por Marcelo Zero

A viagem de Lula à China foi um êxito substancial.

Após o período nefasto de isolamento bolsonarista, durante o qual tivemos conflitos desnecessários com nosso principal parceiro comercial e econômico, o presidente Lula retomou, em grande estilo, uma parceria estratégica que data de 30 anos.

O número de acordos e memorandos oficiais firmados (15), afora os assinados na esfera privada, demonstra que a viagem serviu para refundar e aprofundar uma associação estratégica extremamente proveitosa para os interesses do Brasil.

Vale ressaltar que, dos 15 instrumentos oficiais firmados, 6 dizem respeito diretamente à cooperação na estratégica área de tecnologia, entre os quais pode-se destacar o que prevê a construção e lançamento do CBERS 6, satélite de monitoramento de recursos terrestres extremamente importante para o Brasil.

Ademais, os acordos firmados preveem a cooperação em diversos campos portadores de futuro, tais como:

i) Nanotecnologia

(ii) Energia limpa

(iii) Inteligência artificial

(iv) Biotecnologia

(v) Cidades inteligentes

(vi) Novos materiais

(vii) Ciência e tecnologia espacial e aplicações

(viii) Economia digital

(ix) Tecnologia da informação e comunicação

(x) Indústria 4.0

(xi) Biodiversidade

(xii) Ciências polares e oceânicas, etc.

Firmamos também um importante acordo para o desenvolvimento social e rural e combate à fome e à pobreza, um acordo para produção conjunta de conteúdo televiso e audiovisual, um acordo de cooperação entre nossas agências de notícias, um acordo específico para economia digital, um outro acordo específico para as TICs, um acordo para facilitação de comércio, etc., etc.

O agronegócio foi objeto de apenas 2 acordos na área sanitária, destinados basicamente a facilitar nossas exportações de carnes.

Como se vê, o Brasil está procurando diversificar a sua parceria com a China, colocando-a em patamar superior, tanto do ponto de vista econômico, como geopolítico.

A China deixou há muito tempo de ser somente uma exportadora de produtos de baixa tecnologia.

Hoje, ela é uma grande potência mundial em tecnologia e a primeira economia em PPP do mundo, que concorre exitosamente com EUA, Japão e Europa em setores de alta complexidade.

A China, é, por exemplo, o país que mais investe em tecnologias limpas e energias renováveis.

O Brasil quer se aproveitar dessa expertise para dar um salto de qualidade em seu desenvolvimento, promovendo a imprescindível transição ecológica e a indústria 4.0, o que deverá tornar nosso país uma grande potência, ao mesmo tempo “verde” e industrial.

Nesse quadro, a China é um grande parceiro estratégico.

Nada contra exportar os bens oriundos do nosso muito competente agronegócio, que, graças aos grandes investimentos feitos pela Embrapa, tem o pleno domínio tecnológico da agricultura tropical.

Mas o Brasil precisa também ser competitivo em indústria e serviços avançados.

Entretanto, infelizmente, há gente no Brasil que vê com desconfiança essa proximidade com a China, com o BRICS, com os países do Sul Global etc.

Advertem que isso poderá “desagradar aos EUA”.

Agora mesmo, alguns jornalistas criticaram Lula por ter visitado a Huawei, empresa que é malvista pelos EUA, por ter questionado o uso exclusivo do dólar em transações comerciais e até mesmo por ter reafirmado o princípio de “uma só China”, no que tange à questão de Taiwan.

Essas críticas eram previsíveis. Afinal, o “vira-latismo”, essa ideia nefasta de que o Brasil é um país pequeno e dependente, e que tem de se comportar como tal, existe há muito tempo. Arraigou-se num inconsciente coletivo bananeiro. Combinada com uma vasta ignorância sobre a nova ordem global, essa ideia produz sandices sem fim.

Tomemos o exemplo do dólar.

O que Lula fez não foi mais do que expressar uma inquietação mais ou menos generalizada.

É óbvio que o dólar, que tem grande liquidez, continuará a ser a principal moeda de troca por muito tempo. Porém, há uma tendência paulatina, mas inexorável, de se buscar, cada vez mais, alternativas ao dólar.

Há duas razões básicas que a explicam.

A primeira é econômica.

Há uma preocupação mundial com a dívida pública dos EUA, a qual aumentou quase cinco vezes, de cerca de US$ 6,5 trilhões, há 20 anos, para US$ 31,5 trilhões, hoje.

Saliente-se que os EUA são comercialmente deficitários desde 1975.

Na realidade, os EUA não “quebram” por causa da hegemonia do dólar. Países, indivíduos e empresas compram muitos títulos da dívida norte-americana, ainda considerados os mais seguros do mundo. Com isso, os EUA financiam seus imensos e crescentes déficits.

Não obstante, esse mecanismo vem sendo paulatinamente corroído.

No início deste século, as reservas globais estavam em cerca de 70% vinculadas ao dólar. Hoje, esse número já caiu para menos de 60%.

A China, por exemplo, se desfez de cerca de US$ 268 bilhões de suas reservas em dólar.

Ademais, os EUA vêm perdendo peso no comércio mundial.

Segundo cálculos do Lowy Institute, no ano 2000 os EUA eram, de longe, o líder comercial global.

Naquele ano, 80% das nações comerciavam mais com os EUA do que com a China.

Em 2018, porém, a situação já tinha se invertido. Os EUA eram o principal parceiro comercial em somente 30% dos países. A China já tinha ultrapassado os EUA em 128 dos cerca de 190 países do mundo.

Assim, muitos se perguntam até quando esse mecanismo de financiamento dos imensos déficits dos EUA poderá se manter. A desconfiança, em relação ao dólar, está, naturalmente, aumentando.

Mas o principal motivo para tal desconfiança é político.

Os EUA têm usado reiteradamente seu controle das finanças globais para punir países que não são do seu agrado. Usam o dólar como arma política.

Países objeto dessa arma perdem suas reservas e se vêm impedidos de transacionar financeira e comercialmente.

Com isso, os EUA estão quebrando uma regra de ouro para a confiabilidade de sua moeda: a da neutralidade do sistema financeiro. Ora, um sistema financeiro com forte viés geopolítico não é confiável.

Por isso, é natural que China, Rússia, Brasil, Argentina, Arábia Saudita etc., estejam buscando ativamente alternativas ao dólar, como forma de se proteger do “dólar político”, de reduzir os custos financeiros de suas transações e de proteger seus ativos.

Destaque-se que a China estabeleceu acordos como este feito com o Brasil para transacionar em renminbi, com cerca de 25 outros países. Recentemente, foi anunciado um com a Arábia Saudita.

Em nossa região, Chile e Argentina, países que fazem parte da Iniciativa do Cinturão e Rota (ICR), firmaram também acordos semelhantes. Mediante outras iniciativas, já são cerca de 40 países no mundo todo que admitem fazer suas trocas comerciais em renminbis.

O renminbi já responde por cerca de 7% das transações comerciais globais e a tendência é que esse índice cresça muito.

O próprio Brasil estabeleceu um ajuste monetário semelhante com a Argentina. E, para quem não sabe, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) tem, desde a década de 1990, o Convênio de Créditos Recíprocos (CCR), o qual possui a mesma finalidade.

Obviamente, os EUA não gostam dessa tendência. Donald Trump recentemente declarou que, se padrão monetário internacional, atualmente baseado no dólar, for substituído, será como “perder uma guerra mundial”, e que os EUA correm o risco de virar um “país de segunda linha”.

No entanto, a culpa não é da China, da Rússia, do Brasil ou de quem quer que seja.

A responsabilidade principal é dos próprios EUA.

Conforme escrevi em outro artigo neste site, a combinação, por parte de Washington, de crescente nacionalismo e protecionismo econômico com unilateralismo político e diplomático obviamente abre espaço para que a China e outros países, como a Rússia, projetem seus interesses com mais força no mundo.

Neste sentido, podemos até comparar os resultados práticos e imediatos das duas grandes e recentes viagens de Lula: EUA e China.

Da China, o Brasil volta com dezenas de acordos oficiais e privados, os quais asseguram investimentos e vantagens de cerca de R$ 50 bilhões.

Dos EUA, o Brasil voltou com a promessa de os EUA investirem estratosféricos US$ 50 milhões, no Fundo Amazônia. E olha que Biden confere “grande prioridade” à luta contra o aquecimento global.

Os EUA podem não querer cooperar. Direito deles. Mas é direito do Brasil, e de todos os outros países, buscar cooperação onde ela existir.

Com Lula, o Brasil voltou ao mundo disposto a cooperar com todos os países, sem distinções político-ideológicas.

O Brasil retomou sua tradicional diplomacia pragmática e exitosa.

Vamos estreitar os laços com todas as regiões e nações e, ao mesmo tempo, vamos contribuir com uma ordem global pacífica, simétrica, multilateral e multipolar, assentada numa nova governança mundial.

Não adianta os cães vira-latas ladrarem. A caravana Lula irá, impávida, para onde o interesse nacional apontar. E sem pedir licença a ninguém.

No que deu entregar a Eletrobras 

CRÉDITO,THAIS CARRANÇA/BBC. Ivonete, Paulo, Marleide: na fila do Feirão Limpa Nome, paulistanos contam histórias de desemprego e negócios fechados pela pandemia, que levaram a ‘bola de neve’ de dívidas em atraso

 

“Eu quero fazer outro acordo para pagar e ficar em dia. Uma dívida como essa de energia, a gente vive com medo de ter o serviço cortado. Eu vou trabalhar e todo dia chego pensando ‘Meu Deus, será que já cortaram minha luz?’. Então eu quero ficar livre desse pesadelo”, afirma.

O pesadelo de Ivonete é o mesmo de milhares de brasileiros, num momento em que o país soma 70,1 milhões de inadimplentes, um recorde histórico, segundo dados da Serasa.

Somente no Estado de São Paulo, região que concentra o maior volume de pessoas com dívidas em atraso do país, os inadimplentes chegaram a 16,3 milhões em janeiro de 2023, alta de 8,6% em cinco anos. O volume recorde já representa 45% da população do Estado, conforme o birô de crédito.

No Brasil como um todo, a dívida média dos inadimplentes é de R$ 4.612,30, valor 19% maior do que há cinco anos. Em São Paulo, a dívida média é ainda mais alta, chegando a R$ 5.324,66 em janeiro deste ano.

Em meio a esse cenário de crise, agravado pelos juros elevados, a Serasa realiza esta semana uma edição presencial extraordinária de seu Feirão Limpa Nome em São Paulo.

O evento, voltado à renegociação de dívidas, acontece até 11 de março, das 8h às 18h, no Largo da Batata, na zona oeste da capital paulista – infelizmente, a Enel não participa do feirão dessa vez, para decepção de Ivonete, mas outras 400 empresas oferecem descontos de até 99% aos devedores nas negociações.

A BBC News Brasil conversou com pessoas que aguardavam na fila do feirão para entender como chegamos ao ponto de ter quatro em cada dez brasileiros adultos com nome sujo.

Em comum, esses paulistanos contam histórias de desemprego e negócios fechados durante a pandemia, que levaram a uma “bola de neve” de dívidas em atraso.

O governo federal planeja lançar em breve o programa Desenrola, com foco na renegociação de dívidas de até R$ 5 mil para pessoas com renda até dois salários mínimos (R$ 2.604).

Na segunda-feira (6/3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a iniciativa deve garantir a renegociação de até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de CPFs atualmente negativados.

Procurada, a Enel Distribuição São Paulo informou que tem participado com frequência de edições de feirões em parceria com o Serasa e que não participou desta edição em específica do Feirão Limpa Nome.

A empresa disse ainda que estuda a possibilidade de participação em outras edições do evento ao longo do ano e que a negociação de contas em atraso pode ser realizada em todos os seus canais de atendimento (lojas, postos de atendimento, call center, site e app).

No Feirão Limpa Nome, consumidores também podem renegociar suas dívidas através do canais digitais da Serasa até o dia 31 de março.

'Se Deus abençoar, eu consigo pagar'

O barbeiro Paulo Barbosa do Nascimento, de 44 anos, conta que a renda apertou quando foi mandado embora do salão em que trabalhava, ainda em 2019.

“Devo para o banco e umas compras que fiz em algumas lojas no cartão de crédito. Eu não consegui pagar a fatura quando fiquei desempregado”, diz Paulo. “Fui usando o cartão para suprir as coisas que eu estava precisando, aí meu nome ficou sujo, fiquei devendo.”

O trabalhador conta que, por conta das dívidas, já passou por situações constrangedoras, como tentar fazer uma compra em loja e ter o pedido negado, devido ao nome sujo.

Agora trabalhando por conta própria, o barbeiro estima que suas dívidas chegam a cerca de R$ 3 mil.

“Não é muito, então se Deus abençoar, eu consigo pagar”, afirma, esperançoso.

Segundo a Serasa, mesmo em tendência de queda, o desemprego ainda é apontado como principal causa para o endividamento. Em 2022, 29% citavam esse motivo como a razão de suas dívidas em atraso. A redução de renda (12%) é o segundo fator mais mencionado.

Entre as principais formas de endividamento em 2022 estavam o cartão de crédito (53%) e o crediário, carnê e cartão de lojas (31%), justamente as dívidas que afligem o barbeiro Paulo.

'Perdi meu negócio e acumulei R$ 45 mil em dívidas na pandemia'

Marleide Barbosa de Azevedo, de 51 anos, tenta recomeçar a vida com um salão de cabeleireiro, após ver a lanchonete que tocava com o marido fechar as portas durante a pandemia.

“A gente tinha uma lanchonete no Brás, bem na frente do Templo de Salomão [sede da Igreja Universal do Reino de Deus] e, na pandemia, ficamos devendo bastante”, conta a pequena empresária, casada e mãe de um menino.

Marleide conta que, antes da pandemia, a lanchonete chegava a fazer R$ 2.500 numa segunda-feira, só com a venda de churrasquinho grego. Depois da covid-19, as vendas caíram a uma faixa de R$ 200 a R$ 250 e a lanchonete acabava perdendo carne e pães não vendidos, além de ter que arcar com um aluguel de R$ 5 mil.

“Ficamos um ano fechados e acumulamos muita dívida nos cartões e com fornecedores. Conseguimos pagar algumas, mas outras a gente não consegue e eles mandam nosso nome para protesto.”

Segundo Marleide, uma dívida de R$ 9 mil com o Carrefour já passa de R$ 30 mil devido aos juros, após o casal não conseguir pagar as faturas. No total, entre cartões e fornecedores, ela estima que as obrigações em atraso do casal chegam a R$ 45 mil.

“Nunca fiquei devendo, nem eu, nem meu esposo. A gente nunca teve o nome sujo. Só que, na pandemia, os brasileiros ficaram todos endividados”, afirma.

“Agora, faz oito meses, eu consegui abrir um salãozinho, mas também estou lá pela fé, porque está bem parado. E as coisas estão muito difíceis, porque está tudo muito caro”, acrescenta.

Marleide relata a tristeza que foi ver seu pequeno negócio fechar as portas na pandemia.

“Só não entrei numa depressão porque a gente tem que ter muita fé em Deus. Fiquei um ano e meio em casa e só faltava enlouquecer. Agora deu uma melhorada, mas continua sendo uma luta.”

'A gente foi parcelando e não conseguia pagar as parcelas'

O marceneiro Hélio Correia do Santos, de 59 anos, conta que seus problemas financeiros começaram quando ele ficou afastado do trabalho recebendo auxílio do INSS por um problema de saúde nas pernas.

“Fiquei sem trabalhar um bocado de tempo e não tive condição de pagar essas dívidas”, afirma. “Foi atropelando, a gente foi parcelando e não conseguia pagar as parcelas, aí quebrava o acordo e a dívida se multiplicava. Aí deu nessa bola de neve que eu estou tentando resolver.”

Hélio conta ter dívidas com a Enel, Bradesco, Sabesp e cartão de crédito.

“Faz uns três anos que estou nessa situação. Eu passei um pouco por dificuldade, mas agora tenho certeza de que vai melhorar”, acredita.

“Ter dívida é bem ruim, você não consegue dormir direito, fica no estresse, o serviço não rende. É muito complicado ficar em dívida, não desejo a ninguém passar por isso, porque é muito difícil.”

'Ou paga a luz ou come, qual você escolhe?'

Em meio a um tratamento contra um câncer, Adriana Nogueira Moreira, de 50 anos, atravessou quase 30 km entre o Jardim Rodolfo Pirani, em São Mateus na zona leste de São Paulo, até o Largo da Batata na zona oeste, com o objetivo de renegociar suas contas de luz em atraso. Saiu decepcionada pela ausência da Enel no feirão de renegociação.

“Nós moramos num conjunto habitacional e lá a conta de energia vem um absurdo, você pode economizar do jeito que for. Então eu fui deixando, deixando, e agora acho que tenho uns R$ 20 mil para pagar”, conta a aposentada por invalidez, que tem ainda outras diversas dívidas.

Com a renda de sua aposentadoria e o salário de ajudante de obras do marido, ela conta que não sobra para botar em dia as contas em atraso.

“Tenho que comprar meus remédios. Eu tomo morfina, e às vezes tem na farmácia de alto custo [do SUS], às vezes não tem, então tem que comprar. É difícil”, conta Adriana.

O esposo da aposentada, que até então ouvia a conversa em silêncio intervém: “Ou paga a luz ou come, qual você escolhe?”, questiona à reportagem da BBC News Brasil, voltando em seguida ao silêncio.

Adriana preferiu não tirar foto após contar sua história.

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por Caroline Oliveira e Vinicius Konchinski /Brasil de Fato

O coordenador-geral da equipe de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o relatório final de todo o trabalho dos 32 grupos técnicos, nesta quinta-feira (22).

Ao receber o documento, Lula afirmou que não pretende "fazer pirotecnia" a partir do relatório. "Espero só que a sociedade saiba como recebemos o governo em 31 de dezembro de 2022, que saiba que as coisas mais simples não foram feitas porque um presidente preferia contar mentiras num cercadinho", disse o petista.

Alckmin, por sua vez, afirmou que houve um retrocesso em diversas áreas. "O governo federal andou para atrás. O Estado que Lula recebe é muito mais difícil e triste do que anteriormente", disse o ex-governador de São Paulo.

"Isso não é austeridade. Isso é ineficiência de uma gestão que vai precisar ser recuperada. Uma tarefa hercúlea que vem pela frente", disse Alckmin durante a entrega.

Educação 

"Na questão da Educação, tivemos enorme retrocesso. A aprendizagem diminuiu, a evasão escolar aumentou, os recursos para serviços essenciais como merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36 [por aluno]. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e universidades. Portanto, um grande desafio", afirmou o vice-presidente.

De acordo com o relatório, o valor previsto para o orçamento de 2023 para a educação básica, descontadas as transferências obrigatórias aos entes subnacionais, diminuiu cerca de R$ 18,5 bilhões em relação à média do valor do orçamento entre 2015 e 2021. O valor também diminuiu em R$ 9,2 bilhões em comparação ao prometido em 2021, ano que já havia sido o pior de toda a série.

Outro dado expressivo é a queda de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões para a construção de escolas de educação infantil no orçamento de 2023 em relação ao deste ano. 

Entre 2019 a 2022, segundo o relatório, o Ministério da Educação e suas autarquias sofreram retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, com destaque para falta de planejamento, descontinuidade de políticas relevantes, desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino, incapacidade de execução orçamentária e omissões perante os desafios educacionais.  

Saúde 

Durante a entrega do documento, Alckmin destacou a defasagem na imunização contra a poliomielite. No relatório, onde o assunto é também um dos destaques, a equipe de transição informou que desde 2016 houve uma piora "generalizada" em indicadores de saúde, como a "redução da taxa de coberturas vacinais, com alto risco de reintrodução de doenças como a poliomielite".

"Na saúde o Brasil sempre foi um exemplo para o mundo de imunização. Na poliomielite, nós temos três doses intramusculares, entre dois, quatro e seis meses. Cerca 50% das crianças não tomaram a última dose de reforço da poliomielite. poliomielite mata e deixa sequelas. Fico feliz como médico de ver que na PEC social os recursos mais expressivos estão para a área da saúde", afirmou.

Do valor total da PEC da Transição de R$ 145 bilhões, aproximadamente metade R$ 75 bilhões vão para o Ministério da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família, que substituirá o Auxílio Brasil. Para a Saúde, serão encaminhados R$ 22,7 bilhões. Em seguida, aparece o Ministério da Educação, que deverá receber R$ 11,2 bilhões.

O relatório também destaca a queda acentuada de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS, na atenção básica, especializada e hospitalar, atrasando o início do tratamento de doenças crônicas, tais como cânceres e doenças cardiovasculares, entre outras; o retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome, estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil e aumento de mortes maternas.

Violência 

No âmbito da violência, Alckmin destacou o aumento de feminicídios. "Na questão da violência, essa distribuição absurda de armas na mão das pessoas levou infelizmente ao recorde de morte de mulheres, o feminicídio. Tivemos em seis meses 700 mortes de mulheres por arma de fogo", em 2022, afirmou.

No ano passado, cerca de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro. Aproximadamente 230 mil mulheres sofreram agressões físicas por violência doméstica, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. "Embora todas as mulheres estejam expostas a essas violências, fica evidente o racismo: as mulheres negras são 67% das vítimas de feminicídios e 89% das vítimas de violência sexual", destaca o relatório.

Com os 41 novos regulamentos editados pelo atual governo sem passar pelo Congresso Nacional, aproximadamente 1.300 novas armas são compradas por civis diariamente, segundo o Instituto Sou da Paz. Em outros termos, isso significa que o número de armamentos nas mãos de civis triplicou desde o início do governo Bolsonaro: de 695 mil para 1,9 milhão. Resumindo, este é o momento da história nacional em que mais brasileiros têm armas em suas mãos.

Agricultura, pecuária e abastecimento 

Na Agricultura, o vice-presidente destacou a redução dos estoques públicos de alimentos, levando ao aumento no preço dos alimentos e da insegurança alimentar. No caso de arroz, por exemplo, houve uma diminuição de 95% dos estoques.

"O seguro rural tornou-se insuficiente para as necessidades dos agricultores e as áreas de plantio de arroz, feijão e mandioca são hoje as menores da série histórica. O desmonte também foi sentido nas ações de defesa agropecuária, com redução real de 31% no orçamento para sanidade e qualidade de insumos. A política agrícola, por sua vez, sofreu as consequências do aumento nas taxas de juros, sendo que o financiamento de tratores que pagava 7,5%, em 2018, hoje está pagando 12%. Na área de comércio internacional, o número de adidos agrícolas é inferior às necessidades de abertura de mercado", destaca o relatório.

Meio Ambiente 

No Meio Ambiente, houve um aumento de 59% no desmatamento na Amazônia entre 2019 e 2022, é a maior alta percentual em um mandato presidencial desde o início das medições por satélite, em 1988. Somente nos 30 últimos dias, 1.216% aumento de queimadas em relação ao período anterior. Segundo o relatório, no geral, as taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado atingiram picos nunca vistos há 15 anos.

"O desmonte das políticas ambientais está expresso na escassez de recursos para o setor, na falta de pessoal e de gestão competente da área. Dos R$ 4,6 trilhões de despesas previstas no orçamento de 2022, menos de R$ 3 bilhões foram utilizados para políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de instituições vinculadas à pasta. Não obstante, o Fundo Amazônia conta hoje com mais de R$ 3,3 bilhões paralisados, conforme alerta do STF e de relatórios da sociedade civil", informa o relatório.

Infraestrutura e Habitação 

Em Infraestrutura, Alckmin afirmou que cerca de 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e 14 mil obras estão paradas. "Isso não é austeridade. Isso é ineficiência de uma gestão que vai precisar ser recuperada. Uma tarefa hercúlea que vem pela frente", afirmou o vice.

Na habitação, o destaque foi para a extinção de contratações para famílias de baixa renda, que ganham menos de R$ 1.800,00 no programa Casa Verde Amarela, que substituiu o antigo Minha Casa Minha Vida, "afetando sobretudo a população mais carente e vulnerável em termos habitacionais".

"No PLOA de 2023, registra-se uma redução de recursos para o setor urbano da ordem de 90% em relação a 2022, o que deverá provocar a paralisação de obras em andamento com recursos do Orçamento Geral da União", destaca o relatório.

Transparência 

Alckmin afirmou que o governo Bolsonaro cometeu absurdos ao decretar sigilo de até 100 anos sobre assuntos de governo. Lembrou o ex-deputado Ulysses Guimarães ao relembrar que o Poder Público precisa ser transparente, tomar atitudes "à luz do sol".

Segundo Alckmin, Bolsonaro não fez isso na sua gestão. Negou, por exemplo, 26% de todos os pedidos de acesso à informação encaminhados ao governo federal em quatro anos.

por Leonardo Boff /A Terra É Redonda

A atual eleição representa um verdadeiro plebiscito: que forma de Brasil nós almejamos?

Ouvimos com frequência as ameaças de golpe à democracia por parte do atual presidente. Ele realizou aquilo que Aristóteles chama de kakistocracia: “a democracia dos piores”. Cercou-se de milicianos, colou nos cargos públicos algumas dezenas de militares de espírito autoritário, ligados ainda à revolução empresarial-militar de 1964, fez aliança com os políticos do Centrão que, ao invés de representar os interesses gerais do povo, vivem de privilégios e de propinas e fazem da política uma profissão para o próprio enriquecimento.

Não vi melhor descrição realística de nossa democracia do que esta, de meu colega de estudos, brilhante inteligência, Pedro Demo. Em sua Introdução à sociologia (2002) diz enfaticamente: “Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Político é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniguados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima… demoSe ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação”.

Logicamente, há políticos honrados, éticos e organicamente articulados com suas bases e com os movimentos sociais e com o povo em geral. Mas em sua maioria, os políticos traem o clássico ideal de Max Weber, a política como missão em vista do bem comum e não como profissão em vista do bem individual.

Já há decênios estamos discutindo e procurando enriquecer o ideal da democracia: da representativa, passar à democracia participativa e popular, à democria econômica, à democracia comunitária dos andinos (do bien vivir), à democracia sem fim, à democracia ecológico-social e, por fim, à uma democracia planetária.

Tudo isso se esfumou face aos ataques frequentes do atual presidente. Este pertence, primeiramente, ao âmbito da psiquiatria e. secundariamente, da política. Temos a ver com alguém que não sabe fazer política, pois trata os adversários como inimigos a serem abatidos (recordemos o que disse na campanha: há que se eliminar 30 mil progressistas). Descaradamente afirma ter sido um erro da revolução de 1964 torturar as pessoas quando deveria tê-las matado, defende torturadores, admira Hitler e Pinochet. Em outras palavras, é alguém psiquiatricamente tomado pela pulsão de morte, o que ficou claro na forma irresponsável com que cuidou do Covid-19.

Ao contrário, a política em regime democrático de direito supõe a diversidade de projetos e de ideias, as divergências que tornam o outro um adversário, mas jamais um inimigo. Isso tudo o presidente não conhece. Nem nos refiramos à falta de decoro que a alta dignidade do cargo exige, comportando-se de forma boçal e envergonhando o país quando viaja ao estrangeiro.

Somos obrigados a defender a democracia mínima, a representativa. Temos que recordar o mínimo do mínimo de toda democracia que é a igualdade à luz da qual nenhum privilégio se justifica. O outro é um cidadão igual a mim, um semelhante com os mesmos direitos e deveres. Essa igualdade básica funda a justiça societária que deve sempre ser efetivada em todas as instituições e que impede ou limita sua concretização. Esse é um desafio imenso, esse da desigualdade, herdeiros que somos de uma sociedade da Casa-Grande e da senzala dos escravizados, caracterizada exatamente por privilégios e negação de todos os direitos aos seus subordinados.

Mesmo assim temos que garantir um estado de direito democrático contra às mais diferentes motivações que o presidente inventa para recusar a segurança das urnas, de não aceitar uma derrota eleitoral, sinalizadas pelas pesquisas, como a Datafolha à qual ele contrapõe a imaginosa Datapovo.

A atual eleição representa um verdadeiro plebiscito: que forma de Brasil nós almejamos? Que tipo de presidente queremos? Por todo o desmonte que realizou durante a sua gestão, trata-se do enfrentamento da civilização com a barbárie. Se reeleito conduzirá o país a situações obscuras do passado há muito superadas pela modernidade. É tão obtuso e inimigo do desenvolvimento necessário que combate diretamente a ciência, desmonta a educação e desregulariza a proteção da Amazônia.

A presente situação representa um desafio a todos os candidatos, pouco importa sua filiação partidária: fazer uma declaração clara e pública em defesa da democracia. Diria mais, seria um gesto de patriotismo, colocando a nação acima dos interesses partidários e pessoais, se aqueles candidatos que, pelas pesquisas, claramente, não têm chance de vitória ou de ir ao segundo turno, proclamassem apoio àquele que melhor se situa em termos eleitorais e que mostra com já mostrou resgatar a democracia e atender aos milhões de famintos e outros milhões de deserdados.

Temos que mostrar a nós mesmos e ao mundo que há gente de bem, que são solidários com as vítimas do Covid-19, nomeadamente, o MST, que continuam fazendo cultura e pesquisa. Este será um legado sagrado para que todos nunca esqueçam de que mesmo em condição adversas, existiu bondade, inteligência, cuidado, solidariedade e refinamento do espírito.

Pessoalmente me é incômodo escrever sobre essa democracia mínima, quando tenho me engajado por uma democracia socioecológica. Face aos riscos que teremos que enfrentar, especialmente, do aquecimento global e seus efeitos danosos, cabe à nossa geração decidir se quer ainda continuar sobre esse planeta ou se tolerará destruir-se a si mesma e grande parte da biosfera. A Terra, no entanto, continuará, embora sem nós.

por Juan Arias

Enquanto o presidente de extrema-direita continua seus ataques e ameaça abertamente com um golpe autoritário, milhares de brasileiros lançaram um grito neste fim de semana em defesa da democracia. Pela primeira vez, empresários e trabalhadores, sindicalistas, juízes e advogados, pessoas de todas as religiões e de todas as raças foram vistos juntos, unidos contra a extrema-direita de Jair Bolsonaro.

As manifestações e os diversos documentos lidos a favor da democracia foram uma resposta ao vergonhoso encontro de Bolsonaro dias atrás com dezenas de embaixadores de todos os países, em que o presidente questionou o sistema eleitoral do Brasil, justamente com o qual ele e três de seus filhos foram eleitos em 2018. A situação ficou muito bem definida no editorial de hoje do jornal O Estado de São Paulo: “Se o presidente Bolsonaro envergonhou profundamente o país ao difamar a democracia brasileira perante os embaixadores no Brasil, a resposta da sociedade em defesa das eleições e da democracia fez com que o país se sentisse orgulhoso e animado”.

O ex-ministro da Justiça, José Carlos Días, que leu o manifesto de empresários e banqueiros, afirmou: “Hoje é um momento brilhante em que capital e trabalho se unem em defesa da democracia”. E acrescentou: “Estamos aqui celebrando com alegria, com entusiasmo, o hino da democracia”.

Um desses vários manifestos alcançou, enquanto se celebrava, um milhão de assinaturas das mais diversas sociedades: professores, estudantes, empregadas domésticas, magistrados e advogados, taxistas, médicos, enfermeiros, polícias, banqueiros, industriais, pessoas do classe social, mídia e favelas. Ao final da cerimônia que aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com milhares de pessoas do lado de fora do prédio, todos cantaram juntos o hino nacional.

Foi uma iniciativa inédita, semelhante às manifestações de ‘Diretas, Já’, dos tempos da ditadura e a favor das instituições democráticas hoje ameaçadas. O editorial de O Estado de São Paulo conclui: “Apesar de toda a escalada de violência e ameaças de Bolsonaro contra a democracia, continua existindo um país altivo que não quer ser refém dos autoritários e que lutará para defender suas instituições, as suas eleições e a sua democracia. Esse é o Brasil profundo e verdadeiro.” O jornal Folha de São Paulo destaca que os atos a favor da democracia foram “o pacto plural de diferentes gerações que reuniu pela primeira vez desde estudantes de 19 anos a um professor de direito de 97 anos que esteve presente no ato”.

Na reunião da Faculdade de Direito de São Paulo, Manuela Morais destacou que o Brasil continua lutando por uma democracia madura: “Nós, que éramos os outros, agora fazemos parte desta carta aos brasileiros. Somos jovens, negros, periféricos, uma nova intelectualidade que é produto da escola pública, dos barrancos e das favelas.”

As várias cartas a favor da democracia ameaçada chegam num momento decisivo. A grande distância que existia até ontem entre os dois candidatos presidenciais, Bolsonaro e o ex-presidente Lula da Silva, começou a diminuir, o que preocupa as forças progressistas. Bolsonaro tem a máquina estatal e começou a usar bilhões de reais como incentivo para votar nele.

A estagnação no apoio a Lula, que durante meses não fez nada além de crescer nas pesquisas, está preocupando os organizadores de uma campanha que começa em poucos dias e que já parece uma luta titânica. As redes sociais se encheram de ataques impiedosos contra Lula, que hoje chamam de “ladrão” e “ex-presidiário”. Cristãos evangélicos, que apoiam majoritariamente Bolsonaro, tiram a poeira de vídeos antigos do ex-presidente – que se declara católico praticante – participando de um rito religioso da Umbanda Africana em que é abençoado. A imagem gera muita polêmica considerando que a mulher de Bolsonaro, que é uma evangélica fervorosa, realiza seus próprios ritos no palácio presidencial para “expulsar os demônios” daquelas salas que já foram “ocupadas por comunistas”.

Em sua própria campanha, Bolsonaro busca convencer que é o maior defensor da liberdade de expressão e que a mídia está “a serviço do capital”. Bolsonaro promete ser o porta-estandarte na luta do bem contra o mal, em que o mal que assola o Brasil seria o comunismo, leia-se Lula. Segundo o presidente, o grande erro da ditadura militar foi não ter matado mais 30 mil pessoas, referindo-se à esquerda que aparece em seus olhos como os demônios que envenenam o país.

Às cartas lidas no domingo em todo o país a favor dos valores da democracia, o presidente reagiu com escárnio, chamando-as de “cartinhas” e dizendo que sua única carta é a Constituição. Uma falácia, pois é justamente ele que não perde a oportunidade de atacar a Carta Magna, que pretende modificar para acabar com seu caráter laico e transformá-la em uma Constituição evangélica. O lema bolsonarista é “Deus acima de tudo”. A grande questão é quem é esse deus que o inspira quando anseia pela ditadura, defende a tortura, semeia o ódio contra o país, despreza as mulheres e os diferentes, e destrói a cultura, a educação e a ciência, enquanto ele e sua mulher vêem demônios vivos em tudo o que traz a marca dos valores da liberdade de crença e pensamento.