ConJur - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (15/5) a pedido da Polícia Federal para autorizar que os telefones celulares dos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro sejam analisados.
No pedido, a PF sustentou que a análise dos telefones permitirá que sejam colhidas informações que viabilizem a abertura de ações penais contra os envolvidos.
No despacho, o ministro afirmou que as provas colhidas até o momento "revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso".
Por fim, o magistrado sustentou que os dados armazenados nos celulares apreendidos podem ajudar a esclarecer as circunstâncias e as ações dos presos por causa dos atos golpistas.
Flávio Dino, ministro da Justiça, afirmou que Marcos do Val pode ser da Swat, mas que ele é dos vingadores. O termo alude a super-heróis do Universo Cinematográfico da Marvel.
"Não precisa de o senhor ir para a porta do Ministério da Justiça fazer vídeo de internet. Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece o Capitão América? Homem-Aranha? Então é assim que a gente faz o debate democrático", disse.
Eleito na onda bolsonarista de 2018, o senador do Val ficou famoso como instrutor na área de segurança. Ele se apresenta como instrutor da Swat, o grupo tático especial da polícia americana, e afirma já ter ministrado treinamentos a integrantes da Nasa e do Vaticano. Broche da Swat semelhante ao que ele ostenta na lapela pode ser comprado na internet por R$ 60.
A declaração de Dino foi dada após o senador questionar o ministro sobre as ações de 8 de janeiro. "O GDias, que todo mundo dizia que não sabia de nada, apareceu nas imagens. Daqui a pouquinho, questão de tempo, vocês vão ver imagens do ministro Flávio Dino nas instalações durante o período", disse.
Em fevereiro deste ano, Marcos do Val revelou uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro em que teria sido discutida uma trama golpista para revogar a vitória eleitoral de Lula e que incluía gravar ilegalmente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para constrangê-lo.
Moraes, na ocasião, afirmou que o complô envolvendo Bolsonaro relatado pelo senador foi uma "tentativa Tabajara" de golpe. O termo alude às Organizações Tabajara, empresa fictícia clássica do humor do grupo Casseta & Planeta, que virou sinônimo de qualquer ação farsesca.
Também nesta terça, Dino disse a Moro, ex-juiz da Lava Jato, que nunca fez conluio com o Ministério Público. A discussão começou após Moro dizer que Dino estava debochando de seus questionamentos.
Dino chegou a dizer que o senador faz perguntas esquisitas e questionou, inclusive, sobre a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) agir contra as redes sociais.
"Senador Moro, eu vim aqui como ministro e senador para ser respeitado. Se um senador acha que pode cercear minha palavra, se um senador diz que eu tenho que ser preso, isso é respeito? Pense bem, pense com a sua consciência", disse.
"Eu sou uma pessoa honesta, ficha limpa. Eu fui juiz. Nunca fiz conluio com o Ministério Público. Nunca tive uma sentença anulada. E por ter sido um juiz honesto, governador honesto, que eu não admito que alguém venha dizer que eu deva ser preso. Isso é desrespeito. Quem tem honra age assim. Repilo veementemente qualquer ofensa à minha honra", disse Dino em resposta a Moro.
Ministro do governo de Bolsonaro, Moro foi juiz da Operação Lava Jato e depois declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal nos casos referentes ao atual presidente da República. Por isso, todas as suas decisões sobre o petista foram anuladas.
Durante a audiência no Senado, o ministro afirmou que Flávio Bolsonaro, filho 01 do ex-presidente, conhece bem as narcomilícias.
"O senador Flávio Bolsonaro falou sobre narcomilícia, tema que ele conhece muito de perto, o casamento de milícia com narcotráfico. É claro que em relação aos CACs [caçadores, atiradores e caçadores] também ocorreu isso. Criminosos viraram CACs e CACs se associaram a práticas criminosas, por isso tem ocorrido as prisões", disse.
Dino foi nesta terça-feira à Comissão de Segurança Pública do Senado para prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica do Ministério da Justiça na sua gestão. O requerimento é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES).
Esse tipo de convite a ministros e outras autoridades costuma acontecer a cada dois anos para os senadores mostrarem o que vão fazer nas áreas de atuação.
Em inúmeras ocasiões, o antes temido juiz da Lava Jato e atualmente senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já foi escorraçado por integrantes do governo e por colegas de oposição no Senado. Nesta terça-feira (9), durante a participação do ministro da Justiça, Flávio Dino, numa audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, não foi diferente. “Eu fui juiz e nunca fiz conluio com o Ministério Público, eu nunca tive sentença anulada”, disparou o ministro com absoluta eloquência.
Foi aprovado o PL que prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres, nesta quinta-feira (04), na Câmara dos Deputados, por 326 votos a favor e 35 votos contrários. Entre estes votos contrários, 10 são mulheres, incluindo as deputadas Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Rosângela Moro (União-SP).
Do total de 10 mulheres que votaram contra a igualdade salarial, 6 são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outras 2 deputadas são do União Brasil, 1 do Cidadania e 1 do Partido Novo. Este último orientou a bancada inteira de deputados a votarem contra. Os demais partidos deixaram a escolha livre.
Outros 15 homens também votaram contra a proposta, incluindo o filho 03 do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro Ricardo Salles (PL), o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Kim Kataguiri (União-SP).
Confira a lista completa de mulheres que votaram contra a igualdade salarial na Câmara:
Amigo de Eduardo Bolsonaro, juiz bolsonarista nas eleições de 2018 intimou as Forças Armadas para realizar perícia nas urnas eletrônicas
por Agencia Congresso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz federal Eduardo Rocha Cubas.
O magistrado ficou conhecido nas eleições de 2018 por intimar as Forças Armadas para realizar perícia nas urnas eletrônicas.
Na ação, o magistrado foi acusado de tumultuar as eleições. Conforme a acusação, Cubas notificou o Exército para que a corporação recolhesse urnas eletrônicas diretamente de seções eleitorais, no dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições, com o objetivo de realizar perícias técnicas.
Um mês antes das eleições daquele ano, Cubas também gravou um vídeo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por unanimidade, o conselho seguiu voto do relator, conselheiro Mauro Pereira Martins. No entendimento do conselheiro, o juiz tinha “interesse pessoal” no processo e seu posicionamento contribuiu com a descredibilização das urnas.
Punido com aposentadoria e salário proporcional ao tempo de serviço. Punição ou premiação?
O ex-juiz golpista Eduardo Cubas aparece ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do candidato Jair Bolsonaro, na frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e indaga safada e covardemente sobre a segurança do processo eleitoral.
por Ana Carolina Albuquerque de Barros, André Antiquera Pereira Lima & Miguel Kupermann /Cult
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Recentemente, por motivo que nada tem a ver com a atuação parlamentar, alguns senadores e deputados da chamada bancada da Lava Jato voltaram a ter um protagonismo que há algum tempo tinham perdido.
Surfando na onda da trágica descoberta de ameaças à vida de autoridades públicas, aproveitaram o repentino palco para amplificar seus gritos contra o processo penal democrático e contra os direitos e garantias que não são apenas do réu, mas sim de todo cidadão.
Esse apelo exacerbado, cego e idiota ao punitivismo não é novidade, nem em nossa sociedade e muito menos para estes parlamentares novatos. Afinal, suas carreiras políticas decolaram muito antes de suas candidaturas, quando ainda se apresentavam apenas como paladinos da justiça, preocupados em combater a corrupção.
Mas qual seria o problema no desejo de combater a corrupção?
Nenhum, não fossem os meios empregados – desenfreados e muitas vezes ilegais – e a elevação deste desejo à categoria de uma ideologia política que, ao fim e ao cabo, suprime a própria política.
Isso porque se criou uma ideologia que apresenta um projeto político próprio – no aspecto econômico e de governança administrativa, por exemplo – que é mascarado por um discurso ancorado em um conceito abstrato.
Afinal, o que querem dizer quando falam em “combate à corrupção”? Será que eles ou seus interlocutores sabem qual o sentido que estão atribuindo à palavra corrupção? Será que nós sabemos?
Para alguns, talvez, combater a corrupção significa combater o crime chamado “corrupção”; para outros, combater todo e qualquer crime que envolva a administração pública. Há os que entenderão se tratar do combate à forma de fazer política, ao “toma lá dá cá”: troca de cargos por base no Congresso ou a distribuição de emendas. Há, também, quem imagine uma cruzada contra a suposta “corrupção de todo dia”: dirigir no acostamento, furar fila ou parar na vaga de idoso.
São diversos os significados que se atribuem corriqueiramente ao termo corrupção, quase todos de essência moral, o que acarreta grandes problemas.
Desde 2013 – com mais ênfase após a Operação Lava Jato ganhar protagonismo nos noticiários –, o tema da corrupção vem se fortalecendo ainda mais como elemento central da disputa política. Há quem vote “contra a corrupção”, independentemente de todo e qualquer outro critério ou linha política, o que pode, justamente, alçar ao poder pessoas que fogem ao critério absoluto de moralidade imposto pela narrativa majoritária.
Isso aconteceu em 2018, quando se elegeu, por exemplo, alguém que inegavelmente possui vínculos com a milícia (destaque-se, crime organizado) ou mesmo com escândalos que envolvem peculato.
A bem da verdade, nos últimos anos a palavra corrupção passou a significar mais do que, de fato, significa. Essa reflexão pode ajudar a entender como historicamente chegamos até aqui, mas também a identificar um importante entrave para a superação dos problemas que a política enfrenta na atualidade, como a própria ascensão e consolidação do neofascismo como força política relevante.
Quando uma palavra passa a significar qualquer coisa que quem a disse quer, estamos com um grave problema. Hoje, parece que uma grande parcela da população entende que corrupção é qualquer tipo de imoralidade relacionada à coisa pública, independentemente de um regramento. Ou seja, qualquer coisa que a pessoa entenda como imoral, em seu âmbito subjetivo, ou até mesmo da qual discorde por alguma razão, passa a ser considerada corrupção.
Um bom exemplo é o do ex-juiz Sergio Moro. Atualmente, pode-se afirmar, sem medo de errar, que sempre foi um personagem da vida pública absolutamente avesso à política democrática.
Apenas para que não se cometa uma injustiça, cabe uma breve recapitulação: rasgou todos os direitos individuais e fundamentais enquanto era juiz, desprezou a constituição, se valeu de todos os estratagemas mais vis na tentativa de aniquilar aquele que tinha por inimigo pessoal e para se projetar politicamente.
Ainda, aliou-se umbilicalmente ao neofascismo, que insuflou e com o qual colaborou para que vencesse as eleições de 2018, impedindo um candidato que (provavelmente) iria vencer as eleições de concorrê-las e, mesmo depois de afirmar que seus aliados autoritários e antidemocráticos eram, eles também, corruptos (no sentido amplo da palavra), voltou aos seus braços, escancarando a sua completa ausência de valores e a busca incessante pela autopromoção às custas do discurso do inimigo.
Sim, inimigo, pois em sua linha de combate à corrupção não há interesse na verdade, na preocupação legítima de fortalecimento das instituições e na proteção da coisa pública. Há, sim, o combate a um inimigo escolhido muito tempo atrás e revelado ao longo da Operação Lava Jato.
Quando se coloca o outro na posição de inimigo, ele é descaracterizado como indivíduo, o que permite que se tolere tudo para combatê-lo, como se os fins justificassem os meios. Parece familiar?
Essa figura nefasta da história política usou a toga de fantasia e o tribunal como palco, com a Operação Lava Jato, para propagar ainda mais o discurso de que a corrupção pode ser tudo o que queremos que ela seja. Isso, talvez, tenha facilitado que muitos passassem a achar normal a tentativa de criminalizar a própria política.
Junto com seus parceiros de empreitada, por desprezarem a própria política democrática, passaram a imputar como crime o exercício regular da política, como ocorreu em tantos processos da Operação.
Que fique claro: o problema não está em imputar crime a quem de fato o cometeu. O que fizeram, contudo, foi criar, contra a lei, uma interpretação de que corrupção é tudo aquilo de que subjetivamente discordavam, o que é grave quando se discorda da própria política democrática.
Afinal, na democracia a maioria não sufoca a minoria sem debate, mas disputa com ela, negocia, forma alianças, cede espaço em troca de apoio. Isso, por si só, não é crime como tantas vezes foi imputado na Lava Jato.
Então, concluímos que não. Corrupção não é qualquer coisa. Corrupção é coisa séria, é um crime. E não venham com o discurso que caiu como uma luva nos novos tempos, segundo o qual todos os problemas da nação advêm exclusivamente da corrupção: “Ah, é que o brasileiro é corrupto, começa em casa, quando se fura uma fila. Como esperamos que os políticos não sejam corruptos se nós, enquanto sociedade, não respeitamos as regras?”.
Não podemos tratar com a mesma palavra condutas absolutamente distintas: furar fila não é o mesmo que pagar propina. Pagar propina não se confunde, em todos os casos, com negociação parlamentar. Imoralidade com a coisa pública não será sempre corrupção, sem qualquer delimitação legal do que ela significa.
Enquanto sociedade precisamos garantir um mínimo comunicacional em comum. Quando se atribui um sentido distinto à palavra proferida, perdemos a capacidade de dialogar. Vale dizer: não temos como nos entender se, quando um diz corrupção, o outro entende imoralidade. Essa falha comunicacional talvez explique um pouco as dificuldades de diálogo que o país enfrenta.
Mais que isso, a histeria coletiva em torno do termo corrupção, no sentido amplo que se refere ao que cada um discorda ou entende como fora de seus parâmetros de moralidade, esconde a verdadeira disputa política que está sendo travada.
Não sejamos ingênuos. A confusão interessa, e muito, para muita gente. Há uma bancada inteira da Lava Jato sobrevivendo politicamente, requentando carreiras decadentes, com base nesse sentimento. Há uma oposição inteira que esconde seus ímpetos autoritários e fascistas com base nesse discurso, com muito voto de gente que não pensa efetivamente assim, mas que é contra a temida corrupção e ignora todo e qualquer outro critério de escolha, até mesmo o histórico corrupto de determinados candidatos.
A esse eleitor, interessa somente o combate ao inimigo que lhe apresentaram. A quem constrói o discurso, realmente, interessa a manutenção da “fábrica” de inimigos, alargando o conceito para que se possa carimbar a pecha de inimigo público em qualquer um que lhe interesse.
No fim, esse combate não passa de uma fumaça que esconde os reais interesses políticos e, caso queiram, pode servir a qualquer grupo.
É evidente que a corrupção é algo grave. E mais, qualquer forma de enriquecimento pessoal ou partidário às custas de qualquer conduta ilícita é grave.
Entretanto, os problemas que advêm da política são políticos. A desigualdade social, a fome, a falta de saneamento não são consequências da falta de dinheiro em razão da suposta corrupção, como muito se fala por aí. Pelo contrário, advêm de escolhas políticas, de disputas de interesses de classe e, enfim, de tantos outros motivos.
Quando a sociedade como um todo – a imprensa incluída – mascara as disputas políticas, fazendo-as parecer sempre disputas morais, a sociedade perde a capacidade de articulação e de superação dos obstáculos apresentados pela própria política. Perde a referência, não sabe o que verdadeiramente quer ou do que discorda.
Não vale tudo para combater a corrupção, ainda mais se nem sabemos, como sociedade, o que queremos dizer com isso. O crime de corrupção deve ser combatido com instituições fortes, controle, fiscalização e investigação. Disso não há dúvidas.
Agora, não vale vilipendiar a Constituição e os direitos caros a todos. Não vale realizar disputa política, dizendo-se contra uma corrupção que só é supostamente praticada pelo seu inimigo, com o exclusivo objetivo de mascarar as reais intenções das medidas e políticas em discussão.
Corrupção é corrupção. Improbidade é improbidade, divergência política é divergência política e luta de classes é luta de classes.
Sem resolver esse problema, continuaremos convivendo com grupos políticos abestalhados, que gritam por violação de direitos e supressão de garantias constitucionais conquistadas a duras penas pelas gerações passadas, o que recentemente vimos Deltan Dallagnol fazer no Congresso Nacional: bradar contra o Habeas Corpus e dizer que o Ministério Público é injustiçado no processo penal, demonstrando que, realmente, vale falar qualquer coisa para ganhar um palco, mesmo que seja mentira.
Sem isso, não enfrentaremos os reais problemas com seriedade. Não seremos capazes de combater, com medidas que efetivamente surtam resultados, por exemplo, o crime organizado que ameaça essas mesmas autoridades e toda a sociedade. Não será com supressão de direitos que nossos problemas serão resolvidos.
Precisamos retomar a capacidade de falar e sermos entendidos, de debater, de disputar democrática e politicamente e compreender, de verdade, quais são as discordâncias e interesses de cada grupo. Sem isso, colocando tudo na conta da corrupção, inimigo imaginário que vale para um e para outro lado, não entenderemos qual a política que esperamos para o nosso país.
EM JANEIRO DESTE ANO, o ministro da Justiça Flávio Dino coordenou a transferência de Marcola do presídio federal de Rondônia para o presídio federal de Brasília. O motivo foi a descoberta de um plano do PCC para resgatar Marcola, o seu principal líder. A Polícia Federal foi acionada pelo Ministério Público de São Paulo, que descobriu os planos da facção após monitorar suas ações durante anos. Com a transferência de Marcola para Brasília, o plano foi por água abaixo. A facção, então, se preparou para o plano B: sequestrar e matar autoridades públicas para forçar a libertação ou pelo menos a transferência do seu líder para São Paulo. Entre os alvos estavam o senador Sérgio Moro e o promotor Lincoln Gakiya, o homem que lidera as investigações do Ministério Público contra o PCC.
Esses são os fatos. Agora vamos às mentiras, à politicagem barata e ao show de demagogia do bolsonarismo. Logo que saiu a notícia de que Moro seria um alvo do PCC, a grande imprensa quase que de maneira unânime afirmou que, quando ministro da Justiça, “Moro foi o responsável pela transferência para penitenciárias federais de líderes da facção criminosa” — essas aspas são da CNN Brasil. Trata-se de uma mentira descarada e bastante utilizada durante as últimas eleições por Bolsonaro e Moro. À época, o bolsonarismo tentou de toda maneira associar Lula e o PT à Marcola e ao PCC. Embriagado pelo vale-tudo da campanha, Moro espalhou a mentira:
"Por que Lula, no Governo, nunca transferiu os líderes do PCC, Marcola entre eles, para presídios federais de segurança máxima? E isso mesmo após os atentados de 2006. Perguntado, não respondeu. Em fevereiro de 2019, com 2 meses de Governo, foi feito o que Lula não fez em 8 anos.
Moro voltou agora a espalhar a mesma mentira sem o menor pudor e conta com o suporte de boa parte da grande imprensa. Quem pediu a transferência foi o promotor Lincoln Gakiya, que virou o principal alvo dos criminosos. Segundo o próprio Gakiya, Moro entrou na mira do PCC porque baixou uma portaria proibindo visitas íntimas aos presos no sistema penitenciário federal quando foi ministro da Justiça. Moro poderia faturar politicamente com o episódio falando apenas a verdade, mas a sua megalomania não deixou. Uma proibição de visita íntima não é tão grandiosa e midiática quanto uma transferência de presos para presídio de segurança máxima.
Mas, convenhamos, não dá pra se esperar nada além disso de um moralista sem moral. Estamos falando de um sujeito que rugiu como um leão quando se demitiu do governo fazendo graves acusações contra o presidente e, pouco tempo depois, voltou miando como um gatinho para debaixo das calças de Bolsonaro para apoiar a tentativa de reeleição deste e garantir sua vaga no Senado. O oportunismo e a demagogia barata são as principais marcas da carreira política de Moro — uma carreira que teve início dentro dos tribunais da Lava Jato.
O plano do PCC contra autoridades públicas fez com que o bolsonarismo ressuscitasse as velhas mentiras associando Lula e o PT ao crime organizado. Jair Bolsonaro reviveu em suas redes sociais as teoria conspiratórias envolvendo o assassinato de Celso Daniel e a facada de Adélio Bispo. Seu filho, Flávio Bolsonaro, lembrou da recente visita de Flávio Dino ao Complexo da Maré no Rio de Janeiro e sugeriu que Lula e o governo estão associados ao crime organizado. Deltan Dallagnol talvez tenha sido o bolsonarista que ficou mais ouriçado com o caso. Ele, que também iniciou sua carreira política usando os tribunais lava-jatistas, passou a fazer insinuações ardilosas sobre uma possível ligação do governo Lula com o plano do PCC em sequestrar Moro.
Moro e Dallagnol, que hoje formam o braço lavajatista do bolsonarismo no parlamento, fingem esquecer que quem tem fortes ligações com o crime organizado é a família Bolsonaro’.
Moro e Dallagnol, que hoje formam o braço lavajatista do bolsonarismo no parlamento, fingem esquecer que quem tem fortes ligações com o crime organizado é a família Bolsonaro. Essa não é uma suposição ou uma forçação de barra. Essas conexões já foram fartamente comprovadas. Flávio Bolsonaro empregou familiares do chefe de milícia em seu gabinete. Ele e seu pai fizeram diversas declarações públicas em defesa de milicianos e chegaram até prestar homenagens a um chefe de milícia. A liberação maciça de armas feita durante o governo Bolsonaro foi responsável por facilitar ainda mais o acesso do PCC às armas. Em 2019, o MPF enviou uma nota técnica ao governo Bolsonaro afirmando que os decretos de liberação de armas facilitariam o desvio de armas para o crime organizado. Graças ao governo Bolsonaro, a “cesta básica do crime” – formada por fuzis, carabinas e pistolas – ficou até 65% mais barata. Moro era ministro da Justiça e nada fez.
Lula errou feio ao sugerir que o plano do PCC poderia ser “mais uma armação do Moro”. Mesmo se isso for verdade — nada indica que seja — um presidente da República não deve fazer esse tipo de ilação sem apresentar provas. A fala atabalhoada mostra que a comunicação é o calcanhar de aquiles do governo atual. Em tempos de fascismo e redes sociais, não se pode levantar uma bola açucarada dessa pros adversários. Moro e os bolsonaristas se indignaram, posaram de vítimas e faturaram politicamente em cima da fala infeliz. O governo precisa resolver esse problema de comunicação ou continuará tomando bola nas costas. O governo do PT tinha tudo pra ganhar politicamente com o caso, mas a fala de Lula virou alimento para a hipocrisia do bolsonarismo. Lula poderia enaltecer a independência da Polícia Federal e ressaltar que o seu governo não interfere em investigações, diferente do governo Bolsonaro do qual Sérgio Moro fez parte.
os bandidos que queriam matar Moro foram presos por um órgão subordinado ao ministério da Justiça do governo petista’
Lula poderia lembrar que ele próprio foi alvo do crime organizado quando foi presidente. Em 2008, uma investigação da Polícia Federal descobriu um plano de Fernandinho Beira-Mar para sequestrar um dos seus filhos. O objetivo era conseguir a sua soltura e a de Marcola, chefe do PCC. Outro registro importante: foi durante os governos do PT que se construíram todos os presídios federais de segurança máxima — que hoje representam o maior pesadelo do crime organizado. No caso envolvendo Moro, o atual governo Lula tem atuado de maneira exemplar. A Operação Sequaz da Polícia Federal cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e prendeu 9 criminosos envolvidos no caso. Ou seja, os bandidos que queriam matar Moro foram presos por um órgão subordinado ao ministério da Justiça do governo petista. A PF atuou com a mesma independência que atuou nos governos anteriores do PT. Quem diz isso sobre os governos petistas não sou eu, mas — vejam só! — um ex-procurador da Lava Jato. Em 2016, Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou: “um ponto positivo que os governos que estão sendo investigados, os governos do PT, têm a seu favor é que boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade administrativa, técnica e operacional da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político”.
As ações da PF do governo atual contra o PCC mostram que essa independência continua de pé. Isso não acontecia no governo Bolsonaro, como atestou o próprio Sérgio Moro à época de sua demissão. Ligar o governo, Lula e o PT ao crime organizado é, portanto, mais uma mentira escabrosa servida nas mamadeiras de piroca do bolsonarismo. Quem senta à mesa com o crime organizado é o bolsonarismo.
A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.
Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir…."
A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra "o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça" — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].
Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.
Há previsão legal do crime de "incitação ao crime" do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", é bem claro e objetivo (2).
Essas "manifestações" se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].
Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].
De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].
Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: "V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis". O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].
Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV - manter conduta incompatível com a advocacia).
O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.
Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC), que postou uma foto com metralhadora e vestindo uma camiseta com a mão de Lula alvejada por tiros, na última sexta (17), foi alvo de denúncias no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF).
As reações começaram após a deputada divulgar postagem empunhando uma metralhadora, usando uma camiseta com a mão do presidente com tiros e afirmando que “com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas”.
Ainda neste domingo (19), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que denunciaria Zanatta no Conselho de Ética da Casa. “Esse tipo de conduta é crime e fere o decoro”, afirmou o líder petista.
Outros deputados do PT, o líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu (PR), e o vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (SP), também encaminharam representação contra a deputada bolsonarista ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Veja-se que a Representada ostenta na publicação, arma de grosso calibre e de alta letalidade, veste uma camiseta com frase que veicula ameaça subliminar (come and take it) de eventual resposta armada às ações do Presidente LULA e de seu Governo e, o que é mais estarrecedor, destaca na camiseta que veste, uma mão cravejada de tiros e com quatro dedos, numa alusão ostensiva à pessoa do Presidente da República.”
Os deputados pedem a instauração de uma investigação criminal e possível denúncia, além de medidas administrativas e civis contra Júlia Zanatta. Na peça, os parlamentares falam em “grave ameaça contra a vida do presidente”, em “conduta de extrema violência e intolerância democrática, convenientemente presente num ambiente de clube de tiro”.
Mas as atuações da deputada bolsonarista junto a clubes de tiro não se isolam no episódio da fotografia compartilhada.
Quem é Júlia Zanatta, a “Antifeminista do fuzil”
Júlia Zanatta foi eleita deputada federal por Santa Catarina, com ampla votação em seu estado (110 mil votos). Em 2020, concorreu à Prefeitura de Criciúma (SC), ficando em terceiro lugar na disputa. A bandeira armamentista de Zanatta já era exposta deliberadamente em sua campanha ao posto, apresentando-se como a “Antifeminista do fuzil”.
Amiga pessoal de Helosia Bolsonaro, esposa de Eduardo Bolsonaro (PL), Zanatta se considera amiga de toda a família. Foi nomeada Diretora da Embratur no Sul, pela relação com o núcleo Bolsonaro. No dia 7 de setembro de 2021, hospedada na casa de Eduardo Bolsonaro, apareceu em vídeo chamando bolsonaristas para “manifestações”.
Assim como a clã, anunciou não ter tomado vacina de Covid-19 e denunciou um professor de artes que exibiu uma música de Criolo que discute homofobia a alunos de 12 anos e acabou sendo demitido, mas sua principal bandeira polêmica é a armamentista.
A deputada é assídua frequentadora do Clube .38, o clube de tiro bolsonarista de Santa Catarina e um dos mais polêmicos do país – o mesmo que chegou a ser frequentado por Adélio Bispo de Oliveira, o autor da facada – e que era muito frequentado pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos Eduardo e Carlos.
Recentemente, reportagem de Vinícius Valfré, do Estadão, revelou que o Clube 38. continuou oferecendo experiências de tiro para pessoas sem registro de atiradores esportivos, afrontando o decreto assinado por Lula, no início do ano, que proíbe a prática.
O clube é do empresário Tony Eduardo, grande apologista das armas no Brasil e amigo de Eduardo Bolsonaro. Reportagem de Victor Farinelli para o especial Xadrez da Ultradireita, do GGN, detalhou como as relações de Eduardo Bolsonaro com Tony Eduardo alavancaram os interesses da indústria armamentista e da NRA (Associação Nacional do Rifle) durante o governo Bolsonaro.
Além do Clube .38, Tony Eduardo também é instrutor do polêmico clube de tiro estadunidense 88 Tactical, reconhecido por adotar referências nazistas. Frequentadora deste núcleo, com a camiseta com tiros contra Lula, Júlia Zanatta fez a recente postagem de incitação às armas, apesar dos decretos do presidente.
Como deputada federal, inclusive, ela assumiu o compromisso, no dia 6 de janeiro, em reunião com proprietários de clubes de tiro para derrubar o revogaço das armas de Lula, ao lado de outros parlamentares pró-armas e ruralistas.
Durante a campanha para deputada, ela afirmava que o estatuto do desamarmento era uma “lei genocida”. Quando Lula lançou o slogan “trocar arma por um livro”, ela lançou a resposta: “Quem quer trocar seu clube de tiro por um clube de leitura?”.
A fala de Zanatta foi feita no dia 9 de julho de 2022, no palco do terceiro encontro nacional do grupo Proarmas, ao lado de Eduardo Bolsonaro.
Momentos depois, o filho do então presidente vociferava: “a esquerdalha nunca imaginou que tantas pessoas pudessem vir às ruas para falar que, sim, eu quero estar armado porque eu prefiro um bandido embaixo da terra do que a minha esposa estuprada.” Naquele mesmo dia, Marcelo Arruda era assassinado, em seu aniversário, por um bolsonarista.
O trecho da fala de Eduardo Bolsonaro e a relação da família com a indústria armamentista é um dos principais capítulos do documentário Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral, da TVGGN, lançado em setembro de 2022. Relembre:
Na imagem (veja abaixo), Júlia Zanatta segura uma arma e veste uma camiseta com a imagem de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros.
À CNN, a deputada = lobista de armas e dos clubes de tiro bolsonaristas - negou que a publicação estimula a violência e faça referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Jamais incitei ódio e violência, muito menos contra um presidente da República”.
Que mentirosa!
Ao "Fora genocida", Zanatta responde "Fora Lula", presidente vencedor no primeiro e no segundo turnos.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) postou em suas redes sociais foto na qual aparece armada com uma metralhadora e vestindo uma camiseta com o desenho de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros, além de imagens de armas e os dizeres “come and take it” (“venha pegar”), em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à política desarmamentista do novo governo.
Na postagem, ela ainda afirma não poder “baixar a guarda” e diz que é preciso “lutar pra garantir o que já está na lei”.
A postagem da deputada foi feita na tarde de sexta-feira, 17, e gerou diferentes reações.
Enquanto alguns internautas apoiaram a manifestação e chegaram a elogiar a camiseta, outros a acusaram de ameaçar o presidente da República e de realizar discurso de ódio.
Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, acusou Julia, levada da breca, de ter uma atitude nazista e machista, pela mão de Lula cravada de balas pintadas na blusa
Julia Zanatta dona do perfil "Casa Opressora”, que costuma hostilizar feministas, ameaça metralhar lula
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) publicou uma foto nas redes sociais em que aparece segurando uma metralhadora e usando uma camisa com o desenho de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros.
“Não podemos baixar a guarda. Infelizmente a situação não é fácil. Com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas. Estamos agora falando em socorrer empregos e lutar por segurança jurídica”, escreveu nas suas redes sociais.
Zanatta é amiga do filho 03 (Eduardo Bolsonaro), do ex-presidente golpista Jair Bolsonaro e também dona do perfil “Casa Opressora”, que costuma hostilizar feministas. A parlamentar foi a sexta deputada federal mais votada pelo Estado de Santa Catarina. Defende os armados bandidos amigos: os empresários grileiros de terra na Amazônia, as mineradoras desmatando florestas, a contamiação dos rios com mercúrio, o genocídio dos povos indígenas, a morte dos quilombolas, os assassinos do reitor Cancellier, as chacinas das polícias nas invasões das favelas, principalmente, no Rio de Janeiro e São Paulo, a destruição e o entreguismo da dupla Paulo Guedes e Sergio Moro, e os altos juros de Roberto Campos.
Depois da postagem de Zanatta, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que a PL teve um “comportamento nazista” e que estuda medidas contra a deputada catarinese.
“Comportamento nazista da deputada de SC, de apologia à violência contra Lula. Quem não pode baixar a guarda é a sociedade brasileira e nossas instituições com quem insiste incitar a violência e semear o ódio. Estamos estudando medidas contra esse ato criminoso”, escreveu.
