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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Ago20

Democracia não é só um regime político, é um modo de vida, é uma forma de estar em sociedade

Talis Andrade

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III - Governo Bolsonaro é "estado de golpe"

Giulia Afiune entrevista Lilia Schwarcz

 

Sendo uma intelectual branca que pesquisa a escravidão e o racismo no Brasil, como você entende o seu lugar de fala dentro desse tema?

Eu penso que todo mundo tem lugar de fala. Eu falo como uma pesquisadora branca, tanto que no livro “O Espetáculo das Raças” eu mostro como o darwinismo racial foi uma criação das escolas de Medicina, de Direito, dos institutos históricos, dos museus. Eu falo como uma intelectual branca que tem acesso à documentação e que a oferece a todos. O lugar do qual eu falo é esse de uma professora, acadêmica, pesquisadora, que se dedica a isso há muitos anos. E eu falo como aliada também. Se foram os brancos que criaram o racismo, a escravidão, o darwinismo racial, as teorias de branqueamento e o mito da democracia racial, há de se estudar não só a escravidão, mas também a branquitude. É desse lugar que eu falo, como uma intelectual branca, da Universidade de São Paulo, de Princeton. E me orgulho de ser uma aliada nessa luta antirracista.

 

No livro “Brasil: Uma biografia“, você fala que a história do Brasil e o brasileiro se definem pela “mestiçagem”, por elementos contraditórios que convivem. A diversidade de raças que existe no Brasil hoje é uma coisa positiva, mas tem como origem um processo violento de invasão dos territórios indígenas, de tráficos de pessoas negras. Essa contradição é um traço inerente do Brasil?

A mestiçagem não é um termo neutro, é um termo que foi sendo construído como uma coisa boa, uma grande mistura. Como cientista social, me interessa entender por que a mestiçagem é mistura, mas por que ela também é separação. Heloisa e eu dissemos no livro que o Brasil não é uma sociedade do “ou”, é do “e”. Não é ou mestiçada ou violenta, é as duas coisas. Boa parte das sociedades são assim, elas se movem na contradição. 

Nós temos contradições básicas que não foram solucionadas e que continuam presentes na nossa pauta. Uma delas é que o Brasil se construiu como um país da não-liberdade. A gente não pode esquecer que, durante quase quatro séculos, boa parte da população não tinha acesso à educação, à liberdade. 

Essa também é uma sociedade de muitas contradições entre representação e realidade. Como é que o brasileiro se reconhece nessa imagem do povo pacífico, cordial, tendo permitido que o sistema escravocrata fosse vigente durante tanto tempo? Isso só poderia gerar uma sociedade muito violenta e profundamente desigual. O fato do país se acomodar com essa desigualdade tão gritante, na minha opinião, é um ato de violência. Nós vínhamos melhorando esses índices e esses índices caíram novamente de uma maneira gritante. Nós não atacamos o círculo vicioso da desigualdade, da pobreza. Enquanto nós não atacarmos, seremos esse país de grandes contradições.

 

Outro aspecto disso é como o Brasil frequentemente busca “esquecer” o que foi a ditadura e a escravidão e, com isso, naturalizar a violência que caracterizou esses dois períodos.

Todas as sociedades buscam esquecer. Há quem diga que a função do historiador é lembrar, mas é também esquecer. O brasileiro tem problemas com a questão dos ressarcimentos, por exemplo. Não me refiro só a ressarcimentos pecuniários, mas a ressarcimentos da memória. Durante muitos anos nós esquecemos de uma determinada memória para falar só da memória das pessoas brancas desse país. Nós não tratamos da memória dos indígenas, dos quilombolas, dos ribeirinhos, como se só existisse uma fonte de memória. Eu acho que essa política de esquecimento e o direito à memória são questões muito sérias no Brasil.

 

No livro “Brasil: uma biografia” você fala sobre esse traço da nossa cultura que sempre espera um futuro melhor e espera algum tipo de milagre para resolver a situação atual. Por que isso acontece? 

O Brasil é um país do futuro há muito tempo. O problema é que se os brasileiros continuarem a ter esse pé no milagroso, continuarem a delegar essa função para o presidente e não fizerem um planejamento melhor, essa situação vai se postergar. A gente precisa de planejamento, de políticas públicas, econômicas, políticas na área da saúde, na área de cultura, e que sejam coerentes. Nós não temos isso há muito tempo. 

E isso é verdade no macro e vai para o micro. Eu concordo com o [jurista e filósofo] Silvio Almeida quando ele diz que nós não teremos uma democracia enquanto formos tão racistas. Esses passos podem ser dados no nosso cotidiano, não é preciso só cobrar lá em cima. 

Na empresa em que eu trabalho, por exemplo, como é a composição em termos de região, geração, raça, gênero? Como avaliamos e criamos processos de recrutamento não a partir das nossas relações pessoais, mas a partir de um critério racional, que também é generoso e plural? Como é que cada um pode assumir as suas responsabilidades, determinando objetivos, práticas, métricas [de diversidade] nos lugares que ocupa? Como podemos aumentar a conscientização da população? 

Enquanto a gente não conseguir mudar esses processos visando mais transparência, mais justiça, maiores oportunidades, nós vamos ser condenados a repeti-los. Eu sou historiadora e acho que a História ajuda muito, mas como eu digo no meu livro, ela não é bula de remédio. Ou seja, se as pessoas não realizarem, não adianta nada. Está na hora de construir outros processos.


Apesar do brasileiro ter a fama de ser um povo dócil e cordial, os brasileiros já lutaram contra o autoritarismo em muitos momentos no passado, desde a escravidão até a ditadura. Que lições podemos aprender com essas lutas para enfrentar a situação que vemos hoje?

Como historiadora eu penso que em vários momentos da história do Brasil a sociedade civil compareceu. Eu cito um que é muito claro: quando Getúlio Vargas cometeu suicídio, os brasileiros foram às ruas, clamaram por direitos e retardaram em pelo menos 10 anos a ditadura que já estava sendo montada. 

Nesse momento em que estamos vivendo agora com a pandemia, a gente também pode ver a sociedade civil se manifestando através das ONGs, do trabalho voluntário. É o suficiente? Não, mas eu penso que o Brasil precisa de mais cidadania e de menos exemplos como o do desembargador, do casal de engenheiros – que falaram “cidadão não, engenheiro” –, ou mesmo do caso terrível de maus tratos ao entregador. O que fará de nós uma democracia melhor é se nós trabalharmos com duas noções que distinguem governos democráticos, que são justamente igualdade e liberdade.

A democracia se sustenta nesses dois princípios e depende deles. Eu penso que democracia não é só um regime político, é um modo de vida, é uma forma de estar em sociedade. Ela carrega esse ideal de extensão da cidadania, do direito de participar, e se orienta, por sua vez, pela inclusão, pelo pluralismo – são valores que devem nos guiar. 

O Brasil carrega agora dois espelhos diferentes. Um espelho muito odioso, muito violento, um espelho do familismo e da velha política, e, um outro espelho do Brasil que a gente quer ter, um Brasil mais generoso, mais cidadão. Nesse sentido que a democracia é um modo de vida, porque depende de nós também.

 

Em um texto recente publicado no Nexo você conta que em 1918, durante a pandemia de gripe espanhola, os brasileiros já apostavam em remédios e receitas “milagrosas” para curar uma doença que não tem cura – desde caipirinha até sal de quinino. Na pandemia do novo coronavírus, os “milagres” são a cloroquina, ivermectina, e outros remédios. Por que o brasileiro insiste em milagres para coisas que não tem cura? 

Eu estou estudando a pandemia da gripe espanhola. Desde a Idade Média quando você tem esses fenômenos pandêmicos, você tem os santos curadores, os santos da peste que são aqueles a quem você vai recorrer na hora da peste. Momentos de pandemia são momentos em que a população fica muito insegura, não sabe projetar o futuro. Nessas situações, não há nada como apostar em um milagre. Eu entendo que a população faça isso, mas não que o presidente faça isso e com outros objetivos – porque nós sabemos como os militares estão envolvidos na distribuição da cloroquina.

Algumas diretrizes da OMS já estavam dadas em 1918: o isolamento, as escolas foram fechadas, as igrejas foram fechadas, os campeonatos adiados. São procedimentos mínimos para conter ao máximo uma pandemia. Quando você não faz isso, como o presidente não faz, quando você não exalta a população que pode ficar isolada a fazer isso, você se transforma não em um presidente, mas em um milagreiro. Isso não é só no Brasil.

 

Na semana passada ultrapassamos a marca de 100 mil mortes pela Covid-19, ou seja, somos o segundo país em que mais pessoas morreram nessa pandemia. Sem dúvida a inépcia do governo federal para lidar com essa crise é um dos principais motivos para isso. Mas há também comportamentos do próprio povo brasileiro que favorecem isso, por exemplo a falta de adesão ao isolamento. Que elementos do nosso comportamento enquanto pessoas contribuíram para isso?

Não foi sempre assim. Não foi assim em 1918, não teve esse desquite entre o Executivo e o seu ministro da Saúde. Esse é um lado da questão. As atitudes do presidente têm claro impacto na sua população. Se você tem um presidente que se opõe ao uso de máscara, que se opõe a ideia de que não devem existir aglomerações, é claro que os seus eleitores copiarão esse tipo de comportamento.

Não dá pra gente dizer que o brasileiro é assim, dá pra gente dizer que o brasileiro está assim. Eu não gosto desse tipo de ideia, “ah, os brasileiros são assim, ou assado”, porque  muita gente dirá, “se nós somos assim, o que há pra fazer? Vamos em frente”. Nós não somos assim, nós estamos assim. [Agência Pública]

 

22
Ago20

As raízes autoritárias, machistas e racistas de nossa sociedade que ajudaram a eleger Jair Bolsonaro

Talis Andrade

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III - Governo Bolsonaro é "estado de golpe"

Giulia Afiune entrevista Lilia Schwarcz

 

Em “Brasil: uma biografia“, você fala de vários traços que definem o Brasil: o familismo (quando questões privadas se sobrepõem às públicas), o autoritarismo, o patrimonialismo. O Bolsonaro encarna muitos desses traços. Você acha que ele simboliza o Brasil?

Ele simboliza um certo Brasil. Eu sinto que minha geração falhou: eu sou de uma geração que acreditou que, depois da Constituição de 1988, esse era o nosso Brasil e agora era importante a gente investir na educação, investir na cultura, sanear a economia e por aí vamos. 

O que muitos analistas não viram é esse outro Brasil que é contrário às pautas identitárias, aos novos agentes – nisso eu me refiro às populações negras, às mulheres, à população LGBTQI+, aos ribeirinhos. Há um Brasil que acredita piamente na questão da hierarquia, do patrimonialismo, do familismo, ou seja, acredita na ideia de que a política se ganha nas urnas, mas também entre e nas famílias. Basta ver a quantidade de estados em que o familismo é vigente. Jair Bolsonaro representa sim um tipo de Brasil: que ficou na Revolução Militar, que faz um elogio ao golpe de Estado e aos anos de ditadura e que não concorda com esse Brasil mais plural e generoso.

 

Você estudou a história do D. Pedro II no livro “As barbas do Imperador“. Há semelhanças entre as grandes figuras da política brasileira com D. Pedro II? Existe algum arquétipo de líder que vive no imaginário brasileiro?

Sim, e eu acho que ele explica o Bolsonaro também. Os brasileiros carregam esse arquétipo de que o presidente não é igual a você: o presidente é um grande pai, e, como todo pai, ele é bondoso, mas também muito austero quando precisa. Basta a gente ver a figura do Getúlio Vargas, a figura de D.Pedro II, a figura que o Lula também foi construindo para si. E também a figura de Jair Bolsonaro, que é esse modelo de um pai muito autoritário, muito severo, mas ao mesmo tempo bondoso. Veja como ele está se vinculando ao Bolsa Família, como ele está tentando recriar um projeto nessas bases para 2022. Eu acredito que sim, é um arquétipo do pai, e não da mãe. A gente viu a quantidade de preconceito e discriminação contra a Dilma Rousseff. A ideia de que as mulheres são fracas, que gaguejam. É impressionante como esses discursos são particularmente violentos contra as mulheres. 

 

Por que a grande maioria dos governantes no Brasil continua sendo homens brancos, ricos, e conservadores, sendo que o povo brasileiro é muito mais diverso que isso? É claro que esse “grupo” detém muitos dos recursos financeiros e políticos para ganhar uma eleição e se manter no poder. Mas porque não votamos em quem realmente nos representa?

Existem vários elementos. O primeiro elemento é esse que já falamos, do arquétipo do pai. Outra questão fundamental que eu trato no livro é o machismo que reina na sociedade brasileira, a ideia de que são os homens que devem governar. Quando Heloísa Starling e eu publicamos “Brasil: Uma biografia“, mais de um jornalista falou, “como você se sente, enquanto mulher, escrevendo uma história do Brasil?”. Eu adoro o historiador Boris Fausto, é o meu mestre querido, mas eu duvido que tenham perguntado pra ele: “como você se sente como homem escrevendo uma história do Brasil?” Quer dizer, isso é um machismo atroz, a ideia de que quem pode dar uma grande interpretação ou ser o presidente do país, não pode ser uma mulher, tem que ser um homem.

Há também a questão do nosso pensamento colonial, ou seja, nossa história é eminentemente branca, europeia e masculina. A maior parte dos nossos personagens públicos são homens. Isabel é filha de D.Pedro II, a sua identidade vem do fato de ser filha. 

E tem uma questão que é preciso discutir, que é a questão da branquitude. A gente fala muito de racismo, mas é como no discurso do Vieira: falar do pássaro e não falar da sombra, ou seja, é preciso falar dos dois. É preciso falar do racismo, mas é preciso falar de quem produz o racismo, que é essa sociedade branca, é a branquitude.

Nós naturalizamos o homem branco de classe média alta ou rico como o nosso presidente por causa da união de todos esses elementos.

 

Você enfrentou fortes críticas na semana passada depois da publicação do seu texto na Folha sobre a nova obra da Beyoncé, “Black is King”. Você poderia explicar melhor qual foi a sua crítica à obra e quais foram os pontos positivos que você observou?

Eu gosto muito da Beyoncé, não é a primeira vez que eu escrevo sobre ela. O que era muito positivo era o fato da Beyoncé pegar uma história clássica do Ocidente, Hamlet, e ler essa história a partir das realidades negras. Ou seja, o que seria traição, o que seria ético, dentro de uma história negra, que é profundamente diversa. Há um grande elogio a essa questão.

Por outro lado, ao final, há uma crítica aos essencialismos, que também está sendo feita nos Estados Unidos e em outros lugares. Ou seja, se nós somos contra essencializar a história ocidental, há de se perguntar, pelo menos, se é importante essencializar a história africana. Mas eu eu concordo que essa crítica não foi bem feita – como disse no meu vídeo de desculpas de forma absolutamente sincera. Eu não deveria ter aceitado fazer um artigo tão rápido, eu não sou jornalista, não tenho a capacidade de escrever rápido, tudo na minha vida demora, cada livro demora uns 9, 10 anos. São todas culpas minhas.

As críticas que eu gostei e que me fizeram pensar, me chamaram bastante atenção sobre o afrofuturismo: como você pode imaginar uma outra possibilidade, uma outra literatura, uma outra cultura e inverte dessa maneira também. Essas foram as críticas procedentes e eu acho que há um diálogo que pode ser feito.

Mas, eu repito que eu não imaginava essa reação. Teve também a questão de ter sido prejudicada pelo título, a própria ombudsman da Folha reconheceu que há uma discrepância entre o título e o que eu digo no texto. No artigo eu não fico dando lição de moral, e nem digo que a Beyoncé erra, como sugere o título. São termos e truques que o editor colocou para atrair o leitor. Não é que eu queira me valer do erro da Folha, mas eu acho que a Folha também deveria pegar para si, como fez agora, a parte que é dela. Eu quero viver em um país que a gente pode errar e sair melhor do erro, e foi isso que eu tentei fazer naquele momento.

É claro que a gente lamenta aquele diálogo que não foi bom e que foi mais violento, à sua maneira muito autoritário. Mas eu tentei da minha parte ver qual era o meu lugar naquele latifúndio. Eu acho que se o racismo é, de fato, estrutural, todos estão sujeitos a ele e todo mundo tem que lidar com essa parte da questão da sociabilidade brasileira. (Continua)

 

 

04
Ago20

Sergio Moro exibe desabrida catilinária contra Lula

Talis Andrade

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II - "Parcialidade de Moro é escandalosa. Mais escandaloso só se o STF não a reconhecer"

Emerson Votare entrevista Celso Antônio Três

 

ConJur — Sergio Moro atribuiu-se a prevenção da "lava jato" porque foi juiz da delação de Alberto Youssef no caso Banestado. A autodenominada "força-tarefa" inicia-se com a investigação da família do deputado José Janene (1955-2010), e Moro vincula esse inquérito à sua vara, pois quem estaria lavando o dinheiro da família seria o "primo" [Alberto Youssef]. E, segundo o então consórcio recém-formado, descumprindo o acordo, cujo processo já havia sido arquivado. Existe prevenção de caso encerrado?
Celso Antônio Tres — Paraná não é sede da Petrobras, tampouco de qualquer de suas unidades que teve desvios. Igualmente jamais foi o locus delicti da corrupção, hegemonicamente urdida em Brasília, onde agentes políticos têm domicílio funcional. Em 2016, a ConJur já atestava que no espectro de mil mandados judiciais [busca domiciliar, prisão, condução coercitiva], ínfimos 3% foram cumpridos naquele estado, provando que lá nada acontecera. O ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot, em seu livro "Nada menos que tudo", diz que o procurador natural da "lava jato" seria Pedro Soares, não sabendo porque declinou a Deltan Dallagnol.

Declinação não pode ser por reles ato de vontade. Há de haver causa de impedimento ou suspeição. Na realidade, a "lava jato" em Curitiba procedeu tal qual têm agido os americanos com seu Foreign Corrupt Practices Act — FCPA, consoante também explicada pela ConJur, em reportagem mês passado. Ou seja, foro universal, processando quem bem entendem.

Basta ver o introito das sentenças, exaustivo exercício de conexão a justificar a competência. Um acordo de [Alberto] Youssef, a pedido do Ministério Público do Paraná, foi anulado pela Justiça Estadual. Eis que ele voltara delinquir. Tudo, porém, foi avalizado a reboque do tsunami pela derrubada do governo Dilma, tendo ápice na divulgação por Moro da fala entre a presidente e Lula, clandestinamente interceptada, sabido estopim do impeachment, incendiando o país à decapitação da chefe do Executivo. 

Aliás, Moro, não por coincidência, também está no epicentro de espúria divulgação da reunião ministerial de Bolsonaro por Celso de Mello [em 22 de abril último], igualmente tendo por única função derrubar o governo, inútil à investigação, trazendo brutais prejuízos ao país, algo que nunca seria feito em outra nação.

 

ConJur — Qual a chance do Supremo declarar a suspeição de Moro na condenação do ex-presidente Lula?
Tres
 —
 Rogo vênia para indicar um artigo da Conjur, do juiz e professor Carlos Alberto Garcete, abordando o código de ética dos juízes norte-americanos. Igualmente abordado pela Conjur, escrito de Antonio Vieira, professor em Salvador: "Como a justiça dos EUA tratou casos de troca de mensagens entre juízes e promotores, durante julgamentos criminais". A imparcialidade não se deduz se da seara subjetiva, dolo ou não do julgador. Tampouco é presumida. É ônus estético da autoridade, conduta objetiva, ostensiva, pois é dela que emana a confiança da sociedade na Justiça.

Isso vale, inclusive, para o Ministério Público. Parte sim, porém necessariamente imparcial, pois na acusação deve estar movido, não por alvos, consoante confessa dos chavões das operações, sim pelo encalço, sempre balizado pelo devido processo legal, de esclarecer autoria do fato criminoso. Diz o Conselho da Europa, órgão de 1949, reunindo os ministros dos Estados, recomendação 19/2000, sobre atuação do Ministério Público: "O MP deve ser objetivo e justo durante o o julgamento. Deve, em particular, zelar para que o tribunal disponha de todos os elementos de fato e de direito necessários a uma boa administração da justiça". Portanto, o problema central não é espetacularizar denúncia com PowerPoint. Veja que até hoje, embrenhado e assumido como ator político, Sergio Moro exibe desabrida catilinária contra Lula. Olvida que foi o juiz dele, agora apenas expressando a repulsa que sempre cultivou pelo réu, causa confessa de suspeição. A parcialidade de Moro é escandalosa. Mais escandaloso apenas se o STF não a reconhecer.

 

ConJur — Até quando pode durar a "lava jato" como o país a conheceu até 2018?
Tres — Confessa o big boss da "lava jato", Rodrigo Janot, no livro "Nada Menos que Tudo" (página 41), que o Aras [procurador Vladimir] se lembrou, então, de um diálogo que teve com com um procurador  menos incensado que Dallagnol, mas, certamente, o principal estrategista da força-tarefa no Paraná. "Segundo ele, disse que a intenção da força-tarefa era "horizontalizar para chegar logo lá na frente", e não "verticalizar" as investigações, e que, por isso, teríamos dificuldade em fundamentar os pedidos de inquérito. O que seria "horizontalizar para chegar logo lá na frente"? Não entendi direito o conceito. Creio que meus colegas também não. Só depois de muito tempo, quando vi Sergio Moro viajando ao Rio de Janeiro para aceitar o convite para ser o ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, é que me veio de novo à cabeça aquela expressão"

Então, já cumprido o desiderato da "lava Jato"? Não. Eis que, uma vez mais capitaneado por Moro, agora a bola da vez é o próprio Bolsonaro, a quem se busca destronar, reprisando a práxis de usurpar a decisão do povo na eleição.

Na Itália, operação "mãos limpas" — que elegeu [Silvio] Berlusconi, homólogo de Bolsonaro —, decantado standard da "lava jato", condenou cerca de 3 mil acusados. Quantos temos no Brasil? Em seis anos da "lava jato", se você buscar a média de denúncias criminais de procuradores pelo país que atuam na área criminal, individualmente, eles fizeram — inobstante sem similar performance em palestras, seminários, viagens, eventos, celebridades — mais denúncias que a operação. Óbvio que, na média, sem a complexidade e importância da "lava jato". Porém, também óbvio que há um batalhão de procuradores, quando há apenas dois juízes federais, titular e substituto. Pergunte a Deltan e cia. se gostariam de integrar força-tarefa à repressão da momentosa e gigantesca fraude no recebimento de auxílio emergencial? Não há interesse. Tal qual não há ibope.

 

ConJur — O senhor foi o precursor do caso Banestado, embrião do que seria a "lava jato" uma década depois. Porque a segunda obteve o principal objetivo traçado pelo núcleo do consórcio, com a condenação em tempo recorde do ex-presidente Lula, ao contrário do embrião, que teria morrido de inanição em 2003?
Tres — Minha atuação foi em Cascavel (PR). No contexto de efervescentes CPIs dos Precatórios e do Sistema Financeiro, clara leniência do Banco Central na controladoria das contas CC5 [Carta Circular nº 5 do Bacen-1969], destinada a enviar dinheiro a domiciliados no exterior. Obtive na Justiça Federal quebra de sigilo de todas as remessas do país, ocorridas entre janeiro de 1992 a dezembro de 1998, cujo total —  excluídos valores até US$ 150 mil — pertencente a milhares de pessoas físicas e jurídicas, somou US$ 124 bilhões. De per si, envio nada tem de ilícito. Deveria ser apurado a tributação ou não dos valores, bem assim sua origem, podendo ser produto de crime. Assim, pedi à Justiça distribuição da apuração a todo o país, de acordo com o domicílio fiscal dos remetentes. A Receita Federal foi eficaz, tendo muitas autuações. O Ministério Público Federal, não. Tivemos poucas investigações que prosperaram. Muitas figuras exponenciais da República, pródigos no discurso em prol da moralidade pública, figuravam como remetentes de milionárias somas. Portentosos grupos de comunicação tiveram valores de expatriação revisados e rebaixados pelo Banco Central. Presumem-se todas elas legítimas. Passados 20 anos, até assassinato hediondo estaria prescrito. O Banestado era um dos tantos que atuavam nas CC5.

No Paraná, também tivemos a Araucária, instituição sem ativos, expatriando valores bilionários com sendo seus, claramente disfarçando titularidade de terceiros. A força-tarefa CC5, criada pelo PGR Claudio Fonteles em 2003, já com Sergio Moro atuando em Curitiba, com vários procuradores que depois criaram a "lava jato". Fizeram um bom trabalho, dentro dos limites de então.

Muitos fatos eram anteriores à lei de lavagem de dinheiro. A grande defecção foi não identificar os destinatários dos recursos no exterior, consoante êxito da "lava jato". Consta que no Banestado de Nova York, conta matriz (beacon hill), teriam de titulares a elite pátria. O PT, assumindo em 2003, porém, nunca fez força para levar a apuração adiante.

 

ConJur — O senhor já disse que os lavajatistas cometeram "erros capitais" no decorrer de toda a operação: atropelaram o devido processo legal, flexibilizaram medidas, como conduções coercitivas e buscas e apreensões a rodo "para assustar seus alvos" e, "nos contratos de delação premiada, não incluíram nenhuma cláusula que evitasse o desemprego e a quebradeira em massa" de empresas que negociavam com a Petrobras. Além disso, politizaram as operações, "focando na destruição de alguns partidos".
Tres
 —
 A "lava jato" é a maior investigação da história. Depois dela, tudo será menor, ibope depreciado. Procuradores celebrizaram sua atuação ad aeternun. Volume e status da elite política e do capital que interage com o Estado, valores desviados — parte recuperados — , repercussão no centro do poder, definindo impeachment e eleição de presidentes, são inigualáveis.

Todavia, no seu épico transcurso, padeceu de três graves desvios: a) econômico; b) político; c) devido processo legal. Sabido que a diferença entre o remédio — repressão à corrupção — e o veneno — destruição do bem público, empresas, empregos, democracia — pode estar na dosagem (modus operandi da investigação). Portanto, a questão não é investigar ou não, mas a maneira de fazê-la. Não pode ser operação de Pirro [rei Pirro do Epiro, após guerra contra os romanos na qual teve pesadas perdas (280 a.C.), respondeu a quem o louvava pelo sucesso: "mais uma vitória dessa e estaremos completamente arruinados"]. 

Precioso standard de modus operandi, autêntica aula magna, foi o mensalão. Aparato investigatório insignificante, PGR Antonio Fernando, breve temporis, sem danos colaterais, produziu imputação na Suprema Corte.

Já a operação carne fraca foi desastroso exemplo oposto. Apunhalou a exportação da proteína brasileira, raro segmento que somos potência mundial, dizimando milhares de empregos. Bastava investigar os ínfimos desvios sem estardalhaço, em suma, sem operação. Aliás, para que operação? O jornalista Alberto Dines dizia que o impeachment de Collor, quando a imprensa foi protagonista de várias revelações, contaminou a mídia brasileira, no sentido de conceituar jornalismo competente aquele que derruba governo, ou seja, aquele que desfaz o que o povo fez quando elegeu a autoridade. Esse vício contaminou o Ministério Público brasileiro. Atacar e derrubar político virou láurea.

Soma-se a isso à demofobia que permeia o estamento judiciário nacional. Entendem que o povo é inepto, escolhe erroneamente seus representantes, devendo, portanto, ser tutelado. Não é contra PT, PSDB, PMDB, PP. É contra a política. Nisso, a distopia de Deltan quando projetou monumento à "lava jato", consoante revelou o "The Intercept Brasil", simbolizando coluna da política tombada pela da Justiça, a qual, depois da batalha, remanescia triunfantemente ereta. 

Veja trecho da mensagem do PGR Janot dirigida a todos os membros do MPF quando ele encerrou seu mandato: "O Brasil é nosso! Precisamos acreditar nessa ideia e trabalhar incessantemente para retomar os rumos deste país, colocando-o a serviço de todos os brasileiros, e não apenas da parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam vistosos cargos em nossa República".

CNJ e CNMP têm pesquisas a respeito do perfil dos agentes da Justiça. É uma elite branca na nação recordista mundial da desigualdade. Concursados nas disputas mais acirradas da nação, capazes, na média muito bom nível de probidade e dedicação. Mas elite branca, com honrosas exceções. Cada pessoa enxerga o mundo das frestas de sua biografia.

Acusar e julgar exige empatia, alteridade com o imputado e a vítima. Isso não está nos livros. Está na vida. Bem diz Lula: "todos falam da fome; eu passei fome; quem entende melhor de fome? Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol são elite branca. Não têm a menor ideia do quanto relevante ter emprego, carteira assinada, mesmo que por indigno salário. Por isso, sequer cogitaram de proceder delações, acordos tendo por prioridade máxima o seguimento da atividade econômica, manutenção dos investimentos e empregos. Espoliando a Petrobras, vítima da delinquência, foram colaboracionistas para que os americanos crucificassem a estatal. Pior. Ainda inventaram fundação para propagandear contra a corrupção. A ConJur já repercutiu vários estudos de gabaritados economistas, todos atestado o colossal desastre econômico provocado pela "lava jato".

Os valores recuperados são insignificantes em face dos prejuízos. Exemplo aqui gaúcho, Porto de Rio Grande, dezenas de milhares de empregos foram ceifados porque exportaram a construção das plataformas da Petrobras à China. Igualmente, nada sabem de política, necessidade que o povo busca, realidade de uma campanha eleitoral. Exemplo típico é que criaram o inexistente delito de caixa 2 eleitoral. Os próprios, na proposta das dez medidas contra corrupção, criminalizavam a prática, atestando sua atipicidade.

Enfiaram na falsidade (artigo 350 do Código Eleitoral). Lei quando sequer existir prestação de contas. Sabido que falso existe apenas quando, de per si, o ato tem valor jurídico. Exemplo, atestado de domicílio eleitoral, valor em si relevante aos processo eleitoral. Levado ao cabo, todas as prestações de contas têm falsidade. Simples, espontânea e irrelevante entrega de santinho por simpatizante a eleitores é auxílio, caixa 2 não declarado.

O jurista argentino Sebastián Soler diz que tipo penal deve apontar não apenas o que é crime, mas também o que não é delito.

Quando toda conduta vira crime, é porque não há delito. Pior. Inventaram o caixa 2 e depois promoveram patética cruzada contra o STF porque ele disse o óbvio, sabido desde sempre, qual seja, sendo a Justiça Eleitoral de natureza especial, ela prevalece sobre a Justiça Comum.

 

ConJur — Qual a avaliação do senhor sobre o projeto de centralização das investigações anticorrupção na Procuradoria-Geral da República?
Tres — 
Pior que unificada, as forças-tarefas sempre foram personalizadas. Regra geral, amigos do procurador natural. Extremamente competentes, mas amigos. Curiosa a hipocrisia do discurso republicano. Moro teve um chilique porque Bolsonaro pretendia amigo da família na direção da Polícia Federal. Quem Moro levou para o Ministério da Justiça? Encheu, lotou, incluindo cargos sem qualquer afinidade, de delegados da Polícia Federal, seus amigos em Curitiba.

 

ConJur — Existe razões para tanto barulho dos procuradores de Curitiba diante da ação do comando em Brasília?
Tres — 
Óbvio que não. Operações iniciaram nos segundo governo de FHC, quando a Polícia Federal alçou estruturação. Desde lá, são pauta permanente. Geraram big data de informações. Sempre foram partilhadas pacificamente. A "lava jato" inventou direito autoral de operação. Acho que logo buscarão seus direitos no Ecad. Em suma, o parquet, os dados, apurações, são meus. Que faria de indevido o PGR Aras com os dados? Processaria inocentes? Pode, aí o temor, descobrir o limbo, submundo descortinado pelo Intercept, pessoas que foram investigadas indevidamente, pessoas que nunca foram processadas e assim por diante. Que digam eles, objetivamente, no que Aras impede que investiguem ou denunciem.

Augusto Aras, amplamente aprovado no Senado por todas as forças políticas e que é uma figura altamente respeitável, quer apenas uma coisa da força-tarefa da "lava jato": prestação de contas. Apenas isso. Conformidade e controle.

 

ConJur —  Há falta de humildade, autocrítica, que diaboliza membros do STF que não atendem os anseios de integrantes da autodenominada "força-tarefa"?
Tres — A "lava jato" pretendeu fazer a lei (10 medidas contra a corrupção), investigar, acusar, condenar — conluio com Moro revelado pelo Intercept — e tutelar todas as instâncias do Judiciário. Alguém precisa avisar a operação do anacronismo. Isso realmente podia, mas antes de Montesquieu, no absolutismo do rei Luís 14, "o estado sou eu". Aliás, de Montesquieu, preciosa lição à "lava jato": "até a virtude precisa de limites". Veja o momentoso caso da crítica de Deltan a Toffoli, em razão da cassação da busca e apreensão no gabinete do senador José Serra. Fato é de 2014, delito de per si ínfimo, caixa 2 eleitoral, determinada devassa indiscriminada de crasso e clássico desvio de finalidade: a) não se quebra sigilo para desvendar delito prenunciado em provas; quebra-se para, a esmo caçar, encontrar algum delito, prova fortuita preordenada; b) procede-se assim à desmoralização do Poder Legislativo; vencidos seis anos do fato, Estado-Acusação, até então incompetente e relapso em produzir imputação por delito anão, decide ostentar serviço.

 

ConJur — Como o senhor avalia o que restou do projeto anticrime tão propagandeado por Moro e os amigos de Curitiba, sancionado por Bolsonaro na véspera do Natal do ano passado?
Tres — 
Moro e "lava jato" sempre crucificaram a legislação vigente em praça pública. A lei sempre padece em silêncio em face de seus hermeneutas tendenciosos e demagogos. Não foi com a lei vigente que a "lava jato" procedeu suas façanhas? Então, como será ela tão ruim. Pacote anticrime tinha aspectos positivos. Alguns hediondos, a exemplo da exculpação da polícia em atentados contra vida, que Moro inseriu a pedido de Bolsonaro. No geral, bom resultado, especialmente na parte rejeitada.

 

ConJur —  O senhor já disse que delator é assistente da acusação remunerado pelo Estado mediante a moeda da impunidade. Como aperfeiçoar esse instrumento?
Tres — 
O STF errou gravemente quando conferiu ao Ministério Público poder absoluto em negociar a delação, ou seja, podendo ele exculpar qualquer delito, obtenha provas consistentes ou não contra outrem, seja qual for o crime desvendado, menos ou mais grave, bem assim a relevância da participação do seu autor. Isso é um poder de fazer e desfazer da lei que nenhum outro Poder, sequer o STF, goza.

Evidente que no conceito de legalidade da delação sempre esteve contido seu sentido lato, da proporcionalidade (delinquente/delito exculpado & delito/delinquente imputado), eficácia (prova condenatória produzida pelo delator), vedação à proteção insuficiente (delação não pode isentar lesão a bem jurídico relevante) e assim por diante. Tudo isso deve ser avaliado pelo juiz. Está no STF o caso do Paraná, onde o Ministério Público isentou de estupro contra menor à obtenção de prova contra corrupção. Com a recente mudança da legislação, inserida a adequação, o panorama deverá mudar.

04
Jul20

Uma batalha inglória

Talis Andrade

 

 

IV - Ministro do STJ teve filho com doméstica e nunca o reconheceu

por Edson Rosa/ Fábio Bispo

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“O pior de tudo é a rejeição, que deixa sequelas morais e psicológicas”, conta Tiago Silva.

Em 1999, Tiago decidiu levar a batalha para o terreno de primazia de Jorge Mussi, a Justiça. Disposto a não abrir mão do nome do pai no registro de nascimento, processou Mussi, que na época era juiz das Câmaras Criminais Reunidas e do Órgão Especial do Tribunal Pleno no TJ de Santa Catarina.

“Não havia ainda toda essa efervescência em cima do Poder Judiciário. Não existia o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], o Tribunal de Justiça de Santa Catarina era composto por 30 desembargadores, não havia Defensoria Pública e meu pai era representante da OAB”, diz. “Eu não tinha a menor chance.”

A primeira dificuldade foi encontrar um advogado: foram três anos em busca de um defensor. Quando já tinha 21 anos, Tiago encontrou o advogado André Chateaubriand Bandeira de Mello, na época professor de direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. “Foi o único que encontrei que aceitasse entrar com a ação.”

Nos autos, a defesa do ministro argumentou que a história de Tiago foi “transformada em fofoca”. O trecho relata a primeira tentativa do rapaz, então com 21 anos, de contactar o pai. Em 2003, Tiago procurou-o no Tribunal de Justiça. “Eu esperei ele no estacionamento do Tribunal e quando vi ele tentei uma conversa. Ele disse que era um engano e foi embora”, conta. Encontro foi relatado pela defesa do magistrado. “Não ocorreram quaisquer visitas, mas tão só uma única e mera constatação, efetuada pessoalmente, depois que o réu teve ciência da notícia – transformada em fofoca – de que alguém era indicado como seu suposto filho. Verificado que só poderia se tratar de um engano (para não adjetivar de forma diferente), como aconteceu, o peticionário abandonou totalmente o assunto por não ser do seu interesse”.

Em outro trecho do processo, a defesa nega qualquer semelhança “física”: “Ademais, é também inverídico que exista alguma semelhança física entre autor e réu. Muito ao contrário, pelas fotografias de fls 38/44, são completamente diferentes, nada tendo a ver um com o outro, quer física quer fisionomicamente falando”.

Tiago é negro e Mussi, branco. A defesa ainda discorre que é “incontestável que o autor jamais conseguirá comprovar o pretendido contra o réu, pois todas as afirmações são eminentemente mentirosas”.

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Pai branco e filho negro

 

No curso do processo, a defesa do então desembargador valeu-se da lei e arrolou uma testemunha com domicílio nos Estados Unidos para ser ouvida por carta precatória. Pouco se sabe sobre como o relato da testemunha poderia contribuir para o desfecho do processo de reconhecimento da paternidade – apenas que se trata de um empresário do ramo de turismo. A reportagem tentou localizá-lo, mas nenhum dos telefones das empresas nas quais figura como sócio está ativo.

A necessidade da tomada desse depoimento foi julgada duas vezes. Na primeira, o pedido foi desconsiderado pela Justiça. O advogado de Mussi recorreu – a essa altura, ele já era presidente do TJSC. Em resposta, o juiz substituto Fernando Luiz Soares de Carvalho reverteu a decisão e aceitou a testemunha no exterior e, de quebra, suspendeu o processo pelo prazo de um ano, tempo dado para que a testemunha fosse encontrada e ouvida. A decisão inviabilizou a produção de prova técnica, o exame de DNA, durante todo esse tempo.

Em junho daquele ano, foi a vez de o Ministério Público atuar. Os promotores de Justiça Renee Cardoso Braga e Mario Luiz de Melo ingressaram com uma reclamação contra a decisão de Carvalho. A respeito da oitiva da testemunha, os promotores escreveram que “o mais absurdo que se afigura é que os Estados Unidos da América não cumprem cartas rogatórias brasileiras, sendo inútil, a não ser para quem pretenda procrastinar o feito, a paralisação processual por um ano que, findo, nada trará de novo para o processo”.

Os promotores apontaram ainda que o próprio Mussi havia designado Fernando Luiz Soares de Carvalho – o juiz que suspendera o processo – para atuar na 2ª Vara da Família. “Observa-se que efetivamente há, no mínimo, erro na decisão, para não se falar em evidente abuso”, escreveram. “Há, no caso, incontestável vício, notadamente pelas atitudes equivocadas, em todos os aspectos, tomadas pelo reclamado na condução do feito.”

Em outro trecho, os promotores dizem que “qualquer decisão favorável do reclamado [juiz Soares] em favor do requerido [Mussi], inclusive a decisão vergastada, soa como parcial”.

O pedido dos promotores foi solenemente ignorado e a insistência na oitiva da testemunha no exterior permaneceu. Só dois anos depois, em 10 de outubro de 2005, a juíza Naiara Brancher – única mulher que julgou o caso – determinou a realização do exame de DNA. O teste foi marcado para dezembro daquele ano. Mas não ocorreu. Dezessete dias depois, a defesa de Mussi impetrou um agravo de instrumento, aceito pelo desembargador Tulio Pinheiro, que desautorizou a prova técnica e ampliou a suspensão do processo.

A decisão de Pinheiro é confusa. Ao conceder o recurso a Mussi, o desembargador aceita argumento da defesa de que ainda não havia concordância sobre a realização do exame de DNA e de que esse faria o recurso de Mussi perder “qualquer efeito”. Ou seja, uma vez realizado o exame, a prova técnica seria incontestável diante do que poderia dizer a testemunha que vivia no exterior. A defesa de Mussi ganhou tempo com isso. (Continua)

 

 

22
Nov19

Imprensa alemã alerta: "É preciso soar alarme sobre a expansão do neonazismo no Brasil"

Talis Andrade

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A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha divulga entrevista com  antropóloga,  que prepara livro sobre cena extremista no Brasil e aponta existência de 334 células no país, com pelo menos 5 mil membros ativos. Em São Paulo existem 99 células. Santa Catarina tem 69; Paraná, 66; Rio Grande do Sul, 47; e Rio de Janeiro, 22. Mas há também células em atividade em estados do Nordeste e do Centro-Oeste.

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Foi por acaso que a antropóloga Adriana Dias se tornou a maior especialista em movimentos neonazistas no Brasil. Ela era aluna de graduação de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e, em uma aula, deparou-se com o assunto. Decidiu pesquisar na internet.
"Encontrei um site, em português, que tinha quatro homens fazendo uma suástica com o corpo e uma bandeira nacional-socialista", recorda. "No primeiro momento, atribuí aquilo a jovens, como quase todo mundo faz. Mas logo identifiquei que havia uma estrutura por trás."
O assunto foi transformado em trabalho de conclusão de curso, em 2005, posteriormente e mestrado e finalmente em tese de doutorado. Agora ela prepara um livro que deve abordar especificamente os grupos neonazistas brasileiros.
"Observo um crescimento muito grande desde que comecei a estudar o assunto", conta ela. Dias identificou 334 células neonazistas em atividade no País. São grupos que reúnem de três a 25 adeptos. Há seguidores de diversas linhas – hitleristas são a maioria, com 187 grupos, mas há ainda supremacistas brancos, separatistas, negacionistas do Holocausto, Klu Klux Klan, entre outros.
De acordo com o levantamento da antropóloga, a maior parte do movimento neonazista brasileiro concentra-se nas regiões Sul e Sudeste do país. Em São Paulo existem 99 células. Santa Catarina tem 69; Paraná, 66; Rio Grande do Sul, 47; e Rio de Janeiro, 22. Mas há também células em atividade em estados do Nordeste e do Centro-Oeste.
Ao todo, essas células reúnem de 4 mil a 5 mil pessoas, segundo a pesquisadora. Para efeito de comparação, o serviço de inteligência doméstico da Alemanha, o Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV, na sigla em alemão), estima que há pelo menos 24 mil extremistas ativos no país europeu.

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DW Brasil: A senhora observa um crescimento dos neonazistas no Brasil?
Adriana Dias: Sim, desde que comecei a estudar o assunto, noto aumento na quantidade e na diversidade dos grupos. Há dez anos, por exemplo, eu não localizava grupos no Centro-Oeste. Agora já tem – seis em Goiás, três em Mato Grosso e um em Mato Grosso do Sul.


São 334 células identificadas em seu levantamento. É possível estimar quantos são os praticantes?
Que leem material neonazista são cerca de 500 mil pessoas no Brasil. Que praticam em células mesmo são de 4 mil a 5 mil pessoas – mas em torno delas há muita gente para ajudar. Agora, se houvesse uma conspiração neonazista grande no Brasil hoje, seriam pelo menos 600 pessoas dispostas a cometer crimes graves. Mas as células não leem o Brasil atual como um momento de conjuntura para isso. Elas não acreditam que estejamos no decorrer histórico palatável para a ascensão de um Estado neonazi.


Esses números não podem ser vistos como alarmistas? Como abordar o tema sem dar "palanque" para tais discursos?

Não é caso de alarmismo. É de alarme. A sociedade brasileira está nazificando-se. As pessoas que tinham a ideia de supremacia guardada em si viram o recrudescimento da direita e agora estão podendo falar do assunto com certa tranquilidade. Precisamos abordar o tema para ativar o sinal de alerta. Justamente para não dar palanque a essas ideias, precisamos falar sobre criminalização de movimentos de ódio e resgatar a questão crucial: compartilhar humanidades.
No limite, o que esses movimentos fazem é hierarquizar humanidades, ou seja, acreditar que o branco é melhor do que a mulher, melhor do que o negro, melhor do que o índio, o gay, etc. Empatia é achar a humanidade compartilhada, é compartilhar a humanidade com o outro. Estamos precisando construir a capacidade psicocognitiva da empatia – e isso só é construído por meio da diversidade.


A senhora percebe ideias do movimento neonazista já incorporadas pela sociedade?
É o que se chama de propaganda de terceira fase. Enquanto na primeira fase esses militantes querem comprar uma elite neonazista, falando de branquitude de um nível espiritual e dirigindo-se a pessoas que já se interessam pelo tema e se organizando em células, na terceira fase o público-alvo é o homem médio da sociedade.
Então são trazidas questões como medo dos migrantes e outras questões que deixam aqueles que se sentem maioria com receio de que as minorias os tirem do lugar que eles acreditam ser natural deles, a priori, como se fosse um direito natural. São preocupações que [Sigmund] Freud chamava de ansiedade persecutória da incompletude.
Um exemplo é a ideia de que existe racismo reverso. A expressão foi criada em 1974 por um membro da Klu Klux Klan [organização racista americana] do Colorado, nos Estados Unidos. Em pouco tempo passou a ser difundido. De tal forma que atualmente é um termo comum do senso comum. É isso que o movimento quer: que os termos racistas fiquem cada vez mais deglutíveis pela massa, de forma que se aproximem, de modo que a média da sociedade aceite isso de maneira mais palatável.


A internet catalisa esses discursos?

Eu diria que ela permite essa difusão. Mas os grupos são a água do banho e a internet é o bebê. Não se pode jogar o bebê junto com a água do banho. A internet e as redes sociais deram condições favoráveis para que esses grupos se comunicassem. A internet não é só um espaço de comunicação, é um espaço de socialização.
Por outro lado, a internet também dá condições para o avanço de grupos democráticos. A questão é: precisamos fortalecer os espaços democráticos na internet e é necessário haver regras mais fortes para conter crimes de ódio, difusão de discursos de ódio.

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13
Nov19

Brancos possuem renda 74% superior à de pretos e pardos

Talis Andrade

Estudo do IBGE aponta que negros enfrentam os piores indicadores de renda e são as principais vítimas de homicídio no Brasil. Por outro lado, pela primeira vez população negra é maioria no ensino superior público

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A proporção de pretos e pardos morando em condições precárias é maior do que a de brancos no Brasil

 

DW - Trabalhadores brancos possuem, em média, uma renda quase 74% superior à de pretos e pardos, uma diferença que vem se mantendo praticamente estável nos últimos anos. Os dados são do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (13/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, pretos e pardos, que representam quase 56% da população do Brasil, estão em desvantagem no mercado de trabalho. Eles apresentam os piores indicadores de renda, condições de moradia, escolaridade, acesso a bens e serviços, e estão também mais sujeitos à violência e são parcela menor entre os que ocupam cargos de chefia.

Os rendimentos médios mensais entre brancos é de R$ 2.796 e, entre os pretos e pardos, é de R$ 1.608, segundo dados de 2018. Essa diferença corresponde a 73,9%. Proporcionalmente, para cada R$ 1.000 pagos a um branco, paga-se R$ 575 a um trabalhador preto ou pardo.

A disparidade é um pouco menor entre quem tem curso superior. Nesse caso, os brancos ganham por hora 45% a mais do que os pretos e pardos.

"Tal diferença relativa corresponde a um padrão que se repete, ano a ano, na série histórica disponível", afirma o IBGE no estudo, que considera dados de 2012 a 2018.

Os homens brancos possuem os maiores rendimentos. Para cada R$ 1.000 recebidos por esse grupo, são pagos R$ 758 para mulheres brancas, R$ 561 para homens pretos e pardos e R$ 444 para mulheres pretas e pardas.

O fato de o diferencial de salário por cor ou raça ser maior do que o por gênero é explicado, segundo o instituto, por fatores como segregação ocupacional, oportunidades educacionais e remunerações inferiores em ocupações semelhantes.

Essa desigualdade também existe nos cargos de chefia, ocupados em cerca de 70% por brancos e em 29,9% por trabalhadores pretos e pardos.

O levantamento do IBGE também mostra que, em 2018, apesar de representarem 54,9% da força de trabalho no país (57,7 milhões de pessoas) – enquanto os brancos correspondem a 43,9% (46,1 milhões) – pretos e pardos somam 64,2% dos desocupados e 66,1% dos subutilizados.

A taxa de informalidade também é maior entre os negros. Quase metade dos pretos e pardos (47%) trabalhava informalmente no ano passado, enquanto entre os brancos o percentual é de 35%.

O IBGE também mostra que, na divisão entre os mais ricos e mais pobres, de cada quatro pessoas na parcela dos 10% com menores rendimentos, três são pretas ou pardas e uma é branca. Entre os 10% mais ricos, essa proporção é praticamente invertida.

Na população com rendimentos mais baixos, a porcentagem de pretos e pardos entre os que estão abaixo da linha da pobreza é mais que o dobro dos brancos, considerando medidas adotadas pelo Banco Mundial. À medida em que se caminha para a extrema pobreza, a diferença aumenta ainda mais.

 

Condições de moradia

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As desigualdades também são refletidas nas condições de moradia. O Brasil tem quase três vezes mais negros do que brancos vivendo com restrições de acesso a saneamento básico. Segundo o IBGE, 45% dos pretos e pardos não têm saneamento, enquanto a parcela entre brancos é de 28%.

Também é maior a proporção de pretos e pardos morando em domicílios sem coleta de lixo (12,5%, contra parcela de 6% da população branca), sem abastecimento de água por rede geral (17,9%, contra 11,5% dos brancos) e sem esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial (42,8%, contra 26,5% da população branca).

Já em relação à violência, as estatísticas acusam ter havido uma piora, principalmente para o grupo mais desfavorecido. Enquanto a taxa de homicídios se manteve estável na população branca entre 2012 e 2017 (16 mortes/100 mil habitantes), ela cresceu entre a população preta e parda de 37,2 para 43,4 homicídios por 100 mil habitantes.

 

Índices educacionais

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Por outro lado, a proporção de pessoas pretas e pardas cursando o ensino superior em instituições públicas brasileiras chegou a 50,3% em 2018. Esta é a primeira vez em que os pretos e pardos ultrapassam a metade das matrículas em universidades e faculdades públicas.

De acordo com o IBGE, esse avanço se deve, em parte, ao sistema de cotas, que desde 2012 reserva vagas a candidatos de determinados grupos populacionais. 

A pesquisa mostra que a população negra está melhorando seus índices educacionais, tanto de acesso como de permanência, apesar de ainda se manter bem atrás dos índices medidos entre as pessoas brancas.

A proporção de jovens de 18 a 24 anos pretos e pardos no ensino superior passou de 50,5% em 2016 para 55,6% em 2018. Entre os brancos, a proporção é de 78,8%. Na mesma faixa etária, o número de pretos e pardos com menos de 11 anos de estudo e que não estavam frequentando a escola caiu de 30,8% em 2016 para 28,8% em 2018, enquanto o indicador para a população branca é de 17,4%.

Os que já haviam concluído o ensino superior somavam 36,1% dos brancos e 18,3% dos pretos e pardos, enquanto a taxa de ingresso no terceiro grau é de 53,2% entre os brancos e de 35,4% entre pretos e pardos. Na faixa de 18 a 24 anos que concluiu o ensino médio, mas que não estava estudando por trabalhar ou precisar procurar trabalho, 61,8% eram pretos ou pardos.

A taxa de analfabetismo para pessoas acima de 15 anos entre pretos e pardos caiu de 9,8% em 2016 para 9,1% em 2018. Entre os brancos, a taxa é de 3,9%. Na frequência à creche ou escola, crianças pretas e pardas de até 5 anos passaram de 49,1% para 53%, enquanto 55,8% das crianças brancas estão nessa etapa da educação.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, para crianças de 6 a 10 anos, não há diferença significativa, com 96,5% das brancas e 95,8% das pretas e pardas frequentando a escola.

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11
Nov19

Opositores saqueiam e vandalizam casas de Morales e seus ex-ministros (VÍDEOS)

Talis Andrade

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Os vídeos, que surgiram nas redes sociais, evidenciam a invasão violenta de grupos de opositores às residências do ex-presidente boliviano Evo Morales e de sua equipe política.

Logo depois da anunciada renúncia de Evo Morales, opositores violentos invadiram a casa do ex-presidente, roubaram-na, queimaram e quebraram os bens do ex-dono.

Minutos depois de Evo Morales ter anunciado sua renúncia à Presidência da Bolívia, grupos de opositores invadiram sua residência em Cochabamba para saqueá-la e queimar os pertences

A ex-ministra da Saúde boliviana, Gabriela Montaño, denunciou a invasão violenta à residência do agora ex-presidente.

Denuncio à Bolívia e ao mundo o que a oposição saqueou a casa de Evo. O que querem? Chega de violência.

Dias antes, a própria ex-ministra se tornou vítima de vandalismo em sua casa.

Além da casa de Morales e Montaño, mídias locais relataram invasões e atos de vandalismo na casa do ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana.

La Red Uno mostra os destroços na casa do ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana

No domingo (10), o presidente boliviano renunciou ao cargo, argumentando que a renúncia é para evitar conflitos sanguentos na Bolívia. Evo Morales exigiu que oposição deixasse de perseguir líderes sindicais e queimar casas de ex-funcionários públicos.

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06
Ago19

Brasil vive "tentativa de imbecilização coletiva”, diz filósofo português

Talis Andrade

 

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Os últimos anos da política brasileira, desde as manifestações de junho de 2013 até a eleição do presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro, passando pelo impeachment de Dilma Roussef, chamaram a atenção da comunidade internacional. O filósofo Diogo Sardinha, pesquisador da Universidade de Lisboa e ex-presidente do Colégio Internacional de Filosofia sediado em Paris, é mais um membro da academia que viu no contexto brasileiro um terreno rico para uma reflexão sobre a democracia e sobre a fragilidade do sistema representativo. Em entrevista à RFI, ele detalhou as ideias contidas em seu próximo livro sobre as “grandes tendências da sociedade brasileira”.  

A nova obra de Diogo Sardinha, que será lançada nos próximos meses em São Paulo pela editora Contracorrente, ainda não tem título definido, mas tratará do contexto político e social do Brasil dos últimos anos. “Sobretudo esse período que vai de junho de 2013, com a reeleição de Dilma Roussef, até os dias de hoje. A situação brasileira atual desperta atenção em todo o mundo. Paris é um dos centros de debates sobre o que está acontecendo no Brasil”, afirmou Diogo Sardinha à RFI.

De acordo com o pesquisador, os governos do PT fizeram com que a comunidade internacional acreditasse em uma sociedade de democracia saudável, “com instituições estáveis”, o que não era o caso. A impressão, para Diogo Sardinha, era de que essa situação de “direitos garantidos” iria se manter “porque estava consolidada”.

“Compreendi mais tarde, lendo e conversando com amigos, que essa não é a realidade. O Brasil viveu um período de início de construção de democracia, especificamente no sentido de integração nos direitos econômicos e sociais”, reflete o filósofo. “Tudo isso que foi desenvolvido num período de aceleração da história entre 2002 e 2016, foi uma exceção na vida da sociedade e das instituições políticas brasileiras."

Nos últimos anos, entretanto, ficou claro que o Brasil não tinha instituições sólidas para garantir oxigênio suficiente à democracia, de acordo com o pesquisador. “Vemos isso no caso do poder judiciário, que é um poder dominado por um grupo de pessoas de um certo perfil e que toma decisões ao sabor daquilo que alguns magistrados sentem que é o desejo político das pessoas ou da população”, afirma, ressaltando que existem algumas exceções de juízes “comprometidos com o exercício equilibrado” da profissão. 

 

Homem branco: chave da compreensão da situação brasileira

Para Diogo Sardinha, a figura do “homem branco das classes privilegiadas” é um elemento-chave para entender a situação brasileira atual – um personagem onipresente que participa de todos os grandes momentos da história do país. Eles dominam áreas de poder como, por exemplo, o judiciário, ressalta Sardinha, citando Sérgio Moro, ministro da Justiça, como representante desse “perfil”.

O impeachment de Dilma Roussef foi outro “momento decisivo” da história brasileira povoado por “homens brancos”. Com o agravante, segundo Sardinha, de que, dessa vez, eles se uniram para tirar uma figura feminina do governo. “Foi claramente uma afirmação do grande poder econômico e político branco das grandes cidades e das grandes famílias contra uma mulher. O impeachment não se resume a isso, mas ele é incompreensível sem isso. Claro que houve mulheres, como Janaína Paschoal, mas quando vemos o núcleo central dos opositores são os homens brancos da elite familiar brasileira.”

O processo de destituição de Dilma teve como objetivo reforçar o poder de grupos que foram ligeiramente afastados dele, de acordo com Sardinha, que cita polos importantes da sociedade brasileira, como a igreja ou o exército.

 

Tentativa de “imbecilização coletiva”

Parte dos eleitores do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, são pessoas de classe baixa, negros e mulheres e elegeram, democraticamente, um homem branco da elite para governar o país. Diogo Sardinha apresenta diversos argumentos para decifrar esse episódio da história brasileira e lembra, antes de tudo, que nem todos se sentiram representados no discurso do chefe de Estado.

“É complexo. Muitas vezes, as pessoas votam contra seus próprios interesses. Mas o que se passa no Brasil é muito curioso: poderíamos chamar de ‘tentativa de imbecilização coletiva’. (...) É como vemos agora com o caso do hacker envolvendo Sérgio Moro e [Deltan Martinazzo] Dallagnol”, explica. “Tem esse velho provérbio que diz que, quando o sábio aponta para a lua, o imbecil olha para o dedo. Ao invés de olharmos para o que foi revelado entre a troca de conversas entre Moro e Dallagnol, isso não interessa, o importante é saber quem encontrou ‘criminosamente’ essas mensagens. É o processo de imbecilização, com um grupo de pessoas dizendo ao povo para ‘olhar para o dedo’”.

De acordo com Diogo Sardinha, esse fenômeno é o mesmo responsável para que “negros votem em um candidato racista e mulheres em um anti-feminista”. “Agora, vamos tentar fazer com que as pessoas se dêem conta do erro em que caíram. Nem todas, mais uma vez, mas é preciso trabalhar para que aqueles que se equivocaram compreendam isso e entendam que o erro pode ser corrigido”, conclui.

Veja a entrevista completa:

 

 


 

03
Jan19

O homem mediano assume o poder

Talis Andrade

O que significa transformar o ordinário em “mito” e dar a ele o Governo do país?

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11
Out18

TUDO DOMINADO A onda branca do racismo e do machismo

Talis Andrade

Bolsonaro representa a "tirania da maioria", diz artigo do Le Figaro

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O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, ao lado de militares em São Paulo, em 3 de outubro de 2018.Fuente: AFP.

 

 

A imprensa francesa continua de olho nas eleições para presidente no Brasil. Dois grandes jornais do país, Le Figaro e Le Monde, publicam nesta quarta-feira (10) artigos de opinião sobre a campanha eleitoral do candidato da extrema direita Jair Bolsonaro.

 

"Brasil: Bolsonaro ou a tirania da maioria" é o título do artigo publicado na seção de opinião do conservador Le Figaro, assinado por Alexis Karklins-Marchay. Ele cita vários fenômenos antissistema que chacoalham o mundo: como a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, as controversas decisões do premiê húngaro, Viktor Orban, e do ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, além da volta de partidos populistas em vários países europeus. "A emergência de Bolsonaro constitui apenas uma manifestação suplementar de um fenômeno que parece se estender de maneira inexorável", diz o texto.

 

No artigo, Karklins-Marchay justifica esses fenômenos, dizendo que "as pessoas se submetem a líderes contra o sistema, porque eles prometem restaurar o poder e a grandeza de um país (...) evocando valores religiosos, enaltecendo um passado através da nostalgia, denunciando as elites, o politicamente correto e as ideias progressistas como se elas fossem culpadas de terem enfraquecido e ameaçado a nação". Esses líderes se aproveitam de um cansaço geral, de governos esgotados, cidadãos desiludidos e preocupações legítimas sobre o futuro do planeta.

 

No entanto, para o autor do texto, esses responsáveis mais dividem do que unem as populações. "Sobretudo, eles semeiam uma cultura política da violência, verbal, no começo, e potencialmente física, na sequência", colocando a democracia em risco. Para combater o fenômeno, é preciso reagir ao que o analista chama de "tirania da maioria", combatendo todas as formas de restrição de liberdade de pensamento, denunciando ideias simplistas, lembrando de fatos com ferramentas de informação e educando as pessoas sobre os sistemas políticos e ao ceticismo sobre as falsas notícias, difundidas nas redes sociais.

 

O homem branco raivoso

 
 

Le Monde segue na mesma linha e, publica um artigo assinado pela cronista Sylvie Kauffmann cujo título é "De Trump a Bolsonaro, o 'homem branco raivoso' está de volta". A editorialista defende que líderes como Trump e Bolsonaro se fortalecem quando mulheres, negros e outras minorias, como os latinos e os orientais nos Estados Unidos, ganham força. "A ideia de que todos podem, no final das contas, vencer" não agrada o homem branco porque "ele perde sua supremacia, ele se sente discriminado" e isso o desagrada.

 

Para Sylvie Kauffmann, seguindo a linha de Trump, do presidente russo, Vladimir Putin, do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, do ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, Bolsonaro é "o último avatar do homem branco raivoso". "Como o presidente filipino, Rodrigo Duterte, Jair Bolsonaro minimiza as mulheres e os estupros e menospreza aquelas que gerenciam seu lar sem maridos", escreve a cronista, lembrando que esse comportamento levou milhares de mulheres às ruas do Brasil, com o movimento #EleNão.

 

Já nos Estados Unidos, a raiva do homem branco foi utilizada para confirmar o juiz Brett Kavanaugh à liderança da Suprema Corte americana, com Trump incitando os republicanos contra as feministas democratas e ridicularizando o depoimento de Christine Blasey Ford, que acusa o magistrado de estupro. Agora, enquanto Kavanaugh se instala tranquilamente em seu escritório na Suprema Corte, Christine Blasey Ford não pode nem mesmo voltar para sua casa devido às diversas ameaças de morte que vem recebendo. Isso prova que essa estratégia de divisão desses "homens brancos raivosos" é uma marcha-ré na democracia, conclui a editorialista do Le Monde.

 

 

 
 

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