Por Fernando Augusto Fernandes

A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.

Tratei, no artigo "Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT", da necessidade de aperfeiçoamento da legislação de defesa do Estado democrático de Direito, para inclusão das motivações políticas. Continuo a defender a necessidade de modificação da lei.

Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir…."

A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra "o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça" — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].

Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.

Há previsão legal do crime de "incitação ao crime" do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", é bem claro e objetivo (2).

Essas "manifestações" se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].

Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].

De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].

Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: "V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis". O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].

Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV - manter conduta incompatível com a advocacia).

O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.

Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes

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[1] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.197-de-1-de-setembro-de-2021-342334198

[2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);

Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

[4] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)

[6] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

[7] https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf

Livro detalha como o clã Bolsonaro montou um esquema de repasses de salários dos funcionários nos gabinetes

RACHADINHAS

Livro da jornalista Juliana Dal Piva detalha os esquemas de enriquecimento ilícitos nos gabinetes do presidente e dos filhos

por Redação Estado de Minas

O passado assombra o futuro do presidente Jair Bolsonaro e de seus familiares. Esta é a conclusão da jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro "O negócio do Jair - A história proibida do clã Bolsonaro" (Zahar, 2022),  que consolida os esquemas que ficaram conhecidos como "rachadinhas", segundo a autora, para enriquecimento do presidente e seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos ao longo de sua trajetória política. 

De acordo com Dal Piva, a família atua em bloco: filhos e pai seriam uma coisa só.  "Tão importante quanto as provas reunidas para denunciar Flávio Bolsonaro pela prática ilegal da rachadinha e a lavagem de dinheiro foi constatar como diversos detalhes mostravam um aspecto de que Bolsonaro falava com frequência: seu gabinete e os dos três filhos eram uma coisa só", escreve Dal Piva. 

Leia: Amigo de Bolsonaro confirma rachadinha em gabinetes da família

No capítulo final do livro, "O clã contra-ataca", ela faz considerações sobre as manobras empregadas pelo presidente para interferir nas investigações do caso, iniciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que foram anuladas pela incompetência de foro da primeira instância, mas que poderão a vir a ser novamente denunciadas pelo Ministério Público, sustenta a autora. 

Leia: Bolsonaro sobre imóveis da família: 'Que rachadinha milionária é essa?'

Revelado ao final de 2018, o escândalo da "rachadinha" é o fio de um novelo que Juliana Dal Piva puxa para alcançar os anos 1990,  início da carreira  política de Jair Bolsonaro, ex-capitão do exército, desde os 33 anos na reserva remunerada, quando elegeu-se para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro pela primeira vez. 

Em trabalho de investigação e pesquisa, sustentada em dezenas de entrevistas e ampla documentação, Dal Piva reconstrói o sistema organizado de desvio de verbas pública, apontando indícios de que remonta às primeiras disputas eleitorais de Jair Bolsonaro, com o envolvimento dos filhos, ex-mulheres, parentes,  amigos e milicianos. 

Depois de 811 dias de investigação - dois anos e dois meses -, os procuradores de Justiça do Rio de Janeiro denunciaram Flávio Bolsonaro em 4 de novembro de 2020. "Flávio Bolsonaro foi apontado como líder de uma quadrilha que exigia cerca de 90% dos salários de seus funcionários de gabinete", afirma Juliana Dal Piva. 

Dinheiro pagava despesas pessoais da família Bolsonaro

A denúncia em face do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz e outros 15 investigados, foi pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018, quando o senador fora deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

"Por uma mesada, essas pessoas sacavam e entregavam praticamente todo o salário a Fabrício Queiroz, subtenente da reserva da PM- RJ, ex-assessora de Flávio e amigo de longa data de Jair. Com dinheiro vivo, o primogênito do presidente pagava despesas pessoais, comprava imóveis e injetava esses recursos no caixa de uma loja de chocolates de sua propriedade em um shopping da Zona Oeste do Rio, para fazer lavagem de dinheiro", afirma Dal Piva. 

As provas reunidas na denúncia que segundo Dal Piva traçam o caminho do dinheiro desviado dos assessores empregados no gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de Flávio Bolsonaro até o próprio parlamentar foram anuladas. Tal foi possível  a reboque da anulação das quebras de sigilo bancário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de vitoriosa a tese de Flávio Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que deva ser mantido o foro privilegiado de um parlamentar eleito senador. 

Reconhecido o foro especial de Flávio Bolsonaro, o inquérito foi retirado do juiz da primeira instância, Flávio Itabaiana. "Com as decisões do STF e do STJ, a investigação voltou à estaca zero. Não chegou a ser totalmente anulada, mas ficou com o revés de exigir que se produzisse de novo todas as provas financeiras que mostraram o caminho do dinheiro dos assessores até Flávio", escreve Dal Piva.  

A jornalista assinala que, embora pouco provável que ocorra antes do resultado das eleições de 2022, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Rio de Janeiro poderá determinar novos atos para a apuração do caso, após o  arquivamento pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro da primeira denúncia, o que ocorreu em 16 de maio de 2022. "A PGJ fluminense ficou com o caminho livre para retomar as investigações e um eventual novo pedido de quebra de sigilo de Flávio, Queiroz (Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do esquema) e dos demais envolvidos", afirma ela. 

Essa possibilidade, explicaria de acordo com a autora, as manifestações de preocupação de Jair Bolsonaro do que pode lhe acontecer se não for reeleito. "Tanto que tenta se cercar de todas as maneiras, proibindo acesso até a informações básicas da transparência como a de quem o visita no Planalto ou na Alvorada. Dados que eram públicos em governos anteriores agora possuem cem anos de sigilo", avalia Dal Piva.  A autora de "O negócio de Jair" conclui: "Jair Bolsonaro e seus filhos temem que as pessoas conheçam quem eles realmente são, sua vida e seus empreendimentos secretos. Mas a história proibida da família Bolsonaro não será apagada", garante a autora.

Nos últimos anos, Dal Piva mergulhou nas rachadinhas do clã Bolsonaro e revelou, recentemente, as aplicações em dinheiro vivo da família presidencial em imóveis. Foram 51 imóveis comprados em espécie. Em valores atualizados, foram R$ 26 milhões. E este é apenas metade do patrimônio adquirido pelos Bolsonaro nas últimas décadas.

A família Bolsonaro adora comprar imóveis com dinheiro vivo, um tipo de operação conhecida por se prestar a lavar grana de origem ilícita. Dos anos 1990 para cá, o clã adquiriu 107 imóveis, dos quais 51 pagos em espécie. Esse “sucesso” imobiliário foi revelado no recém lançado livro “O negócio do Jair”. E também em reportagens do UOL, censuradas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a pedido do senador Flavio Bolsonaro, mas depois liberadas pelo Supremo Tribunal Federal. Pelo que se vê no livro, é razoável supor que o patrimônio de Jair Bolsonaro e cia. tenha sido construído com recursos públicos embolsados indevidamente. Uma verba que deveria ser usada para pagar funcionários nos gabinetes parlamentares de Jair e seus filhos. É o que se chama de “rachadinha”, conduta que pelo Código Penal pode ser definida como “peculato”. Desde que a revelação veio a público, o presidente tem se esquivado de explicar à nação de onde, afinal, saiu sua bolada. O assunto inclusive foi explorado no horário eleitoral gratuito pelo ex-presidente Lula. Sobre esses assuntos, os jornalistas André Barrocal e Leonardo Miazzo entrevistam AO VIVO a jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro.

por Fernando Brito

A decisão de Alexandre de Moraes de mandar bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas que levaram 234 caminhões pesados para se postarem, como um regimento de tanques, à frente do QG do Exército, em Brasília acerta o “bolsonazismo” onde lhe dói mais: o bolso.

Eu e você temos muito mais direito a ver nosso voto ser respeitado do que eles a terem o poder de movimentar seus milhões (ou até bilhões) para invalidá-los.

Está na lei – e numa lei sancionada por Jair Bolsonaro, no ano passado – que inclui no Código Penal o artigo 359-L:

Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

Não se apiede achando que se está bloqueando a conta de alguma “tia do Zap” ou de “caminhoneiros”. Os bloqueios são contra empresas, que agiram em desvio de finalidade ao enviar para lá seus caminhões (na maioria comprados com financiamento público) e motoristas.

A minoria de “pessoas físicas” é de famílias que têm os caminhões registrados em seus nomes (duas delas, a Bedin e a Lermer, mandaram quase 20 “tanques” cada), também em indício de possível fraude patrimonial. Afinal, para que serviriam a pessoas físicas terem, cada uma, vários caminhões pesados, com valor de R$ 600 mil cada, em lugar de pertencerem às suas empresas?

Algumas empresas estão mandando retirar seus caminhões, mas os bolsonaristas, abertamente, estão pedindo adesão de outras e sugerindo um novo bloqueio de estradas, no que estão chamando de “greve nacional”.

Há áudios terroristas nas redes sugerindo que as pessoas estoquem comida, é patético.

Não vai colar, é claro, porque a maioria dos empresários que está patrocinando o envio de seus “tanques” a Brasília muda de atitude quando se ameaça afastá-los do seu “grande amor”: o dinheiro.

A imprensa francesa destaca a participação do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na 27a Conferência do Clima (COP27). O líder petista chega a Charm el-Cheikh nesta segunda-feira (14).

"Lula é esperado como uma estrela no Egito" é o título de uma matéria publicada pelo jornal Les Echos. De acordo com o diário, o presidente eleito deverá detalhar seus engajamentos para lutar contra o desmatamento da Amazônia. "Diplomaticamente isolado durante o mandato do presidente da extrema direita e climatocético, Jair Bolsonaro, o Brasil tem uma nova esperança", afirma Les Echos.

O jornal sublinha que o governo de Bolsonaro foi desastroso para o meio ambiente e lembra que, a cada ano de seu mandato, a destruição da Amazônia deu um salto e acumulou tristes recordes: mais de 38 mil km² de mata sumiram do mapa. A expectativa é que Lula já anuncie medidas concretas na COP27, especialmente sobre a redução da emissão de gases de efeito estufa, que registraram um aumento de 12% no ano passado, um recorde desde 2005. 

Les Echos explica que Bolsonaro deu muitos poderes ao agronegócio e reduziu o orçamento para a gestão do meio ambiente. "Na Amazônia, as terras foram tomadas por exploradores agrícolas em toda impunidade e as explorações ilegais de minérios explodiram", ressalta. Além disso, o Brasil enfrenta outros problemas, como a pobreza, que também deu um salto durante o governo Bolsonaro. Tirar 33 milhões de pessoas da insegurança alimentar será outra prioridade de Lula, diz o jornal. 

Aguardado discurso

O site da TV CNews destaca que Lula deverá participar das negociações nesta terça (15) e quarta (16) na COP e se reunirá com o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, e com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi. O canal afirma que ONGs e associações pretendem entregar ao líder petista um documento com mais de 200 páginas com propostas para salvar a Amazônia e colocar um fim ao desmatamento. 

Já a emissora BFMTV ressalta que Lula deve pronunciar um aguardado discurso em Charm el-Cheikh, em sua primeira viagem fora do país desde sua eleição, no último 30 de outubro. "A participação do líder petista na COP27 deverá ser o sinônimo de uma ruptura radical em relação à política ambiental adotada por Bolsonaro", diz o canal. 

por Cristina Serra

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Foi Arthur Lira, jagunço de Bolsonaro na Câmara, quem deu a senha. Ao reconhecer a eleição de Lula, disse que não aceita “revanchismo ou perseguições, seja de que lado for” e que “agora, é olhar adiante”. Traduzindo, vamos passar uma borracha em todos os crimes cometidos por Bolsonaro e a gente (o centrão) não inferniza o governo Lula como Eduardo Cunha fez com Dilma.

Nada mais brasileiro na política, no pior sentido: o acordão, o conchavo, os panos quentes que livram a cara da bandidagem de terno e gravata. Bolsonaro deixará o governo arrastando a mais extensa “capivara” de que se tem notícia no Brasil democrático. De delitos eleitorais a crimes contra a democracia e a saúde pública, como charlatanismo e epidemia com resultado de morte.

Qualquer tentativa de perdão a Bolsonaro é apostar no fracasso da democracia, na falência das instituições e na frustração das expectativas de que o país consiga se reerguer. Justiça não é vingança ou revanchismo. É o alicerce que reforça a crença do cidadão na democracia. Sem ela, o que sobra é impunidade e o encorajamento ao vale-tudo, exatamente o que se vê nas estradas e portas de quartéis com legiões fanatizadas.

No Brasil, a perversa tradição dos arranjos espúrios tem seu exemplo máximo na Lei de Anistia que, até hoje, protege assassinos e torturadores da ditadura. Nisso, temos muito a aprender com a Argentina, que soube levar ao banco dos réus e à prisão os responsáveis pela barbárie do regime militar que lá vigorou de 1976 a 1983.

Na belíssima peça de acusação, o promotor Julio César Strassera, referindo-se aos crimes dos ditadores, traça as linhas divisórias da civilização: “O sadismo não é uma ideologia política nem uma estratégia bélica. É uma perversão moral”. É disso que se trata: a consciência moral de um país é inegociável. Deveria valer para os crimes da ditadura e para os crimes de Bolsonaro. Falta dizer aqui o que os argentinos disseram lá: “Nunca más!”.

Imagem Efrem Efre

por Leonardo Boff /A Terra É Redonda 

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A vitória de Bolsonaro levaria avante seu projeto de desmontagem das instituições de forma abertamente autoritária e ameaçadora de um golpe de Estado

O atual presidente apresenta traços desvairados e tem feito constantes ameaças à normalidade democrática, caso venha perder as eleições. No primeiro turno em 2 de outubro recebeu 43,44% dos votos enquanto o ex-presidente Lula levou 48,5% dos votos. Há grande expectativa que Lula venha a ganhar a eleição, pois a superioridade sobre Jair Bolsonaro é notável.

Lula tem recebido o apoio de quase todos os partidos até dos mais distantes. Pois, perceberam que a democracia está em jogo e também o destino histórico de nosso país. A vitória de Jair Bolsonaro levaria avante seu projeto de desmontagem das instituições de forma abertamente autoritária e ameaçadora de um golpe de Estado.

Precisamos tentar entender por que irrompeu esta onda de ódio, de mentiras como método de governo, fake news, calúnias e corrupção governamental impedida de ser investigada. Vieram-me à mente um artigo que publiquei tempos atrás e que aqui reformulo.

Duas categorias parecem esclarecedoras: uma da psicanálise junguiana, a da sombra e outra da grande tradição oriental do budismo e afins e entre nós, do espiritismo, o karma.

A categoria de sombra, presente em cada pessoa ou coletividade, é constituída por aqueles elementos negativos que nos custa aceitar, que procuramos esquecer ou mesmo recalcar, enviando-os ao inconsciente seja pessoal seja coletivo.

Efetivamente, cinco grandes sombras marcam a história político-social de nosso país.

A primeira é o genocídio indígena, persistente até hoje, pois, suas reservas estão sendo invadidas e durante a pandemia foram praticamente abandonados pelas autoridades atuais. A segunda é a colonização que nos impediu que ter um projeto próprio, de um povo livre, mas, ao contrário, sempre dependente de poderes estrangeiros de outrora e de hoje. Criou a síndrome do “vira-lata”.

A terceira é o escravagismo, uma de nossas vergonhas nacionais, pois, implicava tratar a pessoa escravizada como coisa, “peça”, posta no mercado para ser comprada e vendida e submetida constantemente à chibata, ao desprezo e ao ódio.

A quarta é permanência da conciliação entre si, dos representantes das classes dominantes, seja herdeiras da Casa Grande ou do industrialismo especialmente a partir de São Paulo, denominadas por Jessé Souza de “elites do atraso”. São profundamente egoístas a ponto de Noam Chomsky ter afirmado: “O Brasil é uma espécie de caso especial, pois, raramente vi um país onde elementos da elite tenham tanto desprezo e ódio pelos pobres e pelo povo trabalhador”. Estes nunca pensaram num projeto nacional que incluísse o povo, projeto somente deles e para eles, capazes de controlar o estado, ocupar seus aparelhos e ganhar propinas e fortunas nos projetos estatais.

A quinta sombra represeta a democracia de baixa intensidade entrecordada por golpes de Estado mas que sempre se refaz sem, entretanto, mudar de natureza. Perdura até hoje e atualmente mostra grande debilidade pelo grau dos representantes de direita ou extrema direita, com suas maracutaias como o orçamento secreto. Medida pelo respeito à constituição, pelos direitos humanos pessoais e sociais, pela justiça social e pelo nível de participação popular, comparece antes como uma contradição de si mesmo do que, realmente, uma democracia consolidada.

Sempre que algum líder político com ideias reformistas, vindo do andar de baixo, da senzala social, apresenta um projeto mais amplo que abrange o povo com políticas sociais inclusivas, estas forças de conciliação, com seu braço ideológico, os grandes meios de comunicação, como jornais, rádios e canais de televisão, associados a parlamentares e a setores importantes do judiciário, usaram o recurso do golpe seja militar (1964), seja jurídico-político-mediático (2016) para garantir seus privilégios.

O desprezo e o ódio, outrora dirigido aos escravizados, foi transferido covardemente aos pobres e miseráveis, condenados a viver sempre na exclusão. Estas sombras pairam sobre a atmosfera social de nosso país. É sempre ideologicamente escondida, negada e recalcada.

Com o atual presidente e com o séquito de seus seguidores, o que era oculto e recalcado saiu do armário. Sempre estava lá, recolhido, mas atuante, impedindo que nossa sociedade, dominada pela elite do atraso, fizesse as transformações necessárias e continuasse com uma característica conservadora e, em alguns campos, como nos costumes, até reacionária e por isso de fácil manipulação política. Dentro da alma de uma porção de brasileiros há um pequeno “bolsonaro” reacionário e odiento. O Jair Bolsonaro histórico deu corpo a esse “bolsonaro” escondido. O mesmo aconteceu com o “Hitler” escondido dentro de uma porção do povo alemão.

As cinco sombras referidas foram agravadas atualmente pela aquisição incentivada de armas na população, pela magnificação da violência até da tortura, pelo racismo cultural, pela misoginia, pelo ódio aos de outra opção sexual, pelo desprezo aos afrodescendentes, aos indígenas, aos quilombolas e aos pobres em geral. É de estranhar que muitos, até pessoas sensatas, inclusive acadêmicos e gente da classe média, possam seguir uma figura tão destemperada, deseducada e sem qualquer empatia pelos sofredores que perderam entes queridos pelo Covid-19.

Essa é uma explicação, certamente, não exaustiva, através da categoria da sombra que subjaz às várias crises político-sociais.

A outra categoria é a do karma. Para conferir-lhe algum grau analítico e não apenas hermenêutico (esclarecedor da vida), valho-me de um longo diálogo entre o grande historiador inglês Arnold Toynbee e Daisaku Ikeda, eminente filósofo japonês, recolhido no livro Elige la vida (Emecé). O karma é um termo sânscrito originalmente significando força e movimento, concentrado na palavra “ação” que provocava sua correspondente “re-ação”. Aplica-se aos indivíduos e também às coletividades.

Cada pessoa é marcada pelas ações que praticou em vida. Essa ação não se restringe à pessoa, mas conota todo o ambiente. Trata-se de uma espécie de conta-corrente ética cujo saldo está em constante mutação consoante as ações boas ou más que são feitas, vale dizer, os “débitos e os créditos”. Mesmo depois da morte, a pessoa, na crença budista e espírita carrega esta conta; por isso se reencarna para que, por vários renascimentos, possa zerar a conta negativa e entrar no nirvana ou no céu.

Para Arnold Toybee não se precisa recorrer à hipótese dos muitos renascimentos porque a rede de vínculos garante a continuidade do destino de um povo. As realidades kármicas impregnam as instituições, as paisagens, configuram as pessoas e marcam o estilo singular de um povo. Esta força kármica atua na história, marcando os fatos benéficos ou maléficos, coisa já vista por C.G.Jung em suas análises psico-sócio-históricas.

Arnold Toynbee em sua grande obra em dez volumes Um estudo da história [A Study of History] trabalha a chave desafio-resposta (challange – response) e vê sentido na categoria do karma. Mas dá-lhe outra versão que me parece esclarecedora e nos ajuda entender um pouco as sombras nacionais, especialmente, da extrema direita brasileira e até internacional, sempre ligando-se à religião de versão moralista e fundamentalista que facilmente chega ao coração do povo, normalmente, religioso.

A história é feita de redes relacionais dentro das quais está inserida cada pessoa, ligada com as que a precederam e com as presentes. Há um funcionamento kármico na história de um povo e de suas instituições consoante os níveis de bondade e justiça ou de maldade e injustiça que produziram ao largo do tempo. Este seria uma espécie de campo mórfico que permaneceria impregnando tudo.

Tanto Arnold Toynbee quanto Daisaku Ikeda concordam nisso: “a sociedade moderna (nós incluídos) só pode ser curada de sua carga kármica, acrescentaríamos, de sua sombra, através de uma revolução espiritual e social começando no coração e na mente, na linha da justiça compensatória, de políticas sanadoras e instituições justas.

Entretanto, elas sozinhas não são suficientes e não desfarão as sombras e o karma negativo. Faz-se mister o amor, a solidariedade a compaixão e uma profunda humanidade para com as vítimas. O amor será o motor mais eficaz porque ele, no fundo, afirmam Arnold Toynbee e Daisaku Ikeda “é a última realidade”. Algo semelhante diz James Watson, um dos descodificadores do código genético: o amor está em nosso DNA.

Uma sociedade, perpassada pelo ódio e pela mentira como em Jair Bolsonaro e em seus seguidores, alguns fanatizados, é incapaz de desconstruir uma história tão marcada pelas sombras e pelo karma negativo como a nossa. Não se trata um veneno com mais veneno ainda. Isso vale especificamente pelos modos rudes, ofensivos e mentirosos do atual presidente e de seus ministros.

Só a dimensão de luz e o karma do bem livram e redimem a sociedade da força das sombras tenebrosas e dos efeitos kármicos do mal como os grandes sábios da humanidade como o Dalai Lama e os dois Franciscos, o de Assis e o de Roma o testemunham.

Se não derrotarmos eleitoralmente atual presidente neste segundo turno a realizar-se no dia 30 de outubro, o país se moverá de crise em crise, criando uma corrente de sombras e karmas destrutivos, comprometendo o futuro de todos. Mas a luz e a energia do positivo sempre se mostraram historicamente mais poderosas que as sombras e o karma negativo.

Estamos seguros de que serão elas que garantirão, assim esperamos, a vitória de Lula que não guarda rancor nem ódio no coração, mas se move pela amorosidade e pela política do cuidado do povo, especialmente dos empobrecidos e de suas necessidades.