Por André Garcia Xerez Silva

Na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Partido Democrático Trabalhista contra Jair Messias Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 de junho de 2023, concluiu o julgamento que decidiu, por maioria, condenar o ex-presidente "pela prática de abuso de poder político e pelo uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e declarar sua inelegibilidade por 8 (oito) anos seguintes ao pleito de 2022" [1]. A síntese da causa de pedir foi a realização de reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022, oportunidade na qual o investigado proferiu discurso que, na ótica do TSE, pretendia deslegitimar o processo eleitoral por meio da veiculação de desinformações.

Esses fatos e seu respectivo enquadramento jurídico precisam ficar muito claros para que se compreenda a dimensão do que foi considerado abuso de poder pela maior instituição da Justiça Eleitoral do país e que resultou na inédita decretação de inelegibilidade do antigo ocupante do mais importante cargo da República. Embora sejam corriqueiras as acusações de utilização da máquina pública em benefício de candidatos no âmbito municipal, estadual e mesmo federal, há um elemento na condenação de Bolsonaro que ultrapassa o patrimonialismo típico do desvio de finalidade que apropria indevidamente a estrutura estatal em prol de campanhas políticas.

Tradicionalmente, as espécies de abuso de poder imputadas a Bolsonaro se fundamentam na premissa da garantia à paridade de armas, segundo a qual deve ser assegurada a todos os candidatos uma disputa eleitoral com igualdade de oportunidades por meio da conquista legítima da preferência do eleitorado, a fim de mitigar as assimetrias decorrentes do uso indevido do poder econômico, político e dos meios de comunicação. Esse paradigma, que se preocupava antes em fiscalizar a instrumentalidade do processo eleitoral com o adequado uso dos recursos materiais e financeiros pelos candidatos, não parece ser mais o horizonte interpretativo suficiente para conferir a legitimidade da disputa política hodierna.

O elemento inovador que o julgamento de Bolsonaro suscita é o olhar da Justiça Eleitoral dirigido para a substância, para o conteúdo da plataforma eleitoral sustentada pelo candidato, que sobeja como fundamento decisivo para a caracterização do ato ilícito. Os rótulos das categorias de abuso de poder empregados pelo Tribunal Superior Eleitoral, na realidade, apenas expressam a exteriorização no mundo empírico quanto à utilização da estrutura do Palácio da Alvorada (abuso de poder político), da TV Brasil e da divulgação em redes sociais (uso indevido dos meios de comunicação social), mas cujo verdadeiro abuso se assenta mais em função do conteúdo de seu pronunciamento e menos no modo pelo qual ele foi transmitido.

Não que antes não se examinasse o teor das mensagens propagadas pelos candidatos para aferir a desvirtuação da máquina administrativa ou dos meios de comunicação social, sob a ótica da promoção pessoal, visando a auferir dividendos eleitorais, que, de maneira mais ou menos implícita, dissimulava a condição de candidato no exercício da função de gestor. Essa deformação passou a adquirir outra conotação quando o TSE decidiu, em 7 de dezembro de 2021, que "ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, disseminando fatos inverídicos e gerando incertezas acerca da lisura do pleito, em benefício de candidato, podem configurar abuso de poder político ou de autoridade — quando utilizada essa prerrogativa para tal propósito — e/ou uso indevido dos meios de comunicação quando redes sociais são usadas para esse fim" [2], no caso que levou à cassação do deputado paranaense Fernando Francischini.

A teleologia dessa perspectiva do abuso de poder não se explica pela ruptura do princípio da impessoalidade na administração pública mediante o aparelhamento de sua estrutura para confundir o eleitorado entre o que seriam as ações do candidato e as ações do agente estatal. Aqui, não há elementos próprios da propaganda eleitoral no sentido de enaltecer as qualidades pessoais do candidato para incutir no eleitorado a ideia de que ele é o mais apto a exercer a função pública, tampouco pedido de voto ou apoio em seu favor. O benefício eleitoral, nesse contexto, advém da adesão angariada entre os cidadãos adeptos de teorias conspiracionistas, em princípio, contra o sistema eletrônico de votação, mas também da canalização de ideais contrárias à democracia. Não se alude à quebra de paridade de armas na acepção de que um candidato ostenta uma posição privilegiada no pleito decorrente da utilização abusiva de recursos públicos ou privados em detrimento de outras candidaturas, mas consiste, sobretudo, na ilegitimidade da preferência eleitoral inspirada por impulsos antidemocráticos.

Essa tênue distinção entre os dois paradigmas de abuso de poder acima expostos, inclusive, não escapou à sagacidade da defesa do investigado, Jair Messias Bolsonaro, que logo se ocupou de arguir a incompetência da Justiça Eleitoral, uma vez que a reunião com os embaixadores, em que foi questionada a confiabilidade das urnas eletrônicas, estaria despida de caráter eleitoral, por se tratar de típico ato de governo; tese que foi, contudo, refutada pelo Plenário da Corte. O precedente do final de 2021, que pavimentou o caminho para o julgamento de Bolsonaro, gerou desdobramentos que atestam a existência concreta de uma nova dimensão do abuso sobre o qual a Justiça Eleitoral agora é instada a enfrentar.

Em 16 de março de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por maioria, condenou à inelegibilidade o deputado estadual, Delegado Cavalcante, então candidato a deputado federal, em virtude de discurso proferido em comício realizado em 7 de setembro de 2022 com o seguinte teor: "O presidente Bolsonaro é o mais querido, é o que a população está querendo. E não vamos aceitar que as urnas dê a vitória para quem não presta. E digo mais: se a gente não ganhar... se a gente não ganhar — eu vou repetir — se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala. Na bala. Nós vamos ganhar na bala. Não tem nem por onde. Nós vamos ganhar na bala" [3]. O voto divergente que prevaleceu demonstrou a similaridade com o "Caso Francischini" e reputou presente o abuso de poder político, em função do suporte da estrutura político-partidária para o comício, além da condição de deputado estadual, e o uso indevido dos meios de comunicação, pois o candidato publicou sua fala em perfil de rede social.

Os julgamentos de Francischini e Cavalcante expõem como desinformação, incitação à violência e ameaça às instituições democráticas estão entrelaçadas enquanto formas de discurso destinadas à captura da preferência eleitoral e que, por isso, deslegitimam os mandatos eventualmente conquistados sob essa plataforma política, além de impor a decretação à inelegibilidade como medida de proteção do Estado Democrático de Direito em face daqueles que contra ele atentaram. A evolução da divulgação de informações inverídicas sobre urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação até a pregação do recurso à insurreição armada contra o Estado de Direito não é uma mera contingência dessa expressão do abuso.

Trata-se de realidade presente a ascensão do populismo de caráter antidemocrático, que, segundo explica Jan Werner Müller [4], não representa uma face legítima da moderna política democrática, tampouco uma patologia decorrente de cidadãos irracionais. Esse fenômeno é a sombra permanente da política representativa, tendo em vista que os populistas não se opõem aos princípios dessa representatividade, mas apregoam a narrativa de que somente eles podem ser considerados os representantes legítimos do povo, isto é, são antipluralistas. Apenas eles representam o povo e todos os outros competidores políticos são ilegítimos. O povo, para eles, é uma entidade moral homogênea cuja vontade não erra. Por isso, argumenta Müller que populistas devem ser criticados não apenas como antiliberais, mas, sobretudo, como um real perigo para a democracia, de modo que sua participação no debate político seria condicionada a que se mantenham na legalidade e não incitem a violência.

Esse viés autoritário do populismo aposta em uma razão binária beligerante que reproduz uma lógica de ódios e afetos para legitimar todos aqueles que integrem a comunidade moral que detém o monopólio da condição de "povo" e, por conseguinte, deslegitimar os excluídos. Essa plataforma política que aposta na divisão no lugar do consenso e explora o preconceito em vez de combatê-lo, agrava a intolerância, que é crescente no Brasil e no mundo. No campo político, a intolerância consiste na tentativa de apagar ou não admitir pontos de vista diferentes daqueles do próprio indivíduo, enquanto a intolerância na esfera social se caracteriza pela falta de habilidade ou disposição em respeitar as diferenças de toda ordem entre as pessoas, que, conforme Lilia Schwarcz, se expressa na forma de "racismo, misoginia, antissemitismo, homofobia, pragmatismo religioso ou político, horror aos estrangeiros (...)" [5].

Contra essa ameaça à democracia ainda não há resposta institucional pronta e acabada. Muito se mencionou no debate público recente o paradoxo da tolerância de Karl Popper, abordado em sua obra A Sociedade Aberta e seus Inimigos, para propor uma explicação sobre limites da convivência com a intolerância no regime democrático. Não se atentou, contudo, que antecede o paradoxo da tolerância a referência de Popper ao paradoxo da liberdade formulado por Platão, que critica uma versão demasiadamente ingênua do liberalismo, da democracia, e do princípio majoritário, que propõe implicitamente a indagação: "E se for vontade do povo, não que ele próprio governe, e sim um tirano em seu lugar?" [6]. Nesse caso, o homem livre, no exercício de sua liberdade, desafia a própria liberdade e clama por um tirano.

Para se evadir dessa contradição, Karl Popper oferece uma compreensão do problema que não se baseia nas qualidades intrínsecas das virtudes do princípio majoritário, mas nos vícios da tirania e na adoção de mecanismos que lhe evitem e resistam. Segundo o filósofo, deve ser classificado como democracia o governo do qual se livra sem derramamento de sangue, por meio de eleições gerais e instituições sociais que assegurem a retirada pacífica dos governantes e que não sejam facilmente destruídas pelos detentores do poder, ao passo que tirania, ou ditadura, representam o contrário, isto é, os governados não conseguem expurgar os governantes a não ser por meio de revoluções vitoriosas. Daí por que Popper afirma que o princípio de uma política democrática deve ser agora uma proposta de criar, desenvolver e proteger as instituições políticas, para evitar a tirania, pois o princípio democrático significa aceitar que uma política má na democracia, desde que persista a possibilidade de mudança pacífica do governo, é preferível à subjugação por uma tirania, por mais sábia ou benévola que seja. A teoria da democracia não se baseia, assim, no princípio absoluto do governo da maioria, mas na existência de métodos igualitários para o controle democrático. O sufrágio e o governo representativo, mais do que fins em si mesmos, devem ser considerados, na realidade, eficazes instrumentos de salvaguarda institucional contra a tirania, passíveis de constante aperfeiçoamento.

Essa é a perspectiva que o conceito guarda-chuva do "abuso de poder" no Direito Eleitoral necessita incorporar. Até então, a ênfase no aspecto político, econômico ou no uso de meios de comunicação social restringe as ferramentas de proteção do regime democrático e nem sempre se mostra suficiente a coibir adequadamente discursos antidemocráticos patrocinados pelos candidatos. Na esteira dos precedentes que vem se formando sobre a matéria, o abuso de poder consistente em ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia depende da utilização da prerrogativa do poder político e/ou de sua veiculação nos meios de comunicação social, incluída a internet. Nos casos Francischini e Cavalcante, o exercício da função parlamentar foi considerado como elemento para caracterizar o abuso de poder como político ou de autoridade e a divulgação em suas redes sociais de suas falas foi enquadrada como uso indevido dos meios de comunicação.

Essas condicionantes excluem da incidência do campo do abuso de poder o candidato que não exerce mandato ou é agente público, em sentido estrito ou amplo, como também não alcança pronunciamentos que não sejam veiculados nos meios de comunicação social, como falas em reuniões particulares, visitas a eleitores e comunidades, entrevistas concedidas a rádios e televisões sobre os quais não detém gerência, discursos em comícios e espaços públicos ou qualquer modalidade de propagação de ideias antidemocráticas que se opere na clandestinidade. Se um candidato, nessa simples condição, atenta contra a democracia por meio da realização de discursos políticos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sem que isso seja veiculado em suas redes sociais ou algum veículo oficial de comunicação da campanha, uma visão estreita do abuso de poder o eximiria de vir a ser responsabilizado com a perda do mandato ou com a decretação de inelegibilidade.

Essa lacuna da doutrina do abuso de poder há de ser preenchida com a devida extensão que as ameaças à democracia exigem para que o ato ilícito contemple toda e qualquer manifestação de candidatos que pretendam captar a preferência eleitoral com base em plataformas políticas autoritárias, que incitem o ódio e a intolerância, com manifesto conteúdo desinformativo [7]. O julgamento de Bolsonaro é o convite urgente para que as instituições se aperfeiçoem e incrementem a sua grade de proteção e defesa da democracia pela Justiça Eleitoral.

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[1] TSE. Aije n. 0600814-85.2022.6.06.0000. Rel. min. Benedito Gonçalves. Julgado em 30/06/2023.

[2] TSE. Recurso Ordinário Eleitoral nº 0603975-98.2018.6.16.0000. Rel. min. Luís Felipe Salomão. Julgado em 07/12/2021.

[3] TRE/CE. AIJE n. 0602936-06.2022.6.06.0000. Rel. Designado juiz George Marlmeinstein Lima. Julgado em 16/03/2023.

[4] MÜLLER, Jan-Werner. What is populism? Philadelphia, PA: University of Pennsylvania Press, 2016, p. 101.

[5] SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 214.

[6] POPPER, Karl Raimund. A sociedade aberta e seus inimigos. Tradução de Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1987, p. 138.

[7] Essa proposta é defendida na obra A tolerância no processo eleitoral: contornos jurídicos e perspectivas, resultado da tese de doutorado defendida por este autor no Programa de Pós Graduação da Universidade de São Paulo, publicada pela editora Lumen Juris.

Nos governos petistas, a ciência era prioridade. Hoje, o orçamento destinado à área é o mais baixo do século e setor agoniza nas mãos de Bolsonaro

O investimento em ciência, tecnologia e educação sempre foi um dos pilares dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. A ampliação do acesso à universidade e do orçamento de ensino e pesquisa são marca registrada dos 13 anos de governos petistas. A partir do golpe de 2016, a situação começou a mudar, implantando-se um apagão na ciência sem precedências durante o governo Bolsonaro. A pandemia do coronavírus e a necessidade do desenvolvimento rápido de uma vacina que combatesse o vírus reforçaram ao mundo a necessidade fundamental da ciência. Mesmo assim, o Brasil vem andando na contramão do progresso e negando até mesmo dogmas fundamentados (como a eficácia vacinal no controle de epidemias ou como o fato de a Terra ser redonda).

O negacionismo de Bolsonaro não é brincadeira, é um projeto. O presidente promoveu um apagão científico desde que assumiu a presidência da República, em 2019, aprofundando um problema que já se agravava desde a aprovação da PEC do Teto de Gastos, em 2016.

A ciência vive um verdadeiro estrangulamento sob o comando de Jair Bolsonaro e seu ministro Marcos Pontes. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi o que sofreu maior corte no orçamento federal para 2021 (29% em relação ao ano anterior). Os recursos previstos para o MCTI neste ano ficaram na ordem de R$ 8,3 bilhões; comparados a R$ 11,8 bilhões em 2020. Vale notar que foi durante os anos de governo petista que as pautas ligadas à ciência e tecnologia tiveram seus maiores orçamentos. Os investimentos nos fundos de apoio à pesquisa científica e tecnológica mais do que triplicaram durante os governos do PT: recursos direcionados para Cnpq, Capes e FNDCT passaram de R$ 4,5 bilhões em 2002 para R$ 13,97 bilhões em 2015, segundo dados do Ipea.

O orçamento (R$ 1,21 bilhão) destinado ao CNPq (Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) – principal órgão de fomento à pesquisa no Brasil – para 2021 é o menor do século. Isso tudo em meio à pandemia, quando era de se esperar que a prioridade do governo fosse também o investimento em ciência.

Segundo levantamento feito pelo Jornal O Globo, entre 2011 e 2020, a quantidade de bolsas de pesquisa ofertadas pelo CNPq caiu pela metade: de 2.445 para 1.221. Sem essas bolsas, o Brasil passa novamente por uma fuga de cérebros, termo utilizado para explicar a migração de indivíduos qualificados de países em desenvolvimento para países desenvolvidos.

Para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), foram destinados R$ 5,3 bi, sendo que 90% desse valor está contingenciado (indisponível para uso). Para o Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), são R$ 3 bilhões e para os Institutos de Pesquisa (que incluem nove instituições), R$ 9,3 milhões – 22% menos que em 2020. Os dados são da SBPC.

Nesta terça-feira (27), pesquisadores e cientistas denunciaram nas redes sociais que a plataforma Lattes, que hospeda informações sobre pesquisadores brasileiros e seus trabalhos acadêmicos já estava fora do ar há cinco dias devido à queima de um servidor do CNPQ ligado ao MCTI. Eles denunciam o risco de perda total de dados por falta de backup. Questionado, o ministro Marcos Pontes afastou essa hipótese e minimizou o acontecimento “ninguém vai morrer por causa disso”, afirmou em entrevista ao vivo na internet na quarta-feira (28).

Diante desse desastre no mundo da ciência, dá saudade de quando ela era prioridade. E olha que a gente nem enfrentava pandemia! Neste mês de julho, Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff, assumiu a presidência da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A solenidade foi virtual e reuniu três ex-presidentes: Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. Todos lamentaram a situação atual do Brasil, principalmente em relação à redução do investimento em ciência e tecnologia.

Dilma criticou o Teto de Gastos, que acabou com o Ciência sem Fronteiras. “Um programa por exemplo, como o Ciência Sem Fronteiras, foi interrompido e desprezado, pois era considerado um gasto desnecessário. O terraplanismo e a negação da ciência tornaram-se as regras mesmo diante da pandemia”, afirmou.Lula, por sua vez, relembrou dos esforços que fez em seu governo para investir no setor: “fiz questão junto com meus companheiros de governo, especialmente junto o companheiro Sérgio Rezende, que foi o último ministro da ciência e tecnologia a criar um PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] de tecnologia com investimento de R$ 41 bilhões, garantindo que os próprios cientistas coordenassem a execução da utilização desse dinheiro. Eu não esqueço nunca”.

O PT investiu na expansão do ensino superior e na descentralização regional das universidades, capacitou os trabalhadores e investiu na sua formação profissional e criou o programa Ciência sem Fronteiras, que concedeu quase 104 mil bolsas no exterior, antes de ser encerrado em 2017.

Na mesma igreja, pastor chama Michelle de "rainha"

A primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma fala de aproximadamente cinco minutos, ao lado de Jair Bolsonaro (PL), durante culto evangélico em Belo Horizonte, onde chamou seu marido de "rei do Brasil" , e comparou o presidente ("rei" do Brasil) a Jesus Cristo, e afirmou que, antes de sua presença, o Palácio do Planalto estaria “consagrado a demônios”.

Bolsonaro por Quinho

“Podem me chamar de fanática, podem me chamar de louca”, disse a primeira-dama em preparação à fala sobre demônios no Planalto. E não passou disso. Todo o discurso girou em torno de autoelogios de cunho religioso, invocando uma narrativa de que 'Deus teria escolhido um reles deputado e uma simples dona de casa para guiar o país'.

Com base nesse fanatismo religioso, Deus matou Tancredo Neves, na véspera da posse, para José Sarney, o vice, governar o Brasil. Deus empossou Fernando Collor em 15 de março de 1990. Deus deu um golpe em Dilma, para Michel Temer ser presidente; e Lula preso, para Bolsonaro ser eleito em 2018.

Foi no dia deste discurso que Michelle Bolsonaro tirou foto com a terceira esposa do assassino de Daniella Perez, a maquiadora Juliana Lacerda, casada com o pastor Guilherme de Pádua, homicida confesso, condenado e preso junto com a primeira mulher Paula Tomaz.

Fúria assassina: Dezoito punhadas contra uma jovem de 22 anos que o Brasil amava. Um crime por motivos fúteis: o assassino invejava a fama da vítima, a vingança do assediador rejeitado; a assassina, doente de ciúme, uma paranóia de psicopata. 

A fotografia indica uma proximidade física muito íntima para ser chamada de selfie. O discurso foi na igreja que Guilherme de Pádua é pastor. Michele e Bolsonaro juram que não conhecem o pastor da igreja que frequentam e discursam.

No início da pandemia, em 2020, quando Bolsonaro convocou seus apoiadores a irem às ruas contra o isolamento social, o presidente negacionista, que defendia o genocídio da imunidade de rebanho, ganhou apoio de Guilherme de Pádua:

"Esses políticos corruptos, esses esquemas de tetas públicas que o pessoal fica só explorando o povo brasileiro, e o dinheiro e as melhorias não chegam na mão do povo, não chegam na vida do povo. Se Deus quiser, o Brasil vai mudar”, escreveu e ex-ator em suas redes.

Bolsonaro diz que questionou Michelle após foto com mulher de Pádua

por Gabryella Garcia e Tiago Minervino /UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que questionou a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, sobre a foto tirada por ela com Juliana Lacerda, esposa do ex-ator Guilherme de Pádua, durante um culto na Igreja Batista Lagoinha, em Belo Horizonte (MG), no último dia 7. Pádua foi preso e condenado pelo assassinato da atriz Daniella Perez em 1992.

Segundo Bolsonaro, Michelle alegou que tirou cerca de cem fotos naquele dia e afirmou não saber se tratar de Juliana Lacerda, que não se identificou como a atual esposa de Guilherme de Pádua. O presidente ainda negou que ele e a primeira-dama tenham almoçado com o casal, e ressaltou que deixou o culto e retornou para Brasília, enquanto sua esposa permaneceu na capital mineira, para almoçar com os familiares do pastor Márcio Valadão.

Não almocei lá e a Michelle ficou. [Quando a foto saiu] eu conversei com ela, porque apareceu uma foto dessas com a tal esposa do Guilherme de Pádua. Então, ela falou: 'eu tirei umas cem fotografias, então não sei quem tirou comigo'. Ela [Juliana] não falou quem ela era, e no almoço tem uma mesa reservada com os familiares do pastor Valadão."

Ontem (12), por meio de vídeo publicado nas redes sociais, Guilherme de Pádua e Juliana Lacerda também negaram que tinham almoçado com Jair e Michelle Bolsonaro em Belo Horizonte.

O pastor homicida afirma que não compareceu ao culto, pois desde que o documentário "Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez", da HBO Max, estreou, ele tem "ficado quieto porque tem sido uma fase difícil" de sua vida, devido ao sucesso da produção, que voltou a colocar o crime que chocou o país no centro das atenções.

Juliana Lacerda ressaltou que Michelle Bolsonaro "nem sabia" quem ela era quando tirou a foto.

"Eu nunca troquei uma palavra sequer com ela. Nunca mesmo. Ela nem sabia quem eu era. Ela simplesmente foi lá, gentil que é, uma pessoa extremamente simples, uma mulher de Deus, porque eu sou fã, e ela tirou essa foto comigo, como [com] todos ali nessa fila, nessa comemoração. Foi apenas isso", pontuou.

Michelle disse que Planalto já foi 'consagrado a demônios'. Rosane revela que Collor cultuava magia negra

Bolsonaro imita a morte de um paciente de covid 

A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou durante o culto em Belo Horizonte, que o Planalto já foi "consagrado a demônios". Os dois estiveram em um evento em comemoração ao Jubileu de Ouro do pastor Márcio Valadão. [Na igreja do pastor Guilherme de Pádua]

"Podem me chamar de louca, podem me chamar de fanática, eu vou continuar louvando nosso Deus, vou continuar orando", disse ela, ao lado presidente Jair Bolsonaro.

Vou continuar orando e intercedendo em todos os lugares, e sabe por que, irmãos? Porque por muitos anos, por muito tempo, aquele lugar foi um lugar consagrado a demônios. Cozinha consagrada a demônios, Planalto consagrado a demônios e hoje consagrado ao senhor Jesus. Ali, eu sempre falo e falo para ele [Bolsonaro], quando eu entro na sala dele e olho para ele: essa cadeira é do presidente maior, é do rei que governa essa nação", afirmou Michelle.

Se Bolsonaro é o "presidente maior", o "rei que governa essa nação", Michelle é o quê?

Primeira-dama vem sendo comparada à personagem bíblica Rainha Ester por pastores bolsonaristas, que misturam política e religião.

Reportagem Bianca Muniz, Matheus Santino e Mariama Correia

Colaboraram Nathallia Fonseca e Mônica Gugliano

Essa reportagem foi originalmente publicada pela Agência Pública e faz parte do Sentinela Eleitoral, projeto que investiga e analisa as redes de manipulação do debate público (fake news) nas eleições em parceria com o Berkman Klein Center for Internet & Society da Universidade de Harvard.

“Michelle Bolsonaro, a rainha Ester da nossa geração. Você concorda?”. A publicação nos perfis do Instagram do casal cristão conservador, o vereador por Recife Júnior Tércio e da deputada estadual de Pernambuco, Clarissa Tércio, ambos do PP, tem quase 111 mil curtidas. Entre os mais de 1,1 mil comentários de apoio, uma seguidora comentou: “mulher segundo o coração de Deus”. O post foi feito dois dias depois do discurso de Michelle na convenção do PL, que oficializou a pré-candidatura do presidente à reeleição. Na ocasião, a primeira-dama afirmou: “Bolsonaro é um escolhido de Deus”.

Essa não foi a primeira vez em que Michelle foi comparada à Ester — personagem da Bíblia que se tornou rainha e foi usada por Deus para salvar o povo hebreu. O paralelo tem sido recorrente nas redes bolsonaristas desde julho. Grupos de Whatsapp e Telegram vêm reagindo com entusiasmo ao protagonismo assumido pela primeira-dama na campanha do marido. E o discurso dela no anúncio oficial da pré-candidatura de Bolsonaro, no dia 24 de julho, foi o ponto de virada para consolidar a imagem de mulher de fé que intercede pelo povo, tal qual a heroína bíblica.

Uma semana antes da convenção (17 a 23 de julho), Michelle tinha uma média diária de 32 citações no Twitter. Na semana seguinte, a média pulou para 350 citações. Somente entre os dias 24 e 26 de julho, foram quase 2 mil. O post com maior quantidade de interações partiu da conta da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pré-candidata pelo Republicanos. Amiga de Michelle, Damares tuitou, no mesmo dia da convenção, um trecho do vídeo do discurso. O post tem mais de 10 mil curtidas e o vídeo supera as 76 mil visualizações.

No trecho compartilhado pela ex-ministra, Michelle afirma: “A reeleição não é por um projeto de poder como muitos pensam. Não é por status porque é muito difícil estar desse lado. A reeleição é por um propósito de libertação”. Michelle, que nunca fez curso de teologia como Damares, mas atua como intérprete de Libras nos cultos da Igreja Batista Atitude, fala em tom de pregação. No discurso completo, a primeira-dama misturou política e religião, evocando a guerra do “bem contra o mal”, tônica atual dos pronunciamentos de Bolsonaro. Usou muitas referências bíblicas e “aleluias”. Disse que ora todas as terças-feiras no gabinete presidencial e questionou o fato do presidente ser considerado alguém que não gosta de mulheres, usando como argumento a quantidade de leis de proteção a mulher sancionadas por Bolsonaro. Mas ela inflou os dados, como mostrou a reportagem do Estadão.

Publicação da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, teve a maior quantidade de interações no Twitter/Reprodução Damares Alves

Desde o dia do lançamento da campanha até 10 de agosto, o Sentinela Eleitoral da Agência Pública monitorou 238 menções à Michelle Bolsonaro em 115 grupos e canais bolsonaristas no Telegram. Em comparação, na semana anterior, de 17 a 23 de julho, foram apenas sete mensagens. Trechos da fala dela em vídeo começaram a circular entre os apoiadores. Um post, originalmente publicado no Twitter pelo empresário bolsonarista Luciano Hang, foi compartilhado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do presidente, no seu canal do Telegram, que tem mais de 111 mil inscritos. O conteúdo também foi compartilhado no grupo Aliança com Bolsonaro, com quase 2 mil membros. No total, esse vídeo alcançou 15,3 mil visualizações no Telegram.

Grande parte dos conteúdos compartilhados nos grupos de Telegram bolsonaristas monitorados pela reportagem se referem a Michelle com termos religiosos. Ela é chamada de “intercessora”, “mulher virtuosa e de oração”, “profetisa”, exemplo de “amor, fé e força”. Mas um membro da campanha de Bolsonaro disse à reportagem, em condição de sigilo, que o papel dela na campanha vai além da forte identificação com o eleitorado evangélico conservador, sobretudo com as mulheres cristãs. “Ela é testemunha da humanidade do presidente. Ninguém mais, só ela pode dar esse testemunho”, disse.

Jacqueline Moraes Teixeira, antropóloga, professora do Departamento de Sociologia da UnB, que pesquisa mulheres pentecostais na política, diz que existe uma imagem pública do presidente como “uma pessoa limitada e falha”. Nesse ponto, “o compromisso de dignificar essa posição de liderança do Bolsonaro é estabelecido a partir da posição da mulher, nesse caso a Michelle”, comenta . Michelle simboliza, para Jacqueline, a personificação da “mulher virtuosa bíblica”, “que é colocada numa posição de poder para garantir que o homem desempenhe uma boa liderança”. “Ela já era conhecida como a esposa evangélica de um marido que não é evangélico, mas que assume esses compromissos diante de Deus”, explica.

“MICHELLE MOSTRA SUA FORÇA, CONTAGIA O PÚBLICO E EMOCIONA O PRESIDENTE”

A pesquisadora Jacqueline Teixeira considera a posição de Michelle Bolsonaro fundamental no pleito eleitoral deste ano para alcançar o público feminino evangélico que ainda não fechou voto em Bolsonaro. “O voto de confiança seria em Michelle, não no Bolsonaro”, explica Jacqueline. Segundo a pesquisa mais recente do Datafolha, 29% das evangélicas declaram apoio a Bolsonaro e 25% a Lula (PT), o que é considerado um empate técnico. Entre os homens evangélicos, Bolsonaro tem 48% das intenções de voto e 20 pontos percentuais de vantagem em relação a Lula. A pesquisa foi publicada no fim de julho.

No começo de agosto, Michelle voltou a agitar as redes bolsonaristas com seu discurso na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte (MG) . Um dos conteúdos compartilhados nos grupos de Telegram é uma postagem do site Jornal da Cidade Online, site citado na CPI das Fake News por publicar conteúdos de desinformação. “Michelle mostra sua força, contagia o público e emociona o presidente”, diz a manchete, compartilhada com o comentário: “Que momento fantástico!”.

Durante a fala no culto da Lagoinha, Michelle citou novamente a guerra do bem contra o mal e afirmou que, por muito tempo, o Planalto foi um lugar “consagrado a demônios”. Também voltou a falar do exercício do cargo presidencial como uma tarefa penosa para Bolsonaro e sua família. Ao seu lado, o presidente chorou. Um dos vídeos mais compartilhados nos grupos monitorados pelo Sentinela Eleitoral, entre os dias 7 a 10 de agosto, reproduz um trecho desse discurso. O conteúdo foi originalmente compartilhado pela deputada federal Carla Zambelli (PL) e alcançou 17,6 mil visualizações.

Este conteúdo faz parte do Sentinela Eleitoral, projeto da Agência Pública que investiga e analisa as redes de manipulação do debate público (fake news) nas eleições em parceria com o Berkman Klein Center for Internet & Society da Universidade de Harvard. https://apublica.org/sentinela/

Que faria Michelle se Bolsonaro recebesse um banho de pipoca?

A primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou em seu perfil nas redes sociais um vídeo antigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participando de uma celebração da umbanda, religião de matriz africana. Acompanhado das imagens, ela escreveu: “Isso pode né! Eu falar de Deus não”. O 'isso" de Michelle é o quê?  Quem? O vídeo foi gravado no ano passado durante evento na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador. As imagens de Lula recebendo um banho de pipoca foram compartilhadas em um perfil nas redes sociais do deputado Paulo Teixeira (PT) em 26 de agosto de 2021. 

No Twitter, Michelle Bolsonaro foi mencionada mais de 900 vezes entre os dias 7 e 8 de agosto. O impulsionamento também tem relação com a publicação de um story no Instagram da primeira-dama, no dia 8. Ela compartilhou uma gravação do ex-presidente Lula recebendo banho de pipoca de lideranças de religiões de matriz africanas durante evento na Assembleia Legislativa na Bahia. Michelle escreveu no post: “Isso pode né! Eu falar de Deus, não!”. No mesmo dia 8, circulou a informação de que o perfil da primeira-dama no Twitter teria sido suspenso por publicar conteúdo de intolerância religiosa. Na verdade Michelle nunca teve conta oficial no Twitter, como ela mesma esclareceu em comunicado. O perfil oficial da esposa do presidente no Instagram, onde o conteúdo contra Lula foi originalmente compartilhado, continua ativo. Para Michelle, banho de sangue, pode. Banho de sangue no golpe de 1964, nos massacres policiais principalmente no Rio de Janeiro de Cláudio Casto "rei das chacinas". 

Michelle Bolsonaro cometeu crime de intolerância e deve ser punida, diz Eduardo Guimarães

Em entrevista à TV 247, o jornalista Eduardo Guimarães cobrou que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, seja criminalizada por promover discurso de ódio contra as religiões de matriz africana. A fala de Guimarães acontece após Michelle compartilhar em sua conta no Instagram um vídeo ofendendo o ex-presidente Lula (PT) e os povos de religiões africanas.

No vídeo, que afirma que Lula "entregou sua alma para vencer essa eleição", Michelle diz: “isso pode, né! Eu falar de Deus, não”.

“Ela tem  que respeitar. Se não pela ética, pela força da lei que criminaliza o preconceito e intolerância religiosa, que prevê de um a três anos de reclusão e multa”, esclarece o jornalista.

Guimarães põe em cheque a personalidade de Michelle Bolsonaro e diz que ela é “uma pessoa feroz”. “Como é que uma pessoa que age como uma liderança religiosa trata desta forma uma outra religião? As religiões se respeitam. Esses ataques virulentos vão mostrando que aquela carinha de pasmada é só uma cara. Por baixo tem uma pessoa feroz”, finaliza Guimarães. 

A postagem preconceituosa vem na esteira do uso do Palácio do Planalto para a realização de cultos evangélicos e de declarações de que o local "já foi consagrado a demônios."