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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Set21

Eu mi(n)to

Talis Andrade

por Gustavo Krause

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A mentira é um pecado que cometemos diariamente. A exceção é o líder político elevado à categoria de mito: mente autenticamente porque no imaginário do fanáticos seguidores é a encarnação da verdade absoluta.

Golpista confesso, Bolsonaro afirmou que só largaria o poder “morto, preso ou vitorioso”. Eliminou uma das regras de ouro democracia: a alternância pacífica do poder.

“Mentiram-me. Mentiram-me ontem e hoje mentem novamente /Mentem de corpo e alma, completamente /E mentem de maneira tão pungente /que acho que mentem sinceramente”. Poema de Affonso Romano de Sant’Anna, A implosão da Mentira (Ed. Global, 2007).

Atualíssimo. A mentira é um pecado que cometemos diariamente. Pequenas, grandes, convenientes, analógicas, digitais. Segundo Otto von Bismarck, “Nunca se mente tanto como na véspera das eleições, durante a guerra e depois da caça”.

Há uma exceção à regra: o líder político elevado à categoria de mito. Ele mente autenticamente; diz o que pensa; no imaginário dos fanáticos seguidores é a encarnação da verdade absoluta.

Assim é o Presidente Bolsonaro. Um golpista confesso. Não mentiu para os brasileiros nem botou a máscara de democrata. Delimitou o quadrado de três lados quando definiu o espaço de sua relação com o poder: só largaria “morto, preso e com a vitória”. Eliminou uma das regras de ouro da democracia: a alternância pacífica do poder para os que perdem a eleição.

Tentou liquidar a eleição, outra regra de ouro da democracia, quando, em manobra diversionista, ocupou o espaço do debate político, ao arguir preventivamente a fraude das urnas eletrônicas. Seguiu o fracassado exemplo de do seu inspirador, Donald Trump.

Enquanto os brasileiros sofrem com a agonia de cada dia, o Presidente continua sua marcha obsessiva em continuar no poder, ultrapassando limites das regras do jogo e apostando no ambiente da radicalização e fragmentação das oposições.

O campo das oposições busca uma forma de se livrar de Bolsonaro. A solução é simples: a democracia aponta o caminho das eleições de 2022. O governo tem data marcada para acabar. As lideranças e grande parte da sociedade brasileira, espremidas pelo barulho das extremas, não discutem nem se articulam para construir um projeto estratégico capaz de enfrentar os problemas concretos das pessoas e, ao mesmo tempo, encarar os grandes desafios de um mundo em acelerada transformação.

Se, ao longo do percurso, houver um agravamento da crise institucional e se caracterizarem pressupostos jurídicos e políticos, a democracia, também, aponta a solução: o impedimento de Sua Excelência.

Os prejuízos do desgoverno afetam a sociedade. Para não ser repetitivo quanto à gravidade da situação, basta atentar para o que disse, em recente entrevista, o competente economista Pérsio Arida: “Os investidores veem o Brasil como um pária”.

Parafraseando Manuel Bandeira: “Cavalinhos andando. Cavalões comendo. O Brasil politicando”. O povo empobrecendo e muita gente morrendo.

 

 

 
22
Jun21

Os superegos vigilantes

Talis Andrade

 

bolsonaro genocida.jpg

 

por CHRISTIAN INGO LENZ DUNKER

Fascismo”, “nazismo” e “perversão” na crítica política.

Desde que Bolsonaro chegou ao poder, e mesmo antes disso, muitos vêm comparando sua trajetória política com o fascismo, com o nazismo e com a figura clínica da perversão como maneira de alertar para o mal que seu governo representa para o espírito e para a sociedade brasileira. Assim como ninguém se diz racista, ninguém se reconhecerá nazista, com as exceções notáveis de sempre. No entanto, esse argumento, que se poderia chamar argumento do pior, vem sendo neutralizado por um certo neoliberalismo digital complacente, sempre disposto a ir um pouco além na tolerância e na administração do sofrimento humano. Foi nesse contexto que os anos 1990 viram aparecer a lei de Godwin, que afirma: “À medida que uma discussão online se alonga, a probabilidade de surgir uma comparação envolvendo Adolf Hitler ou os nazistas tende a 100%.”

Segundo essa ilação satírica, o ponto de Godwin é o momento exato em que alguém, exaurido em seus argumentos, passa a ofender o outro com a pior das analogias. O surgimento de comparações exageradas poderia assim funcionar como uma espécie de pedido indireto para a interrupção da conversa. Em 2018, para surpresa geral, o próprio Mike Godwin, criador da lei, veio a público para dizer que a lei continua valendo, mas que é correto chamar Bolsonaro de nazista.

No contexto geral de luta pela deposição de Bolsonaro e pela redemocratização do país, muitos são aqueles que parecem ter reservado para si o uso de categorias críticas, como se elas não devessem ser usadas quer pela consideração da autoridade de quem enuncia a crítica, quer pela banalização de fenômenos totalitários, quer pela sua imprecisão histórica. Tudo se passa como se o emprego de uma destas categorias quaisquer pudesse ser traduzido por uma expressão simples do tipo: “Você é um radical tomado por suas crenças (assim como quem você critica)”. Desta forma, o argumento só confirma as crenças do grupo de quem o enuncia e afasta mais ainda o grupo que se quer conquistar ou incitar a uma mudança de opinião.

Para outros, mais estratégicos, trata-se de evitar esse argumento porque ele é uma espécie de tudo ou nada, que representa por si só o que não se deve negociar, ceder ou contemporizar, no sentido estrito da antipolítica. Desta forma, a argumentação não é eficaz pois aqueles que já pensavam assim antes permanecem onde estão e os outros, envolvendo desde conservadores arrependidos, liberais enganadas até religiosos fundamentalistas e antipetistas reativos, não sairiam do lugar. Ademais, incitamos a confirmação de que a esquerda continua radical como antes, arrogante e dona da verdade.

Um terceiro grupo dirá que há inexatidão, posto que nem todas as condições políticas do fascismo europeu dos anos 1930 estão dadas, assim como nem todos os quesitos para perversão estão atendidos, ou que as melhores condições de diagnóstico não estão disponíveis. Eis aqui como a ciência pode tornar-se irresponsável por excesso de responsabilidade. Pesquisadores de bancada e intelectuais orgânicos se recusaram a sujar as mãos com o mundo empírico da política, enquanto outros, também irresponsáveis, criavam entre sombras o gabinete paralelo da saúde.

Tais objeções são retoricamente pertinentes, mas até onde elas escondem um compromisso com o colaboracionismo? Por exemplo, o analista político Michel Gherman foi repreendido publicamente pelo presidente da Federação Israelita do Rio de Janeiro, por ter se referido aos bolsonaristas como nazistas. Ou seja, alguém com uma larga experiência no uso político de expressões religiosas, como shoa e nakba, que se dedicou ao entendimento histórico e conceitual do nazismo, pode ser assim desqualificado por um representante religioso? Quando um candidato à presidência diz que: “as minorias devem se adaptar ou desparecer”, isso deveria ter ativado um botão histórico de emergência e alerta contra a repetição.

O caso levanta um outro aspecto do problema, ou seja, instituições e pessoas, que acreditam possuir para si o sentido e o domínio do uso de certas palavras. Quando produzi material técnico para o processo de impeachment de Bolsonaro, movido pela Academia Paulista de Direito, tive que ouvir de colegas que não se deve politizar diagnósticos. Assim também quando nosso grupo da USP publicou uma série de textos mostrando como o bolsonarismo retomava vários dos elementos do fascismo, ouvimos que isso não era um problema, pois se nem todos os elementos do fascismo estavam presentes estávamos cometendo um abuso conceitual.

O que se destaca nesses comentários é o desentendimento cabal de que experiências como o nazismo e o fascismo têm uma história. Isso significa que elas se transformam com o tempo, assumem novas máscaras e criam aliados. Mas isso não muda o fato de que Auschwitz não é apenas um acontecimento excepcional, mas é também um paradigma do que não deve se repetir. De Adorno a Agamben, insistimos no fato de que os campos de concentração não são um efeito do fato de que, repentinamente, milhões de alemães se tornaram perversos e que isso aconteceu, como diz Gherman, a partir de 1933 quando Hitler ascendeu ao poder, e não em 1941 quando o sistema de extermínio e a formulação da solução final foi proposta. O paradigma dos campos é um paradigma justamente porque ele se aplica fora de si mesmo, ao racismo, ao sexismo, à homofobia, à xenofobia e a tudo o mais, nos laços de produção e reprodução social, que possua estrutura de segregação.

Em 2015, muito antes da própria candidatura Bolsonaro, fiz uma coluna no blog da Boitempo dizendo que ele deveria pedir desculpas imediatas à deputada Maria do Rosário a quem disse “não te estupro porque você não merece”. Pedir desculpas a todos os brasileiros e, de preferência, procurar ajuda psicológica imediata. Vários amigos também consideraram um exagero quando disse que um psicanalista não pode votar neste sujeito, pois se outras profissões e formações não exigem rigor de escuta e entendimento do que é um discurso, a ponto de reconhecer seu potencial de periculosidade e violência, nós somos formados eticamente para isso. Aquele que não consegue ver isso diante de seus olhos é melhor que se retire do ofício. A incapacidade de perceber que “isso vai dar naquilo”, que “1933 dá em 1941” e que “a abertura para as armas dá em crise de vacinas” é um indício sério de quem pensa por exemplos e não por conceitos. Para esses “enquanto não tiver bigode e câmera de gás, com Ziklon B, então ainda não é nazismo”. Para esses eu digo: “volte atrás agora, senão a vacina de Nuremberg vai chegar para você amanhã”.

A apropriação de termos e conceitos, quando não de palavras, é um problema político curioso porque cria por um lado especialistas e estudiosos que não devem se pronunciar e, do outro, comunidades de gosto, religiosos e não-políticos, que adquirem a propriedade, marca patente e prerrogativa de uso.

Há aqui em curso algo mais complicado do que apenas os territórios e as políticas discursivas de silenciamento e tolerância seletivas. Há o efeito do trauma representado em cada uma destas expressões. O trauma facilmente cria os seus superegos vigilantes para se reproduzir. Ele silencia e desautoriza a experiência como coletiva, individualizando seus atores. Ele torna invisível o retorno de sua violência por meio de um pequeno trabalho de maquiagem, também chamado por Freud de “deformação simbólica”. Ademais, o trauma se repete. Daí a importância de que nazismo, fascismo e perversão (no que ela carrega de traumático ao seu redor) têm estrutura de repetição. A maneira pela qual se interrompe tal repetição demanda um processo de memória completamente diferente do que vemos com os modos de lembrar.

Estive recentemente num debate com Ilana Feldman e Felipe Poroger sobre como os alemães estão lidando com essa repetição do trauma por meio de uma nova linguagem fílmica. São filmes que permitem entender como o enquadre, o regime de ficcionalização-factualização e a separação entre e nomeação e o Real são elementos elaborativos de traumas históricos.

Por exemplo, em Colegas (Janis Kieffer, 2020) percebemos como a terceira geração de descendentes do nazismo pode agora falar disso sem cair no monumentalismo e no descritivismo que caracterizam os primeiros tempos de elaboração do Auschwitz nunca mais. Dois trabalhadores rurais são apresentados confeccionando suásticas nazistas e outros artefatos em um quadro de apatia e alienação. Logo nos damos conta que se trata de “mais um filme sobre o nazismo”.  Mas a nossa indiferença é rompida quando se trata de testar o forno de extermínio. Mesmo sabendo que se trata apenas de um pórtico, sem fundo e malfeito, os personagens são tomados por um silencioso instante de mal-estar infinito quando o diretor de cena esbraveja para que o prisioneiro número 6, vestido a caráter, entre no forno. É só neste momento que os atores parecem despertar para o tom insólito dado ao tratamento do tema, ou seja, o ponto em que a brincadeira foi longe demais. Ou seja, não é apenas pelo uso rigoroso e conceitual dos termos que uma experiência se elabora, mas também pela irreverência respeitosa da deformação trazida pela arte, permitindo que emerja um novo fragmento de verdade em meio à apatia.

No segundo curta, A Mentira (Rafael Spínola e Klaus Diehl, 2020) vemos como é possível recorrer ao amor, narrativizar o trauma. Um espião da Stasi retrata objetivamente os pormenores da vida de um casal em um monótono documentário com apresentação de slides com cômodos vazios e resíduos de uma festa. Não aparecem personagens, apenas hipóteses sobre o que poderia ter acontecido. Contudo, ao final o relatório de espionagem serve de suporte para uma carta de amor. Essa carta de amor, escrita no rodapé do informe do perito, é o foco do documentário sobre o documentário, feito 30 anos depois, e que explora o trauma do amor ligado pela afinidade de angústia.

Em Aquele que Cruzou o Mar (Jonas Riemer, 2020), acompanhamos a trajetória de um fugitivo da Alemanha Oriental que se torna, ele mesmo, um policial perseguidor de imigrantes ilegais. Mas é só quando ele se escuta, fazendo perguntas chaves, no contexto de interrogatórios que a temporalidade do trauma pode ser refeita, percebendo no outro os sonhos que um dia foram os nossos.

É preciso incorporar o silêncio dos sobreviventes, renovar nomeações, recolher versões e trabalhar para que certas palavras se separem da moldura imóvel do museu: “nazismo”, “fascismo” e “perversão”. Precisamos nos interrogar sobre o que significam tais palavras hoje, sem que elas se fechem em uma reconciliação encobridora ou se tornem propriedade de alguns, pois elas pertencem a todos nós. Além disso, é muito importante dar lugar ao sem-sentido. Daí que seja preciso certo humor, paródia e ironia construtiva para evitar o complexo de superioridade moral de vencidos e vencedores.

Annette Wieviorka lembra como a narrativa que hoje temos do holocausto deve-se muito a um documentário algo sensacionalista produzido para uma série de televisão, em 1978. Considerado kitsch e de mal gosto por sobreviventes, como Elie Wiesel, ainda assim inspirou a construção, durante o governo Jimmy Carter, do Museu Memorial do Holocausto, em Washington D.C., e a revogação da lei de anistia aos que participaram como burocratas e tecnocratas do holocausto. Ainda que imprecisa e pouco rigorosa, e talvez por isso mesmo, a série televisiva inspirou uma onda de coleta de novos testemunhos. A própria redefinição da experiência dos campos de extermínio como “holocausto” ou como “shoah” procede do desejo de dizer: “não foi assim”, ou seja, de dizer mais uma vez, de dizer melhor, aquilo que nos escapa representar em toda sua extensão. A própria aparição do filme A Lista de Schindler (Spielberg, 1993) é outro capítulo deste processo. Ainda que agora os testemunhos tendam à conciliação, com cada qual a “colocar uma pedra em cima do ocorrido” em memória dos homens justos, haverá aquele que dirá que outras versões virão. Teria sido melhor que o filme não tivesse existido por causa disso?

Ou seja, o trabalho de correção, a elaboração de versões mais rigorosas, o debate para definir o escopo destas palavras parece ser um caminho melhor do que o uso restrito, coorporativo e administrado. A história se move para outro patamar quando ela se refaz e quando encontramos nela matéria de resistência e memória para reinvenção do presente.

17
Mai21

CPI da Pandemia e as rachaduras no poder

Talis Andrade

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Por João Paulo Cunha /Brasil de Fato

 
A CPI da Pandemia está revelando uma realidade inquestionável: o bolsonarista-raiz que participa do governo é politicamente inútil, tecnicamente despreparado e psicologicamente fraco. São pessoas que trazem consigo o pior que vem da alma, a mais fraca relação com o conhecimento técnico e com o que há de menor em termos de responsabilidade social. Além das carências pessoais e públicas, exibem um comportamento medíocre, temeroso e arrogante. Os depoimentos de Wajngarten e Queiroga, ex-ministro das Comunicações e atual da saúde, são exibições de baixeza humana. Ratos seria a descrição mais exata.

Em primeiro lugar, mentiram, o que já é muito grave numa comissão parlamentar de inquérito. Em seguida, se esquivaram de afirmar posições para as quais foram e são pagos para exercer: negaram a condução de campanhas de incentivo à circulação e de estímulo ao uso de medicamentos que agravam a doença. Abjuraram do negacionismo que professavam em publicidade pública e protocolos sanitários, inclusive com gasto de dinheiro público. Deixaram de comprar vacinas quando isso era possível. Para completar, além de mentirosos, cruéis e fraudulentos, foram reticentes frente às próprias convicções. Em resumo, falsos, corruptos e covardes.

Há uma lei da compensação entre os fracos de caráter que ocupam posições para as quais não estão preparados: defendem com unhas e dentes seus patrocinadores e jogam sempre a responsabilidade para o outro. Wajngarten, por exemplo, em entrevista recente, despejou em Pazuello a culpa pela perda da oportunidade de comprar as vacinas da Pfizer, deixando mofar a proposta do laboratório por dois meses e milhares de vidas perdidas. Achava que assim protegeria Bolsonaro e se livraria da própria irresponsabilidade. Quando percebeu que estava no mesmo barco, não teve saída que não voltar atrás e criar uma situação sem saída: ou mentiu antes ou mente agora.

Para eximir o chefe preferiu abrir mão da verdade
 
Já Queiroga desceu ainda mais baixo na escala de valores de civilização. Não rifou apenas seu cargo, mas sua ética, seu juramento e sua identidade profissional como médico cardiologista. Sua incapacidade de afirmar valores científicos para validar uma fraude política – o uso da cloroquina – foi patética. Se não perder o cargo e mesmo a liberdade, já perdeu a credibilidade moral. Para eximir o chefe preferiu abrir mão da verdade. Valores fundamentais, depois de sacrificados no altar das conveniências, não são mais passíveis de resgate. O médico Queiroga já não existe, o ministro, pelo visto, nunca esteve no cargo.

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A mesma lógica parece estar presente na ação e atitudes dos auxiliares do presidente que carregam patentes antes dos nomes. Os militares sempre foram orgulhosos de duas características primárias: a disciplina e a hierarquia. Pode parecer que são sinônimos, mas muitas vezes batem continência para lados distintos. Uma coisa é seguir ordens criminosas que podem levar ao agravamento da pandemia, em nome de interesses localizados, ideológicos ou eleitorais. Outra é garantir o cumprimento das diretrizes legais, dentro do marco constitucional e dos indicadores da razão e da ciência, independentemente da linha de comando.

Pazuello e Barra Torres são exemplos dessa postura difusa no corpo militar brasileiro. O general da saúde deixou claro que obedecer cegamente o chefe é seu mantra; o contra-almirante da Anvisa professou valores da ciência sem medo de discordar do presidente. Não é um acaso que, mesmo melhor situado na hierarquia, o general mostre hoje medo de depor e de ser preso, esquivando-se como não se espera de um soldado. Já o responsável pela agência de vigilância sanitária coloca a identidade militar em suspensão provisória em favor de uma postura técnica, aparentemente independente e juridicamente segura.

Essa divisão é importante por vários motivos. Além de mostrar que não existe um alinhamento automático das Forças Armadas com o presidente Bolsonaro (e “seu” Exército), tem o potencial pedagógico de apontar para o papel dos militares na sociedade brasileira. O mais significativo, no entanto, é a dimensão política que fica subentendida na situação. Não há ordem unida em torno do presidente, a não ser em meio aos boçais que o apoiam de forma irrestrita, que são expressivamente numéricos, embora autolimitados. O jogo está duro, mas não está perdido.

Cisão entre militares

A cisão entre os militares aponta para um dado essencial nesse momento: a necessidade de resgatar a articulação política em torno do crescimento da dissidência do projeto de poder de Bolsonaro. A cada dia, setores que se identificaram com o presidente expressam seu desconforto em participar de um programa de destruição sistemática da democracia brasileira, dos empresários à imprensa. Essa onda, ainda que constrangida, pelo visto chegou aos militares. E os homens na sala precisam estar atentos à necessidade de fazer política nessa hora. As rachaduras estão na antessala da caserna.

No século XIX, o pensador alemão Nietzsche defendia uma filosofia feita a marteladas. A política também pode lucrar com esse método, ampliando as brechas que se abrem, com marretadas precisas. Entre os consensos possíveis neste momento está a convicção de que é preciso afastar Bolsonaro do poder, pelo impedimento urgente, pela eleição no ano que vem ou por uma revolução, o que vier primeiro. A continuidade do governo, sob qualquer forma de expressão, será a derrocada radical não apenas da república instaurada pelo pacto da Constituição de 1988, mas da democracia brasileira em si. Não será apenas a vitória de um projeto regressivo, autoritário e de extrema direita, mas um sinal de consolidação do Estado de exceção.

O projeto das forças populares não é hegemônico e se apresenta dividido. O que, em si, não é um problema e deriva da legitimidade das diferentes propostas possíveis. O que não é aceitável é que essa pluralidade não se encaminhe para uma união necessária no caso de um confronto direto. Desde já. O esforço não é afirmar protagonismos, mas justamente o contrário. E, nessa hora, todos que são contra Bolsonaro precisam estar do mesmo lado, até como condição de possibilidade de sobrevivência das pessoas, das ideias e das instituições. Os militares incluídos.

A cisão do bloco fardado precisa ser considerada com atenção por todos que se preocupam com o destino histórico do país. É preciso conversar com quem quiser conversar, independentemente da origem e da ideologia. Fazer política, nessa hora, exige um ato de coragem e superação, inclusive de estar ao lado de antigos adversários, quando o horizonte é de combate ao inimigo mortal. As palavras têm sentido e é preciso estar atento a elas.

Que a marreta faça seu trabalho saneadorpol

Numa democracia madura, como destaca o filósofo e cientista político Marcos Nobre, lida-se sempre com adversários e conflitos; no terreno fora da política, a luta é contra inimigos, não há espaço para consensos construídos, mas apenas para jogo de perde e ganha. É para esse território que Bolsonaro tem empurrado o país, na sua fábula dos “bons brasileiros”. Não se pode deixar que ele dê as cartas ou sua vitória será inevitável. Os militares talvez tenham percebido isso antes de certos setores da esquerda. 

O ideal é que o jogo de fortalecimento de uma frente viável se desse ao mesmo tempo do crescimento do movimento de massas e de protesto nas ruas. Mas não parece ser o horizonte em tempos de pandemia, infelizmente. Sem falar da estrutura de defesa articulada pelo governo em torno das instituições de controle, como os tribunais superiores, o Ministério Público e parte da PF. 

Além disso, as candidaturas postas e os pedidos de impeachment represados no Congresso não são garantia em si de nada. De um lado, o custo dos projetos pessoais e partidários, todos legítimos e igualmente insuficientes. De outro, a sequência do jogo de corrosão do sistema por dentro da máquina, com uso de recursos públicos, emendas e outros esquemas corruptores.

A CPI da Pandemia está exibindo o espetáculo de gente menor, de que é feito o governo e suas ações. Pessoas capazes de muita destruição, que causaram muitas mortes evitáveis e que, por isso, devem ter seus atos apurados e punidos exemplarmente. Mas, por si só, a comissão talvez não seja capaz de mudar o jogo, embora aponte descaminhos graves e ajude a balizar a opinião pública.

Há riscos muito maiores que as mentiras por trás dos roedores que prestam depoimentos na CPI. Wajngarten, Pazuello, Araújo, Guedes e Queiroga, como nulidades humanas e morais, não são o perigo, mas o rebotalho da verdadeira tragédia brasileira. É pela boca covarde deles que o rato ruge seu esgar de ódio e destruição. Até que as rachaduras do poder não sejam mais disfarçadas. Ou que a marreta faça seu trabalho saneador.

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10
Mai21

"Orçamento secreto" de Bolsonaro é motivo para impeachment, diz criminalista

Talis Andrade

 

Esquema montado pelo governo federal destina R$ 3 bilhões em emendas para aumentar a base no Congresso Nacional

 

 O advogado criminalista, Augusto de Arruda Botelho, ex-participante do programa Grande Debate, na CNN Brasil, usou as redes sociais para afirmar que o orçamento secreto criado por Jair Bolsonaro para comprar apoio dos deputados é motivo para o impedimento do presidente.

“Motivo 146 para o início de um processo de impeachment”, postou Botelho.

Segundo a matéria, para aumentar sua base de apoio no Congresso, Bolsonaro montou, no final de 2020, um orçamento secreto e paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas. Boa parte do dinheiro era destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima da referência.

Leia mais na Fórum.

Capa do jornal Estadão 09/05/2021

Bolsolão: escândalo do orçamento secreto de Bolsonaro é comparado à CPI dos 'Anões do Orçamento'

247 -  O escândalo do  orçamento secreto de Bolsonaro, com o uso de R$ 3 bilhões em verbas do Orçamento Federal de 2020 para contemplar ações patrocinadas por parlamentares bolsonaristas e do Centrão e, com isso, comprar seu apoio ao governo, já tem nome: “Bolsolão”. E está sendo comparado por especialistas ao escândalo dos "Anões do Orçamento", que no início dos anos 1990 culminou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e resultou na cassação de seis deputados. Outros quatro renunciaram ao mandato antes da conclusão das investigações.

“Vejo semelhança no debate atual com o escândalo denunciado em 1993 e 1994 na CPI dos Anões do Orçamento”, afirma a professora Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, ao jornal O Estado de S.Paulo.

Parlamentares da oposição irão pedir nesta segunda-feira que o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem o caso.

No início dos anos 1990, a CPI do Orçamento investigou um esquema de uso de emendas parlamentares para engordar as contas bancárias de congressistas. As ações eram incluídas nas despesas do governo durante a votação do Orçamento e, depois, os parlamentares usavam sua influência para direcionar as concorrências e favorecer empreiteiras, que brindavam seus “patrocinadores” com uma parte do valor.

O caso ficou conhecido como "Anões do Orçamento" devido ao envolvimento de parlamentares de menor notoriedade à época. Segundo documentos históricos da Câmara, as emendas de relator do Orçamento tiveram um papel central no esquema dos anos 90. Elas eram conhecidas poucos instantes antes da votação e eram usadas para turbinar os recursos das emendas.

Os seis deputados cassados na ocasião foram: Carlos Benevides (PMDB-CE), Fábio Raunheitti (PTB-RJ), Feres Nader (PTB-RJ), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG) e Raquel Cândido (PTB-RO). Outros quatro renunciaram antes da cassação: Cid Carvalho (PMDB-MA), Genebaldo Correia (PMDB-BA), João Alves (PFL-BA) e Manoel Moreira (PMDB-SP).

Sob o governo Jair Bolsonaro, as emendas de relator voltaram com nova roupagem. Um identificador específico foi criado para elas em 2019, para valer no Orçamento de 2020. Um único parlamentar direciona os recursos que, na prática, são indicados por outros congressistas aliados do governo, sem que haja uma “digital” evidente desse direcionamento.

Capa do jornal Estadão 10/05/2021

21
Mar21

Este Governo tem que cair. Preservá-lo é ser cúmplice. Por Vladimir Safatle

Talis Andrade

Imagem que percorreu as redes sociais do idoso morto no chão de uma UPA em Teresina. Reprodução Redes Sociais / El País

 

Há um ano, movimentos exigiam impeachment de Bolsonaro, mas foram desqualificados pois era momento do Brasil se unificar diante dos desafios da gestão da pandemia. O tempo passou e ficou claro que a verdadeira crise brasileira é o próprio presidente, que trabalha para aprofundá-la

por Vladimir Safatle / El País /Espanha

Na última sexta feira, a imprensa noticiou que “um homem”, “um idoso” morreu no chão de uma Unidade de Pronto Atendimento em Teresina. O “homem” apresentava problemas respiratórios, mas a UPA não tinha maca disponível, não tinha leito e muito menos vaga em UTI. Ao fim, ele morreu de parada cardíaca. Sua foto circulou na imprensa e redes sociais enquanto o Brasil se consolidava como uma espécie de cemitério mundial, pois é responsável por 25% das mortes atuais de covid-19. País que agora vê subir contra si um cordão sanitário internacional, como se fôssemos o ponto global de aberração.

O “homem” em questão era negro e vinha de um bairro pobre na zona sul de Teresina, Promorar. Ele morreu sem que veículos de imprensa sequer dissessem seu nome. Uma morte sem história, sem narrativa, sem drama. Mais um morto que existiu na opinião pública como um corpo genérico: “um idoso”, “um homem”. Não teve direito à descrição de sua “luta pela vida”, nem da dor em “entes queridos”. Não houve declarações da família, nem comoção ou luto. Afinal, “um homem” não tem família, nem lágrimas. Ele é apenas o elemento de um gênero. Dele, vemos apenas seus últimos momentos, no chão branco e frio, enquanto uma enfermeira, com parcos recursos, está a seu lado, também sentada no chão, como quem se encontra completamente atravessada pela disparidade entre os recursos necessários e a situação caótica em sua unidade hospitalar. Reduzido a um corpo em vias de morrer, ele repete a história imemorial da maneira com que se morre no Brasil, quando se é negro e se vive na em bairros pobres. A foto de seus momentos finais só chegou até nós porque sua história tocou a história da pandemia global.

Enquanto “um homem” morria no chão de uma Unidade de Pronto Atendimento, com o coração lutando para conseguir ainda encontrar ar, o Brasil assistia ao ocupante da cadeira de presidente a ameaçar o país com estado de sítio, ou “medidas duras” caso o STF não acolhesse sua exigência delirante de suspender o lockdown aplicado por governadores e prefeitos desesperados. Não se tratava assim apenas de negligencia em relação a ações mínimas de combate a morte em massa de sua própria população. Nem se tratava mais da irresponsabilidade na compra e aplicação de vacinas, até agora fornecidas a menos de 5% da população geral. Tratava-se, na verdade, de ameaça de ruptura e de uso deliberado do poder para preservar situações que generalizarão, para todo o país, o destino do que ocorreu em Teresina com “um homem”. Generalizar a morte indiferente e seca. Ou seja, via-se claramente uma ação deliberada de colocar a população diante da morte em massa.

Enquanto nossos concidadãos e concidadãs morriam sem ar, no chão frio de hospitais, a classe política, os ministros do STF não estavam dedicando seu tempo a pensar como mobilizar recursos para proteger a população da morte violenta. Eles estavam se perguntando sobre se Brasília acordaria ou não em estado de sítio. Ou seja, estávamos diante de um governo que trabalha, com afinco e dedicação, para a consolidação de uma lógica sacrificial e suicidária cujo foco principal são as classes vulneráveis do país. Um governo que não chora pela morte de suas cidadãs e seus cidadãos, mas que cozinha, no fogo alto da indiferença, o prato envenenado que ele nos serve goela abaixo. Não por outra razão “genocídio” apareceu como a palavra mais precisa para descrever a ação do governo contra seu próprio povo.

Um governo como esse deve ser derrubado. E devemos dizer isto de forma a mais clara. Preservá-lo é ser cúmplice. Esperar mais um ano e meio será insanidade, até porque há de se preparar para um governo disposto a não sair do poder mesmo se perder a eleição. Vimos isso nos EUA e, no fundo, sabemos que o que nos espera é um cenário ainda pior, já que este é um Governo das Forças Armadas.

Cabe a todas e todos usar seus recursos, sua capacidade de ação e mobilização para deixar de simplesmente xingar o governante principal, gritar para que ele saia, e agir concretamente para derrubá-lo, assim como a estrutura que o suportou e ainda o suporta. A função elementar, a justificativa básica de todo governo é a proteção de sua população contra a morte violenta vinda de ataques externos e crises sanitárias. Um governo que não é apenas incapaz de preencher tais funções, mas que trabalha deliberadamente para aprofundá-la não pode ser preservado. Ele funciona como um governo, em situação de guerra, que age para fortalecer aqueles que nos atacam. Em situação normal, isso se chama (e afinal, o vocabulário militar é o único que eles são capazes de compreender): alta traição. Um governo que não tem lágrimas nem ação para impedir que “um homem” morra no chão de um hospital, que age deliberadamente para que isso se repita de forma reiterada perdeu toda e qualquer legitimidade. Não há pacto algum que o sustente. E toda ação contra um governo ilegítimo é uma ação legítima.

Na verdade, esse governo já nasceu ilegítimo, fruto de uma eleição farsesca cujos capítulos agora veem à público. Uma eleição baseada no afastamento e prisão do candidato “indesejável” através de um processo no qual se forjou até mesmo depoimentos de pessoas que nunca depuseram. Ele nasce de um golpe militar de outra natureza, que não se faz com tanques na rua, mas com tweets  enviados ao STF ameaçando a ruptura caso resultados não desejados pela casta militar ocorressem influenciando as eleições.

Há um ano, vários de nós começaram movimentos exigindo o impeachment de Bolsonaro. Não faltou quem desqualificasse tais demandas, afirmando que, ao contrário, era momento do Brasil se unificar diante dos desafios da gestão da pandemia, que mais um impeachment seria catastrófico para a vida política nacional, entre outros. Um ano se passou e ficou claro como o sol ao meio-dia que a verdadeira crise brasileira é Bolsonaro, que não é possível tentar combater a pandemia com Bolsonaro no governo. Mesmo assim, setores que clamavam por “frentes amplas” nada fizeram para realizar a única coisa sensata diante de tamanho descalabro, a saber, derrubar o governo: mobilizar greves, paralisações, bloqueios, manifestações, ocupações, desobediência civil para preservar vidas. Como dizia Brecht, adaptado pelos cineastas Straub e Huillet, só a violência ajuda onde a violência reina.

A primeira condição para derrubar um governo é querer que ele seja derrubado, é enunciar claramente que ele deve ser derrubado. É não procurar mais subterfúgios e palavras outras para descrever aquilo que compete à sociedade em situações nas quais ela está sob um governo cujas ações produzem a morte em massa da população. Há um setor da população brasileira, envolto em uma identificação de tal ordem, que irá com Bolsonaro, literalmente, até o cemitério. Como já deve ter ficado claro, nada fará o governo perder esse núcleo duro. Cabe aos que não querem seguir essa via lutar, abertamente e sem subterfúgios, para que o governo caia.

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20
Mar21

As incompatibilidades de Bolsonaro

Talis Andrade

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Por Henrique Matthiesen

Diante de sua maior tragédia sanitária – jamais vista em nossa História – contamos diariamente os mortos no Brasil, que batem recordes atrás de recordes; ao mesmo tempo em que assistimos o colapso do nosso sistema de saúde e o sofrimento do nosso povo.

Tragédia esta que poderia ter sido mitigada em sua dimensão, se não tivéssemos um genocida a frente da condução do país.

A adjetivação referente ao Bolsonaro se esgota ante a sua desumanidade. Falta-lhe qualquer senso de dignidade, decência e empatia. Não há qualquer resquício de altruísmo, revelando-se um pária.

Acentua-se, ainda mais, com todas irrefutáveis consequências trágicas da pandemia o seu propósito de continuar em sua jornada charlatanista, a sua negação irresponsável e criminosa com omissões e ações agravando a situação já calamitosa.

Bolsonaro, internacionalmente, sabota todas as ações sanitárias sendo o mais efetivo propagador do vírus, assim como seu bando de acéfalos igualmente desprovido de decência e humanidade.

Se não bastasse a mortandade causada por Bolsonaro ao povo brasileiro, hoje, nos tornamos uma séria ameaça aos outros países.

Ao tornarmo-nos epicentro pandêmico, devido ao negacionismo e as ações dietas e indiretas de Bolsonaro, se verifica a possibilidade alarmante de múltiplas mutações do vírus que podem neutralizar a ação das vacinas, mergulhando a humanidade em inimagináveis implicações.

Cabe, aqui, ações urgentes e inadiáveis do Congresso Nacional e do STF para frearem este genocídio cada dia mais cortante. A verdade insofismável que se impõe é que Bolsonaro é incompatível com a condução do Brasil, ainda mais com uma pandemia que ele próprio agravou. 

Inaptidão somada ao negacionismo obscurantista, adicionada a sua imoralidade humanística, acrescida de sua vassalagem aos interesses espúrios de ideologizar vacinas, e agregando ações maliciosas de intimidação ao combate a pandemia, incluindo sua sabotagem, são suficientes para incriminá-lo e tirá-lo imediatamente da Presidência.

A cada triste recorde de casos e de mortes é comprovada sua incompatibilidade de gerir o país e a superação desta grave pandemia.

Bolsonaro é incompatível. 

Incompatível com o sofrimento das famílias enlutadas ou enfermadas;

Incompatível com a ciência;

Incompatível com a decência;

Incompatível com a humanidade;

Incompatível com a civilização.

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17
Mar21

Fundações ligadas a partidos propõem PEC para afastar Bolsonaro por crime contra a vida

Talis Andrade

 

Em carta, fundações ligadas a PT, PSOL, PSB, PDT, PROS e Cidadania criticam as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que "o direito à vida, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas"

Por Plinio Teodoro /Revista Forum
 
- - -

Sete fundações que integram o Observatório da Democracia – Fundação Lauro Campos/Marielle Franco (PSOL), Fundação João Mangabeira (PSB), Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT), Fundação Maurício Grabois (PCdoB), Fundação Perseu Abramo (PT), Fundação Ordem Social (PROS) e Fundação Astrojildo Pereira (Cidadania) – lançam em live às 17h desta quarta-feira (17) a proposta de uma PEC que inclui entre os crimes de responsabilidade as ações que atentem contra a vida humana, por sabotagem ou omissão, em epidemias e pandemias.

Com a PEC, Jair Bolsonaro (Sem Partido) poderia ser afastado imediatamente do cargo pela gestão desastrosa durante a pandemia do Coronavírus.

A carta assinada pelas fundações critica as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que “o direito à VIDA, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas”.

“Os milhões de contaminados que conseguem sobreviver, carregam fortes sequelas, ainda não de todo previsíveis. Esse morticínio não é decorrência natural da pandemia. Reafirmamos os termos do manifesto de janeiro: ‘decorre diretamente da atitude negacionista e irresponsável do presidente Bolsonaro e seu grupo. Desde o início, negaram as recomendações da OMS e da medicina. Ou seja, movidos por seu obscurantismo, negaram a ciência. Subestimaram e continuam subestimando esta grave doença". 
 

O lançamento da PEC será às 17h no canal do youtube do Observatório da Democracia. Participam do lançamento representando as Fundações: Alexandre Navarro (FJM), Aloízio Mercadante (FPA), Cristóvam Buarque (FAP), Francisvaldo Mendes (FLC-MF), Renato Rabelo (FMG), Felipe do Espírito Santo (FOS).

 
21
Jan21

Editorial do Estadão diz que Bolsonaro é 'inepto' para o cargo e defende seu afastamento

Talis Andrade

 

247 - Editorial do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (21) afirma que “Jair Bolsonaro não reúne mais condições de continuar na Presidência e que sua permanência no poder põe em risco a vida de incontáveis brasileiros em meio à pandemia de covid-19, em razão de sua ignominiosa condução da crise”. Segundo o jornal, Bolsonaro “é o mais inepto presidente da história” e só permanece à frente do cargo “porque ainda não foram reunidas as condições políticas para seu afastamento constitucional”.

“Essas condições políticas dependem majoritariamente de um entendimento não em relação aos muitos crimes de responsabilidade que Bolsonaro já cometeu, hoje mais que suficientes para um robusto processo de impeachment, e sim em relação ao projeto de país que se pretende articular para substituir o populismo raivoso do bolsonarismo”, destaca o texto do editorial.

Ainda segundo o jornal, um eventual impeachment de Bolsonaro “não será nada fácil – especialmente tendo em vista a qualidade sofrível de muitas das atuais lideranças políticas –, mas a crise brasileira não admite acomodação ou discursos vazios. Não basta ir às redes sociais para atacar Bolsonaro e cobrar o impeachment; é preciso construir um discurso político forte o bastante para reduzir a clientela do presidente e oferecer uma alternativa concreta aos desencantados que ele cooptou”.

18
Jan21

A estrutura da morte

Talis Andrade

 

 
"A gente está sem oxigênio para os pacientes, a previsão é que acabe em duas horas. Já tivemos baixas de pacientes, então quem tiver oxigênio em casa sobrando, por favor, traga aqui para o hospital", suplicou o médico intensivista do HUGV, Anfremon D'Amazonas Monteiro Neto nas redes sociais.

"Acabou o oxigênio e os hospitais viraram câmaras de asfixia", diz o pesquisador Jesem Orellana. 

"Os pacientes que conseguirem sobreviver, além de tudo, devem ficar com sequelas cerebrais permanentes."

As frases acima são do dia 14 de janeiro de 2021 e se referem à situação no Estado do Amazonas. Entrará para a história de nosso país como o Dia da Infâmia.

O tenente, que nunca escondeu quem é, que sempre disse que sua especialidade era matar, escolheu a dedo o Ministro da Saúde. Escolheu um general que é mais do que um especialista em logística, é um gênio em sua especialidade e tem os mesmos objetivos que seu chefe.

Peça por peça, juntos montaram a estrutura da morte. Peça por peça, como num grande quebra cabeça, essa estrutura agora se mostra em todo seu horror e eficácia, com seringas que viajam de navio e pessoas que morrem asfixiadas.

Que sejam malditos os que a conceberam.
 
Que sejam malditos os que podem, por vias constitucionais, retirá-los do poder e não o fazem.

Não podemos mais contemporizar. 

Esta chusma imunda que se aboletou no Planalto tem que ser removida. Todos, a começar pelo chefe, têm que ser, com as armas que a democracia nos dá e que estão num livrinho chamado Constituição, defenestrados do poder que nunca deveria ter lhes sido entregue já que nunca fizeram segredo de seus objetivos.

Em 05 de agosto de 2010 o genocida, então deputado, fez um discurso na Câmara onde culpava o crescimento populacional pela miséria e a violência em nosso país. 

Sua fala está circulando em vídeo com o intuito de alertar para o fato de que o extermínio da população, a que estamos assistindo por causa de sua inaceitável conduta ao minimizar os efeitos da pandemia que assombra o mundo, é um projeto de governo.

No vídeo encontramos frases como “Tem gente demais. Nós temos que colocar um ponto final nisso se quisermos produzir felicidade em nosso país. E não fiquem botando cada vez mais gente no mundo que infelizmente sua grande maioria não servirá para o futuro de nosso país”.

Este não foi seu único discurso defendendo essa tese. Em rápida pesquisa na internet é possível encontrar diversas falas em que defende a esterilização e a laqueadura - sempre dos menos favorecidos. Agora, a Covid-19 vem a calhar, abrindo espaço para sua política de extermínio. 

Deixa-o livre para continuar a afirmar que nosso mal não vem de uma política social errada. Tão profundamente errada que só nos fez não figurar no mapa da fome – onde agora estamos de volta – durante os governos do PT.

Líderes nazistas reuniram-se em Berlim, no dia 20 de janeiro de 1942, para, naquela que ficou conhecida como a Conferência de Wannsee, discutir detalhes operacionais do extermínio dos judeus na Europa. 

Numa rápida reunião que durou talvez menos de duas horas, Reinhard Heydrich, diretor do Departamento Geral de Segurança do Reich, reuniu apenas catorze pessoas. Um número pequeno para um projeto tão monstruosamente grande.

Se no projeto alemão a asfixia era levada a cabo em câmaras de gás, aqui, onde o tenente talvez tenha se reunido com meia dúzia ou uma dúzia, de fiéis integrantes de seu asqueroso grupelho homicida, ela se dá apenas com descaso e logística.

Só conheceremos os detalhes quando, identificados um por um, assistirmos a seus julgamentos pelo eficiente trabalho de apenas deixar morrer.
 
 
16
Jan21

"As pessoas morreram por hipoxemia, por falta de oxigênio. Na verdade, não morreram por causa da Covid"

Talis Andrade

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Enquanto o povo da capital amazonense vive uma inédita tragédia sanitária, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, monta e financia uma força-tarefa de médicos defensores do que chamam de “tratamento precoce” da Covid-19, denuncia o portal 247.

O chamado tratamento precoce apregoado pelo governo de Jair Bolsonaro consiste no uso de remédios que segundo estudos científicos não têm eficácia no combate ao coronavírus, como a cloroquina para malária e ivermectina e azitromcina, para vermes.

Painel da Folha de S.Paulo revela que a força-tarefa agiu na segunda-feira (11), um dia após o governador Wilson Lima (PSC) pedir socorro ao governo federal e a outros estados devido à falta de oxigênio no estado.

Esta força-tarefa deveria ser investigada. O médico intensivista e coordenador da UTI do Hospital Getúlio Vargas, em Manaus, Anfremon Monteiro Neto, diz que visita cerca de 50 pacientes com coronavírus por dia e que "todos" eles dizem ter usado os medicamentos prescritos pelo tal "tratamento precoce", como azitromicina, hidroxicloroquina e ivermectina.

Segundo ele, nenhum desses remédios ajudam na situação do paciente. O médico afirmou também que é preciso preparar o Brasil para a segunda onda da doença. “Não é falta de tratamento precoce. É sacanagem com a gente que trabalha aqui, que trabalha sério e está tentando fazer alguma coisa. Em vez de ficar fazendo manobras evasivas, o governo tem que preparar o país para a segunda onda. Se preparem, porque ela é devastadora, ela é cruel e vai levar muita gente". Veja o vídeo aqui

Mario Vianna, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, denuncia:

A capacidade de oxigênio não aguentou e zerou a central de tanques. As pessoas morreram por hipoxemia, por falta de oxigênio. Na verdade, não morreram por causa da Covid. Morreram porque o suprimento, o medicamento que os mantinham vivos, por algum motivo faltou. Portanto, o diagnóstico correto para a causa da morte, já que eu sou legista também, é hipoxemia por falta de oxigênio. Isso é uma condição que, a meu ver, precisa ser apurada, porque tem aspecto até do ponto de vista criminal.

Escreveu Reginaldo Azevedo: A Associação Médica Brasileira não tem cura. Padece de uma doença sem cura chamada subserviência. Tornou-se um aparelho do governo Bolsonaro. 

Reinaldo também reclama do silêncio cúmplice da Sociedade Brasileira de Infectologia, do Conselho Federal de Medicina. Reinaldo condena o charlatanismo do me engano que eu gosto da força tarefa do Ministério da Saúde: "Hoje, Amazonas não consegue nem cuidar dos prematuros. É o custo da irresponsabilidade oficial e coletiva". 

O jornalista Ricardo Kotscho escreve que é preciso salvar o país de Jair Bolsonaro, que comete genocídio como evidencia a crise sanitária em Manaus.

"Panelaços e notas de repúdio, como sabemos, não são capazes de nos livrar do mal maior na pandemia que é esse desgoverno do capitão Bolsonaro e do seu cúmplice Pazuello, que a cada dia aumentam o desespero do povo brasileiro".

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"Com o atraso proposital para o início da vacinação e o aumento nos casos de mortes e contaminações, batendo recordes diários, brasileiros continuam impedidos de ir às ruas para defender os seus direitos, única forma de obrigar a Câmara a iniciar um processo de impeachment".Image

Capa do jornal Folha de S.Paulo 16/01/2021

Capa do jornal Super Notícia 16/01/2021

Capa do jornal Estado de Minas 16/01/2021

Capa do jornal O Tempo 16/01/2021

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