O lugar do golpista Augusto Nardes não é no TCU, mas dentro do inquérito do STF sobre o 8 de janeiro, onde deve ser investigado, condenado e preso

por Jeferson Miola /Portal 247

A relatoria do ministro Augusto Nardes no processo do TCU sobre a propina paga em jóias e diamantes ao clã Bolsonaro e a delinquentes fardados é uma bofetada na democracia; um deboche intolerável.

Depois do áudio [20/11/2022] em que relatava “um movimento muito forte nas casernas” que teria “um desenlace bastante forte na Nação, [de consequências] imprevisíveis”, Nardes perdeu totalmente a condição de continuar sendo ministro do TCU.

Não há no mundo democracia minimamente funcional que tolere que um ministro do Tribunal de Contas fale “longamente com o time do Bolsonaro” para articular um golpe de Estado e, ainda assim, continue ministro.

É ofensivo Nardes continuar desempenhando as funções de ministro do TCU, como se nada de extrema gravidade tivesse acontecido. Ele já deveria ter sido demitido, processado e preso.

Por isso, é absolutamente inaceitável Nardes assumir a relatoria do escândalo. Como partidário de Bolsonaro e dos militares, ele é suspeito para atuar no caso. Deveria ter sido declarado impedido pelo Tribunal, uma vez que, por falta de ética e pelo objetivo de safar os aliados, ele não tomou a iniciativa de se declarar impedido.

A parcialidade de Nardes no caso foi comprovada na decisão célere, praticamente instantânea, que tomou para aparentar contundência e moralidade em relação aos crimes de Bolsonaro e delinquentes fardados. Com desfaçatez, ele conseguiu a proeza de converter Bolsonaro, um ladrão de jóias e diamantes, em depositário fiel da propina recebida!

Nardes não tem e nunca teve compromisso com a democracia e a proteção do Estado de Direito. Ele tem uma trajetória golpista de longa data, iniciada ainda na ditadura militar, como integrante da ARENA, o partido de sustentação do regime de terror.

Como presidente do TCU [2015], arquitetou a farsa das “pedaladas fiscais”, conceito usado no pedido de impeachment fraudulento da presidente Dilma comprado pelo PSDB por 45 mil reais de três juristas antipetistas. “Fiz a minha parte”, disse Nardes no áudio, se referindo à sua atuação decisiva naquela trama golpista.

A trajetória golpista de Nardes foi coroada na participação intelectual nos atentados antidemocráticos de 12 e 24 de dezembro e 8 de janeiro perpetrados por terroristas saídos do acampamento no QG do Exército em Brasília.

Se trabalhasse como astrólogo, Nardes ficaria milionário. Acertou em cheio todas as previsões que fez sobre os atentados da extrema-direita que teriam “um desenlace bastante forte na Nação”.

Nardes, no entanto, é ministro do TCU, não astrólogo. Ele demonstrou possuir conhecimento antecipado acerca do “movimento forte nas casernas” e dos atentados que viriam a acontecer. Apesar do cargo que ocupa, não denunciou e nada fez para impedir o desfecho, porque estava implicado no maior crime da história contra os poderes da República e a institucionalidade democrática.

O lugar do golpista Augusto Nardes não é no TCU, mas dentro do inquérito do STF sobre o 8 de janeiro, onde deve ser investigado, condenado e preso.

 

Nos governos petistas, a ciência era prioridade. Hoje, o orçamento destinado à área é o mais baixo do século e setor agoniza nas mãos de Bolsonaro

O investimento em ciência, tecnologia e educação sempre foi um dos pilares dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. A ampliação do acesso à universidade e do orçamento de ensino e pesquisa são marca registrada dos 13 anos de governos petistas. A partir do golpe de 2016, a situação começou a mudar, implantando-se um apagão na ciência sem precedências durante o governo Bolsonaro. A pandemia do coronavírus e a necessidade do desenvolvimento rápido de uma vacina que combatesse o vírus reforçaram ao mundo a necessidade fundamental da ciência. Mesmo assim, o Brasil vem andando na contramão do progresso e negando até mesmo dogmas fundamentados (como a eficácia vacinal no controle de epidemias ou como o fato de a Terra ser redonda).

O negacionismo de Bolsonaro não é brincadeira, é um projeto. O presidente promoveu um apagão científico desde que assumiu a presidência da República, em 2019, aprofundando um problema que já se agravava desde a aprovação da PEC do Teto de Gastos, em 2016.

A ciência vive um verdadeiro estrangulamento sob o comando de Jair Bolsonaro e seu ministro Marcos Pontes. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi o que sofreu maior corte no orçamento federal para 2021 (29% em relação ao ano anterior). Os recursos previstos para o MCTI neste ano ficaram na ordem de R$ 8,3 bilhões; comparados a R$ 11,8 bilhões em 2020. Vale notar que foi durante os anos de governo petista que as pautas ligadas à ciência e tecnologia tiveram seus maiores orçamentos. Os investimentos nos fundos de apoio à pesquisa científica e tecnológica mais do que triplicaram durante os governos do PT: recursos direcionados para Cnpq, Capes e FNDCT passaram de R$ 4,5 bilhões em 2002 para R$ 13,97 bilhões em 2015, segundo dados do Ipea.

O orçamento (R$ 1,21 bilhão) destinado ao CNPq (Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) – principal órgão de fomento à pesquisa no Brasil – para 2021 é o menor do século. Isso tudo em meio à pandemia, quando era de se esperar que a prioridade do governo fosse também o investimento em ciência.

Segundo levantamento feito pelo Jornal O Globo, entre 2011 e 2020, a quantidade de bolsas de pesquisa ofertadas pelo CNPq caiu pela metade: de 2.445 para 1.221. Sem essas bolsas, o Brasil passa novamente por uma fuga de cérebros, termo utilizado para explicar a migração de indivíduos qualificados de países em desenvolvimento para países desenvolvidos.

Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), foram destinados R$ 5,3 bi, sendo que 90% desse valor está contingenciado (indisponível para uso). Para o Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), são R$ 3 bilhões e para os Institutos de Pesquisa (que incluem nove instituições), R$ 9,3 milhões – 22% menos que em 2020. Os dados são da SBPC.

Nesta terça-feira (27), pesquisadores e cientistas denunciaram nas redes sociais que a plataforma Lattes, que hospeda informações sobre pesquisadores brasileiros e seus trabalhos acadêmicos já estava fora do ar há cinco dias devido à queima de um servidor do CNPQ ligado ao MCTI. Eles denunciam o risco de perda total de dados por falta de backup. Questionado, o ministro Marcos Pontes afastou essa hipótese e minimizou o acontecimento “ninguém vai morrer por causa disso”, afirmou em entrevista ao vivo na internet na quarta-feira (28).

Diante desse desastre no mundo da ciência, dá saudade de quando ela era prioridade. E olha que a gente nem enfrentava pandemia! Neste mês de julho, Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff, assumiu a presidência da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A solenidade foi virtual e reuniu três ex-presidentes: Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. Todos lamentaram a situação atual do Brasil, principalmente em relação à redução do investimento em ciência e tecnologia.

Dilma criticou o Teto de Gastos, que acabou com o Ciência sem Fronteiras. “Um programa por exemplo, como o Ciência Sem Fronteiras, foi interrompido e desprezado, pois era considerado um gasto desnecessário. O terraplanismo e a negação da ciência tornaram-se as regras mesmo diante da pandemia”, afirmou.Lula, por sua vez, relembrou dos esforços que fez em seu governo para investir no setor: “fiz questão junto com meus companheiros de governo, especialmente junto o companheiro Sérgio Rezende, que foi o último ministro da ciência e tecnologia a criar um PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] de tecnologia com investimento de R$ 41 bilhões, garantindo que os próprios cientistas coordenassem a execução da utilização desse dinheiro. Eu não esqueço nunca”.

O PT investiu na expansão do ensino superior e na descentralização regional das universidades, capacitou os trabalhadores e investiu na sua formação profissional e criou o programa Ciência sem Fronteiras, que concedeu quase 104 mil bolsas no exterior, antes de ser encerrado em 2017.

O desfile da Rosas de Ouro na manhã deste domingo (24) transformou um personagem que representava o presidente Jair Bolsonaro num jacaré depois que ele recebeu uma dose de vacina.

Por Alex Solnik  

O mais esquisito não foi Jair Bolsonaro ter concedido a Jair Bolsonaro a Medalha de Ordem Nacional do Mérito Científico, na categoria grão-mestre, a mais alta honraria atribuída a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

O mais esquisito foi Jair Bolsonaro ter aceito.

por Marconi Moura de Lima

Quando me perguntam o que eu chamo por Necrodireito, resumo que se trata da institucionalização da morte nos passeios da operação do direito. O direito aqui entendido como o campo da positivação da norma, assim sendo, a ambiência judicante e a ambiência legiferante. 

Ainda é possível compreender este referente como um jogo social revestido do híbrido entre a Necropolítica mais o Lawfare. Dessa maneira, um contrato civilizatório enviesado, cujas instâncias que, por essência, deveriam conduzir a sociedade (seus humanos e sua ecologia) à vida, ao contrário, operam sistemas – escamoteados ou não – para a morte.

Pois bem! A operação Lava Jato, a mais celebrada ação policial do Estado brasileiro, tida como o evento “do século”, ou a tábua de salvação da sociedade brasileira, face que cada um de seus sub-eventos obtinham coberturas ao vivo da grande mídia, como fosse um terremoto a abalar partes significativas da Terra; contexto histórico que produziu uma espécie de “Liga da Justiça” à brasileira, isto é, pseudos heróis com espasmos vultosos de consagração, em público e no imaginário de milhões de indivíduos brasileiros, na verdade não passa – a partir da revelação de sua farsa – do maior modelo de Necrodireito, doravante, uma máquina de moer humanos e produzir mortes às montanhas.  Senão, vejamos.

A operação Lava Jato começou a ser gerida – com holofotes da Rede Globo e demais meios – em 2014 – no não-perceptível fatídico dia 17 de março daquele ano. Delações premiadas mentirosas mataram reputações, envergonhadas antes por conduções coercitivas ilegais, prisões preventivas eternizadas e todas as aberrações possíveis ao devido processo legal, sempre disfarçadas de trabalho técnico e cirurgicamente jurídico. Mas as mortes das reputações e de algumas carreiras políticas (embora parte delas merecessem de fato sumir do mapa) eram somente a cereja do bolo de um tsunami de desastres históricos ao País. (Morte do Estado de Direito.)

A Lava Jato matou a principal empresa brasileira e sua capilaridade econômica em âmbito nacional e internacional. A Petrobras perdeu bilhões e bilhões de reais em investimentos, em papeis de valorização na Bolsa, em negócios. Tal desmantelo, além de destruir empregos e a e economia brasileira (interconectada e interdependente), foi a ruptura do campo de força contra a sua privatização. Diversas subsidiárias da Petrobras e os principais poços de potência da empresa foram vendidos a preço de banana semi-podre no fim de feira. (Morte do conteúdo nacional.) 

A Lava Jato “deu posse” ao seu primeiro Presidente da República, Michel Temer, que ascendeu ao poder a partir de um Golpe (morte da Democracia) subsidiado pelos discursos e “powerpoint’s” dos procuradores, juízes e policiais federais da força tarefa, sempre apoiada pela Grande Mídia a conquistar a cognição social frágil de nossa gente.

Michel Temer conseguiu, entre outras imundícies, aprovar no Congresso Nacional o que é conhecida como Emenda Constitucional 95 que, em síntese, é a principal norma do teto de gastos. Isto é, por 20 anos, o orçamento brasileiro para saúde, educação e serviços sociais está CONGELADO (preciso dar este destaque). Ou seja: não há aumento dos recursos para, além de outros, o enfrentamento da pandemia. Os alimentos aumentam sem precedentes, contudo, os salários estão estagnados.

Lembremos que de lá para cá, dezenas de outras leis cruentas faram aprovadas com tranquilidade no Congresso Nacional. A exemplo, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e outras. (Morte do Estado Social.)

A Lava Jato prendeu, sem qualquer prova lógica, o líder das pesquisas presidenciais em 2018. Luiz Inácio Lula da Silva, se fizesse um novo mandato igual aos dois primeiros, mesmo que não tenham sido perfeitos, ainda assim seria bem de longe, muito melhor que o atual mandatário. No mínimo, teríamos duas vezes menos pessoas mortas pelo coronavírus. (Morte da esperança.)

Por falar neste novo mandatário eleito pela Lava Jato, Jair Bolsonaro mostra-se um genocida e um sádico que debocha, literalmente, da morte de humanos. E já são milhares e milhares que se foram – antecipadamente – por força da pandemia da COVID-19, entretanto, sem qualquer intervenção em contrário do Presidente da República, que deveria ter um plano criterioso (e recursos) para combate ao coronavírus, tem na verdade um plano de negação da vacina, de prescrição (e compra milionária) de cloroquina e outras medicações que nada servem contra o vírus e um plano de aglomeração sistemática das pessoas (que deveriam estar isoladas do convívio social). Portanto, Bolsonaro, o sr. da morte, é a síntese da consequência da Lava Jato, tendo em vista que por Sergio Moro e ele próprio foi celebrado – inicialmente – um pacto de gratidão, onde o Presidente deixou claro publicamente que, graças à operação – mais imunda da história do Brasil – Lava Jato, ele, Bolsonaro, chegara ao poder. (Escopo da morte.)

Dito isto, por lógica associativa (entre os negacionistas de plantão na Esplanada dos Ministério, particularmente na Saúde, e a força tarefa citada), somadas às demais análises conjunturais e históricas que fizemos acima, a Lava Jato matou diretamente ao menos umas 160 mil vidas de brasileiros durante a pandemia que já dura um ano no Brasil, face que o País perdeu completamente o rumo (desde 2014), e passou a ser um mega-navio à deriva, pronto a afundar no oceano.

E quem acreditar que o número é especulativo, ouso desafiar fazer análise mais rigorosa que a proposta. Contudo, alerto para o risco de aumentar ainda mais o número, se avançar nos detalhes desta trágica operação de combate àquilo eles sempre foram mais que os que eles investigaram: corruptos!

A metacorrupção da Lava Jato – fator do Necrodireito – matou mais gente nestes últimos sete anos que qualquer guerra. Embora já não exista a força tarefa e os heróis tenham “morrido de overdose”, seu desdobramento é terminar de nos matar, aproveitando a pressa – como os processos que mal julgou – da COVID-19.

por ELIANE BRUM /El País

A linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil emerge da pesquisa das normas produzidas pelo Governo de Jair Messias Bolsonaro relacionadas à pandemia de covid-19. Num esforço conjunto, desde março de 2020, o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina, se dedicam a coletar e esmiuçar as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus, produzindo um boletim chamado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil. Nesta quinta-feira (21/1), lançam uma edição especial na qual fazem uma afirmação contundente: “Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.

Obtida com exclusividade pelo EL PAÍS, a análise da produção de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do Governo federal, assim como o levantamento das falas públicas do presidente, desenham o mapa que fez do Brasil um dos países mais afetados pela covid-19 e, ao contrário de outras nações do mundo, ainda sem uma campanha de vacinação com cronograma confiável. Não é possível mensurar quantas das mais de 212.000 mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o Governo não tivesse executado um projeto de propagação do vírus. Mas é razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje suas mães, pais, irmãos e filhos vivos caso não houvesse um projeto institucional do Governo brasileiro para a disseminação da covid-19.

Há intenção, há plano e há ação sistemática nas normas do Governo e nas manifestações de Bolsonaro, segundo aponta o estudo. “Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, afirma o editorial da publicação. “Esperamos que essa linha do tempo ofereça uma visão de conjunto de um processo que vivemos de forma fragmentada e muitas vezes confusa”.

A pesquisa é coordenada por Deisy Ventura, uma das juristas mais respeitadas do Brasil, pesquisadora da relação entre pandemias e direito internacional e coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da USP; Fernando Aith, professor-titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e diretor do CEPEDISA/USP, centro pioneiro de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil; Camila Lissa Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; e Rossana Rocha Reis, professora do departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP.

A linha do tempo é composta por três eixos apresentados em ordem cronológica, de março de 2020 aos primeiros 16 dias de janeiro de 2021: 1) atos normativos da União, incluindo a edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais; 2) atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e 3) propaganda contra a saúde pública, definida como “o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular a recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da covid-19”.

Os autores assinalam que a publicação não apresenta todas as normas e falas coletadas e armazenadas no banco de dados da pesquisa, mas sim uma seleção que busca evitar a repetição e apresentar o mais relevante para a análise. Os dados foram selecionados junto à base de dados do projeto Direitos na Pandemia, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União, além de documentos e discursos oficiais. No eixo que definem como propaganda, foi também realizada uma busca na plataforma Google para a coleta de vídeos, postagens e notícias.

A análise mostra que “a maioria das mortes seriam evitáveis por meio de uma estratégia de contenção da doença, o que constitui uma violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros”. E isso “sem que os gestores envolvidos sejam responsabilizados, ainda que instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União tenham, inúmeras vezes, apontado a inconformidade à ordem jurídica brasileira de condutas e de omissões conscientes e voluntárias de gestores federais”. Também destacam “a urgência de discutir com profundidade a configuração de crimes contra a saúde pública, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade durante a pandemia de covid-19 no Brasil”.

Os atos e falas de Bolsonaro são conhecidos, mas acabam se diluindo no cotidiano alimentado pela produção de factoides e de notícias falsas, no qual a guerra de ódios é também uma estratégia para encobrir a consistência e persistência do projeto que avança enquanto a temperatura é mantida alta nas redes sociais. A publicação provoca choque e mal estar ao sistematizar a produção explícita de maldades colocadas em prática por Bolsonaro e seu governo durante quase um ano de pandemia. Um dos principais méritos da investigação é justamente articular as diversas medidas oficiais e falas públicas do presidente na linha do tempo. Dessa análise meticulosa emerge o plano, com todas as suas fases devidamente documentadas.

Também torna-se explícito contra quais populações se concentram os ataques. Além dos povos indígenas, a quem Bolsonaro nega até mesmo água potável, há uma série de medidas tomadas para impedir que os trabalhadores possam se proteger da covid-19 e fazer isolamento. O governo amplia o conceito de atividades essenciais até mesmo para salões de beleza e busca anular o direito ao auxílio emergencial de 600 reais determinado pelo Congresso a várias categorias. Ao mesmo tempo, busca implantar um duplo tratamento aos profissionais de saúde: Bolsonaro veta integralmente o projeto que prevê compensação financeira para aqueles trabalhadores que ficarem incapacitados em consequência de sua atuação para conter a pandemia e tenta isentar os funcionários públicos de qualquer responsabilidade por atos e omissões no enfrentamento à covid-19. Em resumo: o trabalho duro e arriscado de prevenção e combate numa pandemia é desestimulado, a omissão é estimulada.

Através de retenção de recursos destinados à covid-19, o Governo prejudica a assistência aos doentes na rede pública de Estados e municípios. A guerra contra governadores e prefeitos que tentam implementar medidas de prevenção e combate ao vírus é constante. Por meio de vetos, Bolsonaro anula mesmo as medidas mais básicas, como obrigatoriedade de máscaras dentro de estabelecimentos com autorização para funcionar. Muitas de suas medidas e vetos são depois derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo próprio Legislativo.

Esse é outro ponto importante: a análise dos dados mostra também o quanto a situação do Brasil poderia ser ainda mais trágica caso o STF e outras instâncias não tivessem barrado várias das medidas de propagação do vírus produzidas pelo Governo. Apesar da fragilidade demonstrada pelas instituições e pela sociedade, é visível o esforço de parte dos protagonistas para tentar anular ou neutralizar os atos de Bolsonaro. É possível fazer o exercício de projetar o quanto todos esses esforços, somados e associados a um governo disposto a prevenir a doença e combater o vírus, poderiam ter feito para evitar mortes em um país que conta com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em vez disso, Bolsonaro produziu uma guerra em que a maior parte da energia de parte das instituições e da sociedade organizada foi dissipada para reduzir os danos produzidos por suas ações, em vez de se concentrar em combater a maior crise sanitária em um século.

Quase um ano depois do primeiro caso de covid-19, resta saber se as instituições e a sociedade que não estão acumpliciadas com Bolsonaro serão fortes o suficiente para, diante do mapa de ações institucionais de propagação do vírus, finalmente barrar os agentes de disseminação da doença. O uso da máquina do Estado para promover destruição tem sido determinante para produzir a realidade atual de mais de 1.000 covas abertas por dia para abrigar pessoas que poderiam estar vivas. Na gaveta de Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, há mais de 60 pedidos de impeachment. No Tribunal Penal Internacional, pelo menos três comunicações relacionam genocídio e outros crimes contra a humanidade à atuação de Bolsonaro e membros do governo relacionadas à pandemia. As próximas semanas serão decisivas para que os brasileiros digam quem são e o que responderão às gerações futuras quando lhes perguntarem onde estavam quando tantos morreram de covid-19. [Continua]