Por General Santos Cruz 

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De todas as instituições que Bolsonaro prejudicou e desgastou, a que mais sofreu, e vem sofrendo, é o Exército Brasileiro.

Entre erros e acertos, que acontecem em todos os governos, as áreas que Bolsonaro mais teve êxitos foram: conflito; desrespeito; extremismo; desgaste das instituições; e até do pessoal mais próximo, como o ajudante de ordens e alguns auxiliares diretos. Ele teve, também, muito sucesso como cabo eleitoral do seu opositor, sem tirar o mérito próprio do atual presidente.

No show de besteiras sempre foram embutidas fanfarronices como: meu Exército; discursos inoportunos de cunho político em cerimônias militares; inúteis e ridículas flexões de braço; entre outras. Sem contar o sequestro das cores e símbolos nacionais, camiseta da seleção brasileira, passeios de jet-ski e "motociatas", até a idiotice do "imbrochável".

A partir da derrota nas urnas foram estimulados os tais acampamentos em frente aos quartéis para pressionar o Exército a tomar uma decisão política descabida. Quando isso não ocorreu, iniciou-se um grande volume de críticas ofensivas e até criminosas ao Exército e a seus oficiais em função de comando. Opiniões positivas e negativas são absolutamente normais. Mas o que se viu e se vê, são críticas originadas por oportunismo e fanatismo político, frustrações pessoais, "heroísmo" de internet, falta de noção de disciplina, de respeito, e de limites do que é liberdade de opinião.

Alguns covardes e inconsequentes queriam que, depois de um processo eleitoral, dois turnos e um candidato eleito, o Exército impedisse o prosseguimento normal da vida nacional tomando uma decisão política absurda. Essa tentativa de transferência de responsabilidade é a mais profunda traição já sofrida pelo Exército. A milícia digital foi fundamental para esse processo criminoso de manipulação da opinião.

Depois de perder a eleição, por medo de assumir suas responsabilidades, Bolsonaro entrou numa omissão inaceitável, ficando cerca de dois meses em chilique político, vitimização, choradeira, com aparições grotescas, que a milícia digital tentava transformar em mensagens enigmáticas para os acampados em frente aos quartéis, em especial em Brasília, prometendo uma decisão fantástica iminente. E a gangue da internet fazendo o trabalho de mantê-los na posição.

Nenhum dos covardes e fanfarrões que atacavam e atacam atualmente o Exército teve coragem de ir até junto daquelas pessoas acampadas na frente dos quartéis. Os covardes nunca estão na linha de frente! Eles estão sempre escondidos nos seus gabinetes, nas suas imunidades, na internet, nos grupos de redes sociais, no anonimato etc. Eles empurram a massa de manobra para fazer besteiras. Os manipulados e os inocentes úteis que se acertem com a Justiça!

As autoridades de nível político com obrigação de fazer uma orientação clara e honesta aos acampados eram o presidente da República e o Ministério da Defesa, e não o comandante do Exército. Este é uma autoridade operacional, integrante da própria Força que, apesar de nomeados pelo presidente da República, não têm função política. O presidente se omitiu, deixou que alguns fanáticos e a milícia digital manipulassem a ideia de transferência de responsabilidade que era dele, presidente, para o Exército. O Ministério da Defesa não se manifestou e não defendeu o Exército. O comandante se manteve em atitude disciplinada e não quis se dirigir diretamente à população, ultrapassando o Ministério da Defesa e o presidente da República. O Exército não cedeu à pressão. O Exército engoliu essa barbaridade em nome da disciplina e da institucionalidade.

Decisão política é da responsabilidade do presidente da República e não do Exército. Mas o presidente ficou sorrateiramente em silêncio até fugir do país para passear por três meses nos Estados Unidos. É inadmissível que a legislação brasileira não considere crime um presidente sair fugido do país, em pleno exercício do mandato. Quando fugiu, Bolsonaro não teve nem a consideração e o respeito de se dirigir aos acampados e dizer-lhes que voltassem para suas casas, que a expectativa deles não iria se realizar, que não era uma decisão da competência do Exército... e que ele iria passear em Miami! Essa foi a apoteose da covardia! Mas a milícia digital arrumou logo as "justificativas" para a fuga covarde.

Atacar o Exército não é o caminho para a solução dos muitos e graves problemas nacionais. Isso é simplesmente oportunismo e covardia!

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In Consultor Juridico. Artigo publicado originalmente no canal MyNews

Por Tiago Angelo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (14/4) que a Polícia Federal colha, em até dez dias, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre os atos terroristas de 8 de janeiro. 

A decisão foi tomada no Inquérito 4.921, que apura a conduta dos autores intelectuais da invasão e depredação do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, sedes dos três poderes. 

O pedido para ouvir Bolsonaro partiu da Procuradoria-Geral da República e leva em conta um vídeo de 10 de janeiro, dois dias depois dos atos, em que o ex-presidente contestou, sem provas, o resultado das eleições de 2022. 

"Conforme amplamente veiculado pela imprensa nacional, Jair retornou ao Brasil em 30/3/2023, tornando possível a realização da diligência solicitada pelo Ministério Público Federal e encampada pela Procuradoria-Geral da República, consistente em seu depoimento", diz Alexandre. 

O inquérito que está no Supremo apura os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. 

Clique aqui para ler a decisão

 

Marcio Vaccari

@VaccariMarcio

 

 

 

 

 

Para os jornais franceses Le Monde e Le Figaro, o retorno de Jair Bolsonaro para o Brasil, depois de quase três meses nos Estados Unidos, foi bem diferente do que o ex-presidente esperava. Sem multidão e muito menos desfile em carro aberto pelas ruas, o “retorno foi discreto” nesta quinta-feira (30), diz Le Monde, destacando que o futuro político do ex-líder vai depender das investigações que ele terá de responder no país.

“Ele tinha sonhado com uma multidão o recebendo no aeroporto, mas teve de se contentar com uma chegada sem agito”, relata o diário, ao explicar que “apenas” 600 pessoas se deslocaram até o aeroporto de Brasília para recepcionar Bolsonaro – bem menos que as 10 mil anunciadas nas redes de apoiadores do ex-presidente.

Le Figaro segue na mesma linha: “a festa do retorno deu errado”, diz o jornal conservador, reiterando que essa “não foi a recepção com a qual Bolsonaro sonhou”. A publicação explica que, para os aliados do ex-presidente, o momento da volta era visto como uma oportunidade de “demonstrar a sua força” para Lula – mas por razões de segurança, o governo do Distrito Federal preferiu isolar o local e proibir manifestações de apoio ao ex-líder.

Imbróglios com a Justiça

“Essa recepção frustrada deu uma pitada do que será sua a volta ao Brasil, que se anuncia cheia de percalços: ele está enrolado em um caso de joias dadas de presente pela Arábia Saudita e é acusado em cerca de 15 processos judiciais que podem resultar em uma série de condenações e, provavelmente, na sua ilegibilidade por oito anos”, explica Le Figaro.

O jornal observa que as “más notícias” já começaram a chegar “antes mesmo que o ex-presidente colocasse os pés no solo brasileiro”, já que ele foi convocado a depor na Polícia Federal sobre o caso das joias, no próximo dia 5.

O escândalo, conforme um analista político ouvido pelo diário, “fragiliza muito” a imagem de Bolsonaro, que sempre se esforçou para “parecer uma pessoa simples e que não se importava com bens materiais”.

 

 

por Denise Assis

 O terno bem cortado não disfarça a postura empertigada do corpo habituado à farda. O corte de cabelo à moda reco já vem com o talhe para acomodar o cape militar. O linguajar foi moldado na caserna e, a despeito do curso de mídia training feito pelo general Hamilton Mourão, logo que assumiu o cargo de vice-presidente, estão lá todos os cacoetes militares. Inclusive a defesa cega das fileiras – o que serve para o bem e para o mal – e a obediência canina, ao “chefe”, o que o leva a um discurso que beira o infantil. Atropela princípios legais, em nome de banalizar o que tem toda a aparência de “crimes”, cometidos por Bolsonaro.

 Ao negá-los, Mourão pode estar também querendo tirar de seus ombros alguma sobra que porventura possa recair sobre ele. Agora, na pele de senador (Republicanos – RS), tenta vender-se como o civil que nunca foi. E mente, ao dizer em entrevista à Folha, que jamais usou o título de general politicamente. Não só usou, como o fez para pregar o golpe, para aplaudir - por Twitter ou nota - o 31 de março nos anos em que passou no governo e para louvar torturadores, classificando um deles, em entrevista para a TV, de um dos seus heróis.

 Foi assim, ainda fardado, (exibindo medalhas, que a gente fica se perguntando onde foram obtidas, posto que não tivemos guerra nem escaramuças nos últimos anos), que chegou à cena política. No dia 15 de fevereiro de 2017, em palestra na Maçonaria em Brasília, o general - sim, o general -, defendeu uma intervenção militar para “salvar o país”. Empregou o termo militar: “aproximações sucessivas”, para reivindicar a derrubada do governo de então (Dilma Rousseff), ou “teremos que impor isso”. Não precisou. O desfecho, todos nós sabemos, coube a Michel Temer, um aliado que transitou entre o Planalto e a caserna até conseguir fazer triunfar o golpe e tirar a presidente eleita, do poder.   

 Hamilton Mourão voltou ao centro das atenções, na figura do vice de última hora, depois da negativa pública da advogada paga pelo PSDB, para redigir a proposta do impeachment de Dilma Rousseff, conforme noticiado na época. Sua ascensão ao cargo de vice foi providencial. Bolsonaro eleito, Mourão foi o espantalho que afugentou a ideia de um impeachment contra ele. Ninguém quis arriscar trazer para a cadeira da presidência, novamente, um general, ainda que reformado. Um país traumatizado por 21 anos de uma ditadura sanguinária e corrupta, não arriscaria... E, assim, arrastamos quatro anos de correntes, vergonhas internacionais, sofrimento, mortes desnecessárias e a banalização do mal. E, o que é pior, a desorganização do poder Judiciário, que errou inúmeras vezes, até que, por ironia, nos salvou no final, nos garantindo eleições limpas.

Em redes sociais, o general continua se apresentando como sempre o fez: general Hamilton Mourão. No governo, reproduziu a lei da caserna: um manda, o outro obedece, tal como o colega Eduardo Pazuello.  

Foi assim, que no apagar das luzes do governo a que servia, enquanto Bolsonaro se preparava para a fuga, lhe pediu para assinar a promoção do ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes (envolvido no caso do “presente” das joias das arábias). O funcionário é também investigado por suposta pressão para amenizar punição a responsável por devassa em dados sigilosos de desafetos do ex-presidente) e de José de Assis Ferraz Neto, ex-subsecretário-geral. (Descrição da Folha).

Perguntado se considera que Bolsonaro consegue se explicar, (ou escapar dessa, para ficar claro) respondeu “candidamente”, à moda dos tempos bolsonaristas/caserna: “Eu acho que tranquilamente, pô. Eu acho que é uma coisa simples. O TCU já deu cinco dias de prazo. Parte delas [das joias] estão lá na Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos. É só recolher e mandar para o acervo da Presidência. Aquele outro pacote que teria ficado com o presidente, ele entrega e acabou. Morre o assunto”.

Mourão descreve assim, a saída para o escândalo, como a mãe de um aluno faltoso manda que o filho devolva a borracha que surrupiou” do coleguinha, para dar-lhe uma lição. Não morre não, general. Aqui não se trata de disputa de “coleguinhas” de colégio. Estamos falando de um ex-presidente da república que - tudo aponta para esses indícios –, cometeu crime de peculato, corrupção, apropriação indébita de bem público e, se comprovado que o “presente” foi propina, aí chega-se a um outro patamar.  

No Senado ou na pele do general que está grudado para sempre em sua história, o senhor deveria ter melhor dimensão do que dizem as leis desse país. Deveria entender o quanto de falta de ética está contida em sua fala. E, a propósito, general, foi o governo a que o senhor serviu, - e não o atual - quem transformou os militares em cidadãos “de segunda categoria”, quando os perfilou para servir a um “chefe” e não à nação e à Constituição.  

 

 

A definição do STF para julgar militares golpistas tem potencial para elevar a régua da democracia, mas somente se as leis forem aplicadas para as altas patentes envolvidas nos recentes atentados

por Carla Jimenez /The Intercept

OS MILITARES CRUZARAM o caminho do Supremo Tribunal Federal para definir a qualidade da democracia brasileira. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de que a corte vai julgar integrantes das Forças Armadas que tiveram participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro tem, por ora, um poder simbólico no país onde os fardados, sejam eles policiais ou generais, seguem balizas distintas do restante da sociedade para definir as punições de crimes. Contam com uma corte para chamar de sua, o Superior Tribunal Militar, que julga crimes militares, quase sempre num corporativismo que se perpetua.

Não que as leis penais militares sejam mais brandas, esclarece a professora Simone Araújo Lopes, doutora em direito. “Não acho que o ‘problema militar’ se dá porque eles não estão sendo julgados pela justiça comum, mas porque está havendo uma falha generalizada na aplicação de normas militares pelos órgãos competentes e já existentes e que, de omissão em omissão, culminam nos atos extremos”, disse Lopes.

Na investigação sobre os golpistas, há nomes do Exército que precisam ser investigados por terem atravessado a fronteira da instituição ao fechar os olhos ou mesmo fomentando a participação em atos que depredaram a praça dos Três Poderes, e que por pouco não explodiram um caminhão no aeroporto de Brasília, no Natal do ano passado.

A dúvida se a Justiça comum prevaleceria rondou Brasília nas últimas semanas, mas o consenso veio na última segunda, 27. A decisão de Moraes ganhou apoio dentro das Forças Armadas, ainda que tenha contrariado as expectativas dos mais radicais. Para o jurista Lênio Streck, é o certo a ser feito. “É óbvio que os militares envolvidos não estavam em missão [oficial] no dia 8. São pessoas que, como qualquer cidadão, cometeram um ato golpista. Logo, precisam ser julgados pelo STF”, diz.

Tenho um suspiro de esperança de que este juízo em gestação seja uma brecha para tirar de cena os militares que se embrenharam na política e apoiaram ataques à democracia. Mas tenho também uma memória pessimista sobre eles no Brasil, onde nem mesmo os anos de ditadura militar de 1964 a 1985 foram assumidos em uma real dimensão. Passamos décadas usando a expressão “porões da ditadura”, como se as atrocidades cometidas naquele período tivessem partido do baixo clero do Exército.

Somente em maio de 2018 reescrevemos a história oficial, ao tomar conhecimento do memorando de abril de 1974 de um diretor da CIA para o então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, informando que o presidente do Brasil Ernesto Geisel autorizava as “execuções sumárias” e orientava o general João Figueiredo, do Centro de Inteligência do Exército, a manter essa política de extermínio. Não eram os porões, era a própria cúpula que amarrava essa gestão violenta e assassina.

A pergunta que volta agora é: teremos generais no banco dos réus desta vez? O juízo dos atos de 8 de janeiro ganha relevância e precisa dos olhos da sociedade para elevar a régua da nossa democracia. As investigações e seus desdobramentos têm potencial de escrever a primeira linha dos próximos capítulos desta peleja entre militares e a democracia. Se ele será justo e levará para a cadeia fardados que comprovadamente ajudaram a construir a bomba relógio contra a democracia é uma incógnita. O que não se pode é mantê-los num território insondável, que alimenta a desigualdade perniciosa e mantém o Brasil refém de golpes cometidos ao longo da sua história.

As doutrinas que norteiam as Forças Armadas não podem estar além ou aquém do anseio social. Foi o ideário dos anos 50 que construiu o caminho para explorar a Amazônia, revivido nos anos Bolsonaro com um novo genocídio indígena, tal qual na ditadura.

Essa liberdade para se recolocar no centro do poder ainda é um desdobramento do país que não teve direito ao julgamento de seus algozes torturadores do regime militar, como aconteceu na Argentina, no Chile ou no Uruguai e segue tratando generais como entidades diferenciadas. Mas e agora? Ficaremos presos a esse erro histórico para sempre, ou usamos a democracia para corrigi-lo?

A pique

Mas estas suas manobras diversionistas para livrar Bolsonaro, tal como as declarações de Valdemar da Costa Neto de que “todo mundo tinha” minutas do decreto golpista para estabelecer “Estado de Defesa” e anular as eleições, só vão ajudando a transformar em comédia-pastelão as versões dos golpistas para escaparem às suas responsabilidades.

Até o final desta quinta-feira, depois do seu depoimento à PF, do Val estará completamente desmoralizado e de tudo só restará um Bolsonaro mais golpista e tosco, sem ter nem mesmo o um cabo e um soldado ao seu lado.

Por Valdo Cruz, Isabela Camargo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

"Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos", escreveu em rede social.

 

Argumentos da PGR

 

Em ofício enviado à Justiça, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, "no mínimo", "houve criminosa omissão do Governador do Distrito Federal, que terá anuído e concorrido, de maneira consciente e voluntária, para os gravíssimos crimes verificados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília".

A PGR afirmou também que, junto com Ibaneis, têm responsabilidade sobre os fatos, "em tese", Anderson Torres; o secretário interino de Segurança (já que Torres está nos Estados Unidos), Fernando de Sousa Oliveira; e o comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto.

 

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 

Nomeação e polêmica

 

Antes de ser ministro do governo Bolsonaro, Anderson Torres foi secretário de Segurança Pública do DF, entre 2019 e 2021. Após deixar o governo federal, ele voltou ao cargo e foi nomeado por Ibaneis Rocha em 2 de janeiro, um dia após a posse.

Segundo apuração da colunista do g1 Andreia Sadi, o pedido para retornar à pasta partiu do próprio Anderson Torres, e causou reações em integrantes do governo Lula (PT) e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-ministro era considerado "homem forte" de Bolsonaro, e a escolha ocorreu em meio a uma escalada de tensões.

por Fernando Brito

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Não há qualquer surpresa ou imprevisto na invasão do Congresso Nacional, do STF – e a do próprio Palácio do Planalto,  – que ocorre neste instante em Brasília.

Todos sabiam que ia acontecer e não apenas se omitiram, mas foram seus cúmplices.

As cenas patéticas de um punhado de policiais, com seus carros atirados já dentro do espelho d’água do Congresso tentando resistir a alguns milhares de fanáticos bolsonaristas, que se concentraram e se organizaram às portas do QG do Exército são absolutamente intoleráveis.

Todos os alertas foram dados e o governo da República não pode ficar nas mãos de golpistas que comandam a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cujos efetivos são pagos, aliás, com o dinheiro da União.

Não pode o Ministro da Justiça ficar se esgoelando a pedir providências, sem contar sequer com o apoio do Ministro da Defesa, que fica inerte diante da inexplicável tolerância das Forças Armadas frente à concentração de maltas golpistas à porta do seu quartel.

Não tem conversa de “livre manifestação” que faz e consuma ameaça de invasão física dos poderes da República.

O “Capitólio brasileiro”, tantas vezes anunciado, avisado, advertido, finalmente se consuma.

Não será o suficiente para um golpe de Estado, mas é o próprio golpe de estado em marcha, acumulando força diante da leniência da República, para ocorrer mais adiante.