Reinaldo Azevedo no UOL

Enfraquecimento do STF só serve aos fascistoides 

Imagem: Gustavo Maia

Depois do 8 de janeiro, quando assistimos ao ataque da horda vestindo camiseta amarela, é chegada a hora de considerar outras formas de ser do golpismo. Pode, por exemplo, se apresentar de gravata. Dois eventos nesta quarta merecem ser vistos mais de perto.

O primeiro: David Alcolumbre (União-AP), que preside a CCJ do Senado e é a verdadeira mão que balança o berço de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o sucedeu no comando da Casa, quer voltar ao posto em fevereiro de 2025 — ainda está longe, mas essa gente é precavida. E transformar o Supremo em alvo é uma de suas ferramentas para atingir tal intento.

O segundo evento: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participou de uma homenagem aos 35 anos da Constituição e defendeu que cada Poder se mantenha nos seus limites constitucionais. Parte da imprensa sustentou — já com a boca torta de tanto usar o cachimbo da porrada — que se tratava de um "recado" ao tribunal. Não me parece. Fato: uma cadeia de porra-louquices fez o deputado parecer um moderado. E isso nos relata um tanto do atual estado de coisas.

ALCOLUMBRE
Falemos de Alcolumbre. Presidiu o Senado em 2019 e 2020 e não pôde se recandidatar para a função porque a Constituição veda a recondução de um parlamentar ao mesmo cargo da Mesa por dois biênios seguidos numa só legislatura. Pacheco e Lira completarão dois mandatos seguidos porque os exerceram nos dois anos finais de uma legislatura e nos dois iniciais de outra. Aí pode.

O político do Amapá, que sempre foi a sombra mais do que consentida de seu sucessor, quer voltar a ser o titular do cargo também de direito, não só de fato. E resolveu fazer mais do que política de boa vizinhança com o bolsonarismo. Está mesmo decidido a ganhar o seu podre coração. E tem conseguido. É um mestre do jogo ambíguo: caso se arranje com a "reacionarada", tentará transformar a candidatura em fato consumado, buscando impor-se também à base governista. Um verdadeiro pacificador, não é mesmo? Inclusive quando indica ministros...

E eis, então, que o homem resolveu voltar suas armas contra o STF. Nesta quarta, numa votação-relâmpago, de espantosos 42 segundos, a CCJ aprovou uma PEC do senador morista-bolsonarista Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que impõe limites a decisões monocráticas dos magistrados e uma disciplina para a devolução de votos-vista. A estrovenga passou pela CCJ, embora seja inconstitucional. Afinal, um Poder não pode regular a rotina de funcionamento de outro. Trata-se de matéria prevista no Regimento Interno daquela Casa de Leis, que foi recepcionado pela Constituição de 1988.

De resto, ainda que o troço fosse aprovado e que não tivesse a inconstitucionalidade declarada, versaria sobre matéria já arbitrada pela própria Corte, que impõe mais celeridade do que a porcaria aprovada na comissão. Não tem grande importância nem acho que prospere. O que se quis mesmo foi um pretexto para arreganhar os dentes para o tribunal, além de dar piscadelas à extrema-direita.

OUTRAS INICIATIVAS
Outras iniciativas estão em curso, com o apoio de alguns bocós na imprensa que, não sendo extremistas de direita, são idiotas o suficiente para tratar os 11 magistrados o fator de desestabilização da democracia. O presidente do Senado resolveu apresentar uma PEC criminalizando o porte de droga, não importa qual, porque disse que os ministros estariam usurpando o papel dos parlamentares ao definir uma quantidade de maconha que caracterizaria tráfico. Para lembrar: a Lei 11.343 prevê cadeia apenas para o traficante, não para o consumidor. Ocorre que as evidências apontam que, na prática, o preto e pobre vai em cana porque quase sempre é considerado traficante, mesmo quando consumidor; o rico endinheirado se safa porque é quase sempre considerado consumidor, mesmo quando traficante. Será que juízes não devem se ocupar da questão?

Há mais: um certo Plínio Valério (PSDB-AM) não parece estar especialmente preocupado com a tragédia da seca e do desequilíbrio climático que castiga seu Estado. Tem outras ocupações. Quer uma emenda que defina um mandato de oito anos para os membros da Corte. Já escrevi aqui os sobre efeitos deletérios que teria um troço como esse. O atual presidente do Senado, que fala pelo ex, não pensa assim.

Roberto Barroso assumiu o comando do Supremo na quinta, 28 de setembro. Na segunda, 2 de outubro, lá estava o presidente do Senado a anunciar apoio à tese do mandato, como se o Brasil fosse uma dessas sólidas democracias parlamentares europeias. Numa entrevista, engrolou:

"Bom, essa é uma tese que eu já defendi publicamente. Continuo a defender. Acho que seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país. Seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, eu acho que preenchida essa vaga, é o momento de nós iniciamos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal, a fixação de mandato na Suprema Corte, no tempo também que dê estabilidade jurídica até pra formação da jurisprudência do país. Essa é uma tese aplicada em outros países do mundo. É uma tese defendida por diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, e eu acho que é uma tese possível de ser debatida e discutida no Senado Federal"

No dia 27 do mês passado, em sessão garbosamente conduzida por ele, seus pares aprovaram o despudorado projeto de lei, que já havia passado pela Câmara, que define o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, além de expor as áreas já demarcadas ao risco de exploração econômica mesmo sem a concordância dos ocupantes originários. O STF já havia decidido, por nove votos a dois, que o marco é inconstitucional. A aberração aprovada consegue ser ainda pior.