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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

20
Mai22

23 DECLARAÇÕES CHOCANTES FEITAS POR SERIAL KILLERS

Talis Andrade

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beckertimes on Twitter: "Porque tem charges que precisam ser divulgadas.  https://t.co/bzdnFzlak2 https://t.co/thJsW9naaw" / TwitterRememorando.. charge de 2014 – Duas Bandas e Um CujuntinhoRUIVO LOPES: Bancada da bala: um bunker para homenagear a Rota na Câmara  Municipal de SP

 

Você votaria em um serial killer para a bancada da bala? Ou já votou em vereador, prefeito, deputado homicidas? 

No Brasil do genocídio dos povos indígenas, dos jovens negros, matar não é crime nem pecado. Agora mesmo o presidente Bolsonaro propõe o excludente de ilicitude, para resolver os problemas de pobreza no Brasil, ou permitir a invasão de terras indígenas. 

Serial killers participam das chacinas, dos massacres que acontecem nas favelas, nas periferias, no campo, que a morte em massa no Brasil tem cor. É coisa da supremacia branca, dos que se acreditam limpos de sangue.

por Mega Curioso

Não existe uma fórmula que determine um serial killer, mas suas ações, atitudes, seu histórico na infância e suas declarações podem ajudar a montar o quebra-cabeça que é entender a mente desse criminoso. Confira 23 declarações impressionantes e entre na mente de famosos assassinos em série:

1. “Nós, serial killers, somos seus filhos, somos seus maridos, estamos em toda parte. E haverá mais de suas crianças mortas amanhã” – Ted Bundy

2. “Você sente o último suspiro deixando seus corpos. Você as olha nos olhos. Uma pessoa nessa situação é Deus” – Ted Bundy

3. “Às vezes sinto-me como um vampiro” – Ted Bundy 

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Ted Bundy foi um dos mais temíveis assassinos em série da história dos Estados Unidos, fazendo entre 30 e 36 vítimas na década de 70.  

4. “Durante minha vida, assassinei 21 seres humanos. Eu cometi milhares de arrombamentos, furtos, roubos, incêndios criminosos e, por último mas não menos importante, pratiquei sodomia com mil homens. Eu não tenho o mínimo arrependimento por tudo isso” – Carl Panzram

5. “Desejo que todos tenham um pescoço e eu tenha minhas mãos nele” – Carl Panzram

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Aos 11 anos, Carl Panzram foi levado a um reformatório, onde apanhou e foi sodomizado várias vezes, inclusive por líderes religiosos.

6. “Eu adoro o cheiro doce, rude e espesso de homicídio em lugar fechado. É a única maneira que eu tenho para me lembrar de que ainda estou vivo” – Dr. Michael Swango

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Estima-se que Swango esteve envolvido em cerca de 60 envenenamentos fatais de pacientes e colegas, embora ele só tenha admitido causar quatro mortes.

7. “Eu tirei seu sutiã e sua calcinha e fiz sexo com ela. Essa é uma dessas coisas que penso terem feito parte da minha vida... Ter relações sexuais com os mortos” – Henry Lee Lucas

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Henry Lee Lucas confessou que ele e seu parceiro, Ottis Toole, estavam envolvidos em cerca de 600 assassinatos.

8. “Eu não consegui encontrar nenhum sentido para minha vida enquanto estive lá fora, tenho certeza absoluta de que não o encontrei aqui (na Winsconsin Columbia Correctional Institution). Este é o grand finale de uma vida miseravelmente vivida, e o resultado final é apenas esmagadoramente deprimente... É apenas uma história de vida triste, patética, desprezível, infeliz, isso é tudo o que ela é. Como isso pode ajudar alguém, eu não sei” – Jeffrey Dahmer

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Jeffrey Dahmer assassinou 17 homens e garotos entre 1978 e 1991, além de cometer estupro, necrofilia e canibalismo.

9. “Os demônios estavam bramindo por sangue” – David Berkowitz

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Também conhecido como o Filho de Sam e o Assassino da Calibre .44, ao ser preso, David Berkowitz confessou o assassinato de seis pessoas. 

10. “Eu me lembro de que havia quase uma verdadeira excitação sexual... Você ouve aquele pequeno estouro e tira suas cabeças e as segura pelo cabelo, arrancando suas cabeças, seus corpos sentados lá. Eu tinha um orgasmo” – Edmund Kemper, falando sobre brincar com as bonecas de sua irmã quando era um garotinho.

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Edmund Kemper foi acusado de 10 assassinatos, incluindo o de sua própria mãe, Clarnell Strandberg-Kemper.

11. “Eu adoro matar pessoas. Eu adoro vê-las morrer. Eu atiro em suas cabeças, e elas se balançam e se contorcem por todo o lugar e depois simplesmente param. Ou as corto com uma faca e vejo seus rostos ficarem muito brancos. Eu amo todo aquele sangue. Eu falei para uma mulher me dar todo seu dinheiro. Ela disse ‘não’, então eu a cortei e arranquei seus olhos” – Richard Ramírez

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Richard Ramírez era fã da banda AC/DC e, de acordo com fontes policiais, vestiu uma camiseta do grupo durante alguns dos crimes que cometeu.  

12. “Se você ama alguém, deixe-o ir. Se ele não retornar, cace-o e o mate” – Leonard Lake

13. “Deus destinou as mulheres para cozinhar, limpar a casa e para o sexo. Quando elas não estão em uso, devem ser presas” – Leonard Lake

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Leonard Lake e Charles Ng sequestraram mulheres e as usaram de escravas sexuais. Depois, as matavam e suas famílias.

14. “Ralé da América! Sejam estuprados!” – Aileen Wuornos para o júri que a condenou por assassinato.

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Aileen Wuornos foi uma prostituta considerada a primeira mulher assassina em série dos Estados Unidos.

15. “Eu perdi minha inocência aos 8 anos, então decidi fazer o mesmo ao maior número de garotas que conseguisse" – Pedro López

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Pedro Alonso López é um assassino em série colombiano acusado de ter matado e estuprado mais de 300 pessoas.

16. “Bem, divertir-se é uma razão tão boa como qualquer outra” – Dennis Nilsen, sobre o porquê de matar.

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Dennis Nilsen é britânico e matou pelo menos 15 homens entre 1978 e 1983.

17. “No caso de Ohliger, eu também suguei o sangue do seu ferimento na têmpora, e, de Scheer, da facada no pescoço. Da garota Schulte apenas lambi o sangue de suas mãos. O mesmo ocorreu com o cisne no Hofgarten (parque da cidade de Munique, Alemanha). Eu costumava vagar à noite pelo Hofgarten com bastante frequência, e, na primavera de 1930, notei um cisne dormindo na beira do lago. Eu cortei sua garganta. O sangue jorrou para o alto e o bebi sugando-o pelo corte” – Peter Kürten

18. “Toda a família sofria durante a sua bebedeira, pois, quando bebia, meu pai era terrível. Eu, sendo o mais velho, tinha que sofrer mais. Como você pode imaginar, sofríamos com a pobreza extrema, tudo porque os salários eram gastos em bebida. Todos nós morávamos em um único cômodo, e você perceberá qual o efeito isso teve sexualmente sobre mim” - Peter Kürten

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Peter Kürten foi um assassino em série alemão conhecido pela alcunha de "Vampiro de Düsseldorf".

19. “Quatro ou cinco camaradas e eu entramos em uma casa chinesa e prendemos todos no guarda-roupas. Nós roubamos as joias e estupramos as mulheres. Nós até ferimos uma grávida com a baioneta e arrancamos o feto por seu estômago” – Yoshio Kodaira

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Yoshio Kodaira nasceu em 1905 e foi um estuprador e serial killer japonês.

20. “O que eu fiz não foi por prazer sexual. Mais do que isso, trouxe-me certa paz de espírito” – Andrei Chikatilo

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Andrei Romanovich Chikatilo foi um assassino em série ucraniano, também conhecido como Açougueiro de Rostov, O Estripador Vermelho e O Estripador de Rostov. Matou 53 pessoas entre 1978 e 1990.

21. “Eu obrigo uma mulher a ir aonde eu quero e quando chego lá digo: ‘Sabe de uma coisa? Eu fui ferido, então vou fazer isso agora.’ Então eu as mato” – Moses Sithole

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Moses Sithole fez 38 vítimas em apenas 10 meses (cerca de 4 por mês), se tornando um dos mais sanguinários da África do Sul.

22. “Eu escolhi prostitutas porque pensei que poderia matar quantas delas eu quisesse sem ser pego. Eu também as escolhi como vítimas porque elas eram fáceis de serem apanhadas sem serem notadas” – Gary Ridgway

23. “Eu gostava de dirigir pelos bolsões ao redor do país e pensar nas mulheres que eu depositei lá. Eu matei tantas mulheres que não consigo precisar quantas” – Gary Ridgway

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Gary Leon Ridgway, também conhecido como o “Assassino do Rio Verde”, era um pai de família, casado três vezes, com filhos e emprego fixo e foi condenado por 48 assassinatos confessados por ele.

 

01
Jan22

'Eleição de 2022 será o momento mais decisivo do Brasil na ilusória República'

Talis Andrade

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247 - Em artigo publicado na Folha de S. Paulo neste sábado (1), o jornalistas Janio de Freitas afirmou que a eleição presidencial deste ano, 2022, deve ser o momento "mais decisivo" da história do Brasil enquanto uma República, ainda que "ilusória", segundo ele. 

Tudo indica que as eleições serão protagonizadas pelo ex-presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL). O petista é o favorito e tem chances de vencer no primeiro turno.

"O dramático é que 2022 e sua eleição propõem-se como o momento mais decisivo do Brasil na ilusória República. Não como regime político, não como sistema econômico. Como país mesmo", diz Janio de Freitas.

Para o jornalista, o período eleitoral deve ser marcado por violência. "É cada vez mais encontrada a preocupação, ou o temor, de que tenhamos uma disputa eleitoral marcada por violências variadas, não excluídas as mais extremas".

"Salve-se de 2022. E os votos de ajude a salvá-lo: é seu direito e seu dever não se permitir ser joguete das forças manipuladoras", conclui o texto.

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03
Dez21

Pobreza é maior entre crianças, negros e moradores do Norte e do Nordeste

Talis Andrade

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Pobreza é maior entre crianças, negros e moradores do Norte e do Nordeste 
 
Levantamento do IBGE mostra que mais de 17 milhões de crianças e adolescentes até 14 anos viveram abaixo da linha de pobreza no País, o equivalente a 38,6% da população nessa faixa etária
 

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03
Dez21

8 em cada 10 mortes violentas entre crianças e adolescentes são de negros

Talis Andrade

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247 - Em cada 10 mortes violentas intencionais na faixa etária de 0 a 17 anos, cerca de 8 são de crianças e adolescentes negros. A maior parte das vítimas, 86%, são do sexo masculino, enquanto o grupo mais atingido é o de jovens de 15 a 17 anos (82%). A reportagem é do jornal Folha de S.Paulo. 

Os dados fazem parte do novo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (2), que reforça o risco de morte que homens negros jovens correm no Brasil.

O levantamento Violência contra crianças e adolescentes reuniu boletins de ocorrência a respeito de cinco tipos de crimes, entre janeiro de 2019 e junho de 2021, contra vítimas de 0 a 17 anos.

Foram compilados números de maus tratos, lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica, exploração sexual, estupro e mortes violentas intencionais (homicídios dolosos, feminicídios, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial).

Segundo a pesquisadora Sofia Reinach, coordenadora do levantamento, essa é a primeira vez que o instituto detalha os tipos de crimes cometidos contra as crianças. "É um estudo que qualifica melhor a violência", diz.

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03
Dez21

Na Casa Brasileira criança chora após ser acusada injustamente de roubar lápis de R$ 1,99

Talis Andrade

Mulher e criança abraçadosA Casa Brasileira - Valparaíso, Valparaíso de Goiás, Goiás(+55 61 3627-4071)

Maria de Fátima relata que segurança da A Casa Brasileira a abordou em estacionamento e disse que seu filho, de 6 anos, havia roubado lápis

 
Uma mãe viu o filho de 6 anos ser chamado de ladrão. Foi essa a situação que a auxiliar temporária Maria de Fátima Maurício de Oliveira, 28 anos, viveu na tarde de quarta-feira (1º/12), após sair de uma loja de utilidades em Valparaíso (GO), no Entorno de Brasília.
 

Maria de Fátima contou à coluna Grande Angular que levou seu filho Artur Miguel Siqueira de Oliveira para A Casa Brasileira, nas proximidades da BR-040. No local, compraram brinquedos, lápis de olho, rímel e delineador. Depois de saírem da loja, quando já estavam no estacionamento de um supermercado vizinho, foram abordados por um segurança da A Casa Brasileira.Pessoas reunidas em loja

 Mãe e filho de seis anos foram abordados pelos seguranças brutamontesComentário nas redes sociais

Segundo Maria de Fátima, o homem disse que viu o filho dela roubando um lápis de olho. A mulher comprou o item e pagou R$ 1,99, conforme registra a nota fiscal do estabelecimento.

Eu parei, estava com as sacolas na mão, e o segurança falou que viu o meu filho colocando um lápis de olho dentro da sacola. Eu perguntei para meu filho e ele negou. Peguei todas as sacolas e coloquei no chão para olhar. Tirei tudo de lá e o segurança realmente viu que não tinha nada roubado. Chegou o chefe da segurança e eu mostrei o cupom fiscal para conferir. Várias pessoas estavam passando na rua na abordagem. Meu filho começou a chorar e eu também”, contou Maria de Fátima.

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A mulher disse que o filho ficou muito abalado com a situação. Depois do episódio, os dois foram para a casa da avó do menino, de onde ele disse que não queria mais sair, porque o segurança “falou que ele roubou”. “Hoje, meu filho acordou me falando que não roubou nada. Estou com medo de ele ficar traumatizado. Eu nunca passei por uma humilhação dessa”, lamentou.

Nas redes sociais, uma mulher disse que presenciou a situação e criticou a forma como Maria de Fátima foi tratada. “Me doeu. Ela colocou as coisas no chão do estacionamento e logo viu o constrangimento que estava passando”, escreveu.

Ela se sentiu humilhada em público e teve que colocar todas as compras que tinha feito no chão, sob acusação caluniosa de que o filho dela de 6 anos teria furtado um lápis de olho. Cabe uma indenização por dano moral e material, caso a criança venha a precisar de tratamento psicológico, além de condenação por calúnia”, afirmou.

01
Dez21

Vídeo mostra homem correndo algemado a moto de PM: 'Igual a escravo'

Talis Andrade

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Um vídeo feito na tarde da terça-feira (30) mostra um homem correndo atrás de uma moto da Polícia Militar de São Paulo - algemado ao veículo. A cena viralizou nas redes sociais e causou indignação.

O episódio aconteceu na Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello. O piloto chega a acelerar enquanto o rapaz algemado tenta ficar no ritmo da moto. 

Pessoas que presenciaram a cena estão rindo, como é possível notar na gravação. "Olha, algemou e está andando igual a um escravo. Vai roubar mais agora?", debocha uma das testemunhas.

Guilherme Boulos (Psol), que foi candidato ao governo de São Paulo, classificou a cena como "tortura a sangue frio". "Brasil, mais de 300 anos de escravidão... Tortura a sangue frio praticada por um PM de SP. Inaceitável!", escreveu em uma rede social.

Heranças da escravidão que persistem no Estado brasileiro!! É assim que a PM paulista trata suspeitos pobres e negros? Não podemos normalizar cenas como essa!

Vídeo mostra homem correndo algemado a moto de PM: 'Igual a escravo'

 

 

03
Out21

Janio: ações da Prevent integram corrente de efeitos lógicos da campanha de Bolsonaro contra a ciência

Talis Andrade

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247 - "As antimedicações e a falsificação da causa de mortes, combinadas pela Prevent, integram a corrente de efeitos lógicos da campanha de Bolsonaro contra as proposições da ciência para combate da Covid-19", escreve Janio de Freitas em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo. "Sem Bolsonaro, sem o esteio da cúpula do Exército e sem a aceitação de grande parte da riqueza privada com seus servos políticos, a corrente trágica inflada pelos crimes monstruosos da Prevent não seria possível".

De acordo com o jornalista, "a monstruosidade do programa de assassinatos nos hospitais do plano de saúde Prevent Senior não é uma aberração". "Vê-la como tal é aliviante para o horror e a indignação difíceis de suportar. Mas não é verdadeiro. Aplicar falsos tratamentos para induzir a morte de quem buscou e pagou por socorro não é um desvio enlouquecido nos costumes, na moralidade mediana ou mesmo na violência já brutal", continua.

"Essa desgraça nacional vem a ser mais do que oportuna para acabar com a fantasia de um país de gente afável, de índole pacífica, generosa. Se assim fomos um dia —e não fomos—, na atualidade não somos. Ou desde muito, na maior escravatura ocidental, nos morticínios de populações como em Canudos, na esquecida guerra do Contestado, no vencido Paraguai, na favelização, no genocídio incessante dos invadidos habitantes originais desta terra".Image

 
14
Jul21

O impeachment é urgente para derrubar o homem que já assassinou mais de 525 mil brasileiras e brasileiros

Talis Andrade

Manifestantes protestam contra Bolsonaro em São Paulo, no dia 3 de julho de 2021.

 

Bolsonaro é mito, sim

Para destruir a criatura mítica será preciso refundar o Brasil

 
 
 
 

Bem antes da eleição de 2018, ao ouvir pela primeira vez a massa de crentes políticos ovacionar Jair Messias Bolsonaro como “mito”, minha primeira reação foi horror. Horror por testemunhar que havia gente —muita gente— disposta a chamar aquele homem violento, obsceno e estúpido de “mito”. Tentei entender o porquê, mas sempre pensando na nomeação de “mito” como um tremendo equívoco. Agora, que o “mito” tornou-se o maior responsável pelo extermínio de mais de 525 mil brasileiras e brasileiros, percebo que Bolsonaro é, sim, um mito. E é por ser mito que está tão difícil fazer o impeachment mais do que justificado e mais do que urgente, o impeachment que é a melhor chance de evitar a ampliação da semeadura de cadáveres. É por Bolsonaro ser mito que (ainda) não conseguimos impedi-lo de seguir nos matando.

Não olho para o “mito” dos crentes políticos que seguem Bolsonaro, este que vem da popularização do termo nas redes sociais, pela palavra “mitou”, quando alguém faz ou diz algo considerado incrível. Ou “divou”.  Também não olho pela lente do mito pop, como seria Marilyn Monroe ou Elvis Presley, por exemplo, parte da mitologia que alicerça o soft power dos Estados Unidos pela produção de Hollywood. Olho para o mito como a narrativa/imagem/enredo que explicam  uma sociedade, povo, país. Bolsonaro é criatura-mito.

Neste exercício de interpretação, Bolsonaro inverte o percurso, ao realizar-se no plano que chamamos realidade para então nos levar a origens brutalmente reais, mas encobertas por mistificações como “país da democracia racial” ou “nação miscigenada” ou “povo cordial”, entre outras que nos falsificaram para nos formar —ou deformar.

Precisamos compreender que Bolsonaro é um mito para poder destruí-lo como mito. Parto dos gritos de “mito” da massa embrutecida para interpretar Bolsonaro como uma criatura mitológica feita de todos os nossos crimes. Ele é rigorosamente isto. Se fôssemos enumerar todas as violências que constituíram e constituem o que chamamos de Brasil, elas estão todas representadas e atualizadas em Bolsonaro. Este Messias é feito de cinco séculos de crimes, esta humana monstruosidade é constituída por todo o sangue criminosamente derramado.

Em Bolsonaro estão o os indígenas quase tão “humanos como nós”, estão os negros que “nem para procriadores servem mais”, estão as mulheres paridas nem da costela de Adão, mas de uma “fraquejada” do macho sujeito homem na cama, está a homofobia que prefere “um filho morto em um acidente de trânsito a um filho gay”, está a execução de todos aqueles que não são feitos a sua imagem e semelhança por “uma guerra civil, fazendo o trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil”.

Bolsonaro contém a trajetória completa. Da fundação do Brasil pela destruição dos povos originários ao último país das Américas a abolir a escravidão negra. Da política de branqueamento da população, executada desde o Império pela importação de europeus, à República fundada por um golpe militar e abalada ciclicamente por golpes ou tentativas de golpes militares. Se Bolsonaro é filho de seu pai e de sua mãe, ele é também e muito mais filho de todas as políticas que fizeram de um território não circunscrito, intensamente povoado por populações originárias humanas e não humanas, o estado-nação circunscrito que chamamos Brasil.

Bolsonaro realiza em seu corpo-existência todas as políticas que fizeram do Brasil o que ele é —todos os crimes que fizeram do Brasil o que ele é. E os afirma como valor, como origem e como destino. Seu DNA é Brasil. Se todas as políticas que alicerçaram os genocídios indígenas e negros, assim como as grandes violências, fossem convertidas em carne, elas seriam Bolsonaro. Elas são. Que essa criatura mitológica tenha irrompido no momento em que os negros ampliavam sua participação e sua demanda por participação, a população indígena crescia apesar de todos os processos de extermínio e as mulheres ocupavam as ruas com seus corpos não é, obviamente, coincidência. A criatura irrompe para interromper, barrar, interditar uma disputa que ameaça sua própria gênese.

Quando Bolsonaro invoca para si a “verdade”, neste sentido, o do mito, ele está rigorosamente afirmando a verdade. Ele é a verdade sobre o Brasil. Não toda a verdade, nunca toda a verdade, mas uma parte substancial da verdade da nação fundada sobre corpos humanos e não humanos, sobre a violação e esgotamento da natureza, sobre a corrupção dos corpos e do patrimônio comum. Nação fundada e ativamente assim mantida até hoje. O grande mentiroso mente sobre tudo, mas não sobre o que é —nem sobre o Brasil.

Quando Bolsonaro simula uma arma com os dedos, ou um de seus rebentos, ele está apontando para onde? Para a população. Para nós. E atira, como a pandemia nos mostrou. O que pode ser mais explícito? A criatura mitológica do país que mata parte do seu povo de forma sistemática só pode ser um matador compulsivo.

Eu, que gosto de literatura de fantasia, cinema de fantasia, séries de fantasia, fico imaginando um blockbuster. Um país que torturou e matou por cinco séculos de repente é assombrado por uma criatura humanamente monstruosa que passa a torturar e a matar à luz do dia, no centro da República. Em algum momento, passa a matar também as elites que a engendraram em suas igrejas, o “mercado” entre elas. Como ficção, Bolsonaro é um personagem ruim, plano e inverossímil. Como realidade, porém, é mais aterrador do que qualquer personagem de ficção.

Penso que precisamos criar ficção para enfrentar a realidade de Bolsonaro. Em 21 de abril, por exemplo, o movimento #liberteofuturo, que invoca a imaginação do futuro como instrumento de ação política no presente, fez o julgamento de Bolsonaro por genocídio numa plataforma de manifestação virtual (manifão). O artista Mundano criou o troféu “genocida”: uma escultura à base de lama de Brumadinho (80%) e resina (20%), com acabamentos usando óleo do vazamento do Nordeste, spray e um pedaço de luva emborrachada amarela. Imaginávamos o que lutamos para que aconteça, mas não acontece, imaginávamos justiça. Ao imaginar e realizar, interviemos no presente. Ao mesmo tempo, denunciávamos, por meio de um julgamento real, que produz realidade embora não possa colocar Bolsonaro na cadeia, a omissão tanto das cortes brasileiras quanto das internacionais diante do extermínio e do genocídio liderados por Bolsonaro usando a covid-19. Mais do que ficção, precisamos de arte para retomar o presente.

A dificuldade de fazer o impeachment de Bolsonaro, assim como a dificuldade de julgá-lo por seus crimes, é justamente porque Bolsonaro é mito. O que ele explica do Brasil está ativo, absolutamente ativo, no processo de impeachment. Arthur Lira (PP) tem o supertraseiro sentado sobre osuperpedido de impeachment e escorado pelos parlamentares de aluguel do Centrão. Entre os líderes da CPI que investiga a atuação de Bolsonaro e de seu Governo na pandemia, despontam Renan Calheiros (MDB) e Omar Aziz (PSD). Se a citação dos nomes não for autoexplicativa, basta fazer um Google. Assim, mesmo quando Bolsonaro, o homem, é investigado e enfraquecido, como está acontecendo agora, Bolsonaro, o mito, se fortalece, porque é o Brasil encarnado por Bolsonaro que está em ação. É o Brasil sendo Brasil, é um acerto entre semelhantes.

Bolsonaro precisa ser impedido dentro da Constituição, e quanto antes for, menos mortos haverá. Defendo o impeachment há muito tempo. Mais. Quero vê-lo no banco dos réus do Tribunal Penal Internacional, em Haia, julgado por extermínio contra a população não indígena e por genocídio contra os indígenas, ambos crimes contra a humanidade. Sem estes dois atos formais, não haverá justiça. Mas tudo isto se refere ao homem Bolsonaro. Para o mito, é muito mais complicado. E ainda mais importante.

O que está em curso hoje é (mais) um rearranjo. Um dos grandes, porque este é um dos grandes momentos da história do Brasil. Bolsonaro, o homem, levou a extremos a devoração da Amazônia e de outros enclaves da natureza, fez a ponte entre as milícias de cidades como Rio de Janeiro e as milícias da Amazônia, converteu parte das polícias militares em milícias autônomas. E, finalmente, o que não estava no programa, usou a covid-19 como arma biológica para matar —e matar muito mais os indígenas e os negros que estão mais expostos ao vírus. Matar os indígenas para eliminar a principal resistência à exploração predatória da floresta, os negros porque o racismo os declara como “a carne mais barata (e abundante) do mercado”.

Bolsonaro, o homem, usou a pandemia para levar a extremos a matança “normal” do Brasil, criando um “novo normal” de assassinatos em massa cometidos sem máscaras —em todos os sentidos— desde o centro do poder. E, assim, superou extasiado sua própria profecia: não 30 mil numa guerra civil, mas mais de 525 mil numa pandemia. O plano de disseminação do vírus para alcançar “imunidade de rebanho”, supostamente para manter a economia ativa, já está amplamente demonstrado. As últimas denúncias de corrupção na compra de vacinas mostram também que Bolsonaro pode ter atrasado a imunização da população para faturar e/ou deixar outros faturarem propinas. Puramente Brasil. Assassinato e corrupção amalgamados.

Bolsonaro, o homem, serve a Bolsonaro, o mito. Ele vem com a praga, é a própria praga gestada desde dentro. Mas, quando se torna praga, é apenas o homem a serviço do mito. Ao levar a matança declarada a extremos, Bolsonaro converte os protagonistas da destruição continuada, aquela que é tratada como “normal”, em lideranças “equilibradas”, “sensatas”, “respeitadoras da Constituição”. Democratas, até humanistas. Este serviço de lavanderia feito pelo homem é a melhor oferenda ao mito.

É a relação entre Ricardo Salles, até o mês passado ministro do meio ambiente, e Tereza Cristina, que segue sendo ministra da Agricultura. Salles fazia o serviço sujo de forma espetaculosa para que Tereza Cristina posasse como agronegócio moderno, costurando os ataques aos suportes naturais de vida em diligência silenciosa e persistente, como o recorde absoluto de aprovação de agrotóxicos. Esta estratégia é espichada até quase além de seus limites, e então Salles cai —não para mudar, mas para que a política de fundo não mude. O chanceler Ernesto Araújo foi mantido até quase além do possível, e então, quem o derruba? Katia Abreu, símbolo do ruralismo, articuladora importante das relações com a China, a grande potência mundial emergente, principal parceira comercial do Brasil, consumidora de mercadorias que antes eram natureza, potência que busca ampliar sua presença na Amazônia e no setor energético do Brasil.

Até aqui, eu cometi uma violenta imprecisão neste texto. Ela está no uso do “nós”. Não existe no Brasil esta unidade chamada “nós”. Nunca existiu. Há uma maioria massacrada e uma minoria que massacra. Esta é a história que Bolsonaro, o mito, nos conta. Em diferentes episódios, parte dos massacrados adere a seus próprios algozes na expectativa de faturar alguma sobra ou por acreditar que este é o único caminho possível para mudar de lugar. Como, em parte, aconteceu na eleição de 2018.

Em algum momento, que esperamos seja logo, o homem Bolsonaro será sacrificado para que o mito permaneça ativo. E mesmo aqueles que enxergam o tabuleiro inteiro precisam, devem ir às ruas pelo impeachment, para que menos morram. É preciso ter presente, porém, que quando Bolsonaro cair, seguiremos governados pelo mito e declaradamente por aqueles que só mudam de nome na história do Brasil. É preciso ter presente que não será possível respirar nem por um segundo.

A luta será então muito mais complexa, mais difícil e mais acirrada porque alguns dos mais nefastos jogadores, antes reconhecidos como nefastos jogadores, agora posam de democratas e até de humanistas. Não é outra coisa que Renan Calheiros, Omar Aziz, Tereza Cristina, Katia Abreu e até mesmo Luiz Henrique Mandetta fazem, entre muitos, muitos outros. Ou, pegando os novos nomes do velho sistema, que alquimia extraordinária Bolsonaro fez ao converter em democratas equilibrados figuras como Kim Kataguiri e outros milicianos digitais do MBL, que apenas ontem destruíram reputações com fake news, perseguiram professores de escola pública e levaram artistas a ser ameaçados de morte. Ou ainda a alquimia de tornar Joice Hasselmann e Alexandre Frota defensores da ética na política. Sem contar alguns expoentes da imprensa que colaboraram ativamente para que Bolsonaro fosse eleito e hoje se “horrorizam”, antirracistas e feministas desde o nascimento.

As diferenças fundamentais, hoje pasteurizadas pela cortesia de Bolsonaro ao prestar este serviço de lavanderia inestimável aos donos do país, ressurgirão. E a carnificina elevada a outro padrão seguirá sendo executada. O mito nasce da realidade. Só é possível destruir um mito alterando radicalmente a realidade que ele ecoa e representa. Sem a realidade, o mito se esvazia.

O que quero dizer é que devemos assumir o “nós”, mas sem perder a perspectiva das diferenças vitais, e lutar para derrubar —pela Constituição, sempre pela Constituição— o homem Bolsonaro. Aqueles que podem devem se insurgir nas ruas com vacina no braço, máscaras bem ajustadas no rosto e distância física rigorosa, se insurgir para que o Brasil não chegue a um milhão de mortos pela covid-19 propagada por Bolsonaro e pelo seu Governo. Mas o impeachment de Bolsonaro não é o fim. É só recomeço. Uma ruptura prevista na Constituição para a continuidade da luta de fundo. Porque só será possível derrubar o homem. O mito seguirá.

Para destruir o mito precisaremos refundar o Brasil. Os massacrados de cinco séculos, que são também a encarnação de uma capacidade de resistência monumental, porque sobrevivem mesmo depois de cinco séculos de destruição sistemática de seus corpos, devem tomar o centro que a eles legitimamente pertence para criar uma sociedade capaz de bem viver sem destruir os suportes de vida do planeta, as outras espécies e a si mesma. Só destruiremos o mito criando outra realidade, um Brasil que não negue sua origem de sangue, mas seja capaz de se inventar de outro jeito.

Esta é a luta. Porque não há tempo, ela precisará ser feita junto com o luto dos mortos e com a documentação da memória dos mortos. Ao destruir a floresta amazônica, o Brasil se tornou um dos líderes da corrosão do planeta. Estamos em emergência climática. O tempo está contra nós. A derrubada do homem Bolsonaro é um pequeno passo, a destruição do mito é o caminho. E ela é estratégica para que este planeta ainda possa ser uma casa.Image

 
 
28
Fev21

Carta de advogados de janeiro de 2016 acusa "lava jato" de desrespeitar garantias fundamentais

Talis Andrade

Charge do Gilmar

O Brasil de Bolsonaro começou com o partido da "lava jato", uma quadrilha formada por juízes, procuradores e delegados da polícia federal, que derrubou Dilma, empossou Temer, prendeu Lula, elegeu o capetão presidente. 

Hoje ninguém mais acredita no Brasil cordial, que a "lava jato" começou a campanha de ódio a Lula, pelo partido único antipetista.

Hoje ninguém diz que Deus é brasileiro, que Sergio Moro propagou o mito do Messias Bolsonaro.

Haddad, candidato derrotado na campanha eleitoral de 2018, salienta que não faltou aviso, denúncias de quem era Bolsonaro, 28 anos parlamentar do baixo clero e da bancada da bala. 

Dois anos antes, carta de uma centena de advogados acusava a "lava jato" de desrespeitar as garantias fundamentais. Garantias perdidas com as reformas da previdência, trabalhista e teto dos gastos. Com a extinção do habeas corpus. O rasga do hc de Rogério Favretto negado a Lula.A Operação Lava Jato como piada fascista - O outro lado da notícia

O Brasil, depois da "lava jato", um país da abertura dos portos, dos aeroportos, de porteira aberta para os espiões, os traficantes, os quinta-colunas. Um país ameaçado. Das ameaças ao estado democrático de direito, ao STF, do golpismo de Villas Boas. Da ameaça `a soberania nacional. 

Publicou o portal Consultor Jurídico, em 15 de janeiro de 2016: Publicada nos três maiores jornais do país, uma carta assinada por mais de uma centena de advogados critica de forma dura e incisiva a maneira como estão sendo conduzidos os processos na operação “lava jato”. O texto afirma que o Brasil passa por um período de “neoinquisição” e que, no “plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a ‘lava jato’ já ocupa um lugar de destaque na história do país”.  

A carta elenca diversos fatores como “graves vícios” que terão “consequências nefastas para o presente e o futuro” da Justiça. “O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia”, enumera o texto.

Quem pagou?
Apontado por reportagem da Folha de S.Paulo como o responsável por colher assinaturas para a declaração, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega ter desempenhado esse papel, diz não ser o autor do texto e afirma não saber quem pagou pela publicação da carta nos jornais.

Em relação ao conteúdo, o jurista dá seu completo aval: “Estamos virando um país monotemático, onde só se fala em "lava jato", um país punitivo onde a palavra é sempre da acusação. Este é um texto para chamar à reflexão, temos que pensar que país queremos fazer. Não admito que policial, procurador ou juiz tenha a pretensão de dizer que quer um país melhor do que eu quero”, disse em entrevista ao jornal O Globo. Kakay defende os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Um dos advogados apontados como signatário do documento é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Porém, ele diz que não deu aval para inclusão de seu nome e que ninguém o procurou para tratar da adesão. Dipp fez um parecer há mais de um ano criticando pontos específicos da “lava jato” e crê que isso motivou os formuladores da carta a incluir seu nome.

Atuação da imprensa
O texto dos advogados também crítica a atuação da imprensa, que segundo eles atua para prejudicar a presunção de inocência e pressionar e constranger juízes a não decidir favoravelmente aos réus. “Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”, afirma o manifesto.

Sobre uma tentativa de, com a carta, intimidar a atuação da imprensa, o advogado Nabor Bulhões disse que “não há nenhuma tentativa de cercear a imprensa” e que a carta busca garantir um julgamento isento. “A imprensa deve ser livre, como livre deve ser o Judiciário de forma a garantir um julgamento justo e imparcial. O que não é razoável é a utilização da mídia para pressionar o Judiciário, constrangendo, inclusive, ministros de tribunais superiores”, disse ele, que defende o empresário Marcelo Odebrecht.

Também assinaram a carta os advogados Augusto de Arruda Botelho, Flavia Rahal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Lenio Luiz Streck, Maira Salomi (ex-sócia de Márcio Thomaz Bastos), Nélio Machado, Pedro Estevam Serrano, Roberto Podval e Técio Lins e Silva.

Direito de espernear
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestou os advogados e disse que as decisões tomadas têm base legal. “É um direito espernear. Mas as decisões são baseadas em provas robustas. As delações são um ponto de partida das investigações. Para se conseguir uma condenação, todas precisam ser ratificadas. Não se trata de decisões de um juiz isolado. É a jurisprudência reiterada de vários tribunais, inclusive da suprema corte”, disse o procurador da República Alan Mansur, diretor de Comunicação da ANPR, ressaltando que já foram ressarcidos ao erário R$ 2 bilhões em dinheiro público desviado da Petrobras e de outras estatais.

Leia a carta e a lista dos advogados que a assinaram:

“No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.

Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos – o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.

Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.

Está é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.

Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.

É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.

É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.

Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira.”

Alexandre Aroeira Salles
Alexandre Lopes
Alexandre Wunderlich
André de Luizi Correia
André Karam Trindade
André Machado Maya
Antonio Carlos de Almeida Castro
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Antonio Tovo
Antonio Vieira
Ary Bergher
Augusto de Arruda Botelho
Augusto Jobim do Amaral
Aury Lopes Jr.
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05
Dez20

Decisão do CNJ torna tortura invisível e indetectável

Talis Andrade

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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

 

por Hugo Leonardo, Gabriel Sampaio e Sylvia Dias /Le Monde
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Criadas em 2015, as audiências de custódia garantem que a pessoa, uma vez presa, seja levada o mais rápido possível à presença de um juiz, para que este verifique a legalidade da detenção e, principalmente, se houve tortura ou maus-tratos. No dia 24 de novembro, plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, durante a pandemia, tais audiências possam ser realizadas por videoconferência. Confira a seguir primeiro artigo da série do Le Monde Diplomatique Brasil que vai analisar as consequências dessa decisão
 

De cabeça baixa, olhos roxos e aparência abatida, Júlia,[1] de 26 anos, caminhava lentamente em direção à cadeira de frente para o juiz. Naquela tarde de 2018, a audiência de custódia acontecia numa sala ampla, com a presença de familiares e público, no Fórum de Cuiabá (MT). Sentada, ombros curvados, Júlia exprimia dor e fraqueza.

A acusação contra ela era de suposto roubo, porque um veículo havia sido encontrado em frente à sua casa. Quando os policiais chegaram, Júlia estava com o filho de dois anos e uma amiga com quem morava. Os momentos que se seguiram à abordagem policial jamais sairão da memória da moça e foram narrados por ela:

Juiz: A senhora foi agredida no momento da prisão?
Julia: Fui agredida e torturada por duas horas pelos PMs, dentro da minha casa. Me trancaram no quarto, me desmaiaram muitas vezes, me acordavam me batendo. Bateram muito em mim.
Juiz: Quem lhe agrediu?
Júlia: PMs.
Juiz: Quantos eram?
Júlia: Três.
Juiz: Sabe os nomes deles?
Júlia: Não.
Juiz: Qual foi o tipo de agressão?
Júlia: Me batiam, me sufocavam até eu desmaiar. Me bateram muito.

 

A promotora, por sua vez, fez mais perguntas sobre o episódio:

Promotora: Onde estavam seus filhos na hora?
Júlia: Uma na escola e o outro ficou com um policial, na sala, enquanto eles me torturavam no quarto.
Promotora: Eles estavam em quantos carros?
Júlia: Vários.
Promotora: E na delegacia, eles levaram seus filhos?
Júlia: Sim.

 

E o advogado da jovem complementou com algumas perguntas:

Advogado: Quantos policiais te agrediram?
Júlia: Dois e depois chegaram mais.
Advogado: Te prenderam no quarto?
Júlia: Por duas horas.
Advogado: Disseram por que eles batiam?
Júlia: Não. Eles só batiam.
Advogado: Esse hematoma no seu rosto foi em razão da agressão?
Júlia: Sim. Tenho marcas nas costas e nas mãos também.

 

O flagrante foi considerado ilegal pelo magistrado, já que não havia situação de flagrância. Entretanto, Júlia teve prisão domiciliar decretada pelo juiz, que justificou a decisão pelo fato de a jovem ser mãe de duas crianças pequenas – uma de 2 e outra de 6 –, além de ser primária. Foi determinado, ainda, que uma cópia de seu relato fosse enviada à Corregedoria da PM para investigação.

Longe da sala de audiência, ao ser entrevistada por uma pesquisadora, Júlia revelou ainda mais detalhes do que sofrera:

 

Fui torturada por duas horas e meia. Vi a morte. Colocavam sacola na minha cabeça, tampavam a minha boca, seguravam as minhas pernas quando me sufocavam e me desmaiaram muitas vezes. Meu filho de 2 anos estava em casa. Me batiam muito e pediam nomes de pessoas envolvidas no roubo do carro. O PM disse que iria levar as crianças para o conselho tutelar, mas disse que só não iria fazer isso se eu não denunciasse a tortura na delegacia. Eram mais de 15 PMs. Puseram a arma 12 na boca e me ameaçaram de morte. Tive muito medo de morrer. Não conseguia andar, de tão machucada e fraca que fiquei.
Quando estava depondo na Delegacia, o PM que me agrediu estava ao meu lado, olhando para ver se eu ia falar sobre a agressão, então inicialmente eu disse que não fui agredida. Só falei depois que ele foi embora da delegacia.

O caso revela a necessidade de condições adequadas para relatar maus-tratos e tortura, em pesquisa feita pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT). Na delegacia, a presença dos PMs foi fator inibidor para que Júlia revelasse inicialmente a violência sofrida. Na sala da audiência de custódia, já diante da pergunta do magistrado, sentiu-se mais confortável para responder, dando detalhes sobre as agressões. Fora da sala, conversando com uma pesquisadora, sentiu ainda mais confiança para enfim falar também das ameaças de morte que tinha recebido.

É por histórias como a de Júlia, muito frequentes no país, que as audiências de custódia presenciais têm tido um papel central na prevenção à tortura no país. Sob essa ótica, 78 organizações de direitos humanos enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23 de novembro, um documento no qual defendem que as audiências de custódia sejam realizadas presencialmente. As organizações também se habilitaram como amici curiae na votação do plenário do CNJ que aconteceria no dia seguinte (24), sustentando, diante dos conselheiros, que as videoconferências descaracterizam as audiências de custódia. No entanto, por 9 votos a 4, foi aprovado pelos conselheiros ato normativo que permite a custódia virtual durante a pandemia, caso não seja possível realizá-la presencialmente nas primeiras 24h da prisão.

Criadas em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia garantem que a pessoa, uma vez presa, seja levada o mais rápido possível à presença de um juiz, para que este verifique a legalidade da detenção e, principalmente, se houve tortura ou maus-tratos – como determinam a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, compromissos internacionais assinados pelo Brasil.

A realização das audiências de custódia no Brasil representou inquestionavelmente um marco no fortalecimento do acesso à Justiça no país e na plena observância das salvaguardas constitucionais e do devido processo legal, garantias que devem ser asseguradas a todo cidadão e cidadã brasileira como instrumento de proteção à sua integridade física e psíquica, quando sob custódia do Estado. As audiências de custódia consistem hoje num dos principais instrumentos de combate à tortura no Brasil, crime que vitima negros e brancos numa razão de 80% para 20%, de acordo com dados da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Já em São Paulo, de 393 casos em que foram percebidos sinais de tortura durante as audiências de custódia, negros foram 67% dos denunciantes, enquanto brancos 32%, de acordo com levantamento da Conectas Direitos Humanos, de 2017.

A evidência de tortura só se torna possível quando há condições mínimas para a oitiva da pessoa custodiada, de forma a assegurar a ela um ambiente seguro para relatar violência ou abusos sofridos nas mãos de agentes de segurança, sem qualquer risco de interferência ou coação. É, portanto, o comparecimento presencial que permite que o magistrado detecte visualmente qualquer sinal ou indício de tortura e que adote as providências cabíveis para garantia da segurança da pessoa custodiada, inclusive para que ela não esteja exposta aos agentes supostamente responsáveis pelas práticas de tortura. Pela tela do computador, o magistrado não consegue visualizar o corpo da pessoa custodiada, perceber sua postura, verificar como caminha, se exprime, quem a escolta até a sala da audiência. Como é possível esperar que uma pessoa denuncie a violência policial que acaba de sofrer de dentro de uma delegacia ou unidade prisional, confiando em interlocutores que se encontram do outro lado de uma tela de computador?

Desde quando as audiências de custódia começaram a ser feitas pelos tribunais, estudos revelam que um contingente expressivo das pessoas levadas à presença dos magistrados relata dificuldades em entender o que se passa nas sessões. Ao grau de dificuldade na comunicação que já existia – por conta da linguagem e da própria situação –, será somado outro: o de trocar informações por meio das plataformas de videoconferência. Na última pesquisa publicada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em 2019, em São Paulo e Brasília, respectivamente, 37 de 58 e 124 de 142 pessoas afirmaram não ter podido conversar com a defesa após a audiência para sanar dúvidas e compreender as implicações da decisão judicial. Em Brasília, pouco mais da metade das pessoas afirmou que a defesa ao menos explicou a decisão do juiz e, em São Paulo, a ínfima minoria (15 de 57) informou ter recebido essa atenção por parte de quem exercia a defesa em seu favor. Quando indagados sobre se o advogado ou defensor público explicou os próximos passos de um eventual processo, o cenário é ainda pior: em São Paulo, 40 de 57 pessoas não receberam essa explicação.

O CNJ mesmo assim aprovou a realização das audiências de custódia por videoconferência. Tudo se deu após mais de nove meses do reconhecimento da emergência de saúde pública, em um contexto em que nove estados têm realizado as audiências de custódia de forma presencial. São eles Rio de Janeiro, Roraima, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pará, Goiás, Distrito Federal, Sergipe e Espírito Santo.

Organizações da sociedade civil se manifestaram contrariamente ao ato normativo recém aprovado, através de nota de repúdio, denunciando a violação do direito das pessoas presas de serem levadas o mais rapidamente possível à presença de um juiz. Além de concluir que a medida descaracteriza o instituto, as entidades reforçaram a necessidade do amplo debate sobre o assunto, a fim de que o CNJ, juntamente com sociedade civil e demais interessados, pudesse ponderar sobre as limitações da proposta, cotejando-as com as experiências adotadas naqueles estados que já têm respeitado a regra da audiência presencial.

É fundamental destacar que a audiência de custódia também é meio de controle de atos ilegais e de abuso estatal, transcendendo o direito da pessoa presa e se revelando forma de tutela de direitos públicos subjetivos de interesse de toda coletividade. Os inoportunos argumentos que relativizam a necessidade da audiência de custódia presencial revelam o descompromisso com a dimensão mais profunda que o controle do arbítrio estatal tem em uma sociedade que reproduz o racismo estrutural, que tem como consequência índices de violência institucional e de encarceramento incompatíveis com o Estado democrático de direito.

Diversas pesquisas comprovam a eficácia das audiências de custódia como mecanismo singular para a coleta de indícios quanto à ocorrência de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Dados publicados pelo CNJ demostraram uma queda de 84% na detecção de tortura e maus-tratos por conta da suspensão das audiências de custódia presenciais devido à pandemia, entre março e maio. Durante os seis meses anteriores à crise de saúde pública mostram que em média em 8,98% das audiências de custódia foram registradas alegações ou relatos de tortura e maus-tratos. Contudo, com a suspensão das audiências, o número caiu para 1,42%, entre março e maio. Esse drástico decréscimo na verificação de casos de tortura deixa evidente como não é possível ver, reconhecer, nem escutar a tortura e a violência institucional sem a presença física do magistrado.

Depois de nove meses de pandemia, é preciso que os Tribunais de Justiça estabeleçam protocolos e tomem medidas para garantir ambientes adequados e seguros para a realização da custódia face-a-face. Em Roraima, por exemplo, um dos primeiros estados a recomeçar a fazer as audiências de maneira presencial, o Tribunal instalou divisórias de acrílico nas mesas, além de aferir a temperatura dos custodiados antes de entrarem na sala. No Rio de Janeiro, a Central de Audiência de Custódia deixou de ter cinco salas, pois estas foram readaptadas para três salas mais amplas, mantendo-se o distanciamento social. Já no Mato Grosso do Sul, um ato normativo interinstitucional do Tribunal de Justiça e das polícias padronizou os fluxos para prisões em flagrante e perguntas sobre a saúde dos custodiados passaram a ser feitas desde a delegacia.

As soluções para o retorno presencial são viáveis, pouco custosas e já foram adotadas em um terço dos estados da federação. Cabe aos demais tribunais se comprometerem a zelar pela dignidade e integridade física das pessoas presas, viabilizando a realização da custódia presencial, respeitando-se a biossegurança nas varas e centrais de custódia. Sendo serviço essencial, a custódia deve ser presencial. Sem ela, a tortura se torna invisível e indetectável.

 

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