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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

22
Abr22

O indulto presidencial

Talis Andrade

 

constituicao e o cachorro do bolsonaro.jpeg

por Domingos Fernandes da Rocha Júnior /A Terra É Redonda

A cada dia Bolsonaro avança um pouco mais, maculando a democracia

Conforme declarações do próprio Bolsonaro, ainda no dia de ontem – 20/abril/2020 – na ocasião do julgamento pelo STF do dep. Daniel Silveira, já era gestado o indulto ao deputado.

O indulto individual, conhecido como “graça”, é instituto do direito penal previsto na Constituição (Art. 84, XII) e disciplinado pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) nos art. 188 a 192. Trata-se de um perdão concedido pelo Presidente da República.

Muito embora exista a previsão legal do instituo em questão, alguns pontos devem ser observados:

1 – A aplicação do instituto em questão deve ser ulterior ao trânsito em julgado da condenação penal. O instituo é aplicado àquele que se encontra no exercício da pena. O caso de Daniel Silveira não transitou em julgado, ainda cabe recurso (Embargo de declaração). Sequer foi publicado o acórdão da decisão do julgamento do dia 20 de abril de 2022, e, portanto, jamais se deveria falar em indulto individual nesse momento;

2 – Superado o aspecto anterior, o indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa. É o que disciplina de forma expressa o art. 188 da Lei de Execução Penal. No caso em questão nenhum dos legitimados solicitou o benefício, a iniciativa já partiu do próprio Presidente da República, que seria a autoridade final a decidir ou não pela concessão da solicitação realizada;

3 – A solicitação de indulto deve ser analisada pelo Conselho Penitenciário, o qual ao final irá elaborar um parecer sobre o caso. Após isso a solicitação será encaminhando para o Ministério da Justiça, e ao final para o Presidente da República, ocasião em que é oportuna a apreciação do Procurador Geral da República ou o Advogado da União.

4 – Uma vez pulicado o Decreto de Indulto Individual – o que já ocorreu – será esse remetido ao juiz da execução penal.

Dito isso, fica mais uma vez evidenciado o rompimento dos limites constitucionais pelo Presidente da República. Bolsonaro, mais uma vez, abre uma crise institucional, afrontado diretamente o julgamento realizado pelo STF.

Bolsonaro atinge aqui não a execução da pena, mas o processo, haja vista que não há de se falar em execução da pena ainda. O que ele faz é atacar o julgamento da mais alta Corte da República. Portanto, tal decreto é manifestamente inconstitucional.

E, ainda que Daniel Silveira já estivesse sob o regime de execução da pena imposta, importante anotar que o Conselho Penitenciário não é um órgão a serviço do Presidente da República. Por mais que os conselheiros tenham sido indicados por esse nos últimos dois anos, se faz necessário evidenciar a Súmula 6 do próprio Conselho, a qual reza: “A graça, plena ou parcial, é medida de caráter excepcional, destinada a premiar atos meritórios extraordinários praticados pelo sentenciado no cumprimento de sua reprimenda ou ainda atender condições pessoais de natureza especial, bem como a corrigir equívocos na aplicação da pena ou eventuais erros judiciários. Assim, inexistindo na condenação imposta ao reeducando qualquer erro a ser reparado ou excesso na dosimetria da pena e não revelando a conduta do mesmo nada de excepcional a ser premiado, é inviável a concessão do benefício da graça”.

Ou seja, pela súmula do próprio Conselho Penitenciário não seria Daniel Silveira a pessoa a ser alcançada pelo Instituo do Indulto Individual. Não preencheria ele as condições para o recebimento do Instituto da “Graça”.

As questões de direito acerca do decreto manifestamente inconstitucional proferida por Bolsonaro estão aqui apresentadas, e não precisam de grande esforço para serem superadas. Já a crise institucional e o rompimento dos limites democráticos, sim!

A cada dia Bolsonaro avança um pouco mais, maculando a democracia. Todo dia um novo limite é alcançado, enquanto isso importantes instituições como a Procuradoria Geral da República sucumbem. A inércia das instituições diante dos avanços do Bolsonaro acarreta efeitos incomensuráveis para o dia de amanhã. De tal forma que é impossível prever qual novo limite será rompido e tolerado.

Não seria exagerado alertar para as consequências de um possível segundo mandato do Bolsonaro diante de um aumento do seu poder em face de tudo que vem sendo tolerado. Enquanto a sua base legislativa o apoia incondicionalmente em troca de poder continuar sorvendo todos os recursos públicos possíveis, os quais agora foram protegidos pela “transparência da não divulgação (Orçamento Secreto)”, quando não, pela “transparência daqui a cem anos”.

Parar Bolsonaro não é só um dever dos cidadãos, mas é imperiosamente dever das instituições. Essas precisam sinalizar sua maturidade democrática desenhando os traços dos limites que não podem ser transigidos ou rompidos. Essa inação não pode ser tolerada. Bolsonaro não pode ser erigido a condição de autocrata.

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10
Fev22

Eleições de 2022 colocam em risco a sobrevivência da democracia e a soberania dos eleitores

Talis Andrade

 

democracia à bolsonaro _eder.jpg

Malfazejas sinalizações de que o presidente Bolsonaro não aceitará os resultados, caso seja derrotado nas urnas

 

 

Por José Álvaro Moisés / Rádio USP

Em sua primeira coluna do ano, o professor José Álvaro Moisés elenca as eleições gerais como tema de maior relevância para a sociedade brasileira em 2022. Além de escolher ocupantes para os principais cargos da vida política no País, a votação será “decisiva para o Brasil, porque coloca em questão a própria preservação e continuidade da democracia”, afirma.

“Depois de inúmeras ações e declarações ameaçando as principais instituições do regime democrático, como, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores questionam o voto eletrônico e o método de computação dos resultados eleitorais”, diz o colunista e cientista político, antes de prosseguir: “Esse questionamento veio acompanhado de sinalizações de que o presidente pode não aceitar, a exemplo do que fez o ex-presidente americano Donald Trump em 2020, os resultados das eleições, caso seja derrotado em sua pretensão de ser reeleito”. 

Ainda segundo Moisés, os demais Poderes da República percebem a presença de uma ameaça. “Por isso, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, foram tão enfáticos em defender, na presença do presidente, a democracia e a necessidade de líderes políticos se comprometerem a aceitar os resultados das eleições, quaisquer que eles sejam.” 

“Do ponto de vista da qualidade da democracia, eleições como a que teremos em 2022 se referem a um aspecto central de como funciona o conceito de soberania popular. A soberania se realiza pelo exercício do que a ciência política designa como ‘accountability vertical’, ou seja, a prerrogativa que os eleitores têm de confirmar o mandato de governantes ou mandá-los para casa quando seu desempenho recomenda essa alternativa”, conta o colunista, que então conclui: “As eleições de 2022, ao colocar em questão a sobrevivência da democracia, colocam em questão também como, no regime democrático, os eleitores são soberanos para fazer escolhas, e como é importante que os resultados eleitorais sejam preservados, reconhecidos e não sejam contestados”. 

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Dudu Bananinha fala em dar golpe contra Lula

 
 
 
 
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28
Dez21

A MAIOR HONRA DE UM CRAQUE

Talis Andrade

Carlos Caszely, o goleador que ajudou a derrotar Pinochet | Esportes | EL  PAÍS Brasil

 

por Urariano Mota

- - -

Na volta da democracia ao Chile, que estava ameaçado pelo terror fascista neste 2021, retomo um texto escrito muito antes, que o ZonaCurva republicou.

 

Um gol inesquecível contra Pinochet

Entre as imagens que nos vêm a partir do 11 de setembro de 1973, do dia em que houve o golpe militar contra Salvador Allende, entre tantas imagens vivas, uma poderia ser, com razão, do presidente Allende resistindo de capacete em último recurso, com alguns fiéis militantes às portas do palácio La Moneda. Essa imagem fala de um socialista democrata, que pela força das urnas julgava ter o poder, que é destruído ao fim, derrotado com a eloquência maior de bombas e crimes.

Outra imagem poderia ser também a que correu mundo, dos livros sendo queimados por soldados do Exército nas ruas do Chile. Em um país de grandes poetas e tradição humanista, essa foto escapou do paradoxo, porque ela se fez coerente com o assassinato do poeta Pablo Neruda pela ditadura. E depois, essa imagem dos livros no fogo é tão simples e pornográfica, ao mesmo tempo de tamanho didatismo sobre a ideologia fascista no seu carbono Pinochet, que um comentário passaria pelo já visto, ao lembrar e repetir ações de Hitler a Franco, todos ótimos queimadores de escritores, livros e inteligência.

Então falo rápido sobre uma imagem e personagem que marcam também. Não são muito divulgados no Brasil um gesto, a pessoa e o valor de Carlos Caszely. Ele foi um craque do futebol chileno. A wikipédia informa que Carlos Caszely é o jogador mais popular e querido da história do Colo-Colo e do Chile. Até hoje é chamado de El Chino, El Rey del Metro Cuadrado, ou de El Gerente. Mas o seu maior feito é este: astro da seleção de futebol do Chile, em cerimônia oficial dentro do palácio, no vigor de mortes e fuzilamentos de opositores, Carlos Caszely se negou a apertar a mão do ditador Augusto Pinochet.

Ou como ele próprio fala desse momento raro e belo, anos depois: “Eu ouvi passos. Foi pavoroso. De repente as portas se abriram. Apareceu uma figura vestindo uma capa, de óculos escuros e quepe. Tinha uma cara amarga, suja, dura. Ele foi cumprimentar cada um dos jogadores qualificados para a Copa. Quando ele se aproximou, eu botei minhas mãos atrás das costas. Ele estendeu sua mão, mas recusei a apertar. Como ser humano aquela era minha obrigação. Tinha todo um povo sofrendo nas minhas costas”. Mas que coisa.

As razões do gesto, desse heroísmo, são anteriores. Não foi um impulso louco. Antes, o jogador havia sido ligado ao ex-presidente Salvador Allende. Ele próprio, o jogador, socialista como o presidente morto. Depois do golpe, Caszely se transferiu para o futebol espanhol. E o que faz a canalha do regime no Chile? Perto da Copa de 1974, os militares sequestram, prendem e torturam a mãe do jogador. Supõe-se que isso era uma tentativa de calar Caszely e obrigá-lo a jogar pela seleção chilena. Entre os perseguidos da ditadura, ele era o principal jogador do futebol chileno, estrela do Colo-Colo e da seleção. Caszely achou o ato de tortura na mãe tão estúpido, que declarou recentemente:

“Ainda hoje não está claro por que fizeram aquilo. Eles a prenderam e torturaram selvagemente, e até hoje não sabemos de que ela era acusada. Recordo um país triste, calado, silencioso, sem risos. Uma nação que entrava nas trevas. Eu sabia o que viria de cima. Eu tinha medo. Não por mim, mas por meus amigos e por minha família. Eu sabia que estavam em perigo por minhas ideias”.

Então sua mãe é presa, torturada e solta, sem qualquer acusação. E pouco depois o jogador se encontra cara a cara com o ditador, na despedida para a Copa de 1974 na Alemanha. Este é o momento em que Caszely põe as mãos para as costas, enquanto Pinochet se aproximava a cumprimentar um a um. Caszely foi o único a rejeitar o ditador.

Enquanto escrevo, ao lembrar esse ato, sinto um cheiro de perfume, daqueles inesquecíveis, cujo cheiro e composição química vêm apenas da lembrança que cerca um gesto. Naquele maldito e mágico ano de 1973, quando o mundo conhecido vinha abaixo, no momento exato em que grandes eram as esperanças, houve esse gesto de Caszely tão pouco ou nada divulgado. Soube faz pouco tempo. Mas que coragem, podíamos dizer. E aqui, se espaço houvesse, deveríamos discutir o quanto estão errados os que julgam ser a coragem um atributo de valentões, de homens que zombam do perigo. Não é. A coragem é a fidelidade ao sentimento de honra, dever ou amor. Por isso dizemos: que afeto e grandeza em ser fiel ao mais íntimo sentimos naqueles braços para trás de Caszely, enquanto avançava contra ele o ditador. Com certeza, o jogador tremia, mas não podia ainda assim ceder à mão de Pinochet no cumprimento.

Não sei, mas esse me parece o maior gol de placa da história.

 

     

 
15
Ago21

Bolsonaro quer ministros na entrega de impeachment de Barroso e Moraes

Talis Andrade

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O enterro da Democracia

Cortejo fúnebre. Bolsonaro pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado

 
 
 
O presidente Jair Bolsonaro quer que ministros do governo o acompanhem na entrega dos pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no Senado, na próxima semana.
 

Segundo a coluna apurou, o mandatário pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado, para entregar o processo nas mãos do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Além disso, Bolsonaro tem sido aconselhado por alguns auxiliares a conceder entrevistas para imprensa nacional e internacional explicando os motivos pelos quais decidiu protocolar o impeachment dos ministros do STF.

A ideia é reforçar que Moraes e Barroso teriam agido politicamente.

 

Capa do jornal Folha de S.Paulo 15/08/2021

 
15
Ago21

Para Bolsonaro ditador, o ficha suja Roberto Jefferson vale as cabeças de Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes

Talis Andrade

Ditador, rei ou bobo da corte? | Humor Político – Rir pra não chorar

Para substituir ele indica mais dois ministros do STF. Quando todos esperavam um golpe militar, Bolsonaro arma um golpe civil

 

Jair Bolsonaro já nomeou ministro Nunes Marques, e indicou André Mendonça para substituir Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 20 de julho último.

Ambicioso, para levar vantagem em tudo no Superior Tribunal Federal, o capitão presidente pretende indicar mais dois ministros para as vagas de Luiz Roberto Barroso, presidente do Superior Tribunal Eleitoral, e Alexandre de Moraes, que espera derrubar do STF por impeachment votado no Senado Federal.

Bolsonaro espera contar com a passividade e cumpricidade de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que ajudou a eleger presidente do Senado, junto com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. 

Um nome cotado para ser o terceiro ministro de Bolsonaro no STF é Augusto Aras, procurador-geral da República.

O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), revelou a trama, quando disse que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai “pagar o preço” por não ter buscado um acordo com defensores do voto impresso. 

Bolsonaro deu início ao tiroteio. Que, para desmoralizar o judiciário, começou através do twitter:

Quando se esperava um golpe militar, Bolsonaro, dominando o Judiciário e o Congresso, dá um golpe civil. E vinga a prisão do ficha suja Roberto Jefferson, velho conhecido da polícia, das CPIs, e gigolô do PTB do fundo partidário e do fundo eleitoral. 

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