Por Fernando Augusto Fernandes

A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.

Tratei, no artigo "Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT", da necessidade de aperfeiçoamento da legislação de defesa do Estado democrático de Direito, para inclusão das motivações políticas. Continuo a defender a necessidade de modificação da lei.

Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir…."

A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra "o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça" — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].

Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.

Há previsão legal do crime de "incitação ao crime" do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", é bem claro e objetivo (2).

Essas "manifestações" se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].

Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].

De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].

Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: "V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis". O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].

Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV - manter conduta incompatível com a advocacia).

O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.

Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes

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[1] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.197-de-1-de-setembro-de-2021-342334198

[2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);

Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

[4] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)

[6] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

[7] https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf

Comentários de Lilia Schwarcz, Fabíola Cidral, Josias de Souza, Michel Alcoforado, Reinaldo Azevedo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez duas aparições públicas após o desfile oficial – em Brasília e no Rio. Bolsonaro usou a data para promover comícios diante de milhares de pessoas e fez discursos nos quais pediu votos na eleição de outubro, atacou o ex-presidente Lula e puxou coro de "imbrochável" ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Em Brasília, manifestantes a favor do presidente levaram faixas para as comemorações na Esplanada dos Ministérios. Alguns participantes levavam material com dizeres antidemocráticos e contra ministros do STF.

No Rio de Janeiro, apoiadores do presidente foram para um ato em Copacabana. Bolsonaro chegou ao Rio às 14h e participou de uma motociata antes de se juntar aos manifestantes. Em um trio elétrico alugado pelo pastor Silas Malafaia, o presidente pediu votos para reeleição.

 

Andréia Sadi

 

Na reta final para o primeiro turno, o presidente Bolsonaro "já usou o que podia da máquina pública", avalia Andréia Sadi. Para a colunista do g1, candidato busca "um último respiro".

 

Já deu Auxílio, aprovou Pec Kamikaze...Não tem fato novo na reta final. Ele precisava de uma demonstração de apoio popular [...] Foi o primeiro grande comício do presidente depois que a campanha de fato começou."

 

Sem citar nomes, Bolsonaro sugeriu em um discurso após o ato na esplanada uma comparação entre primeiras-damas em seu discurso. Para Sadi, a fala configura uma "tática clássica do machismo".

 

 

Quão machista é [essa tática de homens compararem mulheres]. Como se o homem pudesse fazer algum tipo de prova. 'Ela é melhor que a outra'.

 

"Na eleição isso tem uma outra conotação, um outro peso, mas para mim é o 'fim' o presidente da República sugerir esse tipo de comparação, entre primeiras-damas, que não estão concorrendo a nada. Elas não são candidatas".

"A Michelle Bolsonaro foi escalada pela campanha do presidente para que ele consiga diminuir sua rejeição [no eleitorado feminino]. [...] E a mulher eleitora não está pedindo nada relacionado à disfunção erétil. Ela está pedindo comida na mesa, segurança, educação, menos armas, etc".

 

 

Ana Flor

 

"A gente sabe que a população pode pedir o que está dentro da Constituição. Quer pedir impeachment de ministro do STF, então converse com o Senado, porque é lá que cabe isso. Mas a faixa ['Bolsonaro, use as forças armadas e demita os ministros do Supremo'] é um pedido de golpe", analisou a colunista.

 

"Não está dentro do poder do presidente da República fazer isso, então há sim, entre os apoiadores de Bolsonaro quem cruza essa linha e se vira para um campo muito além da democracia", complementa Ana Flor.

Para a colunista, esse tipo de "flerte" que os apoiadores do presidente estão demonstrando não é benquisto pela maioria da população, que quer a democracia.

 

 

Octavio Guedes

 

Pela manhã, após o discurso no carro de som, seguindo gritos dos que acompanhavam a fala na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro puxou coro de "imbrochável".

"É um vexame internacional", analisa Octavio Guedes. "Será que não tinha nada para falar, em 200 anos de Independência, que exaltar seu próprio pênis. É algo muito grotesco. Não é um discurso normal. É grotesco".

"Foi uma 'festa do eu sozinho", acrescentou. "A República não estava presente. Ele falou para os deles".

 

 

Flávia Oliveira

 

A comentarista Flávia Oliveira chama atenção para a mistura do uso de dinheiro público gasto nas exibições militares juntamente com ‘indivíduos que nada tem a ver com a data cívica dos brasileiros.’

Flávia ainda avalia que a convocação feita pelo presidente em Brasília para o que chamou de ‘ato semelhante’ no Rio evidencia o caráter eleitoral do evento.

“Para o governo, para o presidente, para os coordenadores de campanha, para essa militância que foi mobilizada, não há nenhuma dúvida de que se trata de um comício de um candidato à reeleição e não de um ato de celebração da data de Independência, que envolve um Brasil muito mais diverso do que o Brasil que está representado na praia de Copacabana neste momento.”

 

 

Miriam Leitão

 

A colunista Miriam Leitão definiu as aparições de Bolsonaro como mais um ataque à democracia. "Ele queria fazer uma demonstração de força e fez. Botou muita gente na rua", avalia. "Para um candidato que estava perdendo apoios e financiamentos pode dar um fôlego. A questão é que, para fazer isso, passou por cima das leis eleitorais, da Constituição do Brasil, do sentimento de país e de chefe de Estado. Ele fez um strike nas leis brasileiras, nos códigos da democracia."

 

A Constituição do Brasil não se preparou para um presidente tão desrespeitoso da lei e de seu papel"

 

 

 

 

 

 

Aquisição teria sido feita entre 2020 e 2021 e entregue a hospitais militares de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Segundo documento, próteses infláveis custaram entre R$ 50 mil e R$ 60 mil cada. Reportagem de Caroline Cintra, g1 DF

o Exército brasileiro comprou R$ 3,5 mi em próteses penianas. O deputado Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) afirmaram que vão acionar o MPF (Ministério Público Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os gastos.

Ao todo, segundo os parlamentares, foram adquiridas 60 próteses, que variam entre 10 e 25 centímetros. Os números foram encontrados no Portal da Transparência. Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército afirmou que apenas três próteses foram adquiridas em 2021. Elas foram destinadas a hospitais militares. Noticia Letícia Naísa, in Viva Bem/ UOL

Boa idéia para as forças armadas que gastam a grana do povo sem teto, sem terra, sem comida no prato, com próteses penianas tamanho gigante.

Dois hospitais das Forças Armadas em Recife (PE) e Campos Grande (MS)  tentam justificar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a compra de R$ 3,5 milhões em próteses penianas infláveis sob o pretexto  de que os produtos são semelhantes à “ereção fisiológica”. Nos documentos que guardam semelhanças, as Forças Armadas alegam que as  próteses maleáveis exigiriam do paciente ter que “dobrar o pênis para vestir uma roupa”. 

As opções "maleáveis" têm preços 33 vezes menores e são autorizadas pelo Sistema única de Saúde (SUS) e pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

As explicações enviadas foram divulgadas pelo colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles. O caso é relatado pelo ministro do TCU Vital do Rêgo, após pedido de apuração do deputado Elias Vaz (PSB-GO) e do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Leia mais in Revista Forum, texto de Bruna Alessandra

Milton Ribeiro dispara o primeiro tiro do golpe de Bolsonaro

Fernando Brito

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Do alto do cavalo, digo, do alto de seu saber jurídico, Jair Bolsonaro, Primeiro e (graças a Deus) Único Imperador da República decreta que seu decreto perdoando Daniel Silveira, o deputado leão de chácara, “é constitucional e será cumprido”.

Portanto, o Supremo Tribunal Federal, a quem compete o controle de constitucionalidade de todos os atos administrativos é, solenemente, declarado inútil.

Seu poder está definitivamente usurpado e Jair Bolsonaro pode, a partir de agora, decretar a nulidade de toda e qualquer sentença que de lá saia, se o quiser.

“Eu acima de tudo”: foi só tirar duas letras.

Para isso, garantem-lhe os “manos” fardados, reduzidos à condição de guarda pretoriana idosa do César, que está à beira de cruzar com ela o Rubicão da independência dos poderes.

Por isso marcha ali outro personagem que soa estranho, como dublê de ministro da Defesa de fato e candidato a vice-presidente.

É triste e ruinosa a situação da República e só não é pior porque ainda resta – ao menos suponho – inteligência entre os militares para saber que a imposição de medidas de força não tem possibilidade de sustentar-se por mais que alguns dias, porque não se tem a mídia e nem a conjuntura mundial que havia em 1964.

Isso parece ser, ainda, a nossa maior garantia, pois já mandaram o cabo e o cavalo para pisotear as decisões judiciais.

O tiro do pastor saiu pela culatra

Depois das 700 mil mortes da pandemia

a ameaça de um golpe sangrento

 

elizabeth de fatima silva

@elizabethdefa17

#BolsonaroNuncaMais

Agência Pública

@agenciapublica

As filhas de Ustra, o primeiro torturador condenado no Brasil, continuam recebendo benefícios da atuação do pai enquanto militar: uma pensão mensal e vitalícia de R$ 15.307,90, cada uma. Conheça as "Herdeiras da Ditadura"https://agen.pub/herdeirasditaduratt… #Arquivo

 

 

 

 

 

De Bolsonaro a Daniel Silveira, passando por Witzel e Arthur do Val, a perversão é uma tática eleitoreira

por Marcia Tiburi

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O machismo é mais do que uma ideologia, ele é uma tecnologia política e também uma tática eleitoral. 

A ascensão fascista no Brasil não aconteceria sem as altas doses de violência de que só os agentes do patriarcado são capazes. A violência verbal e física, simbólica e concreta, tornou-se um verdadeiro capital político nas eleições de 2018. Não é por acaso que tantos homens (e algumas mulheres de extrema-direita) tenham sido eleitos à base de falas e posturas violentas. 

Misoginia, homofobia, racismo, transfobia, aporofobia, antipetismo, esquerdofobia, todo um rol de preconceitos foi manipulado para que as massas agissem movidas pelo gozo do ódio. O ódio, todos sabem, é uma energia psíquica que favorece a extrema-direita. 

Nessa leva, Daniel Silveira vinha usando a tática da violência espetacular ou do que venho chamando de “machismo publicitário” para se promover. Depois de um processo de capitalização dessa violência, ele foi condenado a quase 9 anos de prisão por ataque às instituições. A performance do macho limítrofe, ameaçando a tudo e a todos, o levou a atacar diretamente o STF. Ele seguiu Bolsonaro que fez da ameaça a tática básica de sua campanha e de seu governo. Agora, Bolsonaro favorece seu parceiro com um indulto numa evidente demonstração de força contra o STF que, no passado, não devemos esquecer, foi conivente com Bolsonaro. 

Daniel Silveira ficou famoso a partir de 2018 quando quebrou uma placa com o nome de Marielle Franco, em uma performance ao lado de Rodrigo Amorim e de Wilson Witzel, atualmente afastado do cargo de governador do RJ. Quebrar a placa com o nome da vereadora assassinada foi um ato de ampla violência simbólica dirigido tanto à sua memória quanto à sensibilidade de sua família e de milhões de pessoas comovidas com o crime cometido por grupos de extermínio, aliás muito próximos à família de Bolsonaro.

Ora, o que uma personalidade perversa deseja é ver o medo no olho do outro e é isso que vem sendo feito pelos personagens limítrofes que vemos na cena política pelo menos desde 2016; sem nenhum escrúpulo e cada vez com mais poder a partir de 2018. Esses personagens manipulam o medo em uma ininterrupta lavagem cerebral por meio de tortura psicológica coletiva. As pessoas estão sendo manipuladas por um tipo de medo bastante primitivo e cujo nome não se costuma dizer: o pânico. 

Esses manipuladores são os lobisomens da política. De Bolsonaro a Daniel Silveira, passando por Witzel e Arthur do Val, a perversão é uma tática eleitoreira. Causar pânico é o jogo. Por isso, é evidente a importância de controle dessas pessoas por parte da lei, algo que um perverso não aceita. 

 A quebra da placa com o nome de Marielle faz lembrar uma frase de Walter Benjamin: “todo documento de cultura é ao mesmo tempo um documento de barbárie”. No Brasil atual, em que tudo parece estar de cabeça para baixo, os deputados que quebraram a placa em 2018 posaram com ela em 2022 às vésperas do aniversário de seu assassinato, mas dessa vez na forma de um fragmento emoldurado. Certamente, tentam com seu gesto de deboche, transformar a barbárie numa espécie de nova cultura, o que significa a continuidade da catástrofe fascista. 

Daniel Silveira apostou na gritaria e nos músculos turbinados sempre em evidência, como garantia do poder político. Bolsonaro prometeu socorrê-lo e foi o que ele fez deixando claro qual é a regra do jogo político: os brutos vencerão com sua brutalidade. Ele é o corpo da violência que instaura o direito e sustenta o direito, tal como encontramos na teoria do filósofo Walter Benjamin, suicidado no Estado de exceção do nazismo alemão, que em tudo lembra o Brasil atual.

Bolsonaro concede indulto ao condenado pelo Superior Tribunal Federal colocando-se acima deste tribunal, afirmando em um novo ato de violência estatal que é ele quem manda no país. O golpismo de Bolsonaro segue apoiado por golpistas. O autoritarismo se aprofunda. A ditadura avança, mas será formalizada apenas se for necessário. Bolsonaro aposta na submissão do STF e sua tendência é vencer mais uma vez. Na verdade, a chance de tudo continuar como está, “com SFT, com tudo”, é imensa. E a chance de Bolsonaro vencer em 2022 também não é pequena. As oligarquias que criaram o Estado de exceção continuam a preferir Bolsonaro a um governo democrático e do povo, que seria representado por Lula. 

Por Fernando Horta e Gustavo Conde

Os protestos convocados por Jair Bolsonaro serviram para mobilizar a classe política para o impeachment. Bolsonaro se expôs sem filtro ao país, dissipando qualquer dúvida sobre suas intenções golpistas e messiânicas. Na tarde de 7 de setembro, as redações já operavam incrédulas diante do mergulho suicida de um presidente disposto a tudo.

Mas os acontecimentos foram mais complexos do que isto. Houve uma tentativa clássica de golpe frustrada pela Suprema Corte em madrugada de altíssima tensão. 

Aos fatos e perguntas prévias. 

O que teria dado errado para que Bolsonaro não concretizasse seu tão sonhado golpe? O que efetivamente aconteceu para que os planos golpistas fossem frustrados? Seria apenas um erro de cálculo de Bolsonaro? Seria o fato de o Brasil ter “instituições fortes”?

É consenso que o que ocorreu no dia 7 de setembro foi uma tentativa de golpe. É em função desta fatalidade que jornais e partidos enunciaram o “fim” de Bolsonaro – a tentativa fracassada, no entanto, não freou nem freará o ex-capitão.

Esse problema é de Arthur Lira.

Para entender o que de fato ocorreu, a rigor, é preciso olhar para a noite de 6 de setembro. O que se sabe até aqui permite ligar alguns pontos. 

Desde o início da semana, os hotéis de Brasília foram sendo tomados – especialmente os mais baratos. Isso indicou o deslocamento antecipado de número razoável de pessoas com alguma capacidade financeira – ou contempladas com algum financiamento.

No dia 6, quase todos os hotéis mais baratos de Brasília estavam lotados. Esse movimento não passou despercebido pelo STF e por todo o aparato de inteligência por ele montado – já que PF e a ABIN foram sequestradas por Bolsonaro.

A partir das 12h do dia 6, a PM do Distrito Federal iniciou os planos de isolamento da região central da cidade (a Esplanada dos Ministérios) como parte do plano de segurança que é imposto compulsoriamente em dia de manifestações.

Nota: Brasília, sabemos, é uma cidade planejada. E da forma como foi planejada, o ‘fechamento’ à entrada do povo nas fachadas de poder é das tarefas mais fáceis e elementares (apesar de ser planejada por um comunista, essa é uma característica urbana de Brasília propícia a ditadores – basta que a PM coloque barreiras para que o povo seja excluído do protagonismo social).

Por volta das 18h, numa ação claramente planejada em moldes militares, bolsonaristas resolveram “testar a água”. Um grupo de cerca de 600 pessoas passou a retirar as barreiras e abrir espaço para que os grandes caminhões, que já estavam na cidade, rompessem o bloqueio.

Esse “destacamento avançado”, com missão de reconhecimento, foi abrindo espaço sem a resistência da PM do Distrito Federal – uma das polícias mais bolsonaristas do país.

Do lado ‘de cima’, o governador do DF, Ibaneis Rocha Junior (MDB) – bolsonarista e supostamente envolvido com as ilegalidades do Ministério da Saúde juntamente com a Precisa e Ricardo Barros – convenientemente não estava presente no DF. 

Ou seja: estava tudo armado para uma “pequena” indisciplina da PM de Brasília, pretexto para que se incendiasse o país inteiro. Tudo passaria como uma azarada “falta de ordenamento” em função da ausência do governador. 

Brasília, pela manhã, daria o tom do golpe.

Caso as mobilizações prometidas em número chegassem a Brasília, Bolsonaro faria da Paulista apenas seu palco de completo sucesso. O presidente contava com pelo menos um milhão de pessoas em Brasília e, com isso, a pressão sobre as outras polícias dos Estados seria insustentável.

Para entender o que deu errado, é preciso voltar novamente à madrugada do dia 6. 

Percebendo a fúria com que os bolsonaristas progrediam destruindo as barreiras na esplanada, seguidos da complacência inicial da PM, vários atores políticos – como o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o jornalista Ricardo Noblat – passaram a ligar incessamente para o governador Ibaneis, e a usar as redes sociais para denunciar o estopim do golpe. 

Essa “grita” inicial chegou ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que, com a corte em uníssono, entrou em contato direto com a PM do DF exigindo providências.

A resposta inicial da PM foi protocolar. O STF não é a autoridade imediata a quem a PM seria obrigada a responder. A Constituição, por sua vez, diz que as PM’s estão subordinadas ao Exército. 

Eis o ‘golpe de mestre’ do STF. 

Fux ligou direto para os comandantes militares, ainda durante a madrugada, avisando que caso as PM’s seguissem o comportamento leniente, ele (Fux) chamaria a GLO e convocaria as Forças Armadas para deter os manifestantes. 

O que o STF fez foi adiantar uma tomada de decisão do Exército Brasileiro. As Forças Armadas esperavam primeiro a mobilização popular prometida, para então apoiarem o levante. Estavam naquela madrugada, portanto, aguardando. O STF, contudo, exigiu uma posição imediata do Exército.

Do ponto de vista do STF, a ação era simples. Negasse o exército a ordem de Fux e o golpe estava consumado. Não haveria necessidade da pantomima do 7 de setembro. Por outro lado, ao adiantar a tomada de decisão, o STF elevava exponencialmente o custo desta ação para os militares.

Na prática, tivessem os militares desobedecido Fux e no dia 7 as manifestações “flopassem”, os comandantes militares seriam processados por insubordinação e sairiam culpados de sedição. O preço era alto demais. A exigência da decisão ainda no dia 6 quebrava o plano bolsonarista

No meio desse imbróglio, duas figuras trabalhavam. De um lado, Alexandre de Morais, de posse das informações de inteligência, mapeava o financiamento dos movimentos e bloqueava as contas certas e as chave-pix, asfixiando os financiadores de Bolsonaro.

Muitas “caravanas” de locais perto de Brasília não puderam sair por conta da falta de dinheiro. O resultado foi o número reduzido de apoiadores. 

O outro ator que agia em silêncio era o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante) que atuou diretamente com as PM’s. Na falta de Ibaneis, a desculpa das PM’s para a inação não seria mais possível. O comportamento ambíguo do governo do DF (ora apoiando Bolsonaro ora obedecendo ao STF) já tensionava o ambiente. 

Britto, no entanto, compreendeu que recairia sobre ele toda a culpa de uma malfadada sedição que ocorresse nas PM’s de Brasília. Novamente, o STF aumentava o custo da tomada de decisão e o vice precisou garantir as PM’s “na linha”.

Com a recomposição das linhas hierárquicas do Exército – a partir da cobrança do STF na madrugada do dia 6 – e com a lealdade das PM’s (ainda que a contragosto) garantidas, a margem de sucesso do golpe de Bolsonaro ficou pequena.

No final do dia 6, percebendo os planos naufragarem, os filhos do presidente foram até os manifestantes que faziam a “frente” para o movimento na tentativa de insuflar o apoio necessário para a sedição no dia seguinte e também impactar a PM

Não funcionou. Tirando os apoiadores mais exaltados, o restante dos apoiadores de Bolsonaro – aqueles que chamamos de “atores racionais” – fizeram um cálculo de custo/benefício de suas ações. 

A tensa madrugada do dia 06 de setembro, que virou com fogos de artifício o tempo todo, determinou o fracasso do golpe do dia 7. O STF subiu o custo das ações políticas dos outros agentes e diminuiu o acesso destes agentes às informações que precisavam para a tomada de decisão.

As ações não foram coordenadas entre os atores políticos que saíram denunciando a posição claudicante da PM no dia 6 e o STF que colocou “a faca nos peitos” dos comandantes militares, mas, de alguma forma, elas foram complementares.  

O golpe naufragou.

Não podemos, contudo, achar simplesmente que ele não foi dado (que Bolsonaro não cometeu crime porque “o resultado não foi alcançado” como é o argumento dos defensores do governo na CPI). 

Se deixarem Bolsonaro solto, ele tem mais um 7 de setembro para tentar. E mais um ano para planejar – agora, sem os erros cometidos nessa intentada.