Por Fernando Augusto Fernandes

A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.

Tratei, no artigo "Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT", da necessidade de aperfeiçoamento da legislação de defesa do Estado democrático de Direito, para inclusão das motivações políticas. Continuo a defender a necessidade de modificação da lei.

Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir…."

A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra "o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça" — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].

Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.

Há previsão legal do crime de "incitação ao crime" do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", é bem claro e objetivo (2).

Essas "manifestações" se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].

Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].

De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].

Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: "V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis". O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].

Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV - manter conduta incompatível com a advocacia).

O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.

Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes

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[1] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.197-de-1-de-setembro-de-2021-342334198

[2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);

Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

[4] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)

[6] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

[7] https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf

Jorge Luís dos Santos, pobre chefe do tráfico, que assaltou a moto e levou o revólver de Jair Bolsonaro, preso na Bahia (duas décadas depois aconteceu o mesmo com Adriano da Nóbrega), levado para o Rio de Janeiro, quando era Cidade Maravilhosa, amanheceu "suicidado" na prisão, repetindo os presos dos anos de chumbo que morriam nos porões dos quartéis

Bolsonaro teve arma roubada em 1995; como foi o episódio citado por Ciro?

Um assalto sofrido por Jair Bolsonaro (PL) em 1995 virou assunto, durante o primeiro debate com candidatos à Presidência da República, promovido por UOL, Band, Folha e TV Cultura.

Foi Ciro Gomes (PDT) quem levantou o tema, ao citar que os criminosos levaram a moto e a arma do atual presidente.

O capitão da reserva era deputado federal, tinha 40 anos e disse à época para a imprensa que, mesmo armado, havia se sentido indefeso.

Questionado pelo jornalista Leão Serva, da TV Cultura, sobre decretos em que o governo federal liberou a circulação de armas e munições no Brasil, o pedetista afirmou que arma só serve para matar.

É excepcional o caso em que se mata em legítima defesa. O presidente Bolsonaro, militar treinado, foi assaltado pelo fator surpresa no Rio de Janeiro numa motocicleta, e o bandido levou a arma dele. Percebe? Com essa arma, deve ter assaltado muito mais outras pessoas.

Ciro Gomes, durante o debate

Também indagada sobre o tema, a senadora e candidata Soraya Thronicke (União Brasil) se posicionou favorável à posse de armas.

"Quando a gente fala em armamento, a gente tem falado muito em legítima defesa. As pessoas precisam se defender. Eu confesso: votei, sim, sempre, a favor da autodefesa, da possibilidade de uma pessoa ter, no meio rural, uma arma para se defender. Mas, por que precisamos de tanta legítima defesa? Porque a nossa segurança pública tá sucateada", disse.

Bolsonaro foi abordado por dois homens armados, ao parar em um semáforo na altura de Vila Isabel. O roubo da moto Honda Sahara 350 e da pistola Glock 380 ocorreu enquanto Bolsonaro panfletava na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Logo após prestar queixa, Bolsonaro seguiu em diligência com duas viaturas policiais rumo à Favela do Jacarezinho, próxima ao local do assalto.

Em entrevista, na ocasião, Bolsonaro disse ainda que se espantou com a frieza dos assaltantes e que eles pareciam conhecer bem os seus hábitos.

No dia do crime, a Secretaria de Segurança Pública designou 50 policiais de diversas delegacias e departamentos especializados para buscarem a motocicleta roubada.

Os policiais enviados foram até a favela do Jacarezinho. Segundo o noticiário da época, a incursão foi malsucedida. Os policiais voltaram à delegacia de mãos vazias. Três dias depois, contudo, integrantes do 9º Batalhão da Polícia Militar encontraram a moto de Bolsonaro, sem placa nem retrovisores, na Praça Roberto Carlos, na favela de Acari.

Achei que fossem me dar um tiro e fugir. Mesmo armado, me senti desprotegido.

Jair Bolsonaro, em nota à imprensa em 1995

Bolsonaro falou sobre assalto em 2018, no Roda Viva

Em 2018, o então candidato à Presidência foi questionado por um jornalista, durante o programa Roda Viva, se não via contradição entre a ocorrência dos anos 1990 e a intenção de facilitar acesso ao porte de armas caso fosse eleito para o Palácio do Planalto.

Eu fui assaltado, sim, eu estava em uma motocicleta, fui rendido... Dois caras, um desceu e me pegou por trás, o outro pela frente. Dois dias depois, juntamente com o 9º Batalhão da Polícia Militar, nós recuperamos a arma e a motocicleta. Por coincidência --não é?-- o dono da favela lá de Acari... Onde foi pega? Foi pego lá, estava lá. Ele apareceu morto, um tempo depois, rápido.

Jair Bolsonaro, no Roda Viva em 2018

O líder do tráfico Jorge Luís dos Santos, mencionado por Bolsonaro no programa da TV Cultura, foi encontrado morto oito meses após o assalto. O criminoso foi preso em março de 1996 e transferido de avião para a Divisão de Recursos Especiais da Polícia Civil, na Barra daTijuca, onde foi encontrado morto. Os peritos constataram que a morte foi por suicídio.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber relembrou o episódio em uma decisão que tomou em 2021. Rosa usou o episódio vivido por Jair Bolsonaro como exemplo para o risco de armas compradas legalmente por cidadãos caírem nas mãos de criminosos.

"Ao que consta, o próprio Presidente da República já passou pela experiência de ter sua arma de fogo roubada e desviada para o arsenal de criminosos. Segundo notícia veiculada na mídia, em 04 de julho de 1995, o então deputado federal Jair Bolsonaro teve sua pistola roubada por dois homens enquanto cruzava o bairro Vila Isabel na cidade do Rio de Janeiro. À época, em declaração aos órgãos de imprensa, segundo notícia veiculada em A Tribuna da Imprensa, o atual presidente declarou que, 'mesmo armado, me senti indefeso'", escreveu Rosa.

Ex-ministro de Bolsonaro já foi investigado por arma. Em abril deste ano, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro chegou a ser alvo de procedimento preliminar em que a PF apurou um disparo acidental de arma de fogo num aeroporto de Brasília.

Em depoimento à corporação, o ex-ministro afirmou que, depois de abrir sua pasta de documentos, pegou a arma para separá-la do carregador "dentro da própria pasta" —momento em que teria ocorrido o disparo. Segundo ele, por medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, ele teria tentado desmuniciá-la dentro da pasta. O disparo aconteceu enquanto o ex-ministro era atendido num balcão da Latam. Uma funcionária da Gol que estava num guichê próximo foi atingida por estilhaços.

Bolsonaro teve arma roubada em 1995; como foi o episódio citado por Juuliana Dal Piva?

O quarto e último episódio da segunda temporada de "UOL Investiga" traz a história completa sobre um assalto sofrido por Jair Bolsonaro em 1995, quando criminosos levaram sua arma e moto no Rio de Janeiro.

O episódio, que mobilizou parte da polícia do Rio, simboliza muitos problemas da segurança pública.

O primeiro deles é a conivência entre os traficantes de drogas e a polícia.

E a investigação sobre os responsáveis por esse caso também demonstra como o estado trata as pessoas de modo diferente.

Em “UOL Investiga - Polícia Bandida e o Clã Bolsonaro”, a jornalista Juliana Dal Piva fala da relação da família Bolsonaro com agentes das forças de segurança que se tornaram milicianos e usaram seu treinamento para cometer crimes.

Traz ainda detalhes da relação da família Bolsonaro com Adriano Nóbrega, ex-policial militar morto em 2020 e apontado como chefe de assassinos de aluguel.

Jair e Flávio inclusive fizeram visitas ao ex-capitão na prisão. Esta temporada tem também a história completa do roubo de uma moto do presidente em 1995.

A cada mês, a cada semana, a polícia sempre mata, e a imprensa noticia: Metralhado o "chefe" do tráfico, o "líder" do tráfico na favela. Sempre numa favela, pobre favela. Pelo noticiário fúnebre, o tráfico tem mais comandantes que soldados. E todos lisos. Descamisados, pés-rapados. Os kit flagrantes apresentados por policiais e militares têm trouxinhas de maconha, armas de guerra, munições, e nenhuma barra de ouro (da propina no MEC), nenhuma mala de dinheiro (daquelas encontradas no apartamento de Geddel Vieira Lima). Adriano da Nóbrega foi executado, virou arquivo morto, e nenhum centavo apareceu. 

No terceiro episódio da segunda temporada do podcast “UOL Investiga”, a jornalista Juliana Dal Piva revela como a família Bolsonaro ignorava as denúncias dos crimes de policiais durante a CPI das milícias.

Flávio e Carlos condecoraram 16 policiais denunciados como integrantes de organizações criminosas.

Ao mesmo tempo, o ex-capitão do Bope Adriano Nóbrega crescia no mundo do crime.

“UOL Investiga - Polícia Bandida e o Clã Bolsonaro” fala da relação da família Bolsonaro com agentes das forças de segurança que se tornaram milicianos e usaram seu treinamento para cometer crimes.

Traz ainda detalhes da relação da família Bolsonaro com Adriano Nóbrega, ex-policial militar morto em 2020 e apontado como chefe de assassinos de aluguel

Jair e Flávio inclusive fizeram visitas ao ex-capitão na prisão.

Esta temporada tem também a história completa do roubo de uma moto do presidente em 1995, crime que mobilizou parte da polícia do Rio e simboliza vários problemas da segurança pública.

O que é e como funciona o Escritório do Crime

Braço armado da milícia que age na Zona Oeste no Rio, a organização era comandada pelo ex-capitão do Bope, Adriano Magalhães da Nóbrega, que tinha ex-esposa e mãe empregadas no gabinete de Flávio Bolsonaro

por Lucas Vasques

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Investigações do Ministério Público (MP) aprofundam cada vez mais o envolvimento da família Bolsonaro com o chamado Escritório do Crime.

Braço armado da milícia que age na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a organização era comandada pelo ex-capitão do Bope, Adriano Magalhães da Nóbrega, que tinha ex-esposa e mãe empregadas no gabinete de Flávio Bolsonaro, na época em que o filho do presidente era deputado estadual.

Adriano é amigo do policial militar reformado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. O ex-capitão chegou a ser homenageado pelo filho de Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Mais informações sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo Flávio, hoje senador, vieram à tona após a deflagração de mandados de busca e apreensão solicitados pelo MP-RJ.

As apurações apontam que Danielle Mendonça da Costa, ex-esposa de Adriano, admitiu que a origem do dinheiro que recebia como assessora de Flávio na Alerj era ilegal.

Ex-assessora do então deputado, Danielle é apontada pelo MP como uma funcionária fantasma que recebia salário e o repassava para Queiroz, indicado como chefe do esquema de “rachadinhas” no gabinete de Flávio.

De acordo com o MP, ela teria repassado a Queiroz R$ 150 mil no período em que esteve na Alerj.

O MP-RJ também concluiu que contas bancárias de Adriano foram usadas para repassar dinheiro a Queiroz.

A conclusão foi tirada com base em informações da quebra de sigilo bancário e fiscal de Queiroz e de Danielle.

Execuções por encomenda

O Escritório do Crime nasceu da exploração imobiliária ilegal em atividades como grilagem, construção, venda e locação ilegal de imóveis.

Especializada em execuções por encomenda, a organização é composta pelo que se chama de banda podre da polícia.

Os integrantes utilizam as técnicas aprendidas nas corporações oficiais para cometer assassinatos.

Há fortes suspeitas que o grupo esteja envolvido em 19 homicídios não esclarecidos desde 2002.

Os criminosos chamam atenção pelo profissionalismo com que atuam.

Marielle

Em agosto de 2018, passaram a ser investigados sob acusação de envolvimento com o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A suspeita é que os assassinatos tenham sido encomendados para a organização com o objetivo de evitar que Marielle atrapalhasse os negócios do grupo.

A ex-vereadora estava investigando as atividades imobiliárias ilegais dos milicianos em Rio das Pedras.

Marielle Franco foi executada durante a intervenção militar do governo Michel Temer no Rio de Janeiro. 

O interventor de Temer, hoje vice na chapa de Jair Bolsonaro, o general Braga Neto jamais interveio nos territórios das milícias. 

No segundo episódio da segunda temporada do podcast “UOL Investiga”, a jornalista Juliana Dal Piva retrata duas visitas na cadeia do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-capitão do Bope Adriano Nóbrega, entre 2004 e 2005, enquanto este estava preso sob a acusação de assassinato. Em 2019, Nóbrega foi apontado como líder de um grupo de matadores de aluguel chamado Escritório do Crime e foi denunciado por participar de uma milícia em Rio das Pedras (RJ). “UOL Investiga - Polícia Bandida e o Clã Bolsonaro” fala da relação da família Bolsonaro com agentes das forças de segurança que se tornaram milicianos e usaram seu treinamento para cometer crimes. Traz ainda detalhes da relação da família Bolsonaro com Adriano Nóbrega, ex-policial militar morto em 2020 e apontado como chefe de assassinos de aluguel –Jair e Flávio inclusive fizeram visitas ao ex-capitão na prisão. Esta temporada tem também a história completa do roubo de uma moto do presidente em 1995, crime que mobilizou parte da polícia do Rio e simboliza vários problemas da segurança pública.

Bolsonaro visitou o miliciano Adriano Nóbrega na prisão em 2004 e 2005