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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

25
Abr22

O indulto contra a democracia

Talis Andrade

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A concessão de graça ou “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira por Jair Bolsonaro configura verdadeiro crime contra a democracia, denunciam os juristas Eugênio Aragão, Angelo Ferraro, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Marcelo Schmidt, Miguel Novaes, em artigo

 

A concessão de graça ou “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira pelo presidente da República, muito mais que uma afronta à independência do Poder Judiciário, configura verdadeiro crime contra a democracia.

Daniel Silveira havia sido condenado, de véspera, a 8 anos e 9 meses de reclusão por instigar a população contra o Supremo Tribunal Federal, agredir seus ministros e submetê-los a intolerável coação e ameaça verbal. A condenação foi um marco na prática jurisdicional da Suprema Corte, que, provocada pelo Procurador-Geral da República, resolveu estabelecer limite aos ataques de apoiadores do presidente às instituições democráticas do país.

Em resposta, o presidente da República editou de inopino – e sem qualquer parecer (LEP, art. 69) – um decreto, desafiando a autoridade do STF. Abusou de sua prerrogativa presidencial para, em violação ao princípio da impessoalidade, tornar sem efeito prático o julgamento do deputado.

O desvio de finalidade é manifesto. O presidente foi muito além do que seu cargo lhe faculta: ao garantir impunidade a Daniel Silveira pelas ofensas ao STF e a seus ministros, amesquinhou a estatura do Judiciário e usou seu cargo para proteger um apoiador político, com evidente intuito de agredir a República.

Não se tratou de desfazer qualquer injustiça, mas, muito mais, de desrespeitar outro poder da República, passando por cima da independência e da harmonia entre os poderes. Nunca se viu um chefe de Estado, no Brasil, ofender de forma tão vil a Constituição que jurou defender.

O STF enfrentou questão relacionada ao controle constitucional do ato de indulto (ADI 5874, Min. Alexandre de Moraes), tendo consignado estar a competência presidencial submetida às hipóteses legais e moralmente admissíveis. Como bem salientou o voto do Ministro Alexandre de Moraes naquela oportunidade, “os poderes de Estado devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional e afastando as práticas de guerrilhas institucionais, que acabam minando a coesão governamental e a confiança popular na condução dos negócios públicos pelos agentes políticos”. Não é o caso.

Objetivamente, sequer houve o trânsito em julgado da condenação. Vale dizer, o caso ainda está sob a jurisdição do STF. Forja o presidente a utilização de instituto previsto na Constituição e o distorce, na tentativa de enfraquecer a democracia constitucional. Trata-se de típico constitucionalismo abusivo, próprio de regimes autoritários. Outrossim, o decreto presidencial não se limitou a extinguir os efeitos executórios da pena, mas pretendeu também, com a redação atribuída ao art. 3º., atingir os efeitos secundários e extrapenais, o que colide com entendimento sedimentado dos Tribunais (STJ, Súmula 631). Trata-se, portanto, de típico constitucionalismo abusivo, próprio de regimes autoritários.

O remédio para a ousadia é reafirmar o valor de nossa Constituição, proteger as instituições e devolver ao STF a decisão sobre os limites do poder presidencial. O controle de constitucionalidade do ato é inevitável, para além de viabilizar ao Presidente da Câmara dos Deputados a instauração de processo de impedimento do presidente. A Lei 1079/50 que cuida da matéria não deixa dúvida sobre a gravidade do desafio. Atentou o Presidente da República contra a independência do Judiciário, que, por si, configura crime de responsabilidade a implicar perda do cargo e inelegibilidade.

Eugênio Aragão

Angelo Ferraro

Cristiano Zanin Martins

Valeska Teixeira Zanin Martins

Marcelo Schmidt

Miguel Novaes

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20
Abr22

Augusto Aras vai investigar... professor universitário e escritor

Talis Andrade

 

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Conrado Hubner
Viagra: 35 mil comprimidos Prótese peniana: R$ 3,5 milhões Gel lubrificante íntimo: R$ 37 mil Botox: R$ 546 mil Imbrochabilidade verde oliva: não tem preço
ImageTSE e PGR estão atentos Fiquem tranquilos, a enésima motociata, também conhecida juridicamente como campanha antecipada, será devidamente investigada e julgada antes de a democracia acabarImage
 
Augusto Aras bem acompanhado em Paris. Veja vídeo:
 

  

A Planta Geral da República foi verificar se gozava de algum respeito entre as plantas do Les Jardins Du Luxembourg O elegante Paris Geral da República lembrado de que sua descriminalização da política mata e deixa roubar

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Ainda vamos sistematizar as múltiplas formas de corrupção do governo além das rachadinhas passadas (orçamento secreto, bíblia do pastor, superfaturamento de vacina, sigilo para cartão corporativo etc) Novo tipo: milhões para ONGs inativas de boleiros

Bolsonaro ameaça Lula de morte. Idem general Girão Monteiro, coronéis Washington Lee Abe, Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, André Azevedo, Tadeu Anhaia de Lemos, sargento Anderson Alves Simões, cabo Junio Amaral, pastor Otoni de Paula. Ameaça de assassinos deveria ser levada a sério por Aras. Tem serial killers. Gente ruim que já metralhou mais de trinta sem nada, sem terra, sem teto. Gente necrófila ou sádica, que admira o coronel Paulo Manhães, Ustra marechal de Bolsonaro, delegados Fleury e Pedro Seelig. Ameaçar de morte é crime. Áudios do Superior Tribunal Militar provam tortura na ditadura.

A planta jacobina e negacionista "Diante das evidências de corrupção no MEC de Bolsonaro, a omissão da PGR é ainda mais escandalosa. O MP deve defender a lei, sem jacobinismo e sem negacionismo". Onde está o Ministério Público?Image
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"TRF-1 aceitou nesta terça-feira (19), por dois votos a um, um recurso apresentado pelo Procurador-Geral de República, Augusto Aras" contra Conrado Hubner MendesImage
A institucionalidade da tortura, esse legado intangível da covardia e delinquência militarImage
 

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20
Abr22

Brasil abandonado

Talis Andrade

 

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Bohn Gass
Anunciar o fim da Espin (decreto de emergência feito em função da Covid-19) não APAGA o atraso na compra de vacinas, a negligência e o negacionismo de Bolsonaro na pandemia. Especialistas dizem que das mais de 661 mortes brasileiras, MAIS DE 100 MIL PODERIAM TER SIDO EVITADAS.
ImageQueiroga revoga o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, decretado em função da Covid. Mas, a pandemia NÃO ACABOU. "É muito cedo p/ cantar vitória. Há muitos países com baixa cobertura vacinal e alta transmissão", diz o diretor-geral da OMS, Tedros AdhanomImage
Já tínhamos muitas provas de que a tortura foi prática da ditadura militar. Mas as PROVAS que aparecem agora, são falas de altos oficiais das Forcas Armadas, e não mais depoimentos de vítimas que sobreviveram ao horror. É muito importante! #TorturaNuncaMais #DitaduraNuncaMais
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Saque a supermercado no Rio. Cuidado com a manipulação de episódios do tipo. Pq Bolsonaristas dirão que falta "ordem" e, na esteira, pedirão intervenção militar. Mas saque a supermercado é sintoma de fome, falta de emprego e renda. E disso, nenhuma intervenção militar dá conta.
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Diante de dois escândalos (compra de Viagra, gel lubrificante e botox pelas Forças Armadas; e áudios de oficiais das FAs confessando a tortura como prática da ditadura), a postura do general Mourão foi de deboche. Com essa postura, deboche é ele ainda querer ser senador.

257 dias para o fim do mandato de Bolsonaro. Mas ele precisa sair antes, por impeachment, porque é mentiroso, incapaz, corrupto, perverso e genocida.

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O "marco temporal" que Bolso propõe, é tentativa de tornar legais os crimes cometidos contra os povos indígenas do Brasil: fim da demarcação de terras, mineração predatória, roubo de direitos. No #diadospovosindigenas, minha homenagem é dizer NÃO a esta proposta de lei suja.Image

Estima-se que 20 MIL INVASORES, a maioria garimpeiros ilegais atrás de outro e cassiterita, estejam infiltrados na Terra Indígena Yanomami, maior reserva indígena do Brasil. O MARCO TEMPORAL proposto pelo governo Bozo, OFICIALIZA ESSE CRIME. #diadospovosindigenas

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17
Abr22

Natália Bonavides: Golpe contra Dilma, um golpe contra o povo

Talis Andrade

 

 

 

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Natália Bonavides
Há 6 anos era votado na Câmara o processo fraudulento de impeachment de
@dilmabr. De lá pra cá, o objetivo deste golpe imposto pela elite ficou ainda + evidente: afastar a presidenta eleita, sem que tenha cometido crime, p/ impor ao povo a agenda de desemprego, carestia e mortes.Image
Naquele momento, já sabíamos que, mais do que ser um golpe contra
@dilmabr, era um golpe contra o povo. Dilma, com a mesma responsabilidade e compromisso com que lutou contra o golpe de 64, lutou contra o golpe de 2016 e a história mais uma vez registrou sua integridade.

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E quanto às nossas tarefas hoje, companheirada, seguem sendo ampliar a mobilização popular, derrotar a agenda ultraliberal e fascista imposta pelo golpe e retomar a construção de um Brasil da esperança, da oportunidade e de democracia! Simbora!

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Hoje faz 26 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, chacina que culminou no assassinato de 19 trabalhadores rurais Sem Terra, quando lutavam pelo direito à terra. Até hoje a impunidade marca o caso. Todos os envolvidos na ação que foram a julgamento foram absolvidos dos crimes.
 

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Bolsonaro inclusive já fez defesas públicas dos assassinos, enquanto o agronegócio continua produzindo mortes nas áreas rurais, a fome já chega a mais de 19 milhões de brasileiros e o envenenamento por agrotóxicos e transgênicos cresce como nunca.

Chacina de Eldorado do Carajás. Antigo distrito

Mas a luta daqueles que tombaram pulsa nas veias dos Sem Terra do @MST_Oficial e de todos e todas que se somam à luta por uma sociedade justa, com trabalho e comida saudável na mesa! Seguimos juntos! 

Massacre de Eldorado do Carajás completa 24 anos: | Direitos HumanosMassacre de Eldorado do Carajás completa 24 anos: | Direitos Humanos

Condenados por massacre de Carajás cumprem pena em | Direitos Humanos

 
 

12
Abr22

Janio: as instituições estão devastadas

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Como no “tá tudo dominado” do funk, o Brasil já não se escandaliza com nada. Congresso e sistema judiciário, ainda que neste último surjam alguns gemidos do Supremo Tribunal Federal, vivem em completa anomia, onde padrões normativos de conduta e de valores enfraqueceram ao ponto de quase desaparecer.

Assistimos a um período onde se aceita do ( e no) governo, as maiores barbaridades, desde o achaque rastaquera de tomar o dinheiro de servidores de gabinete até o envolvimento com o crime organizado e suspeitas de execução de ex-parceiro marginais.

Até mesmo quando a imprensa publica, há quase um aceitar como “pitoresco” e “natural” que as instituições da República não reajam ao absurdo, como se fosse parte da hegemonia política a associação ao crime, inclusive os de morte.

Cumprida a missão de derrubar um governo eleito, o próprio Ministério Público Federal, que se apresentava – não dá trabalho recordar – como a vestal da Lei, intocável e intolerante, aceitou-se em berço esplêndido, no qual bale feito cordeiro.

Numa única frase, Janio de Freitas condensa a situação de nosso país: Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao [que lhe é] devido.

 

São as entranhas brasileiras

 

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Janio de Freitas, na Folha

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Nenhum presidente legítimo, desde o fim da ditadura de Getúlio em 1945 —e passando sem respirar sobre a ditadura militar— deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado, nem contou com tamanha proteção e tolerância a seus indícios criminais, quanto Jair Bolsonaro. Também na história entre o nascer da República e o da era getulista inexiste algo semelhante à atualidade. Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao devido.

As demonstrações não cessam. Dão a medida da degradação que as instituições, o sistema operativo do país e a sociedade em geral, sem jamais terem chegado a padrões aceitáveis, sofrem nos últimos anos. E aceitam, apesar de muitos momentos dessa queda serem vergonhosos para tudo e todos no país.

Nessa devastação, Bolsonaro infiltrou dois guarda-costas no Supremo Tribunal Federal. Um deles, André Mendonça, que se passa por cristão, na pressa de sua tarefa não respeita nem a vida. Ainda ao início do julgamento, no STF, do pacotaço relativo aos indígenas, Mendonça já iniciou seu empenho em salvá-lo da necessária derrubada.

São projetos destinados a trazer a etapa definitiva ao histórico extermínio dos indígenas. O pedido de vista com que Mendonça interrompeu o julgamento inicial, “para estudar melhor” a questão, é a primeira parte da técnica que impede a decisão do tribunal. Como o STF deixou de exigir prazo para os seus alegados estudiosos, daí resultando paralisações de dezenas de anos, isso tem significado especial no caso anti-indígena: o governo argumentará, para as situações de exploração criminosa de terras indígenas, que a questão está subjudice. E milicianos do garimpo, desmatadores, contrabandistas e fazendeiros invasores continuarão a exterminar os povos originários desta terra.

deforestation__vasco_gargalo tráfico de madeira.

 

 

Muito pouco se fala desse julgamento. Tanto faz, no país sem vitalidade e sem moral para defender-se, exangue e comatoso. Em outro exemplo de indecência vergonhosa, nada aconteceu à Advocacia-Geral da União por sua defesa a uma das mais comprometedoras omissões de Bolsonaro. Aquela em que, avisado por um deputado federal e um servidor público de canalhices financeiras com vacinas no Ministério da Saúde, nem ao menos avisou a polícia. “Denunciar atos ilegais à Polícia Federal não faz parte dos deveres do presidente da República”, é a defesa.

A folha corrida da AGU é imprópria para leitura. Mas, com toda certeza, não contém algo mais descarado e idiota do que a defesa da preservação criminosa de Bolsonaro a saqueadores dos cofres públicos. Era provável que a denúncia nada produzisse, sendo o bando integrado pela máfia de pastores, ex-PMs da milícia e outros marginais, todos do bolsonarismo. Nem por isso o descaso geral com esse assunto se justifica. Como também fora esquecido, não à toa, o fuzilamento de Adriano da Nóbrega, o capitão miliciano ligado a Bolsonaro e família, a Fabrício Queiroz, às “rachadinhas” e funcionários fantasmas de Flávio, de Carlos e do próprio Bolsonaro. E ligado a informações, inclusive, sobre a morte de Marielle Franco.

Silêncio até que o repórter Italo Nogueira trouxesse agora, na Folha, duas revelações: a irmã de Adriano disse, em telefonema gravado, que ele soube de uma conversa no Planalto para assassiná-lo. Trecho que a Polícia Civil do Rio escondeu do relatório de suas, vá lá, investigações. O Ministério Público e o Judiciário estaduais e o Superior Tribunal de Justiça não ficam em melhor posição, nesse caso, do que a polícia. São partes, no episódio de implicações gravíssimas, de uma cumplicidade que mereceria, ela mesma, inquérito e processo criminais. O STJ determinou até a anulação das provas no inquérito das “rachadinhas”, que, entre outros indícios, incluía Adriano da Nóbrega.

Desdobrados nas suas entranhas, os casos aí citados revelariam mais sobre o Brasil nestes tempos militares de Bolsonaro do que tudo o mais já dito a respeito. Mas não se vislumbra quem ou que instituição os estriparia.

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12
Abr22

Por respostas firmes e atitudes severas em defesa da democracia

Talis Andrade

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A Associação de Juízes para a Democracia – AJD, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia – APD, vêm a público demonstrar indignação e repúdio às declarações atribuídas ao Ministro da Defesa, General Braga Netto no Jornal Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, de que “não haverá eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável”.

A ameaça já foi feita publicamente, mais de uma vez, pelo presidente da República Jair Bolsonaro, e ganha especial gravidade se proferida por um general membro das Forças Armadas.

As supostas declarações surgem em meio a denúncias feitas na CPI da Covid, do envolvimento direto de militares em negociações irregulares no Ministério da Saúde na compra de vacinas, e desenham um cenário favorável a um retrocesso institucional preocupante.

O quadro é potencializado com a omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em dar prosseguimento aos mais de cem pedidos de impeachment pelos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República e ausência de medidas mais duras do Poder Judiciário para reprimir os discursos atentatórios à Constituição Federal.

A negativa verbal é frágil e parece intentar manter a sociedade brasileira em um clima de insegurança e medo.

Ao manifestar sua repulsa às ameaças golpistas do Presidente da República, que teriam sido reiteradas pela fala atribuída ao General Braga Netto, as entidades exigem das instituições democráticas e demais poderes respostas firmes e atitudes severas em defesa da democracia brasileira.

JOSÉ PEDRIALI: Delibera, Arthur Lira

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05
Abr22

Afastar Bolsonaro

Talis Andrade

Dora Longo Bahia. Revoluções (projeto para calendário), 2016 Acrílica, caneta à base de água e aquarela sobre papel (12 peças) 23 x 30.5 cm cada

 

Por Chico Whitaker /A Terra É Redonda

A cada dia que passa com essa execrável pessoa no comando do governo mais iniciativas destruidoras ele toma

Começou finalmente a ecoar, nas ruas brasileiras – ainda que timidamente, na II Caminhada do Silencio em São Paulo, dia 31 de março último – o grito Fora Bolsonaro Já!, frente ao descalabro social, político e econômico a que o Brasil foi sendo progressivamente jogado com a eleição, em 2018, do atual Presidente de República. Esse grito agrega uma palavrinha a mais – já! – no brado que começou a se espalhar em todo o país no primeiro mês do segundo ano de seu desgoverno.

Bem antes, nos primeiros meses do seu mandato, pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade começaram a se acumular na mesa do Presidente da Câmara dos Deputados, a quem cabe decidir sobre o início desse processo. Hoje são quase 150, subscritos pelos mais diversos setores sociais. As razões para isso foram também se acumulando e se diversificando, desde o dia em que, logo depois de empossado, disse em Washington, capital do império de que é um fiel servidor, que sua missão era destruir.

Logo depois mostrou, em vídeo que ele mesmo difundiu em sua própria conta no Twitter e que provocou o segundo pedido de impeachment, que não tinha a mais mínima noção da “dignidade, honra e decoro”, como diz a Constituição, do cargo que assumira (episódio do golden shower na Avenida Paulista). E no terceiro mês de seu desgoverno já se posicionou pela volta dos militares ao poder no Brasil (o que reafirmou neste último 31 de março). A destruição a que se referira em Washington era exatamente a de todos os avanços civilizatórios que a sociedade brasileira tinha sido capaz de construir depois da ditadura militar a nós imposta em 1964.

Mas logo se verificou a inviabilidade do impeachment. Rodrigo Maia, o Presidente da Câmara que recebeu os primeiros pedidos, não os submeteu à votação, nem os seguintes, por considerar insuficiente o número de votos necessários para aprova-los, dada a venalidade da maioria dos deputados, parceiros da onda eleitoral de Bolsonaro. E essa insuficiência ficou ainda mais assegurada quando Artur Lira, o atual Presidente da Câmara, passou a usar, em todas as decisões legislativas, o assim chamado “orçamento secreto”, contestado sem muito resultado até pelo STF. Esse instrumento de corrupção, inventado por ele para instalar esse “desvio de conduta” no coração do poder que preside, permite-lhe satisfazer a fome de dinheiro público da maioria, de que ele também faz parte, com as chamadas “emendas do relator”, que destinam verbas da União aos seus redutos eleitorais, ensejando obviamente muitas “sobras” e propinas para os bolsos dos assim comprados.

Os primeiros meses do segundo ano do desgoverno Bolsonaro já foram marcados pela escolha do processo criminal para afastar o Presidente. Representações ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, elencavam os crimes comuns que ele estava cometendo frente à pandemia, em que mais uma das facetas daninhas de sua personalidade se revelava: seus distúrbios mentais, que poderiam ser classificados como de psicopatia, o tornavam mais perigoso do que a doença que assolava o mundo.

Propagandeando remédios inócuos e mesmo letais e se opondo às vacinas – que para ele pareciam ser uteis somente para negociatas – assim como aos demais cuidados recomendados pelas organizações internacionais, provocava, sem nenhuma empatia com os familiares das vítimas, milhares de mortes evitáveis. As representações ao Ministério Público denunciando o Presidente foram encaminhadas uma após a outra – a primeira em janeiro de 2021, a última em junho desse mesmo ano – por quatro organizações respeitáveis da sociedade civil.

Em outubro chegou à chefia do Ministério Público a representação da CPI da pandemia, ainda mais consistente. Todas supunham que o Procurador Geral iria cumprir seu dever constitucional de denunciar Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal e que, uma vez autorizada pela Câmara a abertura do processo criminal, o Presidente seria imediatamente afastado de seu cargo.

Mas esse caminho para o afastamento, que pareceria mais rápido que o do impeachment, foi bloqueado pelo próprio Procurador Geral, indicado para esse cargo por Bolsonaro exatamente para blindá-lo. Sua inação diante dessas representações era na verdade um crime de prevaricação, de que foi logo acusado ao STF pela Comissão Arns. Mas o ritmo de decisão de nossas cortes não tem muito a ver com as urgências nacionais.

Por seu lado, algumas das organizações que encaminharam essas representações pareceriam descrentes de sua eficácia, como se tivessem decidido encaminha-las somente para marcar posição e deixar na história um registro de sua ação, com o que se resguardariam de futuras acusações de omissão. Ou consideravam que o que já tinham feito estava de bom tamanho e só lhes caberia esperar. Foram assim deixadas dormindo o sono dos justos, totalmente ignoradas pelo Procurador Geral. Mas o que se pode fazer diante disso, já que não se conseguiu que nem mesmo um pequeno número de membros do Ministério Público se insurgisse contra a prevaricação de seu chefe, tornando-se todos eles cúmplices de seu crime?Image

Para coroar toda essa tristeza, as posições do Procurador Geral foram inesperada e surpreendentemente reforçadas pelo próprio STF com a decisão liminar de um dos seus ministros – ainda a ser convalidada pelo plenário dessa Corte – em processo iniciado por aliados do Presidente. Nessa liminar se justificou a inação do Procurador Geral a partir da sua independência funcional, a ele atribuída pela Constituição. Mas com isso, diferentemente de decisões mais exigentes de outros ministros, na prática a liminar o autorizou a prevaricar protegendo um criminoso contumaz e, portanto, agindo no sentido exatamente inverso ao objetivo definido para seu cargo, com todo o seu direito à independência funcional.

Mas ao mesmo tempo tornava-se essencial afastar o mais depressa possível o atual Presidente da República. A cada dia que passasse com essa execrável pessoa no comando do governo mais iniciativas destruidoras ele tomaria – as famosas “boiadas” a fazer passar enquanto todos se preocupavam com a pandemia, como lhe recomendou em reunião ministerial um de seus igualmente execráveis Ministros. E mais sofrimento provocaria para o povo, com suas ações a favor dos negócios e pela maior letalidade da pandemia. Foi aí que emergiu, no imenso mar opaco das preocupações, a proposta de agregar a palavra “Já!” ao slogan “Fora Bolsonaro”. Mas não se conseguiu nem que ela fosse discutida nas instancias de condução da campanha Fora Bolsonaro, há tempos espalhada em todo o mundo. Parecia assim que a força do Mal tinha penetrado em todos os setores e níveis da vida do país.

Surgiu então um derradeiro caminho para livrar o Brasil do pesadelo Bolsonaro: pedir ao Senado que usasse o poder que lhe é atribuído na Constituição para decretar o impeachment do Procurador Geral da República, por bloquear criminosamente o caminho do processo criminal. Mais de mil pessoas enviaram então, individualmente, uma Carta Aberta a cada um dos senadores e senadoras pedindo-lhes que, como representantes do povo por ele eleitos, cumprissem seu dever de destituir o PGR (ainda é tempo de assinar essa Carta para que seja enviada ao Senado. Se o quiser, vá a https://ocandeeiro.org/fora-aras-ja). Mas, que se saiba aqui na planície em que vivemos, os mails ou caíram no lixo eletrônico daquela casa dita do povo e dele protegida ou não comoveram muita gente no nível mais alto do Poder Legislativo. Alguns bem poucos confirmaram recebimento, mas ficou nisso…

O que fazer então? Desesperar, sem remédio? Ou fingir que não é conosco o que se passa à nossa volta, mesmo se tropeçarmos em gente dormindo na rua? Será que perdemos todos o timing, e já não temos tempo à frente para afastar do poder político o Aras, muito menos o Bolsonaro? Teremos que aceitar que o único poder que nos resta, como cidadãos e cidadãs, que é grande e só nosso – é o exercício do voto para escolher quem nos represente nos Poderes Legislativo e Executivo? E assim nos adaptarmos, todos, à solução encontrada pelos políticos profissionais: derrubar Bolsonaro na eleição de outubro próximo, como se vivêssemos tempos normais de alternância democrática no poder?

Mas enquanto pensamos no que fazer o espaço da mídia vai sendo tomado pelos partidos, que existem para disputar o poder, e pelos candidatos à Presidência, à Câmara e ao Senado, que há dois meses se movimentam intensamente para captar eleitores e por vagas de candidato, até mudando de partido se necessário. O que fazer se tal azáfama é ainda mais alimentada pelas pesquisas de intenção de voto e pelos meios de comunicação que se comprazem oferecendo o espetáculo das negociações, devidamente comentadas, entre as raposas da política?

Ao mesmo tempo, as telas das televisões se encarregam de nos ocupar com campeonatos, bandas musicais e até imagens e notícias da guerra da vez, entremeados pela propaganda de produtos que nos darão a felicidade e de investimentos que nos enriquecerão. Tudo parece conspirar para que seja aplicada em todos nós, sem que o percebamos, uma anestesia geral que nos fará nos acostumarmos também com nossa impotência, ajudando-nos a guardar nossas indignações em algum lugar protegido de nossas consciências. Preparando-nos para o mundo cinza em que acordaremos depois que termine esta terrível quadra da história de nosso país.

Tudo isto me faz lembrar o poema de Brecht sobre a ascensão do nazismo. Ele nos disse, com outras palavras: vieram buscar aquele conhecido meu e eu não disse nem fiz nada; vieram em seguida buscar alguém mais próximo e eu também não me movi; depois vieram buscar meu vizinho ao lado, que era até meio parente, mas continuei sem dizer nem fazer nada; até que um dia vieram me buscar. É a “naturalização” do que acontece, com o inaceitável e o indefensável se tornando normais, a pior das doenças que pode acometer um país.

Assim, vitimados por ela, deixamos que a avalanche de mensagens e notícias que nos atingem até no recôndito de nossos celulares nos mantenham ocupados, e esquecidos de que, antes das eleições de 2018, vieram do exterior novos tipos de criminosos, especializados em algoritmos e fake news, para treinar os nossos técnicos a serviço do mal. E os deixamos agir, achando que seriam bloqueados por algum poder da República realmente preocupado com manipulações eleitorais mal-intencionadas. Mas eles conseguiram garantir a inacreditável vitória eleitoral de Bolsonaro. Ele então assumiu o poder, com sua linguagem chula com que se entende com seus apoiadores mais primitivos. E logo começaram a passar as primeiras “boiadas” destruidoras, no cumprimento das suas promessas, mas achamos que tudo poderia ser depois remediado. Hoje nos damos conta da dimensão do esforço que será necessário se pudermos reconstruir o país.

Esquecemos também do susto que levamos em seguida, com as primeiras 100.000 vítimas da pandemia. Pensamos então que iria parar por aí e tocamos a vida como podíamos, em nossos isolamentos. Estamos agora nos aproximando das 700.000 mortes.

Os que não sabiam que as “rachadinhas” eram corriqueiras em nossos Legislativos ficaram escandalizados quando foram denunciados os Queirozes da vida, encarregados de recolherem os frutos desses roubos, com que se enriqueciam os filhos parlamentares de Bolsonaro e de que ele já se servira. Hoje a ele lhe basta o cartão de credito corporativo de Presidente da República. E acabamos de nos escandalizar com os auxiliares de um Ministro que pediam, como propina pelos serviços que prestavam com verbas públicas, alguma porcentagem enfeitada de um quilo de ouro – cuja obtenção pelo garimpo ilegal era e continua sendo estimulada por Bolsonaro e seus generais ainda que destrua rios, florestas e comunidades indígenas e ribeirinhas e os contamine com mercúrio. Mas vivemos tempos de impunidade, a começar pela do próprio Presidente… E ainda nem fomos informados do volume dos lucros obtidos por uns e outros com a venda de patrimônios nacionais ou com desmatamentos e outros crimes ambientais…

Enquanto isso, pouco a pouco Bolsonaro já está retomando seus ataques irritados contra o STF e as urnas – agora em companhia de um novo general como candidato a vice. E não estou seguro que consigamos convencer muita gente a protestar nas ruas – segundo os entendidos em política, é isto que de fato provoca a queda de maus governos. Não estou seguro também que ainda tenhamos fôlego para outros tipos de pressão possíveis e necessárias: sobre o Senado, para que tome pela primeira vez uma decisão que marcará a história do Brasil, destituindo um Procurador Geral da República; sobre o novo Procurador Geral que assuma esse cargo, para que não se oriente como o Procurador destituído; sobre o próprio STF, para que não convalide a triste liminar que abriu espaço à prevaricação de Aras; sobre a Câmara, para que autorize o processo criminal de Bolsonaro, se o Senado não destituir antes o PGR. Ainda que nada disto atinja seus objetivos, serviria pelo menos para desgastar, aos olhos dos muitos desinformados de nosso país, a candidatura de Bolsonaro à reeleição, assim como ajudar a eleição de um Congresso com menos oportunistas.

Uma grande dúvida ainda paira no entanto sobre nós, menos azul que o pendão da esperança: e se Bolsonaro e sua gangue impedirem as eleições, ao se convencerem de que serão derrotados, repetindo algo parecido com o que já fizeram na tentativa de virar a mesa no 7 de setembro passado, quando colocaram 100 caminhões gigantes na Esplanada dos Ministérios, com gente rompendo durante a noite as barreiras que os impediam de descer à Praça dos Três Poderes, enquanto o Presidente do STF vivia, apesar de protegido pelos guardas por ele convocados, o dia mais tenso de sua vida, como ele mesmo agora o disse?

E se depois das eleições, dados seus resultados, Bolsonaro e sua gangue declararem que houve fraude, e suas milícias, PMs e civis recalcados começarem a usar as armas, cuja entrada no país ele praticamente liberou, para “justiçarem” os opositores do Presidente, assim como os “comunistas”, os negros, os indígenas, os LGBTs, e até as mulheres que se levantaram pelos seus direitos? E se, por causa do caos assim criado, nossas “forças armadas” intervierem para pôr ordem no pedaço e então, já que até terão prendido o inominável, tomarem o poder para mais 15 anos de autoritarismo militar, submisso aos grandes interesses econômicos dominantes no mundo?Image

 

Talvez sejamos salvos pelo que D.Helder Câmara, um dos nossos Bispos campeões da luta contra a ditadura, chamava de “minorias abrâmicas”, dizendo que “o mundo não mudará pela ação isolada de líderes esclarecidos e sim pelo empenho comunitário de grupos de resistência e de profecia”. Que esses grupos se lembrem também do que dizia D. Evaristo Arns, outro de nossos bispos, campeão da luta contra a tortura nessa mesma ditadura, ao se despedir de quem o visitava: “força e coragem!” É do que estamos urgentemente precisando. Quem sabe o Papa Francisco, para não saírmos do mundo dos religiosos comprometidos com a sorte de todos, nos dará sua benção.

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24
Dez21

Retrospectiva 2021

Talis Andrade

 

No ano em que completou 10 anos, Pública investiga ainda mais os poderosos

 

Não parecia possível, mas 2021 foi ainda mais dramático que 2020. Não apenas pelo agravamento da pandemia, mas pelo aumento da fome, dos despejos, do desemprego, do recorde de desmatamento da Amazônia, que provocou uma seca atroz no Centro-Sul do país, trazendo sofrimento para os agricultores familiares e alta no preço dos alimentos.

A combinação de pandemia e insegurança alimentar, em ambos os casos agravada pela gestão do governo federal, fez desse um ano duro para a maior parte da população, enquanto Jair Bolsonaro distribuía dinheiro a rodo para seus aliados no Congresso, através do orçamento secreto de Arthur Lira. As violações de direitos, especialmente dos mais vulneráveis, se tornou rotina no governo, acusado de genocídio indígena no Tribunal Penal Internacional.

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Queimada vista em meio a área de floresta próximo a capital Porto Velho, em Rondônia

 

Por aqui, seguimos investigando a condução da crise sanitária e econômica pelo governo Bolsonaro e examinando com lupa os efeitos de sua política de devastação no meio ambiente e sobre a vida das pessoas. Também continuamos olhando de perto para a influência cada vez maior de militares e fundamentalistas religiosos na política, com retrocesso da democracia e dos direitos humanos. Nosso compromisso com o jornalismo independente com foco no interesse público nos fez revelar histórias que deveriam ter sido contadas muito antes, como as denúncias de que o fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, teria mantido por três décadas um esquema de exploração sexual de meninas.

Foi neste ano também que a Pública completou 10 anos. A comemoração não teve a festa e os encontros presenciais que queríamos, mas nos fez refletir sobre a caminhada que nos trouxe até aqui e também sobre o futuro: o nosso, do jornalismo, do Brasil e do planeta. Em nosso evento virtual – Pública +10 – realizamos debates com personalidades relevantes da academia e dos movimentos sociais sobre como o Brasil de hoje vai chegar em 2031. Falamos sobre o bolsonarismo, a barbárie na política, o fundamentalismo religioso e sobre os militares que ocupam cada vez mais o governo, temas que serão decisivos no ano que se avizinha. Também falamos sobre o que quer a juventude e sobre como o negacionismo científico agrava as mudanças climáticas.

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A última mesa do festival Pública+10, mediada pela co-diretora e fundadora da Agência Pública, Marina Amaral, uniu Ailton Krenak e Déborah Danowski para refletir sobre as mudanças climáticas

 

No dia de nosso aniversário, 15 de março, publicamos uma reportagem que mostrou que, apesar de a primeira mulher vacinada contra Covid-19 no Brasil ser negra, dois meses após o início da imunização, o país registrava duas vezes mais pessoas brancas do que negras vacinadas. Assim como em 2020, nossa cobertura da pandemia seguiu intensa: revelamos que o governo soube dias antes sobre o colapso do sistema de saúde que ocorreu em Manaus em janeiro, investigamos como o governo Bolsonaro enviou 2,8 milhões de comprimidos de cloroquina produzida pelo Exército para todo o país e mostramos que a Secretaria de Comunicação e o Ministério da Saúde pagaram influenciadores digitais para fazer propaganda de “atendimento precoce” contra a Covid-19. Meses depois, a reportagem foi citada na CPI da Pandemia pelo senador Renan Calheiros, que perguntou ao depoente, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação do Governo, Fábio Wajngarten, se ele conhecia a Agência Pública.

Essa não foi a única vez que nosso trabalho serviu de base para as discussões da CPI. Descobrimos que a Senah – Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários, grupo evangélico comandado pelo Reverendo Amilton Gomes de Paula, fez ofertas paralelas de vacinas ao Ministério da Saúde e a prefeituras. Semanas depois, o reverendo foi ouvido pela CPI. No relatório final da comissão, há seis menções ao trabalho da Pública.

A má condução da pandemia é um dos temas mais recorrentes nos mais de 140 pedidos de Impeachment de Jair Bolsonaro, que logo no início de seu terceiro ano de mandato passou a ser o presidente com mais pedidos de impedimento na história do país. Desde 2020, catalogamos os pedidos em uma ferramenta. Enquanto novos pedidos de impeachment se empilhavam na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro perseguia cientistas – como mostramos no podcast Cientistas na Linha de Frente e nesta entrevista com Pedro Hallal, epidemiologista que foi alvo de processo da CGU por se posicionar contra o presidente -, cedia ao lobby de madeireirasflexibilizava a aprovação de novos agrotóxicos e, mesmo com a crise da saúde, fez avançar a pauta antiaborto. E esses são só alguns exemplos do que investigamos por aqui.

Mostramos também que os filhos do presidente praticam tiro em um clube nos Estados Unidos que é acusado de usar sinais nazistas e que a irmã do novo Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, é sócia da Glock, fabricante que vende armas para o governo federal.

No ano em que adotamos a emergência climática como prioridade para nossas investigações, tivemos, pela primeira vez, uma correspondente cobrindo in loco a Conferência do Clima da ONU. De lá, revelamos que a baixa credibilidade internacional do governo brasileiro atrapalhou as tentativas de atrair investidores. Com a cobertura da COP, inauguramos nossa série de investigações sobre Emergências Climáticas, tema cada vez mais urgente e que será ainda mais recorrente em nossas investigações. Como sempre, vamos priorizar o ponto de vista das comunidades tradicionais da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga e das regiões costeiras sobre o tema. Neste ano, já mostramos como os indígenas têm usado seus saberes ancestrais para combater o fogo e como os quilombolas Kalunga resistem à cobiça de grileiros para preservar o cerrado.

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O quilombola Boaventura Carvalho afirma que o rio de onde vive “há dois anos, estava cheio de água, até a borda. Quase uma lagoa.”. Agora, ele está seco

 

Seguimos cobrindo a violência ligada à questão fundiária na Amazônia em nosso projeto Amazônia sem Lei, que neste ano ganhou um podcast. Revelamos que em pouco mais de um ano, foram exportadas 100 mil toneladas de madeira da Amazônia, inclusive de árvores ameaçadas de extinção, mostramos que indígenas Yanomami isolados correm sério risco de ter contato forçado com o garimpo e investigamos a relação entre o tráfico de drogas e a madeira ilegal na Amazônia.

Em 2020, publicamos reportagem em que 14 mulheres denunciavam ter sido abusadas sexualmente na infância por Dinamá Pereira de Resende, um homem que promovia atividades religiosas com crianças em Várzea da Palma, Minas Gerais. Após a publicação, outras vítimas apareceram, o caso foi reaberto e em novembro de 2021, Dinamá foi condenado a 87 anos de prisão. No ano seguinte, em abril, publicamos outra reportagem sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes em que o acusado é Samuel Klein, o fundador das Casas Bahia, uma das maiores redes de varejo do país. 

A reportagem foi resultado de uma investigação realizada em sigilo durante quatro meses de uma equipe composta por dois editores e quatro repórteres, que entrevistou diversas mulheres abusadas quando crianças em uma rede de exploração sexual de meninas que funcionou durante mais de 30 em suas propriedades no litoral e na própria sede das Casas Bahia, em São Caetano do Sul.

Apesar de o Caso Klein gerar impactos importantes como inspirar um Projeto de Lei que quer alterar o prazo prescricional para a reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a reportagem foi pouco repercutida pela imprensa tradicional brasileira. Isso nos mostra a importância de seguirmos independentes e firmes na missão de investigar os poderosos.

Também continuamos a nos engajar em parcerias e projetos colaborativos. Com o Canal Meio, lançamos uma newsletter em série em que a diretora executiva Natalia Viana contava sua experiência como a única jornalista brasileira a trabalhar com o Wikileaks no Cablegate, o vazamento de mais de 250 mil telegramas diplomáticos. Essa história, que completou dez anos no fim de 2020, está na origem da Agência Pública e se mantém: neste ano, graças a um outro vazamento divulgado pelo Wikileaks, revelamos quem são os brasileiros associados a um grupo europeu ultraconservador e antidireitos.

Também participamos do Pandora Papers, a maior investigação colaborativa da história do jornalismo, que envolveu mais de 600 repórteres de 117 países e territórios e revelou documentos de paraísos fiscais em todo o mundo. A série revelou que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém uma offshore em paraíso fiscal. Fomos parceiras do Centro Latinoamericano de Periodismo de Investigación (CLIP) em uma investigação transnacional sobre a exportação de madeira amazônica e seguimos investigando o uso de agrotóxicos no Brasil e suas consequências com a Repórter Brasil.   

Seguindo nossa missão de fomentar o jornalismo independente no país, fizemos mais uma edição das nossas já tradicionais microbolsas. Desta vez, em parceria com o Idec, para reportagens sobre acesso à internet no Brasil. Também participamos da fundação da Ajor – Associação de Jornalismo Digital, uma entidade que busca profissionalizar e fortalecer o jornalismo digital no Brasil e já conta com mais de 50 veículos associados.

Com o valioso apoio de nossos 1.600 Aliados, completamos um ano produzindo o Pauta Pública, nosso podcast quinzenal. Entrevistamos diversos jornalistas que nos ajudam a compreender os tempos complexos em que vivemos. 

2021 foi um ano que, apesar de difícil, nos fez celebrar o fato de que há dez anos estamos aqui, fazendo e incentivando o jornalismo investigativo e independente, fundamental para a democracia, tão atacada. Nos próximos meses, vamos lançar um livro comemorativo, dividindo um pouco do que aprendemos até aqui. 

Em 2022, esperamos estar nas ruas, finalmente voltando de vez a sujar os sapatos e olhar nos olhos das pessoas que nos contam suas histórias. Estaremos de olho em quem faz as mudanças climáticas se acelerarem e em quem sofre primeiro com isso; nas eleições que vão definir o futuro de nossa democracia e, como sempre, nas violações de direitos humanos cometidas pelos poderosos.

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15 de abril de 2021 | por Ciro Barros, Clarissa Levy, Mariama Correia, Rute Pina, Thiago Domenici e Andrea DiP

 

Capítulo 1 - Pai e filho investigados por agressões sexuais

 

 

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Cinco vezes em que nossas reportagens fizeram a diferença

1) Gastos do governo com influenciadores digitais para divulgar “atendimento precoce” contra Covid-19: Após a publicação da reportagem, no final de março de 2021, a bancada do Psol na Câmara protocolou uma denúncia contra o Ministério da Saúde na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal por “abuso do poder e desvio de finalidade manifestado pela atuação do governo federal”. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas também pediu para que o governo federal esclarecesse a fonte dos recursos usados para pagar a campanha com influenciadores. A Justiça Federal em São Paulo deu prazo de 72 horas para que a AGU respondesse a uma Ação Civil Pública que pedia a devolução dos recursos pagos em janeiro pela Secom nas ações de marketing reveladas pela reportagem. Em 30 de abril, a Justiça Federal em São Paulo proibiu que a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal promova campanhas publicitárias defendendo tratamento precoce contra a covid-19 ou promova o uso de remédios sem comprovação científica contra a doença. Além disso, a justiça obrigou a retratação dos quatro influenciadores digitais pagos pelo governo para divulgar “atendimento precoce” contra a doença.

2) Grupo evangélico fez oferta paralela de vacinas ao Ministério da Saúde e prefeituras: A reportagem que revelou a atuação da Senah, liderada pelo reverendo Amilton Gomes, na compra de vacinas pelo governo, pautou e repercutiu na imprensa nacional. Em agosto, o reverendo foi chamado para dar depoimento para a CPI da Covid. Além disso, na mesma semana publicamos uma reportagem que mostra como o reverendo articulou encontros com o presidente da República, empresários e políticos do DF. A reportagem ajudou a embasar o diálogo durante o depoimento do reverendo, e o início da matéria chegou a ser lido durante a sessão pelo Senador Fabiano Contarato (REDE). Entrevistas e investigações da Pública foram citadas algumas vezes no relatório final da CPI da Covid.

3) As acusações não reveladas de crimes sexuais de Samuel Klein, fundador da Casas Bahia: Após a publicação da reportagem, a Família Klein decidiu suspender as atividades do Instituto que levava o nome do empresário e promovia atividades na área da educação. No dia 29 de abril, mulheres se reuniram na frente da sede das Casas Bahia, em São Caetano do Sul, em manifestação para pedir que a rua com o nome do empresário seja rebatizada, assim como um centro médico público que o homenageia. Motivado pela reportagem, o Ministério Público do Trabalho abriu inquérito para apurar a relação das Casas Bahia com as denúncias. O inquérito pretende ouvir testemunhas que teriam conhecimento sobre os fatos revelados, incluindo seguranças, ex-funcionários, motoristas de táxi e secretárias pessoais. Em julho, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) propôs um PDL que retire o título de “Cidadão Paulistano” concedido em homenagem a Klein em 2006. Baseada nas revelações da Pública, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL), apresentou um Projeto de Lei que visa alterar o prazo prescricional para a reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

4) Brasil registra duas vezes mais pessoas brancas vacinadas que negras: Nossos repórteres foram convidados a apresentar o levantamento feito para a reportagem em reunião do Conselho Nacional de Saúde sobre o Plano de Vacinação. No dia 30 de março, o Conselho publicou uma recomendação cobrando a adoção de ações antirracistas no acesso à saúde. O documento é destinado ao Ministério da Saúde, secretarias e conselhos de saúde dos estados e município

5) Áudio revela ameaças e intimidação de advogada da Renova aos atingidos pelo desastre de Mariana: O Ministério Público Federal entrou com pedido de suspeição do juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Júnior, responsável por julgar os processos envolvendo a tragédia de Mariana. A reportagem da Pública que revelou ameaças e intimidação de advogada da Fundação Renova durante reunião com os atingidos, publicada em fevereiro, foi citada na argumentação.

Mais republicadas

 

Nenhuma das campanhas do governo Bolsonaro pagas com dinheiro público mencionava isolamento social

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78 republicações – UOL, MSN, Yahoo.

Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, foram investidos mais de R$10 milhões em marketing de influência apenas pelo Ministério da Saúde, incluindo campanhas de combate à tuberculose, de doação de sangue, de prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e de vacinação contra o sarampo. 

Em 2020, apenas 27% do total gasto no ano – R$4,8 milhões – foi para ações relacionadas à pandemia de coronavírus. Leia mais

 

 

Fazendeiros jogam agrotóxico sobre Amazônia para acelerar desmatamento

61 republicações – UOL, Carta Capital, Metrópoles.

Soja e pecuária foram responsáveis pelo despejo de agrotóxicos com uso de avião sobre floresta amazônica e outros biomas em área do tamanho de 30 mil campos de futebol. 

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16 de novembro de 2021 /Hélen Freitas,

Para acelerar o desmatamento de grandes áreas e abrir espaço para a soja e o gado, fazendeiros estão jogando grandes quantidades de agrotóxicos de avião sobre a floresta Amazônica e outros biomas. Levantamento inédito feito pela Agência Pública e Repórter Brasil revela que, nos últimos 10 anos, cerca de 30 mil hectares de vegetação nativa foram literalmente envenenados. A área corresponde a 30 mil campos de futebol. Leia mais

 

As acusações não reveladas de crimes sexuais de Samuel Klein, fundador da Casas Bahia

48 republicações – Marie Claire, El País, O Dia, Ponte, eldiário.es.

 

Agrotóxicos podem aumentar vulnerabilidade à Covid-19, diz relatório inédito

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47 republicações – Ig, Outras Palavras, Brasil de Fato.

Relatório inédito feito por pesquisadores do Brasil, Portugal e Dinamarca afirma que modelo de produção agrícola deixou o Brasil mais exposto aos efeitos da pandemia

27 de maio de 2021 /Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

ESPECIAL: POR TRÁS DO ALIMENTO

  • Desde o começo da pandemia, governo federal liberou mais de 600 novos pesticidas, 10 por semana
  • Agrotóxicos comercializados no Brasil podem causar deficiências no sistema imunológico, dizem pesquisadores da Abrasco
  • Agronegócio está relacionado ao surgimento de novas zoonoses e desenvolvimento de comorbidades, diz relatório .Leia reportagem                                 

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A íntima relação entre cocaína e madeira ilegal na Amazônia

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Fotos de apreensões de cocaína acondicionada em cargas de madeira nos portos de Itaguaí (RJ), Itapoá (SC) e Paranaguá (PR) entre 2019 e 2021

 

47 republicações – Animal Político (México), elDiário (Espanha), InSight Crime (EUA).

Pesquisadores e policiais apontam uso crescente de cargas de origem florestal na exportação de drogas — madeira de crime ambiental é hoje uma das principais “maquiagens”

16 de agosto de 2021 /Ciro Barros

  • Pesquisador vê sobreposição entre as rotas do crime ambiental e o narcotráfico
  • Facções veem crimes ambientais como oportunidade de acumular capital
  • Região de conflitos, Barcarena (PA) se consolidou na rota do narcotráfico.

     

  • Os produtos florestais, frequentemente oriundos de crimes ambientais, vêm servindo cada vez mais de maquiagem para o envio de drogas ao exterior. O destaque vai para as cargas de madeira, campeãs de apreensões nos contêineres enviados do Brasil à Europa.

    Pesquisas recentes já apontam o volume significativo de exploração ilegal no mercado madeireiro nacional e sua relação com o desmatamento na Amazônia. Segundo um estudo da ONG Imazon publicado em 2020, cerca de 70% da madeira explorada no Pará entre agosto de 2017 e julho de 2018 tinha origem ilícita — a exploração ocorreu em áreas onde não havia autorização do Estado. 

    Além de apontar a grilagem e a extração ilegal de madeira como duas das principais causas do desmatamento, o relatório “Máfias do Ipê”, produzido pela ONG Human Rights Watch em 2019, mostrou a relação dessa atividade com a violência. A pesquisa analisou 28 casos de assassinatos, 4 tentativas de assassinato e outros 40 casos de ameaças relacionadas à extração ilegal de madeira entre 2015 e 2019.

    A novidade apontada pelos entrevistados é a sobreposição cada vez maior das rotas entre as facções criminosas do narcotráfico e os grupos ligados aos crimes ambientais. Pesquisadores dizem que o crime ambiental pode estar servindo como uma nova forma de capitalização para os narcotraficantes, com indícios do uso de cargas de origem florestal para maquiar o envio de drogas ao exterior.

    A situação é apontada por fontes ligadas à Polícia Federal (PF) e por pesquisadores da área de segurança pública ouvidos pela Pública. “O principal produto florestal usado para a exportação de drogas para a Europa é a madeira”, afirma Aiala Couto, geógrafo da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e pesquisador associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ao Instituto Clima e Sociedade. Couto desenvolve uma pesquisa a ser publicada neste ano que trata da territorialização do crime organizado na Amazônia e a relação deste com os crimes ambientais. Segundo ele, os produtos minerais, com destaque para o manganês, ocupam o segundo lugar na lista de apreensões. Leia mais

 

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10 anos de Pública

Em 2021, comemoramos os 10 anos da Agência Pública. Em março, fizemos um evento especial e convidamos grandes nomes para debater o presente e o futuro do Brasil. Falamos de juventude, militares na política, negacionismo científico e mudanças climáticas, entre outros temas. Relembre aqui.

 

 

 

 

 

14
Nov21

Com quantos bi se compra o Centrão?

Talis Andrade

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por Julimar Roberto

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Muitos tinham dúvidas do montante envolvido na manutenção da base fiel a Bolsonaro no Congresso Nacional. Havia muita especulação, disse me disse, achismos, mas todos tinham certeza de que muitos dígitos corriam soltos. Finalmente, graças ao jornal Estado de S.Paulo, que teve acesso a documentos que comprovaram toda essa movimentação, já é possível se ter uma ideia – mesmo que parcial – de quanto vale o apoio de deputados e senadores ao genocida.   

Em 2020, através de um acordo entre o governo e o Congresso, foi criado um orçamento paralelo e secreto de R$ 20,1 bilhões, por meio de emendas do relator. Desse valor, R$ 3 bilhões foram destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e transformados em maquinários pesados, veículos, pontes, calçamentos e inúmeras outras obras eleitoreiras superfaturadas. A brecha, criada pela própria Constituição, até então era usada para realizar alterações técnicas no orçamento, mas o ex-capitão e sua estirpe deram um jeitinho brasileiro de criar um fundo bilionário para comprar apoio de parlamentares.  

Para se ter ideia, os documentos divulgados comprovam que a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), órgão do governo federal, recebeu R$ 459 milhões oriundos dessa verba para empregar no interior do estado de Pernambuco. Acontece que lá, a companhia é comandada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB.  

Além de utilizar esse recurso para garantir sua reeleição, o congressista ainda destinou parte do valor para empresas ligadas a ele. Deu para entender? Ele aumentou seu eleitorado direcionando verba pública para aquisição de equipamentos e execução de obras e lucrou através das empreiteiras e concessionárias.  

Ao todo, o jornal Estado de S.Paulo encontrou 101 ofícios que comprovam o envolvimento de 37 deputados e cinco senadores. Nos documentos, esses congressistas determinavam onde e como o dinheiro deveria ser empregado.  

O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pediu R$ 30 milhões para aquisição de 44 tratores agrícolas, através do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas). Como se não bastasse o ganho político que o parlamentar obteve com a distribuição do maquinário, ainda foi constatado um superfaturamento de mais de R$ 1,5 milhão na compra. Feito que ajuda a explicar o engavetamento dos 139 pedidos de impeachment. 

Mas, como já dizia o ministro da propaganda na Alemanha Nazista, Joseph Goebbels, "uma mentira dita mil vezes torna-se verdade", os envolvidos negam, acusam a mídia de sensacionalismo e dizem que isso é “normal”. 

Nem normal e muito menos aceitável! Faltando dois dias para a votação da PEC dos Precatórios, Bolsonaro liberou quase R$ 910 milhões em emendas para deputados federais votarem segundo seus interesses e o resultado não poderia ser outro além da aprovação da matéria. Pagou, levou! Vale ressaltar que a “PEC do Calote”, como é mais conhecida, também possibilita a criação de outro ‘orçamento paralelo’, numa bola de neve inimaginável que mantém o ex-capitão no poder.  

Portanto, essa reflexão serve para que fiquemos atentos. Independente do que dizem as pesquisas que sinalizam rejeição e derrota de Bolsonaro em 2022, a guerra ainda não acabou e ele mantém-se firme em tentar alicerçar-se para garantir um bom resultado nas urnas.  

As provas coletadas pelo Jornal Estado de S.Paulo são suficientes para que haja o impeachment, mas Jair segue mais escorregadio que bagre ensaboado. E o Brasil? Coitado, despenca ladeira abaixo.  
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04
Nov21

O indiciamento do presidente por crimes contra a humanidade

Talis Andrade

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por Marcelo Semer

O presidente da República está prestes a ser indiciado pelo cometimento de diversos delitos, inclusive crimes contra a humanidade, pela intencional e desastrada condução das políticas públicas em face da pandemia do coronavírus, que levaram o país ao podium mundial de mortos, com mais de seiscentas mil vidas perdidas. 

Até agora, Bolsonaro tem sido beneficiado por um conjunto de diques de contenção: de um lado, o Procurador Geral da República, escolhido a dedo, fora das indicações da carreira, e que tem levado o Ministério Público Federal, sempre tão combativo, ao silêncio, quando não à defesa do próprio governo; de outro, o presidente da Câmara dos Deputados, a quem aliou-se politicamente, mediante a concessão de cargos e verbas, que mantém devidamente engavetados dezenas de pedidos de abertura de impeachment. 

Outros presidentes não tiveram a mesma sorte: Michel Temer chegou a ser denunciado criminalmente pelo então procurador-geral Rodrigo Janot; Dilma Roussef sofreu a vindita do deputado Eduardo Cunha (afastado e condenado pela Justiça e por seus pares, mas só depois de comandar o impeachment) e Fernando Collor de Mello sofreu tanto o processo político quanto o criminal. 

Enfim, com um relatório altamente fundamentado, depois de seis meses de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, que ouviu mais de 60 pessoas, e nutrido por consistentes pareceres jurídicos, as acusações contra Jair Bolsonaro são em gênero, número e grau, muito mais lesivas e impactantes do que as que suportaram seus antecessores. 

É hora, então, de se aguardar para saber se, afinal de contas, as instituições permanecem mesmo funcionando. Ou se o sistema político-jurídico de blindagem vai jogar as mais sérias imputações até então deduzidas contra um presidente da República para debaixo do tapete. E se a mídia, que tanto se escandaliza com gastos além do teto, apontará, com igual destaque, a indignidade dos omissos.

O que se apurou em meses de comissão parlamentar, e paralelamente em fundados estudos a ela encaminhados, como por exemplo o do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP coordenado pelos professores Deisy Ventura e Fernando Aith, é que os drásticos resultados da pandemia no país decorreram de opções políticas tomadas pessoalmente pelo presidente da República. 

Assim, as enormes dificuldades para a efetivação do isolamento social por aqui foram consequências diretas do esforço em sentido contrário empreendido por Jair Bolsonaro, seja na edição de decretos que buscaram liberar atividades comerciais ao máximo, seja pela luta política e jurídica contra as medidas de isolamento nos Estados, seja no exemplo quase cotidiano do presidente, ele mesmo, sem intermediários, promovendo aglomerações à sua volta. 

O uso de máscara, talvez a mais bem sucedida das profilaxias não farmacológicas contra a disseminação do vírus, foi bombardeado diuturnamente pelo presidente, que: não a usava na maioria de seus eventos políticos (tanto que restou autuado em diversos deles); criticava sua eficácia, com base em fake news (como a live em que sugeria ser o apetrecho responsável pela redução da oxigenação do sangue); e como se não bastasse retirava à força, máscaras de crianças em plena aglomeração. Por fim, sugeriu inúmeras vezes que o ministro da Saúde providenciasse ato normativo para abolir a obrigatoriedade de seu uso, ainda sob patamares incipientes de imunização.

A imunização, aliás, foi o maior entre seus pecados capitais. 

Constituiu um gabinete paralelo que simulou subsídios científicos para dar sustentação à tresloucada tese da imunização de rebanho, pela qual nenhuma medida seria realmente necessária para contornar uma epidemia que se esvairia por si só, assim que atingisse um certo patamar de contaminação. O deputado Osmar Terra passou um ano e meio fixando datas próximas para o “fim da pandemia”, que o presidente repetia em rede nacional, sem se ater ao fato de que: a-) mesmo as pessoas já contaminadas poderiam ser novamente infectadas; b-) mais de um milhão e meio de brasileiros teria morrido na espera de que todos pudessem ser naturalmente imunizados -o que, aliás, não aconteceu em lugar nenhum do planeta mesmo depois de quase dois anos de pandemia.

À custa da defesa desta tese -inúmeras vezes enunciada pelo presidente- atrasou-se enormemente a aquisição de vacinas, postergando-se a imunização -e, com isso, ampliando exponencialmente o número de mortos. Bolsonaro disse não à “vacina chinesa”, o que atrasou por meses o início da imunização e, ao mesmo tempo, ignorou dezenas de ofertas da Pfizer, buscando pretextos jurídicos ou econômicos para negar sua compra. À inquietação da população que via o tempo passar e as mortes se multiplicarem, seu ministro da Saúde, aquele que expressamente dizia ser o homem que lhe obedecia, indagava: “para que tanta ansiedade?”.

Sua luta contra a vacina tem perdurado mesmo depois da inequívoca comprovação do sucesso contra o vírus. Bolsonaro fez questão de desfilar na Assembleia Geral das Nações Unidas como o único chefe de Estado não vacinado e, ainda após apresentação do relatório da CPI, teve tempo para a disseminação de mais uma mentira maliciosa, relacionando o vírus da AIDS à imunização. 

Considerando que ainda metade do país ainda não está totalmente vacinada e mais de vinte milhões de brasileiros estão com a segunda dose atrasada, a persistência da luta contra a vacina certamente significará mais mortes.  Estivesse o presidente já sendo processado criminalmente em alguma das milhares de varas pelo país, uma reiteração delituosa tão desbragada certamente justificaria a decretação da prisão preventiva.

Mas se isolamento, máscaras e vacinas eram ignorados de forma sistemática, o presidente da República, com o aval tabajara de seu gabinete paralelo, tentou construir com medicamentos sabidamente ineficazes, um álibi para o negacionismo: o kit covid, do qual o presidente foi, mais uma vez, o principal garoto propaganda. 

Para empurrar a cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina garganta abaixo dos brasileiros, ele fez anúncio em cadeia nacional, gastou fábulas por meio das coniventes Forças Armadas, demitiu dois de seus ministros da saúde resistentes à farsa e, sob o abrigo cúmplice da direção do Conselho Federal de Medicina, bateu-se pela “autonomia médica” como reforço a seu charlatanismo. Como a CPI expôs de forma contundente, o braço privado de seu gabinete paralelo, a Prevent Senior, obrigava seus médicos a ministrar tais remédios, ao mesmo tempo em que escondia números daqueles que morriam após o tratamento. 

De outro lado, uma falsa sobrenotificação de mortes, também havia sido propagandeada pelo presidente, após adulteração de suposto estudo do Tribunal de Contas da União, por meio de um relatório renegado, que chegou às suas mãos coincidentemente pelo filho de um grande amigo.

Conseguir o feito de ultrapassar a marca de 600.000 mortos (atrás apenas dos Estados Unidos, por enquanto) não foi fácil: foi um verdadeiro tour de force do governo Bolsonaro, capitaneado pelo presidente em pessoa: provocações a governadores, pressão sobre Judiciário, ostensiva publicidade paga com o dinheiro público e uma subterrânea rede de propagação de fake news, repleta de tentáculos em diversos veículos de mídia, blogs, templos etc.

Pode ser que essas milhares de almas tenham sido perdidas como um instrumento para vitaminar sua própria sobrevivência política, evitando que a desaceleração na economia colocasse à prova suas promessas eleitorais -teriam sido, ademais, mortes em vão, porque tem sido justamente o retardo na redução de mortes e casos, que mais prejudica o país, inclusive na economia.

Mas o fato é que olhando retrospectivamente, todos os pilares que o governo Bolsonaro apresentou a partir de 2019, quando iniciou sua gestão, justificavam as condutas que viriam a desenvolver na pandemia: 

a-) a ânsia pela desregulamentação e esvaziamento do poder fiscalizatório, e o predomínio de uma suposta liberdade de matar e desmatar, se casam perfeitamente com a repulsa tão consistente quanto inexplicável, ao uso da máscara protetora e do respeito às regras sanitárias; 

b-) o terraplanismo com que se tentou reescrever a história do país -e por mais incrível que parecesse, também a geografia- reflete-se no contínuo negacionismo acerca da gravidade da pandemia, aliada à propagação de inúmeras teorias da conspiração, com as quais, entre outras providências grotescas, propagou-se o boato de enterros com caixões vazios, emulou-se a invasão a hospitais para desvelar a “mentira” da lotação dos leitos e reproduziu-se a abjeta expressão “vírus chinês”, propositadamente hostil; 

c-) o pensamento mágico que circunda a imagem do presidente (a consideração de “mito” mesclado com a visão de um escolhido) incorporam-se no apego desmesurado ao tratamento precoce e a ideia de um fármaco salvador que ajudaram a compor a tônica do negacionismo (não é tão grave se é curável); 

d-) o darwinismo social, a ideia de que só os mais fortes sobrevivem impulsiona a aceitação da imunidade de rebanho, traduzida pela lógica de que todos os brasileiros iriam pegar a doença e apenas os mais fracos, os que tem comorbidade ou não tem “histórico de atleta” seriam mortos ou sequelados. A ânsia de cravar essa diferenciação levou o presidente a reclamar, em reunião ministerial, de atestado de óbito de um militar (por não darem destaque às comorbidades), a chamar de “bundões” os jornalistas pelo sedentarismo e aduzir a repulsa ao “país de maricas”; 

e-) a inserção no horizonte internacional, a partir da adesão ao antiglobalismo trumpista, conduzido, sobretudo, pelo então chanceler Ernesto Araújo, levou o governo à colisão com a OMS e o desprezo a quaisquer iniciativas globais, o que viria também a dificultar a inserção no mercado das vacinas. 

A visão de mundo do bolsonarismo é um conjunto destes elementos: a política da destruição, a lógica da irracionalidade que estimula o fanatismo, o retorno a um passado idílico sem amarras politicamente corretas, em que os fortes possam prevalecer sem perder tempo para cuidar dos ficam pelo caminho. A reverência às milícias e o desprezo aos indígenas mostra bem de que lado da morte o presidente se posiciona. 

Mas seja por fidelidade à racionalidade da destruição, seja para minorar desgastes eleitorais, o fato é que milhares de vidas foram sacrificadas por interesses menores, políticos ou pessoais, a partir de decisões que nasceram no círculo mais íntimo do poder. 

Rigorosamente todas as ações contrárias ao bom senso e lesivas à saúde, ostentam as digitais de Jair Bolsonaro -as mesmas que, por justiça, agora se espera sejam colhidas em seu indiciamento.

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