(crédito: Caio Gomez)

por Gilmo França /Correio Braziliense

- - -

Uma tática de guerra muito eficiente usada no passado consistia em mandar os soldados para o front e, em seguida, destruir os meios que poderiam ser usados numa possível retirada, sem um plano B. Ou seja, ou os soldados ganhavam a guerra, ou morriam por lá tentando. E o que isso tem a ver com a sociedade brasileira?

O país encontra-se em meio às desavenças ideológicas e, como consequência disso, intensificam-se cada vez mais as supostas separações com classificação obrigatória entre raças superior e inferior, num completo desconhecimento da realidade. Observa-se que um dos elementos usados nesse contexto de injustiças sociais é o destaque pejorativo dado aos diferentes tons de pele que compõem o nosso povo.

Com o implemento dessa guerra, o Brasil perde e sangra enquanto nação, pois seus filhos, hoje divididos e ofuscados pela discórdia usada como cortina de fumaça, assistem paralisados aos seus bens escoarem continente afora. Então, como parte da enganação, fomenta-se uma constante tensão e divisão social que extrapolam os limites do pensamento e se traduzem em perseguições culturais.

Com base nessa argumentação forçada, alguns maus brasileiros exibem com soberba a sua descendência de origem europeia e assemelhados. Em ato contínuo, eles menosprezam a origem econômica frágil da outra parte da população, chegando ao ápice dos insultos racistas, com um convite cínico para que ela retorne para a África. Esquecem, contudo, que este mesmo grupo foi desprovido de acesso direto à sua história, cultura e aos seus bens desde a retirada violenta e forçada da terra natal.

Salientando que o rapto coletivo desse povo teve o vil propósito de atender às demandas econômicas da época e, no caso em tela, com o fim de construir um país do nada — na visão colonial. E foi esse mesmo país que lhes negou até o direito de recuperarem a própria dignidade. Como se não bastassem os insultos ao longo dessa jornada, ainda atribuem às chamadas minorias, de forma cruel, o peso do subdesenvolvimento nacional. Ignoram, no entanto, e de forma deliberada, as inúmeras contribuições entregues pelas populações subalternizadas de forma voluntária e involuntária para o engrandecimento da nossa nação.

Direto ao ponto, então. Alguns líderes não pensam no Brasil como nação, mas como um buraco a ser explorado, usando o povo como instrumento manipulável. O que se vê em comum entre esses governantes é que agem como se estivessem aqui de passagem, sempre com segundos interesses, notadamente fora das nossas fronteiras.

Acontece que as retiradas de forma clandestina das nossas riquezas, com a transferência sorrateira e covarde para paraísos fiscais, é um dos verdadeiros motivos do nosso atraso econômico e cultural. Certamente, o grupo de maioria minorizada, a população negra e outras minorias são inocentes nesse quesito.

O fato é que por aqui temos um grupo de privilegiados pela herança recebida ao longo de séculos de desequilíbrio social. E, infelizmente, uma parcela considerável dessa mesma casta abusa do poder de simplesmente desaparecer para outro país. Alguns fazem isso usando a prerrogativa da dupla cidadania, que nada mais é que uma eficiente ferramenta para continuarem coletando riquezas aqui e levando para fora.

São invisíveis e intocáveis aos olhos de seus iguais. E, com a impunidade reiterada, deixam para trás irmãos de pátria minguando de fome e desespero. No retorno seguro para o seio dos seus distantes ancestrais no exterior, são recebidos por estranhos ávidos por desfrutarem de suas bagagens milionárias.

Então, se algum radical se sentir incomodado com a abertura social reclamada pelos grupos minorizados, ou por minorias em espaços de poder, é urgente que se respeite as manifestações culturais demonstradas por elas. Entendam seu passado e a sua luta de resistência a toda dominação e alienação imposta ao longo desses anos. O mínimo que se pede é tolerância e igualdade. Sobretudo, que não os mandem voltar para a África.

A maioria dos imigrantes contratados e pagos vieram para o Brasil e mantiveram suas expressões culturais, patrimônios e descendências preservadas. Isso é louvável e o correto de acontecer. Os escravizados, por sua vez, foram arrastados e mantiveram apenas parte de suas almas intactas. Para eles, não existiam nem existem meios para o retorno, uma vez que muito foi destruído há séculos na origem, ao menos como as conheceram seus ancestrais. A vontade de vencer é muito grande. E, especialmente para os afrodescendentes brasileiros, não existe plano B salvador. Ou aqui eles ganham a guerra contra a injustiça, ou morrerão tentando.

No que deu entregar a Eletrobras 

CRÉDITO,THAIS CARRANÇA/BBC. Ivonete, Paulo, Marleide: na fila do Feirão Limpa Nome, paulistanos contam histórias de desemprego e negócios fechados pela pandemia, que levaram a ‘bola de neve’ de dívidas em atraso

 

“Eu quero fazer outro acordo para pagar e ficar em dia. Uma dívida como essa de energia, a gente vive com medo de ter o serviço cortado. Eu vou trabalhar e todo dia chego pensando ‘Meu Deus, será que já cortaram minha luz?’. Então eu quero ficar livre desse pesadelo”, afirma.

O pesadelo de Ivonete é o mesmo de milhares de brasileiros, num momento em que o país soma 70,1 milhões de inadimplentes, um recorde histórico, segundo dados da Serasa.

Somente no Estado de São Paulo, região que concentra o maior volume de pessoas com dívidas em atraso do país, os inadimplentes chegaram a 16,3 milhões em janeiro de 2023, alta de 8,6% em cinco anos. O volume recorde já representa 45% da população do Estado, conforme o birô de crédito.

No Brasil como um todo, a dívida média dos inadimplentes é de R$ 4.612,30, valor 19% maior do que há cinco anos. Em São Paulo, a dívida média é ainda mais alta, chegando a R$ 5.324,66 em janeiro deste ano.

Em meio a esse cenário de crise, agravado pelos juros elevados, a Serasa realiza esta semana uma edição presencial extraordinária de seu Feirão Limpa Nome em São Paulo.

O evento, voltado à renegociação de dívidas, acontece até 11 de março, das 8h às 18h, no Largo da Batata, na zona oeste da capital paulista – infelizmente, a Enel não participa do feirão dessa vez, para decepção de Ivonete, mas outras 400 empresas oferecem descontos de até 99% aos devedores nas negociações.

A BBC News Brasil conversou com pessoas que aguardavam na fila do feirão para entender como chegamos ao ponto de ter quatro em cada dez brasileiros adultos com nome sujo.

Em comum, esses paulistanos contam histórias de desemprego e negócios fechados durante a pandemia, que levaram a uma “bola de neve” de dívidas em atraso.

O governo federal planeja lançar em breve o programa Desenrola, com foco na renegociação de dívidas de até R$ 5 mil para pessoas com renda até dois salários mínimos (R$ 2.604).

Na segunda-feira (6/3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a iniciativa deve garantir a renegociação de até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de CPFs atualmente negativados.

Procurada, a Enel Distribuição São Paulo informou que tem participado com frequência de edições de feirões em parceria com o Serasa e que não participou desta edição em específica do Feirão Limpa Nome.

A empresa disse ainda que estuda a possibilidade de participação em outras edições do evento ao longo do ano e que a negociação de contas em atraso pode ser realizada em todos os seus canais de atendimento (lojas, postos de atendimento, call center, site e app).

No Feirão Limpa Nome, consumidores também podem renegociar suas dívidas através do canais digitais da Serasa até o dia 31 de março.

'Se Deus abençoar, eu consigo pagar'

O barbeiro Paulo Barbosa do Nascimento, de 44 anos, conta que a renda apertou quando foi mandado embora do salão em que trabalhava, ainda em 2019.

“Devo para o banco e umas compras que fiz em algumas lojas no cartão de crédito. Eu não consegui pagar a fatura quando fiquei desempregado”, diz Paulo. “Fui usando o cartão para suprir as coisas que eu estava precisando, aí meu nome ficou sujo, fiquei devendo.”

O trabalhador conta que, por conta das dívidas, já passou por situações constrangedoras, como tentar fazer uma compra em loja e ter o pedido negado, devido ao nome sujo.

Agora trabalhando por conta própria, o barbeiro estima que suas dívidas chegam a cerca de R$ 3 mil.

“Não é muito, então se Deus abençoar, eu consigo pagar”, afirma, esperançoso.

Segundo a Serasa, mesmo em tendência de queda, o desemprego ainda é apontado como principal causa para o endividamento. Em 2022, 29% citavam esse motivo como a razão de suas dívidas em atraso. A redução de renda (12%) é o segundo fator mais mencionado.

Entre as principais formas de endividamento em 2022 estavam o cartão de crédito (53%) e o crediário, carnê e cartão de lojas (31%), justamente as dívidas que afligem o barbeiro Paulo.

'Perdi meu negócio e acumulei R$ 45 mil em dívidas na pandemia'

Marleide Barbosa de Azevedo, de 51 anos, tenta recomeçar a vida com um salão de cabeleireiro, após ver a lanchonete que tocava com o marido fechar as portas durante a pandemia.

“A gente tinha uma lanchonete no Brás, bem na frente do Templo de Salomão [sede da Igreja Universal do Reino de Deus] e, na pandemia, ficamos devendo bastante”, conta a pequena empresária, casada e mãe de um menino.

Marleide conta que, antes da pandemia, a lanchonete chegava a fazer R$ 2.500 numa segunda-feira, só com a venda de churrasquinho grego. Depois da covid-19, as vendas caíram a uma faixa de R$ 200 a R$ 250 e a lanchonete acabava perdendo carne e pães não vendidos, além de ter que arcar com um aluguel de R$ 5 mil.

“Ficamos um ano fechados e acumulamos muita dívida nos cartões e com fornecedores. Conseguimos pagar algumas, mas outras a gente não consegue e eles mandam nosso nome para protesto.”

Segundo Marleide, uma dívida de R$ 9 mil com o Carrefour já passa de R$ 30 mil devido aos juros, após o casal não conseguir pagar as faturas. No total, entre cartões e fornecedores, ela estima que as obrigações em atraso do casal chegam a R$ 45 mil.

“Nunca fiquei devendo, nem eu, nem meu esposo. A gente nunca teve o nome sujo. Só que, na pandemia, os brasileiros ficaram todos endividados”, afirma.

“Agora, faz oito meses, eu consegui abrir um salãozinho, mas também estou lá pela fé, porque está bem parado. E as coisas estão muito difíceis, porque está tudo muito caro”, acrescenta.

Marleide relata a tristeza que foi ver seu pequeno negócio fechar as portas na pandemia.

“Só não entrei numa depressão porque a gente tem que ter muita fé em Deus. Fiquei um ano e meio em casa e só faltava enlouquecer. Agora deu uma melhorada, mas continua sendo uma luta.”

'A gente foi parcelando e não conseguia pagar as parcelas'

O marceneiro Hélio Correia do Santos, de 59 anos, conta que seus problemas financeiros começaram quando ele ficou afastado do trabalho recebendo auxílio do INSS por um problema de saúde nas pernas.

“Fiquei sem trabalhar um bocado de tempo e não tive condição de pagar essas dívidas”, afirma. “Foi atropelando, a gente foi parcelando e não conseguia pagar as parcelas, aí quebrava o acordo e a dívida se multiplicava. Aí deu nessa bola de neve que eu estou tentando resolver.”

Hélio conta ter dívidas com a Enel, Bradesco, Sabesp e cartão de crédito.

“Faz uns três anos que estou nessa situação. Eu passei um pouco por dificuldade, mas agora tenho certeza de que vai melhorar”, acredita.

“Ter dívida é bem ruim, você não consegue dormir direito, fica no estresse, o serviço não rende. É muito complicado ficar em dívida, não desejo a ninguém passar por isso, porque é muito difícil.”

'Ou paga a luz ou come, qual você escolhe?'

Em meio a um tratamento contra um câncer, Adriana Nogueira Moreira, de 50 anos, atravessou quase 30 km entre o Jardim Rodolfo Pirani, em São Mateus na zona leste de São Paulo, até o Largo da Batata na zona oeste, com o objetivo de renegociar suas contas de luz em atraso. Saiu decepcionada pela ausência da Enel no feirão de renegociação.

“Nós moramos num conjunto habitacional e lá a conta de energia vem um absurdo, você pode economizar do jeito que for. Então eu fui deixando, deixando, e agora acho que tenho uns R$ 20 mil para pagar”, conta a aposentada por invalidez, que tem ainda outras diversas dívidas.

Com a renda de sua aposentadoria e o salário de ajudante de obras do marido, ela conta que não sobra para botar em dia as contas em atraso.

“Tenho que comprar meus remédios. Eu tomo morfina, e às vezes tem na farmácia de alto custo [do SUS], às vezes não tem, então tem que comprar. É difícil”, conta Adriana.

O esposo da aposentada, que até então ouvia a conversa em silêncio intervém: “Ou paga a luz ou come, qual você escolhe?”, questiona à reportagem da BBC News Brasil, voltando em seguida ao silêncio.

Adriana preferiu não tirar foto após contar sua história.

Histórias relacionadas

Brasil bate recorde de endividados: 'Com nome sujo, a gente não é nada'

Brasileiros superendividados: 'Vendi a lavadora para pagar aluguel, agora devo parcelas da máquina'

'Creditocracia': como endividamento em massa corrói democracia e cria 'servidão', segundo pesquisador

 

por Caroline Oliveira e Vinicius Konchinski /Brasil de Fato

O coordenador-geral da equipe de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o relatório final de todo o trabalho dos 32 grupos técnicos, nesta quinta-feira (22).

Ao receber o documento, Lula afirmou que não pretende "fazer pirotecnia" a partir do relatório. "Espero só que a sociedade saiba como recebemos o governo em 31 de dezembro de 2022, que saiba que as coisas mais simples não foram feitas porque um presidente preferia contar mentiras num cercadinho", disse o petista.

Alckmin, por sua vez, afirmou que houve um retrocesso em diversas áreas. "O governo federal andou para atrás. O Estado que Lula recebe é muito mais difícil e triste do que anteriormente", disse o ex-governador de São Paulo.

"Isso não é austeridade. Isso é ineficiência de uma gestão que vai precisar ser recuperada. Uma tarefa hercúlea que vem pela frente", disse Alckmin durante a entrega.

Educação 

"Na questão da Educação, tivemos enorme retrocesso. A aprendizagem diminuiu, a evasão escolar aumentou, os recursos para serviços essenciais como merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36 [por aluno]. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e universidades. Portanto, um grande desafio", afirmou o vice-presidente.

De acordo com o relatório, o valor previsto para o orçamento de 2023 para a educação básica, descontadas as transferências obrigatórias aos entes subnacionais, diminuiu cerca de R$ 18,5 bilhões em relação à média do valor do orçamento entre 2015 e 2021. O valor também diminuiu em R$ 9,2 bilhões em comparação ao prometido em 2021, ano que já havia sido o pior de toda a série.

Outro dado expressivo é a queda de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões para a construção de escolas de educação infantil no orçamento de 2023 em relação ao deste ano. 

Entre 2019 a 2022, segundo o relatório, o Ministério da Educação e suas autarquias sofreram retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, com destaque para falta de planejamento, descontinuidade de políticas relevantes, desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino, incapacidade de execução orçamentária e omissões perante os desafios educacionais.  

Saúde 

Durante a entrega do documento, Alckmin destacou a defasagem na imunização contra a poliomielite. No relatório, onde o assunto é também um dos destaques, a equipe de transição informou que desde 2016 houve uma piora "generalizada" em indicadores de saúde, como a "redução da taxa de coberturas vacinais, com alto risco de reintrodução de doenças como a poliomielite".

"Na saúde o Brasil sempre foi um exemplo para o mundo de imunização. Na poliomielite, nós temos três doses intramusculares, entre dois, quatro e seis meses. Cerca 50% das crianças não tomaram a última dose de reforço da poliomielite. poliomielite mata e deixa sequelas. Fico feliz como médico de ver que na PEC social os recursos mais expressivos estão para a área da saúde", afirmou.

Do valor total da PEC da Transição de R$ 145 bilhões, aproximadamente metade R$ 75 bilhões vão para o Ministério da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família, que substituirá o Auxílio Brasil. Para a Saúde, serão encaminhados R$ 22,7 bilhões. Em seguida, aparece o Ministério da Educação, que deverá receber R$ 11,2 bilhões.

O relatório também destaca a queda acentuada de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS, na atenção básica, especializada e hospitalar, atrasando o início do tratamento de doenças crônicas, tais como cânceres e doenças cardiovasculares, entre outras; o retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome, estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil e aumento de mortes maternas.

Violência 

No âmbito da violência, Alckmin destacou o aumento de feminicídios. "Na questão da violência, essa distribuição absurda de armas na mão das pessoas levou infelizmente ao recorde de morte de mulheres, o feminicídio. Tivemos em seis meses 700 mortes de mulheres por arma de fogo", em 2022, afirmou.

No ano passado, cerca de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro. Aproximadamente 230 mil mulheres sofreram agressões físicas por violência doméstica, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. "Embora todas as mulheres estejam expostas a essas violências, fica evidente o racismo: as mulheres negras são 67% das vítimas de feminicídios e 89% das vítimas de violência sexual", destaca o relatório.

Com os 41 novos regulamentos editados pelo atual governo sem passar pelo Congresso Nacional, aproximadamente 1.300 novas armas são compradas por civis diariamente, segundo o Instituto Sou da Paz. Em outros termos, isso significa que o número de armamentos nas mãos de civis triplicou desde o início do governo Bolsonaro: de 695 mil para 1,9 milhão. Resumindo, este é o momento da história nacional em que mais brasileiros têm armas em suas mãos.

Agricultura, pecuária e abastecimento 

Na Agricultura, o vice-presidente destacou a redução dos estoques públicos de alimentos, levando ao aumento no preço dos alimentos e da insegurança alimentar. No caso de arroz, por exemplo, houve uma diminuição de 95% dos estoques.

"O seguro rural tornou-se insuficiente para as necessidades dos agricultores e as áreas de plantio de arroz, feijão e mandioca são hoje as menores da série histórica. O desmonte também foi sentido nas ações de defesa agropecuária, com redução real de 31% no orçamento para sanidade e qualidade de insumos. A política agrícola, por sua vez, sofreu as consequências do aumento nas taxas de juros, sendo que o financiamento de tratores que pagava 7,5%, em 2018, hoje está pagando 12%. Na área de comércio internacional, o número de adidos agrícolas é inferior às necessidades de abertura de mercado", destaca o relatório.

Meio Ambiente 

No Meio Ambiente, houve um aumento de 59% no desmatamento na Amazônia entre 2019 e 2022, é a maior alta percentual em um mandato presidencial desde o início das medições por satélite, em 1988. Somente nos 30 últimos dias, 1.216% aumento de queimadas em relação ao período anterior. Segundo o relatório, no geral, as taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado atingiram picos nunca vistos há 15 anos.

"O desmonte das políticas ambientais está expresso na escassez de recursos para o setor, na falta de pessoal e de gestão competente da área. Dos R$ 4,6 trilhões de despesas previstas no orçamento de 2022, menos de R$ 3 bilhões foram utilizados para políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de instituições vinculadas à pasta. Não obstante, o Fundo Amazônia conta hoje com mais de R$ 3,3 bilhões paralisados, conforme alerta do STF e de relatórios da sociedade civil", informa o relatório.

Infraestrutura e Habitação 

Em Infraestrutura, Alckmin afirmou que cerca de 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e 14 mil obras estão paradas. "Isso não é austeridade. Isso é ineficiência de uma gestão que vai precisar ser recuperada. Uma tarefa hercúlea que vem pela frente", afirmou o vice.

Na habitação, o destaque foi para a extinção de contratações para famílias de baixa renda, que ganham menos de R$ 1.800,00 no programa Casa Verde Amarela, que substituiu o antigo Minha Casa Minha Vida, "afetando sobretudo a população mais carente e vulnerável em termos habitacionais".

"No PLOA de 2023, registra-se uma redução de recursos para o setor urbano da ordem de 90% em relação a 2022, o que deverá provocar a paralisação de obras em andamento com recursos do Orçamento Geral da União", destaca o relatório.

Transparência 

Alckmin afirmou que o governo Bolsonaro cometeu absurdos ao decretar sigilo de até 100 anos sobre assuntos de governo. Lembrou o ex-deputado Ulysses Guimarães ao relembrar que o Poder Público precisa ser transparente, tomar atitudes "à luz do sol".

Segundo Alckmin, Bolsonaro não fez isso na sua gestão. Negou, por exemplo, 26% de todos os pedidos de acesso à informação encaminhados ao governo federal em quatro anos.