por Caroline Oliveira e Vinicius Konchinski /Brasil de Fato

O coordenador-geral da equipe de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o relatório final de todo o trabalho dos 32 grupos técnicos, nesta quinta-feira (22).

Ao receber o documento, Lula afirmou que não pretende "fazer pirotecnia" a partir do relatório. "Espero só que a sociedade saiba como recebemos o governo em 31 de dezembro de 2022, que saiba que as coisas mais simples não foram feitas porque um presidente preferia contar mentiras num cercadinho", disse o petista.

Alckmin, por sua vez, afirmou que houve um retrocesso em diversas áreas. "O governo federal andou para atrás. O Estado que Lula recebe é muito mais difícil e triste do que anteriormente", disse o ex-governador de São Paulo.

"Isso não é austeridade. Isso é ineficiência de uma gestão que vai precisar ser recuperada. Uma tarefa hercúlea que vem pela frente", disse Alckmin durante a entrega.

Educação 

"Na questão da Educação, tivemos enorme retrocesso. A aprendizagem diminuiu, a evasão escolar aumentou, os recursos para serviços essenciais como merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36 [por aluno]. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e universidades. Portanto, um grande desafio", afirmou o vice-presidente.

De acordo com o relatório, o valor previsto para o orçamento de 2023 para a educação básica, descontadas as transferências obrigatórias aos entes subnacionais, diminuiu cerca de R$ 18,5 bilhões em relação à média do valor do orçamento entre 2015 e 2021. O valor também diminuiu em R$ 9,2 bilhões em comparação ao prometido em 2021, ano que já havia sido o pior de toda a série.

Outro dado expressivo é a queda de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões para a construção de escolas de educação infantil no orçamento de 2023 em relação ao deste ano. 

Entre 2019 a 2022, segundo o relatório, o Ministério da Educação e suas autarquias sofreram retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, com destaque para falta de planejamento, descontinuidade de políticas relevantes, desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino, incapacidade de execução orçamentária e omissões perante os desafios educacionais.  

Saúde 

Durante a entrega do documento, Alckmin destacou a defasagem na imunização contra a poliomielite. No relatório, onde o assunto é também um dos destaques, a equipe de transição informou que desde 2016 houve uma piora "generalizada" em indicadores de saúde, como a "redução da taxa de coberturas vacinais, com alto risco de reintrodução de doenças como a poliomielite".

"Na saúde o Brasil sempre foi um exemplo para o mundo de imunização. Na poliomielite, nós temos três doses intramusculares, entre dois, quatro e seis meses. Cerca 50% das crianças não tomaram a última dose de reforço da poliomielite. poliomielite mata e deixa sequelas. Fico feliz como médico de ver que na PEC social os recursos mais expressivos estão para a área da saúde", afirmou.

Do valor total da PEC da Transição de R$ 145 bilhões, aproximadamente metade R$ 75 bilhões vão para o Ministério da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família, que substituirá o Auxílio Brasil. Para a Saúde, serão encaminhados R$ 22,7 bilhões. Em seguida, aparece o Ministério da Educação, que deverá receber R$ 11,2 bilhões.

O relatório também destaca a queda acentuada de consultas, cirurgias, procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados pelo SUS, na atenção básica, especializada e hospitalar, atrasando o início do tratamento de doenças crônicas, tais como cânceres e doenças cardiovasculares, entre outras; o retorno de internações por desnutrição infantil provocadas pela fome, estagnação na trajetória de queda da mortalidade infantil e aumento de mortes maternas.

Violência 

No âmbito da violência, Alckmin destacou o aumento de feminicídios. "Na questão da violência, essa distribuição absurda de armas na mão das pessoas levou infelizmente ao recorde de morte de mulheres, o feminicídio. Tivemos em seis meses 700 mortes de mulheres por arma de fogo", em 2022, afirmou.

No ano passado, cerca de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro. Aproximadamente 230 mil mulheres sofreram agressões físicas por violência doméstica, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. "Embora todas as mulheres estejam expostas a essas violências, fica evidente o racismo: as mulheres negras são 67% das vítimas de feminicídios e 89% das vítimas de violência sexual", destaca o relatório.

Com os 41 novos regulamentos editados pelo atual governo sem passar pelo Congresso Nacional, aproximadamente 1.300 novas armas são compradas por civis diariamente, segundo o Instituto Sou da Paz. Em outros termos, isso significa que o número de armamentos nas mãos de civis triplicou desde o início do governo Bolsonaro: de 695 mil para 1,9 milhão. Resumindo, este é o momento da história nacional em que mais brasileiros têm armas em suas mãos.

Agricultura, pecuária e abastecimento 

Na Agricultura, o vice-presidente destacou a redução dos estoques públicos de alimentos, levando ao aumento no preço dos alimentos e da insegurança alimentar. No caso de arroz, por exemplo, houve uma diminuição de 95% dos estoques.

"O seguro rural tornou-se insuficiente para as necessidades dos agricultores e as áreas de plantio de arroz, feijão e mandioca são hoje as menores da série histórica. O desmonte também foi sentido nas ações de defesa agropecuária, com redução real de 31% no orçamento para sanidade e qualidade de insumos. A política agrícola, por sua vez, sofreu as consequências do aumento nas taxas de juros, sendo que o financiamento de tratores que pagava 7,5%, em 2018, hoje está pagando 12%. Na área de comércio internacional, o número de adidos agrícolas é inferior às necessidades de abertura de mercado", destaca o relatório.

Meio Ambiente 

No Meio Ambiente, houve um aumento de 59% no desmatamento na Amazônia entre 2019 e 2022, é a maior alta percentual em um mandato presidencial desde o início das medições por satélite, em 1988. Somente nos 30 últimos dias, 1.216% aumento de queimadas em relação ao período anterior. Segundo o relatório, no geral, as taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado atingiram picos nunca vistos há 15 anos.

"O desmonte das políticas ambientais está expresso na escassez de recursos para o setor, na falta de pessoal e de gestão competente da área. Dos R$ 4,6 trilhões de despesas previstas no orçamento de 2022, menos de R$ 3 bilhões foram utilizados para políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de instituições vinculadas à pasta. Não obstante, o Fundo Amazônia conta hoje com mais de R$ 3,3 bilhões paralisados, conforme alerta do STF e de relatórios da sociedade civil", informa o relatório.

Infraestrutura e Habitação 

Em Infraestrutura, Alckmin afirmou que cerca de 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e 14 mil obras estão paradas. "Isso não é austeridade. Isso é ineficiência de uma gestão que vai precisar ser recuperada. Uma tarefa hercúlea que vem pela frente", afirmou o vice.

Na habitação, o destaque foi para a extinção de contratações para famílias de baixa renda, que ganham menos de R$ 1.800,00 no programa Casa Verde Amarela, que substituiu o antigo Minha Casa Minha Vida, "afetando sobretudo a população mais carente e vulnerável em termos habitacionais".

"No PLOA de 2023, registra-se uma redução de recursos para o setor urbano da ordem de 90% em relação a 2022, o que deverá provocar a paralisação de obras em andamento com recursos do Orçamento Geral da União", destaca o relatório.

Transparência 

Alckmin afirmou que o governo Bolsonaro cometeu absurdos ao decretar sigilo de até 100 anos sobre assuntos de governo. Lembrou o ex-deputado Ulysses Guimarães ao relembrar que o Poder Público precisa ser transparente, tomar atitudes "à luz do sol".

Segundo Alckmin, Bolsonaro não fez isso na sua gestão. Negou, por exemplo, 26% de todos os pedidos de acesso à informação encaminhados ao governo federal em quatro anos.

por Fernando Brito

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Tenho o hábito antiquado de ir ao dicionário quando vejo os editores de jornal apelando para algum termo não muito usual.

Foi o que fiz ao ver a manchete deste momento no site da Folha dizer que “Lula quer alardear ‘cenário caótico’ para evitar cobrança por erros de Bolsonaro” e o utilíssimo “pai dos burros diz-nos que “alardear” significa exibir com ostentação, gabar-se, proferir bazófias, ou ainda fazer o elogio de si próprio; gabar-se, jactar-se, vangloriar-se de algo, em geral imerecidamente.

Fazer alarde, por extensão, poderia ser exagerar, ampliar, aumentar um suposto “cenário caótico” que Lula desenharia para proteger-se de desgastes políticos.

Ninguém mais que a Folha, porém, retratou o tal caos, nos últimos dias.

Por duas vezes, foi manchete o risco de que não se pagariam os proventos dos aposentados de dezembro, o que certamente seria um caos para os mais de 35 milhões que deles vivem, se somarem-se os que se sustentam com outros benefícios? Não será isto “caótico”? E não são pararem os carros da Polícia Rodoviária Federal, ou a fiscalização do Ibama, ou pararem as universidade e os hospitais ficarem sem medicamentos, como também se noticia?

Será que é “alardear ” fazer com que as pessoas saibam disso, será que é “alarde” o próprio Tribunal de Contas elencar 29 áreas críticas da administração federal que ficam inviabilizadas em seu funcionamento com a proposta atual de Orçamento?

Saiamos das questões da responsabilidade financeira do Estado e olhemos para a institucional: será que não merece o nome de “caótica” a situação de termos os prédios dos comandos e de unidades militares servindo de playground de alucinados golpistas há mais de mês?

Será possível, como anuncia o ministro escolhido para a Defesa, despolitizar os quartéis se nem parte dos generais assume que é preciso varrer a política das suas calçadas?

Querer chamar de exploração política a revelação da verdade sobre o que se passa na administração pública brasileira, chamando isso de “alarde” merece outra palavra, também mais praticada que escrita pela mídia: cumplicidade.

Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável

por João Carlos Salles /A Terra É Redonda

1.

Quem flerta com o fascismo e aceita sua possibilidade já se entregou a ele de corpo e alma. A lição histórica é dura e inequívoca, mas ela também se aplica ao enfrentamento de posturas assemelhadas às do fascismo, ao fascismo genérico. Ou seja, são exemplos de uma moralidade pusilânime e cúmplice a indiferença diante de crimes ambientais ou de manifestações racistas, o silêncio diante dos ataques ao conhecimento, às artes ou à cultura e a omissão diante de ameaças ou do desrespeito à vida. Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável, não podendo ser interpretadas como destreza técnica ou como argúcia política atitudes que naturalizam o mal.

É verdade que o termo ‘fascismo’ não é suficiente nem exato para descrever o que tem ocorrido em nosso país. Contextos e traços do fascismo histórico são distintos das atuais manifestações autoritárias. Entretanto, o que temos enfrentado (ameaças às instituições, conservadorismo, violência) não é menos repugnante que o fascismo que outrora também converteu multidões e mesmo ganhou eleições. Diversa a situação histórica, seria indigência analítica usar o mesmo conceito para quadros históricos afastados, mas seria ainda mais obtuso e puro preciosismo acadêmico não identificar uma perturbadora semelhança de família.

O servidor público deve sim sempre agir com competência e, no interesse do comum, deve ser capaz de lidar com quem quer que seja. Não há aqui do que se gabar, pois se trata de uma obrigação institucional, consignada, aliás, nos códigos de conduta da administração pública. É preciso, afinal de contas, separar a conduta do servidor da filiação do político. Não se pode, todavia, fazer dessa necessidade virtude, nem suprimir, por conta disso, o dever ainda maior de reagir com toda força e dignidade contra manifestações de autoritarismo, grosseria, preconceito, ignorância.

A postura de ACM Neto ao dizer que governará bem com qualquer presidente, quer a apresente como neutralidade, quer como sinal de competência, termina por significar conivência com o absurdo de se ter um presidente autoritário e obscurantista. É um grave erro como posição, para além de mera esperteza política ou cálculo pragmático. Tal silêncio equivale a uma postura tecnocrática de baixa estatura, sendo ainda mais grave tal “neutralidade” quando o país se defronta com a eleição de nossas vidas. Não é, porém, de estranhar, pois esse gesto se generalizou como um sintoma a mais da degradação de nosso sistema partidário, reduzido este em grande medida a agregados sem a mais mínima unidade ideológica, com interesses acima de tudo e valores abaixo de qualquer coisa.

2.

Durante a apuração dos votos do primeiro turno, recebi de um amigo de outro estado uma mensagem entusiasmada. Afirmava que a Bahia haveria de salvar o Brasil.

A mensagem é de bom agouro e espero que vingue sua melhor expectativa. Para tanto, porém, a Bahia precisa confirmar que, em nossa terra, não há mesmo espaço para tiranetes de qualquer estatura ou de qualquer matiz. Além de votos, de muitos votos, precisamos dizer ainda mais e melhor nesta eleição. Precisamos mostrar programaticamente que não comungamos com medidas que tornam hoje tão parecidos governantes que deveriam estar em extremos opostos, mas estão igualmente inclinados a medidas privatizantes e à defesa de valores conservadores e neoliberais, de modo que, ao fim e ao cabo, se unificam na ideia de que a boa governança é mensurada por um conjunto de realizações.

Governantes atuais se jactam de resultados, como o faziam governos pretéritos, e terminam por competir em números e não em valores. Tudo parece poder reduzir-se à condição de instrumento na gestão pública, que valeria na proporção de suas entregas. Alardeia-se assim a quantidade de obras, estradas, policlínicas, empregos. Enquanto isso, por exemplo, aceitam-se uma imagem de cultura em muito reduzida ao interesse da economia do turismo, uma visão de segurança militarizada ou uma educação orientada sobretudo aos interesses imediatos do mercado. E essas, quero insistir, não são questões secundárias, pois afetam escolhas de largo alcance.

Falta então civilidade e sobra rudeza no fundamento de muitos discursos, de modo que as marcas ideológicas de uma Bahia retrógrada, excludente e autoritária ainda se mostram pervasivas e resistentes. Nossos governantes progressistas devem, então, oferecer mais do que isso, pois não se medem nem se diferenciam apenas por seus resultados, mas sim por representarem princípios democráticos e esperanças igualitárias.

3.

Resultados certamente importam e, por óbvio, costumam valer nas urnas mais do que quaisquer princípios. Entretanto, para além de qualquer pragmatismo, é nosso dever guardar uma verdade utópica, qual seja, a de que é possível ter resultados ainda melhores e mais duradouros se tivermos por horizonte uma nação radicalmente democrática. Há, afinal, algo estranho e deveras incômodo quando todos falam a mesma linguagem do progresso e compartilham os mesmos critérios do que seja o sucesso de uma gestão.

Um voto é sempre uma aposta no futuro. Neste momento, porém, é bem mais do que uma simples aposta. Votar em Lula é uma questão de sobrevivência como nação e expressa a melhor reação diante da ameaça da pura e simples barbárie. Ou seja, não queremos Lula apenas porque ele fará mais. Certamente, fará. Mas queremos Lula sobretudo porque ele fará de modo diferente. E queremos Jerônimo ao lado de Lula porque esperamos que outros serão os princípios, os métodos e, logo, no essencial, os benefícios para nosso povo.

Ao declarar voto em Jerônimo, acredito que para ele não deve valer a regra pragmática de que “tanto faz”. Tendo ele outra experiência de vida, precisamos acreditar que saberá decidir com a altivez que a Bahia necessita, até diante de questões para as quais não sei se já apresentou um posicionamento claro, mas às quais, acredito, responderá em conformidade com valores progressistas, fazendo depois valer suas respostas, quando estiver enfim respaldado pela legitimidade que as urnas (e apenas as urnas) conferem.

Assim, devendo reverência tão somente ao interesse do comum, o futuro governador enfrentará com clareza questões deveras delicadas. Como progressista, deve saber, por exemplo, que não basta levar água e garantir saneamento a todas as regiões, pois importa sim, e muito, como isso será feito. Água não é mercadoria, mas sim direito. E Jerônimo não deve ocultar sua posição a esse respeito nem deve se esquivar de uma resposta clara. Deve, sim, com todas as letras, afirmar seu compromisso de reverter tudo que já foi feito visando a privatizar a Embasa.

Um governante progressista também tem enorme e ainda maior compromisso com a segurança de nossa comunidade. Isso, porém, só pode significar uma outra compreensão de segurança pública, uma que não vitime nosso povo e não seja um instrumento perverso de opressão nem de discriminação. Uma postura progressista deve falar mais alto do que as visões que preferem resolver os graves problemas de segurança em nosso estado apenas com mais polícia e não com políticas públicas.

Afinal, é inaceitável que, em nossa terra, ainda se louvem ou se desculpem procedimentos de extermínio, que não se corrigem com mero aumento de recursos ou de efetivos, mas sim com outra visão dos laços entre a segurança e o combate à fome, ao desemprego, aos preconceitos, à exclusão.

Um governante progressista tampouco pode descuidar da ciência. A Bahia é lugar de cultura, de arte, de pesquisa científica – e essa deve ser uma parte essencial da gestão do nosso estado, na contracorrente do obscurantismo que nos ameaçou nos últimos anos e que havemos agora de superar. Nosso próximo governador não pode deixar então de investir no conhecimento.

É tempo, pois, de afirmar e garantir com toda clareza que será cumprido o artigo 5 da Lei 7.888/2001, de criação da FAPESB, no qual se afirma: “O Estado destinará, anualmente, recursos à FAPESB correspondentes a 1% (hum por cento) da sua receita tributária líquida”. Cumprir tal meta certamente contribui para conformar um cinturão iluminista duradouro, que fortaleça a produção do conhecimento em nosso estado e apoie ademais todas as áreas do saber. Não há, afinal, governo realmente progressista que descuide das ciências, das culturas, do patrimônio histórico e das artes.

Também a educação precisa contar com sua palavra altiva. Nesse caso, fala com altivez quem sabe escutar. A altivez não é arrogância, mas disposição e força para aprofundar e multiplicar diálogos. Para conservadores, o exercício da representação substitui a comunidade representada. Os que, ao contrário, têm espírito democrático, sabem que a representação autêntica amplia a presença do povo e cria condições para o povo ser, enfim, o verdadeiro protagonista de sua história. Nesse sentido, é importante a escuta, o acolhimento, a criação de condições para parcerias institucionais de natureza pública.

Importa, portanto, o compromisso, claro e explícito, do governador em respeitar a autonomia das Universidades, em valorizar o diálogo com as associações que representam as categorias de trabalhadores, em contribuir para o bem-estar e o respeito do funcionalismo público, em garantir que os direitos da educação não sejam subtraídos por restrições orçamentárias, uma vez que projetos civilizatórios jamais podem ser objeto de políticas de austeridade.

E diálogo é também parceria autêntica, como a que deve ser mantida com as instituições de ensino superior públicas, estaduais e federais, pois a cooperação entre instituições públicas, se levada a sério, não pode ser uma figura de retórica, abandonada talvez na primeira hora por alguma conveniência, sobretudo em áreas de produção de conhecimento e de formação de cidadãos.

4.

São apenas alguns pontos. Outros podem ser elencados, como uma contribuição para uma candidatura que há de unir na Bahia, juntamente com Lula, todos que desejam combater a barbárie. Líderes democráticos autênticos, sabemos bem, não são gerentes, não fazem meros cálculos de interesses; e o jogo duro da política não há de lhes retirar a ternura e o respeito. Jerônimo precisa dar toda atenção a pontos como esses, corrigindo erros, mas também reafirmando virtudes de um governo estadual que, por sua feita, aprofundou políticas públicas importantes e mostrou firmeza e coragem, resistindo a desmandos negacionistas e autoritários do governo federal.

Jerônimo deve assim mostrar, de forma inequívoca, compromisso com uma pauta civilizatória básica, sabendo afastar práticas conservadoras, privatizantes, autoritárias, com a integridade de um completo líder progressista, como a Bahia precisa e merece. Jerônimo, afinal, tem preparo, história e talento; não amadureceu em carbureto. Tenho certeza que a benção das urnas lhe trará ademais a força e a autonomia necessárias, que lhe fará engrossar o pescoço como um líder independente, capaz de decidir e, enfim, de fazer o que há de melhor e mais certo para nosso povo, tendo por horizonte uma sociedade radicalmente democrática.

Enuncio assim princípios, manifesto minha opinião, declaro meu voto. Minha declaração de voto, aliás, já está nas redes e a reitero aqui. Ficarei certamente alegre caso nosso candidato se manifeste sobre tais pontos, mas compreendo bem que, assim como a palavra, também pode ser significativo o silêncio. Afinal, a palavra marca com tinta, enquanto o silêncio marca com fogo.

O sentido do que faremos, do nosso futuro, está em aberto. Agora, temos pressa. É tempo de arregaçar as mangas e não paralisar pela justeza de “considerandos” e temores, compartilhados talvez por outros companheiros. Vamos juntos, na Bahia, centro do universo, ao combate das forças reacionárias e oportunistas; enfrentemos unidos o fascismo genérico, presente em diversas formas de obscurantismo e autoritarismo. E vamos à vitória, sim, com Lula e Jerônimo!

Proposta do general Paulo Sérgio Nogueira de votação paralela em cédulas de papel é um "despautério", uma gorilada na republiqueta de bananas

Os generais golpistas da ditadura militar de 1964, que prendeu, torturou e matou estudantes, grávidas, operários, camponesas e adversários políticos eram chamados de gorilas. De inimigos da Claridade, da Democracia, da Liberdade, da Fraternidade, da Igualdade. Certos coronéis homicidas, como Brilhante Ustra, Paulo Manhães, agiam como serial killers. Eram brutais torturadores e assassinos. Brilhante Ustra tinha o prazer sádico, sexual, de colocar ratinhos nas vaginas das jovens presas. Paulo Manhães preferia uma giboia. Foi uma sangreira.

O golpe de Paulo Sérgio Nogueira e demais generais vassalos de Bolsonaro promete ser mais violento. Que as listas de presos políticos e de lideranças marcadas para morrer serão preparados pelo Gabinete do Ódio, comandado pelo vereador geral do Brasil, presidente honorário dos clubes de tiro, Carlos Bolsonaro, secundado pelos irmãos Flávio Bolsonaro senador pelo Rio de Janeiro, e Eduardo Bolsonaro, o mais votado deputado federal das urnas que o pai,  miliciano presidente da República, jura que fraudadas. 

"O general Paulo Sérgio Nogueira é incansável. A cada semana, inventa uma nova forma de questionar o sistema eleitoral. Na quinta-feira, ele surpreendeu pela ousadia. Propôs uma votação paralela, em cédulas de papel, a pretexto de testar a segurança da urna eletrônica", escreve o jornalista Bernardo Mello Franco em sua coluna no Globo.

"O ministro da Defesa lançou o despautério em audiência pública no Senado. Pelas companhias, parecia se sentir em casa. A sessão foi presidida pelo bolsonarista Eduardo Girão, que se notabilizou por fazer propaganda da cloroquina na CPI da Covid. O plenário foi tomado por governistas associados à defesa do voto impresso".

"A nova proposta de Nogueira é um convite ao tumulto. Basta que um eleitor minta, alegando que seu voto na urna não corresponde ao do papel, para que o 'teste de integridade' vire uma alavanca do golpe. Encenada em três ou quatro seções eleitorais, a farsa se espalharia rapidamente pelas redes. Seria a senha para um levante bolsonarista contra o resultado da eleição — baderna que o capitão estimula desde que perdeu a liderança nas pesquisas", escreve o jornalista.

Não esquecer nunca que Lula da Silva está jurado de morte, por extremistas da direita: general Eliezer Girão Monteiro, pastor capelão militar Otoni de Paula, coronel Washington Lee Abe, coronel Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, coronel Tadeu Otoni Anhaia, coronel André Azevedo, sargento Anderson Alves Simões, cabo Geraldo Junio do Amaral, Carla Zambelli casada com um coronel. Todos deputados. Que deviam defender a democracia, mas apostam na ditadura que fecha o Congresso. Vide o AI-5 do ditador marechal Costa e Silva. 

Outro marcado para morrer é o padre Julio Lancelloti, irmão dos mais pobres, irmão dos que passam fome,  irmão dos sem teto, irmão dos moradores de ruas. Irmão dos paisanos, que a peste, a morte (as chacinas da polícia militar, da polícia rodoviária de Bolsonaro), a fome de milhões de brasileiros - as quatro bestas do Apocalipse são uma exclusividade dos civis.

O País não suportará a continuidade da tragédia que é o desgoverno de Bolsonaro e de seus generais totalmente divorciados dos interesses do Brasil

por Davis Sena Filho 

O desgoverno do capitão ‘expulso’ do Exército por indisciplina, sublevação e conspiração será lembrado e considerado como um desgoverno militarista e ultraliberal que sistematicamente combateu todos os grupos sociais que compunham a sociedade civil organizada em todos os setores e segmentos, além de ser francamente favorável aos interesses do grande capital nacional e internacional, a desmontar criminosamente o estado brasileiro com a entrega do pré-sal, a extinção de ministérios importantes, como o do Trabalho e o enfraquecimento de órgãos importantes, como o Ibama, o Incra e a Funai.

No decorrer do desgoverno protofascista de Jair Bolsonaro, o  desmonte criminoso das estruturas do País não é aleatório, porque tem intenção e método, pois que ocorre o esvaziamento de secretarias e órgãos que protegem e defendem a cidadania, as minorias sociais, além de arrasar com a estrutura oficial de proteção ao Meio Ambiente, assim como deliberadamente tal desgoverno inimigo do povo brasileiro ‘passou a boiada”, a fim de esquartejar  as estatais estratégicas para a independência e a soberania do País, a exemplo de Petrobrás, Eletrobrás e dos Correios, como também foram fechados, perversamente, inúmeras agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica em todo o País, a deixar a população dos rincões brasileiros se ter acesso a serviços tão importantes.

Trata-se, ipsis litteris, de um desgoverno essencialmente fascista e, evidentemente, de sabotagem contra a própria nação, porque de natureza colonial, ou seja, colonizador de seu próprio povo, e disposto a apenas se associar aos interesses da plutocracia useira e vezeira, no Brasil e no mundo, em explorar o trabalho dos trabalhadores, a cassar seus direitos fundamentais, conquistados há muitas décadas, em lutas e mobilizações perpetuadas por inúmeras gerações de brasileiros. 

A verdade é que o Brasil sucumbe a um desgoverno de estamento ideológico extremado à direita e dedicado a enriquecer ainda mais os grupos econômicos bilionários, porque vocacionado à rapinagem e à pirataria, bem como compromissado em considerar como seu inimigo todos aqueles que se contrapõem à dissolução da civilização, que se edifica no estabelecimento de marcos civilizatórios, como as leis e códigos trabalhistas, ambientais e educacionais, a terem ainda como seus pilares as grandes estatais, que são ferramentas inalienáveis do Estado, que é o principal indutor do desenvolvimento econômico e social, pois o receptor do dinheiro público, que tem de ser devolvido à população brasileira, em forma de créditos bancários, empregos, infraestrutura, saúde, educação, moradia e urbanização, a respeitar o sempre o meio ambiente.

E todas essas valências necessárias ao bem-estar social foram impiedosamente sabotadas e, com efeito, destruídas pelo desgoverno de Bolsonaro, que tem como meta principal desconstruir o conjunto de marcos civilizatórios propostos e colocados em prática pelo Estado Democrático de Direito, por intermédio da Constituição de 1988, cujas palavras ordenadas por suas linhas representam o que a sociedade brasileira estabeleceu para si depois de passar por agruras inomináveis e ter seus direitos de cidadania cassados por uma ditadura empresarial/militar, que durou longos 21 anos.

A partir desse processo dantesco, em meio ao ódio latente de uma "elite" branca, reacionária e de essência escravocrata, após 30 anos de estabilidade democrática, o Brasil mais uma vez sucumbe ao seu pendor de republiqueta bananeira e, mesmo sendo a sexta economia do mundo em 2016, cai vergonhosamente de joelhos para, como serviçal, dobrar-se para mais um lamentável golpe de estado terceiro-mundista em sua história, fato que causou surpresa à parte da comunidade internacional.

A consequência dessa irresponsabilidade e molecagem do establishment público e privado é que os países hegemônicos e até mesmo os emergentes passaram a novamente tratar o Brasil como um País de segunda classe, pois governado por Michel Temer, um presidente usurpador e golpista, tratado como pária mundial, que depois foi substituído por um mandatário protofascista, que está a terminar sua obra demoníaca e de destruição sistemática do Brasil, a causar transtornos diuturnos à nação, além de ter como único plano de governo sabotar as eleições presidenciais de outubro e, obviamente, efetivar um golpe de estado, na verdade um autogolpe.

Um autogolpe é o sonho do fascista de terceiro mundo acostumado a violar a Constituição sem que ninguém, principalmente do Ministério Público Federal (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) denuncie e julgue seus incontáveis crimes de responsabilidade, a incluir nesse cardápio de horrores os crimes contra o meio ambiente, índios, mulheres, LGBTQIAPN+, moradores de favelas, quilombolas, empresas públicas, além do criminoso teto dos gastos, que impede perversamente que o Estado invista no País e, com efeito, gere renda e emprego a milhões de Brasileiros, sendo que cerca de 60 milhões de pessoas estão desempregadas, subempregadas e vivem de bico, sendo que 33 milhões de pessoas estão sem segurança alimentar, a enfrentar a humilhação da fome, realidades essas que deixam qualquer sociedade de joelhos e, por conseguinte, refém da violência que ceifa dezenas de milhares de brasileiros e brasileira todos os anos.

Por sua vez, o pior governo da história da República liderado por um presidente cuja alcunha é Bozo, ocupado também pela pior geração de generais de todos os tempos, acompanhada por economistas ultraliberais e irresponsáveis, como o ministro chicago boy Paulo Guedes e sua equipe de insanos e perversos, que atuam em coordenação com o presidente lesa-pátria do Banco Central chamado de Roberto Campos Neto, que além de ter o nome do avô neoliberal e copartícipe da ditadura militar, coopera, e muito, para que o rentismo e o neoliberismo no Brasil enriqueça ainda mais os ricos e mantenha a economia do País no cabresto da iniquidade levada a cabo pela brutal concentração de renda e riqueza que ora impera em Terra Brasilis.

Para concluir, o presidente de extrema direita, associado aos interesses dos ricos e muitos ricos não fez nada para melhorar as condições de vida do povo brasileiro. Projeto social nenhum, programa de governo nenhum e nenhuma vergonha na cara. Jamais pisou no chão de um hospital para ao menos saber das mais de 670 mil vítimas mortas pela Covid-19. Nunca visitou as comunidades pobres, jamais pisou no chão de grupos sociais vítimas de toda sorte de violência e de tragédias perpetradas pela natureza, como as cheias nas cidades, porque se trata de um homem anti-solidário, desprovido de empatia, que odeia profundamente os pobres e as minorias em todas suas diversidades.

Armamentista, verborrágico, violento e agressivo, homofóbico, machista, racista e xenófobo, o fascista Bolsonaro gosta mesmo de ricos, de preferência homem e brancos. Somente fez política para os servidores da área de segurança e das Forças Armadas, além de somente participar de reuniões de empresários de grande porte, os que são os “donos” do PIB privado e que desde o desgoverno do usurpador e traidor Michel Temer passaram a ser também os “donos” do Estado brasileiro, que os serve com diligência e empenho.

Este é o Brasil do pior presidente da história do País e que continua a apostar no seu único projeto: o autogolpe, uma forma de golpe de Estado, como define o dicionário, que ocorre quando o líder de um país, que chegou ao poder por meio de meios legais, dissolve ou torna impotente o poder Legislativo nacional e assume poderes extraordinários não concedidos em circunstâncias normais e pelo voto livre da população.

O Brasil está em uma encruzilhada e considero que os brasileiros tem de colocar as barbas de molho, com um olho nas urnas e outro no mandatário golpista, que incompetente, inconsequente e perverso, prefere que o Brasil se exploda do que trabalhar em prol do desenvolvimento e da independência do povo brasileiro. O País não suportará a continuidade da tragédia que é o desgoverno de Bolsonaro e de seus generais totalmente alienados e divorciados dos interesses de soberania do Brasil. Bolsonaro nunca mais! É isso aí.

“A perda do Bruno hoje seria exatamente a perda de um grande embaixador de relação com os povos indígenas do Brasil” - Antenor Vaz, Conselho de Proteção dos Povos Indígenas Isolados

“Agora que os espíritos do Bruno estão passeando na floresta e espalhados na gente, nossa força é muito maior” - Beatriz Matos, antropóloga, esposa de Bruno

por Jeferson Miola

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Ainda estamos muito longe de conseguir apreender e compreender a dimensão e as consequências do assassinato do indigenista Bruno Pereira, ocorrido de modo bárbaro junto com o jornalista inglês Dom Philips na terra indígena do Vale do Javari.

Para o sertanista Antenor Vaz, do Conselho de Proteção dos Povos Indígenas Isolados, o assassinato do Bruno representa “a perda de um grande embaixador de relação com os povos indígenas do Brasil”.

É como se tivesse sido rompido o último e frágil elo de contato respeitoso entre o Brasil e os povos originários, os primeiros ocupantes do território brasileiro. O que poderá significar, portanto, uma catástrofe étnica e humanitária de proporções horripilantes.

Quanto mais detalhes e informações surgem sobre a vida do Bruno, dedicada amorosamente aos povos originários do Brasil, mais somos assomados por uma estranha nostalgia de não termos conhecido a fundo essa figura grandiosa e essencial para o presente e para o futuro do país.

Durante a gestão do ministro bolsonarista da Justiça Sérgio Moro, em outubro de 2019 Bruno foi demitido da Coordenação de Indígenas Isolados e de Recente Contato da FUNAI. Ele era um empecilho à política etnocida, ecocida e genocida do governo militar que o ex-chefe da gangue da Lava Jato endossava.

Em entrevista à Folha de São Paulo em 22 de abril passado, publicada somente agora a pedido do próprio Bruno, pois na ocasião ele temia, corretamente, o agravamento da perseguição na Funai, Bruno reconheceu que a política “vanguardista” do Estado brasileiro na proteção dos índios isolados sempre “foi muito copiada, [mas] hoje está nas mãos de pessoas com interesses, que a gente sabe que não é proteger os isolados. O interesse é de abrir os territórios”.

Bruno destacou que “[…] Ituna [PA], Jacareúba-Katawixi [AM] e Piripkura [MT] são de interesses fundiários e minerários monstruosos. São terras relativamente grandes e que valem milhões e milhões de reais”.

Ele denunciou que estas áreas “estão no arco do desmatamento e no interesse de gente que manda no país hoje. De gente que manda na Funai. Esses caras do agronegócio retrógrado”.

Na entrevista, Bruno não hesitou em afirmar por quem o presidente da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, é bancado: “Não tem ninguém de graça. O que segura ele são deputados e senadores. O que estiver ao alcance dele, do presidente da Funai, ele vai fazer”, afirmou.

Bruno tinha consciência de que os indígenas “precisam de proteção do território e agentes especializados sabendo lidar quando eles andam fora do território ou precisam de um contato para sobreviver”. E arrematou: “tirar terra do índio é matar o índio. É o que estão tentando fazer. Vira uma eterna fuga [dos índios isolados], uma diáspora em busca de sua terra. É a história do Brasil”.

No governo militar do Bolsonaro, a expansão de atividades econômicas criminosas em territórios indígenas avançou vertiginosamente.

E não se tratam de atividades legais e sustentáveis, mas de estruturas capitalistas erguidas em bases criminosas, como garimpo, desmatamento, agropecuária ilícita e predatória, mineração, narcotráfico etc. Tudo em conexão com interesses de grupos privados nacionais sediados no Rio, em São Paulo e em Brasília; e de grupos privados estrangeiros, sediados principalmente nas metrópoles europeias.

Por baixo, estima-se que mais da metade do ouro exportado pelo Brasil por um punhado de empresas com escritórios em São Paulo é suspeita; tem origem ilegal. Uma enorme quantidade deste ouro pirateado é extraído ilegalmente dos territórios indígenas.

O assassinato do Bruno não pode ser considerado como uma ação isolada de “lobos solitários”, sem mandantes, como apressadamente conclui a PF bolsonarizada.

O assassinato do Bruno e do Dom é o modus operandi de organizações criminosas apoiadas – seja por ação, seja por tolerância, ou por omissão – pelo próprio Estado. Tratam-se de organizações criminosas que eliminaram um obstáculo central à política ecocida, etnocida e genocida do governo militar.

O assassinato do Bruno, em síntese, representa a eliminação de uma importante barreira à expansão do banditismo capitalista em territórios indígenas.

A Amazônia não “é uma terra sem lei”, como a Folha de São Paulo advogou em editorial [16/6]. A Amazônia tem lei, sim, e a lei da Amazônia está estabelecida no “Capítulo VIII – Dos Índios” da Constituição brasileira.

Sem lei é o governo militar criminoso, que promove uma verdadeira guerra de ocupação para a realização do mais brutal processo de saqueio e pilhagem do Brasil, jamais visto em toda a história.

Uma guerra na qual o Exército ocupante do nosso território, no entanto, não é nenhuma força estrangeira, mas as próprias Forças Armadas brasileiras que, partidarizadas por suas cúpulas conspirativas, foram convertidas em milícias fardadas.

Esta guerra, que criou uma oportunidade formidável para os grandes capitais criminosos – nacionais e estrangeiros –, é vetor para um processo radical de espoliação e recolonização do Brasil.

O herói Bruno Pereira, antropólogo e indigenista, foi uma vítima mortal desta guerra.

Somente três dias após a confirmação da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados na Amazônia, Jair Bolsonaro (PL) participa de uma motociata em Manaus, capital do Amazonas, neste sábado (18).

Mais uma vez o chefe do governo federal demonstra desprezo pelas duas vítimas, que se dedicavam à proteção da Amazônia e dos indígenas.

Bolsonaro não mostrou a mesma disposição para ir até Atalaia do Norte, onde as buscas por Bruno e Dom se concentravam, para prestar solidariedade, mas não poupa esforços para praticar sua motociata com apoiadores.

Motociata em Manaus do mortício, dos hospitais matadouros, das filas nos corredores da morte, dos empestados pela Covid-19 que não tiveram acesso a máscara, não tiveram acesso ao teste, não tiveram acesso aos medicamentos, não tiveram acesso a uma ambulância, não tiveram acesso a uma maca, não tiveram acesso a um leito, não tiveram acesso `a UTI, não tiveram acesso à intubação, que tiveram uma morte dolorosa, sem ar, sem cuidados paliativos, por culpa da militarização dos Ministério da Saúde, do mando de um ministro incompetente, de um general da ativa sem nenhum conhecimento para exercer o cargo. A estratégia da morte por Covid, para uma pretensa imunidade de rebanho, parecida morte, a morte animalesca, a morte sofrida pelos presos políticos, a mesma desumanidade, a mesma crueldade que os militares torturaram e executaram subversivos na Casa da Morte e na Ponta da Praia, no Rio de Janeiro da ditadura militar, que ensanguentou o Brasil durante 21 anos, de l964 a 1985. 

Manaus de alguns ensandecidos talvez órfãos da Covid, talvez viúvos da Covid, esquecidos do morticínio de Manaus foram para a motociata do Senhor da Morte, motociata igual se fez em La Paz, para festejar o golpe contra Evo Morales, para assediar mulheres indígenas que hoje, no Brasil, são estupradas, escravizadas e assinadas no Vale do Javari, invadido por madeireiros, por garimpeiros, por grileiros, por traficantes de pasta da coca, traficantes de madeira nobre, traficantes de ouro, traficantes de pedras preciosas, de plantas medicinais e outros produtos florestais na Amazônia sem lei da bancada de marginais senadores, deputados, latifundiários, milícias e guerrilheiros estrangeiros invasores do Brasil abandonado, do Brasil à venda, do Brasil Leiloado. 

Bruno, Dom, Moro e Bolsonaro (Foto: Funai | Reprodução/Twitter | REUTERS/Adriano Machado | REUTERS/Ueslei Marcelino)

Bruno era importante quadro da Funai e foi afastado pelo braço direito de Moro depois de contrariar diretriz de 'passar a boiada' de Bolsonaro golpista -- o que o fez alvo fácil de chacais. Exonerado após participar de ações legais contra interesses de quem viola leis ambientais e de proteção aos indígenas

 

 por Joaquim de Carvalho

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Tudo leva a crer que Bruno Pereira e Dom Phillips foram assassindos no Vale do Javari.

Nesta segunda-feira, chegou a ser divulgado o encontro do corpo de ambos, mas a PF não confirmou.

O que é certo é que pertences deles foram achados submersos em local próximo da casa de um suspeito pelo desaparecimento dos dois.

Na hipótese provável de que tenham sido assassinados, é preciso dizer que o governo Bolsonaro (e Sergio Moro) tem responsabilidade sobre o que aconteceu com eles.

Funcionário de carreira da Funai, Bruno Pereira foi demitido no final de 2019 do cargo de coordenador geral de Índios Isolados, depois de ajudar o Ibama e a Polícia Federal a realizar operação de combate ao crime na região, que levou à destruição de mais de 50 balsas de garimpo esgaionadas no rio Jutaí.

Quem assinou sua demissão foi Luiz Pontel de Souza, homem de confiança de Sergio Moro, na época ministro da Justiça e Segurança Pública, a que estava subordinada a Funai.

Pontel era o secretário executivo do Ministério, número 2 da pasta, ligado a Moro pelo menos desde outubro de 2003, quando recebeu dele, então juiz, ordem direta para prender o doleiro Alberto Youssef.

A destruição dos equipamentos do garimpo e de extração ilegal de madeira é autorizada por lei, mas, no atual governo federal, passou a ser criticada diretamente pelo presidente da república.

Bruno não foi o único servidor público afastado depois de participar de ações legais que contrariavam os interesses dos que violam as leis ambientais e de proteção aos indígenas.

Nos primeiros meses do atual governo, Bolsonaro conversou com um grupo de garimpeiros no cercadinho do Alvorada. Eles não eram do Vale do Javari, mas viviam situação parecida.

”Quem é o cara do Ibama que está fazendo isso no Estado lá?”, comentou Bolsonaro com um grupo de garimpeiros que reclamavam da destruição de equipamentos apreendidos na área indígenas demarcada.

"Se me derem as informações, tenho como...", disse Bolsonaro, sem completar a frase. Houve reunião de representantes do grupo no Palácio Planalto, da qual participou o então chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e nos meses seguintes mudanças no Ibama, e também na Funai.

Na época, o Ministério da Justiça justificou o afastamento de Bruno, um quadro importante da Funai, como parte de uma reestruturação administrativa prevista.

Bruno poderia continuar em atividade da Funai, embora sem o cargo de coordenador, mas, segundo pessoas próximas, preferiu tirar licença sem remuneração por entender que não teria liberdade para trabalhar.

Ele foi então contratado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que defende os interesses das tribos da região, entre as quais índios isolados, que Bruno conhecia como talvez nenhum outro funcionário da Funai.

Foi por iniciativa dele que foram registradas imagens de índios isolados, divulgadas no primeiro semestre de 2019. 

Na época, Bruno foi entrevistado pelo Fantástico, da Rede Globo, e, ao rever as imagens de índios isolados se confraternizando, chorou, o que dá dimensão do quanto se dedicava à causa.

“Tem vários dilemas que a gente passou para tomar essa decisão e outras tantas para colocar essas imagens deles para o mundo todo ver. Mas, se a gente acha que isso pode sensibilizar e que é um importante trabalho feito e que as pessoas têm o direito de escolher como viver e ter a sua terra, a gente vai continuar assim na luta com eles. É o momento de cada um sair de sua bolha e entender que existem outros brasis”, disse ao repórter.

Como se vê, Bruno não abandonou a causa e, um ano depois da operação que destruiu os equipamentos dos invasores, denunciou em vídeo a volta dos garimpeiros à região, em meio à pandemia.

Há dois meses, a Univaja, à qual ainda prestava serviços, denunciou a pesca ilegal na terra dos índios isolados.

Importante: essa pesca, feita em grande escala para fins comerciais, reduz drasticamente a possibilidade dos índios conseguirem alimento.

A denúncia foi enviada à Funai, ao Ministério Público Federal e à Força Nacional de Segurança Pública em Tabatinga, no Amazonas. 

Entre os denunciados pela pesca ilegal está Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado, que, em represália, teria feito ameaça a ele, segundo testemunhas.

Foi perto da casa de Amarildo que a Polícia Federal encontrou cartão de saúde, calçado e outros objetos de Bruno e Dom. 

Amarildo teria ligações também com um traficante que reside no Peru e é conhecido pela alcunha de Colômbia.

A investigação poderá levar à conclusão de que Amarildo participou do desaparecimento dos dois -- por enquanto, é uma hipótese.

Mas não é exagero dizer que há responsabilidade por esse fato na Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto.

Se Bruno não tivesse sido demitido ou a Funai não tivesse sido alvo de ataque do próprio governo de que faz parte, talvez os criminosos não se sentissem encorajados para atos covardes.

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Sem papás na língua, Anitta se posiciona em seu Instagram a respeito da morte de Dom Phillips, e aproveita para expor o governo: "O governo sabe tudo o que acontece por lá (Amazônia), mas nunca fará nada a respeito porque não quer prejudicar o agronegócio e a exploração.

por Paulo Fernando dos Santos, Paulão

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A volta da fome ao Brasil é escandalosa e revoltante. Principalmente por que mostra ao mundo inteiro a incapacidade, a incompetência e o desleixo do atual governo para com o povo brasileiro. O País está sem norte e sem gestão responsável, notadamente, quando se trata de cuidar bem das pessoas que mais precisam.

Os números revelados pelo 2º Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil nos remete a uma tristeza profunda. São aproximadamente 33,1 milhões de brasileiros passando fome no Brasil em 2022, o que representa mais de 15% da nossa população.

O levantamento aponta para um descaso sem precedentes desse desgoverno do senhor Jair Bolsonaro, quando nos mostra que 58.7% da população sofre com a insegurança alimentar em algum grau neste 2022. Na verdade, isso é um crime contra as pessoas que mais precisam de atenção do poder público.

Mas, na sua cruzada de retrocessos, Bolsonaro destruiu o País, quando desmontou as políticas públicas que surgiram durante os governos do Presidente Lula para cuidar bem das pessoas vulneráveis. Ao tempo em que tirou a comida da mesa dos pobres, ele simplesmente fez crescer os lucros dos banqueiros, investidores do mercado e dos seus apoiadores do agronegócio, essa gente rica do País, para quem ele só “governa”.

Em síntese, o desmonte das políticas públicas de combate à fome e a miséria no Brasil só fez piorar o cenário econômico e acirrou ainda mais as desigualdades sociais. Portanto, não foi cenário da

pandemia e nem os efeitos da guerra na Ucrânia, mas sim o despreparo, a arrogância e o descaso criminoso de Bolsonaro, que apareceu neste mundo para destruir qualquer que fosse o projeto de futuro, sonhado pelas camadas mais pobres deste País.

Combater a miséria foi uma missão bem sucedida do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, logo que assumiu seu primeiro mandato no Brasil. Com políticas de inclusão social, garantindo que cada pode brasileiro fizesse as três refeições por dia, ele conseguiu tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, em 2014. Assim, foi registrada a marca de 36 milhões de brasileiros fora da linha da miséria. Isso se deu de forma transparente e responsável, conforme a própria Organização das Nações Unidas, via FAO, reconheceu. Essa marca está na história e o presidente Lula recebeu um prêmio internacional com essa conquista do nosso povo.

Agora, infelizmente, o Brasil volta ao Mapa da Fome de forma vergonhosa e criminosa. Bolsonaro há de ser responsabilizado para responder pela sua parvoíce e omissão ao acabar com o Programa Bolsa Família, ao destruir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, ao destruir educação e a merenda escolar no País e com isso colocar mais de 30 milhões de pessoas na miséria.

Jair Bolsonaro é um ser desprezível que precisa ser freado na sua sanha destruidora. Que o povo brasileiro pense exatamente nisso, quando chegar a hora de dizer #ForaBolsonaro.