Por Fernando Augusto Fernandes

A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.

Tratei, no artigo "Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT", da necessidade de aperfeiçoamento da legislação de defesa do Estado democrático de Direito, para inclusão das motivações políticas. Continuo a defender a necessidade de modificação da lei.

Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir…."

A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra "o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça" — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].

Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.

Há previsão legal do crime de "incitação ao crime" do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", é bem claro e objetivo (2).

Essas "manifestações" se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].

Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].

De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].

Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: "V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis". O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].

Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV - manter conduta incompatível com a advocacia).

O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.

Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes

_____________________________________

[1] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.197-de-1-de-setembro-de-2021-342334198

[2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);

Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

[4] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)

[6] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

[7] https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf

Manifesto divulgado 90 anos atrás pelo autor Plínio Salgado lançou o integralismo. Movimento de extrema direita é antecessor de discursos ultraconservadores da atual política nacional.

por Edison Veiga

- - -

Eram princípios conservadores, de inspiração cristã e fortemente influenciados pelo fascismo italiano e pelo integralismo português, os formulados pelo escritor e jornalista Plínio Salgado (1895-1975). Ele chamou seu arrazoado de Teoria do Estado Integral, e em 7 de outubro de 1932 lançou o Manifesto de Outubro. Ali nascia a Ação Integralista Brasileira (AIB), a versão nacional da extrema-direita que ganhava corpo na Europa.

Dividido em dez partes, o manifesto trazia já em seu primeiro item a importância da valorização de Deus, da Pátria e da Família – os três termos com inicial maiúscula. Salgado tinha a companhia de outros intelectuais na elaboração dessa doutrina, entre eles o escritor e advogado Gustavo Barroso (1888-1959) e o advogado, filósofo e professor Miguel Reale (1910-2006).

Com seus símbolos ultranacionalistas, os trajes verdes e o discurso de oposição ao comunismo, o movimento cresceu. Estimativas publicadas pela imprensa dão conta de que, em 1936, eram quase 1 milhão os adeptos e simpatizantes. "Os integralistas alçaram cargos políticos, com vários prefeitos e vereadores integralistas pelo país", enfatiza o historiador Leandro Pereira Gonçalves, professor na Universidade Federal de Juiz de Fora e autor de O fascismo em camisas verdes: Do integralismo ao neointegralismo.

Manifestações públicas eram organizadas e havia um interesse claro de Salgado em cada vez mais influenciar os rumos da nação. "Fazia parte do cotidiano do brasileiro. É considerado o primeiro movimento de massa da história do Brasil, a primeira grande organização política do século 20", sublinha Gonçalves.

Trajetória de Plínio Salgado

Salgado se apresentou como pré-candidato à presidência para as eleições de 1938 – mas a disputa não ocorreu porque Vargas deu o autogolpe que criaria o Estado Novo – e chegou a pleitear o posto de ministro da Educação no governo Getúlio Vargas (1882-1954).

Como não conseguiu seus objetivos e ainda viu Vargas decretar a proibição dos partidos políticos, deixando a AIB na clandestinidade, Salgado e outros integralistas organizaram um levante. Em 11 de maio de 1938, atacaram o Palácio da Guanabara, cerca de 1.500 foram presos. Salgado exilou-se em Portugal.

"Oficialmente, o ataque representa o fim do integralismo, que já havia sido encerrado com o decreto do Estado Novo, quando passou para a ilegalidade", diz Gonçalves. Mas é claro que a ideologia não desapareceu.

"Milhares de seguidores e simpatizantes permaneceram ativos e ocuparam cargos fundamentais no Estado", ressalta o historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coautor do livro Passageiros da tempestade: fascistas e negacionistas no tempo presente. "Nas Forças Armadas, a Marinha, seu oficialato era dominantemente integralista. Muitos integralistas, com seu ideário, permaneceram ativos na magistratura, nas academias militares e na política."

Em Portugal, Salgado aprofundou sua doutrina, num intercâmbio com a intelectualidade católica conservadora. Quando, em 1945, partidos tornaram a ser permitidos no Brasil, o integralismo voltou, mas com outra roupagem.

"No pós-Segunda Guerra, um partido fascista não teria sucesso no Brasil. Então eles formam o PRP [Partido de Representação Popular], com formação fascista, com grupos fascistas, mas sem dizer que era fascista. Foi um fascismo legalizado, mas no discurso se dizia democracia cristã", relata Gonçalves. Pela legenda, Salgado candidatou-se à presidência em 1955. Depois acabaria eleito deputado federal.

O idealizador do integralismo foi um dos oradores da famosa Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 1964, e apoiador do golpe militar que instauraria a ditadura naquele mesmo ano.

"Na ditadura, o destino político dos integralistas foi a Arena [partido da Aliança Renovadora Nacional]. Com a morte de Salgado [em 1975], há o fim do integralismo, já que os adeptos ficam sem o chefe, a referência", explica Gonçalves.

Neointegralismo e Bolsonaro

Segundo o historiador, os anos 1980 assistem ao início de um movimento que pode ser qualificado de neointegralismo, quando os simpatizantes das ideias se relacionando com skinheads neonazistas nas grandes cidades brasileiras. "Na década de 1990, eles voltam a participar de partidos políticos existentes, como o Prona [Partido da Reedificação da Ordem Nacional], de Enéas Carneiro e também o PRTB [Partido Renovador Trabalhista Brasileiro], de Levy Fidelix. Eles tentam, sem sucesso, fundar um partido político próprio", contextualiza Leandro Pereira Gonçalves.

Nessa época, grupos integralistas passam a utilizar a ainda incipiente internet para divulgar suas ideias e congregar os simpatizantes. No início do século 21, com o advento das redes sociais, eles também ingressam nessas plataformas.

De acordo com o pesquisador, em 2022 há três grupos integralistas relevantes em atividade: a Frente Integralista Brasileira (FIB), o Movimento Integralista e Linearista Brasileiro (Milb) e a Associação Cívica e Cultural Arcy Lopes Estrella (Accale).

"Nas eleições deste ano, o legado integralista está presente no PTB [Partido Trabalhista Brasileiro]. Padre Kelmon, que foi candidato do partido, participou de reuniões integralistas e possui relações [com o movimento]", destaca Gonçalves.

Em texto publicado em seu site em setembro, a FIB recomendou nominalmente o voto nos candidatos "que demonstram compromisso de lutar por Deus, pela Pátria, pela Família" e citou nominalmente a pastora e ex-ministra Damares Alves, eleita senadora pelo Distrito Federal, entre outros nomes.

Da farda verde à camisa da Seleção

Gonçalves lembra que essa ética integralista é enfatizada de forma recorrente nos discursos do presidente e candidato a reeleição Jair Bolsonaro. "'Deus, Pátria e Família' é o slogan fascista mais repetido ao longo deste governo. Foi naturalizado dentro da política. O integralismo representa a extrema direita mais ideologicamente consistente da história do Brasil."

Para o historiador e sociólogo Wesley Espinosa Santana, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, é possível fazer uma analogia com o uso do uniforme da seleção brasileira em manifestações políticas de direita hoje com a farda verde dos integralistas de Plínio Salgado.

"Temos uma situação muito parecida: o Bolsonaro dizendo que é o dono do verde-amarelo, que quem é adepto dele é Brasil e quem é contra não é Brasil. Isso é integralismo puro, psicológico e simbólico. O discurso é :'Ou você está ao meu lado ou é contra a pátria'. O fascio italiano e a AIB previam isso, em meio à tríade Deus, pátria, família."

Na visão de Teixeira da Silva, "o fascismo à brasileira é um amálgama complexo de fatores culturais de longa duração". "A extrema direita e o bolso-fascismo brasileiro hoje possuem várias fontes doutrinárias", comenta, citando o integralismo, suas inspirações portuguesa e italiana, e o nazismo alemão. "Mas possui também bases puramente nacionais, como o racismo anti negros e pardos."

Santana vê, nas pautas de Bolsonaro, o legado do integralismo, expresso no conservadorismo, do militarismo, da defesa das armas e do que ele chama de "cristianismo enviesado". Além, é claro, do ultranacionalismo.