Fundamental tem sido a mudança de postura do Judiciário brasileiro

por Emir Sader

O Brasil foi um país onde o lawfare foi uma questão fundamental, pois interveio diretamente na história recente do país.

Lula e Dilma Rousseff foram as maiores vítimas do lawfare no Brasil. Agora eles estão viajando para a China. Ele, novamente eleito presidente do Brasil. Ela, como presidente do Banco dos Brics, vai se instalar em Xangai para assumir essa função.

Isso só foi possível porque o Brasil conseguiu derrotar as operações do lawfare, que prenderam Lula, impedido de concorrer à presidência do país. Ela foi derrubada da presidência por meio de um golpe, baseado na judicialização da política, no lawfare.

Após três governos antineoliberais eleitos sucessivamente, o quarto – o segundo de Dilma Rousseff – foi interrompido por um golpe, que rompeu a democracia no Brasil, como acontecera em 1964.

A justificativa para o golpe foi uma transferência de recursos dentro do Orçamento, o que não justifica, de forma alguma, o impeachment que foi imposto ao governo de Dilma Rousseff. Foi um claro caso de lawfare, a nova política da direita latino-americana.

Isso ocorreu depois que, com o fim de 21 anos de ditadura militar, o Brasil recuperou a democracia, realizando 7 eleições consecutivas. O golpe contra Dilma Rousseff permitiu que a direita voltasse a impor políticas neoliberais, com todos os retrocessos que o Brasil viveu ao longo de 6 anos, 4 dos quais sob o governo de Jair Bolsonaro.

Como o Brasil conseguiu superar esses retrocessos, derrotar o lawfare e voltar à democracia?

Fundamental tem sido a mudança de postura do Judiciário brasileiro. Depois de ter participado diretamente do golpe contra Dilma Rousseff. Após ter negado um habeas corpus pedido por Lula e, ao contrário, tê-lo feito prisioneiro e instaurado dezenas de processos contra o atual presidente do Brasil. O Judiciário foi mudando de posição, a ponto de, como me disse o presidente da Argentina, Alberto Martinez, o Judiciário passou a ter uma posição bem menos conservadora do que o Judiciário argentino.

Lula conseguiu que em todos os processos contra ele, ele fosse considerado inocente. Ele não apenas saiu da prisão, mas recuperou todos os seus direitos políticos. A ponto de ter sido, mais uma vez, candidato à presidência do Brasil, triunfado e voltado a presidir o país.

A mudança de posição do Judiciário foi decisiva, o que foi importante porque, depois de complacente com a chegada de Bolsonaro à presidência do Brasil, tornou-se um empecilho fundamental para limitar as arbitrariedades cometidas por ele.

A liderança de Lula, sua capacidade de unificar todos os setores anti-Bolsonaro, tem sido o outro fator decisivo para impedir que o lawfare continue atuando contra o processo de redemocratização do Brasil.

Assim, não houve apenas uma derrota jurídica do lawfare no Brasil. Embora apenas uma pequena parcela dos juristas tenha atuado de forma coerente com a redemocratização do país, o Judiciário passou a ter papel decisivo na reversão do lawfare e na judicialização da política no Brasil.

Também era necessária uma derrota política do lawfare, com a afirmação de uma força nacional, comandada por Lula, para isolar as lideranças e as formas de atuação do bolsonarismo.

Ficou assim claro que somente com a derrota do lawfare e suas ações nocivas na política, foi possível reintroduzir a democracia no Brasil e o retorno de Lula à presidência do país.

por Caroline Oliveira e Vinicius Konchinski /Brasil de Fato

O coordenador-geral da equipe de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o relatório final de todo o trabalho dos 32 grupos técnicos, nesta quinta-feira (22).

Ao receber o documento, Lula afirmou que não pretende "fazer pirotecnia" a partir do relatório. "Espero só que a sociedade saiba como recebemos o governo em 31 de dezembro de 2022, que saiba que as coisas mais simples não foram feitas porque um presidente preferia contar mentiras num cercadinho", disse o petista.

Alckmin, por sua vez, afirmou que houve um retrocesso em diversas áreas. "O governo federal andou para atrás. O Estado que Lula recebe é muito mais difícil e triste do que anteriormente", disse o ex-governador de São Paulo.

"Isso não é austeridade. Isso é ineficiência de uma gestão que vai precisar ser recuperada. Uma tarefa hercúlea que vem pela frente", disse Alckmin durante a entrega.

Educação 

"Na questão da Educação, tivemos enorme retrocesso. A aprendizagem diminuiu, a evasão escolar aumentou, os recursos para serviços essenciais como merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36 [por aluno]. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e universidades. Portanto, um grande desafio", afirmou o vice-presidente.

De acordo com o relatório, o valor previsto para o orçamento de 2023 para a educação básica, descontadas as transferências obrigatórias aos entes subnacionais, diminuiu cerca de R$ 18,5 bilhões em relação à média do valor do orçamento entre 2015 e 2021. O valor também diminuiu em R$ 9,2 bilhões em comparação ao prometido em 2021, ano que já havia sido o pior de toda a série.

Outro dado expressivo é a queda de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões para a construção de escolas de educação infantil no orçamento de 2023 em relação ao deste ano. 

Entre 2019 a 2022, segundo o relatório, o Ministério da Educação e suas autarquias sofreram retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, com destaque para falta de planejamento, descontinuidade de políticas relevantes, desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino, incapacidade de execução orçamentária e omissões perante os desafios educacionais.  

Saúde 

Durante a entrega do documento, Alckmin destacou a defasagem na imunização contra a poliomielite. No relatório, onde o assunto é também um dos destaques, a equipe de transição informou que desde 2016 houve uma piora "generalizada" em indicadores de saúde, como a "redução da taxa de coberturas vacinais, com alto risco de reintrodução de doenças como a poliomielite".

"Na saúde o Brasil sempre foi um exemplo para o mundo de imunização. Na poliomielite, nós temos três doses intramusculares, entre dois, quatro e seis meses. Cerca 50% das crianças não tomaram a última dose de reforço da poliomielite. poliomielite mata e deixa sequelas. Fico feliz como médico de ver que na PEC social os recursos mais expressivos estão para a área da saúde", afirmou.

Do valor total da PEC da Transição de R$ 145 bilhões, aproximadamente metade R$ 75 bilhões vão para o Ministério da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família, que substituirá o Auxílio Brasil. Para a Saúde, serão encaminhados R$ 22,7 bilhões. Em seguida, aparece o Ministério da Educação, que deverá receber R$ 11,2 bilhões.

O relatório também destaca a queda acentuada de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS, na atenção básica, especializada e hospitalar, atrasando o início do tratamento de doenças crônicas, tais como cânceres e doenças cardiovasculares, entre outras; o retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome, estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil e aumento de mortes maternas.

Violência 

No âmbito da violência, Alckmin destacou o aumento de feminicídios. "Na questão da violência, essa distribuição absurda de armas na mão das pessoas levou infelizmente ao recorde de morte de mulheres, o feminicídio. Tivemos em seis meses 700 mortes de mulheres por arma de fogo", em 2022, afirmou.

No ano passado, cerca de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro. Aproximadamente 230 mil mulheres sofreram agressões físicas por violência doméstica, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. "Embora todas as mulheres estejam expostas a essas violências, fica evidente o racismo: as mulheres negras são 67% das vítimas de feminicídios e 89% das vítimas de violência sexual", destaca o relatório.

Com os 41 novos regulamentos editados pelo atual governo sem passar pelo Congresso Nacional, aproximadamente 1.300 novas armas são compradas por civis diariamente, segundo o Instituto Sou da Paz. Em outros termos, isso significa que o número de armamentos nas mãos de civis triplicou desde o início do governo Bolsonaro: de 695 mil para 1,9 milhão. Resumindo, este é o momento da história nacional em que mais brasileiros têm armas em suas mãos.

Agricultura, pecuária e abastecimento 

Na Agricultura, o vice-presidente destacou a redução dos estoques públicos de alimentos, levando ao aumento no preço dos alimentos e da insegurança alimentar. No caso de arroz, por exemplo, houve uma diminuição de 95% dos estoques.

"O seguro rural tornou-se insuficiente para as necessidades dos agricultores e as áreas de plantio de arroz, feijão e mandioca são hoje as menores da série histórica. O desmonte também foi sentido nas ações de defesa agropecuária, com redução real de 31% no orçamento para sanidade e qualidade de insumos. A política agrícola, por sua vez, sofreu as consequências do aumento nas taxas de juros, sendo que o financiamento de tratores que pagava 7,5%, em 2018, hoje está pagando 12%. Na área de comércio internacional, o número de adidos agrícolas é inferior às necessidades de abertura de mercado", destaca o relatório.

Meio Ambiente 

No Meio Ambiente, houve um aumento de 59% no desmatamento na Amazônia entre 2019 e 2022, é a maior alta percentual em um mandato presidencial desde o início das medições por satélite, em 1988. Somente nos 30 últimos dias, 1.216% aumento de queimadas em relação ao período anterior. Segundo o relatório, no geral, as taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado atingiram picos nunca vistos há 15 anos.

"O desmonte das políticas ambientais está expresso na escassez de recursos para o setor, na falta de pessoal e de gestão competente da área. Dos R$ 4,6 trilhões de despesas previstas no orçamento de 2022, menos de R$ 3 bilhões foram utilizados para políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de instituições vinculadas à pasta. Não obstante, o Fundo Amazônia conta hoje com mais de R$ 3,3 bilhões paralisados, conforme alerta do STF e de relatórios da sociedade civil", informa o relatório.

Infraestrutura e Habitação 

Em Infraestrutura, Alckmin afirmou que cerca de 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e 14 mil obras estão paradas. "Isso não é austeridade. Isso é ineficiência de uma gestão que vai precisar ser recuperada. Uma tarefa hercúlea que vem pela frente", afirmou o vice.

Na habitação, o destaque foi para a extinção de contratações para famílias de baixa renda, que ganham menos de R$ 1.800,00 no programa Casa Verde Amarela, que substituiu o antigo Minha Casa Minha Vida, "afetando sobretudo a população mais carente e vulnerável em termos habitacionais".

"No PLOA de 2023, registra-se uma redução de recursos para o setor urbano da ordem de 90% em relação a 2022, o que deverá provocar a paralisação de obras em andamento com recursos do Orçamento Geral da União", destaca o relatório.

Transparência 

Alckmin afirmou que o governo Bolsonaro cometeu absurdos ao decretar sigilo de até 100 anos sobre assuntos de governo. Lembrou o ex-deputado Ulysses Guimarães ao relembrar que o Poder Público precisa ser transparente, tomar atitudes "à luz do sol".

Segundo Alckmin, Bolsonaro não fez isso na sua gestão. Negou, por exemplo, 26% de todos os pedidos de acesso à informação encaminhados ao governo federal em quatro anos.

Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável

por João Carlos Salles /A Terra É Redonda

1.

Quem flerta com o fascismo e aceita sua possibilidade já se entregou a ele de corpo e alma. A lição histórica é dura e inequívoca, mas ela também se aplica ao enfrentamento de posturas assemelhadas às do fascismo, ao fascismo genérico. Ou seja, são exemplos de uma moralidade pusilânime e cúmplice a indiferença diante de crimes ambientais ou de manifestações racistas, o silêncio diante dos ataques ao conhecimento, às artes ou à cultura e a omissão diante de ameaças ou do desrespeito à vida. Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável, não podendo ser interpretadas como destreza técnica ou como argúcia política atitudes que naturalizam o mal.

É verdade que o termo ‘fascismo’ não é suficiente nem exato para descrever o que tem ocorrido em nosso país. Contextos e traços do fascismo histórico são distintos das atuais manifestações autoritárias. Entretanto, o que temos enfrentado (ameaças às instituições, conservadorismo, violência) não é menos repugnante que o fascismo que outrora também converteu multidões e mesmo ganhou eleições. Diversa a situação histórica, seria indigência analítica usar o mesmo conceito para quadros históricos afastados, mas seria ainda mais obtuso e puro preciosismo acadêmico não identificar uma perturbadora semelhança de família.

O servidor público deve sim sempre agir com competência e, no interesse do comum, deve ser capaz de lidar com quem quer que seja. Não há aqui do que se gabar, pois se trata de uma obrigação institucional, consignada, aliás, nos códigos de conduta da administração pública. É preciso, afinal de contas, separar a conduta do servidor da filiação do político. Não se pode, todavia, fazer dessa necessidade virtude, nem suprimir, por conta disso, o dever ainda maior de reagir com toda força e dignidade contra manifestações de autoritarismo, grosseria, preconceito, ignorância.

A postura de ACM Neto ao dizer que governará bem com qualquer presidente, quer a apresente como neutralidade, quer como sinal de competência, termina por significar conivência com o absurdo de se ter um presidente autoritário e obscurantista. É um grave erro como posição, para além de mera esperteza política ou cálculo pragmático. Tal silêncio equivale a uma postura tecnocrática de baixa estatura, sendo ainda mais grave tal “neutralidade” quando o país se defronta com a eleição de nossas vidas. Não é, porém, de estranhar, pois esse gesto se generalizou como um sintoma a mais da degradação de nosso sistema partidário, reduzido este em grande medida a agregados sem a mais mínima unidade ideológica, com interesses acima de tudo e valores abaixo de qualquer coisa.

2.

Durante a apuração dos votos do primeiro turno, recebi de um amigo de outro estado uma mensagem entusiasmada. Afirmava que a Bahia haveria de salvar o Brasil.

A mensagem é de bom agouro e espero que vingue sua melhor expectativa. Para tanto, porém, a Bahia precisa confirmar que, em nossa terra, não há mesmo espaço para tiranetes de qualquer estatura ou de qualquer matiz. Além de votos, de muitos votos, precisamos dizer ainda mais e melhor nesta eleição. Precisamos mostrar programaticamente que não comungamos com medidas que tornam hoje tão parecidos governantes que deveriam estar em extremos opostos, mas estão igualmente inclinados a medidas privatizantes e à defesa de valores conservadores e neoliberais, de modo que, ao fim e ao cabo, se unificam na ideia de que a boa governança é mensurada por um conjunto de realizações.

Governantes atuais se jactam de resultados, como o faziam governos pretéritos, e terminam por competir em números e não em valores. Tudo parece poder reduzir-se à condição de instrumento na gestão pública, que valeria na proporção de suas entregas. Alardeia-se assim a quantidade de obras, estradas, policlínicas, empregos. Enquanto isso, por exemplo, aceitam-se uma imagem de cultura em muito reduzida ao interesse da economia do turismo, uma visão de segurança militarizada ou uma educação orientada sobretudo aos interesses imediatos do mercado. E essas, quero insistir, não são questões secundárias, pois afetam escolhas de largo alcance.

Falta então civilidade e sobra rudeza no fundamento de muitos discursos, de modo que as marcas ideológicas de uma Bahia retrógrada, excludente e autoritária ainda se mostram pervasivas e resistentes. Nossos governantes progressistas devem, então, oferecer mais do que isso, pois não se medem nem se diferenciam apenas por seus resultados, mas sim por representarem princípios democráticos e esperanças igualitárias.

3.

Resultados certamente importam e, por óbvio, costumam valer nas urnas mais do que quaisquer princípios. Entretanto, para além de qualquer pragmatismo, é nosso dever guardar uma verdade utópica, qual seja, a de que é possível ter resultados ainda melhores e mais duradouros se tivermos por horizonte uma nação radicalmente democrática. Há, afinal, algo estranho e deveras incômodo quando todos falam a mesma linguagem do progresso e compartilham os mesmos critérios do que seja o sucesso de uma gestão.

Um voto é sempre uma aposta no futuro. Neste momento, porém, é bem mais do que uma simples aposta. Votar em Lula é uma questão de sobrevivência como nação e expressa a melhor reação diante da ameaça da pura e simples barbárie. Ou seja, não queremos Lula apenas porque ele fará mais. Certamente, fará. Mas queremos Lula sobretudo porque ele fará de modo diferente. E queremos Jerônimo ao lado de Lula porque esperamos que outros serão os princípios, os métodos e, logo, no essencial, os benefícios para nosso povo.

Ao declarar voto em Jerônimo, acredito que para ele não deve valer a regra pragmática de que “tanto faz”. Tendo ele outra experiência de vida, precisamos acreditar que saberá decidir com a altivez que a Bahia necessita, até diante de questões para as quais não sei se já apresentou um posicionamento claro, mas às quais, acredito, responderá em conformidade com valores progressistas, fazendo depois valer suas respostas, quando estiver enfim respaldado pela legitimidade que as urnas (e apenas as urnas) conferem.

Assim, devendo reverência tão somente ao interesse do comum, o futuro governador enfrentará com clareza questões deveras delicadas. Como progressista, deve saber, por exemplo, que não basta levar água e garantir saneamento a todas as regiões, pois importa sim, e muito, como isso será feito. Água não é mercadoria, mas sim direito. E Jerônimo não deve ocultar sua posição a esse respeito nem deve se esquivar de uma resposta clara. Deve, sim, com todas as letras, afirmar seu compromisso de reverter tudo que já foi feito visando a privatizar a Embasa.

Um governante progressista também tem enorme e ainda maior compromisso com a segurança de nossa comunidade. Isso, porém, só pode significar uma outra compreensão de segurança pública, uma que não vitime nosso povo e não seja um instrumento perverso de opressão nem de discriminação. Uma postura progressista deve falar mais alto do que as visões que preferem resolver os graves problemas de segurança em nosso estado apenas com mais polícia e não com políticas públicas.

Afinal, é inaceitável que, em nossa terra, ainda se louvem ou se desculpem procedimentos de extermínio, que não se corrigem com mero aumento de recursos ou de efetivos, mas sim com outra visão dos laços entre a segurança e o combate à fome, ao desemprego, aos preconceitos, à exclusão.

Um governante progressista tampouco pode descuidar da ciência. A Bahia é lugar de cultura, de arte, de pesquisa científica – e essa deve ser uma parte essencial da gestão do nosso estado, na contracorrente do obscurantismo que nos ameaçou nos últimos anos e que havemos agora de superar. Nosso próximo governador não pode deixar então de investir no conhecimento.

É tempo, pois, de afirmar e garantir com toda clareza que será cumprido o artigo 5 da Lei 7.888/2001, de criação da FAPESB, no qual se afirma: “O Estado destinará, anualmente, recursos à FAPESB correspondentes a 1% (hum por cento) da sua receita tributária líquida”. Cumprir tal meta certamente contribui para conformar um cinturão iluminista duradouro, que fortaleça a produção do conhecimento em nosso estado e apoie ademais todas as áreas do saber. Não há, afinal, governo realmente progressista que descuide das ciências, das culturas, do patrimônio histórico e das artes.

Também a educação precisa contar com sua palavra altiva. Nesse caso, fala com altivez quem sabe escutar. A altivez não é arrogância, mas disposição e força para aprofundar e multiplicar diálogos. Para conservadores, o exercício da representação substitui a comunidade representada. Os que, ao contrário, têm espírito democrático, sabem que a representação autêntica amplia a presença do povo e cria condições para o povo ser, enfim, o verdadeiro protagonista de sua história. Nesse sentido, é importante a escuta, o acolhimento, a criação de condições para parcerias institucionais de natureza pública.

Importa, portanto, o compromisso, claro e explícito, do governador em respeitar a autonomia das Universidades, em valorizar o diálogo com as associações que representam as categorias de trabalhadores, em contribuir para o bem-estar e o respeito do funcionalismo público, em garantir que os direitos da educação não sejam subtraídos por restrições orçamentárias, uma vez que projetos civilizatórios jamais podem ser objeto de políticas de austeridade.

E diálogo é também parceria autêntica, como a que deve ser mantida com as instituições de ensino superior públicas, estaduais e federais, pois a cooperação entre instituições públicas, se levada a sério, não pode ser uma figura de retórica, abandonada talvez na primeira hora por alguma conveniência, sobretudo em áreas de produção de conhecimento e de formação de cidadãos.

4.

São apenas alguns pontos. Outros podem ser elencados, como uma contribuição para uma candidatura que há de unir na Bahia, juntamente com Lula, todos que desejam combater a barbárie. Líderes democráticos autênticos, sabemos bem, não são gerentes, não fazem meros cálculos de interesses; e o jogo duro da política não há de lhes retirar a ternura e o respeito. Jerônimo precisa dar toda atenção a pontos como esses, corrigindo erros, mas também reafirmando virtudes de um governo estadual que, por sua feita, aprofundou políticas públicas importantes e mostrou firmeza e coragem, resistindo a desmandos negacionistas e autoritários do governo federal.

Jerônimo deve assim mostrar, de forma inequívoca, compromisso com uma pauta civilizatória básica, sabendo afastar práticas conservadoras, privatizantes, autoritárias, com a integridade de um completo líder progressista, como a Bahia precisa e merece. Jerônimo, afinal, tem preparo, história e talento; não amadureceu em carbureto. Tenho certeza que a benção das urnas lhe trará ademais a força e a autonomia necessárias, que lhe fará engrossar o pescoço como um líder independente, capaz de decidir e, enfim, de fazer o que há de melhor e mais certo para nosso povo, tendo por horizonte uma sociedade radicalmente democrática.

Enuncio assim princípios, manifesto minha opinião, declaro meu voto. Minha declaração de voto, aliás, já está nas redes e a reitero aqui. Ficarei certamente alegre caso nosso candidato se manifeste sobre tais pontos, mas compreendo bem que, assim como a palavra, também pode ser significativo o silêncio. Afinal, a palavra marca com tinta, enquanto o silêncio marca com fogo.

O sentido do que faremos, do nosso futuro, está em aberto. Agora, temos pressa. É tempo de arregaçar as mangas e não paralisar pela justeza de “considerandos” e temores, compartilhados talvez por outros companheiros. Vamos juntos, na Bahia, centro do universo, ao combate das forças reacionárias e oportunistas; enfrentemos unidos o fascismo genérico, presente em diversas formas de obscurantismo e autoritarismo. E vamos à vitória, sim, com Lula e Jerônimo!

Os militares serem os autores intelectuais do combate a urna eletrônica demonstra o risco que corremos

por Paulo Delgado

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Entender o Brasil está acima de meus meios e abaixo de meu desejo. Quando Roberto Campos disse que campanha eleitoral tem um dialeto próprio que consiste em prometer, mentir, acusar e gritar não era possível imaginar que os militares brasileiros iam se tornar o principal personagem desse pior tipo de política.

Um país cheio de problemas, mas com uma população governável, está se tornando sem solução e pode se tornar incontrolável, por culpa de militares ludistas que querem dar a urna eletrônica, um equipamento mecânico, expressão mais versátil do que a que se destina.

A absorção dos militares pela política – despreparados para a função, sem visão geopolítica, improvisados em qualquer um cargo – foi processada pela lógica da cooptação sindical. Feita por um líder complacente e político arcaico e amargo, contra a ciência, o progresso e a razão, revela porque o Brasil é carta fora do baralho do poder mundial. O perigo que corremos nunca se deixa ver inteiramente.

Os militares serem os autores intelectuais do combate a urna eletrônica demonstra o risco que corre a inteligência de defesa de nossas fronteiras e a soberania nacional. Claramente inspirada em militares ludistas que cercam o governo é uma contradição no país da Embraer e com programa de submarino nuclear.

Ned Ludd, personagem fictício criado pelo movimento operário inglês no Séc XIX estimulava a quebra das máquinas que substituíam o tear manual no início da industrialização. O movimento destruía fábricas, falava da fraude e do engano acusando o progresso de criar o desemprego. Só foi detido quando o parlamento propôs a pena de morte para os envolvidos. Como o parlamento brasileiro é que se faz de morto, o presidente faz o que quer andando por aí, travesso, de velocípede de idoso.

Desacreditar como fraudulenta e enganosa uma máquina eletroeletrônica de circuito fechado, com software próprio, prevista no Código Eleitoral de 1932, marca brasileira, usada desde os anos 1990, que registra, coleta, armazena e contabiliza os votos dos eleitores de forma totalmente digital, é ludismo de militares retrógrados que expõem a vulnerabilidade de nossas Forças Armadas envolvidas com metas políticas e intenções agressivas.

Não há solução militar para toda meta política, nem saída legal para resolver falta de voto com solução de força. Diferente de vários países, igualmente democráticos, no Brasil o voto em urna é a única certificação que confirma o vencedor. Não há outra.

Um comandante das Forças Armadas que expressa opinião como patologia é um risco para uma boa política de defesa. E saber da vulnerabilidade do comando é elemento essencial para não fazer da improvisação um erro, um perigo para a nação. Nossa soberania parece atualmente secundária, se não sou punido por convidar embaixadores como aliado externo para desrespeitar regras internas. É a mais clara aplicação do princípio do precedente perigoso o Congresso Nacional ter deixado o presidente fazer o que fez pela primeira vez.

O governo brasileiro vem tornando medíocres todos os assuntos de democracia, segurança e defesa, podendo tornar o país desventuroso e ingovernável. Um insensato estado de coisas que desaperfeiçoa nossa relação interna como sociedade e nos enfraquece em relação ao mundo.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou hoje, em um culto evangélico em Belo Horizonte, que o Planalto já foi "consagrado a demônios".

Pareceu um ataque a um aliado de Bolsonaro: Rosane Collor conta que o marido, "para se defender de inimigos políticos, o então presidente Fernando Collor participava de sessões de magia negra".  Leia reportagem de Renata Ceribelli.

"Podem me chamar de louca, podem me chamar de fanática, eu vou continuar louvando nosso Deus, vou continuar orando", disse Michelle, ao lado do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), na Igreja Batista Lagoinha, na capital mineira, em um evento em comemoração ao Jubileu de Ouro do pastor Márcio Valadão.

Michelle disse ainda estar em um momento de guerra. "É um momento muito difícil, não tem sido fácil. É uma guerra do bem contra o mal, mas creio que nós vamos vencer".

Esse dualismo é demonstrado in Reportagem do Metrópoles: "Michele do Bolsonaro. A face de um Brasil de extremos. 

Como a história familiar da primeira-dama ajuda a explicar a realidade do país. Ela superou a pobreza, escapou da violência e de um ambiente de criminalidade. Em movimento improvável, ascendeu ao topo do poder. Muitos de seus parentes, no entanto, se somam a milhares de brasileiros presentes nas estatísticas dos marginalizados"

Nesta terça-feira (9), a primeira-dama Michelle Bolsonaro usou seu perfil no Instagram para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e religiões de matriz africana como o Candomblé.

Michelle compartilhou um vídeo em que Lula recebe um banho de pipoca de uma religiosa. As imagens foram filmadas no ano passado em um evento que ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

“Isso pode, né! Eu falar de Deus, não”, escreveu a primeira-dama. A publicação original foi feita por uma vereadora bolsonarista de São Paulo.

“Lula já entregou a sua alma para vencer essa eleição. Não lutamos contra a carne e nem o sangue, mas contra os principados e potestades das trevas. O cristão tem que ter a coragem de falar de política hoje para não ser proibido de falar de Jesus amanhã”, diz a legenda da postagem.

Michelle sabe ser terrivelmente evangélica, terrivelmente fria e distante dos parentes que não são chamados por Deus, não são convidados da primeira-dama para orar no Palácio do Planalto de madrugada, acompanhados de cantores e pastores.

Nas imagens que divulga, Michelle anda pelos principais pontos do Palácio espantando os demônios.

Michelle Bolsonaro: A face de um Brasil de extremos

Em 15 de agosto de 2019, Ary Filgueira e Mirelle Pinheiro escreveram no Metrópoles: Sábado 10 de agosto de 2019, "o Brasil tomou conhecimento de que a avó materna da primeira-dama Michelle Bolsonaro aguardava cirurgia acomodada em um corredor do Hospital Regional de Ceilândia (HRC), na periferia do Distrito Federal. A notícia correu rapidamente pelas redes sociais. Em poucas horas, a idosa foi transferida e operada em outra unidade do governo, desta vez com toda assistência.

Para os tribunais do senso comum, no entanto, o desfecho médico não encerra o assunto. Desde que Michelle subiu a rampa do Planalto ao lado do marido, Jair Bolsonaro (PSL), muitos brasileiros passaram a reparar na distância que a primeira-dama mantém de alguns de seus consanguíneos.

Embora esteja a meia hora do gabinete presidencial, boa parte do núcleo familiar de Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro não testemunhou o dia em que o marido dela tomou posse na Praça dos Três Poderes.

Desde então, as pessoas levantam hipóteses, julgam e, por vezes, condenam a atitude da primeira-dama. No último fim de semana, as redes sociais exibiram milhares de veredictos dos que se valem das aparências para sentenciar.

Qualquer família guarda seus segredos, tem suas graças e desgraças. A de Michelle não é diferente. Por ser pessoa pública, a curiosidade pelas origens dessa mulher é inevitável. A patrulha aumenta por causa da retórica de valorização da família, presente nas falas de Bolsonaro.

O que, até agora, não foi noticiado é a complexidade da história de Michelle. Ao sair de Ceilândia, ela deixou para trás um cenário de violência, sofrimento e criminalidade.

Dois tios maternos da primeira-dama do Brasil enfrentam problemas com a polícia. Um dos irmãos de sua mãe foi condenado por estupro, em 2018, a 14 anos de prisão. O outro encontra-se preso preventivamente por suposto envolvimento com a milícia.

Na década de 1980, a mãe de Michelle foi indiciada por falsificação de documento. Atualmente, está inscrita em programa habitacional do Governo do Distrito Federal com um RG emitido em Goiás que contém informações adulteradas.

Já nos anos de 1990, a avó materna da mulher de Bolsonaro cumpriu pena por tráfico de drogas – a mesma idosa que há alguns dias foi internada em hospital público do DF.

Foram duas sobrinhas do tio de Michelle que o denunciaram por estupro sofrido quando ainda eram crianças. Em 2015, o avô materno da primeira-dama morreu assassinado de forma brutal, fato que os investigadores concluíram ter sido latrocínio.

Vivendo em um contexto de carências, a família de Michelle também se tornou vítima da violência, um resumo do que é a realidade nas periferias desassistidas do Brasil.

Em Brasília, o descaso do governador bolsonarista Ibaneis Rocha, e a carência de políticas públicas do governo federal, o governo que é "o negócio do Jair",  considerado o pior presidente do Brasil. 

AVÓ:

POBREZA, CADEIA E SOLIDÃO

Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78 anos, costumava tomar banho de sol na esquina da Chácara 85 do Setor Habitacional Sol Nascente sempre por volta das 15h. Junto à comunidade do Pôr do Sol, a região reúne 140 mil habitantes e ostenta a qualificação de maior favela da América Latina, já quase na divisa com Águas Lindas de Goiás.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região fica abaixo da linha da pobreza. Lá concentra-se boa parte de todos os problemas sociais de Ceilândia. Apenas 24% das ruas têm rede de águas pluviais e somente 30% são asfaltadas. Mas os moradores se queixam principalmente da violência. O tipo de crime mais comum na região administrativa é o tráfico de drogas. Em 2018, foram realizadas 1,2 mil apreensões pelas polícias Militar e Civil.

Deficiente física, Aparecida caminha com dificuldade e precisa de muletas. Passa muitas horas do dia na porta de casa observando quem entra e quem sai de uma das localidades mais perigosas de Ceilândia. Para os vizinhos, a rotina é motivada pela expectativa de receber visitas.

Com o dinheiro, a avó de Michelle comprou uma chácara de 15 hectares e a repartiu em frações para cada um dos filhos. O terreno não possui escritura, como todos os do Sol Nascente. Alguns venderam as terras presenteadas pela mãe, outros perderam as parcelas para invasores.

No passado, Maria Aparecida esteve confinada na Colmeia – penitenciária feminina de Brasília – por tráfico de drogas. O caso ocorreu em 1997. Aos 57 anos, ela já tinha netos. Michelle, na época, estava com 15 anos.

Maria Aparecida era dona de casa quando foi flagrada com entorpecentes. Sustentou que a droga não a pertencia. Segundo a versão que contou, um vizinho teria pedido para ela guardar alguns pertences.

A explicação não convenceu os policiais da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), responsáveis pela prisão. Aparecida foi julgada e condenada. Ficou presa durante dois anos. Em 1999 ganhou liberdade.

 

O terreno onde Maria Aparecida mora não possui escritura, como todos os do Sol Nascente. O que comprova que na maior favela da América Latina não existe Deus nem governo. 

 

MÃE:

MARIA DAS GRAÇAS OU 

MIRELE DAS GRAÇAS?

 

Michelle não mantém contato frequente com a mãe, Maria das Graças

 

Em 1988, o delegado Durval Barbosa, que naquela época chefiava a Delegacia de Falsificações e Defraudações, indiciou Maria das Graças Firmo Ferreira, a mãe de Michelle, pela tentativa de tirar documento com o uso de uma certidão falsa. Duas décadas depois, Durval ficaria conhecido em todo o país ao se tornar o delator da Caixa de Pandora, maior esquema de corrupção já desvelado na capital da República. O escândalo, de 2009, desmantelou o governo de José Roberto Arruda.

No inquérito, Barbosa relata que a Certidão de Nascimento nº 10.751 expedida em Planaltina de Goiás e apresentada por Maria das Graças continha dado inverídico. O documento informava que a mulher era 9 anos mais nova do que sua idade biológica. Além disso, omitia o nome do pai dela, Ibraim Firmo Ferreira.

Segundo a polícia, a farsa foi descoberta quando os peritos encontraram uma homônima de Maria das Graças no banco de dados do Instituto de Identificação do DF. Ao comparar a foto recente dela com a antiga, desconfiaram que se tratava da mesma pessoa.

 

Maria das Graças foi conduzida coercitivamente para a delegacia, onde confessou a fraude que caracteriza o crime de falsidade ideológica. O processo, no entanto, acabou prescrevendo em 11 de março de 1994. Na ocasião, o juiz substituto Sandoval Gomes de Oliveira, ao analisar o caso, concluiu que a ação do Estado seria inócua em razão do tempo transcorrido.

 

Mas Maria das Graças não desistiu. Em Goiás, conseguiu registrar nova identidade com dados falsos. Na carteira adulterada, trocou de nome: Mirele das Graças Firmo Ferreira. Manteve o nome do pai, Ibraim Firmo Ferreira, e voltou a informar idade com defasagem. Desta vez de 11 anos. Maria das Graças nasceu em 11 de junho de 1959, em Presidente Olegário, Minas Gerais. O Metrópoles teve acesso ao RG alterado. A reportagem, no entanto, não vai expor a documentação para preservar o sigilo da fonte.

Segundo familiares, a mãe de Michelle teria mudado o ano de nascimento por vaidade. Com o documento modificado, registrou os três irmãos de Michelle: Suyane Lanuze Ferreira Lima, 27 anos, Geovanna Kathleen Ferreira Lima, 20 anos, e Yuri Daniel Ferreira Lima, 15 anos. Na certidão de nascimento de Michelle, no entanto, consta o nome de batismo da mãe, Maria das Graças.

 

 

O surpreendente é que, usando uma identidade com dados forjados, “Mirele”, a Maria das Graças, mãe da hoje primeira-dama conseguiu se tornar beneficiária do programa habitacional Morar Bem, inaugurado na gestão do petista Agnelo Queiroz. O auxílio prevê a candidatos de baixa renda condições facilitadas de pagamento da casa própria

 

 

 

Na visão de alguns dos familiares de Michelle Bolsonaro, esse passado problemático seria um dos motivos para ela não manter uma convivência mais frequente com a mãe. No caso dos irmãos, no entanto, a primeira-dama cultiva boa relação.

 

Além do documento com o nome de batismo, a mãe de Michelle Bolsonaro tem um RG em nome de Mirele

 

Em nome de Mirele das Graças Firmo Ferreira, consta uma ocorrência de lesão corporal registrada em 2007. O documento descreve que ela teria desferido vários golpes com uma pedra na cabeça de José Ribamar dos Santos, à época um senhor de 62 anos. Questionada pela polícia, “Mirele” (a Maria das Graças) contou que era inquilina do homem e estava com aluguel atrasado. Saiu de carro com o locador para tentar encontrar um parente que emprestaria dinheiro para ela quitar a dívida.

Porém, no caminho, Ribamar teria desviado o veículo para um matagal e tentado violentá-la. Nessas circunstâncias, “Mirele” o teria agredido. No local, a polícia chegou a encontrar pertences do homem em um saco plástico com gasolina. Mas a pista não chegou a ser investigada e, por isso, a situação não foi esclarecida.

 

 

A sogra do presidente da República leva uma vida humilde. Tem o hábito de passar as manhãs em casa e à tarde sai para para tomar sol e conversar com os vizinhos. Na época das eleições de 2018, ela foi vista fazendo campanha para Bolsonaro, apesar do distanciamento que mantém do genro.

No programa eleitoral de Jair Bolsonaro transmitido pela TV no dia 25 de outubro de 2018, as vésperas do segundo turno, Michelle revelou que a influência para fazer caridade começou com o tio materno e a mãe. “Ela sempre me ensinou que a gente não deve negar água nem comida para ninguém”, disse. Em seguida, falou sobre a convivência com Gilberto, que é surdo: “Ele plantou uma sementinha na minha vida e despertou meu amor pela Libras”, concluiu. Na época, essas declarações não chamaram atenção.

“Mirele”, Maria das Graças, Gracinha, mãe da primeira-dama e sogra do presidente da República do Brasil é uma típica brasileira marginalizada. Nem os supostos crimes que cometeu, nem as violências que sofreu foram enxergadas pelas instituições. [É uma cidadã abandonada, uma sofredora no pior país para o trabalhador. Transcrevi trechos. Leia mais]

 

O País não suportará a continuidade da tragédia que é o desgoverno de Bolsonaro e de seus generais totalmente divorciados dos interesses do Brasil

por Davis Sena Filho 

O desgoverno do capitão ‘expulso’ do Exército por indisciplina, sublevação e conspiração será lembrado e considerado como um desgoverno militarista e ultraliberal que sistematicamente combateu todos os grupos sociais que compunham a sociedade civil organizada em todos os setores e segmentos, além de ser francamente favorável aos interesses do grande capital nacional e internacional, a desmontar criminosamente o estado brasileiro com a entrega do pré-sal, a extinção de ministérios importantes, como o do Trabalho e o enfraquecimento de órgãos importantes, como o Ibama, o Incra e a Funai.

No decorrer do desgoverno protofascista de Jair Bolsonaro, o  desmonte criminoso das estruturas do País não é aleatório, porque tem intenção e método, pois que ocorre o esvaziamento de secretarias e órgãos que protegem e defendem a cidadania, as minorias sociais, além de arrasar com a estrutura oficial de proteção ao Meio Ambiente, assim como deliberadamente tal desgoverno inimigo do povo brasileiro ‘passou a boiada”, a fim de esquartejar  as estatais estratégicas para a independência e a soberania do País, a exemplo de Petrobrás, Eletrobrás e dos Correios, como também foram fechados, perversamente, inúmeras agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica em todo o País, a deixar a população dos rincões brasileiros se ter acesso a serviços tão importantes.

Trata-se, ipsis litteris, de um desgoverno essencialmente fascista e, evidentemente, de sabotagem contra a própria nação, porque de natureza colonial, ou seja, colonizador de seu próprio povo, e disposto a apenas se associar aos interesses da plutocracia useira e vezeira, no Brasil e no mundo, em explorar o trabalho dos trabalhadores, a cassar seus direitos fundamentais, conquistados há muitas décadas, em lutas e mobilizações perpetuadas por inúmeras gerações de brasileiros. 

A verdade é que o Brasil sucumbe a um desgoverno de estamento ideológico extremado à direita e dedicado a enriquecer ainda mais os grupos econômicos bilionários, porque vocacionado à rapinagem e à pirataria, bem como compromissado em considerar como seu inimigo todos aqueles que se contrapõem à dissolução da civilização, que se edifica no estabelecimento de marcos civilizatórios, como as leis e códigos trabalhistas, ambientais e educacionais, a terem ainda como seus pilares as grandes estatais, que são ferramentas inalienáveis do Estado, que é o principal indutor do desenvolvimento econômico e social, pois o receptor do dinheiro público, que tem de ser devolvido à população brasileira, em forma de créditos bancários, empregos, infraestrutura, saúde, educação, moradia e urbanização, a respeitar o sempre o meio ambiente.

E todas essas valências necessárias ao bem-estar social foram impiedosamente sabotadas e, com efeito, destruídas pelo desgoverno de Bolsonaro, que tem como meta principal desconstruir o conjunto de marcos civilizatórios propostos e colocados em prática pelo Estado Democrático de Direito, por intermédio da Constituição de 1988, cujas palavras ordenadas por suas linhas representam o que a sociedade brasileira estabeleceu para si depois de passar por agruras inomináveis e ter seus direitos de cidadania cassados por uma ditadura empresarial/militar, que durou longos 21 anos.

A partir desse processo dantesco, em meio ao ódio latente de uma "elite" branca, reacionária e de essência escravocrata, após 30 anos de estabilidade democrática, o Brasil mais uma vez sucumbe ao seu pendor de republiqueta bananeira e, mesmo sendo a sexta economia do mundo em 2016, cai vergonhosamente de joelhos para, como serviçal, dobrar-se para mais um lamentável golpe de estado terceiro-mundista em sua história, fato que causou surpresa à parte da comunidade internacional.

A consequência dessa irresponsabilidade e molecagem do establishment público e privado é que os países hegemônicos e até mesmo os emergentes passaram a novamente tratar o Brasil como um País de segunda classe, pois governado por Michel Temer, um presidente usurpador e golpista, tratado como pária mundial, que depois foi substituído por um mandatário protofascista, que está a terminar sua obra demoníaca e de destruição sistemática do Brasil, a causar transtornos diuturnos à nação, além de ter como único plano de governo sabotar as eleições presidenciais de outubro e, obviamente, efetivar um golpe de estado, na verdade um autogolpe.

Um autogolpe é o sonho do fascista de terceiro mundo acostumado a violar a Constituição sem que ninguém, principalmente do Ministério Público Federal (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) denuncie e julgue seus incontáveis crimes de responsabilidade, a incluir nesse cardápio de horrores os crimes contra o meio ambiente, índios, mulheres, LGBTQIAPN+, moradores de favelas, quilombolas, empresas públicas, além do criminoso teto dos gastos, que impede perversamente que o Estado invista no País e, com efeito, gere renda e emprego a milhões de Brasileiros, sendo que cerca de 60 milhões de pessoas estão desempregadas, subempregadas e vivem de bico, sendo que 33 milhões de pessoas estão sem segurança alimentar, a enfrentar a humilhação da fome, realidades essas que deixam qualquer sociedade de joelhos e, por conseguinte, refém da violência que ceifa dezenas de milhares de brasileiros e brasileira todos os anos.

Por sua vez, o pior governo da história da República liderado por um presidente cuja alcunha é Bozo, ocupado também pela pior geração de generais de todos os tempos, acompanhada por economistas ultraliberais e irresponsáveis, como o ministro chicago boy Paulo Guedes e sua equipe de insanos e perversos, que atuam em coordenação com o presidente lesa-pátria do Banco Central chamado de Roberto Campos Neto, que além de ter o nome do avô neoliberal e copartícipe da ditadura militar, coopera, e muito, para que o rentismo e o neoliberismo no Brasil enriqueça ainda mais os ricos e mantenha a economia do País no cabresto da iniquidade levada a cabo pela brutal concentração de renda e riqueza que ora impera em Terra Brasilis.

Para concluir, o presidente de extrema direita, associado aos interesses dos ricos e muitos ricos não fez nada para melhorar as condições de vida do povo brasileiro. Projeto social nenhum, programa de governo nenhum e nenhuma vergonha na cara. Jamais pisou no chão de um hospital para ao menos saber das mais de 670 mil vítimas mortas pela Covid-19. Nunca visitou as comunidades pobres, jamais pisou no chão de grupos sociais vítimas de toda sorte de violência e de tragédias perpetradas pela natureza, como as cheias nas cidades, porque se trata de um homem anti-solidário, desprovido de empatia, que odeia profundamente os pobres e as minorias em todas suas diversidades.

Armamentista, verborrágico, violento e agressivo, homofóbico, machista, racista e xenófobo, o fascista Bolsonaro gosta mesmo de ricos, de preferência homem e brancos. Somente fez política para os servidores da área de segurança e das Forças Armadas, além de somente participar de reuniões de empresários de grande porte, os que são os “donos” do PIB privado e que desde o desgoverno do usurpador e traidor Michel Temer passaram a ser também os “donos” do Estado brasileiro, que os serve com diligência e empenho.

Este é o Brasil do pior presidente da história do País e que continua a apostar no seu único projeto: o autogolpe, uma forma de golpe de Estado, como define o dicionário, que ocorre quando o líder de um país, que chegou ao poder por meio de meios legais, dissolve ou torna impotente o poder Legislativo nacional e assume poderes extraordinários não concedidos em circunstâncias normais e pelo voto livre da população.

O Brasil está em uma encruzilhada e considero que os brasileiros tem de colocar as barbas de molho, com um olho nas urnas e outro no mandatário golpista, que incompetente, inconsequente e perverso, prefere que o Brasil se exploda do que trabalhar em prol do desenvolvimento e da independência do povo brasileiro. O País não suportará a continuidade da tragédia que é o desgoverno de Bolsonaro e de seus generais totalmente alienados e divorciados dos interesses de soberania do Brasil. Bolsonaro nunca mais! É isso aí.