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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Ago21

Procuradoria-Geral da República põe Bolsonaro acima da lei

Talis Andrade

 

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Parecer leviano e cínico da sub-procuradora Lindôra Araújo assegura ao presidente o direito de ir e de vir livremente, sem máscara

 

 
Por lei, o uso de máscara contra a Covid-19 é obrigatório em quase todos os Estados brasileiros e também no Distrito Federal. Em São Paulo e no Maranhão, o presidente Jair Bolsonaro já foi multado por não usar máscara e provocar aglomerações.
 

A Organização Mundial da Saúde recomendou o uso da máscara em todo o planeta. Há 21 estudos científicos que registraram o impacto benéfico do uso das máscaras na população em geral. E nenhum que conclua que ela faça mal ou que seja inútil.

Mas, se depender da Procuradoria-Geral da República – e depende unicamente dela – Bolsonaro jamais será investigado por não usar máscara, promover aglomerações e pôr em risco a saúde de outras pessoas. Partidos políticos pediram que ele fosse investigado, sim.

Em seu parecer, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeitou os pedidos alegando que “em relação ao uso de máscara de proteção, inexistem trabalhos científicos com alto grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da prevenção”.

Oi! Não é justamente o contrário? Bolsonarista assumida, Lindôra teve o cinismo de escrever que “não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do vírus.”

E afirmou que “o presidente da República, ao participar dos eventos referidos pelos noticiantes, não havia sido notificado para se sujeitar a qualquer das medidas mencionadas acima, mesmo porque não estava doente, nem apresentava sintomas”.

Quer dizer: Bolsonaro não havia sido avisado que leis estaduais e pelo menos uma federal aprovada pelo Congresso, tornava obrigatório o uso de máscara e proibia aglomerações. E desconhecia que um assintomático pode transmitir a doença.

É para o que serve a Procuradoria-Geral da República desde que Augusto Aras foi nomeado para chefiá-la e cercou-se de gente de sua confiança. Só o Procurador-Geral pode investigar ou denunciar o presidente por eventuais crimes que cometeu.

Bolsonaro está liberado para cometer os crimes que quiser, pois Aras e a sua turma lhe garantem impunidade. Como Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, garante que por ele não passará nenhum pedido de impeachment dos centenas que ali chegaram.

O Brasil ganhou, enfim, um presidente da República acima da lei. Ou fora da lei.

18
Ago21

Associação de procuradores manda recado para negocionista Lindôra Araújo

Talis Andrade

Charge do mês - Uso de máscara

 

Lindôra disse, nesta terça-feira (18/08), que não via crime nas aglomerações sem máscara de Bolsonaro

 

 

Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) mandou um recado para a subprocuradora negacionista Lindôra Araújo. Em um post no Twitter, a ANPR ressaltou dados que comprovam a eficácia de máscaras de proteção e orientações para o uso.

Araújo disse, nesta terça-feira (18/08), que não via crime nas aglomerações sem máscara de Bolsonaro e que “não é possível comprovar a eficácia da máscara de proteção”.
 

As manifestações foram assinadas pela subprocuradora e enviadas ao STF em resposta a dois pedidos de investigação a Bolsonaro por não usar máscaras em aglomerações.

Randolfe representará contra Lindôra Araújo no Conselho do MPFCharge do Zé Dassilva: máscara funciona? | NSC Total

O vice-presidente da CPI da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP), afirmou, nesta quarta-feira (18/8), que vai encaminhar representação no Conselho Nacional do Ministério Público Federal (MPF) contra a subprocuradora Lindôra Araújo, após a representante do órgão defender não ser possível comprovar “exata eficácia” da máscara de proteção contra o novo coronavírus

Em decisão proferida pela PGR, a procuradora entendeu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao aparecer sem máscara e gerar aglomeração em eventos públicos, como as motociatas realizadas pelo país.

Na avaliação de Randolfe, trata-se de “decisão totalmente contrária à ciência”. “É uma decisão contrária a toda lógica da ciência. É um ato que, para além de deseducar, anistia um crime gravíssimo”, enfatizou o parlamentar.

O senador lembrou que a decisão expedida nessa terça (17/8) contraria outra sentença anterior da própria subprocuradora. “A posição contradiz decisão anterior quando esta pediu que o desembargador Eduardo Almeida Barros fosse investigado por passear em uma praia em Santos (SP) sem máscara. Bom seria se tivesse mantido sua conduta”, criticou.

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18
Ago21

O contorcionismo da PGR para defender Bolsonaro

Talis Andrade

 

“Não há provas conclusivas a favor das máscaras”, diz a Procuradoria, em último recurso para evitar pedir processo contra presidente. E mais: a Jansen desvia vacinas da África para o Reino Unido; como evitar a eclosão de novas pandemias

 

por Leila Salim e Raquel Torres /OUTRASAÚDE

- - -

TUDO NORMAL

Não há problemas em a autoridade máxima do país promover aglomerações, ignorar o uso de máscaras e mesmo desestimular a proteção de crianças durante a pandemia que já matou mais de 570 mil brasileiros. A conclusão não é de um blog bolsonarista ou de algum movimento negacionista, mas da Procuradoria Geral da República (PGR). 

Ontem, o órgão enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de investigação movidos pelo PT e PSOL contra Bolsonaro por ter promovido eventos com aglomeração e ter aparecido sem máscara. E a conclusão da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, nome de confiança do procurador-geral Augusto Aras, é que as ações do presidente não configuram crime. 

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E mais: para defender Bolsonaro, a subprocuradora questionou a eficácia do uso de máscaras, contrariando evidências cientificas e as orientações das autoridades de saúde. Segundo ela, não é “possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”. Nessa hora, querem ensaios clínicos no padrão-ouro…

A notícia-crime apresentada pelo PT teve como objeto a famigerada “motociata” promovida por Bolsonaro no Rio de Janeiro, marcada por muita aglomeração e nenhuma máscara. A outra, de autoria do PSOL, tratou do episódio em que Bolsonaro abaixou a máscara de uma criança de colo ao confraternizar com apoiadores no Rio Grande do Norte. O pedido imputou ao presidente crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Mas, de acordo com a PGR, o desrespeito a leis e decretos que obriguem o uso de máscaras não tem gravidade para justificar uma punição penal, sendo, no máximo, passível de sanção administrativa. Segundo o parecer, o crime de infração sanitária só é configurado quando se cria uma situação de perigo para a saúde pública. “É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa”, afirmou o texto.

Pois é: parece que, na conta da PGR, aglomerações e não-uso de máscaras são seguros. Tudo normal.Charge: A máscara que mais combina com Bolsonaro. Por Aroeira

DELTA E CORONAVAC

A entrada recente da Delta na China tornou possível ter as primeiras indicações sobre o desempenho das vacinas utilizadas no país, incluindo a CoronaVac, contra essa variante. E, segundo um estudo (ainda sem revisão de pares) divulgado no The Lancet, ela so fereceram proteção de 69,5% a 77,7% contra pneumonia causada pela covid-19 – mas apenas após as duas doses.

Em um surto com 167 casos da Delta identificados na província de Guangdong, foram rastreados 10.813 contatos próximos dos infectados; é a esses contatos que os resultados da análise se referem. Pouco mais da metade (54,4%) eram não vacinados, 3.130 (28,95%) haviam recebido pelo menos uma dose de vacina e 1.795 (14,6%) receberam as duas doses. Foram basicamente duas as vacinas usadas: a CoronaVac e a HB02, da Sinopharm. Um pequeno número de pessoas (7) havia recebido outros imunizantes. 

Uma limitação do estudo é que os resultados são gerais, não divididos de acordo com o imunizante utilizado. Outra é decorrente da ótima vigilância da China, que não deixa o vírus se espalhar tanto. Apesar de 10 mil pessoas não ser uma quantidade desprezível, é de se imaginar que boa parte dos infectados fossem assintomáticos, já que todos os contatos são testados; o artigo não menciona quantos tiveram sintomas em cada grupo (vacinados e não vacinados), então não dá para saber a proteção contra doença sintomática. Não houve nenhum caso grave entre os vacinados, o que sugere para uma boa proteção – porém, entre quem não tomou a vacina esse número foi muito pequeno (19 casos) para que se pudesse determinar a efetividade. Ninguém morreu, em nenhum dos grupos.

A boa notícia, relevante estatisticamente, se refere aos casos de pneumonia: foram identificados 102, sendo 85 em pessoas não vacinadas, 12 em indivíduos com pelo menos uma dose das vacinas e apenas 5 casos em pessoas com esquema vacinal completo. Com apenas a primeira dose, não foi observada proteção. 

FALTAS EM CUBA

Cuba é o país que tem hoje a maior média de casos e mortes diárias por covid-19 nas Américas, considerando o tamanho da população. Os números absolutos são baixos (81 óbitos e 8,7 mil novos casos por dia), mas a ilha tem pouco mais de 10 milhões de habitantes. Quase não houve problemas com o coronavírus por lá no ano passado; só no início deste ano é que uma pequena onda começou a se pronunciar. Desde julho, porém, a subida foi galopante. 

Segundo as autoridades, “esta situação se deve ao não cumprimento das medidas sanitárias, à mobilidade da população e à presença da variante Delta”, que já se tornou predominante. Uma diferença brutal entre 2020 e 2021 foi a reabertura das fronteiras em novembro, aponta o Deutsche Welle. A vacinação no país demorou a começar, mas depois se desenrolou bem – o uso de imunizantes totalmente nacionais é uma baita vantagem. Ainda assim, o percentual da população atingido não é suficiente para garantir allívio: cerca de 42% da população tomou uma dose e 26% o regime completo. Considerando que pouca gente havia se infectado até agora, há muitos suscetíveis ao vírus. 

Como se sabe, tem havido falta de medicamentos na ilha. E, para completar, nos últimos dias passou a haver um problema gravíssimo de escassez de oxigênio medicinal. É que a principal usina produtora ficou inoperante após a quebra de uma peça, o que fez com que a produção ficasse extremamente limitada. Segundo o Granma, foi criado um Centro de Gestão para tentar solucionar o problema. 

FLUXO BIZARRO

Ativistas sul-africanos estão pedindo a divulgação completa dos contratos do governo com a Janssen, ameaçando entrar com uma ação legal para obter as informações. Sua preocupação está fundada num escândalo: o New York Times revelou que a farmacêutica tem exportado milhões de doses envasadas no país para a Europa

Essa vacina é muito adequada para países de baixa renda e/ou com dificuldade de distribuição, porque é barata, de dose única e não necessita ser mantida em temperaturas muito baixas. A empresa concordou em vender doses para imunizar um terço do continente africano, e parte delas passou a ser produzida por um fabricante na África do Sul, a Aspen Pharmacare. Não se trata da produção do IFA (o ingrediente farmacêutico ativo), mas do preparo e envase a partir de matéria-prima importada. Ao todo, a África do Sul encomendou 31 milhões de doses, mas só dois milhões chegaram à população. Enquanto isso, “os registros de exportação revisados ​​pelo NYT mostram que a Johnson & Johnson despachou 32 milhões de doses nos últimos meses, embora isso não capture o número total que deixou a África do Sul”. 

O problema parece estar no contrato, obtido pelo jornal. Muitos países conseguiram estabelecer que doses produzidas no próprio território deveriam ficar para si próprios, mas o contrato da Johnson & Johnson com a África do Sul exigia que o país renunciasse ao direito de impor restrições. “O governo não teve escolha: assine contrato ou fique sem vacina”, justificou Popo Maja, porta-voz do Ministério da Saúde. Mesmo que os ativistas consigam a publicização dos termos, haverá o que fazer – além da denúncia?

DISSOLUÇÃO

O governo de São Paulo decidiu dissolver o Centro de Contingência do Coronavírus, formado por cientistas e médicos que ajudavam na formulação de decisões. A informação tinha sido adiantada na sexta-feira e ganhou mais detalhes ontem: dos 21 antigos membros, sobrarão apenas sete, entre eles João Gabbardo e David Uip. “Doria não vai mais poder dizer que está seguindo a ciência. Vai continuar criticando o Bolsonaro, mas eles estão muito próximos”, diz ao Globo o infectologista Marcos Boulos, que foi dispensado do Centro – numa comparação que consideramos… exagerada.

Não que Doria seguisse sempre as recomendações dos especialistas – ainda segundo Boulos, a dissolução do grupo já era esperada há algum tempo, justo por conta disso. A flexibilização geral iniciada esta semana, por exemplo, não teria passado pelo Centro. Segundo outro ex-membro, Doria afirmou aos participantes que era preciso “um maior alinhamento com as demandas e necessidades do governo”. Já o governo refuta essa acusação, indicando que a mudança reflete um novo momento da pandemia no estado, com queda de casos, internações e mortes, e que “não se pode esperar que um grupo tão grande continue atuando pro bono por mais tempo”. 

CONFIRMOU

Os senadores integrantes da CPI da Covid pretendem denunciar Jair Bolsonaro por falsificação de documento público e crime de responsabilidade no caso do falso documento do TCU com informações infundadas sobre a notificação de mortes por covid-19. Isso depois do depoimento de Alexandre Marques auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), ontem. Ele não trouxe muitas surpresas, mas confirmou que Bolsonaro alterou seu documento com informações falsas sobre a suposta supernotificação de mortes na pandemia, para dar a ele ares de estudo oficial do TCU. 

 

 

A novidade é que Bolsonaro, aparentemente, confirmou o feito. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da CPI, exibiu vídeo de uma das lives do presidente em que ele insiste na tese da supernotificação e na existência de “dados que irão aparecer”, afirmando textualmente que a tabela que comprovaria a suposta fraude nos números foi feita por ele, e não pelo TCU. “Errei quando falei do TCU. A tabela não é do TCU, foi feita por mim. Me desculpa aí o TCU”, disse o presidente.  

O crime de falsificação de documento público tem pena de dois a seis anos mais multa, podendo ser aumentada em um sexto quanto o autor, o que é o caso de Bolsonaro, é funcionário público. 

Em tempo: na programação de hoje na CPI, está o depoimento de Tulio Silveira, advogado da Precisa, a empresa intermediária acusada de irregularidades no caso Covaxin. Reportagem da Folha revelou que a Precisa e a Envixia Pharmaceuticals, intermediária dos Emirados Árabes Unidos, esperavam receber comissões de até US$ 23 milhões com a venda da vacina ao governo Bolsonaro.

PARA NÃO REMEDIAR

Um grupo de pesquisadores liderado pelo Instituto de Saúde Global da Universidade Harvard, de Cambridge (EUA) lança hoje um relatório avaliando o risco de enfrentarmos novas pandemias e apontando as principais recomendações para evitá-las. Segundo o estudo, o principal problema a ser enfrentado é o chamado spillover (transbordamento), que é como os biólogos chamam o processo de transmissão de vírus ou outros agentes infecciosos de um animal para um humano.

A principal conclusão é que são necessárias medidas para restringir o contato de pessoas com animais hospedeiros de vírus. Como conta a reportagem  d’O Globo, em termos gerais, o custo seria pequeno: US$ 22 bilhões por ano, apenas 2% das perdas econômicas globais causadas pela pandemia da covid-19. 

Segundo os pesquisadores, em média dois casos de spillover são registrados por ano, mas é muito difícil antecipar quais eventos serão localizados e quais se tornarão epidemias ou pandemias. De todo modo, ressaltam que hospedeiros como morcegos, macacos, roedores e aves aquáticas merecem atenção especial. Junto a isso, há que se olhar para os animais domesticados: é que só metade dos vírus que transitam de animais para humanos saem da natureza. Os rebanhos da pecuária em larga escala teriam, assim, que entrar no radar. 

Para o professor de Harvard que coordenou a força-tarefa, Aaron Bernstein, atualmente os esforços se concentram principalmente em tentar frear as epidemias depois que o vírus salta para um humano. Mas, segundo ele, preservar biomas, parar o desmatamento e manter animais em seus habitats seria muito mais econômico e eficiente para enfrentar o problema. 

DIA DE MOBILIZAÇÕES

O dia de hoje foi escolhido pelas centrais sindicais e os servidores públicos federais como uma data unificada de greves e paralisações contra a PEC da Reforma Administrativa. A expectativa é que servidores de todo o país e das esferas municipal, estadual e federal se somem ao 18A, que pretende parar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. 

A pauta, carro-chefe de Paulo Guedes, ministro da Economia, está atualmente na na Câmara e pode ser votada até o final deste mês em comissão especial. Entre as medidas previstas pela reforma, estão a precarização do trabalho dos servidores, com congelamento de salários e corte de licenças historicamente adquiridas; a criação dos chamados “instrumentos de cooperação”, que prevêem o compartilhamento de serviços entre entidades públicas e privadas e são vistos pelas centrais como formas de privatização do serviço público; e o fim da estabilidade dos servidores. 

O diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, declarou ao Brasil de Fato que é importante entender a estabilidade não como proteção individual ao servidor, e sim ao cidadão. Segundo Armengol, é ela que garante a autonomia e isenção ao agente público para prestar serviços à sociedade sem sofrer coações de governos e “sem atender interesses fisiológicos e eleitoreiros”.  o tema vem ganhando destaque durante a CPI da Covid, quando denúncias feitas por servidores públicos que gozam de estabilidade revelaram temas centrais para as investigações. 

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18
Ago21

O Ministério Público de Augusto Aras: uma Instituição sob escombros

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | Aras, cadê as provas de crimes da lava Jato? A  opinião pública está esperando…

 

Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado (Karl Marx)

 

por Marilia Lomanto Veloso /Brasil de Fato /Combate

O Ministério Público foi um “conquistador” no Texto Constitucional de 1988. Essa não é uma afirmação de “ouvir dizer”, um discurso simplesmente teórico, mas de quem participou dos debates em torno de suas atribuições a partir do arquétipo construído pelo novo Pacto Constituinte.

Desse modo, a crítica não é mera figura de retórica, mas sim a análise consciente de um perfil institucional que ainda não se afinou com o conteúdo que lhe desenhou o art. 127, quando descreve que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Essa perspectiva dialógica entre o Ministério Público e a sociedade, reescreveu o papel da Instituição historicamente subalternizada e “sem lugar definido” no universo dos poderes, firmando uma parceria rumo à consolidação do Estado Democrático de Direito.

A ilusão que tomava conta da categoria era de fortalecimento desses laços compostos na Constituição, em especial no modo como se dava a escolha do dirigente, feita agora por eleição entre os membros da classe, nos Estados e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), no âmbito do Ministério Público Federal.

Antônio Augusto Brandão de Aras não disputou o processo eleitoral, não integrava a lista tríplice para a Procuradoria Geral da República, sacramentada pela ANPR, que considerou “um retrocesso institucional e democrático” a escolha do “cristão conservador”, segundo ele próprio.

Houve manifestações de insatisfação da classe, pelo modo invasivo e antagônico à metodologia assumida desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva, de nomear quem obtivesse maioria de votos, estratégia rompida por Temer, com Raquel Dodge e no atual governo, que impôs o nome de Augusto Aras para ocupar a PGR, exercendo ali a desastrosa gestão cúmplice do funesto governo de Jair Messias Bolsonaro. E certamente será reconduzido.

Em discurso de “falso democrata”, em 2020, entrevistado por Lenio Streck, Augusto Aras sugeria “não permitir” um “aparelhamento” da Instituição, que “importa em segregação de muitos membros que não concordam com esse modo de fazer política institucional que privilegia poucos, somente aqueles que fazem parte de um determinado grupo, e ignora direitos e garantias fundamentais fora e dentro da casa.”

E ainda mais, defendendo que dados obtidos por membros do MP não podem servir a “propósitos antirrepublicanos” e que “não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”. É induvidoso que esqueceu (mas exercita) de pronto o significado de “aparelhamento”.

O “não fazer” o que deve ser feito, o “fazer” o que não deveria fazer de Augusto Aras tem revelado um descompasso de consequências graves que fatalizam sua biografia de pertencimento ao universo acadêmico, de homem público e de cidadão “em tese”, conectado com as questões sociais de seu país.

Uma leitura singela deixa no limbo essa que parece uma versão caricata da existência real do PGR, na medida em que se identifica a atitude encurvada, descomprometida com a autonomia funcional, pactuada com o exercício pleno da truculência, do canibalismo, da ritualística de afronta às garantias constitucionais.

Inspirada no medo e na lesão à integridade física e psicológica que tem levado à dor, à doença, à morte e ao luto milhões de pessoas, a “desgovernança” conturbada de Jair Messias Bolsonaro sobrevive a todos os conceitos de ruptura com a estrada democrática, mobilizando a produção inédita de mais de cem pedidos de impeachment enfileirados no “cerco protetor” de instâncias a quem cabe recepcionar e tocar as medidas.

Desse modo, Jair Bolsonaro desliza o projeto de demolição do Estado brasileiro, imune e protegido pelo PGR, detentor da legitimidade de constranger penalmente o autor das práticas criminosas que a cada dia violam mais preceitos e princípios instituídos em nossa ordem jurídico/constitucional.

É verdade que insurgências significativas da categoria, embora ilhadas e de pouca visibilidade social, aparecem na insatisfação com o modo de ser do PGR. Mas não é menos verdadeiro que à evidencia das críticas midiatizadas rigorosas e reiteradas a Augusto Aras, ressaltam não só a ausência de confiança social e política em sua atuação à frente da PGR, como ainda mais gravoso, o descrédito na própria Instituição Ministério Público, que em dimensão de maior grandeza silencia, fraquejante, empalidecida e desacreditada na legitimidade de seu desenho na Carta de 1988, tornando inerte, sem função e sem dignidade o texto que as lutas da classe junto ao legislador constituinte conseguiram construir e garantir.

Por não darem crédito ao PGR, parlamentares buscam trilhas paralelas que sigam diretamente para o STF, e, com isso, constrangem Augusto Aras a sair do silencio/cúmplice e apresentar denúncia. A ministra Rosa Weber, diante do argumento de expectativa de finalização da CPI para ativar a Instituição, além de clamar que o chefe do Ministério Público “desincumbiu-se de seu papel constitucional”, elevou o tom da crítica para afirmar que “não se vislumbra [para o MP] o papel de espectador das ações dos Poderes da República“.

A ministra Carmem Lucia concedeu a Augusto Aras o prazo de 24 horas para se pronunciar sobre notícia-crime contra Jair Bolsonaro por acusações à segurança do sistema de urnas eletrônica. Segundo a ministra, “os fatos narrados nos autos são graves, de interesse exponencial da República”. A notícia é de que o PGR informou ao STF sobre a abertura de uma “apuração preliminar”.

Cabe ainda registrar o pedido assinado por ex-procuradores, para que Augusto Aras apresente denúncia contra Jair Bolsonaro ao STF, em razão de sua conduta no enfrentamento da crise sanitária que vitimou milhares de pessoas, permitindo a disseminação da pandemia.

De fato, a sociedade, que parece “adormecida e anestesiada” diante da tragédia que o governo promove, ouve o cotidiano da mídia repetidamente noticiar as falas e as atitudes de Jair Bolsonaro, debochando da pandemia, negando o vírus, ameaçando e intimidando pessoas, poderes e instituições, sabotando informações, compra de vacinas, desqualificando municípios, estados, prescrevendo medicamento de improvada eficácia, e mais grave, diligenciando na remessa de oxigênio, fatalizando dezenas de pessoas em razão dessa comportamento omisso.

Seria cômico sugerir que o chefe do Ministério Público Federal “esqueceu” as lições elementares em qualquer vestíbulo dos cursos de Direito, quanto aos requisitos “singelos” que amparam uma denúncia, nos termos do art. 41 do velho Código de Processo Penal, em síntese, “exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias” e “qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo”.

Causa espanto é o PGR parecer distanciado da honradez, da auto estima e da “ética da vergonha” quando ainda argumenta que “segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais” e que “no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da repartição de competências entre União, Estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia.

A conduta institucional de Augusto Aras não é só constrangedora. É simbólico de uma postura subalternizada, infiel à dignidade do cargo, infectada de omissão e de infeliz e desonrosa cumplicidade com as práticas criminosas atribuídas a Jair Bolsonaro.

O Ministério Público, historicamente, foi sempre um aliado do poder e súdito do rei, um instrumento de que se utiliza o Estado opressor para fazer a limpeza social, removendo dos espaços de dominação branca e rica, os corpos “indesejáveis”, os “desviantes”, os “invisíveis” que só aparecem nas páginas policiais, nos noticiários de TV na mídia ávida por dar cor ao espetáculo de sangue escorrendo da violência que o próprio Estado agencia contra esses sujeitos.

Augusto Aras será lembrado na Instituição que se apartou da indigesta condição de “funcionário” demissível “ad nutum”(revogação por uma só parte) quando se opusesse minimamente à vontade do “rei”.

Mas essa memória histórica será tingida de vergonha pelo recuo à vassalagem ao Executivo, pelo silencio quando a dignidade das funções exigia brados de fidelidade ao preceito constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, violados às escâncaras por Jair Bolsonaro e os sujeitos “fardados ou não” que compõem sua gestão medíocre, submissa e aparvalhada.

Inegável afirmar que em dois anos, o Procurador Geral da República conseguiu não só acabrunhar, como desconstruir as funções sociais, políticas e jurídicas atribuídas ao Ministério Público pelo legislador constituinte de 1988.

Resta lembrar a Augusto Aras que o Ministério Público até poderá sobreviver em qualquer regime político, por mais autoritário ou “popular”, entretanto, “só será verdadeiramente independente num regime essencialmente democrático” (Hugo Mazzili).

 Leia outros textos.

A ministra Carmem Lucia concedeu a Augusto Aras o prazo de 24 horas para se pronunciar sobre notícia-crime contra Jair Bolsonaro por acusações à segurança do sistema de urnas eletrônica – Sérgio Lima

Informática, Política etc. - Fernando Melis: ARAS, DIREIS, OUVIR ESTRELAS

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