No domingo 2/10 de 2023, que derrotou Bolsonaro no primeiro turno das eleições, Nikolas Ferreira obteve 1.492.047 votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recorde nacional anterior em um pleito era de Eduardo Bolsonaro (ex-PSL, atual PL), que teve 1.814.443 votos nas eleições de 2018.
Depois do vereador mineiro, o segundo deputado federal mais votado do país é Guilherme Boulos (PSOL), em São Paulo. Com 100% das seções apuradas no Estado, ele recebeu 1.001.472 votos.
Após a confirmação da eleição do parlamentar, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou que conta com o apoio de Nikolas para atrair eleitores mais jovens.
Reportagem de Julia Braun, para a BBC News, informa:
Um relatório elaborado pelo NetLab, grupo de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e intitulado 'Evangélicos nas redes' identificou o deputado eleito como um macro-influenciador que atua como um dos porta-vozes do ativismo conservador evangélico no Brasil.
Segundo os pesquisadores responsáveis pelo estudo, seus conteúdos muitas vezes giram em torno daquilo que eles classificam como uma "guerra político-cultural" que tenta opor os evangélicos a políticos e apoiadores da esquerda.
"Esse vídeo é um alerta para abrir os nossos olhos para a guerra silenciosa que estamos vivendo", diz ele em um vídeo de março, em que fala sobre uma "doutrinação" nas escolas e universidades e cita a criação de um exército pelo que define como "o inimigo" dos cristãos. A gravação tem mais de 240 mil visualizações e 55.000 curtidas no Instagram.
A ideia falsa de que há uma ameaça de perseguição religiosa aos cristãos no Brasil também aparece com certa frequência em suas redes sociais.
Em um vídeo de fevereiro, ele cita uma "guerra contra a igreja para poder tirar a influência do cristianismo". "A esquerda brasileira só está dando os seus primeiros passos em caminho do que já está acontecendo na Argentina, no Chile e em outros diversos países", diz.
Reportagem da BBC News Brasil mostrou como aliados próximos do presidente Jair Bolsonaro têm usado esse tipo de desinformação sobre perseguição a cristãos como forma de atrair votos.
Mas segundo especialistas, o discurso em torno da cristofobia não faz sentido em um país como o Brasil, onde 86,8% da população se identifica como cristã, entre católicos e evangélicos, segundo dados do censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Se Lira quiser continuar de bem com Lula, tem que evitar que o presidente se desgaste demitindo Juscelino Filho. Foi Lira, afinal, quem o indicou. Quem pariu Mateus que o embale.
O escândalo vai dar um freio de arrumação no apetite do presidente da Câmara, que exigia ministérios a torto e a direito em troca de votos. Agora Lula ganhou um forte argumento para adiar a reforma. Tem que esperar a poeira baixar.
E é claro que o presidente espera que Lira convença o escandaloso ministro a pegar o banquinho e sair de fininho, “para se defender de acusações de seus inimigos”. É o mínimo para retomar as negociações.
“Lira quer continuar sendo primeiro ministro"
A PF (Polícia Federal) deflagrou uma operação que apura fraude na aquisição de kits de robótica para escolas de Alagoas. Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira, é suspeito de ter recebido dinheiro em hotel. As investigações apontam para prejuízos públicos que chegam a mais de 8 milhões de reais.
"Lira parece uma espécie de primeiro-ministro"
"O governo se vê refém do presidencialismo de coalisão". Convidado da bancada do Jornal da Cultura, o historiador e youtuber Marco Antonio Villa criticou a elaboração de uma PEC que visa eliminar comissões mistas no Congresso Nacional.
Boulos: "Lira é o primeiro-ministro do país"
O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos (PSOL) entrevistado do Amarelas On Air comenta a relação de Jair Bolsonaro com o Centrão, analisa as gestões do PT no governo federal e confirma sua pré-candidatura ao governo de São Paulo nas eleições de 2022. Na bancada de entrevistadores, junto com a colunista Clarissa Oliveira estão Diogo Schelp, comentarista da Jovem Pan, e Ricardo Ferraz, repórter de VEJA.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi alvo de mais uma cafajestagem protagonizada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI dos Paleolíticos Ideológicos, também conhecida por CPI do MST. Ninguém quer investigar nada por ali, já destaquei muitas vezes. Trata-se apenas de armar um picadeiro nas cavernas do bom senso para uma exibição despudorada de reacionarismo, machismo, misoginia, primitivismo ideológico e rancor. O esgoto que levou o país à ruína social durante os quatro anos de mandato da "Anely de extrema-direita do PIX" escorre por ali a céu aberto.
A CPI colhia o depoimento de José Rainha Jr., líder da Frente Nacional de Lutas Campo Cidade (FNL). Independentemente do histórico do depoente, os discípulos do "Mandem-PIX" estão lá para demonizar os movimentos sociais e para fazer proselitismo fascistoide. Exibiu-se um vídeo em que Rainha pedia votos para Sâmia. E daí? O que isso tem a ver com a investigação? Ademais, Rainha atua no Pontal do Paranapanema, onde a deputada nasceu.
O presidente da CPI respondeu aos protestos de Sâmia com as seguintes palavras:
"Não, minha senhora, não! A senhora pode, também, daqui a pouco, tomar qualquer atitude, ficar mais calma. A senhora respeite. A senhora tá nervosa, deputada? Quer um remédio? Ou quer um hambúrguer?"
Ele próprio, depois, decidiu que sua fala deveria ser retirada das notas taquigráficas. Pois é... Eis um procedimento que acho discutível. Acredito que a obra daquele que precisa colar uma patente ao nome para tentar ganhar alguma musculatura moral deve ficar colada à sua biografia.
A baixaria se dá dois dias depois de Ricardo Salles (PL-SP), o relator, ter usado a CPI para tentar constranger o general Gonçalves Dias, acusando-o de ser um traidor do golpe de 64, que ele, Salles, considera, obviamente, uma revolução. E explicou por que o fazia: segundo esse fino pensador, o mesmo estado de coisas que os militares decidiram, então, "corrigir" há 59 anos estaria hoje em curso. Resta, assim, evidente que o deputado não estava apenas defendendo a quartelada do passado. Ele defendia uma no presente. A imunidade parlamentar não garante a ninguém a licença para defender golpe de estado.
O que pretende a CPI do MST? Quem vai redigir o relatório é Salles. Dada a sua performance, imagina-se o que vai encaminhar à Procuradoria Geral da República. Todos por ali sabem que aquela mixórdia antediluviana não vai dar em nada. O deputado paulista brigou pela posição, e chegou a admiti-lo em entrevista, porque estava interessado em ganhar visibilidade para confrontar Guilherme Boulos (PSOL-SP) na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Chegou a anunciar que pretendia estender a investigação também ao MTST. Mas as coisas não saíram bem para ele. Valdemar Costa Neto deixou claro que o PL vai apoiar a tentativa de reeleição de Ricardo Nunes (MDB). O próprio Salles, note-se, costuma ser extremamente grosseiro com Sâmia e com as também deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Sâmia emitiu uma nota: "Em vez de criminalizar o movimento como eles pretendiam, só têm acumulado episódios de abuso de autoridade e violência política de gênero. Por esse crime, aliás, ambos [Zucco e Salles] já respondem a inquérito na PGR e esse fato novo será somado aos autos".
E Zucco, aquele que pretende ter uma patente maior do que o nome, também se manifestou. E, acreditem, posando de vítima: "Foram várias as oportunidades em que estas parlamentares fizeram ataques pessoais a mim, enquanto presidente, ao relator e aos membros do colegiado. E, frequentemente, fazem isso com os microfones desligados, mas alto o suficiente para ser testemunhado por todos os presentes e, em especial, pelo alvo de suas provocações. Mas para tudo há um limite. Usar a condição de saúde do meu irmão para me atingir é uma provocação baixa e sem escrúpulos. Reagi por impulso. Logo em seguida, me retratei e pedi a retirada da expressão das notas taquigráficas por entender que o respeito deve imperar em qualquer relação. Mas este mesmo respeito deve ser recíproco e universal."
Entendi, quando Zucco, o tenente coronel, se sente ofendido por uma mulher, ele a chama de louca e gorda, o que obviamente não faria com um homem.
Na própria CPI, Sâmia fez um pronunciamento exemplar, que transcrevo. É uma fala digna a cada linha. E deixa para a história a resposta adequada à velhacaria a que se assiste na comissão.
MISOGINIA "As notícias que estampam os jornais de hoje sobre essa CPI são sobre o show de misoginia que aconteceu desde o início, não são sobre outra coisa. É sobre o show de misoginia, e não poderia ser diferente porque o povo brasileiro não concorda com isso, sobretudo as mulheres brasileiras. E é pra elas que eu quero começar falando: nunca calem a boca; nunca se intimidem; nunca baixem a cabeça para machista nenhum. Eu espero, Fernanda [Melchionna], Talíria [Petrone] e tantas outras, que o papel que nós estamos cumprindo aqui, além de político, seja pedagógico para milhares de mulheres brasileiras que acompanham a nossa CPI. Dizer também que eu sei muito bem por que fazem isso. Porque querem nos intimidar. Porque querem nos fazer retroceder."
LADO OPOSTO "Mas eu quero dizer que eu tenho muito orgulho de estar do lado oposto ao dessa gente que tá aqui nessa CPI; de gente que passou os últimos quatro anos rindo de quem estava morrendo na UTI por Covid-19; de gente que é financiado pelo trabalho escravo; de gente que é financiada por grileiro, por madeireiro; de gente que tenta cometer um golpe de estado no nosso país. Eu tenho muito orgulho! E também tenho orgulho do papel que eu tou cumprindo nessa CPI, modéstia à parte. Eu tou muito consciente do papel que eu tou cumprindo aqui e vou até o fim."
ORGULHO DO ELEITORADO. E OS PROCESSADOS "Também quero dizer que eu tenho muito orgulho de cada um dos votos que eu recebi nessa eleição. Porque nenhum foi com um centavo de Orçamento Secreto, ao contrário de uns e outros. Segundo, porque, ao contrário do presidente da CPI, do relator da CPI e de vários dos membros aqui, eu não respondo e nunca respondi a nenhum processo e a nenhum inquérito. E também porque eu tenho orgulho de cada assentado, acampado, trabalhador, feminista, lésbica, gay, travesti e transexual desse país que votou em mim porque foi voto consciente, um voto ideológico. E também porque foi um voto consciente de que era necessário, além de derrotar Bolsonaro, construir uma bancada que seguisse enfrentando o bolsonarismo na Câmara dos Deputados, e é isso o que eu vou fazer nessa minha legislatura. Também quero dizer que não há crime nenhum ter voto de acampado, de assentado, a não ser que seja voto que utilizou da máquina pública para ser requisitado."
BOLSONARO E O CADASTRO DE ASSENTADOS "Aliás, há nesse momento um inquérito movido pelo Ministério Público Federal contra o senhor Jair Messias Bolsonaro por ele ter utilizado dados de assentados do Incra, que seriam dados que seriam usados pelo governo para promover a reforma agrária e políticas voltadas para a reforma agrária. Ele utilizou esses dados para pedir votos. Era um vídeo que se dirigia aos assentados, dizendo que ia dar titulação, e o tempo todo aparecia o 22 ali, piscando; ele responde também por esse, além de tantos outros crimes na Justiça. Isso, sim, é crime. Ele está respondendo por isso."
VOTO DE MILITANTE NÃO É CRIME "Agora, ter voto de lutador, de militante, não é crime, e eu tenho muito orgulho de ter sido a terceira deputada mais votada do Pontal do Paranaparema. Eu nasci no Pontal do Paranapanema. E, agora, eu quero falar sobre ele. Primeiro, eu quero saudar aquelas mulheres incríveis dos acampamentos Nelson Mandela e Miriam Farias, que responderam à altura ao relator dessa CPI, que achou que ia chegar lá intimidando todo mundo. Todo mundo viu os vídeos; circularam nas redes sociais, na imprensa. Ele achou o quê? Que, porque são pobres, porque são mulheres, porque são acampadas, elas iam abaixar a cabeça? Sinto muito! Quem o senhor Ricardo Salles pensa que é? Ele acha que, porque foi ministro do Bolsonaro, a mulherada vai ficar em silêncio com os absurdos que ele faz? Não, não vão ficar."
O PONTAL DO PARANAPANEMA E O PROGRESSO LOCAL "Eu queria falar também do Pontal do Paranapanema porque eu nasci lá; minha família ainda mora lá. Infelizmente, é uma região com muita desigualdade social; tem muito latifundiário, muito! É uma das regiões do Brasil que mais tem latifundiário. Quando você viaja pelo estado de São Paulo, chegando ao Pontal, você vê. É muita terra improdutiva, muita, a perder de vista. Mas, ao mesmo tempo, também é uma das regiões do país que mais tem número de assentamentos, fruto da luta do MST da década de 90. E esses assentamentos geram renda, geram progresso pro Pontal do Paranapanema. Tem banco, tem comércio, tem vida econômica, tem vida social por conta da política de reforma agrária. O Pontal do Paranapanema seria muito pior economicamente, não fosse a luta do MST. E só não é melhor por causa do papel dos latifundiários, que se aliam com políticos locais para manter a desigualdade e a miséria de boa parte daquele povo. É por isso que a luta precisa seguir. É por isso que a luta da FNL, do MST e de tantos outros movimentos sociais é necessária. Para enfrentar esses que acham que o povo merece viver na miséria. Não merece viver na miséria. Não vai viver na miséria. E vai seguir lutando até o fim para que esse estado de coisas mude. Obrigada!"
ENCERRO Adivinhem que vai fazer história, a boa, na CPI do MST: Sâmia, Talíria e Fernanda ou os velhacos?
Mulheres contra a cafajestagem. E os contrabandistas
Deputado disse que os pais precisam estar atentos a professores doutrinadores e que eles podem ser piores do que quem sequestra crianças para o tráfico. Dino determina que PF analise discurso
Por Poliana Casemiro e Isabela Camargo, g1
Durante um discurso em um evento pró-armas em Brasília, Eduardo Bolsonaro comparou professores a traficantes de drogas.
A fala ocorreu no domingo (9) em um ato na Esplanada dos Ministérios. No caminhão do evento, o deputado discursou e citou a doutrinação nas escolas como algo pior do que o aliciamento para o tráfico.
“Se nós, por exemplo, tivermos uma geração em que os pais prestem atenção na educação dos filhos. Tirem um tempo para ver o que eles estão aprendendo nas escolas. Não vai ter espaço para professor doutrinador tentar sequestrar as nossas crianças. Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo o tipo de relação”. (Veja no vídeo acima)
A teoria da doutrinação em escolas fez parte do discurso bolsonarista.
O vídeo foi publicado nas redes de Eduardo. Após a repercussão da fala, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta segunda (10) que determinou à Polícia Federal analisar o discurso de Eduardo Bolsonaro para "identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos."
A fala foi criticada por parlamentares. O blog apurou que Guilherme Boulos (PSOL-SP) vai pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro pela associação de professores a criminosos. O líder do PSOL na câmara disse que vai entregar ainda nesta segunda-feira (10) o pedido de cassação na Comissão de Ética.
Tabata Amaral (PSB-SP) criticou a fala e disse que crenças como a do deputado contribuem para a desvalorização da categoria.
“Essa fala de Eduardo Bolsonaro deixa clara sua ignorância e mau-caratismo. São falas como essa que contribuem para que o Brasil seja um dos países que menos valoriza seus professores. Nojento!”.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) disse que acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) por " crimes com danos coletivos aos professores brasileiros". "Não pode ficar impune!", escreveu em sua conta nas redes sociais.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) disse que vai buscar "os meios legais" contra as falas do deputado. "A educação é o principal caminho para que o Brasil possa alcançar desenvolvimento sustentável e soberania, com justiça social. E os professores são construtores desse futuro", disse a entidade em nota.
Em interessante reportagem na ConJur, o repórter Danilo Vital explica a decisão que cassou Deltan Dallagnol na última terça-feira (16/5).
"Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República e, assim, fraudou a lei." Alguns podem dizer:
Ah, mas estes 15 procedimentos não querem dizer nada!
O que é absolutamente falso, pois esses procedimentos administrativos eram seríssimos! Essas sindicâncias visavam apurar condutas graves como compartilhamento de informações sigilosas com agências estrangeiras, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.
Um desses procedimentos dizia respeito ao compartilhamento de investigação sigilosa com a CIA, agência de inteligência do governo dos Estados Unidos. Outro dizia respeito ao uso de R$ 2,5 bilhões de uma multa paga pela Petrobras aos EUA para o uso de uma fundação pela qual Dallagnol seria o responsável.
É evidente que que esses procedimentos iriam virar PADs. E lembremos aqui:
"O ex-procurador e ex-deputado foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra “q” da Lei Complementar 64/1990. Essa norma diz que membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar ficam inelegíveis por oito anos."
Na visão do ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso apreciado no TSE (Tribunal Superiorr Eleitoral), esses PADs só não existiram porque Deltan praticou um ato lícito com desvio de finalidade. Certíssima a decisão do relator, que foi acompanhado por unanimidade (inclusive por três ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o que derruba os argumentos de Dallagnol de que seria uma conspiração petista).
Nas palavras do relator: "o ex-procurador da República renunciou ao cargo de forma dissimulada, cinco meses antes do prazo exigido por lei e apenas 16 dias depois de um colega seu ser demitido do cargo em virtude de outro PAD, para evitar que os procedimentos dos quais era alvo no CNMP avançassem para PAD".
"O candidato, para impedir a aplicação do artigo 1, inciso I, letra 'q' da Lei Complementar 64, antecipou sua exoneração em fraude à lei", continuou. "Em fraude à lei, usou-se de subterfúgio na tentativa de se esquivar nos termos da lei", acrescentou.
Todos os 15 procedimentos foram extintos, arquivados ou paralisados pelo CNMP em decorrência da exoneração do cargo. Restaram apenas dois procedimentos em que Dallagnol foi efetivamente punido com as penas de censura e advertência, contra os quais recorreu ao STF sem sucesso.
"Pelo conjunto de elementos, o recorrido estava ciente de que a eventual instalação de procedimentos administrativos disciplinares poderia colimar em eventual demissão. Não era uma hipótese remota, mas uma possibilidade concreta", explicou o relator.
Destaque-se que Dallagnol também saiu do cargo de procurador em um momento extremamente apropriado, cinco meses antes do necessário para se candidatar. Não coincidentemente sua saída se deu 16 dias depois de o CNMP condenar seu colega, Diogo Castor de Mattos, à pena de demissão pela instalação de um outdoor em homenagem à autodenominada força-tarefa da "lava jato" em Curitiba. Só se os juízes do TSE fossem muito bobos para não perceberem isso. Não foi o caso!
"Evidente a intenção de adiantar em cinco meses a desincompatibilização do cargo para fugir de sua responsabilização", afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representou a Federação Brasil da Esperança.
"O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar os procedimentos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir sua inelegibilidade", concluiu o ministro Benedito Gonçalves.
A decisão do TSE que cassou Dallagnol foi correta. O Direito visto como integridade não pode permitir que um agente técnico do estado cometa as maiores barbaridades no seu cargo e quando vislumbra que vai se encrencar por isso saia do cargo para virar político.
Dallagnol pediu exoneração cinco meses antes do prazo necessário, o que evidentemente aconteceu com o objetivo de se antecipar à possível instauração do PAD. Só uma visão muito bitolada do Direito julga isso irrelevante.
Basta sair do cargo que está tudo bem. O seus processos por desvios graves estão esquecidos e seus erros perdoados. E você se beneficia deles virando político. Uma sindicância em caso gravíssimo desse tipo não pode se extinguir com o pedido de exoneração.
E digo mais: as provas de ilegalidades são amplas. Imagine uma investigação de corrupção onde o indivíduo poderia vir a ser preso. Para burlar ela esse sujeito pede exoneração e mata a investigação no berço. Pior, se candidata a cargo público em seguida.
É importante lembrar aqui do caso Riggs vs Palmer. Em que o neto matou o avô quando ele estava prestes a tirá-lo do testamento para colocar em seu lugar a sua jovem esposa. A legislação dizia que o neto teria direito de herdar, mas os juízes julgaram por princípio dizendo que ninguém poderia se beneficiar da própria torpeza.
Sugiro a quem sustente uma Teoria do Direito que permita que agentes do estado possam se beneficiar de seus desvios de conduta a reveja. Princípios não entram em conflito, eles são tudo ou nada e ninguém pode se beneficiar pelas malandragens que comete. Recomendo a quem está confuso quanto a isso que compre o Dicionário de Hermenêutica do professor Lenio Streck, e que leia os verbetes: "Princípios jurídicos", "Ponderação" e "Diferenças entre regras e princípios". Quem sustenta teses como o conflito de princípios está caindo em erros de lógica a muito superados pela teoria.
Eu fico com Ronald Dworkin, maior jurista do século 21 para quem o Direito é visto com coerência e integridade.
Manter o mandato de Dallagnol é principiologicamente como manter o Direito de herança do neto que mata o próprio avô. Ninguém pode se beneficiar de sua própria canalhice, muito menos se eleger deputado em razão dela.
Deltan Dallagnol (Podemos-PR) falou estar 'indignado' e ser vítima de vingança, após ter o mandato de deputado federal cassado na noite de terça-feira (16). "O Tribunal Superior Eleitoral utilizou padrões lavajatistas na sessão em que estrangulou o mandato de deputado federal estreante Deltan Dallagnol. O placar unânime e os rigores da sentença deixaram a impressão de que sobrou corda para a próxima forca. Dividindo a fila do patíbulo do TSE com Bolsonaro, o senador Sergio Moro soou como se falasse de corda em casa de enforcado ao se declarar "estarrecido". Corre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a caminho do TSE, o pedido de cassação de Moro", analisa o colunista Josias de Souza.
"Tchau, xerife! Dallagnol cassado", declara o deputado federal Guilherme Boulos:
Foi a primeira perda de mandato de um parlamentar eleito no ano passado. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa. A vaga dele vai ficar com o suplente Luiz Carlos Hauly, o segundo mais votado do Podemos. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comenta
Apaixonado bolsonarista, Zucco inimigo dos sem terra lançou o livro:
Instalada nesta quarta (19), a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do MST terá maioria ruralista nas posições de comando e objetivo de desgastar o governo e criminalizar os movimentos sociais. Para Guilherme Boulos (PSOL-SP), o relator Ricardo Salles (PL-SP) busca uso eleitoreiro da CPI.
A CPI tem como objeto principal apurar quem são os financiadores das recentes ocupações feitas pelo Movimento dos Sem Terra.
Os principais postos de comando da comissão ficaram nas mãos da oposição, como o governo já havia antecipado. O presidente da CPI será o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), e o relator será Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL).
A primeira vice-presidência ficará com Kim Kataguiri (União Brasil-SP), seguido pelo Delegado Fabio Costa (PP-AL), na segunda vice-presidência, e Evair Vieira de Melo (PP-SP), na terceira vice-presidência.
Além dos postos de comando, a comissão tem uma esmagadora maioria relacionada a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Dos 27 titulares, 17 são integrantes da bancada ruralista, uma das maiores forças da Câmara dos Deputados.
O Partido dos Trabalhadores indicou parlamentares ligados ao movimento sem-terra. São eles: João Daniel (SE), Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA), ligados ao MST; Padre João (MG), Camila Jara (MS), Paulão (AL) e Nilto Tatto (SP).
A presidenta do Partido dos Trabalhadores, nomeada uma das suplentes da base do governo, lembrou que a atuação do MST já foi tema de outras CPIs e que nada de irregular foi descoberto. “Há uma tentativa de criminalizar o movimento social e dar voz à extrema direita, contribuir para mais preconceito e ataques infundados. Mas nós estaremos na comissão e vamos mostrar que o MST é o maior movimento social organizado no Brasil e quem sabe no mundo”, disse a deputada.
Movimentos Sociais x Agronegócio
Coautor do requerimento de abertura da CPI, o deputado Tenente Corolnel Zucco (Republicanos-RS) teve como maior doador individual da sua campanha eleitoral o empresário gaúcho Celso Rigo, dono da indústria de beneficiamento de arroz Pirahy Alimentos.
Segundo reportagem doBrasil de Fato, do jornalista Paulo Motoryn, a Pirahy Alimentos doou R$ 60 mil para a campanha de Zucco.
Além do empresário do agronegócio, André Gerdau, CEO da Gerdau, também doou R$25 mil para a campanha de Zucco. Em 2016, segundo reportagem doBrasil de Fato, uma fábrica da Gerdau, em Recife (PE), teve a entrada bloqueada por metalúrgicos e militantes do MST que iniciavam o Dia Nacional de Paralisações, contra as medidas neoliberais do governo golpista de Michel Temer.
Em livro recém-lançado, o deputado Zucco chamou o MST de movimento de “terrorista” e “grupo criminoso travestido do movimento social”.
Ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles também é um notório defensor do agronegócio e da criminalização dos movimentos sociais sem-terra. Salles defendeu “passar a boiada” enquanto a imprensa intensificava a cobertura da pandemia de covid-19.
Entre as alterações normativas que Salles protagonizou enquanto o país lutava contra os altos índices de óbitos devido ao coronavírus, uma delas se refere justamente a invasão, exploração e até comercialização de terras indígenas ainda não homologadas.
Segundo apurações daFolha de S.Paulo, parlamentares afirmam que um dos objetivos da comissão é avançar com projetos de lei que aumentam a punição para quem ocupa propriedades e, até mesmo, excluir os “invasores” de programas sociais, caso elas sejam beneficiárias.
Em junho de 2021, o já ex-ministro de Bolsonaro, foi um dos alvos da operação Akuanduba da Polícia Federal, que investigava suspeitas de facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos.
Um dos principais pontos usados na argumentação dos investigadores foi a edição de um despacho interpretativo assinado pelo ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, em 25 fevereiro de 2020. O documento retirava a obrigatoriedade de concessão de uma autorização específica para a exportação de madeira.
Uso eleitoreiro
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Ricardo Salles afirmou que poderá aumentar o escopo de atuação e investigar o MTST. Em março, o ex-ministro de Bolsonaro se declarou pré-candidato a prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024.
A extrema-direita ainda não se decidiu se apoia o atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB) ou o deputado federal Ricardo Salles. Por outro lado, a esquerda já praticamente definiu Guilherme Boulos (PSOL) como candidato.
Para Boulos, Salles faz uso eleitoreiro da relatoria da CPI do MST para viabilizar a sua candidatura à Prefeitura de S.Paulo. “Ele quer fazer uso eleitoreiro da CPI, quer usar a CPI de palco para viabilizar a candidatura dele em São Paulo. É lamentável”, disse Boulos.
O deputado do PSOL diz que Salles não tem credibilidade para ser relator da comissão. “Ele é o cara de passar boiada, acusado de relação com madeireiro. Isso já coloca sob suspeição a maneira como vai ser conduzida a CPI”, disse.
“Se for falar de crime, vamos falar do tráfico de madeira e de crimes ambientais cometidos a rodo pelo Ricardo Salles quando era ministro do Meio Ambiente. Uma comissão como essa que vai analisar crimes no campo deveria começar por aí, pelos crimes da turma do Salles, de madeireiros e garimpeiros.”
O coordenador do MTST afirma que vai participar dos debates quando para “combater arbitrariedades e tentativas de criminalizar movimentos sociais”.
A parelha Zucco e Fahur militantes da extrema direita integralista.
"Já matei uns doze", contabiliza Gilson Fahur. Quantos sem terra?
'Picanha trans': pastor André Valadão faz publicação com teor transfóbico
por Clara Mariz /Estado de Minas /Correio Braziliense
O pastor André Valadão fez uma publicação de cunho transfóbico em suas redes sociais, na noite dessa quinta-feira (16/2). A publicação repercutiu na internet e gerou revolta entre os seguidores do líder da Igreja Batista da Lagoinha, que reside nos Estados Unidos.
Em seu instagram, Valadão postou uma montagem de uma placa de preço de supermercado escrito: “Picanha trans, nasceu coxão duro, mas se sente pica nha”. Na legenda, o pastor comentou que “tá desse jeito”. A publicação faz referência às pessoas transgênero, que se identificam ao gênero oposto ao do seu nascimento.
Apesar de fazer postagens de cunho conservador, parte dos seguidores não aprovaram o conteúdo do post. “Já parou ‘pra’ pensar se Jesus faria essa postagem? Já pensou em acolher e amar, ao invés de zombar? Cada dia percebo que você é uma pessoa oposta ao Jesus que você diz que segue. Uma pena”, disse uma seguidora.
“Sinceramente, essa postagem foi desnecessária. Como que quer ganhar essas vidas pra Jesus se fica zombando deles? Pode estar atacando pessoas que estão precisando ouvir somente uma palavra de amor, de cuidado, uma palavra de Jesus. As pessoas estão perdidas e quem seria usado por Deus para ajudá-las estão mais perdidas ainda”, disse outra pessoa.
Nikolas Ferreira apoia postagem
Entre os comentários a favor de Valadão, o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o menino de 26 anos, que não namora, não noiva e não casa, se destaca. O parlamentar afirmou que não iria comentar a publicação por não “aguentar mais processo”.
No Dia Internacional da Mulher, Nikolas utilizou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para fazer um discurso de teor transfóbico. Vestindo uma peruca loira, o deputado mais votado do país ironizou as mulheres trans e afirmou que, com o adereço, se "sentia mulher". Em determinado momento, também em tom jocoso, o parlamentar se autointitulou de "deputada Nikole".
"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", disse Nikolas, em parte do pronunciamento transfóbico, feito durante sessão que fez alusões ao Dia Internacional das Mulheres.
O discurso foi repudiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): "O plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje”.
O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) rotulou Nikolas como “moleque de quinta série”. A também deputada Duda Salabert (PDT-MG) entrou com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal para que o "parlamentar responda criminalmente pelas suas falas”. “Entendemos que imunidade parlamentar não blinda nenhum deputado de ato criminoso”, comentou.
Já a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda as redes sociais do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por disseminação de desinformação sobre a população trans.
Caso o pedido de bloqueio das redes sociais não seja acatado, Erika pede a imediata exclusão das postagens com conteúdo transfóbico. Além disso, a deputada pede o impedimento da realização de novas publicações que incitem preconceito contra a população trans.
Documento, que foi entregue nesta quinta-feira (9/2) ao Conselho de Ética do Senado, afirma que Damares foi "peça central para o projeto de genocídio Yanomami perpetrado pelo governo Bolsonaro"
por Victor Correia
O PSol protocolou nesta quinta-feira (9/2) um pedido de cassação do mandato da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) por omissão e participação direta na tragédia dos ianomâmis, em Roraima, quando ocupava o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro (PL). A representação foi entregue ao Conselho de Ética do Senado Federal.
“Damares tem participação diretana tragédia vivida pelos ianomâmis e deve responder por isso”, declarou o líder da bancada do Psol na Câmara dos Deputados, Guilherme Boulos (PSol-SP).
O presidente do PSol, Juliano Medeiros, afirmou que Damares nem deveria ter sido empossada ao cargo no Senado. “Como parte do plano de extermínio do povo ianomâmi, ela sequer deveria ter tomado posse. Mais uma prova das disfunções de nossas instituoções”, afirmou.
A representação argumenta que a ex-ministra utilizou a máquina pública para promover uma política “etnocida e racista” não só contra os ianomâmis, mas também contra outros povos originários. O documento, que traz fotos anexas feitas na Terra Indígena Yanomami mostrando a situação de crise humanitária vivida pelos indígenas, afirma ainda que Damares “agiu com descaso e ausência de medidas de proteção aos povos indígenas”. O PSol pede que seja aberto um processo disciplinar contra a senadora, e eventual cassação de seu mandato.
O Conselho de Ética do Senado Federal não se reúne desde 2019, mas o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), jádeclarou que o colegiado será reaberto.
A entrega simbólica da representação foi feita nesta quinta-feira pelo deputado pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e pela deputada Luciene Cavalcante (PSol-SP). O pedido diz ainda que “Damares foi peça central para o projeto de genocídio Yanomami perpretado pelo governo Bolsonaro”.
Deputado pede esclarecimentos ao governador no prazo de 48 horas após declaração contra as ações do governo Lula para evitar o terrorismo bolsonarista. Flavio Dino responde a Zena
Líder do PT na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (MG) pediu nesta terça-feira (17) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), esclarecimento após ochefe do Executivo mineiro acusar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)de falta de iniciativa para punir os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) envolvidos nos atos terroristas em Brasília (DF), no último dia 8, quando eles invadiram o Congresso, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A peça, também assinada pelo novo líder eleito do partido, deputado Zeca Dirceu, pede esclarecimentos ao governador, no prazo de 48 horas, de acordo com informações publicadas nesta terça pelojornal O Tempo.
O governador cada vez mais essência e aparência da Cássia Kis, a rezadeira dos acampamentos militares, sempre gritando "Selva" com a esposa do golpista Villas Boas, segundo a nota dos parlamentares, fez "uma afirmação torpe, reprovável, caluniosa, incompatível com a dignidade e estatura de quem governa um dos maiores e mais importantes Estado da Federação, na medida em que, entre outras aleivosias, tenta responsabilizar as próprias vítimas do ataque, que teriam, por suas autoridades e comportamentos, feito 'vista grossa' para permitir e viabilizar o resultado criminoso ocorrido, na dimensão por todas conhecida".
Um golpe, previsto para ser sangrento, com a explosão de uma bomba em um caminhão tanque, repleto de querosene, na noite véspera de Natal.
O caso aconteceu no sábado (24). O caminhão estava próximo ao aeroporto de Brasília, quando o motorista denunciou à polícia a presença de um artefato explosivo, que depois foi detonado.
A Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia contra três pessoas acusadas de envolvimento.
À época, a Polícia Militar foi acionada após o motorista do caminhão perceber o objeto estranho no veículo e alertou policiais na área. A decisão do juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, é da primeira instância e atende denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a partir das investigações da Polícia Civil.
Segundo a denúncia, George Washington Oliveira de Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Welligton Macedo de Souza montaram o artefato e entregaram o material para que fosse colocado no caminhão de combustível por Wellington Macedo de Souza.
Os réus vão responder na Justiça pelo crime de explosão, quando se expõe “a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos”. A pena é de 3 a 6 anos de prisão e multa.
No entanto, o Ministério Público considera que é preciso aumentar a pena em 1/3, já que o crime foi cometido tendo como alvo depósito de
Já as acusações de atos de terrorismo vão ser enviadas para a Justiça Federal, instância competente para analisar se estão configurados crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Os investigadores dizem que o plano foi feito no acampamento montando em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, por onde passaram bolsonaristas radicais com ideias golpistas.
Segundo a investigação, a ideia inicial dos criminosos era que o explosivo fosse colocado próximo a um poste, para prejudicar a distribuição de energia elétrica na capital. De última hora, a decisão mudou e o objeto foi colocado no caminhão de combustível, carregado de querosene de aviação.
“O objetivo dos denunciados era cometer infrações penais que pudessem causar comoção social a fim de que houvesse intervenção militar e decretação de Estado de Sítio”, afirma a denúncia.
“Já em Brasília-DF, em frente ao Quartel General, em 23/12/2022, George, Alan e Wellington e outros manifestantes não identificados, elaboraram o plano de utilização de artefato explosivo para detonação em lugares públicos”, completa o documento.
Ainda segundo a denúncia, a Polícia Civil afirma que horas após a identificação do explosivo, Alan e George se falaram por uma ligação de aplicativo de mensagens e trocaram imagens do explosivo. A partir da análise de geolocalização, foi possível identificar que um carro que seria da esposa de Wellington também circulou pelos arredores do aeroporto no dia.
A Justiça também atendeu ao pedido de MP de enviar a parte da investigação sobre organização criminosa para a Procuradoria-Geral da República, para que o caso seja analisado no âmbito da Operação Nero, que investiga os atos de vandalismo do dia 12 de dezembro em Brasília.
George Washington de Oliveira Sousa, durante audiência de custódia realizada no dia 26/12
@77_frota
Wellington Macedo, acusado de tentar explodir um caminhão tanque no Aeroporto de Brasília, andava no Governo Bolsonaro com Damares no Ministério dos Direitos Humanos, Bolsonaro no Palácio.
Flávio Dino responde a Zema: 'Fica feio se colocar como sub-Bolsonaro'
por Ana Mendonça
O ministro da Justiça, Flávio Dino, respondeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que acusou o governo federal de fazer “vista grossa” aos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes. Para Dino, “fica feio se colocar como um sub-Bolsonaro”
O ministro ainda chamou o governador mineiro de “candidato” e classificou como “deplorável” sua fala afagando terroristas. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao programa Fórum Onze e Meia, da TV Fórum.
“Me espanta que o governador Zema tente vestir a roupa do Bolsonaro. Não cabe nele... É preciso que ele tenha algum amigo sincero que diga a ele... Primeiro porque Minas Gerais é a terra de Tiradentes, de Tancredo Neves, é a terra da democracia... Então não é possível que um governador de modo vil se alinhe à extrema direita para proteger terrorista”, disse.
Para Dino, “fica feio” porque Zema foi um dos governadores presentes na reunião com Lula depois dos ataques terroristas. “E por que que não falou? Por que ele não perguntou a mim, que estava lá? Por que não perguntou ao presidente da República, que estava lá? Seria mais decente do que falar posteriormente”, seguiu.
“Um apelo que eu faço ao governador: num momento grave é preciso ter ponderação. Imagine se alguém tivesse dito no dia seguinte à tragédia de Brumadinho que ele sabia e deixou acontecer para poder ganhar dinheiro? Como ele se sentiria? Isso parece aquela história do estupro, que uma mulher é estuprada e ao mesmo tempo é acusada de ser a culpada porque estava de vestido curto... Nós não somos agentes do que aconteceu. Nós somos vítimas... Não é vitimização, nós somos vítimas”, continuou o ministro de Lula.
Em seguida, o ministro insinuou que as declarações de Zema foram feitas por uma possível candidatura em 2026. “Eleição tem em 2026. Agora não acho que seja adequado o candidato querer se colocar na agenda sendo uma espécie de sub-Bolsonaro, fica feio... Acho que é deplorável esse tipo de coisa acontecer”, disparou o ministro.
Neste domingo, 11, Come Ananás identificou bastões de beisebol com a inscrição “Direitos Humanos” à venda nos marketplaces da Americanas, Magazine Luiza, Submarino, Casas Bahia e Shoptime, além de no Mercado Livre. Um terror, o Brasil.
Mônica Bergamo conta na Folha de S.Paulo que o candidato a deputado federal Guilherme Boulos e a candidata a deputada estadual Ediane Maria, ambos do Psol, panfletavam na última sexta-feira, 9, no centro da cidade paulista de São Bernardo do Campo, quando, lá pelas tantas, um homem se aproximou e se apresentou assim:
“Eu sou Bolsonaro”.
Ato contínuo, o homem levantou a camisa para mostrar uma pistola enganchada na cintura, chegando a levar a mão ao punho da arma.
É o bolsonarismo no modo The Walking Dead, a série de terror do tipo apocalipse zumbi que é uma das mais assistidas da história da TV por assinatura no Brasil. Em The Walking Dead, lá pelas tantas, lá por uma das suas 11 temporadas, aparece um grupo de carniceiros liderados por aquele que é o grande vilão da série, mais do que os zumbis: um torturador e assassino especialmente sádico chamado Negan.
Os seguidores de Negan, autodenominados “Salvadores”, nunca se apresentam com seus verdadeiros nomes a quem lhes aparece pela frente, sobrevivente, nas estradas onde vagam os mortos-vivos. Apresentam-se, sempre, os apoiadores de Negan, como uma extensão ou personificação do seu líder, geralmente antes de atirar. Aproximam-se e se apresentam assim:
“Eu sou Negan”.
A frase é, digamos, um sucesso de vendas na internet:
A 11ª e última temporada de The Walking Dead acaba de estrear no Brasil.
Lucille e Direitos Humanos
Na série, Negan mata pessoas arrebentando-lhes o crânio com um bastão de beisebol revestido com arame farpado. Em 2020, a reportagem do Uol flagrou numa loja online brasileira um bastão idêntico àquele, inspirado em The Walking Dead, com a diferença de que Negan batizou seu bastão de “Lucille” e o bastão à venda no Brasil foi chamado de “Direitos Humanos”.
“Nos anos 1990, Júlio Lancellotti, padre e coordenador da Pastoral Povo da Rua, recebeu uma denúncia dos menores internos da antiga Febem (hoje, Fundação Casa) na cidade de São Paulo. Os menores relataram torturas com surras de porretes e cassetes personalizados pelos próprios agentes da unidade. Segundo ele, os porretes foram customizados especialmente para a prática — e houve um cuidado em gravar, com um pirógrafo, inscrições como “ECA” (em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente), “direitos humanos” e alguns até com o nome de Lancelotti”, informou, naquela feita, a reportagem.
Em maio último, o repórter Ivan Finotti, da Folha, visitou um evento de lançamento de um fuzil numa loja de armas em São Paulo, e contou que um produto chamou sua atenção: “bastões de beisebol, mas não para rebater bolas. São bastões de beisebol feitos para machucar pessoas. Como posso saber disso? Lendo as palavras escritas em cada um: ‘Amansa Loco’, ‘Respeito’ e ‘Direitos Humanos’. O pior era o que estava escrito ‘Diálogo'”.
Neste domingo, 11, Come Ananás identificou bastões de beisebol com a inscrição “Direitos Humanos” disponíveis nos marketplaces da Americanas, Magazine Luiza, Submarino, Casas Bahia e Shoptime, além de no Mercado Livre, onde 11 unidades já tinham sido vendidas. Os prints estão logo abaixo.