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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

04
Out23

Acordos sigilosos ainda blindam 'lava jato' e dificultam controle sobre dinheiro

Talis Andrade

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Às escuras, multas bilionárias eram fixadas e parte delas ia para a "lava jato" de Sergio Moro e Deltan Dallagnol

 

TRANSPARÊNCIA ZERO

 

Conjur - Os acordos de leniência e colaboração premiada no âmbito da "lava jato", firmados sem qualquer preocupação com a transparência, continuam ainda hoje em sigilo, o que dificulta o controle sobre a destinação de valores e sobre os cálculos de multas e reparações.

Não parece ser algo acidental. Em vez de ser direcionada à União, excluída dos processos entre 2015 e 2016, parte dos valores fixados nos acordos ia para o próprio Ministério Público Federal, impulsionando seus expoentes e sócios, que capitalizaram politicamente e financeiramente com a autodenominada força-tarefa. 

Passado o tempo, é possível entender que os acordos funcionavam em uma mesma lógica: primeiro, os casos eram artificialmente encaminhados ao ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR), que, embora tivesse competência criminal, atuava em acordos de leniência, temática da área cível.

Depois, já nas mãos de Moro, os acordos eram postos em sigilo. Às escuras, eram estabelecidas multas bilionárias, parte delas direcionada à própria "lava jato" e a organizações parceiras. 

As leniências e colaborações chegaram a ficar públicas rapidamente, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba por um breve período antes de ser afastado. O juiz Fabio Martino, que assumiu a vara temporariamente, devolveu o sigilo aos autos.

Hoje, mesmo com a "lava jato" cada vez mais contra a parede, continua pouco clara a destinação de parte dos valores arrecadados com os acordos: o Ministério Público Federal divulga somente dados totalizados, sem cronograma de pagamentos, destinação de valores pactuados, parcelas pagas e remanescentes e transferência de multas e ressarcimento aos destinatários. 

A ferramenta do órgão aponta que os termos dos acordos continuam todos em sigilo, inclusive as vultuosas leniências fechadas com Odebrecht, Braskem e Andrade Gutierrez, entre outras empresas (clique aqui para ver).

A atuação da "lava jato", focada na promoção de seus próprios protagonistas, gerou frutos: Moro virou senador; Deltan Dallagnol, deputado federal, enquanto outros tantos se tornaram palpiteiros famosos em jornais, emissoras de TV e redes sociais.

 

Santo sigilo

Advogados que defenderam réus na "lava jato" afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que o sigilo não poderia ter sido imposto, pois ele impossibilita qualquer controle adequado sobre os atos da autodenominada força-tarefa. Para alguns, se o problema era preservar as investigações, bastava tarjar os nomes doas envolvidos, como ocorre em outros países, como os Estados Unidos.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União proferiu decisão que vai nessa mesma linha: a corte estabeleceu que valores obtidos nas leniências sejam destinados ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. O TCU chegou à conclusão de que a "lava jato" movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem qualquer preocupação com transparência.

Segundo a corte de contas, a aplicação dos valores ocorreu à margem do ciclo orçamentário e não é possível mensurar como eles foram gastos, já que o Ministério Público nem sequer possui um sistema ou mecanismo interno que permita a extração das informações. 

Na ocasião, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, afirmou que procuradores passaram a atuar em tempos recentes como gestores públicos, mas sem a responsabilidade imposta aos gestores, e sem qualquer dever de transparência.

"A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde", disse o ministro durante o julgamento de setembro. 

O desaparecimento de valores é tema de correições extraordinárias do Conselho Nacional de Justiça, que busca verificar desvios no transcurso da "lava jato". Um dos desafios é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas por Sergio Moro. 

O que já se sabe é que o lavajatismo misturou-se com interesses financeiros e políticos. Deltan Dallagnol ofereceu US$ 75 mil a Bruno Brandão, da Transparência Internacional (uma empresa que se apresenta como ONG), que alugou a sua grife para corroborar as práticas que, hoje se sabe, eram corruptas.

Deltan, ex-chefe da "lava jato" do Paraná, também desenhou um empreendimento para poder administrar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, mas teve a empreitada barrada pelo Supremo Tribunal Federal. (clique aquiaqui e aqui para ler as decisões do STF sobre o tema).

Outra tentativa, a de manter nas mãos de Moro o destino de R$ 1,4 bilhão do acordo de leniência com a Camargo Corrêa, também naufragou após o escândalo ganhar a luz do dia.

No plano original, em 2016, os procuradores previam o pagamento de R$ 625 milhões da multa da empreiteira às "investigações da operação lava jato" — nesses termos, como se o consórcio de Curitiba fosse uma empresa dotada de autonomia própria. Tudo sem a participação da União, até que, em 2019, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União intervieram diante da repercussão do caso.

27
Ago23

A Lava Jato uma quadrilha que roubou bilhões que sumiram pelos paraísos dos ladrões de toga

Talis Andrade

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Correições reconstituem o DNA do lavajatismo no PR, RJ e RS. O desafio é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Moro & sócios 

 

por Márcio Chaer

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou correições extraordinárias nos estados do ParanáRio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O propósito da iniciativa é semelhante à correição em curso no Conselho Nacional de Justiça: verificar desvios no transcurso do processo apelidado “operação lava jato”.

Um grande desafio das duas inspeções é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Sergio Moro e seus sócios. O que já se sabe é que o lavajatismo misturou-se com interesses financeiros e políticos. Deltan Dallagnol ofereceu US$ 75 mil a Bruno Brandão, da Transparência Internacional (uma empresa que se apresenta como “ONG”), que alugou a sua grife para corroborar as práticas que, hoje se sabe, eram corruptas.

O empresário Joaquim Falcão, sem que a direção da Fundação Getulio Vargas soubesse, entrou com a grife e o prestígio da FGV para dar um verniz jurídico às forças-tarefas. Brandão, Falcão e Dallagnol desenharam um empreendimento para poder administrar R$ 2,5 bilhões da Petrobras, mais R$ 2,3 bilhões oriundos do acordo de leniência do grupo J&F (clique aqui para ler a íntegra do acordo). O STF bloqueou o esquema com duas decisões: uma em 2021, outra em 2022 (clique aquiaqui e aqui para ler as decisões do Supremo sobre o tema).

Termos do acordo de leniência da
Camargo Corrêa, com a divisão do
dinheiro, que acabou naufragando 

 

Outra tentativa, a de manter nas mãos de Moro o destino de R$ 1,4 bilhão do acordo de leniência com a Camargo Corrêa, também naufragou após o escândalo ganhar a luz do dia. No plano original, em 2016, os procuradores previam o pagamento de R$ 625 milhões da multa da empreiteira às “investigações da operação lava jato” — nesses termos, como se o consórcio de Curitiba fosse uma empresa dotada de autonomia própria. Tudo sem a participação da União, até que, em 2019, a AGU e a CGU intervieram diante da repercussão.

Mas, até aí, Moro já havia determinado o depósito em conta da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba de quantias significativas, como os US$ 100 milhões de Pedro Barusco e o dinheiro de uma série de acordos de leniência. Ilegalmente por diversas razões. Sendo juiz criminal, Moro não poderia homologar acordos de leniência, que têm natureza civil. Ele também não poderia pactuar acertos com outros países, como fez com órgãos dos Estados Unidos e da Suíça — atropelando o Ministério da Justiça, o Itamaraty e o governo brasileiro.

Planilha mostra números do fracassado acordo de Moro e Deltan com autoridades
dos EUA e da Suíça
Reprodução

 

Para se ter uma ideia do tamanho da fraude, dos R$ 3,1 bilhões do acordo da Braskem, R$ 2,3 bilhões iriam para o MPF; R$ 310 milhões, para o Departamento de Justiça americano; R$ 212 milhões, para a CVM dos EUA; e mais R$ 310 milhões, para a Procuradoria-Geral da Suíça. O mesmo aconteceu com a Odebrecht, que, dos R$ 3,8 bilhões que seriam pagos na leniência, 82,1% iriam para o MPF; 10%, para as autoridades suíças; e 7,9%, para o Departamento de Justiça dos EUA.

Uma estimativa feita pelo juiz federal Eduardo Appio, que foi afastado do comando da 13ª Vara de Curitiba, informa que houve desvios de, pelo menos, R$ 3,1 bilhões. Outra fonte calcula que foram mais de R$ 5 bilhões.

Na primeira versão do acordo de leniência da Camargo Correa, Moro quis destinar ao Ministério Público Federal R$ 2,3 bilhões. Esse esquema também foi desmascarado a tempo. Mas outras “rachadinhas” aconteceram, acobertadas pelo mais alto grau de sigilo, o de número cinco. Moro destinou também cerca de R$ 10 milhões para a vara de Marcelo Bretas, juiz afastado pelo CNJ, no Rio de Janeiro; quantia semelhante para uma vara de Goiânia; e, entre outros, para a Polícia Federal do Paraná. (continua)

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15
Ago22

Dallagnoll difamador, caluniador e mentiroso vai pagar indenização a Lula decidiu a verdadeira justiça

Talis Andrade

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Por Umberto Martins, no site da CTB:


Transformados em heróis nacionais pela propaganda míope da mídia burguesa (liderada pela Rede Globo) os mocinhos da Lava Jato, comandados pelo ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, caminharam da fama iluminada pelos monopólios da comunicação para a lama subjacente à realidade dos seus atos. Agora estão sendo acossados na Justiça e no TCU pelos muitos crimes e ilegalidades que cometeram em nome do combate à corrupção.

Dallagnol vive nesta semana o que pode ser caracterizado como um autêntico inferno austral. Na terça-feira (9) colecionou duas derrotas. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos a seu favor e manteve a decisão pela qual ele terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por dano moral.

O caso está relacionado ao controvertido e bizarro ‘PowerPoint’ que apresentou em entrevista coletiva, no qual mostrava Lula como chefe de organização criminosa. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Segundo o ministro relator do caso, Luís Felipe Salomão, o valor total deve superar os R$ 100 mil.

A condenação torna-o inelegível e pode enterrar sua pretensão de se eleger candidato a deputado federal no Paraná. Mas ainda cabe recurso.


Mordomias bancadas com dinheiro público


Até hoje os farsantes da Lava Jato gostam de se apresentar à opinião público como paladinos da luta contra a corrupção, mas nos bastidores agiram como refinados corruptos, desviando dinheiro público para fins privados espúrios.
 
Este detalhe transparece na segunda derrota do procurador, consubstanciada na decisão dos ministros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), também consumada nesta terça-feira (9). Deltan Dallagnol, foi condenado, junto com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão, a ressarcir aos cofres públicos R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.
 
Para o ministro Bruno Dantas, relator do processo, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias. O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório de Dantas foi aprovado por 4 votos a zero. Os ministros concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato, sob a chefia de Dallagnol causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.

Houve, ainda de acordo com a decisão do TCU, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.


Relações perigosas com os EUA


As deliberações do STJ e do TCU contribuem para resgatar a verdade dos fatos sobre a operação levada a cabo pela chamada República de Curitiba. Mas é necessário ir bem além na apuração dos crimes praticados pelo grupo que o juiz do STF Gilmar Mendes já classificou de gângsters, crimes cometidos com a cumplicidade da mídia burguesa e certa conivência do Poder Judiciário.

A operação Lava Jato foi instruída diretamente pelos Estados Unidos para alcançar objetivos econômicos e geopolíticos. Ela resultou em prejuízos incalculáveis para a nação brasileira, destruiu em torno de 4 milhões de postos de trabalho, arruinou a engenharia nacional, além de abrir caminho para o golpe de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, na sequência da prisão ilegal de Lula.
É preciso jogar luz sobre as relações perigosas entre os vigaristas da Lava Jato e Washington, a tentativa de apropriação indébita de R$ 2,5 bilhões provenientes da Petrobras, em um acordo espúrio e ainda obscuro fechado com Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA.


Sigilo nos EUA


Em 2018, a Petrobras fechou com o DoJ um acordo de US$ 853 milhões (3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões voltaram (?) ao Brasil e foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dallagnol e outros procuradores queriam se apropriar da grana para fins pessoais e políticos, mas foram impedidos pelo ministro Alexandre Moraes, do STF. [Estados Unidos depositar dinheiro para a Lava Jato é muito estranho. O dinheiro foi, graciosamente, depositado pela Petrobras. Para que isso fosse possível, Dallagnol criou um misterioso fundo. Eis a prova da criação do fundo sem nome:

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Vejam que seis procuradores não assinaram esse documento mais do que suspeito. Tem mais: para receber o dinheiro da Petrobras, a juíza Gabriela Hardt autorizou a criação da previdência e providência de uma conta gráfica:

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Quem podia sacar essa dinheirama: 2,5 bilhões e alguns trocados? Apenas Dallagnol? As multas das delações premiadas tiveram a mesma destinação? Idem as multas dos acordos bilionários de leniência. Vide reportagem de Juliano Passaro]

Conforme observou a defesa do ex-presidente Lula, em ação contra Dallagnol, as negociações sobre os valores não poderiam ser feitas diretamente entre o MPF do Paraná e autoridades norte-americanas, pois o órgão central de cooperação internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

“Não se pode deixar de repisar que a ‘lava jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DoJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, argumentaram os advogados.

Afirmam ainda que o áudio confirma “que a ‘lava jato’ atuou em associação com agências dos Estados Unidos para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido, insista-se, desde 2015”.

O fato do material ter sido classificado com um grau extremo de sigilo nos EUA mostra que algo de muito podre esteve por trás das patifarias praticadas pela República de Curitiba. O segredo faz parte do modus operandi do império. Documentos que comprovam intervenção dos EUA no golpe de 1964 só foram desclassificados 50 anos depois.

Mas não será preciso esperar tanto para enxergar a verdade. As novas tecnologias da comunicação iluminaram a trama e todos os fatos sugerem que a operação de Curitiba foi coordenada de fora e municiada pela espionagem ordenada pela Casa Branca contra Dilma Rousseff, ministros e assessores do seu governo, a Petrobras, a Odebrecht e outras empresas transformadas em alvo e destruídas pela operação.

A espionagem foi descoberta e denunciada por Edward Snowden e o editor do WikiLeaks, Julian Assange. Snowden teve de fugir dos EUA e Assange está preso em Londres e é vítima de uma implacável perseguição imperialista por descobrirem e divulgarem os crimes do imperialismo pelo mundo. Registre-se que, cinicamente, líderes dos EUA ainda se apresentam ao mundo como paladinos da liberdade de imprensa.

Boa parte da vigarice dos senhores Moro e Dallagnol já veio à luz, mas será preciso investigar bem mais para desvendar as perigosas ligações da Lava Jato com o imperialismo estadunidense, o golpe de 2016, a prisão de Lula, a ruína da engenharia nacional e outras tragédias ocorridas no Brasil desde então. Apurar os fatos e punir de forma exemplar os crimes praticados pelos falsos heróis da Lava Jato é um dever elementar de Justiça.
 
 
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Lava Jato: veja lista de empresas que fizeram acordo com a Justiça

 

Odebrecht

A Operação Lava Jato custou à Odebrecht R$ 5,3 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão foi gasto com os delatores. A informação foi divulgada nesta semana pelo jornal “Valor Econômico”.

Além desse gasto bilionário, a Odebrecht aceitou pagar R$ 3,8 bilhões no acordo de leniência. O valor, entretanto, poderá ser quitado em até 23 anos. No total, o acordo com a Justiça envolveu 77 executivos da companhia.

Em junho do ano passado, a Odebrecht formalizou seu pedido de recuperação judicial. As dívidas da empresa chegavam a R$ 98,5 bilhões. Este é o maior pedido de recuperação judicial já feito no Brasil.

 

Braskem

 

A Braskem fechou um acordo de leniência com autoridades no Brasil, Estados Unidos e Suíça no final de 2016. A estimativa do pagamento total alcançou R$ 2,8 bilhões em 2019, depois de um acordo fechado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU).

A Braskem informou à imprensa, em meados de agosto do ano passado, que “tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados” à operação. Além disso, a empresa comunicou que está fortalecendo seu sistema de conformidade “e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”, concluiu.

 

OAS

 

A empreiteira OAS fechou um acordo de leniência de R$ 1,9 bi na operação Lava Jato. A empresa tem até dezembro de 2047 para pagar os valores estipulados.

Entretanto, a OAS tem habilitação para fazer novos contratos com o Governo Federal. O acordo de leniência realizado pela Advocacia-Geral da União e a Controladoria Geral-União com a construtora é o terceiro maior da história. A empresa perde somente para a Odebrecht (R$ 2,7 bi) e para a Braskem (R$ 2,87 bi). De acordo com a AGU e a CGU, o valor considera os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa.

 

Keppel Fels Brasil

 

Há cerca de dois anos, a Keppel Fels Brasil fechou um acordo de leniência com a Operação Lava Jato, com uma multa prevista em R$ 1,4 bilhão a ser paga pela empresa. Isso porque a empresa teria cometido, segundo os investigadores, irregularidades e participado de esquemas corruptos com a Petrobras.

A Keppel Fels Brasil atua no Brasil desde 2000, fornecendo serviços de construção, modernização e reparo de unidades de produção flutuantes.

 

Andrade Gutierrez

 

Ao final do ano passado, a Andrade Gutierrez fechou um acordo de leniência com a Operação Lava-Jato de R$ 214 milhões por conta dos desvios de verba do Governo Federal.

Em 2018, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram o acordo de leniência com a empresa por acusação de ilícitos contra a Petrobras e outros órgãos federais. Pelo acordo, a empresa deverá pagar um total de R$ 1,49 bilhão no período de 16 anos, com correção pela Selic.

 

Camargo Corrêa

 

A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União assinaram, em julho do ano passado, um acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa.

 
 
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26
Fev22

Privatizar faz mal ao Brasil

Talis Andrade

TUDO ENTEGUE POR TEMER, BOLSONARO E LAVA JATO: CAMPOS DE PETRÓLEO, REFINARIAS, TERMINAIS, GASODUTOS, TERMELÉTRICAS, FÁBRICAS DE FERTILIZANTES, USINAS DE BIOCOMBUSTÍVEIS, SUBSIDIÁRIAS, COMO A BR DISTRIBUIDORA E A LIQUIGAS

 

A Petrobrás está sendo privatizada a toque de caixa pelos governos Temer e Bolsonaro. O presidente da estatal, Pedro Parente, correu contra o tempo para vender tudo o que for possível: campos de petróleo, refinarias, terminais, gasodutos, termelétricas, fábricas de fertilizantes, usinas de biocombustíveis e subsidiárias, como a BR Distribuidora e a Liquigas.

É preciso que os brasileiros reajam a esse crime.Trata-se da principal empresa nacional, que já foi responsável por 13% de toda a riqueza produzida no país (PIB).

A privatização da Petrobrás e de suas subsidiárias é mais um pacote de maldades do governo ilegítimo de Michel Temer e do governo militar de Bolsonaro, para pagar a conta do golpe, que a cada dia fica mais cara. Uma conta que está sendo imposta ao povo brasileiro, às custas da entrega do patrimônio público, dodesemprego, de cortes de direitos e arrocho salarial.

A direção da Petrobrás recebeu propostas para a venda de 104 campos de produção terrestre.

É o chamado Projeto Topázio, que atingirá em cheio municípios do Nordeste e Norte do país, além do Espírito Santo, cujas economias dependem dos investimentos da estatal.

Milhares de trabalhadores que prestavam serviço para a empresa já estão desempregados e outros milhares de empregos diretos e indiretos estão na iminência de serem perdidos.

BLACK FRIDAY NA PETROBRÁS

Só nos últimos nove primeiros meses do governo golpista de Temer, a Petrobrás reduziu em 31% os investimentos no país. Navios e plataformas voltaram a ser encomendados no exterior, gerando emprego e renda lá fora. 

Desde Temer & Lava Jato, a indústria nacional está em frangalhos, com milhões de desempregados.

O Pré-Sal foi aberto para as multinacionais. A gasolina e o gás de cozinha estão mais caros com a liberação dos preços para atender ao mercado. O patrimônio da Petrobrás está sendo colocado à venda com preços depreciados para atrair mais compradores.

É tudo tão escancarado. Tudo vendido a preço de banana. O Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco, por exemplo, chegou a ter seu valor reduzido em 64%. 

QUER PAGAR QUANTO?

Ao discursar para investidores estrangeiros, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, deu uma de garoto propaganda e convocou os gringos a caírem dentro da privatização da empresa: “Aproveitem essa oportunidade, porque não vai existir no mundo outra tão boa quanto essa no setor de óleo e gás”. Parecia liquidação de supermercado. A declaração foi feita no encerramento da Rio Oil & Gas e foi divulgada em vários jornais.

Para quem não se lembra, Pedro Parente ocupou vários ministérios e cargos de comando no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, quando foram feitas as maiores e mais escandalosas privatizações do país. O modelo que ele segue, portanto, é o mesmo do passado: colocar o Estado a serviço do privado. Sob sua gestão, a Petrobrás perdeu a função de empresa pública e passou a ser administrada única e exclusivamente para atender ao mercado. Perde o Brasil, perde o povo, perdem os trabalhadores

Pedro Parente liberou mais de 2 bilhões e 500 milhões para um fundo suspeito e safado, um fundo para pagar o preço da traição e da liquidacão das principais empresas brasileiros, pelos juízes e procuradores e delegados da Polícia Federal da Lava Jato, traidores da Pátria. O dinheiro foi depositado no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês de Sérgio Moro super ministro da Justiça e da Segurança Pública, em uma conta gráfica na Caixa Ecômica Federal de Curitiba, para consumação do procurador Deltan Dallagnol & parceiros de quadrilha.Image

Juíza Gabriela Hardt criou a secreta conta gráfica dos 2,5 bilhões pra Lava Jato esbanjar

É preciso dar um basta a isso, enquanto ainda temos um patrimônio a defender.

Defender a Petrobrás é defender o Brasil

22
Jan22

A maioridade da reforma do Judiciário e a (in)constitucionalidade proposta por Moro

Talis Andrade

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Por Thiago de Miranda Coutinho

No final da última semana, o pré-candidato à Presidência da República e ex-juiz federal Sérgio Moro declarou que, se eleito, promoverá uma reforma no Poder Judiciário.

Mesmo sem detalhar as propostas de mudanças  em que tal medida resultaria, o ex-magistrado se reservou a dizer que deseja "um Judiciário mais eficiente e menos custoso" e que, ainda, segundo o jornal O Estado de São Paulo, uma equipe de juristas renomados se encarregaria de elaborar as temáticas da dita reforma.

No entanto, a fala do presidenciável na primeira semana do ano que promete protagonizar uma das eleições mais acaloradas já vistas no Brasil repercutiu mal e soou como inoportuna e — de certa feita, ao mesmo tempo —, oportunista, mormente entre seus antigos pares magistrados.

Isso visto que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na figura da sua presidente, Renata Gil, pontuou que "ele não pode fazer uma reforma como representante do Executivo sem essa iniciativa do Judiciário, isso seria, inclusive, inconstitucional. O debate sobre o Poder Judiciário tem que acontecer dentro do Judiciário e não fora dele".

Entretanto, a fala da presidente da AMB carece de maior atenção, pois uma proposta de emenda à Constituição também pode ser apresentada, sim, pelo presidente da República. Ou seja, não haveria inconstitucionalidade na aplicabilidade do anseio do ex-ministro Sérgio Moro (se presidente eleito for).

Todavia, voltando aos holofotes do cenário político que se avizinha, destaca-se que essa discussão já fora reverberada (e efetivada) num passado não tão distante, pois, prestes a completar 18 anos no final de 2022, a Emenda Constitucional nº 45 implementou uma grande reforma no Poder Judiciário (em 2004).

Foram inúmeras mudanças protagonizadas à época, como a edição de súmulas vinculantes pelo STF, o estabelecimento do instituto da repercussão geral como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, do Ministério Público (CNMP), além dos inúmeros avanços no âmbito da Justiça do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.

Frisa-se que a referida emenda constitucional (publicada em 31/12/2004), tramitou na Câmara dos Deputados de 1992 a 2000 e que somente em 2002 retornou ao Senado, ganhando prioridade na pauta daquela casa.

Ou seja, uma matéria cuja relevância extrapola os muros eleitorais carece de ampla (e séria) discussão para que se aglutinem verdadeiras mudanças em prol do Poder Judiciário, da Justiça e da sociedade!

No ponto, ao fazer um rápido paralelo com a própria Constituição Federal de 1988, tem-se que a Carta Magna ainda carece de implementação prática. Inúmeros são os artigos e incisos que muito são estudados nos bancos acadêmicos, porém pouco são implementados na prática das ruas; e quem experimenta dessa utopia (muitas vezes sem saber sequer o que significa essa palavra), é o próprio eleitor. Eleitor que a cada quatro anos é surpreendido com as velhas "novas novidades" de sempre.

Assim, devamos, quem sabe, coadunar (e fundir) parte das intenções aqui elencadas no afã de prover um resultado eficaz à chamada justiça social tão desejada por todos.

Dessa forma, se o pré-candidato está disposto a melhorar o louvável Judiciário, e a entidade que representa os juízes entende que deve haver um debate no seio da magistratura, pois bem: que o façam!

De toda sorte emerge a reflexão: em tempos pandêmicos, de instabilidade constitucional perpetrada por embates entre alguns representantes dos poderes constituídos, de ataques à autonomia do Judiciário e, não obstante, em clima eleitoral mais do que acalorado, seria o momento ideal para esse tipo de pauta?

Talvez a resposta esteja em buscar sensatez, serenidade, probidade e espírito público de um(a) presidente que possa liderar a nação e colocar o país nos caminhos da tão aclamada justiça.  

[O eleitor que recebe o salário mínimo do mínimo quer saber se Moro acabaria, se acaso eleito, com os altos salários acima do teto constitucional dos principescos magistrados e procuradores.

Se colocaria na cadeia os procuradores que promoveram na lava jato um assalto milionário, forjando diárias, passagens e horas extras. Inclusive se faz necessária uma auditoria na conta gráfica da Lava Jato. A "vítima" Petrobras depositou no dia 30 de janeiro de 2019, 2 bilhões e 500 milhões na Caixa Econômica Federal para a gastança dos sabidos abaixo relacionados: 

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Auditoria já nessa dinheirama ao deus-dará. 

Todo mundo jura que essa bufunfa teve outra aplicação depois de cantadas e possíveis interferências da pgr Raquel Dodge e ministro Alexandre de Morais. 

Como gastaram a grana das multas das delações premiadas? Idem dos acordos de leniência das empreiteiras internacionais do Brasil, que faliram pelo poder de destruição da lava jato a mando dos Estados Unidos.

Empresas brasileiras, inclusive empresas estratégicas, faliram para o Brasil perder espaço na guerra econômica na África, na América do Sul, continentes de países quintais do Tio Sam. Brasil, de sexta economia com Lula e Dilma presidentes, foi rebaixado nos governos entreguistas de Temer e Bolsonaro. Voltou a ser Terceiro Mundo, colônia dos Estados Unidos, país residência de Sergio Moro. E o servil e incompetente e idiota Bolsonaro bateu continência para a bandeira do Tio Sam. 

A reforma de Moro é para terminar a malandragem remunerada das férias de 60 dias? Duvido.

É para punir magistrados e procuradores que praticaram crimes de parcialidade, de suspeição, de incompetência? Duvido. A maior penalidade que os marajás e as Marias Candelárias recebem: o prêmio de aposentadoria precoce]

 

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12
Dez21

Maceió afunda, e Arthur Lira usa seu poder de presidente da Câmara para favorecer prefeitura governada por seu pai (vídeos)

Talis Andrade
www.brasil247.com - O senador Benedito de Lira (PP-AL) e o seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL)
 

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O orçamento da Prefeitura de Barra de São Miguel, em Alagoas, é turbinado por verbas repassadas devido à influência de Lira
 
 

247 - Com 8.400 habitantes, Barra de São Miguel registrou o maior repasse proporcional de emendas do relator, mais conhecidas como orçamento secreto, de Alagoas em 2020 e 2021.

Em uma postagem nas suas redes sociais em novembro, o prefeito Benedito de Lira (PP), referindo-se aos problemas de uma comunidade do município que governa, escreveu: "Esse dinheiro está vindo para Barra de São Miguel através de uma emenda do deputado Arthur Lira, mudando a cara da Palateia".

Reportagem publicada neste domingo na Folha de S.Paulo, destaca que Barra de São Miguel é um fenômeno. Recebeu R$ 4,7 milhões em 2021 e R$ 5,8 milhões em 2020 por meio das emendas de relator. É o município alagoano que mais recebeu recursos deste tipo de emenda proporcionalmente à sua população.

A cidade é governada desde janeiro de 2021 pelo pai do deputado federal Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados e homem-chave na definição do destino das emendas.

As emendas de relator, ou o orçamento secreto, são peça-chave no jogo político em Brasília, pois são distribuídas por governistas em votações importantes no Congresso. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,8 bilhões.

Essas emendas são instrumento de barganha entre o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro e o também direitista Arthur Lira, chefe do agrupamento de direita denominado de "centrão". Desde o ano passado, o Palácio do Planalto e aliados usam os recursos de emendas de relator para privilegiar aliados políticos e ampliar a base de apoio deles no Legislativo. Não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores beneficiados por essa negociação política.

A reportagem informa que a eleição de Lira para o comando da Câmara dos Deputados teve reflexo direto no volume de recursos destinados a Alagoas. Em 2020, foram empenhados R$ 285 milhões para o estado em emendas de relator e R$ 449 milhões em 2021 —número que ainda deve crescer até o fim do ano. Também em relação a Barra de São Miguel não há transparência sobre a indicação das emendas. Em 2020, todas as emendas destinadas a Barra de São Miguel foram empenhadas em dezembro, quando Benedito de Lira já havia sido eleito prefeito da cidade após disputa contra Silas Albuquerque (PTB). 

26
Nov21

Arthur Lira e a "máquina de moer gente"

Talis Andrade

Grafite em muro com críticas à Braskem

De dentro do carro, a turista Camila Santana registrou uma das fotos que mais a impactaram

Quatro bairros de Maceió podem desaparecer por conta da ação de mineradora

 

Um acordo intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE-AL), determinou a remoção de 17 mil pessoas de quatro bairros de Maceió: Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto.

As famílias estão com suas residências comprometidas por conta de rachaduras no solo que teriam sido provocadas pela atividade da mineradora Braskem.

Um estudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) constatou três fissuras na região, com 1,5 km cada uma, e concluiu que o fenômeno é resultado da extração de sal-gema, substância utilizada para a fabricação de soda cáustica e PVC. Essa atividade teria gerado instabilidade no solo e tem ocasionado o desmoronamento de casas e asfaltos.

O custo da remoção e realocação está estimado em R$ 1,7 bilhão. Outro R$ 1 bilhão será utilizado para o fechamento de todos os poços -- que pertencem à mineradora -- de exploração de sal-gema em Maceió. Leia mais 

Escreve Raíssa França:

Caminhar pelas ruas dos quatro bairros que estão afundando por causa da mineração de sal-gema em Maceió traz a sensação de que se anda em um cenário de pós-guerra.

Há casas destruídas, ruas vazias e muros pichados com frases de dor, revolta, saudade e lembranças. O fenômeno criou uma "cidade fantasma" em uma área central e forçou dezenas de milhares de pessoas a abandonarem os bairros.

A fama dos bairros fantasmas ganhou o país e se tornou uma atração para turistas que visitam Maceió. "As pessoas perguntam muito sobre os bairros quando faço city tour pela cidade", diz o presidente do Sindicato dos Guias de Turismo de Alagoas, Marconni Moreira.

Ele conta à BBC News Brasil que nem guias, nem empresas fazem esse "passeio", mas admite que a procura tem sido cada vez maior. "Gente do Brasil inteiro que pergunta quando levo os turistas para o Mirante do Farol e conto a história do bairro", diz.

Ao todo, segundo a prefeitura de Maceió, 64 mil pessoas moram nas áreas e foram ou ainda serão retiradas da região.

O problema do afundamento dos bairros em Maceió começou a ser percebido em 2018; durante uma forte chuva, houve um tremor de terra que resultou em danos em alguns imóveis e nas ruas.

O primeiro local a registrar rachaduras em casas e fissuras nas ruas foi o bairro do Pinheiro, um dos mais tradicionais da cidade, que abrigava moradores de classe média na área central da cidade.

Depois, a instabilidade foi sentida em outros bairros: Bebedouro, Bom Parto e Mutange. O bairro do Farol, vizinho ao Pinheiro, também teve uma pequena parte de suas casas afetada.

Antiga casa de apostas no bairro do Bebedouro

 

Antiga casa de apostas no bairro do Bebedouro

 
 

O processo de desocupação começou de forma voluntária, com famílias deixando o bairro do Pinheiro ainda em 2018, após rachaduras aparecerem em imóveis. A região era residencial, com alguns comércios locais. O bairro tinha casas e prédios de classe média e alguns de luxo, que foram inteiramente desocupados. Um hospital também precisou mudar dali.

Em janeiro de 2019, o governo federal liberou, pela primeira vez, recursos para pagar o aluguel de vítimas. O valor mensal do auxílio foi de R$ 1.000.

Em maio de 2019, a CPRM (Serviço Geológico do Brasil) apresentou um relatório apontando a mineração como causa do afundamento e, com mais estudos posteriores, viu que extensão do problema era maior e ampliou o mapa de risco para, além do Pinheiro, os bairros de Bebedouro, Bom Parto e Mutange - todos também residenciais.

Esses novos bairros atingidos eram ocupados por moradores de classe média baixa e pobres, e os imóveis também precisaram ser desocupados por riscos de afundamento abrupto do solo.

O Mutange hoje, por exemplo, está totalmente inabitado.

Os três bairros incluídos após os estudos ficam às margens da lagoa Mundaú, onde está a maioria das minas de sal-gema perfuradas pela Braskem. É nessa região que há um risco maior, já que com o afundamento a água da lagoa começou a invadir os imóveis. Nem mesmo o trem passa mais pelo local.

Depois de quase um ano de pesquisas, o Serviço Geológico do Brasil apontou que o afundamento do solo tinha relação com a mineração da empresa Braskem, que abriu 35 minas no subsolo para extração de sal-gema durante quatro décadas.

A Braskem chegou a rebater o laudo inicialmente, mas depois recuou e passou a bancar os custos dos aluguéis e mudanças de moradores. Hoje, ela tem um plano de desocupação que paga indenizações a moradores e comerciantes e realiza obras para fechamento das mina. Veja mais detalhes aqui

Veja proposta mineradora de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que nasceu em Maceió. 

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Escreve Cristina Serra:

Está em processo de incubação na Câmara dos Deputados, em um grupo de trabalho criado por Arthur Lira, o projeto de alteração no Código de Mineração. O relatório da deputada Greyce Elias (Avante-MG), que está para ser votado, propõe que a mineração seja considerada atividade de “utilidade pública”, de “interesse social” e “essencial à vida humana”. 

Sim, você leu direito. No país em que quase 300 pessoas morreram em dois recentes desastres no setor, a mineração passaria a ser considerada “essencial à vida humana”. A essência do relatório é reduzir o papel regulador e fiscalizador do Estado, transformando-o em um mero bedel dos interesses das companhias mineradoras.

A proposta também diminui o poder de estados e municípios, subordinando-os às decisões da Agência Nacional de Mineração (ANM). Planos de expansão urbana e criação de unidades de conservação, por exemplo, ficariam condicionados à prioridade dos empreendimentos. O relatório enfraquece mecanismos de proteção ambiental e apressa prazos para o poder público decidir sobre demandas das empresas. Cria a estranha figura da “aprovação tácita”, caso a ANM não decida sobre licenças em 180 dias. 

A proposta na Câmara é um beneplácito injustificado a um setor que tem demonstrado ser inimigo do meio ambiente e uma máquina de moer gente no Brasil. Nosso problema não é falta de boas leis. No que se refere ao poder público, Mariana e Brumadinho mostraram a necessidade de fortalecer os órgãos fiscalizadores e de criar regras mais rígidas de controle social e transparência. 

A mudança do Código de Mineração se soma a outros projetos pró-mineradoras, como o que libera a atividade em terras indígenas. Levantamento do Instituto Socioambiental, de 2019, nos registros da ANM, mostrou que havia mais de 500 pedidos de pesquisa do subsolo na terra dos Yanomami. Não surpreende que esteja em curso o genocídio deste povo, à vista de todos nós. 

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18
Nov21

Moro é candidato à prisão por traição ao Brasil

Talis Andrade

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Nos países soberanos, Sérgio Moro seria candidato à prisão por crime de lesa pátria e não à presidência. Ele exterminou mais de 50% do PIB brasileiro – ao enfraquecer deliberadamente a Petrobras e destruir as empreiteiras, que juntas eram responsáveis pela cadeia produtiva mais dinâmica do país. 

A Lavajato foi a mais bem sucedida operação de “Regime Change”, ou mudança de regime, desencadeada pelos Estados Unidos, desde a queda da União Soviética, em 26 de dezembro, de 1991. O Golpe de 2016, com a consequente desorganização política, econômica, social e cultural do Brasil, que gerou sua remoção do principal palco mundial das nações, foi provavelmente a maior vitória da estratégia estadunidense de guerra híbrida. 

O debacle da URSS foi aproveitado pela geopolítica dos EUA, porém a implosão soviética foi provocada principalmente pelas contradições do modelo econômico extremamente rígido de origem stalinista. Na época, os serviços secretos estadunidenses forem pegos de surpresa pelos cataclísmicos acontecimentos do final do século XX.

Depois de 1991, os braços da geopolítica agressiva dos Estados Unidos operaram em locais importantes, como na Iugoslávia, país tradicionalmente não alinhado a qualquer poder hegemônico, que foi balcanizado, para impedir que se tornasse uma das mais fortes economias da Europa. Outros exemplos são as “primaveras árabes”, que varreram da Tunísia à Síria, causando grande sofrimento à população de vários países. A mais recente foi a Ucrânia, onde foi promovido um golpe de estado, com o objetivo de estabelecer um punhal para ameaçar o estratégico sul da Rússia.

Porém, nenhum desses lugares se compara ao Brasil, em importância geográfica, econômica e estratégica. Dominar o Brasil significa ter acesso a um dos maiores patrimônios minerais e biológicos do planeta, assim como assegura uma posição geoestratégica única, que viabiliza o controle de toda América Latina, assim como do Atlântico Sul, importante rota comercial; e viabiliza a projeção de poder ao riquíssimo Oeste da África.

 

A COOPTAÇÃO DA 5ª COLUNA

Como já é de conhecimento público e foi inclusive reconhecido por autoridades estadunidenses, ocorreram intimas relações entre os integrantes da Lavajato e agentes de diversos órgãos dos EUA. 

O prestigioso Boletim Conjur publicou no seu site, em julho de 2020, uma matéria que revelava o envolvimento ilegal dos brasileiros com o pessoal dos EUA. Em um dos trechos da matéria consta a informação de que “em outubro de 2015, o MPF de Curitiba recebeu a visita de 17 norte-americanos. Entre eles, estavam procuradores ligados ao DoJ e agentes do FBI (não se sabe a identidade de todos os convidados). De acordo com conversas divulgadas pelo Intercept, a “lavajato” não informou os encontros para o governo brasileiro, então chefiado pela presidente Dilma Rousseff”.

Esse tipo de relacionamento costuma ser prejudicial aos países com os quais os Estados Unidos mantêm relações aparentemente descompromissadas, pois os estadunidenses sempre possuem perfeita noção dos interesses geoestratégicos do seu governo; sendo que normalmente esta percepção falta às autoridades dos países a serem “ajudados”.

Neste episódio, a indigência intelectual, o baixo nível cultural e a falta de experiencia da maioria dos integrantes da força tarefa impediu reflexões mais profundas e a percepção de que estavam envolvidos em uma operação para beneficiar um país estrangeiro contra o Brasil.   

Os Estados Unidos adotaram como camuflagem, para o ataque contra o Brasil, a agenda mundial anticorrupção. Essa doutrina, que veio a ser um elemento central das guerras hibridas, foi adotada a partir dos anos 1990, quando o governo estadunidense incorporou leis aparentemente civilizatórias, mas que no fundo tinham o objetivo de intervir em outros países, simplesmente desconhecendo a soberania dos estados nacionais. A legislação se destinava, na prática, a impor as políticas internacionais dos EUA, enfraquecer a concorrência contra empresas protegidas pelo império e ampliar o espaço de ação do sistema financeiro ligado às instituições sediadas em Nova Iorque e Londres.

A “agenda global anticorrupção” gerou uma indústria multimilionária, para “prestar assistência técnica e financeira” ao redor do mundo através da exportação de modelos estadunidenses de rule of law (Estado de Direito).

 

A CIA FABRICA A AÇÃO ANTICORRUPÇÃO

De acordo com a Camila Feix Vidal (professora no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), membro do INCT-INEU e do GEPPIC) e Arthur Banzatto, (doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da UFSC), com base em relatórios de instituições estadunidenses, como a USAID, organizações internacionais governamentais, como Banco Mundial, FMI, ONU e OCDE, e organizações internacionais não governamentais, como a Transparência Internacional e a Open Society Foundation, é possível identificar a fabricação de um amplo movimento global anticorrupção a partir da década de 1990.

Segundo os pesquisadores, financiadas por grandes corporações, essas organizações passaram a pressionar por reformas institucionais e legais ao redor do mundo, sendo que, no âmbito dessa agenda, o conceito de corrupção é utilizado como justificativa para a intervenção externa nas políticas internas dos Estados.

Feix Vidal e Banzatto explicam que foi a partir da adoção desta política, que o crime organizado e a corrupção na América Latina aparecem como importantes ameaças para o Comando Sul do Departamento da Defesa dos EUA, a partir de 2001.

Na sua origem a política do estado estadunidense, para aplicação essa política de intervenção camuflada, era voltada para as relações com os militares e órgãos de segurança pública, para “obter uma fonte de influência em países estrangeiros, especialmente na promoção de determinados temas como o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, conforme Carlos Milani, citado pelos dois pesquisadores.

A história é farta de informações sobre as intervenções dos Estados Unidos na América Latina. Logo que as Treze Colônias se tornaram independentes, o apetite imperial começou a devorar novos territórios, engolindo a Florida, a Louisiana e mais da metade do México.

Os Estados Unidos chegaram a pensar em anexar todo o território Mexicano, proposta que foi negada devido ao racismo das oligarquias estadunidenses, que rejeitaram a ideia de transformar em cidadãos do país os milhões de índios, negros e mestiços, que viviam ao sul do Rio Grande. Porém, o governo dos EUA não rejeitou ao controle da América Latina e, para isso, foram utilizadas as invasões de marines, para impor o domínio informal na região. As invasões armadas violentas prosseguiram até a Segunda Guerra Mundial, quando a propaganda passou a ser uma arma importante contra a crescente atração da União Soviética. 

Durante a Guerra Fria, o método foi cooptar os toscos militares latino-americanos, para deixar que eles sujassem as mãos, com golpes, repressão de seus povos, prisão, tortura e assassinatos – embora a intervenção militar estadunidense sempre se mantivesse como plano “B”, como no caso do golpe de 1964 no Brasil, quando uma esquadra dos EUA estava pronta para a invasão, caso houvesse resistência.

A selgageria dos toscos e incompetentes governos militares queimou a opção dos armados, o que obrigou os estrategistas de Washington a traçar a nova estratégia da agenda global antidrogas e anticorrupção (citada acima), vindo mais tarde, a partir de 2001, a Guerra Contra o Terror, para enquadrar à força os povos islâmicos.

Não há como precisar exatamente quando começou o ataque contra os governos progressistas do PT. Porém as autoridades estadunidenses nunca tiveram muita preocupação em negar que a operação ocorreu.

Uma das autoridades que falaram sobre o assunto é Thomas Shannon, embaixador estadunidense no Brasil entre 2010 e 2013. Em uma de suas declarações, o embaixador diz que “o projeto brasileiro de integração regional suscita preocupação no Departamento de Estado estadunidense, considerando-se que o desenvolvimento da Odebrecht é parte do projeto de poder do PT e da esquerda latino-americana” (Bourcier e Estrada, 2021).

Matéria do Conjur, 2021, revela que “segundo um antigo membro do Departamento de Justiça (DoJ), ‘se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos’”.

Conforme reportagem publicada pelo jornal francês Le Monde Diplomatique, é possível identificar em 2007 o início da construção de uma rede de intercâmbio e de iniciativas de cooperação extraoficial envolvendo os membros da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba e agentes do FBI (a Polícia Federal americana), do DoJ e do Departamento de Estado dos EUA. Segundo a matéria (fato amplamente conhecido), na ocasião, o magistrado Sérgio Moro era responsável pelo caso Banestado, envolvendo investigações sobre lavagem de dinheiro no banco público, em que houve uma efetiva colaboração com autoridades estadunidenses por meio de um programa de relacionamento financiado pelo Departamento de Estado dos EUA que envolveu viagens, compartilhamento de informações e treinamento.

De acordo com o veículo francês e diversas outras publicações brasileiras e estrangeiras, a colaboração foi sendo aprofundada e ampliada por meio de uma estratégia promovida pela Embaixada dos EUA no Brasil, que pretendia formar uma rede de juristas brasileiros alinhados às suas orientações.

Para facilitar a implantação do projeto de cooptação de operadores da justiça brasileiros, foi criado o cargo de assessor jurídico residente, ocupado pela procuradora estadunidense Karine Moreno-Taxman, especialista no combate à lavagem de dinheiro. A procuradora desenvolveu o programa chamado “Projeto Pontes”, organizando cursos de formação, seminários e reuniões com juízes e promotores brasileiros, de modo a compartilhar informações e “ensiná-los” a respeito dos métodos estadunidenses de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Dentre esses métodos, destacam-se a criação de grupos de trabalho (forças-tarefa), o uso de delações premiadas, a cooperação internacional informal e a estratégia de “perseguir o rei de forma sistemática”, identificando o suposto chefe dos esquemas de corrupção e desgastando sua imagem perante a opinião pública (Bourcier e Estrada, 2021 – citados por Feix Vidal e Banzatto).

A pressão estadunidense, via os operadores da justiça brasileiros cooptados, que tiveram o apoio da mídia ligada às oligarquias brasileiras, comprada para o projeto, levaram à aprovação de leis anticorrupção inspiradas em legislações dos EUA, em 2013 – a presidenta Dilma Rousseff não conseguiu resistir à pressão.

 

EUA SÓ RECONHECEM A SOBERANIA DE QUEM TEM CORAGEM

A Lei 12.846 é particularmente nociva ao Brasil. Com a legislação, o país incorpora mecanismos da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act, ou FCPA) dos EUA, que permitem a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas brasileiras pela prática de atos contra a administração pública estrangeira, previstos de forma bastante abrangente. Esses marcos legais ampliam a competência territorial da jurisdição estadunidense e acabam sendo manipulados pelos EUA contra empresas estrangeiras que competem com empresas americanas por grandes contratos internacionais, a exemplo do que ocorreu com as sanções impostas pelo DoJ dos EUA ao grupo francês Alstom.

Neste mesmo ano, 2013, Edward Snowden denuncia uma operação de espionagem dos Estados Unidos, operada pela agência NSA, responsável pelos modernos mecanismos de monitoramento eletrônico, contra vários países, inclusive o Brasil. Entre os alvos da bisbilhotagem estavam a Petrobras, que à época havia se posicionado entre as cinco maiores empresas do mundo, em valor de mercado; e a própria presidenta Dilma Rousseff.

Aquele ano registra ainda uma visita do então vice-presidente dos EUA ao Brasil, Joe Biden, para pedir a participação de empresas estadunidenses no pré-sal, o que foi negado pela mandatária brasileira. Logo depois, começaram as estranhas manifestações do que ficou conhecido como “Jornadas de 2013”.  

O discurso de Leslie Caldwell em 2014, então procuradora-geral adjunta do DoJ não deixa dúvidas sobre a intenção dos EUA: “A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que prestamos à comunidade internacional, mas sim uma ação de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses de segurança nacional e a capacidade de nossas empresas americanas de competir no futuro”.

Com base na “cooperação” do Ministério Público Federal com autoridades estadunidenses, principalmente do DoJ, a FCPA foi aplicada para punir empresas brasileiras que atuam no exterior, como a Petrobras, a Odebrecht e a Embraer. Além de ter rendido valores bilionários em multas para o Tesouro estadunidense, essa prática enfraqueceu a competitividade internacional dessas empresas, favorecendo as empresas estadunidenses que competem pelos mesmos mercados (Conjur, 2020).

A importância da colaboração do MPF para a aplicação de multas às empresas brasileiras nos EUA, através do compartilhamento de informações obtidas em delações premiadas, é reconhecida pelo próprio DoJ. Em 2016, Kenneth Blanco, estão procurador-geral adjunto do DoJ, declarou que: “É difícil imaginar uma cooperação tão intensa na história recente como a que ocorreu entre o DoJ e o Ministério Público brasileiro”. 

O abalo à economia do país indica que Moro e os procuradores brasileiros, por ignorância, vaidade ou má fé, estavam praticando traição contra o país.  

Em 2017, esse mesmo procurador afirmou que os oficiais de Justiça dos EUA tinham “comunicações informais” sobre a remoção de Lula da eleição presidencial brasileira de 2018 (Blanco, 2017 apud Prashad, 2020, p.156). Essa relação entre as elites jurídicas brasileiras e estadunidenses se tornou ainda mais estreita no caso do acordo de não persecução penal envolvendo o DoJ e a Petrobras, intermediado pelo Ministério Público Federal em 2018.

 

A LAVAJATO É MISTURA DE MÁ FÉ E IGNORÂNCIA

A má fé, misturada com ignorância, é a aposta mais provável para explicar a traição dos integrantes da Lavajato contra o Brasil, pois a Força Tarefa comandada na realidade por Sérgio Moro (como demonstra a Vazajato), sempre visou ganhos pessoais. Um exemplo é que no acordo feito nos EUA com a Petrobras, a petroleira brasileira aceitou pagar uma multa de US$ 853,2 milhões, sendo que 80% desse valor seria depositado em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba e administrado por uma fundação controlada pelo MPF, conhecida como a “Fundação da Lava Jato”. O ministro Alexandre Moraes, ministro, STF, suspendeu a bandalheira.

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Pelos documentos acima os nomes e os recibos passados pelos assaltantes da Petrobrás. Dois bilhões e 500 milhões e uns trocados foram depositados pela Petrobras em uma conta gráfica - dinheiro ao deus-dará - na Caixa Econômica Federal de Curitiba, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês de Bolsonaro presidente, e Sérgio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública. Para o usufruto da quadrilha da Lava Jato. Uso furto de ladrões anticorrupção. A empresa era brasileira, mas a autorização foi do governo dos Estados Unidos, que passou a presidir a Petrobrás. É isso aí. Só tem ladrão, meu irmão, diria o general Augusto Heleno. Conta gráfica autorizada pela juíza copia e cola, parceira de Moro e gangue de Dallagnoll

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A intervenção de instituições e agentes públicos estadunidenses na Operação Lava Jato – inclusive fornecendo informações colhidas pela espionagem da NSA – visava interesses objetivos, como a liberação da liberação de empresas transnacionais nos leilões do pré-sal, a aceleração dos certames e a venda de ativos da Petrobras para grandes petroleiras transnacionais, como British Petroleum (BP), British Shell, Chevron, Cnooc, ExxonMobil, QPI e Statoil. 

De outro lado mirava no recuo da presença das empresas brasileiras de construção civil (Odebrecht, OAS, Camargo, AG e Correia, entre outras), as mais capazes do mundo na época, da participação de projetos no exterior, abrindo espaço para empresas estrangeiras concorrentes. Como sintetiza Vijay Prashad, 2020 (p.156), “A investigação da Lava Jato foi uma grande vantagem para as empresas transnacionais”.

É importante lembrar que as empreiteiras brasileiras estavam partindo para outros setores da economia, sendo que algumas delas, como a Odebrecht e a AG, investiam em projetos industriais de última geração. A Odebrecht, por exemplo, havia estabelecido joint ventures, para a produção de avançados drones e mísseis no estado da arte, que competiam com o complexo militar industrial estadunidense. Além disso, a empresa de origem baiana, participava do complexo de produção de submarinos no litoral do Rio de Janeiro, que estava construindo o submarino nuclear brasileiro, armamento que poderia assegurar ao Brasil enorme poder de dissuadir qualquer ameaça militar ao país.

A destruição do complexo econômico e industrial composto pela cadeia produtiva que incluía a Petrobras, as empreiteiras e o BNDES, que operavam com a estrita exigência de conteúdo nacional significou o extermínio de mais de 50% do PIB brasileiro, com a consequente demolição dos motores da economia nacional, obrigada a decrescer a níveis anteriores à metade do século passado, o que gerou a remoção do país do grupo das 10 maiores economias do planeta. A consequência social do abalo provocado na economia pela Lavajato foi brutal e significou o maior desemprego da história, com mais de 15 milhões de desempregados e 50 milhões de subempregados, que são ameaçados pela miséria e a fome.

É importante lembrar que o método de “combate à corrupção” utilizado pela Lavajato; de destruir as empresas e liberar os gestores do topo com suas fortunas (após a obtenção de confissões sob medida, via tortura); é único no mundo. Nos Estados Unidos e Europa os diretores responsáveis sofrem punições, deixando as empresas intactas, com seus ativos, contratos e, assim, elas mantêm os empregos dos seus trabalhadores. No Japão, os corruptos cometem sepuku, mas as empresas e os empregos sobrevivem. Na China, os criminosos são executados com um único tiro, para evitar despesas e as empresas prosseguem intactas.

 

O QUE VALE PARA O MUNDO NÃO VALE PARA OS EUA

Na verdade, o país mais leniente com a corrupção é os Estados Unidos, apesar de sua furiosa retórica publicitária, que vale para o mundo, mas não se aplica internamente.

Um exemplo é a Lockheed, empresa estadunidense responsável pelo maior episódio de corrupção da história, quando distribuiu propina para autoridades de meio mundo, para vender seus produtos. Descoberto o crime, dois diretores foram punidos, com penas brandas, os países prejudicados foram proibidos de processar os cidadãos dos EUA e a, hoje, Lockheed-Martin, é uma das duas maiores fornecedoras dos bilionários contratos de suprimento militar das Forças Armadas dos EUA.  

Todas as mazelas que ocorreram no Brasil, após a Lavajato, são fruto da traição de Moro e seus jagunços, a serviço dos Estados Unidos: o golpe de 2016; a ponte para o retrocesso de Temer; e o terror bolsonarista.    

Além da face terrível do desemprego e da fome, detonados pela Lavajato, comandada por Moro, a desesperança atinge a quase totalidade dos brasileiros, atropelados pela volta da inflação galopante, os abusivos preços dos combustíveis (em um país autossuficiente em petróleo e gás), o descaso com a saúde (que na epidemia da covid vitimaram mais de 600 mil pessoas) e a destruição de todos os serviços públicos.

Os brasileiros nunca viveram uma época de sofrimento maior. O grau de destruição do Brasil de hoje somente ocorre em um país derrotado em uma guerra e ocupado pelo inimigo. E de fato foi isso o que aconteceu, o país foi derrotado em uma guerra hibrida, pela traição de uma quadrilha comandada por Sérgio Moro.

Moro é um traidor do Brasil e responsável pela tragédia que os brasileiros vivem hoje. Ele deveria ser candidato à cadeia e não a presidente. Aqueles que o apoiam, militares ou civis, revelam absoluta falta de nacionalismo, comprovam que odeiam o Brasil e têm nojo dos brasileiros.

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16
Nov21

“Com calma, vamos conseguir privatizar a Petrobras”, afirma Mansueto de Almeida

Talis Andrade

Mansueto de Almeida

Mansueto Almeida, o mulato mais rico do Brasil

 

O Brasil de hoje é “muito melhor” do que há 10 ou 20 anos atrás 

 

247 - O sócio e economista-chefe do banco BTG Pactual, Mansueto Almeida, afirmou que a privatização da Petrobrás será alcançada "com calma". 

Mansueto avaliou que "o tabu" de se discutir a privatização de estatais já foi quebrado e citou como exemplo a aprovação da lei que autoriza a privatização da Eletrobrás. “Da mesma forma que conseguimos quebrar o tabu da privatização dessa companhia [Eletrobras], na Petrobras, isso também é possível”, afirmou Mansueto, durante evento promovido pela gestora Vitreo na última quinta-feira (11), ao qual o Money Times teve acesso. 

Para o ex-secretário de Acompanhamento Econômico do governo Michel Temer e ex-secretário do Tesouro do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, a Petrobrás está “indo muito bem”. “É só ter um pouco de calma, que ela vai melhorar muito mais e a gente vai conseguir privatizar”.

O economista Uallace Moreira disse que Mansueto representa a "síntese do projeto de destruição do país".

16
Nov21

Lucro da Vibra, antiga BR Distribuidora da Petrobras, dispara 78,5% no 3º trimestre

Talis Andrade

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BR Petrobras desapareceu da paisagem das cidades e rodovias brasileiras 

Petrobras fatiada

Os vendilhões Temer e Bolsonaro entregaram a preço de fim de feira a Petrobras Distribuidora que foi emporcalhada pela Lava Jato dos agentes Moro e Dallagnol

 

por Roberto Samora /Reuters 

A Vibra, maior distribuidora de combustíveis do Brasil, teve lucro líquido de 598 milhões de reais, crescimento de 78,5% na comparação com o mesmo período do ano passado e também um ganho de 56,5% ante o trimestre anterior, informou a empresa na noite de segunda-feira, citando melhora nos volumes e margens.

O resultado operacional medido pelo Ebitda ajustado atingiu 1,185 bilhão de reais, ganhos de 42,1% na comparação anual e de 16,4% na trimestral.

A companhia destacou crescimento de 16,6% do volume vendido na comparação trimestral, para 10,3 bilhões de litros, "reflexo das maiores vendas de óleo combustível (+77%), querosene de aviação (+40%), ciclo otto (+8%) e diesel (+12%)".

"O terceiro trimestre de 2021 foi marcado por expressiva recuperação de volumes de vendas após o 2T21 ter sofrido forte influência da redução da mobilidade e das atividades econômicas durante a segunda onda da pandemia da Covid-19", disse a companhia.

"Além desta substancial expansão da demanda observada em todos os segmentos (rede de postos, B2B e aviação), conseguimos, ao mesmo tempo, continuar nossa trajetória de consistente e gradual expansão de market share em todos esses segmentos, com uma evolução também positiva das margens de comercialização em cada um deles", completou.

Acrescente que Bolsonaro pretende aumentar esse lucro, advoga e luta pela isenção de impostos, para beneficiar os postos de gasolina. 

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BR Distribuidora agora é Vibra Energia

Da distribuidora líder de derivados de petróleo da Petrobras nasce uma das maiores empresas de energia do Brasil todo dominado. Milagre dos regimes golpista de Temer e militar de Bolsonaro, presidentes pelas manobras do lawfare da Lava Jato

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Todos já esqueceram os nomes dos governos safados, entreguistas, da extrema direita. que privatizaram a Petrobras Distribuidora 

Em continuidade ao seu processo de transformação organizacional, a BR Distribuidora, já consolidada como uma corporation estrangeira, passa a se chamar a partir de agora Vibra Energia, se reposicionando no mercado mundial como uma empresa de energia. 

A Vibra, com a bandeira Petrobras, passou a monopolizar a venda e o preço do diesel, da gasolina, em sua rede de quase oito mil postos espalhados pelo território nacional. Também serão mantidas as lojas de conveniência BR Mania e os centros automotivos Lubrax+. Da mesma forma, seguirá a comercialização da linha de lubrificantes top of mind Lubrax. No segmento corporativo, são cerca de 18 mil clientes, em segmentos como indústrias, transportadoras, usinas termelétricas, agricultura e aviação, tudo quase doado, a preço de banana pelos govenos Temer e Bolsonaro. 

A estrutura logística da Vibra conta com 44 bases operadas pela BR, participações em 16 bases conjuntas (pool com sócio (s)), 26 armazenagens conjuntas com outras distribuidoras, 8 armazenagens em portos e 4 operadores logísticos, totalizando 95 unidades operacionais. "Possuímos ainda 11 depósitos de lubrificantes, 4 operadores logísticos de lubrificantes e atuamos em mais de 100 aeroportos, todos estrategicamente distribuídos ao longo das cinco regiões brasileiras. Com essa plataforma, somos capazes de suprir eficientemente as demandas de todos os nossos clientes em qualquer município brasileiro. Somos líderes no mercado de distribuição de combustíveis e lubrificantes no país em volume de vendas, com destaque para excelência e qualidade dos produtos e serviços oferecidos em todos os segmentos de negócio", informa a propaganda da empresa estrangeira. 

No mercado de energia, a Vibra vem atuando por meio da comercializadora Targus, da qual possui 70%. Além de atuar no mercado livre de energia, a Targus também oferece soluções de geração distribuída para clientes conectados em baixa tensão.

Segmentos Operacionais:

  • Rede de Postos: Consiste na comercialização de combustíveis derivados de petróleo, lubrificantes, gás natural veicular, biocombustível e produtos de conveniência da Companhia com a nossa revenda;
  • B2B: Consiste na comercialização de combustíveis, derivados de petróleo, lubrificantes e prestação de serviços associados em todos os segmentos de atuação no mercado de grandes consumidores da Companhia;
  • Aviação:  Consiste na comercialização de produtos e serviços de aviação em aeroportos do país para as companhias aéreas nacionais e estrangeiras;
  • Energia: Consiste na atuação no Ambiente Livre de Comercialização (ACL), por meio da comercializadora Targus. Atuamos também no segmento de geração distribuída e de soluções energéticas, com projetos de geração de energia no horário de ponta, eficiência energética e conservação de energia.
  • Corporativo: Segmento onde estão alocados os itens que não podem ser atribuídos às demais áreas, notadamente aqueles vinculados à gestão financeira corporativa, o overhead relativo à Administração Central e outras despesas, inclusive as atuariais referentes aos planos de pensão e de saúde destinados aos aposentados e pensionistas.

    Governo Bolsonaro anuncia a entrega do que resta da Petrobras

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    Em entrevista, Bolsonaro assumiu que o preço dos combustíveis estão em crescimento descontrolado, mas criticou quem o culpa por isso. Ele acredita que a pandemia é a real culpada pelos reajustes nas bombas.

    "Petrobras entrou no nosso radar", diz Bolsonaro sobre privatização  

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    O presidente Jair Bolsonaro assumiu, no embarque para as Arabias, ter vontade de privatizar a Petrobras, e afirmou que proposta entrou no radar no Palácio do Planalto nos últimos meses. Bolsonaro, no entanto, insinuou ter recuado da ideia após possibilidade de manutenção ou aumento nos preços dos combustíveis.

    "Isso entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer empresa não é como alguns pensam, que é pegar a empresa botar na prateleira e amanhã quem der mais leva embora. É uma complicação enorme. Ainda mais quando se fala em combustível. Se você tirar do monopólio do Estado, que existe, e botar no monopólio de uma pessoa particular, fica a mesma coisa ou talvez até pior", disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Caçula, de Três Lagoas (MS).

    Jair Bolsonaro já havia dito querer privatizar a petroleira após o ministro da Economia, Paulo Guedes, lembrar sobre a vontade da pasta e do mercado financeiro em vender a estatal em até 10 anos. Bolsonaro sugeriu ter iniciado estudos no Planalto para efetivar a proposta. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, rechaçou a possibilidade e negou haver estudos sobre o tema.

    A ala política tenta segurar a proposta, pois a Petrobras é de grande relevância para indicação de cargos. Congressistas afirmam que a proposta também poderá causar prejuízos aos consumidores, porque há possibilidade de novos reajustes nos preços dos combustíveis.

 

Governo Bolsonaro anuncia a entrega do que resta da BR Distribuidora

 

O governo Bolsonaro quer se desfazer do restante da fatia que a Petrobrás tem na BR Distribuidora, maior distribuidora de combustíveis do Brasil. Em junho (10), o conselho de administração da Petrobrás divulgou uma nota, na qual informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que irá vender toda a participação que a estatal detém, 37,5%, na companhia.

Em 2018, o então governo de Michel Temer vendeu 28,75% do capital da BR, por R$ 5 bilhões. Em 2019, o atual governo vendeu na bolsa outros 33,75% em ações, por R$ 8,6 bilhões. Assim, a Petrobrás perdeu controle da sua subsidiária mais lucrativa para grupos privados, que na sua maioria são estrangeiros, como BlackRock e Vanguard, ambos norte-americanos, por exemplo. A FMR, Itaú, Norges Bank, Verde, Kapitalo, SPX e Opportunity estão também entre acionistas da BR.

A decisão do governo de se desfazer das ações remanescentes da BR que a Petrobrás havia sido tomada pelo conselho de administração da estatal em agosto de 2020, ainda na gestão de Roberto Castello Branco, que, segundo ele, sonhava com a privatização da Petrobrás. Após sua saída da direção da estatal, assumiu o comando da estatal o general Joaquim Silva e Luna, que está no cargo desde abril.

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“O montante a ser arrecadado dependerá do resultado da precificação da transação”, informou em comunicado a direção da Petrobrás na última quinta.

Com isto, Bolsonaro dá continuidade ao processo de assalto ao patrimônio da Petrobrás.

Desde que chegou ao Palácio do Planalto em 2019, Bolsonaro retirou do controle da Petrobrás, além da BR Distribuidora, a Transportadora Associada de Gás (TAG) – subsidiária integral da estatal que é responsável pelo transporte e armazenagem de gás natural por meio de gasodutos e terminais; a Liquigás, distribuidora do gás liquefeito de petróleo (GLP) – popularmente conhecido como gás de cozinha; e a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN), a única fábrica de fertilizantes do País que opera com resíduo da destilação a vácuo do petróleo.

Além disso, Bolsonaro também entregou ao capital privado e financeiro estrangeiro: campos de produção de petróleo terrestres e da camada do pré-sal, térmicas geradoras de energia elétrica e refinarias, e mais recentemente a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para um fundo árabe.

Como alertou o especialista Ricardo Maranhão, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) sobre a RLAM, “cronologicamente a mais antiga, mas absolutamente moderna e eficiente refinaria”. “Nós estamos tratando da vende de uma parcela expressiva, da ordem de 13% a 14% do mercado brasileiro de combustível para um fundo de investimento estrangeiro”.

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