Lava Jato chega ao fim deixando várias heranças catastróficas em uma nação destroçada e espoliada.

A maior corrupção judicial da história da humanidade, a milicianização das instituições, o gangsterismo político e o descrédito na justiça são algumas destas heranças.

O golpe contra Dilma, a destruição da economia, a dissolução de setores estratégicos, a eliminação de mais de 4 milhões de postos de trabalho diretos e a perda de quase R$ 200 bilhões em investimentos também são heranças malditas da Lava Jato.

Mas o pior dos piores legados da Lava Jato é Bolsonaro e os generais que tomaram o poder numa eleição manipulada pela gangue chefiada por il capo di tutti capi Sérgio Moro.

O governo Bolsonaro é destas aberrações históricas que jamais aconteceriam se não tivesse existido uma aberração de magnitude equivalente, como a Lava Jato. Sem esta operação concebida nos EUA e chefiada por Moro no Brasil, a farsa jurídica para tirar Lula da eleição de 2018 não seria viável.

Com o governo dos generais, o Brasil não só foi rebaixado para a 12ª posição dentre as principais economias do planeta, como se tornou pária internacional.

Durante os governos petistas, Lula e Dilma sentavam-se à mesa do G-7, G-20, dos BRICS; a América do Sul prosperava, o Brasil comandava a FAO, a OMC, o Novo Banco de Desenvolvimento e liderava as iniciativas mundiais sobre clima, desenvolvimento sustentável e eliminação da fome no mundo.

Hoje o genocida do Planalto que desintegrou o continente e desestabilizou a região é malquisto e rechaçado em praticamente todos os países do globo. O governo genocida é considerado uma ameaça planetária.

A “eficácia” da diplomacia da vergonha é provada por turistas brasileiros, só aceitos no México, Afeganistão, República Centro Africana, Albânia, Costa Rica, Nauru e Ilha de Tonga.

Bolsonaro e os generais alçados ao poder graças à farsa lavajatista são os dispositivos decisivos para a consecução do devastador saqueio e assalto dos fundos públicos pelos capitais e oligarquias dominantes.

O Brasil é uma terra arrasada, queimada e derretida. Os povos originários, as comunidades tradicionais e o povo negro estão sendo alarmantemente alvejados por políticas de extermínio.

Hoje a maioria da população brasileira – 116 milhões de pessoas, que representam 55,2% da população, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – passa fome em diferentes níveis de severidade. As mulheres, as pessoas negras e residentes no norte e nordeste são as principais vítimas.

Antes da Lava Jato, o Brasil vivia uma realidade de pleno emprego. Hoje, com o governo militar parido pela Lava Jato, o desemprego formal beira os 15%, afora dezenas de milhões de trabalhadores desalentados, precarizados, uberizados e em situação de miséria.

O morticínio programado – bastante subnotificado, deve-se reconhecer – de quase 400 mil brasileiros e brasileiras é a marca mais macabra da barbárie instalada no Brasil pelo governo instalado com a farsa promovida pela Lava Jato, que também legou ao país um ambiente de ódio, rancor e profunda divisão.

É impossível acreditar, diante das revelações acerca da monstruosa patifaria engendrada pela gangue da Lava Jato, que alguém ainda possa defender – quando não incensar, como fazem alguns ministros do STF – esta organização criminosa que lançou o país no precipício e legou esta realidade trágica e calamitosa.

Sérgio Moro e os parceiros na PF, MPR, judiciário, mídia etc que tomaram parte desta engrenagem têm de ser responsabilizados pela corrupção do sistema de justiça e pelas injustiças cometidas contra Lula e sua família, como também têm de ser responsabilizados pelas consequências catastróficas e profundas que legaram ao país.

O fim da Lava Jato não significa o fim do milicianismo lavajatista, que continua bastante ativo nas instituições de Estado, na mídia hegemônica e nas estruturas políticas da direita e da extrema-direita.

Somente num contexto de modificação da correlação social de forças sociais será possível extirpar esta herança catastrófica da realidade nacional.

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13
Abr21

A corrupção mais do que legal: Diárias e passagens na Lava-Jato custaram mais de R$ 5 milhões; TCU investiga

Talis Andrade

A charge do Alpino | VEJA

Eta vida boa! A vida luxuosa dos procuradores da Lava Jato que lava mais branco. Dos garotos dourados.

Levantamento exclusivo dos gastos com passagens aéreas e pagamento de diárias a procuradores da Lava-Jato obtido por VEJA mostra que as forças-tarefas da operação em cinco cidades (Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Brasília) custaram aos cofres públicos 5,34 milhões de reais. Nas investigações do petrolão na capital paranaense, apenas o desembolso de gratificações, pagas, por exemplo, pelo exercício cumulativo de funções, chegou a 2,98 milhões de reais entre 2014 e 2020. Os dados, somados ao acervo de conversas de procuradores da Lava-Jato alvo de hackers, serão utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar deslizes administrativos ou utilizou de forma irregular dinheiro público para o custeio do dia a dia das investigações.

VEJA também teve acesso às mensagens hackeadas que técnicos da Corte de Contas estão analisando para, no limite, enquadrar os procuradores em acusações de mau uso do dinheiro público e peculato. Uma conversa específica, de 7 de dezembro de 2017, foi interpretada por integrantes do TCU como um indício de que viagens a trabalho podem ter sido usadas como pretexto para o uso ilícito de dinheiro do contribuinte. Nela, o procurador Deltan Dallagnol é informado que havia um saldo de cerca de 108.000 reais disponível para o uso de diárias e passagens. Na sequência, ele estimula cinco colegas, os procuradores Carlos Fernando Lima, Orlando Martello, Januário Paludo, Antônio Carlos Welter e Isabel Groba, a “indicarem” voos para o uso dos valores e conclui: “quanto mais gastarmos agora, melhor”. Juntos, os cinco nominados por Dallagnol receberam pouco mais de 2 milhões de reais em pagamento de diárias do longo da Lava-Jato.

Desde as primeiras reuniões para definir as primeiras fases da operação, Carlos Fernando recebeu 361.716,50 reais em diárias; Antônio Carlos Welter, 506.238,65 reais; Isabel Groba embolsou 332.095,82 reais em diárias de trabalho; Januário Paludo, 391.067,40 reais; e Orlando Martello, outros 461.460,14 reais. Os dados foram fornecidos ao TCU pela equipe do procurador-geral da República Augusto Aras, crítico dos métodos da Lava-Jato. Ele já enviou ao TCU quase 800 páginas com dados de dispêndios feitos por procuradores de setembro de 2013, ainda nas etapas preparatórias da Lava-Jato, até o último dia do ano passado.

Em outro diálogo hackeado e que pode embasar a ofensiva contra os procuradores, de 7 de novembro de 2016, Dallagnol informa que fará uma palestra de combate à corrupção no exterior e que terá as passagens e a hospedagem pagas pelo patrocinador do evento. Em seguida, dá orientações para que seja elaborado um ofício com um pedido de pagamento de diárias para ele e diz: “mande para ver se consigo uns trocados, o que não é fácil com eventos não programados”. Em um terceiro chat, em 9 de maio de 2016, o então chefe da força-tarefa de Curitiba solicita que seja colocado um motorista à disposição para o trajeto de cerca de 80 quilômetros entre as cidades de Pato Branco e Dois Vizinhos, no Paraná, onde faria palestras gratuitas sobre o combate à corrupção. São episódios aparentemente simplórios mas que catalisaram o interesse dos integrantes do TCU de punir a Lava-Jato.

Como aval do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que compartilhou com a Corte de Contas chats de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, o TCU passou os últimos dias a analisar as conversas em busca de evidências de ilícitos. A ideia é usar eventuais provas encontradas nas mensagens para determinar o bloqueio de bens do então chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, de outros procuradores que atuaram no caso e até do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot até que sejam quitados todos os supostos prejuízos do dia a dia de trabalho da Lava-Jato aos cofres públicos. Em 2017 o Pleno TCU fez um movimento semelhante ao determinar o arresto de bens da ex-presidente Dilma Rousseff e de mais cinco ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras por perdas financeiras com a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O caso de Dilma só foi revertido um ano depois.

Mais da metade da população brasileira sofrendo a vida severina, sem pão, sem teto, sem terra, sem nada. O Brasil dos moradores de rua, das favelas, dos cortiços. As populações das periferias, das áreas de risco nos morros e alagados. As populações ribeirinhas, e de beira de estradas e de invasões de terra. 

O truque dos safados era oferecer uma cidade na lonjura como moradia, e assim receber diárias, passagens, tudo para uma vida de luxo, brisa e paz. Para descobrir a malandragem basta investigar o local de moradia da esposa, o local de estudo dos filhos. Acontecia o mesmo truque na Polícia Federal que dava proteção aos juízes e procuradores, e perseguia os presos políticos e os alvos dos serviços de inteligência dos Estados Unidos, para evitar a concorrência internacional da construção pesada, para destruição da indústria naval, da construção civil, para espionagem da indústria brasileira (Braskem, Embraer, Petrobras), do pré-sal (leiloado a preço de banana), do programa nuclear, a denúncia da compra de aviões suecos de combate etc

ANOMALIA GERENCIAL

Os 5 procuradores que ganharam essa bolada se beneficiaram de uma decisão que dificilmente se vê na iniciativa privada. Eram requisitados de outras cidades para trabalhar na Lava Jato. Muitos nunca se mudaram para Curitiba. Ficaram anos ganhando hotel, roupa lavada, refeições e passagens aéreas.

Charge na Rua leva a arte aos espaços públicos de Santos - Revista Nove

10
Abr21

Le Monde destaca como os EUA usaram a Lava Jato em benefício de interesses próprios

Talis Andrade

procuradores.jpgA "força-tarefa" da "lava jato" no Paraná: combate à corrupção ou peões dos EUA?

 

Os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins

 

A "maior operação contra a corrupção do mundo", que depois se mostrou como o "maior escândalo judicial do planeta", na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira, relata o jornal francês

 

por Consultor Jurídico 

O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde Diplomatique deste sábado (11/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

facada fest moro.jpgSergio Moro aprendeu os métodos norte-americanos de defender os interesses norte-americanos fora dos EUA

 

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.

 

Semente plantada


O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas. 

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.

 

Lição aprendida


No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país. 

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

 

A crise perfeita


Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e
as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Caso recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia levar à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condeação teve base em 'fatos indeterminados'", destacou o jornal.

Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

 

Conversão lucrativa


A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.

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30
Mar21

Morador de Curitiba, procurador lavajatista Diogo Castor de Mattos ganhou R$ 373 mil em diárias em Curitiba

Talis Andrade

Câmara aprova pagamento de diária de 1.380,48 para prefeito e vice-prefeito  | Vereador Anderson Prego

FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO

Outro diarista de luxo era Januário Paludo que ganhava diárias por morar em São Paulo e trabalhar na "lava jato" em Curitiba onde residem esposa procuradora e filharada. Idem Orlando Martello

por ConJur

O Ministério Público Federal pagou ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pelo menos R$ 373,6 mil em diárias para ele atuar na "lava jato" em Curitiba, cidade em que morava. As informações são do site The Intercept Brasil.

Integrantes do MPF que trabalham fora de suas comarcas têm direito a receber cerca de R$ 1 mil por dia. O valor serve para cobrir gastos com hospedagem, alimentação e locomoção.

Castor recebeu 425 diárias entre 2014 e 2019, período em que atuou na operação, segundo relatório sobre diárias pagas na "lava jato" que a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal de Contas da União.

O procurador justificou os adicionais por ter deixado sua casa em Jacarezinho, no norte do Paraná, a 386 quilômetros da capital, para trabalhar em Curitiba. Com as diárias, o salário mensal do procurador, de R$ 25 mil, recebeu acréscimo de até R$ 11 mil por mês.

Porém, durante esse período, Castor morou em Curitiba, em três apartamentos diferentes — sendo um de sua propriedade. Isso é o que ele mesmo afirmou em cinco ações que moveu em juizados especiais da cidade.

Em mensagem de 5 de dezembro de 2018 em grupo no Telegram, Castor convida seus colegas para um "churras" em sua casa: "Pessoal, happy hour de encerramento do ano na casa do Castor, rua julia wanderley, [suprimido]".

A PGR informou ao TCU que a "lava jato" em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro gastou, em conjunto, R$ 3,25 milhões em diárias de viagem — passagens não estão nessa conta. A filial paranaense respondeu por mais de 97% desse gasto: R$ 3,17 milhões — a maior parte deles para levar procuradores para trabalhar em Curitiba.

Questionamento sobre gastos
Em setembro de 2017, jornalistas questionaram as diárias pagas ao procurador Orlando Martello. Ele recebeu 457 deles, no total de R$ 461 mil. Idem Januário Paludo

Martello está vinculado à comarca de São Paulo e recebia diárias sempre que ia a Curitiba. Contudo, ele é casado com a procuradora Letícia Pohl Martello, que mora na capital do Paraná e ficava na casa dela na cidade. Os dois também recebiam auxílio-moradia.

Em resposta à imprensa, Martello afirmou que recebeu diárias porque oficialmente não tinha domicílio em Curitiba — diferentemente de Castor, que disse algumas vezes à Justiça ser residente da capital.

Já o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que agora presta consultoria a empresas, fez carreira e tem família em Curitiba. Porém, no período em que atuou na "lava jato", estava vinculado a São Paulo. Dessa maneira, recebeu 377 diárias, que somam mais de R$ 361 mil.

Outro lado (estória furada)
O MPF disse ao Intercept que os pagamentos das diárias foram regulares e que o fato de Castor morar em Curitiba e receber adicional para trabalhar na cidade não veda o recebimento do benefício. Também declarou não saber se ele tem imóveis.

Além disso, o MPF sustentou que o sistema de trabalho adotado permitiu "a devolução de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos brasileiros, bem como o compromisso contratual de devolução de outros R$ 10 bilhões, resultado esse sem precedentes em investigações brasileiras".SINDSALEM ::. Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão

- - -

 

Nota deste correspondente: O roubo das diárias é a vigarice mais honesta que existe para o ministério público, para isso procuradores e funcionários outros criam essas operações espetaculares usando funcionários de outras cidades. Acontece muito com a polícia federal. Tudo muito legal trabalhar na lonjura das capitais, e perto do capital. Tem diária? Tem sim, senhor! Tem passagem de avião? Tem sim, senhor! 

Essa história dos 10 bilhões é mentirosa. Passou de 5 para 10 depois que foram publicadas reportagens sobre os bilhões destruídos pela "lava jato". Um bando de juízes, procuradores e delegados corruptos, safados. Moro foi chamado de "juiz ladrão", e ficou calado, mudo. Porque é ladrão, sim, senhor! Virou empresário de uma multinacional, depois de pedir para Bolsonaro cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública, mais pensão, mais vaga vitalícia de ministro do Superior Tribunal de Justiça -STF.

Presidente da Associação de Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Nartir Dantas Weber

Nartir Dantas Weber

 

Dallagnol comprou apartamento de luxo. E exemplifica que todo procurador tem moradia de luxo. A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Nartir Dantas Weber, alegou, por exemplo, que “os juízes são de classe média baixa”. A magistrada,  no último dia 10 de março, em entrevista ao site Bahia Notícias, defendeu que os magistrados querem apenas “viver bem”.

E justificou: “Nós reconhecemos que ganhamos bem, sim, dentro da estrutura da sociedade. Mas observe que, do nosso salário, recolhemos 27,5% do Imposto de Renda e 15% do Funprev. Ficamos, muitas vezes, com um salário líquido de aproximadamente R$ 15 mil. E ainda tem plano de saúde para pagar. É um salário bom, sim, mas há casos de juízes em que a esposa largou o trabalho para acompanhá-lo para o interior do estado, que tem filhos na faculdade. Por exemplo, uma faculdade de medicina gira em torno de R$ 10 mil por mês”, disse ao Bahia Notícias.

Segundo a entrevistada, existe uma defasagem no salário dos juízes, que vêm “perdendo poder aquisitivo”. E disse, ainda, não existir magistrados ricos, “como muitos podem achar”.

“Não são poucos os magistrados que estão realmente endividados. Isso é uma realidade. Ademais, não é que a magistratura queira exteriorizar sinais de riqueza, mas a sociedade muitas vezes espera do magistrado um padrão que verdadeiramente não temos. Não somos nem queremos fazer demonstração de alto poder aquisitivo. Queremos apenas viver bem, diante das exigências da carreira”, assinalou a magistrada.

Ricos estão os que trabalharam na "lava jato". Não tem nenhum pobre. 

 
22
Mar21

Sergio Fernando Moro

Talis Andrade

 

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Por Dennis de Oliveira /A Terra é Redonda

- - -

Sergio Moro é como aqueles gerentes de recursos humanos que acham que detém o poder de demitir pessoas a mando do dono da empresa. Não tem a capacidade de entender que apenas gerenciam as máquinas administrativas do grande capital. Os reais detentores do poder – os donos do capital – não querem sujar as mãos neste serviço. Por isto, contratam estas figuras. E o pior é que muitos delas acreditam que tem o mesmo poder dos capitalistas. São também “assalariados”, embora possam até ganhar mais.

A ditadura militar 1964/85 teve o papel de intensificar a modernização da economia do país por meio da integração via mercado de consumo. As classes médias urbanas formadas nos anos 1970, particularmente nos idos do “milagre econômico” passaram a exercer sua consciência-cidadã frequentando o comercio e tendo acesso a bens de consumo que, tempos atrás, era privativo somente da alta burguesia: carros do ano, eletrodomésticos, equipamento eletrônicos.

Paralelamente a isto, a despolitização do ambiente universitário, com a brutal repressão aos movimentos estudantil e docente, a interdição do debate intelectual mais qualificado, a expansão desenfreada e desprovida de qualidade do ensino particular, contribuiu para formar uma burocracia administrativa privada e pública adequada a esta sociabilidade do consumo.

Outro aspecto é que esta sociedade “moderna urbana” formada na ditadura militar foi integrada nacionalmente pelo discurso midiático, particularmente o televisivo.[1] A formação do mercado cultural de massas ocorreu em um contexto de brutal repressão política, razão pela qual o que se passou nas bandas de cá é muito distinto do que Paul Lazarsfeld e Robert Merton chama de uma disfunção narcotizante. No texto “Comunicação de massa, gosto popular e ação social organizada”, eles apontaram que o excesso de informações gera uma sensação de impotência, que “narcotiza os indivíduos” e isto geraria pessoas apáticas, algo disfuncional para uma sociedade democrática.[2] Ainda que se possa questionar até que ponto esta ação é disfuncional para a democracia burguesa, em uma ditadura militar no qual todos os direitos de cidadania estão interditados, esta narcotização é mais que funcional.

O resultado disto é uma geração de burocratas técnicos, sem qualquer noção de subjetividade política e/ou democrática, fruidora da cultura midiática e cuja única forma de expressão social é a distinção pelo consumo. Com isto, a burguesia no Brasil conta com um estoque de pessoas capazes de exercer o papel de “classes reinantes” sem qualquer risco de serem inadequadas ao sistema.[3] Mais que isto, classes reinantes que assumem o papel de protagonistas na execução plena do projeto de capitalismo dependente no país.

Os dados mostram o papel que a Operação Lava Jato teve na destruição dos principais pilares de desenvolvimento econômico nacional – desde as grandes empreiteiras de obras públicas que acumularam uma tecnologia sofisticada na execução de grandes obras em países tropicais até a Petrobrás que estava se consolidando como empresa estatal indutora de uma cadeia produtiva nacional importante na estratégia área da energia petrolífera.

O resultado disto estamos sentindo no bolso agora: transformada meramente em uma empresa extratora de petróleo submetida a cadeia produtiva transnacional e voltada apenas ao atendimento dos acionistas estrangeiros, o preço dos derivados foi dolarizado e os preços de gasolina, gás de cozinha, diesel sobe quase que semanalmente. Sem contar o desemprego.

Todo este processo de destruição deste projeto neodesenvolvimentista nacional teve no golpe contra a presidenta Dilma Roussef de 2016 e a eleição do Bolsonaro, em 2018, os momentos de consolidação. Daí então, o “gerente de RH” já não é mais necessário e é rifado. Assim como parcelas da classe média urbana – esta mesma que se considera classe dominante, mas são meros capatazes – que também é rifada com a crise econômica, descontrole cambial que aumentou os custos de produtos importados e viagens ao exterior e, agora, a disseminação do coronavírus.

Atordoada com estas várias bordoadas, como um adolescente rebelde, tenta culpar todo mundo pelos problemas causados pela sua própria incapacidade de pensar para além do umbigo. Fala mal dos “políticos” esquecendo que muitos dos políticos corruptos foram eleitos com o seu voto. Fala que o Brasil não funciona, mas são os que desrespeitam leis de trânsito, sonegam imposto de renda, tentam corromper agentes públicos para tirar vantagens, jogam lixo na rua, entre outros. E culpam seus comportamentos porque os “políticos também fazem isso…”

Sergio Moro é a expressão deste segmento social. A sua posição política conservadora não se trata de mera opção ideológica e sim produto de uma forma de inserção nesta sociabilidade. A sua limitação intelectual – que também está presente em boa parte dos seus ainda “apoiadores” – o impede de ver que, ao contrário do que pensa, não só não tem poder mas é descartável. Assim como o gerente de RH que demitiu um monte de colegas a mando do dono da empresa e depois também é dispensado. Já cumpriu sua função, agora é descartado.

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Notas

[1] Sobre a formação do mercado de bens simbólicos nos anos 1970, ver ORTIZ, Renato. A moderna tradição brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1988.

[2] LAZARSFELD, P; MERTON, R. “Comunicação de massa, gosto popular e ação social organizada”. In: COHN, G. (org). Comunicação e indústria cultural. São Paulo: Editora Nacional, 1978.

[3] O conceito de “classes reinantes” é proposto por POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais. Campinas: Editora da Unicamp, 2019.

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21
Mar21

Com a Lava Jato, Brasil deixou de arrecadar quase R$ 50 bi e de investir R$ 172 bi, explica diretor do Dieese

Talis Andrade

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Lava Jato quebrou o Brasil

Destruiu as maiores empresas e pariu Temer e Bolsonaro

O valor é 40 vezes maior do que integrantes da Lava Jato diziam ter recuperado com a operação. Fausto Augusto Junior diz que R$ 172 bilhões deixaram de ser investidos na cadeia de petróleo e construção civil por causa da força-tarefa, que também afetou a arrecadação de impostos

 

247 - Estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em parceria com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e divulgado na última semana escancara o que já era nítido ao observar a economia brasileira nos últimos anos: a Lava Jato, além de danos à democracia e à Justiça brasileira, fez com que a União deixasse de arrecadar quase R$ 50 bilhões, barrou R$ 172 bilhões em investimentos e destruiu mais de 4 milhões de empregos.

À TV 247, o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, explicou que cerca de R$ 172 bilhões “deixaram de ser investidos na cadeia do petróleo e na cadeia da construção civil. Isso é 40 vezes o que a Lava Jato disse que trouxe de volta. É um número bastante relevante”. E continua: “quando a gente desdobra o investimento para a economia, a gente está falando de uma queda de 4,4 milhões de empregos em um período de quatro anos”.

Os números são resultado de ações tomadas, por exemplo, pela Petrobras após a deflagração da operação, como a suspensão e até mesmo o cancelamento de obras que demandariam investimentos da estatal e consequentemente gerariam empregos. O mesmo processo ocorreu no mercado de construção civil. “Você teve um conjunto de obras que foram suspensas, e a maior parte delas inclusive canceladas, e você teve um puxão de freio de investimentos da Petrobras. A Petrobras caminhava em um ciclo de investimento, estava em um processo depois da maturação do pré-sal, mas ela teve basicamente uma contenção muito drástica de investimentos. Ela investiu R$ 104 bilhões a menos do que ela normalmente investiria se não fosse a Lava Jato. Na construção civil, chegamos a quase R$ 70 bilhões [que deixaram de ser investidos]”.

A operação, segundo Fausto Junior, “interferiu decisivamente em todos os processos econômicos, inclusive na grande crise que a gente sofreu em 2016 e 2017”. “Qual o preço da Lava Jato?”, questionou o especialista.

Como se não bastasse, o Brasil deixou de arrecadar mais de R$ 47 bilhões em impostos por causa da Lava Jato. “A fala é que eles recuperaram R$ 4 bilhões para o Tesouro, R$ 4 bilhões para a Petrobras, e vamos lembrar que eles queriam levar esse dinheiro para um fundo. Só de imposto, quando você olha para o que aconteceu, o governo deixou de arrecadar quase R$ 50 bilhões. Isso é 12 vezes mais do que eles dizem que a Lava Jato recuperou”.

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16
Mar21

O que foram os Processos de Moscou e porque Moro era chamado de “Russo” e o TRF-4 de “Kremelin”

Talis Andrade

 

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"Entregue-me um homem e eu lhe encontrarei um crime". Apelido de Moro na Lava Jato remete ao estado de exceção na Rússia da década de 1930

 

Por Jornal GGN

 

As mensagens de Telegram hackeadas da Lava Jato mostram que o ex-juiz Sergio Moro tinha um apelido que refletia seu comportamento transgressor na operação: ele era chamado de “Russo” pelos procuradores da República, entre outras variáveis. Quando o então magistrado tomava uma medida de exceção, até os próprios membros da força-tarefa ironizavam o que chamavam de “CPP Russo”, ou seja, um Código de Processo Penal inventado e só usado por Moro.

A referência à Rússia remete aos chamados Processos de Moscou, embora não esteja claro, nas mensagens de Telegram, se os procuradores faziam essa ligação conscientemente ou não. Os Processos de Moscou, assim como a Lava Jato sob Moro, foram julgamentos marcados por lawfare.

Também conhecidos como A Grande Purga, os Processos de Moscou foram usados, no final da década de 1930, para condenar os rivais políticos de Josef Stálin no Partido Comunista da União Soviética. Eles foram conduzidos pelo então procurador-geral Andrey Vichinsky, “tristemente conhecido pela frase ‘Entregue-me um homem e eu lhe encontrarei um crime’, por vezes atribuída a seu não menos infame parceiro naqueles processos, Laurenti Beria, chefe da NKVD que deu origem à KGB.”

A informação sobre aqueles julgamentos históricos consta em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda (15) pela defesa do ex-presidente Lula, a partir da análise das mensagens de Telegram apreendidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing. Lula questiona a suspeição de Moro em habeas corpus que está parado na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, após pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques.

No documento ao STF, os advogados de Lula fazem paralelos entre os Processos de Moscou e a Lava Jato. Destacam que os julgamentos na Russia da década de 1930 “foram cercados de imenso aparato de divulgação, em sessões públicas em grandes auditórios, transmitidos ao vivo pelo rádio, registrados nas manchetes da imprensa soviética e em filmes que eram projetados em todo o vasto território da antiga URSS. As condenações eram todas, sem exceção, baseadas em confissões e delações arrancadas nos porões da polícia política e por meio de ameaças às famílias, aos amigos e aos colegas de trabalho dos acusados.”

Os métodos, semelhantes aos da Lava Jato, se repetiam ainda em outra esfera: “(…) não era sequer requerida a prática efetiva de um crime para condenar o acusado, desde que a denúncia se encaixasse nos objetivos políticos com os quais se comprometiam procuradores e juízes e com o papel ‘pedagógico’ dos processos. Num de seus libelos, à falta de qualquer evidência de cometimento de crime além de palavras sem provas, VICHISNKY defendeu a condenação alegando que a promotoria não poderia esperar que os réus documentassem suas atividades criminosas.”

TRF-4 era o Kremelin e Gebran, a “Rússia do Russo”

As conversas de Telegram mostram situação ainda mais grave: assim como Moro, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região também eram associados pela própria força-tarefa aos processos de Moscou.

“Existe também, mensagem sugerindo que o TRF-4 era referenciado com o codinome Kremelin, e o relator dos processos da lava jato naquele tribunal [João Gebran Neto], como sendo a RUSSIA do RUSSO (‘a sua RUSSIA’)”, anotou o perito Cláudio Wagner, responsável por destrinchar o acervo que deu origem à Vaza Jato.

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A juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, tinha “perfil” tão semelhante ao ex-juiz que a ela se referiam como “New Russian” nas conversas hackeadas.

Segundo a banca que defende Lula, os diálogos “reforçam que tanto o ex-juiz SERGIO MORO como os procuradores da força-tarefa tinham prévia ciência de que os atos ilegais por eles praticados não seriam revertidos pelo Tribunal local, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4), porque tudo era antes ‘conversado’ entre a ‘Russia’ e a ‘sua Russia’ [Gebran]”.

“A força-tarefa sabia que tais magistrados não cumpriam a Constituição da República e as leis — o que era reconhecido entre muros sob a expressão ‘CPP Russo’ — mas a realidade é que seus membros faziam parte de um mesmo projeto de poder e que visava, desde 2015, dentre outras coisas, a obtenção de percentuais de multas pecuniárias aplicadas contra brasileiros e contra empresas brasileiras por agências estrangeiras, notadamente norteamericanas”, frisou a defesa.

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23
Fev21

A inacreditável brigada anti-corrupção da Petrobras

Talis Andrade

GDPAPE: Notícias

Por Luís Nassif

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

No rastro da Lava Jato vicejou a indústria do compliance, a obrigatoriedade de grandes estatais de contratar escritórios de advocacia por honorários milionários, por imposição da operação.

Criou-se uma fonte de receita extraordinária para ex-procuradores. Aposentam-se, montam seus escritórios de advocacia e oferecem seus serviços de compliance. Sem conhecimento maior de modelos gerenciais, modelo de negócios, lógica empresarial, seu único papel é oferecer proteção, bom relacionamento com colegas da ativa que fustigam as empresas. Foi assim com o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-Procurador geral da República Rodrigo Janot e com o ex-procurador suíço, ligado à Lava Jato, Stefan Lenz. Este montou um site em português, oferecendo para empresas encrencadas sua rede de relações.

Aliás, a parte mais ostensiva dessa corrupção institucional, além da tentativa de apropriação dos recursos das multas das empresas, são os honorários milionários pagos à indústria do compliance. Sob influência direta da Lava Jato, a Petrobras contratou um escritório de advocacia americano para implementar um trabalho que já havia sido contratado do escritório Pinheiro Neto. E, nessa leva, foi entregue o cargo de diretor executivo de governança e conformidade a um ex-promotor capixaba, Marcelo Zekner, especializado em crimes de baixo escalão, e sem nenhuma noção sobre processos corporativos. A troco de quê um diretor sem a menor experiência corporativa? Obviamente, por sua rede de relacionamentos com os órgãos de repressão.

É o que se depreende de em entrevista ao Estadão, demonstrando um extravagante despreparo. Aliás, ele aproveita a entrevista para oferecer seus trabalhos profissionais, como “consultor estratégico” para implementação de sistemas de integridade nas empresas, “materializando aspirações de acionistas e de investidores”.

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

Diz ele:

“Sou absoluto defensor da teoria do Estado mínimo. O Brasil, segundo o ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é um dos países com maior número de estatais do mundo: 418 no total. EUA tem 16. Reino Unido tem 16, Japão tem oito estatais e a Suíça só quatro. Aqui, a União tem o controle direto de 46 estatais”.

Não tem e menor noção de quantas estatais tem nos EUA. São 6.500 porque ele não sabe que lá não se usa a forma empresa e sim AUTHORITY para portos, aeroportos, agua e esgoto, metrôs, rodovias, usinas hidroelétricas, credito rural, estoques reguladores de petróleo (900 milhões de litros). É tudo “authority” mas a função é a mesma de empresa, é só forma jurídica. E é evidente que nos EUA tem corrupção.

Defende a política de enxugamento de gastos e de desinvestimentos de ativos “que estão desconectados do core Business da empresa”. Ou seja, conhecimento zero sobre o modelo de negócio de estatais de petróleo em países produtores, nos quais a integração entre prospecção, refino e distribuição faz parte da lógica do negócio. Para esse gênio, “sigo na linha dos países com os melhores índices de percepção da corrupção no mundo, que são países com estruturas administrativas enxutas, com poucas estatais”. Não tem a menor ideia sobre o papel de estatais em áreas estratégicas de países desenvolvidos, como energia. É apenas um vomitador de slogans sobre privatização, estado mínimo etc.

Sua defesa de sua madrinha profissional, a Lava Jato, tem a mesma cegueira ideológica. Para ele “usar o produto de um crime como fonte de informação e, para mim, algum muito mais execrável que o próprio conteúdo dos diálogos, ainda que fossem eles verdadeiros”.

 Em nenhum momento mostra o menor conhecimento da função econômica e social das estatais.

Em outubro, Zekner foi escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para estruturas os sistema de integridade da justiça brasileira. E mereceu um artigo laudatório consagrador – sobre seu grande trabalho, sobre o reconhecimento internacional etc. O único detalhe, que comprometeu os elogios, é que se tratava de um release da Agência Petrobras de notícias.

Aliás, além de slogans ideológicos, esse gênio do compliance oferece seus serviços nas grandes guerras de  “deslike” – disputa entre bolsonaristas e petroleiros em torno dos likes de um comercial da Petrobras.

O heróico ex-procurador entrou na disputa:

“Diante de uma orquestrada campanha de ‘dislikes’ no comercial da Petrobras, resolvemos promover uma contra-iniciativa do bem! Se você comunga dos propósitos de reconstrução da empresa que é orgulho nacional, por favor, deixe seu ‘like’ no vídeo”, escreveu ele.

Que a entrevista sirva de exemplo do despreparo desses ex-procuradores, que atuam como advogados de porta de cadeia, buscando empresas em dificuldades com a Justiça, não para implementar modelos de compliance – que não fazem parte de sua formação profissional -, mas bons relacionamentos com os investigadores. Zekner pediu demissão da Petrobras, mesmo antes do anúncio da substituição da presidência, porque acabou o tempo de seu padrinho político, a Lava Jato.

Artigo publicado originalmente no Jornal GGN /PRERRÔGDPAPE: Notícias

 

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